O “foro íntimo” do juiz-carcereiro do mensalão só surgiu com o ocaso de Barbosa

Algo está acontecendo no mundo das togas que nós, mortais, temos dificuldade em entender.

Quatro meses depois de assumir a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal em lugar do titular, expelido do cargo pelos atritos com Joaquim Barbosa, o juiz-substituto Bruno André Silva Ribeirodeclarou-se impedido “por motivo de foro íntimo” de cuidar dos presos do chamado “mensalão”.

Coincidentemente – claro, não houve relação, não é? – o Dr. Bruno só foi encontrar “razões de consciência” para recusar a missão depois de afastado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal por ter pretendido inquirir (e grosseiramente) o Governador distrital, que é prerrogativa apenas do TJ, não de juiz de primeira instância.

E, claro, depois do início do outono de Joaquim Barbosa, derrotado nas últimas votações na Corte.

Oxalá não tenha sido o juiz descobrir que é filho de um ex-deputado tucano que o tenha levado e este arroubo tardio de decoro.

Ou que lhe tenha pesado o fato de trabalhar no IDP, instituto de direito de Gilmar Mendes.

Muito menos que ele esteja buscando dissolver com o gesto o atropelo jurisdicional que praticou e que o levou a ser afastado administrativamente.

Mas tomara, ao contrário, que o Judiciário – se o Dr. Joaquim Barbosa, finalmente, deixar, passe a viver um clima de normalidade, com os condenados cumprindo as penas a que foram atribuídas – se justa ou injustamente é outra história – no regime a que foram condenados: o semi-aberto, e não à clausura ilegal a que estiveram todos submetidos e na qual segue, ainda, José Dirceu.

Bom, sobretudo, para o Judiciário, que talvez tenha de purgar uma pena bem longa até que se veja redimido das suspeitas de manipulação e de perseguição a condenados.

Que é coisa para quem, como dizia Roberto Jefferson, quem tem despertos seus instintos mais primitivos.

Abominável silêncio sobre o caso José Dirceu

Em novo artigo, o jornalista Breno Altman protesta contra a passividade da sociedade brasileira antes os abusos cometidos pelo Judiciário e pela mídia em relação a José Dirceu; "Há mais de quatro meses o ex-ministro José Dirceu de Oliveira e Silva cumpre pena em regime fechado, mesmo tendo sido condenado ao cumprimento inicial em sistema semiaberto. O presidente do STF, com a cumplicidade do juiz encarregado da execução penal, pisoteia ou posterga decisões da própria corte", diz ele; o que está em jogo, diz Altman, é a própria democracia brasileira; "O silêncio sobre o caso é tão abominável quanto aquele que, no passado, franqueou decisões do STF entregando Olga Benário ao nazismo ou chancelando o golpe militar de 1964"

Por Breno Altman

Um espectro ronda a vida institucional e jurídica do país, movimentando-se na calada da sociedade e do Estado.  Seus  contornos podem ser definidos por uma pergunta: a democracia comporta o linchamento midiático e processual como ferramenta para eliminar inimigos políticos?
A questão leva nome e sobrenome. Há mais de quatro meses o ex-ministro José Dirceu de Oliveira e Silva cumpre pena em regime fechado, mesmo tendo sido condenado ao cumprimento inicial em sistema semiaberto. O presidente do STF, com a cumplicidade do juiz encarregado da execução penal, pisoteia ou posterga decisões da própria corte.
Não importa, a esses senhores e seus aliados, que a essência da acusação contra o líder petista tenha sido esvaziada pela absolvição acerca da formação de quadrilha. Afinal, sentenciado sem provas materiais ou testemunhais, Dirceu teve sua culpa determinada por uma teoria que considerava suficiente a função que eventualmente exercera no comando de suposto bando criminoso, cuja existência não é mais reconhecida.
O grupo chefiado pelo ministro Joaquim Barbosa, no entanto, resolveu virar as costas para a soberania da instituição que preside. Sob pretexto de regalias e privilégios que jamais se comprovam, mas emergem como verdadeiros nas páginas de jornais e revistas, a José Dirceu se nega o mais comezinho dos direitos. Permanece preso de forma ilegal, dia após dia, em processo no qual a justiça se vê substituída pela vingança.
Há poucos paralelos na história posterior à redemocratização, revelando o poderio dos setores mais conservadores e autoritários quase três décadas depois de findada a ditadura dos generais. As irregularidades contra Dirceu, acima de problema humanitário, afetam pilares fundamentais do regime democrático e civilizado.
O mais triste e preocupante, porém, é a omissão do mundo político diante da barbaridade. Vozes representativas do Estado e da sociedade fazem opção pela abulia e a passividade, possivelmente, e de antemão, atemorizadas pela reação de alguns veículos de comunicação e o dano de imagem que poderiam provocar contra quem ousasse dissentir.
O protesto cresce entre cidadãos e ativistas, alcança o universo jurídico, recebe acolhida de alguns articulistas e chega a provocar certo nível de resposta nos partidos e organizações progressistas. Mas a ilegalidade, respaldada por boa parte da mídia tradicional, não é enfrentada à altura por autoridades governamentais e entidades cujo papel obrigatório na defesa dos direitos democráticos deveria impor outro comportamento.
O mutismo refugia-se em álibis como a independência entre poderes e o caráter terminal da sentença promulgada pelo STF. Como se o bem supremo a ser defendido não fosse a Constituição, mas o respeito ritualístico a uma instância na qual se formou maioria transitória a favor do arbítrio.
Outra camuflagem aparece sob a forma de abordagem unilateral ao que vem a ser liberdade de imprensa. Como se empresas jornalísticas estivessem acima das normas e do escrutínio da cidadania. Ou é aceitável que responsáveis pela coisa pública abdiquem da crítica frontal quando meios de comunicação violam conduta para destruir reputações e prerrogativas inscritas em lei?
Estes são, enfim, temas da democracia, não apenas da solidariedade a José Dirceu ou da jurisdição de petistas que lhe são leais. O silêncio sobre o caso é tão abominável quanto aquele que, no passado, franqueou decisões do STF entregando Olga Benário ao nazismo ou chancelando o golpe militar de 1964.

Breno Altman, 52, é diretor editorial do site Opera Mundi.

Dirceu: Veja trabalha "a serviço da ilegalidade"

Equipe do blog do ex-ministro publica posicionamento sobre matéria de capa da última edição da revista;

segundo o texto, debate sobre "supostas regalias" na prisão "é ancorado em uma série de boatos sensacionalistas com claro objetivo de mantê-lo preso ilegalmente"; acusações na matéria "são exemplos de um antijornalismo" e servem de "pretexto" para o Ministério Público pedir a transferência (ilegal) dos presos para penitenciárias federais, prossegue nota; blog diz ainda que circunstâncias que tentam mostrar privilégio são "frágeis" e "sem fundamento"

20 de Março de 2014 às 11:01

247 – A equipe do blog de José Dirceu publicou nesta quinta-feira 20 um posicionamento sobre a matéria de capa da última edição da revista Veja, que trata de supostas "regalias" ao ex-ministro, que está preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília. O texto em defesa de Dirceu diz que a reportagem baseia um debate "ancorado em uma série de boatos sensacionalistas com claro objetivo de mantê-lo preso ilegalmente" e serve de pretexto para que o Ministério Público peça a transferência dos detentos condenados na Ação Penal 470 para presídios federais – algo que seria ilegal, uma vez que eles foram condenados ao regime semiaberto.
Leia abaixo a íntegra do texto:
Sensacionalismo a serviço da ilegalidade
O debate que se criou a respeito das 'supostas regalias' ao ex-ministro José Dirceu na Papuda, especialmente após a reportagem de capa de VEJA, é ancorado em uma série de boatos sensacionalistas com claro objetivo de mantê-lo preso ilegalmente, em descompasso com o que diz a Lei de Execuções Penais.
As acusações são exemplos de um antijornalismo, que fere direitos e a própria Lei e busca inflar a opinião pública e a própria população carcerária contra José Dirceu e outros réus da AP 470. Tem ainda um desdobramento gravíssimo: serve, agora, de pretexto para o Ministério Público pedir a transferência de todos para um presídio federal. Enquanto se debatem e investigam boatos e inverdades, retarda-se a análise do pedido para que o ex-ministro possa trabalhar fora do presídio.
A reportagem de VEJA, encampada por outros veículos, recorre a supostas fontes anônimas, distorce e manipula informações para desferir novos ataques ao ex-ministro. O sigilo de fontes – instrumento fundamental e legítimo do jornalismo – é usado sem freio, apenas para sustentar versões fantasiosas sobre a rotina de Dirceu na prisão. Não há fatos concretos, documentos ou fontes que sustentem as denúncias. Muito do que também apresentam como provas de regalias sequer seria ilegal e, em alguns casos, constituem direitos assegurados pela lei. Ou seja, quem escreve sequer se dá ao trabalho de entender a legislação. Compreensível, já que seu objetivo é o puro sensacionalismo.
Vejamos o que diz a legislação. O artigo 41 da Lei de Execuções Penais, inciso VIII, é claro ao dizer que, entre os direitos do preso está o de "proteção contra qualquer forma de sensacionalismo". A publicação de fotos de Dirceu no interior da prisão feita pela revista VEJA e a construção midiática mentirosa de sua rotina na cadeia por si só já demonstram a violação da lei. Sob pretexto de denunciar um suposto desrespeito à lei por parte do ex-ministro, a publicação apenas atropela a lei – o que, admitimos, não é novidade alguma.
Entre os boatos ou circunstâncias apontadas como regalias, muitas saltam aos olhos de tão frágeis. Uma delas é a de que Dirceu passaria o tempo lendo na biblioteca, para reduzir a pena. O ex-ministro não lê na biblioteca. Ele trabalha no local, organizando os livros e limpando o ambiente. A Lei de Execuções Penais permite que os presos, sobretudo aqueles em regime semiaberto, trabalhem e estudem. O trabalho de Dirceu na biblioteca do presídio está absolutamente amparado pela legislação.
Também não tem fundamento – e para saber isso nem precisava esforço jornalístico – a informação de que ele lê para reduzir a pena Tal benefício não é uma garantia assegurada. A remição de pena por meio de leitura de livros não está regulamentada em portaria no Distrito Federal. O assunto está em estudo na Vara de Execuções Penais. Cada unidade da Federação tem regulamentado o benefício por parâmetros próprios.
Entre as distorções praticadas, está a de que o ex-ministro teve o privilégio de ser atendido por um podólogo. A indicação do tratamento foi feito pela enfermeira responsável por seu atendimento no presídio. Não custa lembrar que os cuidados com a saúde é uma das primeiras garantias previstas em lei. Diz o artigo 14: "A assistência à saúde do preso e do internado de caráter preventivo e curativo, compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico". Mais adiante, o artigo 43 prevê; "É garantida a liberdade de contratar médico de confiança pessoal do internado ou do submetido a tratamento ambulatorial, por seus familiares ou dependentes, a fim de orientar e acompanhar o tratamento."
O escândalo armado em torno de visitas de autoridades e advogados só pode existir também por desconhecimento da lei – que permite tais visitas – ou por pura má fé. Também é igualmente fantasiosa a versão de que Dirceu está numa cela com "características especiais". A cela, dividida com outros detentos, tem 24 metros quadrados e um banheiro, aberto por sinal.
Não distante desses delírios, também está a informação de que uma "ala de luxo" estaria sendo construída no Complexo da Papuda para abrigar os réus da AP 470. O local está sendo reformado para abrigar outros internos que trabalham no Complexo Penitenciário da Papuda.

GREENHALGH AO 247: “DIRCEU E DELÚBIO VIRARAM REFÉNS”

Um dos advogados mais notórios do País, Luiz Eduardo Greenhalgh afirma em entrevista ao 247 que decisão de mandar Delúbio Soares para o regime fechado na Papuda, tomada pelo juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais do DF, foi uma "retaliação" ao resultado dos embargos infringentes; "Inconformado com o resultado, com sua derrota, Joaquim Barbosa se vingou", disse; "A VEP fez um inquérito sigiloso sobre Delúbio e não deu a ele o direito de ser ouvido, o que é uma flagrante ilegalidade. Nesse sentido, ele não é mais um preso, é refém de uma situação criada por juízes que agem à margem da lei", acrescentou, sobre denúncias de que presos teriam regalias; segundo ele, o que os dois juízes fizeram "deveria ser alvo de investigação das corregedorias dos tribunais e do Conselho Nacional de Justiça"

28 DE FEVEREIRO DE 2014 ÀS 16:20

247 – A decisão de mandar o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares para o regime fechado, tomada pelo juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, foi uma "retaliação" à decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal em favor dos embargos infringentes, "tanto que só saiu após o julgamento e o despacho foi enviado em primeira mão para a revista Veja". A afirmação foi feita pelo advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, em entrevista exclusiva ao 247. Na sessão desta quinta-feira 27, a maioria do colegiado absolveu oito réus condenados pelo crime de formação de quadrilha na Ação Penal 470, permitindo-os cumprir pena em regime semiaberto.

O motivo para a decisão de Bruno foi a denúncia – não comprovada, nem detalhada – de que Delúbio teria direito a feijoada aos finais de semana e visitas fora de horário na Penitenciária da Papuda, em Brasília, segundo o Ministério Público. "A Vara de Execuções Penais fez um inquérito sigiloso sobre o Delúbio e não deu a ele o direito de ser ouvido, o que é uma flagrante ilegalidade. Delúbio, que teve assegurado o direito ao regime semiaberto, foi enviado ilegalmente ao regime fechado sem direito ao contraditório", avaliou Greenhalgh.

Nesse sentido, segundo o advogado, o condenado "não é mais um preso", mas sim "refém de uma situação criada por juízes que agem à margem da lei". De acordo com Luiz Eduardo Greenhalgh, "Bruno Ribeiro é longa manus do presidente do STF, Joaquim Barbosa. Tanto que ele foi escolhido a dedo para conduzir as execuções penais da Ação Penal 470, substituindo um titular que já estava no cargo. Inconformado com o resultado, com sua derrota [sobre os infringentes], Barbosa se vingou". O caso, observa ele, "virou uma situação atípica, onde se tem presos que viraram reféns em uma democracia".

Greenhalgh, que é um dos mais notórios advogados brasileiros, e conhecido como um dos mais combativos em defesa de perseguidos da ditadura militar, defende uma investigação do episódio: "O que esses dois juízes fizeram deveria ser objetivo de investigação das corregedorias dos tribunais e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O que está acontecendo no Brasil é inaceitável. É hora de a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se levantar. Hoje, os reféns são Delúbio e Dirceu, amanhã poderão ser quaisquer brasileiros atingidos por essa tirania".

Supostas regalias

Segundo reportagem da revista Veja, o Ministério Público pede ao governo do Distrito Federal o fim do que chama de "tratamento diferenciado" aos condenados na Ação Penal 470, e ameaça transferir Delúbio Soares e José Dirceu para presídios federais caso isso não aconteça. A revista cita visitas fora de horário e uma feijoada a que Delúbio teria direito aos finais de semana. Ao comentar as acusações, Greenhalgh questiona: "que privilégio poderia ter acontecido?"

E pontua a falta de explicações em cada caso, levando em consideração que os detentos da ala onde Delúbio estava preso até hoje têm direito a cantina e uso de eletrodomésticos, como relatou a OAB. "Suponhamos que os presos fizeram feijoada, se fizeram, qual é o problema? Pediram para cortar a barba, ele [Delúbio] cortou. Ele pediu para que o carro da CUT (Central Única dos Trabalhadores, onde Delúbio trabalha) entrasse no pátio, mas não podia, então não entrou".

O advogado garante que "nos últimos dez anos, nunca houve uma decisão desse tipo na Vara de Execuções do Distrito Federal". Quando decidiu suspender os benefícios de José Dirceu, com base no episódio de que o ex-ministro teria usado um telefone celular de dentro da cela, Joaquim Barbosa alegou que seria necessário ouvir o réu. Por fim, Greenhalgh conclui que o argumento usado supostamente com o objetivo de beneficiar José Dirceu acabou prejudicando o próprio condenado. "É uma ilegalidade que está acontecendo no governo brasileiro", afirma.

BRUNO RIBEIRO PODE VALER MAIS DO QUE O STF E A OAB?

Na sessão de ontem, o Supremo Tribunal Federal absolveu, em caráter definitivo, Delúbio Soares do crime de formação de quadrilha, garantindo a ele o direito à prisão em regime semiaberto; dias atrás, a Ordem dos Advogados do Brasil negou que os réus da Ação Penal 470 tenham tido qualquer tipo de privilégio, como a famosa feijoada noticiada por alguns jornais; no entanto, ontem, o juiz Bruno Ribeiro, que é filho de um dirigente do PSDB no Distrito Federal, ignorou a decisão do STF e a posição da OAB; decidiu, por sua conta e risco, mandar de novo Delúbio Soares ao regime fechado e negou a ele os direitos ao trabalho e também de passar o Carnaval com a família; em vídeo, o pai de Bruno, Raimundo Ribeiro, ironiza pedidos de trabalho de condenados como José Dirceu; "vai ser lobista e mandar na Casa Civil?"; sim, é um escárnio

28 DE FEVEREIRO DE 2014 ÀS 09:15

247 - O que foi decidido ontem pelo Supremo Tribunal Federal? Que ex-dirigentes do Partido dos Trabalhadores não formaram uma quadrilha. Assim, Delúbio Soares, José Dirceu e José Genoino passam a ter direito ao regime semiaberto – muito embora tenham sido jogados em regime fechado, onde Dirceu ainda permanece, numa flagrante ilegalidade.

Vinte e quatro horas antes, diante de notas publicadas na imprensa sobre eventual tratamento diferenciado a réus notórios, o presidente da Comissão de Ciências Criminais da Ordem dos Advogados do Brasil, Alexandre Queiroz, fez um relato sobre suas visitas à Penitenciária da Papuda e negou qualquer tipo de regalia aos condenados na Ação Penal 470. "O que eu posso dizer é o que eu vi, e o que eu vi hoje é que não tem nenhum privilégio", disse ele (relembreaqui).

No entanto, na noite de ontem, o juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, a quem foi dado o comando da execução prisional por Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, tomou uma decisão que, na prática, o coloca acima da suprema corte e da Ordem dos Advogados do Brasil. Ele, como se sabe, revogou o direito de Delúbio Soares ao trabalho e o mandou de volta ao regime fechado. Além disso, estraçalhou seu direito de passar o Carnaval junto à família. O motivo: notas de jornais sobre supostos privilégios já negados pela OAB.

Diante de tal decisão, a questão urgente que se coloca é: um Bruno Ribeiro pode valer mais do que o STF e a OAB?

Nunca é demais lembrar que Bruno Ribeiro é filho de um dirigente do PSDB no Distrito Federal, chamado Raimundo Ribeiro, que também tem um programa jornalístico, onde trata com deboche os condenados na Ação Penal 470. Num deles, falou com desdém sobre a possibilidade de que José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, venha a trabalhar – o que vem sendo adiado graças a sucessivas manobras da dupla Joaquim Barbosa e Bruno Ribeiro. "Vai ser lobista e mandar na Casa Civil?", pergunta o pai do juiz.

Sim, o Brasil está diante de um escárnio. Dois réus condenados ao semiaberto, que são José Dirceu e Delúbio Soares, estão em regime fechado, tendo direitos violados pelo Poder Judiciário. "Revoltante", resumo o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, que se notabilizou pela defesa de presos políticos na ditadura militar.

Abaixo, o vídeo de Raimundo Ribeiro. Aos vinte minutos e quarenta, começa o festival de ironias contra o pedido de trabalho de José Dirceu:

COMO BARBOSA E BRUNO PERSEGUEM JOSÉ DIRCEU

Dívida federal cai e receita bate recorde em janeiro: onde estão as manchetes da vigilância fiscal?

Lula discute a ofensiva conservadora na AL com quem tem mais de meio século de experiência no ramo da resistência: Fidel Castro

Novo bordão dos protestos na Venezuela: não vai ter carnaval; primo do brasileiro não vai ter Copa

Barbosa tortura José Dirceu: mantido há 100 dias em regime fechado, ex-ministro é sistematicamente fraudado em seus direitos penais

Num dia decisivo no Supremo Tribunal Federal, em que serão julgados os embargos infringentes, uma cronologia preparada pelo 247 revela como o ex-ministro José Dirceu, réu mais notório da Ação Penal 470, vem sendo alvo de perseguição explícita pelo talvez político Joaquim Barbosa e pelo juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal; condenado ao semiaberto, ele está preso há mais de 100 dias em regime fechado, numa flagrante violação a direitos garantidos pela Constituição, e seu pedido de trabalho ainda não foi analisado em razão de uma série de manobras protelatórias; relembre o caso

26 DE FEVEREIRO DE 2014 ÀS 06:44

247 – A perseguição contra o ex-ministro José Dirceu, praticada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e pelo juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP), Bruno Ribeiro, já se tornou clara e sem sentido. Medidas tomadas pelos dois membros da Justiça chegam a ser contraditórias e revelam motivação política no caso.

Na segunda-feira, o juiz Bruno Ribeiro – que é filho de um ex-dirigente tucano em Brasília –, adiou, sem informar o motivo, o depoimento que Dirceu daria sobre o caso em que é acusado de ter usado celular de dentro da Penitenciária da Papuda, marcado para esta terça-feira 25. O episódio – já negado até mesmo pela sindicância interna do presídio – tem prolongado a resposta sobre seu pedido de trabalho externo.

Antes, Barbosa havia suspendido qualquer decisão que concedesse benefícios a Dirceu, por conta do mesmo episódio. Durante as férias de Barbosa, o ministro Ricardo Lewandowski determinou à VEP para que analisasse com prioridade o pedido da defesa, mas a decisão foi revogada de forma ilegal e arbitrária pelo presidente do Supremo, quando ele voltou do recesso. Usou, para isso, uma justificativa mentirosa: a de que o Ministério Público não havia se manifestado sobre o caso, quando a própria procuradoria recomendava que seu pedido de trabalho fosse aceito (relembre aqui).

Graças a todas essas manobras protelatórias, Dirceu chega hoje, ainda preso, a um dia decisivo no STF, quando serão julgados os embargos infringentes. Embora tenha sido condenado ao semiaberto, está há mais de 100 dias em regime fechado, numa flagrante violação a seus direitos individuais e suas garantias constitucionais. Juristas do porte de Celso Bandeira de Mello também já denunciaram perseguição praticada por Barbosa.

Confira abaixo cronologia que mostra todas as protelações contra o pedido de trabalho externo de José Dirceu:

18/12/2013 - O escritório de advocacia de José Gerardo Grossi formaliza a proposta de trabalho para José Dirceu. O cargo é para organização e manutenção da biblioteca jurídica, eventual pesquisa de jurisprudência e colaboração na parte administrativa, das 8h às 18h, com uma hora para almoço. O salário é de R$ 2,1 mil mensais

19/12/2013 - A defesa de Dirceu requer à Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal autorização para trabalho externo de Dirceu, baseado em:
- a pena de Dirceu está enquadrada no regime semiaberto, garantindo por lei o direito ao trabalho externo;
- Dirceu possui documentação pessoal em ordem;
- nenhum aspecto negativo de suas condições pessoais foi vislumbrado pelo STF durante o julgamento ao qual foi submetido;
- há uma proposta formal de trabalho.

17/01/2014 - A Folha de S.Paulo noticia que o secretário do governo da Bahia, James Correia, teria conversado com Dirceu pelo celular no dia 6 de janeiro. A história já havia sido publicada no dia 7 de janeiro pelo jornal Correio, da Bahia. A Folha apenas requentou a informação.

17/01/2014 - Em nota oficial, o secretário James Correia nega que tenha conversado por telefone com Dirceu. Ele já havia desmentido a informação dez dias antes, quando o Correio tinha publicado a história.

17/01/2014 - Em nota oficial, a defesa de Dirceu nega que tenha havido a alegada conversa.

17/01/2014 – A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal abre uma investigação para apurar o caso.

22/01/2014 – A investigação da Secretaria de Segurança Pública do DF conclui que o suposto telefonema nunca ocorreu. O Centro de Internamento e Reeducação (CIR), onde Dirceu está preso, afirma que a conversa é inverídica.

24/01/2014 - Mesmo com a investigação mostrando que o telefonema jamais existiu, a Vara de Execuções Penais do DF suspende por 30 dias a análise do pedido de trabalho externo de Dirceu. Alega que a investigação não ouviu o ex-ministro.

27/01/2014 - A defesa de Dirceu recorre ao STF contra a suspensão da análise do trabalho externo. A defesa diz:
- A suspensão se baseou em nota de jornal;
- Uma investigação já mostrou que a conversa nunca existiu;
- Ignorar a conclusão da investigação e tomar uma nota de jornal como motivo é um atentado aos direitos fundamentais ;
- A Vara de Execuções Penais agiu de forma ilegal ao determinar a realização de diligências em um procedimento disciplinar, já que a Lei de Execuções Penais não lhe dá essa competência;
- Por ser idoso, Dirceu tem o direito, garantido por lei, de ter o pedido analisado com prioridade.

29/01/2014 - O presidente em exercício do STF, Ricardo Lewandowski, determina a retomada da análise sobre o trabalho externo de Dirceu. Ele diz:
- quando a VEP mandou suspender a análise, a investigação já havia mostrado a inexistência da conversa;
- A VEP recebeu o ofício expedido pela Direção do Centro de Internamento e Reabilitação afirmando que nada foi identificado que sustentasse o suposto contato telefônico;
- A VEP também recebeu despacho da Coordenadoria Geral da Gerência de Sindicâncias da Subsecretaria do Sistema Penitenciário com a mesma conclusão.

03/02/2014 – O relator de uma segunda investigação aberta no Centro de Internamento e Reeducação (CIR) publica despacho concluindo que nada atesta a existência da conversa. O documento acrescenta que Dirceu foi ouvido e os procedimentos legais foram seguidos e observados. Por fim, o relator é taxativo: "Sendo assim, sugere-se o arquivamento do inquérito disciplinar".

03/02/2014 - O Conselho Disciplinar do Centro de Internamento e Reeducação aprova, por unanimidade, o parecer do relator.

03/02/2014 - Diante da votação unânime, a direção do CIR determina o encerramento do caso.

04/02/2014 – A defesa de Dirceu encaminha a Joaquim Barbosa todas essas últimas decisões do Centro de Internamento e Reeducação.

05/02/2014 – A procuradora Marcia Milhomens Sirotheau Corrêa, do Ministério Público Federal, emite parecer favorável ao trabalho externo de Dirceu.

11/02/2014 – Apesar da manifestação do MPF emitida seis dias antes, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, reverte a determinação de Lewandowski sobre a análise imediata do pedido de trabalho externo, de forma monocrática. Para justificar a decisão, Barbosa alega que Lewandowski deveria ter ouvido o Ministério Público (que já havia dado parecer favorável ao pedido de trabalho) e a Vara de Execuções Penais. Barbosa pede que a Procuradoria Geral da República se manifeste sobre o pedido de emprego externo e, se for o caso, pedir diligências sobre o caso.

12/02/2014 - A Procuradoria toma ciência sobre o pedido de Barbosa e não faz nenhum pedido em relação a diligências ou outras medidas.

12/02/2014 - A defesa de Dirceu entra com recurso no STF contra a decisão de Barbosa, pedindo que o caso seja levado a plenário em caráter de urgência. A defesa diz:
- A conversa telefônica nunca existiu, como já atestou a investigação;
- A suspensão da análise ocorreu mesmo após a conclusão da investigação;
- O Ministério Público tomou ciência da decisão de Lewandowski sobre a retomada da análise e não registrou qualquer recurso;
- Por ser idoso, Dirceu tem o direito, garantido por lei, de ter o pedido analisado com prioridade.
Barbosa faz silêncio sobre o pedido. Como presidente, cabe a Joaquim Barbosa determinar o que entra ou não na pauta da Corte.

13/02/2014 - A defesa de Dirceu encaminha petição a Joaquim Barbosa ressaltando que:
- A VEP suspendeu a analise do pedido de trabalho externo somente até a conclusão da investigação. Com essa conclusão atestando a inexistência de falta disciplinar, não há mais motivo para a suspensão;
- O MPF já se manifestou favoravelmente ao trabalho externo.

24/02/2014 - O juiz Bruno André Silva Ribeiro, da Vara de Execuções Penais do DF, adia o depoimento de Dirceu no processo de sindicância que apura o suposto uso do celular. Não foi dada nenhuma justificativa para o adiamento.

TODOS OS CONDENADOS QUE BRUNO PERMITIU TRABALHAR

Até o momento, o juiz Bruno André Silva Ribeiro, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, autorizou três condenados na Ação Penal 470 a iniciar trabalho externo; uma vez que foram condenados ao regime semiaberto, podem ter expediente fora do presídio da Papuda o ex-deputado Bispo Rodrigues, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR) Jacinto Lamas; já o caso de José Dirceu seguiu o caminho inverso: em vez de analisar seu pedido, como fez com os outros réus, o magistrado suspendeu por 30 dias a possibilidade de qualquer benefício para o ex-ministro, por conta de uma acusação que já havia sido considerada "inverídica" pelo diretor da penitenciária

30 DE JANEIRO DE 2014 ÀS 08:29

Brasília 247 – As decisões do juiz Bruno André Silva Ribeiro, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, não têm sido tomadas sob os mesmos critérios. Se por um lado ele autoriza condenados ao regime semiaberto na Ação Penal 470 a trabalharem fora do presídio da Papuda, em Brasília, por outro suspende os benefícios do ex-ministro José Dirceu, preso nas mesmas condições dos demais.

O ex-deputado Bispo Rodrigues foi o último a receber o aval do magistrado, na última terça-feira 28, para iniciar expediente fora do presídio. Antes dele, no dia 16, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares teve a autorização de Bruno Ribeiro para trabalhar na CUT (Central Única dos Trabalhadores), e o ex-tesoureiro do extingo PL (atual PR) Jacinto Lamas, no dia 13.

Nesse meio tempo, o caso do ex-ministro José Dirceu segue o caminho inverso. O primeiro pedido da defesa para que o petista pudesse trabalhar aconteceu em novembro, mas diante de uma série de críticas contra irregularidades no Hotel Saint Peter, que o havia contratado, o condenado desistiu da atividade. O segundo foi apresentado no dia 20 de dezembro, mas até agora não recebeu resposta.

Pior: Dirceu teve suspensa por 30 dias a análise de qualquer benefício, inclusive o de trabalho externo, pelo mesmo juiz que autorizou Bispo Rodrigues, Delúbio Soares e Jacinto Lamas a trabalhar. O embasamento para a decisão foi uma acusação considerada "inverídica" pelo diretor da Papuda – o uso de celular por José Dirceu de dentro da penitenciária.

Bruno Ribeiro certamente cumpre as expectativas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que o colocou na VEP no lugar do juiz Ademar de Vasconcelos, quem considerava benevolente com os chamados 'mensaleiros'. Uma decisão desta quarta-feira 29 do presidente em exercício do Supremo, Ricardo Lewandowski, pode agora finalmente abrir as portas para Dirceu trabalhar (leia mais).

DIRCEU NÃO USOU CELULAR. VAI PODER TRABALHAR?

Denúncia feita pela Folha de que Dirceu usou o celular dentro do Presídio da Papuda para se comunicar com o petista James Correia foi considerada "improcedente", segundo sindicância; com este resultado, o ministro Ricardo Lewandowski deverá dar parecer favorável ao prosseguimento do pedido de trabalho de Dirceu; defesa do ex-ministro recorreu ao STF por causa da decisão do juiz Bruno Ribeiro, que suspendeu, por 30 dias, a análise do pedido de Dirceu até que terminasse a investigação sobre a denúncia; agora, juiz vai liberar Dirceu para trabalhar? outros condenados na AP 470 a regime aberto já tiveram acesso a este direito

29 DE JANEIRO DE 2014 ÀS 10:05

247 - "Improcedente". É assim que o documento produzido pela coordenadoria de sindicância do Presídio da Papuda definiu a denúncia feita pelo jornal Folha de S. Paulo de que o ex-ministro José Dirceu, condenado na Ação Penal 470, um dos internos da penitenciária, teria utilizado um celular nas dependências da unidade, o que não é permitido pela lei. Caso desencadeou a suspensão do pedido de trabalho do petista. Com a conclusão de que informação não procede, Justiça irá permitir que ele trabalhe? Dos condenados na AP 470 a regime semiaberto, apenas Dirceu continua sem poder trabalhar. 

Até esta sexta-feira (31), o ministro Ricardo Lewandowski deverá dar parecer favorável ao prosseguimento do pedido de trabalho de Dirceu no escritório de advocacia de José Gerardo Grossi, com salário de R$ 2,1 mil por mês. A defesa do ex-ministro recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (27), por causa da decisão da Vara de Execuções Penais (sob o comando do juiz Bruno Ribeiro) do Distrito Federal, que suspendeu, por 30 dias, a análise do pedido de Dirceu para trabalhar fora da prisão, até que terminasse a investigação interna sobre denúncias de uso do celular dentro do Presídio da Papuda.

Segundo reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, no dia 17 de janeiro, Dirceu conversou por celular com o secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Correia. De acordo com o texto, a conversa foi possível com a ajuda de uma pessoa que visitou Dirceu. Na ocasião, a defesa do ex-ministro negou que a conversa tenha ocorrido e a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal abriu processo administrativo para investigar o caso.

Segundo a sindicância do presídio, todos que visitam Dirceu "são separados por um vidro". São encontros "sem contato físico", anota o documento, que ressalta que o ex-ministro passa por revistas "com inspeção corporal, antes e depois" de cada visita. Assim como sua cela, onde do mesmo modo não foi encontrado qualquer celular. Denúncia será arquivada.

Dos condenados na AP 470 a regime semiaberto, todos que fizeram pedido já estão trabalhando. É o caso, por exemplo, do ex-deputado Bispo Rodrigues, que teve seu pedido de trabalho autorizado ontem. Antes dele, o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, também já havia começado a trabalhar durante o dia na Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Brasília. O ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas e os ex-deputados Pedro Henry (PP-MT) e Romeu Queiroz (PTB-MG) também já estão trabalhando.

GREENHALGH DENUNCIA FASCISMO NA PAPUDA

Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, exigiu que José Dirceu, Delúbio Soares e outros companheiros de cela doem livros para a biblioteca e entrem no esquema dos outros presos, com leitura limitada a duas horas diárias; deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT) criticou a decisão pelo Twitter: “Nem ditadura militar era assim: presos da AP470 proibidos de lerem livros. Isso é fascismo”; Vara de Execuções Penas do Distrito Federal está sob o comando de Bruno Ribeiro, filho de um dirigente local do PSDB; petistas condenados ao regime semiaberto, mas que cumprem pena em regime fechado há mais de um mês, vêm sendo tratados como "privilegiados"

23 DE DEZEMBRO DE 2013 ÀS 10:11

247 - Diante das pressões da mídia contra supostos “privilégios” recebidos pelos condenados da AP 470 na prisão, o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, determinou novas restrições aos petistas José Dirceu e Delúbio Soares, e seus companheiros de cela.

Eles foram obrigados a doar seus livros para a biblioteca da Penitenciária e agora têm apenas duas horas diárias para leitura — das 9h às 11h. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT) criticou a decisão pelo Twitter: “Nem ditadura militar era assim: presos da AP470 proibidos de lerem livros. Isso é fascismo”.

O sistema de visitas também mudou. Agora, os eles só podem conversar em ambiente dividido por um vidro duplo, sem ventilação e por meio de um interfone.

Dirceu e Delúbio foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal ao regime semiaberto, pelo qual, em tese, seriam obrigados apenas a dormir no presídio, podendo passar o restante do dia em liberdade. No entanto, estão há mais de um mês encarcerados em regime fechado – e, agora, sem direito a ocupar o tempo com a leitura de livros.

A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal está sob o comando do juiz Bruno Ribeiro, que é filho de um dirigente do PSDB local.

Depois de chamar para si o comando das prisões, Joaquim Barbosa ainda mantém solto o delator Roberto Jefferson, que confessou ter administrado um caixa dois de R$ 4 milhões.

Advogado de perseguidos políticos na ditadura militar, Greenhalgh estuda tomar providências contra o que classifica como fascismo penal na execução das prisões da Ação Penal 470.