247 – A decisão de mandar o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares para o regime fechado, tomada pelo juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, foi uma "retaliação" à decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal em favor dos embargos infringentes, "tanto que só saiu após o julgamento e o despacho foi enviado em primeira mão para a revista Veja". A afirmação foi feita pelo advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, em entrevista exclusiva ao 247. Na sessão desta quinta-feira 27, a maioria do colegiado absolveu oito réus condenados pelo crime de formação de quadrilha na Ação Penal 470, permitindo-os cumprir pena em regime semiaberto.
O motivo para a decisão de Bruno foi a denúncia – não comprovada, nem detalhada – de que Delúbio teria direito a feijoada aos finais de semana e visitas fora de horário na Penitenciária da Papuda, em Brasília, segundo o Ministério Público. "A Vara de Execuções Penais fez um inquérito sigiloso sobre o Delúbio e não deu a ele o direito de ser ouvido, o que é uma flagrante ilegalidade. Delúbio, que teve assegurado o direito ao regime semiaberto, foi enviado ilegalmente ao regime fechado sem direito ao contraditório", avaliou Greenhalgh.
Nesse sentido, segundo o advogado, o condenado "não é mais um preso", mas sim "refém de uma situação criada por juízes que agem à margem da lei". De acordo com Luiz Eduardo Greenhalgh, "Bruno Ribeiro é longa manus do presidente do STF, Joaquim Barbosa. Tanto que ele foi escolhido a dedo para conduzir as execuções penais da Ação Penal 470, substituindo um titular que já estava no cargo. Inconformado com o resultado, com sua derrota [sobre os infringentes], Barbosa se vingou". O caso, observa ele, "virou uma situação atípica, onde se tem presos que viraram reféns em uma democracia".
Greenhalgh, que é um dos mais notórios advogados brasileiros, e conhecido como um dos mais combativos em defesa de perseguidos da ditadura militar, defende uma investigação do episódio: "O que esses dois juízes fizeram deveria ser objetivo de investigação das corregedorias dos tribunais e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O que está acontecendo no Brasil é inaceitável. É hora de a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se levantar. Hoje, os reféns são Delúbio e Dirceu, amanhã poderão ser quaisquer brasileiros atingidos por essa tirania".
Supostas regalias
Segundo reportagem da revista Veja, o Ministério Público pede ao governo do Distrito Federal o fim do que chama de "tratamento diferenciado" aos condenados na Ação Penal 470, e ameaça transferir Delúbio Soares e José Dirceu para presídios federais caso isso não aconteça. A revista cita visitas fora de horário e uma feijoada a que Delúbio teria direito aos finais de semana. Ao comentar as acusações, Greenhalgh questiona: "que privilégio poderia ter acontecido?"
E pontua a falta de explicações em cada caso, levando em consideração que os detentos da ala onde Delúbio estava preso até hoje têm direito a cantina e uso de eletrodomésticos,
como relatou a OAB. "Suponhamos que os presos fizeram feijoada, se fizeram, qual é o problema? Pediram para cortar a barba, ele [Delúbio] cortou. Ele pediu para que o carro da CUT (Central Única dos Trabalhadores, onde Delúbio trabalha) entrasse no pátio, mas não podia, então não entrou".
O advogado garante que "nos últimos dez anos, nunca houve uma decisão desse tipo na Vara de Execuções do Distrito Federal". Quando decidiu suspender os benefícios de José Dirceu, com base no episódio de que o ex-ministro teria usado um telefone celular de dentro da cela, Joaquim Barbosa alegou que seria necessário ouvir o réu. Por fim, Greenhalgh conclui que o argumento usado supostamente com o objetivo de beneficiar José Dirceu acabou prejudicando o próprio condenado. "É uma ilegalidade que está acontecendo no governo brasileiro", afirma.
