Tirano, JB expulsa do STF advogado de Genoino

Às vésperas de deixar a presidência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Joaquim Barbosa cometeu a mais grave e absurda de suas arbitrariedades: expulsou o advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende o ex-deputado José Genoino, no livre exercício de suas funções; da tribuna do STF, Pacheco argumentava que as execuções penais têm prioridade sobre outros casos; o objetivo era tentar tirar Genoino da Papuda e enviá-lo à prisão domiciliar em razão do agravamento de seu estado de saúde; "Honre esta casa, ministro", protestou o advogado, sobre a conduta de Barbosa; o presidente demissionário teve então um acesso de fúria: "Chamem os seguranças!"; o advogado foi retirado; vídeo

247 – Nunca na história do Supremo Tribunal Federal um advogado foi expulso da Corte no exercício de suas funções. Ao final da gestão do ministro Joaquim Barbosa, porém, o gesto ocorreu pela primeira vez.
Às vésperas de se aposentar do cargo de presidente do STF, Barbosa teve um acesso de fúria nesta quarta-feira 11 e expulsou do tribunal o advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende o ex-deputado José Genoino, no livre exercício de suas funções.
Pacheco argumentava, da tribuna do STF, que as execuções penais têm prioridade sobre outros casos, criticando assim a conduta de JB, que mandou Genoino de volta para a penitenciária da Papuda, em Brasília, sem atender a pedido da defesa, que defende que o condenado na Ação Penal 470 cumpra prisão domiciliar.

De acordo com o advogado, "manter o apenado na penitenciária representa um risco excessivo à sua vida, tendo em vista o seu quadro clínico, o comprovado malefício que o ambiente carcerário impõe à sua saúde e as precárias condições de atendimento médico já existentes" (leia mais aqui).
"Honre esta casa, ministro", disparou Pacheco. Barbosa, então, no mais alto descontrole, atacou de volta, pedindo a expulsão do advogado: "Chamem os seguranças". Se o ministro queria deixar mais uma marca em seu polêmico mandato, acaba de registrar o maior gesto de falta de respeito da história do Judiciário.
O pedido da defesa de Genoino tem o respaldo da Procuradoria Geral da República. Há uma semana, Rodrigo Janot, chefe da PGR, enviou parecer ao STF pedindo para que o petista voltasse à prisão domiciliar (relembre aqui).

Assista ao vídeo e leia abaixo reportagem da Agência Brasil sobre o episódio:





Barbosa manda seguranças retirarem advogado de Genoino do plenário do STF
André Richter – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, mandou hoje (11) seguranças da Corte retirarem do plenário o advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende o ex-deputado José Genoino.

Barbosa deu a ordem após Pacheco subir à tribuna para pedir que o presidente libere para julgamento o recurso no qual Genoino diz que tem complicações de saúde e precisa voltar a cumprir prisão domiciliar. No momento, os ministros estavam julgando a mudança no tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados.
Ao subir à tribuna e interromper o julgamento para cobrar de Barbosa a liberação do recurso, Pacheco foi questionado pelo presidente: "Vossa Excelência vai pautar? [a Corte]". O advogado respondeu: "Eu não venho pautar. Venho rogar a Vossa Excelência que coloque em pauta, porque há parecer do procurador-geral da República favorável à prisão domiciliar deste réu, deste sentenciado. Vossa Excelência, ministro Joaquim Barbosa, deve honrar esta casa e trazer aos seus pares o exame da matéria", respondeu Pacheco.

Após dizer duas vezes: "eu agradeço a Vossa Excelência", na tentativa de cortar a palavra de Pacheco, Barbosa determinou a retirada do advogado do plenário. "Eu vou pedir à segurança para tirar este homem", disse Barbosa.

Ao ser abordado pelos seguranças, o advogado protestou: "isso é abuso de autoridade! Isso é abuso de autoridade", gritou. Joaquim Barbosa ainda retrucou: "Quem está abusando de autoridade é Vossa Excelência. A República não pertence a Vossa Excelência, nem à sua grei (grupo). Saiba disso."
No dia 4 deste mês, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo parecer favorável ao regime de prisão domiciliar para Genoino. Segundo Janot, o ex-deputado deve voltar a cumprir pena em casa enquanto estiver com a saúde debilitada. Ele foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Para o procurador, há dúvidas sobre as garantias de que Genoino terá atendimento médico adequado no Presídio da Papuda, no Distrito Federal, onde está preso. No documento, o procurador lembra que o Estado tem o dever de garantir a integridade física do preso.
Genoino voltou a cumprir pena na Papuda, no mês passado, por determinação do presidente do Supremo. A decisão foi tomada após Barbosa receber laudo do Hospital Universitário de Brasilia. No documento, uma junta médica concluiu que o estado de saúde do ex-parlamentar não era grave.
Segundo os médicos, o quadro de saúde de Genoino não justifica tratamento diferenciado. "Não se expressa no momento a presença de qualquer circunstância justificadora de excepcionalidade e diferenciada do habitual para a situação médica em questão, visando ao acompanhamento e tratamento do paciente em apreço", diz o laudo.

O advogado Luiz Fernando Pacheco defende que Genoino cumpra prisão domiciliar definitiva. De acordo com Pacheco, Genoino sofre de cardiopatia grave e não tem condições de cumprir pena em um presídio, por ser "paciente idoso, vítima de dissecção da aorta". Para o advogado, o sistema penitenciário não tem condições de oferecer tratamento médico adequado ao ex-parlamentar.
Genoino teve prisão decretada em novembro do ano passado e chegou a ser levado para a Papuda, mas, por determinação de Barbosa, ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária até abril. Durante o período em que ficou na Papuda, o ex-deputado passou mal e foi levado para um hospital particular.

Os órfãos de Joaquim Barbosa

Órfão da toga justiceira, Aécio Neves tenta vestir uma fantasia de justiceiro social, esgarçada pela estreiteza dos interesses que representa.

por: Saul Leblon

 

Joaquim Barbosa deixa a cena política como um farrapo do personagem desfrutável que se ofereceu um dia ao conservadorismo brasileiro.

Na verdade, não era  mais funcional ter a legenda política associada a ele.

Sua permanência à frente do STF  tornara-se insustentável.

Vinte e quatro horas antes de comunicar a aposentadoria,  já era identificado pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, como um fator de insegurança jurídica para o país.

A OAB o rechaçava.

O mundo jurídico manifestava constrangimento diante da incontinência autoritária.

A colérica desenvoltura com que transgredia  a fronteira que separa o sentimento de  vingança e ódio da ideia de justiça, inquietava os grandes nomes do Direito.

Havia um déspota sob a toga que presidia a Suprema Corte do país.

E ele não hesitava em implodir o alicerce da equidistância republicana que  confere à Justiça o consentimento legal,  a distingui-la dos linchamentos falangistas.

O obscurantismo vira ali, originalmente, o cavalo receptivo a um enxerto capaz de atalhar o acesso a um poder que sistematicamente lhe fora negado pelas urnas.
Barbosa retribuía a ração de holofotes e bajulações mercadejando ações cuidadosamente dirigidas ao desfrute da propaganda conservadora.

Na indisfarçada  perseguição a José Dirceu, atropelou decisão de seus pares pondo em risco  um sistema prisional em que 77 mil sentenciados desfrutam o mesmo semiaberto subtraído ao ex-ministro.

Desde o início do julgamento da AP 470  deixaria  nítido o propósito de atropelar o rito, as provas e os autos, em sintonia escabrosa com a sofreguidão midiática.

Seu desabusado comportamento exalava o enfado de quem já havia sentenciado os réus  à revelia dos autos, como se viu depois,  sendo-lhe  maçante e ostensivamente desagradável submeter-se aos procedimentos do Estado de Direito.

O artificioso recurso do domínio do fato, evocado como uma autorização para condenar sem provas, sintetizou a marca nodosa de sua relatoria.

A expedição de mandatos de prisão no dia da República, e no afogadilho de servir à grade da TV Globo,  atestaria a natureza viciosa de todo o enredo.

A exceção inscrita no julgamento reafirmava-se na execução despótica de sentenças sob o comando atrabiliário de quem não hesitaria em colocar vidas em risco.

O  que contava era  servir-se da lei. E não servir à lei.

A mídia isenta esponjava-se entre o incentivo e a cumplicidade.

Em nome de um igualitarismo descendente que, finalmente, nivelaria pobres e ricos no sistema prisional,  inoculava na opinião pública o vírus da renúncia à civilização em nome da convergência pela barbárie.

A aposentadoria de Barbosa não apaga essa nódoa.

Ela continuará a manchar o Estado de Direito enquanto não for reparado o arbítrio a que tem sido submetidas lideranças da esquerda brasileira, punidas não pelo endosso, admitido, e reprovável, à prática do caixa 2 eleitoral.

Igual e precedente infração cometida pelo PSDB, e relegada pela toga biliosa, escancara o prioritário sentido da AP 470:   gerar troféus de caça a serem execrados em trunfo no palanque conservador.

A liquefação jurídica e moral de  Joaquim Barbosa nos últimos meses tornou essa estratégia anacrônica e perigosa.

A toga biliosa assumiu, crescentemente, contornos de um coronel Kurtz, o personagem de Marlon Brando, em Apocalypse Now, que se desgarrou do exército americano no Vietnã para criar  a sua própria guerra dentro da guerra.

Na guerra pelo poder, Barbosa lutava a batalha do dia anterior.

Cada vez mais, a disputa eleitoral em curso no país é ditada pelas escolhas que a  transição do desenvolvimento impõe à economia, à sociedade e à democracia.

A luta se dá em campo aberto.

Arrocho ou democracia social desenham  uma encruzilhada de nitidez crescente aos olhos da população.

A demonização do ‘petismo’ não é mais suficiente para sustentar os  interesses conservadores na travessia de ciclo que se anuncia.

Aécio Neves corre contra o tempo para recadastrar seu  apelo no vazio deixado pela esgotamento da judicialização da política.

Enfrenta dificuldades.

Não faz um mês, os centuriões do arrocho fiscal que o assessoram –e a mídia que os repercute--  saíram de faca na boca após o discurso da Presidenta Dilma, na véspera do 1º de Maio.

Criticavam acidamente o reajuste de 10%  aplicado ao benefício do Bolsa Família.

No dia seguinte, numa feira de gado em Uberaba, MG, o tucano ‘não quis assumir o compromisso de aumentar os repasses, caso seja eleito’, noticiou a Folha de SP (02-05).

‘De mim, você jamais ouvirá uma irresponsabilidade de eu assumir qualquer compromisso antes de conhecer os números, antes de reconhecer a realidade do caixa do governo federal", afirmou Aécio à Folha, na tarde daquela sexta-feira.

Vinte e seis dias depois, o mesmo personagem, algo maleável, digamos assim, fez aprovar, nesta 3ª feira,  na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, uma medida que exclui limites de renda e tempo para a permanência de famílias pobres no programa (leia a reportagem de Najla Passos; nesta pág)

A proposta implica dispêndio adicional que o presidenciável recusava assumir há três semanas.

Que lógica, afinal, move as relações do candidato com o Bolsa Família?

A mesma de seu partido, cuja trajetória naufragou na dificuldade histórica do conservadorismo em lidar com a questão social no país.

Órfão da toga justiceira, Aécio Neves tenta vestir uma inverossímil fantasia de justiceiro social, desde logo esgarçada pela estreiteza dos interesses que representa.

 A farsa corre o risco de evidenciar seus limites  tão rapidamente quanto a anterior.

A ver.

Visita de deputados a Dirceu desmoralizou Legislativo, Judiciário e imprensa

Matéria da Folha de São Paulo sobre a comitiva de deputados federais que foi investigar as condições de encarceramento de José Dirceu no presídio da Papuda, em Brasília, publicada na terça-feira passada no UOL e no dia seguinte no jornal impresso, produziu um factoide asqueroso que tenta enganar a sociedade enquanto infringe descaradamente a lei.

Comecemos pela lei. O inciso VIII do artigo 41 da lei 7.210/84, que regula a Execução Penal no país, é claro quanto à exploração da imagem de pessoas mantidas em regime de privação de liberdade: é garantido aos presos “proteção contra qualquer forma de sensacionalismo”.

Ora, o que foi a matéria da Folha sobre as condições de encarceramento de José Dirceu se não uma clara violação da lei 7.210/84, que proíbe que sejam feitas e divulgadas imagens de presos no ambiente de confinamento? A lei impediu a Folha de usar imagens feitas por um membro da comitiva de deputados que visitou o ex-ministro em sua cela?

Se a Folha deu uma banana para a lei e publicou vídeo gravado ilegalmente por algum membro da comitiva que adentrou o presídio, parte dessa comitiva esbofeteou o país com relatos sobre regalias de Dirceu que foram contestados não por partidários do ex-ministro, mas por deputados de oposição ao PT que também participaram da visita.

Quatro membros daquela comitiva se destacaram pelas declarações sobre o que viram na Papuda: a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ).

Detalhe: os quatro deputados são de partidos de oposição ao governo Dilma e ao PT. Contudo, diferenciaram-se entre si por demonstrarem ou não espírito público e entendimento do que é fazer oposição.

A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) disse que Dirceu recebe tratamento diferenciado por sua cela ser “mais ampla e iluminada”, por ter televisão e micro-ondas, utensílios que afirmou que outros presos não têm e que, depois se soube, é mentira, pois vários presos com “bom comportamento” têm esses e outros utensílios. Inclusive, Dirceu tem uma pequena tevê antiga e há presos com tevês de plasma.

Já o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) relatou à imprensa, em tom de denúncia, que Dirceu assistia ao jogo entre Bayern de Munique e Real Madrid no momento em que os deputados chegaram à sua cela…
As declarações desses deputados ganharam as manchetes principais dos jornais do dia seguinte à visita (quarta-feira). Contudo, havia as declarações de Erundina e Wyllys, que foram solenemente ignoradas pelos repórteres que esperavam a comitiva parlamentar na saída da Papuda.

Jean Wyllys deu a seguinte declaração: “A gente veio verificar se havia regalias. Pela nossa visita, que a gente fez às celas, e pelas conversas que nós tivemos com os agentes penitenciários, os gestores e o diretor do complexo, a gente viu que não há regalias. Não há privilégio [a Dirceu]”.
Luiza Erundina declarou que viu “Uma cela modesta, uma cela malconservada, cheia de infiltrações, gotejando água no corredor, na porta da cela”. E que o tratamento que dão a Dirceu na Papuda lhe tira “Aquilo que é dado a outros presos”.

Entre dois pares de declarações tão contraditórias, adivinhe, leitor, que versão ganhou as manchetes… A dos que enxergaram “regalias”, claro. A manchete da Folha reproduziu a declaração de Mara Gabrilli, mas depois se soube que ela não entrou na cela de Dirceu por ser cadeirante e sua cadeira-de-rodas não passar pela porta.

Sobre a deputada tucana de São Paulo, aliás, vale uma informação pessoal deste que escreve. Essa deputada vem se elegendo há anos usando sua condição de deficiente física. Seu mandato atua junto a famílias de deficientes, as quais ela transformou em massa de manobra.

Há alguns anos, Gabrilli era vereadora na capital paulista. A esposa deste blogueiro vinha tentando conseguir vaga em uma instituição municipal para nossa filha, portadora de paralisia cerebral. Como não havia vaga na instituição, sugeriram a ela que procurasse a vereadora tucana.

Gabrilli impôs uma condição à minha esposa, para ajudá-la: teria que se unir ao “movimento” que essa parlamentar coordenava. Consultado pela esposa, recomendei que não se aproximasse desse tipo de gente. O desespero de mãe, porém, vendo a saúde de nossa filha Victoria se deteriorar, falou mais alto.
A mãe de minha filha doente se animou com a promessa, que quase foi cumprida. Gabrilli chegou a comunicar a ela que conseguira a vaga para a menina. Marcou dia e hora para Cristina ir buscar uma “carta” da parlamentar para a instituição.

Quando minha esposa foi procurar a assessora de Gabrilli para ir retirar a tal “carta” ouviu que a vaga “não tinha dado certo”, mas que a vereadora ficara sabendo que este blogueiro era o pai da criança e que, por eu ser “ligado ao PT”, seria “fácil” para mim conseguir vaga para minha filha em alguma instituição federal.
O resultado é que minha esposa passou meses protestando contra a minha atividade de blogueiro, que estaria prejudicando nossa filha. Mas, ao fim, consegui convencê-la de que não era eu que estava errado por exercer minha liberdade de expressão, mas a parlamentar que usara sua posição para perseguir inimigos políticos.

Não espanta, pois, que Gabrilli tenha dito o que disse após a visita à Papuda. Esse tipo de conduta é a cara dela.

Seja como for, o fato é que quem tenta se posicionar sobre esse caso fica num dilema. Em quem acreditar? Claro que o cidadão que tem posições políticas definidas acreditará no que quer, mas quem procura somente a verdade fica desalentado ao ver a contradição entre quatro parlamentares que viram a mesma coisa, mas relatam fatos tão diferentes.

Esse mesmo cidadão fica sabendo que é proibido captar imagens de presidiários para exploração jornalística, vê que um dos membros da comitiva de deputados infringiu a lei ao gravar tais imagens, vê que a Folha divulgou o que é proibido e conclui que o jornal e os deputados estão se lixando para a lei.
Por fim, já percebendo que este país não passa de uma republiqueta bananeira em que leis valem tanto quanto a seriedade de parlamentares e da imprensa, o cidadão vê o Judiciário não tomar providências contra um episódio que desmoralizou ainda mais instituições cuja imagem nunca foi das melhores. O Brasil poderia ter passado sem essa pantomima.

Abominável silêncio sobre o caso José Dirceu

Em novo artigo, o jornalista Breno Altman protesta contra a passividade da sociedade brasileira antes os abusos cometidos pelo Judiciário e pela mídia em relação a José Dirceu; "Há mais de quatro meses o ex-ministro José Dirceu de Oliveira e Silva cumpre pena em regime fechado, mesmo tendo sido condenado ao cumprimento inicial em sistema semiaberto. O presidente do STF, com a cumplicidade do juiz encarregado da execução penal, pisoteia ou posterga decisões da própria corte", diz ele; o que está em jogo, diz Altman, é a própria democracia brasileira; "O silêncio sobre o caso é tão abominável quanto aquele que, no passado, franqueou decisões do STF entregando Olga Benário ao nazismo ou chancelando o golpe militar de 1964"

Por Breno Altman

Um espectro ronda a vida institucional e jurídica do país, movimentando-se na calada da sociedade e do Estado.  Seus  contornos podem ser definidos por uma pergunta: a democracia comporta o linchamento midiático e processual como ferramenta para eliminar inimigos políticos?
A questão leva nome e sobrenome. Há mais de quatro meses o ex-ministro José Dirceu de Oliveira e Silva cumpre pena em regime fechado, mesmo tendo sido condenado ao cumprimento inicial em sistema semiaberto. O presidente do STF, com a cumplicidade do juiz encarregado da execução penal, pisoteia ou posterga decisões da própria corte.
Não importa, a esses senhores e seus aliados, que a essência da acusação contra o líder petista tenha sido esvaziada pela absolvição acerca da formação de quadrilha. Afinal, sentenciado sem provas materiais ou testemunhais, Dirceu teve sua culpa determinada por uma teoria que considerava suficiente a função que eventualmente exercera no comando de suposto bando criminoso, cuja existência não é mais reconhecida.
O grupo chefiado pelo ministro Joaquim Barbosa, no entanto, resolveu virar as costas para a soberania da instituição que preside. Sob pretexto de regalias e privilégios que jamais se comprovam, mas emergem como verdadeiros nas páginas de jornais e revistas, a José Dirceu se nega o mais comezinho dos direitos. Permanece preso de forma ilegal, dia após dia, em processo no qual a justiça se vê substituída pela vingança.
Há poucos paralelos na história posterior à redemocratização, revelando o poderio dos setores mais conservadores e autoritários quase três décadas depois de findada a ditadura dos generais. As irregularidades contra Dirceu, acima de problema humanitário, afetam pilares fundamentais do regime democrático e civilizado.
O mais triste e preocupante, porém, é a omissão do mundo político diante da barbaridade. Vozes representativas do Estado e da sociedade fazem opção pela abulia e a passividade, possivelmente, e de antemão, atemorizadas pela reação de alguns veículos de comunicação e o dano de imagem que poderiam provocar contra quem ousasse dissentir.
O protesto cresce entre cidadãos e ativistas, alcança o universo jurídico, recebe acolhida de alguns articulistas e chega a provocar certo nível de resposta nos partidos e organizações progressistas. Mas a ilegalidade, respaldada por boa parte da mídia tradicional, não é enfrentada à altura por autoridades governamentais e entidades cujo papel obrigatório na defesa dos direitos democráticos deveria impor outro comportamento.
O mutismo refugia-se em álibis como a independência entre poderes e o caráter terminal da sentença promulgada pelo STF. Como se o bem supremo a ser defendido não fosse a Constituição, mas o respeito ritualístico a uma instância na qual se formou maioria transitória a favor do arbítrio.
Outra camuflagem aparece sob a forma de abordagem unilateral ao que vem a ser liberdade de imprensa. Como se empresas jornalísticas estivessem acima das normas e do escrutínio da cidadania. Ou é aceitável que responsáveis pela coisa pública abdiquem da crítica frontal quando meios de comunicação violam conduta para destruir reputações e prerrogativas inscritas em lei?
Estes são, enfim, temas da democracia, não apenas da solidariedade a José Dirceu ou da jurisdição de petistas que lhe são leais. O silêncio sobre o caso é tão abominável quanto aquele que, no passado, franqueou decisões do STF entregando Olga Benário ao nazismo ou chancelando o golpe militar de 1964.

Breno Altman, 52, é diretor editorial do site Opera Mundi.

Dirceu: Veja trabalha "a serviço da ilegalidade"

Equipe do blog do ex-ministro publica posicionamento sobre matéria de capa da última edição da revista;

segundo o texto, debate sobre "supostas regalias" na prisão "é ancorado em uma série de boatos sensacionalistas com claro objetivo de mantê-lo preso ilegalmente"; acusações na matéria "são exemplos de um antijornalismo" e servem de "pretexto" para o Ministério Público pedir a transferência (ilegal) dos presos para penitenciárias federais, prossegue nota; blog diz ainda que circunstâncias que tentam mostrar privilégio são "frágeis" e "sem fundamento"

20 de Março de 2014 às 11:01

247 – A equipe do blog de José Dirceu publicou nesta quinta-feira 20 um posicionamento sobre a matéria de capa da última edição da revista Veja, que trata de supostas "regalias" ao ex-ministro, que está preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília. O texto em defesa de Dirceu diz que a reportagem baseia um debate "ancorado em uma série de boatos sensacionalistas com claro objetivo de mantê-lo preso ilegalmente" e serve de pretexto para que o Ministério Público peça a transferência dos detentos condenados na Ação Penal 470 para presídios federais – algo que seria ilegal, uma vez que eles foram condenados ao regime semiaberto.
Leia abaixo a íntegra do texto:
Sensacionalismo a serviço da ilegalidade
O debate que se criou a respeito das 'supostas regalias' ao ex-ministro José Dirceu na Papuda, especialmente após a reportagem de capa de VEJA, é ancorado em uma série de boatos sensacionalistas com claro objetivo de mantê-lo preso ilegalmente, em descompasso com o que diz a Lei de Execuções Penais.
As acusações são exemplos de um antijornalismo, que fere direitos e a própria Lei e busca inflar a opinião pública e a própria população carcerária contra José Dirceu e outros réus da AP 470. Tem ainda um desdobramento gravíssimo: serve, agora, de pretexto para o Ministério Público pedir a transferência de todos para um presídio federal. Enquanto se debatem e investigam boatos e inverdades, retarda-se a análise do pedido para que o ex-ministro possa trabalhar fora do presídio.
A reportagem de VEJA, encampada por outros veículos, recorre a supostas fontes anônimas, distorce e manipula informações para desferir novos ataques ao ex-ministro. O sigilo de fontes – instrumento fundamental e legítimo do jornalismo – é usado sem freio, apenas para sustentar versões fantasiosas sobre a rotina de Dirceu na prisão. Não há fatos concretos, documentos ou fontes que sustentem as denúncias. Muito do que também apresentam como provas de regalias sequer seria ilegal e, em alguns casos, constituem direitos assegurados pela lei. Ou seja, quem escreve sequer se dá ao trabalho de entender a legislação. Compreensível, já que seu objetivo é o puro sensacionalismo.
Vejamos o que diz a legislação. O artigo 41 da Lei de Execuções Penais, inciso VIII, é claro ao dizer que, entre os direitos do preso está o de "proteção contra qualquer forma de sensacionalismo". A publicação de fotos de Dirceu no interior da prisão feita pela revista VEJA e a construção midiática mentirosa de sua rotina na cadeia por si só já demonstram a violação da lei. Sob pretexto de denunciar um suposto desrespeito à lei por parte do ex-ministro, a publicação apenas atropela a lei – o que, admitimos, não é novidade alguma.
Entre os boatos ou circunstâncias apontadas como regalias, muitas saltam aos olhos de tão frágeis. Uma delas é a de que Dirceu passaria o tempo lendo na biblioteca, para reduzir a pena. O ex-ministro não lê na biblioteca. Ele trabalha no local, organizando os livros e limpando o ambiente. A Lei de Execuções Penais permite que os presos, sobretudo aqueles em regime semiaberto, trabalhem e estudem. O trabalho de Dirceu na biblioteca do presídio está absolutamente amparado pela legislação.
Também não tem fundamento – e para saber isso nem precisava esforço jornalístico – a informação de que ele lê para reduzir a pena Tal benefício não é uma garantia assegurada. A remição de pena por meio de leitura de livros não está regulamentada em portaria no Distrito Federal. O assunto está em estudo na Vara de Execuções Penais. Cada unidade da Federação tem regulamentado o benefício por parâmetros próprios.
Entre as distorções praticadas, está a de que o ex-ministro teve o privilégio de ser atendido por um podólogo. A indicação do tratamento foi feito pela enfermeira responsável por seu atendimento no presídio. Não custa lembrar que os cuidados com a saúde é uma das primeiras garantias previstas em lei. Diz o artigo 14: "A assistência à saúde do preso e do internado de caráter preventivo e curativo, compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico". Mais adiante, o artigo 43 prevê; "É garantida a liberdade de contratar médico de confiança pessoal do internado ou do submetido a tratamento ambulatorial, por seus familiares ou dependentes, a fim de orientar e acompanhar o tratamento."
O escândalo armado em torno de visitas de autoridades e advogados só pode existir também por desconhecimento da lei – que permite tais visitas – ou por pura má fé. Também é igualmente fantasiosa a versão de que Dirceu está numa cela com "características especiais". A cela, dividida com outros detentos, tem 24 metros quadrados e um banheiro, aberto por sinal.
Não distante desses delírios, também está a informação de que uma "ala de luxo" estaria sendo construída no Complexo da Papuda para abrigar os réus da AP 470. O local está sendo reformado para abrigar outros internos que trabalham no Complexo Penitenciário da Papuda.

Dines reforça: Veja cometeu crime de imprensa

Jornalista e titular do Observatório da Imprensa, Alberto Dines diz que matéria de capa que aponta regalias a José Dirceu na prisão não é reportagem, "é pura cascata", que mistura "altas doses de rancor" com "velhacaria em oito páginas artificialmente esticadas e marombadas"; segundo ele, a revista cometeu "abuso de poder, invasão da privacidade e, principalmente, um torpe atentado ao pudor e à ética jornalística"; para ele, jogada invadiu a seara da "formação de quadrilha, ao confirmar-se que o autor da peça (o editor Rodrigo Rangel) não entrou na penitenciária e que alguém pagou uma boa grana aos funcionários pelas fotos e as, digamos, 'informações'"

18 de Março de 2014 às 17:21

247 - A capa da última edição da revista Veja foi alvo de mais uma crítica, desta vez por parte do renomado jornalista Alberto Dines. Em artigo publicado no Observatório da Imprensa, ele diz que a publicação da Abril cometeu "abuso de poder, invasão da privacidade e, principalmente, um torpe atentado ao pudor e à ética jornalística" no texto que aponta regalias a José Dirceu na prisão. Matéria tem "altas doses de rancor", acrescenta. Leia abaixo:
Novo surto de vale-tudo
Por Alberto Dines em 18/03/2014 na edição 790
Na tarde de 12 de abril de 2011, em aula da primeira edição do Curso de Pós-Graduação em Jornalismo, da ESPM-SP, Eurípedes Alcântara, diretor de Redação da Veja, na condição de professor-convidado, declarou, para espanto dos 35 alunos presentes: "Tratamos o governo Lula como um governo de exceção". Na capa da última edição do semanário (nº 2365, de 19/3/2014), o jornalista ofereceu trepidante exemplo da sua doutrina.
Para comprovar a ilegalidade das regalias que gozaria o ex-ministro José Dirceu no Complexo da Papuda, Veja cometeu ilegalidade ainda maior. Detentos não podem ser fotografados ou constrangidos, o ato configura abuso de poder, invasão da privacidade e, principalmente, um torpe atentado ao pudor e à ética jornalística. Um bom advogado poderia até incriminar os responsáveis por formação de quadrilha ao confirmar-se que o autor da peça (o editor Rodrigo Rangel) não entrou na penitenciária e que alguém pagou uma boa grana aos funcionários pelas fotos e as, digamos, "informações".
"Exclusivo – José Dirceu, a Vida na Cadeia" não é reportagem, é pura cascata: altas doses de rancor combinadas a igual quantidade de velhacaria em oito páginas artificialmente esticadas e marombadas. As duas únicas fotos de Dirceu (na capa e na abertura), feitas certamente com microcâmera, não comprovam regalia alguma.
Ao contrário: magro, rosto vincado, fortes olheiras, cabelo aparado, de branco como exige o regulamento carcerário, não parece um privilegiado. Se as picanhas, peixadas e hambúrgueres do McDonald's supostamente servidos ao detento foram reais, Dirceu estaria reluzente, redondo, corado. Um preso em regime semiaberto pode frequentar a biblioteca do presídio, não há crime algum.
Agentes provocadores
A grande imprensa desta vez não deu cobertura ao semanário como era habitual. Constrangido, o Estado de S.Paulo foi na direção contrária e já no domingo (16/3) relatava, com chamada na primeira página, as providências das autoridades brasilienses para descobrir os cúmplices do vazamento (ver "Dirceu teria mais regalias na cadeia; DF nega"). Na segunda-feira, na Folha de S.Paulo, Ricardo Melo lavou a alma dos jornalistas que repudiam este jornalismo marrom-escuro (ver "O linchamento de José Dirceu").
O objetivo da cascata não era linchar Dirceu, o que se pretendia era acirrar os ânimos, insuflar indignações contra uma suposta impunidade, alimentar a agenda dos black-blocks (ou green-blocks?).
Os agitadores e agentes provocadores estão excitadíssimos às vésperas dos 50 anos do golpe militar. O violento quebra-quebra na sexta-feira (14/3), na Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) – o maior do gênero na América Latina – não foi provocado pelos caminhoneiros que passariam a pagar pelo estacionamento. Foi obra de profissionais do ramo da agitação política com a inestimável ajuda da PM, que demorou três horas para chegar ao campo de batalha.
As convocações para atos e passeatas destinadas a homenagear o golpe de 1964 não falam na derrubada de Jango, falam em derrotar o PT. Convém lembrar que a rede Ceagesp é, desde 1997, federalizada, ligada ao Ministério da Agricultura.
Num governo de exceção vale tudo. Também no jornalismo de exceção.

Joaquim Barbosa é responsável pelos crimes da Veja

O que a revista Veja faz, esta semana, não tem outro nome senão o de crime.
Publicar fotos tiradas clandestinamente por servidores do presídio, possivelmente pagas a peso de ouro,  para dar credibilidade a uma história de privilégios supostamente gozados por José Dirceu na prisão, sem um prova sequer, equivale a se publicar que a redação da revista da Abril é sede de bacanais, regadas a champagne,  com mulheres agenciadas por Carlinhos Cachoeira, com base em informações de um contínuo que pediu para não ser identificado.
Obvio que é pura invenção esta cena, mas o que impede, com o ódio que a revista tem a Dirceu e com um histórico de roubar imagens de câmara de segurança de um hotel  para bisbilhotar quem falava ou deixava de falar com o ex-ministro, antes de sua condenação, que a revista invente o que quiser sobre sua vida na Papuda?
A ética?
Ora, por favor, vamos evitar as piadas, não é?
Mas é preciso dizer o que é a verdade.
A Veja age como uma mosca varejeira na situação que foi criada pelo absurdo que está sendo promovido pelo Sr. Joaquim Barbosa, ao deixar durante cinco meses um condenado ao regime semi-aberto em clausura absoluta, usando de mil formas para evitar que ele exerça a pena da maneira que a lei e o tribunal determinaram: trabalhar durante o dia e recolher-se ao presídio à noite.
E o que está sendo “motivo” desta procrastinação são justamente “reporcagens” como estas, baseadas – se é que são – em fontes anônimas.
Joaquim Barbosa fez o que pôde para tornar adequada às suas vontades a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, agora entregue a um juiz filho de um deputado do PSDB.
Em relação a Dirceu, revogou a decisão tomada pelo presidente interino do STF, Ricardo Lewandowski, que mandava traitar a análise do pedido de autorização de trabalho do ex-ministro.
Pior, confessou, de público, ter conduzido a dosimetria da pena atribuída a ele e a outros réus com o fim de evitar que ficassem em regime semi-aberto.
Joaquim Barbosa, a esta altura, não apenas deixa de agir com o equilíbrio de um juiz, mas se assemelha àquela postura descrita por Roberto Jefferson diante do mesmo Dirceu, de quem disse despertar “os seus instintos mais primitivos”.

Sem provas e em "off", Veja aponta regalia de Dirceu

Reportagem deste fim de semana sobre José Dirceu, por quem Veja nutre um estranho fascínio, é mais um exemplo da esculhambação da imprensa e da Justiça no País; todo o texto está ancorado em relatos de supostos servidores da Papuda que teriam falado sem se identificar, o que configura o chamado "off" no jornalismo; essas "fontes" teriam dito que Dirceu vem tendo direito a picanha e lanches do McDonald's na Papuda, além de um podólogo para tratar uma unha encravada; reportagem de Veja será usada numa manobra para enviar Dirceu a um presídio de segurança máxima, contrariando a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, que lhe garante o regime semiaberto

15 de Março de 2014 às 07:29

247 - A revista Veja, que já invadiu um quarto de hotel em Brasília, numa operação feita em parceria com o bicheiro Carlos Cachoeira, entrega, neste fim de semana, mais uma armação jornalística a seus leitores, com o objetivo de manipular o Poder Judiciário. O alvo, mais uma vez, é o ex-ministro José Dirceu, por quem Veja nutre um estranho fascínio, tantas as capas que lhe foram dedicadas. Desta vez, a reportagem trata de supostos privilégios que Dirceu estaria recebendo na Papuda.
Em resumo, os privilégios seriam picanha, lanches do McDonald's, visitas fora de horário e acesso a um podólogo, para tratar uma unha encravada. As provas... bem, as provas, elas não existem. Todo o texto de Veja está ancorado em declarações em "off" de supostos servidores da Papuda. Ou seja: supostas fontes que se mantêm no anonimato. "Nas últimas semanas, VEJA ouviu funcionários da Papuda que, sob a condição de anonimato, revelaram detalhes do regime especial a que estão submetidos os mensaleiros. 'Aqui já teve até picanha e peixada feitas exclusivamente pra eles', conta um servidor", diz um trecho da reportagem.
Notícias desse naipe, sem nenhuma comprovação factual, atingem seus objetivos. Foi a suspeita de uso de um celular no presídio, lançada na imprensa mas negada por uma sindicância interna, que impediu a análise do pedido de trabalho externo de José Dirceu. Foi também uma nota sobre uma feijoada o argumento usado pelo juiz Bruno Ribeiro, filho de um dirigente do PSDB no Distrito Federal, para mandar Delúbio Soares de volta para a Papuda.
Com a capa desta semana, Veja tem alguns objetivos. Um deles é garantir a volta de José Genoino à prisão. "Numa conversa entreouvida por um servidor, um médico que atendia Genoino revelou ter escutado do próprio petista a admissão de que deixara de tomar alguns remédios para provocar uma arritmia cardíaca e, assim, poder pleitear a prisão domiciliar", diz Veja. A prova? Mais uma vez, uma "conversa entreouvida".
No caso de Dirceu, o que move a publicação é mais grave. Veja pretende manipular a Justiça para que um réu condenado ao semiaberto e recentemente inocentado da acusação de formação de quadrilha seja enviado a um presídio de segurança máxima – o que contraria a própria decisão do Supremo Tribunal Federal. "A Justiça está analisando um pedido do Ministério Público para que, diante da impossibilidade de controlar os privilégios concedidos aos mensaleiros pelo governo petista de Brasília, todos eles sejam transferidos para um presídio federal."
Nos próximos dias, o Brasil saberá se uma reportagem da insuspeita Veja, em off, será acolhida como prova pelo Poder Judiciário. Esculhambação? Sim, esculhambação total.

DOM ORVANDIL DESCASCA JOAQUIM BARBOSA

Bispo e professor não perdoa: chama o presidente do Supremo Tribunal Federal de "fracassado", "cara de pau", hipócrita e traidor; segundo ele, o que fica da Ação Penal 470 "é a desfaçatez de um malandro golpista que constrói um falso circo de condenações sem provas para prender inocentes"

6 DE MARÇO DE 2014 ÀS 12:53

247 - Em post em seu blog, o pastor anglo-católico, professor e militante Dom Orvandil desfere uma longa lista de críticas contra o presidente do STF, Joaquim Barbosa e avalia que o que fica da Ação Penal 470 "é a desfaçatez de um malandro golpista que constrói um falso circo de condenações sem provas para prender inocentes". Leia seu texto:

Joaquim Barbosa é uma chaga social violenta e malcheirosa

Querida amiga Lohayne

Muitos autores, pensadores, jornalistas, cientistas políticos e sociais, juristas, partidários sérios da justiça, artistas e teólogos pensam e escrevem sobre as diatribes e falta de respeito de Joaquim Barbosa, acentuadamente desde que à frente do Supremo Tribunal Federal e principalmente quando o Ministro Barroso descascou toda a trama montada em torno das mentiras e desvios do chamado "mensalão do PT."

Vivemos a impressão de que um temporal ético se armava em forma de carnaval quando de repente a máscara cai e mostra que o reizinho veste-se de nudez e má fé.

O que fica é desfaçatez de um malandro golpista que constrói um falso circo de condenações sem provas para prender inocentes. O objetivo é atender a sede de golpe de uma elite e de uma mídia acostumadas a manter esse povo cego, calado e escravizado.

Depois que o arbitrário, violento batedor em mulher, em velho e socador da poltrona da sala de seções do STF quando viu sua falsa tese condenatória cair aos cacos e cair a máscara começam a aparecer as pontas dos cabos que o ligam aos golpistas. Quem acompanha os noticiários televisivos, lê os jornalões e revistas mentirosas sabe que todos os meios mediáticos foram utilizados para pressionar os ministros e para impressionar a chamada opinião pública a constrangê-los a fazer sujeira, a sujeira comandada pelo fracassado Joaquim Barbosa.

Mas não foi somente através da mídia que a elite domesticadora e dominante agiu. Como diz o meu amigo jornalista Altamiro Borges, essa elite é competente e inteligente. Eu não acho isso, em todo o caso vamos lá.

Organizações como o escritório Borges e Strübing Müller Advogados, de Adriano José Borges Silva - ex-genro de Ayres Britto, que saiu direto do STF para outra organização golpista - dono de imensa mansão em Brasília, frequentada por Joaquim Barbosa para tratar de "investimentos" no exterior, sempre cuidadosamente sem a presença dos funcionários da mansão e sem testemunhas. Adriano publicou documento de teor claramente golpista contra o que classificou de caos político no País [1]. Adriano é um dos mentores do mistificador e golpista da justiça.

O senhor Ayres Britto, com aquela voz mansa e com fama de poeta, "depois de sair do STF virou presidente do Instituto Innovare, um dos braços políticos da Rede Globo e que até pouco tempo atrás (sic) dava prêmios em dinheiro para magistrados e promotores"[2]. Essa ligação já é bastante promíscua e indicativa de orientação de dicas políticas a Joaquim Barbosa e a Gilmar Mendes. É fácil entender que as armações para condenar Dirceu, Delúbio, Pizollato, Genóino e João Paulo Cunha visavam desmoralizar os que a direita entendia como elaboradores da vitória eleitoral da esquerda e do governo de Lula. A decisão de caluniar o grupo da cúpula do governo e de enganar o povo se esclarece cada vez mais.

O jornalista Paulo Nogueira[3] conta que a Innovare é claramente uma empresa da Globo. Sua função é fazer a mente da justiça em todo o País. Essa empresa paga altos valores a palestrantes. Quem ganha muito dinheiro em palestras são exatamente Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes. Este ministro é um dos mais suspeitos de ligações escusas desde que era advogado de Fernando Henrique Cardoso. O site de Nogueira mostra fotos desses ministros em encontros na Innovare juntamente com os donos da Globo.

Luiz Nassif identifica a conduta grosseira e o discurso de Joaquim Barbosa com o clima "de radicalização, de criminalização da política, do denuncismo desvairado que a oposição levantou a partir de 2006 e, especialmente, a partir da era José Serra.

Trouxeram de volta para a cena política o macartismo, abusaram da religiosidade, despertaram os piores demônios existentes no tecido social brasileiro, aqueles que demonizam as leis e propõem o linchamento, transformaram a disputa política em um vale-tudo.

Não valia denunciar aparelhamento da máquina, a política econômica, apontar erros na gestão pública, como em qualquer disputa política civilizada.

Repetiram nos mínimos detalhes a radicalização da política norte-americana, o movimento da mídia e do Partido Republicano dos Estados Unidos adotando o discurso virulento de ultra-direita do Tea Party."[4].

Não tenho dúvidas de que Joaquim Barbosa, vestido de imensa hipocrisia e cara de pau, era porta voz de organizações políticas das mais perversas da direita golpista e fascista brasileira. Tanto suas ligações reais quanto seu discurso e comportamento toscos, intenso em desrespeito e falta de civilidade, sinalizam o uso do Supremo Tribunal Federal como aparelho para a prática de golpes contra o País e a democracia.

Já escrevi aqui sobre a traição que esse homem representa para os negros e para os pobres. Carrega a tintura de nossa origem africana em uma mente colonial embranquecida e imperialista na realização dos interesses dos escravocratas. Quando empossado no cargo de presidente do STF apresentou sua mãe sofrida pelos tempos de trabalho duro de trabalhadora doméstica e mencionou seu pai pobre. Porém, Joaquim os desonra ao trair os pobres no acercamento dos ricos e poderosos com o objetivo de obter vantagens financeiras e de ver o mundo a partir da ideologia dominante. Vergonhoso e mau exemplo para o povo.

Joaquim Barbosa ao servir aos interesses mesquinhos dos poderosos, que odeiam o povo e a revolução libertária, encarna o espírito de porco e se torna chaga social malcheirosa, carente de ser extirpada de onde indignamente está.

Poxa, Joaquim Barbosa causa estragos na consciência informe e ingênua de nosso povo. Na tarde em que saiu o resultado que condenou à prisão os tais "mensaleiros" fui a uma farmácia comprar refis para minha bombinha contra a asma. Relaciono-me bem com o balconista. Mas o mal joaquiniano atingiu o rapaz que disse achar muito "bão" prender aqueles "ladrões". Esse é o serviço de Joaquim Barbosa ao levar os cegos sociais a cegueira rancorosa e odiosa, imersas em tremendas injustiças. Um aluno meu de um curso de pós-graduação ao se encontrar comigo me perguntou o que achei da prisão dos mensaleiros.

O grave de tudo é que as pessoas a cabresto da dominação que insensibiliza e bestifica se sentem alimentadas pelo desserviço da besta fera. Repentinamente as pessoas se mostram armadas e prontas para a guerra, sem a menor criticidade e questionamento sobre as forças que movem pessoas tão degradadas como Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes.

Penso que a verdade começa a mostrar sua face em meio a toda a borrasca. Nosso desafio é suspeitar sempre do que a mídia "anuncia" e de suas calúnias. O poderio da classe dominante se traduz sempre em tentar influenciar os que comandam os poderes. Desgraçadamente o Supremo Tribunal Federal está nas mãos da pior orientação, a mais injusta possível.

Sinto enorme tristeza com o fato Joaquim Barbosa. Ele é uma amargura estúpida e egoísta, uma completa frustração da justiça. Sua origem negra e pobre lhe deu a grandiosa oportunidade e raízes robustas para escolher o caminho mais justo a seguir. Poderia inspirar-se em Marthin Luther King e somar-se aos que vivem sob condições desumanas e oprimidas. Poderia orientar-se por Nelson Mandela e lutar pela defesa e libertação do povo negro e pobre de nosso País e do mundo, como o grande líder sul africano fez virando um santo canonizado por seus irmãos de luta. Poderia exemplificar-se em Mahatma Gandhi na luta contra a violência e a opressão imperialista. Teve a oportunidade de entender Zumbi e Tiradentes na luta contra as brutais causas da opressão que desumaniza.

Mas não, que pena, Joaquim Barbosa optou pelas ilusões dos traidores e oportunistas ladrões da justiça e do povo. Preferiu virar de costas para o povo em busca do falso prestígio, próprio dos traidores. Deve pagar esse custo!

Abraços críticos e fraternos na luta pela justiça e pela paz.

Barbosa, mídia e oposição temem que condenações de Dirceu caiam

Em edição extraordinária, há que ressaltar fato de suma importância que foi ressaltado, pela primeira vez, pelo presidente do STF, Sua Excelência o senhor Joaquim Barbosa, assim que encerrou sessão da Corte que integra na qual oito réus da Ação Penal 470, vulgo mensalão, foram absolvidos da acusação de formação de quadrilha, precedendo explosão de fúria no Plenário.

Em seguida, o mesmo fato foi ressaltado, com diferentes graus de clareza, por dois jornalistas – um da grande mídia e o outro da mídia alternativa.

Em suma, como é vital usar clareza extrema para explicar situação que está deixando de cabelos em pé o mundo jurídico, o espectro político-partidário, a mídia e a própria Justiça, e diante da gravidade do que está ocorrendo, este Blog tentará dar a sua contribuição à necessária clarificação do fato.

Para resumir, Joaquim Barbosa e os jornalistas Eliane Cantanhêde, da Folha de São Paulo, e Breno Altman, do Site Opera Mundi, notaram bem as consequências da absolvição dos réus do “núcleo político” do julgamento do mensalão.

Barbosa pediu que anotassem que um processo estava começando com aquelas absolvições; Cantanhêde anotou o risco de Dirceu ser libertado e “santificado”; Altman explicou, claramente, fato que muitos notaram, mas que ainda esperavam para ver ganhar formas mais inteligíveis.

Agora, há que dizer claramente: Dirceu, acima de qualquer outro condenado na AP 470, pode pedir revisão criminal e pode ter chance de êxito porque, com a queda da tese de quadrilha, vem à tona o fato jurídico de que se uma quadrilha inexiste ele não poderia ter liderado e dirigido uma “organização criminosa”, conceito que é a base de sustentação de suas condenações.

A absolvição completa de Dirceu – difícil, mas agora não impossível ou tão improvável assim – produziria um terremoto político. Um homem que lutou contra a ditadura e foi preso e deportado volta ao país, ajuda a edificar um partido da envergadura do PT, é preso de novo, agora sob acusações falsas, e a história termina (?) com a sua inocência restaurada.

Dali em diante…

Complete você, leitor, o parágrafo anterior… Até rimou.

GREENHALGH AO 247: “DIRCEU E DELÚBIO VIRARAM REFÉNS”

Um dos advogados mais notórios do País, Luiz Eduardo Greenhalgh afirma em entrevista ao 247 que decisão de mandar Delúbio Soares para o regime fechado na Papuda, tomada pelo juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais do DF, foi uma "retaliação" ao resultado dos embargos infringentes; "Inconformado com o resultado, com sua derrota, Joaquim Barbosa se vingou", disse; "A VEP fez um inquérito sigiloso sobre Delúbio e não deu a ele o direito de ser ouvido, o que é uma flagrante ilegalidade. Nesse sentido, ele não é mais um preso, é refém de uma situação criada por juízes que agem à margem da lei", acrescentou, sobre denúncias de que presos teriam regalias; segundo ele, o que os dois juízes fizeram "deveria ser alvo de investigação das corregedorias dos tribunais e do Conselho Nacional de Justiça"

28 DE FEVEREIRO DE 2014 ÀS 16:20

247 – A decisão de mandar o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares para o regime fechado, tomada pelo juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, foi uma "retaliação" à decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal em favor dos embargos infringentes, "tanto que só saiu após o julgamento e o despacho foi enviado em primeira mão para a revista Veja". A afirmação foi feita pelo advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, em entrevista exclusiva ao 247. Na sessão desta quinta-feira 27, a maioria do colegiado absolveu oito réus condenados pelo crime de formação de quadrilha na Ação Penal 470, permitindo-os cumprir pena em regime semiaberto.

O motivo para a decisão de Bruno foi a denúncia – não comprovada, nem detalhada – de que Delúbio teria direito a feijoada aos finais de semana e visitas fora de horário na Penitenciária da Papuda, em Brasília, segundo o Ministério Público. "A Vara de Execuções Penais fez um inquérito sigiloso sobre o Delúbio e não deu a ele o direito de ser ouvido, o que é uma flagrante ilegalidade. Delúbio, que teve assegurado o direito ao regime semiaberto, foi enviado ilegalmente ao regime fechado sem direito ao contraditório", avaliou Greenhalgh.

Nesse sentido, segundo o advogado, o condenado "não é mais um preso", mas sim "refém de uma situação criada por juízes que agem à margem da lei". De acordo com Luiz Eduardo Greenhalgh, "Bruno Ribeiro é longa manus do presidente do STF, Joaquim Barbosa. Tanto que ele foi escolhido a dedo para conduzir as execuções penais da Ação Penal 470, substituindo um titular que já estava no cargo. Inconformado com o resultado, com sua derrota [sobre os infringentes], Barbosa se vingou". O caso, observa ele, "virou uma situação atípica, onde se tem presos que viraram reféns em uma democracia".

Greenhalgh, que é um dos mais notórios advogados brasileiros, e conhecido como um dos mais combativos em defesa de perseguidos da ditadura militar, defende uma investigação do episódio: "O que esses dois juízes fizeram deveria ser objetivo de investigação das corregedorias dos tribunais e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O que está acontecendo no Brasil é inaceitável. É hora de a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se levantar. Hoje, os reféns são Delúbio e Dirceu, amanhã poderão ser quaisquer brasileiros atingidos por essa tirania".

Supostas regalias

Segundo reportagem da revista Veja, o Ministério Público pede ao governo do Distrito Federal o fim do que chama de "tratamento diferenciado" aos condenados na Ação Penal 470, e ameaça transferir Delúbio Soares e José Dirceu para presídios federais caso isso não aconteça. A revista cita visitas fora de horário e uma feijoada a que Delúbio teria direito aos finais de semana. Ao comentar as acusações, Greenhalgh questiona: "que privilégio poderia ter acontecido?"

E pontua a falta de explicações em cada caso, levando em consideração que os detentos da ala onde Delúbio estava preso até hoje têm direito a cantina e uso de eletrodomésticos, como relatou a OAB. "Suponhamos que os presos fizeram feijoada, se fizeram, qual é o problema? Pediram para cortar a barba, ele [Delúbio] cortou. Ele pediu para que o carro da CUT (Central Única dos Trabalhadores, onde Delúbio trabalha) entrasse no pátio, mas não podia, então não entrou".

O advogado garante que "nos últimos dez anos, nunca houve uma decisão desse tipo na Vara de Execuções do Distrito Federal". Quando decidiu suspender os benefícios de José Dirceu, com base no episódio de que o ex-ministro teria usado um telefone celular de dentro da cela, Joaquim Barbosa alegou que seria necessário ouvir o réu. Por fim, Greenhalgh conclui que o argumento usado supostamente com o objetivo de beneficiar José Dirceu acabou prejudicando o próprio condenado. "É uma ilegalidade que está acontecendo no governo brasileiro", afirma.

Um cheiro de cinzas no ar

Cai a acusação de quadrilha no STF; fica desmoralizada a tese do domínio do fato; sobra a Barbosa adornar o palanque conservador

Jogral do Brasil aos cacos erra feio: PIB do 4ª trimestre tem o terceiro maior crescimento do mundo, só atrás da Coreia do Sul e EUA.

Investimento em alta cresce 3,6% em 2013; consumo das famílias avança há 10 anos

PIB de 2013 vai a 2,3%; o do México cresceu 1%: mas o isento Financial Times louva o México pró-mercados; e ataca Guido

Investimento federal em janeiro foi de R$ 11 bi; economia para pagar juros chegou a quase R$ 13 bi, mas os mercados acham pouco

Fica difícil afastar a percepção de que o carnaval conservador saltou para a dispersão sem passar pela apoteose. O cheiro de cinzas no ar é inconfundível.

por: Saul Leblon 

Como parte interessada, a mídia jamais reconhecerá no fato o seu alcance: mas talvez o Brasil tenha assistido nesta 5ª feira a uma das mais duras derrotas já sofridas pelo conservadorismo desde a redemocratização.

Quem perdeu não foi a ética, a lisura na coisa pública ou a justiça, como querem os derrotados.

A resistência conservadora a uma reforma política, que ao menos dificultasse o financiamento privado das campanhas eleitorais, evidencia que a pauta subjacente ao julgamento da AP 470 tem pouco a ver com o manual das virtudes alardeadas.

O que estava em jogo era ferir de morte o campo progressista

Não apenas os seus protagonistas e lideranças.

Mas sobretudo, uma agenda de resiliência  histórica infatigável, com a qual eles seriam identificados.

Ela foi golpeada impiedosamente em 54 e renasceu com um único tiro; foi golpeada em 1960 e renasceu em 1962; foi golpeada em 1964, renasceu em 1988; foi golpeada em 1989, renasceu em 2003; foi golpeada em 2005 e renasceu em 2006, em 2010...

O  que se pretendia desta vez, repita-se, não era exemplar cabeças coroadas do petismo, mas um propósito algo difuso, e todavia persistente, de colocar a luta pelo desenvolvimento como uma responsabilidade intransferível da democracia e do Estado brasileiro.

A derrota conservadora é  superlativa nesse sentido, a exemplo dos recursos por ela mobilizados --sabidamente nada  modestos.

Seu dispositivo midiático lidera a lista dos mais esfarrapados egressos da refrega histórica.

Se os bonitos manuais de redação valessem, o  desfecho da AP 470  obrigaria a mídia ‘isenta’ a regurgitar as florestas inteiras de celulose que consumiu com o objetivo de espetar no PT o epíteto eleitoral de ‘quadrilha’.

Demandaria uma lavagem de autocrítica.

Que ela não fará.

Tampouco reconhecerá que ao derrubar a acusação de quadrilha, os juízes que julgam com base nos autos desautorizariam implicitamente o uso indevido da teoria  do  domínio do fato, que amarrou toda uma narrativa largamente desprovida de provas.

Se não houve quadrilha, fica claro o propósito político prévio  de emoldurar a  cabeça  do ex-ministro José Dirceu no centro de uma bandeja eleitoral, cuja guarnição incluiria nomes ilustres do PT, arrolados ou não  na AP 470.

O banquete longamente preparado  será degustado de qualquer forma agora.
Mas fica difícil  afastar  a percepção de que o carnaval conservador saltou  direto da concentração para  a dispersão sem passar pela apoteose.

Aqui e ali, haverá quem arrote  peru nos camarotes e colunas da indignação seletiva.

O cheiro de cinzas, porém, é inconfundível e contaminará por muito tempo o ambiente político e econômico do conservadorismo.

O  que se pretendia, repita-se, não era apenas criminalizar fulano ou sicrano, mas a tentativa em curso de enfraquecer o enredo que os mercados impuseram ao país de forma estrita e abrangente no ciclo tucano dos anos 90.

Inclua-se aí a captura do Estado para sintonizar o país à modernidade de um capitalismo ancorado na subordinação irrestrita da economia, e na rendição incondicional da sociedade, à supremacia das finanças desreguladas.

O Brasil está longe de ter subvertido essa lógica.

Mas não por acaso, a cada três palavras que a ortodoxia pronuncia hoje, uma é para condenar as ameaças e tentativas de avanços nessa direção.

O jogral é conhecido: “tudo o que não é mercado é populismo; tudo o que não é mercado é corrupção; tudo o que não é mercado é inflacionário, é ineficiência, atraso e gastança”.

O eco desse martelete percorreu cada sessão do mais longo julgamento da história brasileira.

Assim como ele, a condenação da política pelas togas coléricas reverberava a contrapartida de um anátema econômico de igual veemência,  insistentemente  lembrado pelos analistas e consultores: “o Brasil não sabe crescer, o Brasil não vai crescer, o Brasil não pode crescer --a menos que retome  e conclua  as ‘reformas’”.

O eufemismo cifrado designa o assalto aos direitos trabalhistas; o desmonte das políticas sociais;  a deflagração de um novo ciclo de   privatizações e a renúncia irrestrita a políticas e tarifas de indução ao crescimento.

Não é possível equilibrar-se na posição vertical em cima de um palanque abraçado a essa agenda, que a operosa Casa das Garças turbina para Aécio --ou Campos, tanto faz.

Daí o empenho meticuloso dos punhais midiáticos em escalpelar os réus da AP 470.

Que legitimidade poderia ter um projeto alternativo de desenvolvimento identificado com uma  ‘quadrilha’ infiltrada no Estado brasileiro?

Foi essa indução que saiu  seriamente chamuscada da sessão do STF na tarde desta 5ª feira.

Os interesses econômicos e financeiros que a desfrutariam continuam vivos.

Que o diga a taxa de juro devolvida esta semana ao degrau de 10,75% , de onde a Presidenta Dilma a recebeu e do qual tentou rebaixá-la, sob  fogo cerrado da república rentista e do seu jornalismo especializado.

Sem desarmar a bomba de sucção financeira essas tentativas  tropeçarão ciclicamente  em si mesmas.

Os quase 6% que o  Estado brasileiro destina ao rentismo anualmente, na forma de juros da dívida pública, dificultam sobremaneira desarmar o círculo vicioso do endividamento, do qual eles são causa e decorrência.

É o labirinto do agiota: juro sobre juro leva a mais juro. E mais alto.

Dessa encruzilhada se esboça a disputa entre  dois projetos distintos de desenvolvimento.

A colisão entre as duas dinâmicas fica mais evidente quando a taxa de crescimento declina ou ocorrem mudanças de ciclo na economia mundial, estreitando adicionalmente a margem de manobra do Estado e das contas externas.

É o que a América Latina, ou quase toda ela, experimenta  nesse momento.

A campanha eleitoral deste ano prestaria inestimável serviço ao discernimento da sociedade se desnudasse esse conflito objetivo, subjacente à  guerra travada diante dos holofotes no julgamento da AP 470.

O conservadorismo foi derrotado. Mas não perdeu seus arsenais.

Eles só serão desarmados pela força e o consentimento  reunidos das grandes mobilizações democráticas.

As eleições de outubro poderiam funcionar como essa grande praça da apoteose.

A ver.

BRUNO RIBEIRO PODE VALER MAIS DO QUE O STF E A OAB?

Na sessão de ontem, o Supremo Tribunal Federal absolveu, em caráter definitivo, Delúbio Soares do crime de formação de quadrilha, garantindo a ele o direito à prisão em regime semiaberto; dias atrás, a Ordem dos Advogados do Brasil negou que os réus da Ação Penal 470 tenham tido qualquer tipo de privilégio, como a famosa feijoada noticiada por alguns jornais; no entanto, ontem, o juiz Bruno Ribeiro, que é filho de um dirigente do PSDB no Distrito Federal, ignorou a decisão do STF e a posição da OAB; decidiu, por sua conta e risco, mandar de novo Delúbio Soares ao regime fechado e negou a ele os direitos ao trabalho e também de passar o Carnaval com a família; em vídeo, o pai de Bruno, Raimundo Ribeiro, ironiza pedidos de trabalho de condenados como José Dirceu; "vai ser lobista e mandar na Casa Civil?"; sim, é um escárnio

28 DE FEVEREIRO DE 2014 ÀS 09:15

247 - O que foi decidido ontem pelo Supremo Tribunal Federal? Que ex-dirigentes do Partido dos Trabalhadores não formaram uma quadrilha. Assim, Delúbio Soares, José Dirceu e José Genoino passam a ter direito ao regime semiaberto – muito embora tenham sido jogados em regime fechado, onde Dirceu ainda permanece, numa flagrante ilegalidade.

Vinte e quatro horas antes, diante de notas publicadas na imprensa sobre eventual tratamento diferenciado a réus notórios, o presidente da Comissão de Ciências Criminais da Ordem dos Advogados do Brasil, Alexandre Queiroz, fez um relato sobre suas visitas à Penitenciária da Papuda e negou qualquer tipo de regalia aos condenados na Ação Penal 470. "O que eu posso dizer é o que eu vi, e o que eu vi hoje é que não tem nenhum privilégio", disse ele (relembreaqui).

No entanto, na noite de ontem, o juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, a quem foi dado o comando da execução prisional por Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, tomou uma decisão que, na prática, o coloca acima da suprema corte e da Ordem dos Advogados do Brasil. Ele, como se sabe, revogou o direito de Delúbio Soares ao trabalho e o mandou de volta ao regime fechado. Além disso, estraçalhou seu direito de passar o Carnaval junto à família. O motivo: notas de jornais sobre supostos privilégios já negados pela OAB.

Diante de tal decisão, a questão urgente que se coloca é: um Bruno Ribeiro pode valer mais do que o STF e a OAB?

Nunca é demais lembrar que Bruno Ribeiro é filho de um dirigente do PSDB no Distrito Federal, chamado Raimundo Ribeiro, que também tem um programa jornalístico, onde trata com deboche os condenados na Ação Penal 470. Num deles, falou com desdém sobre a possibilidade de que José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, venha a trabalhar – o que vem sendo adiado graças a sucessivas manobras da dupla Joaquim Barbosa e Bruno Ribeiro. "Vai ser lobista e mandar na Casa Civil?", pergunta o pai do juiz.

Sim, o Brasil está diante de um escárnio. Dois réus condenados ao semiaberto, que são José Dirceu e Delúbio Soares, estão em regime fechado, tendo direitos violados pelo Poder Judiciário. "Revoltante", resumo o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, que se notabilizou pela defesa de presos políticos na ditadura militar.

Abaixo, o vídeo de Raimundo Ribeiro. Aos vinte minutos e quarenta, começa o festival de ironias contra o pedido de trabalho de José Dirceu:

COMO BARBOSA E BRUNO PERSEGUEM JOSÉ DIRCEU

Dívida federal cai e receita bate recorde em janeiro: onde estão as manchetes da vigilância fiscal?

Lula discute a ofensiva conservadora na AL com quem tem mais de meio século de experiência no ramo da resistência: Fidel Castro

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Barbosa tortura José Dirceu: mantido há 100 dias em regime fechado, ex-ministro é sistematicamente fraudado em seus direitos penais

Num dia decisivo no Supremo Tribunal Federal, em que serão julgados os embargos infringentes, uma cronologia preparada pelo 247 revela como o ex-ministro José Dirceu, réu mais notório da Ação Penal 470, vem sendo alvo de perseguição explícita pelo talvez político Joaquim Barbosa e pelo juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal; condenado ao semiaberto, ele está preso há mais de 100 dias em regime fechado, numa flagrante violação a direitos garantidos pela Constituição, e seu pedido de trabalho ainda não foi analisado em razão de uma série de manobras protelatórias; relembre o caso

26 DE FEVEREIRO DE 2014 ÀS 06:44

247 – A perseguição contra o ex-ministro José Dirceu, praticada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e pelo juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP), Bruno Ribeiro, já se tornou clara e sem sentido. Medidas tomadas pelos dois membros da Justiça chegam a ser contraditórias e revelam motivação política no caso.

Na segunda-feira, o juiz Bruno Ribeiro – que é filho de um ex-dirigente tucano em Brasília –, adiou, sem informar o motivo, o depoimento que Dirceu daria sobre o caso em que é acusado de ter usado celular de dentro da Penitenciária da Papuda, marcado para esta terça-feira 25. O episódio – já negado até mesmo pela sindicância interna do presídio – tem prolongado a resposta sobre seu pedido de trabalho externo.

Antes, Barbosa havia suspendido qualquer decisão que concedesse benefícios a Dirceu, por conta do mesmo episódio. Durante as férias de Barbosa, o ministro Ricardo Lewandowski determinou à VEP para que analisasse com prioridade o pedido da defesa, mas a decisão foi revogada de forma ilegal e arbitrária pelo presidente do Supremo, quando ele voltou do recesso. Usou, para isso, uma justificativa mentirosa: a de que o Ministério Público não havia se manifestado sobre o caso, quando a própria procuradoria recomendava que seu pedido de trabalho fosse aceito (relembre aqui).

Graças a todas essas manobras protelatórias, Dirceu chega hoje, ainda preso, a um dia decisivo no STF, quando serão julgados os embargos infringentes. Embora tenha sido condenado ao semiaberto, está há mais de 100 dias em regime fechado, numa flagrante violação a seus direitos individuais e suas garantias constitucionais. Juristas do porte de Celso Bandeira de Mello também já denunciaram perseguição praticada por Barbosa.

Confira abaixo cronologia que mostra todas as protelações contra o pedido de trabalho externo de José Dirceu:

18/12/2013 - O escritório de advocacia de José Gerardo Grossi formaliza a proposta de trabalho para José Dirceu. O cargo é para organização e manutenção da biblioteca jurídica, eventual pesquisa de jurisprudência e colaboração na parte administrativa, das 8h às 18h, com uma hora para almoço. O salário é de R$ 2,1 mil mensais

19/12/2013 - A defesa de Dirceu requer à Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal autorização para trabalho externo de Dirceu, baseado em:
- a pena de Dirceu está enquadrada no regime semiaberto, garantindo por lei o direito ao trabalho externo;
- Dirceu possui documentação pessoal em ordem;
- nenhum aspecto negativo de suas condições pessoais foi vislumbrado pelo STF durante o julgamento ao qual foi submetido;
- há uma proposta formal de trabalho.

17/01/2014 - A Folha de S.Paulo noticia que o secretário do governo da Bahia, James Correia, teria conversado com Dirceu pelo celular no dia 6 de janeiro. A história já havia sido publicada no dia 7 de janeiro pelo jornal Correio, da Bahia. A Folha apenas requentou a informação.

17/01/2014 - Em nota oficial, o secretário James Correia nega que tenha conversado por telefone com Dirceu. Ele já havia desmentido a informação dez dias antes, quando o Correio tinha publicado a história.

17/01/2014 - Em nota oficial, a defesa de Dirceu nega que tenha havido a alegada conversa.

17/01/2014 – A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal abre uma investigação para apurar o caso.

22/01/2014 – A investigação da Secretaria de Segurança Pública do DF conclui que o suposto telefonema nunca ocorreu. O Centro de Internamento e Reeducação (CIR), onde Dirceu está preso, afirma que a conversa é inverídica.

24/01/2014 - Mesmo com a investigação mostrando que o telefonema jamais existiu, a Vara de Execuções Penais do DF suspende por 30 dias a análise do pedido de trabalho externo de Dirceu. Alega que a investigação não ouviu o ex-ministro.

27/01/2014 - A defesa de Dirceu recorre ao STF contra a suspensão da análise do trabalho externo. A defesa diz:
- A suspensão se baseou em nota de jornal;
- Uma investigação já mostrou que a conversa nunca existiu;
- Ignorar a conclusão da investigação e tomar uma nota de jornal como motivo é um atentado aos direitos fundamentais ;
- A Vara de Execuções Penais agiu de forma ilegal ao determinar a realização de diligências em um procedimento disciplinar, já que a Lei de Execuções Penais não lhe dá essa competência;
- Por ser idoso, Dirceu tem o direito, garantido por lei, de ter o pedido analisado com prioridade.

29/01/2014 - O presidente em exercício do STF, Ricardo Lewandowski, determina a retomada da análise sobre o trabalho externo de Dirceu. Ele diz:
- quando a VEP mandou suspender a análise, a investigação já havia mostrado a inexistência da conversa;
- A VEP recebeu o ofício expedido pela Direção do Centro de Internamento e Reabilitação afirmando que nada foi identificado que sustentasse o suposto contato telefônico;
- A VEP também recebeu despacho da Coordenadoria Geral da Gerência de Sindicâncias da Subsecretaria do Sistema Penitenciário com a mesma conclusão.

03/02/2014 – O relator de uma segunda investigação aberta no Centro de Internamento e Reeducação (CIR) publica despacho concluindo que nada atesta a existência da conversa. O documento acrescenta que Dirceu foi ouvido e os procedimentos legais foram seguidos e observados. Por fim, o relator é taxativo: "Sendo assim, sugere-se o arquivamento do inquérito disciplinar".

03/02/2014 - O Conselho Disciplinar do Centro de Internamento e Reeducação aprova, por unanimidade, o parecer do relator.

03/02/2014 - Diante da votação unânime, a direção do CIR determina o encerramento do caso.

04/02/2014 – A defesa de Dirceu encaminha a Joaquim Barbosa todas essas últimas decisões do Centro de Internamento e Reeducação.

05/02/2014 – A procuradora Marcia Milhomens Sirotheau Corrêa, do Ministério Público Federal, emite parecer favorável ao trabalho externo de Dirceu.

11/02/2014 – Apesar da manifestação do MPF emitida seis dias antes, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, reverte a determinação de Lewandowski sobre a análise imediata do pedido de trabalho externo, de forma monocrática. Para justificar a decisão, Barbosa alega que Lewandowski deveria ter ouvido o Ministério Público (que já havia dado parecer favorável ao pedido de trabalho) e a Vara de Execuções Penais. Barbosa pede que a Procuradoria Geral da República se manifeste sobre o pedido de emprego externo e, se for o caso, pedir diligências sobre o caso.

12/02/2014 - A Procuradoria toma ciência sobre o pedido de Barbosa e não faz nenhum pedido em relação a diligências ou outras medidas.

12/02/2014 - A defesa de Dirceu entra com recurso no STF contra a decisão de Barbosa, pedindo que o caso seja levado a plenário em caráter de urgência. A defesa diz:
- A conversa telefônica nunca existiu, como já atestou a investigação;
- A suspensão da análise ocorreu mesmo após a conclusão da investigação;
- O Ministério Público tomou ciência da decisão de Lewandowski sobre a retomada da análise e não registrou qualquer recurso;
- Por ser idoso, Dirceu tem o direito, garantido por lei, de ter o pedido analisado com prioridade.
Barbosa faz silêncio sobre o pedido. Como presidente, cabe a Joaquim Barbosa determinar o que entra ou não na pauta da Corte.

13/02/2014 - A defesa de Dirceu encaminha petição a Joaquim Barbosa ressaltando que:
- A VEP suspendeu a analise do pedido de trabalho externo somente até a conclusão da investigação. Com essa conclusão atestando a inexistência de falta disciplinar, não há mais motivo para a suspensão;
- O MPF já se manifestou favoravelmente ao trabalho externo.

24/02/2014 - O juiz Bruno André Silva Ribeiro, da Vara de Execuções Penais do DF, adia o depoimento de Dirceu no processo de sindicância que apura o suposto uso do celular. Não foi dada nenhuma justificativa para o adiamento.