Abominável silêncio sobre o caso José Dirceu

Em novo artigo, o jornalista Breno Altman protesta contra a passividade da sociedade brasileira antes os abusos cometidos pelo Judiciário e pela mídia em relação a José Dirceu; "Há mais de quatro meses o ex-ministro José Dirceu de Oliveira e Silva cumpre pena em regime fechado, mesmo tendo sido condenado ao cumprimento inicial em sistema semiaberto. O presidente do STF, com a cumplicidade do juiz encarregado da execução penal, pisoteia ou posterga decisões da própria corte", diz ele; o que está em jogo, diz Altman, é a própria democracia brasileira; "O silêncio sobre o caso é tão abominável quanto aquele que, no passado, franqueou decisões do STF entregando Olga Benário ao nazismo ou chancelando o golpe militar de 1964"

Por Breno Altman

Um espectro ronda a vida institucional e jurídica do país, movimentando-se na calada da sociedade e do Estado.  Seus  contornos podem ser definidos por uma pergunta: a democracia comporta o linchamento midiático e processual como ferramenta para eliminar inimigos políticos?
A questão leva nome e sobrenome. Há mais de quatro meses o ex-ministro José Dirceu de Oliveira e Silva cumpre pena em regime fechado, mesmo tendo sido condenado ao cumprimento inicial em sistema semiaberto. O presidente do STF, com a cumplicidade do juiz encarregado da execução penal, pisoteia ou posterga decisões da própria corte.
Não importa, a esses senhores e seus aliados, que a essência da acusação contra o líder petista tenha sido esvaziada pela absolvição acerca da formação de quadrilha. Afinal, sentenciado sem provas materiais ou testemunhais, Dirceu teve sua culpa determinada por uma teoria que considerava suficiente a função que eventualmente exercera no comando de suposto bando criminoso, cuja existência não é mais reconhecida.
O grupo chefiado pelo ministro Joaquim Barbosa, no entanto, resolveu virar as costas para a soberania da instituição que preside. Sob pretexto de regalias e privilégios que jamais se comprovam, mas emergem como verdadeiros nas páginas de jornais e revistas, a José Dirceu se nega o mais comezinho dos direitos. Permanece preso de forma ilegal, dia após dia, em processo no qual a justiça se vê substituída pela vingança.
Há poucos paralelos na história posterior à redemocratização, revelando o poderio dos setores mais conservadores e autoritários quase três décadas depois de findada a ditadura dos generais. As irregularidades contra Dirceu, acima de problema humanitário, afetam pilares fundamentais do regime democrático e civilizado.
O mais triste e preocupante, porém, é a omissão do mundo político diante da barbaridade. Vozes representativas do Estado e da sociedade fazem opção pela abulia e a passividade, possivelmente, e de antemão, atemorizadas pela reação de alguns veículos de comunicação e o dano de imagem que poderiam provocar contra quem ousasse dissentir.
O protesto cresce entre cidadãos e ativistas, alcança o universo jurídico, recebe acolhida de alguns articulistas e chega a provocar certo nível de resposta nos partidos e organizações progressistas. Mas a ilegalidade, respaldada por boa parte da mídia tradicional, não é enfrentada à altura por autoridades governamentais e entidades cujo papel obrigatório na defesa dos direitos democráticos deveria impor outro comportamento.
O mutismo refugia-se em álibis como a independência entre poderes e o caráter terminal da sentença promulgada pelo STF. Como se o bem supremo a ser defendido não fosse a Constituição, mas o respeito ritualístico a uma instância na qual se formou maioria transitória a favor do arbítrio.
Outra camuflagem aparece sob a forma de abordagem unilateral ao que vem a ser liberdade de imprensa. Como se empresas jornalísticas estivessem acima das normas e do escrutínio da cidadania. Ou é aceitável que responsáveis pela coisa pública abdiquem da crítica frontal quando meios de comunicação violam conduta para destruir reputações e prerrogativas inscritas em lei?
Estes são, enfim, temas da democracia, não apenas da solidariedade a José Dirceu ou da jurisdição de petistas que lhe são leais. O silêncio sobre o caso é tão abominável quanto aquele que, no passado, franqueou decisões do STF entregando Olga Benário ao nazismo ou chancelando o golpe militar de 1964.

Breno Altman, 52, é diretor editorial do site Opera Mundi.

PSTF (Partido do Supremo Tribunal Federal)

Será um presente dos deuses se realmente o ministro Joaquim Barbosa deixar o Supremo Tribunal Federal a tempo de se candidatar a presidente da República (por qual partido?) ou mesmo após o prazo legal para que candidaturas sejam apresentadas.

Infelizmente, porém, o ministro Gilmar Mendes não deu a menor indicação de que fará o mesmo.

Mas, se Barbosa cumprir a promessa feita à revista Veja, o Brasil terá um a menos em sua Suprema Corte de Justiça a desmoralizá-la cotidianamente com declarações e decisões (como ministro) que escancaram viés político onde só caberia sobriedade.

Barbosa e Mendes, aliás, não estão sozinhos. Há outros exemplares de juízes militantes políticos que vêm atuando no STF e, assim, desacreditando aquela Corte.

Contudo, Luiz Fux ainda mantêm um traço de sobriedade e, inclusive, após alguns showzinhos que deu ao longo do julgamento do mensalão, parece ter recuperado a linha. Infelizmente, a redução do elenco desse show lamentável não põe fim a ele.

Barbosa, em nota oficial, desmentiu que deixará o STF logo após terminar o serviço (condenar a penas draconianas os petistas José Genoino, José Dirceu, Delúbio Soares e João Paulo Cunha) e a tempo de se candidatar a presidente, mas deixou claro que irá trilhar o caminho da política.

Ingressando na política, como deixa ver que fará tanto em suas declarações à Veja quanto na nota oficial desmentindo que se candidatará neste ano, o hoje presidente do Supremo fará aos historiadores o favor de esclarecer sua conduta histriônica e político-partidarizada durante o julgamento do mensalão, deixando ver às gerações futuras que aquele processo foi uma farsa.

As pretensões políticas de Joaquim Barbosa, pois, explicam sua conduta entre 2012 e hoje, independentemente de sua candidatura a seja lá o que for sair agora ou depois.

Já o ministro Gilmar Mendes, como pretende continuar no STF – por não ter cogitado publicamente deixar o cargo – deve manter a imagem que a Corte vai construindo, de ter se transformado em um partido político.

É certo que, à exceção de Barbosa, Mendes e Fux, os demais integrantes do Supremo têm mantido a compostura ao menos nas declarações públicas. Mas como a maioria de seus membros endossaram as ações políticas desses três, o colegiado inteiro acaba pagando o pato.

Uma piada amarga já circula há tempos nas redes sociais: referir-se à principal Corte de Justiça do país como PSTF (Partido do Supremo Tribunal Federal).

Trata-se, pois, de humor eivado de amargura com a degradação de um colegiado que deveria primar pela circunspeção, mas que enfia o pé na jaca semana sim, semana não por obra e graça de seu presidente e de outro integrante que vive dando uma banana para a compostura que o cargo lhe cobra.

Diante dos últimos showzinhos de Barbosa e Mendes, o restante do colegiado deve ter suspirado aliviado com a promessa de um deles de reduzir o elenco desse espetáculo sofrível que também envergonha quem se comporta como deveria.

Diante de tudo isso, após deixar o Supremo, Barbosa bem que poderia criar seu próprio partido. A Justiça brasileira, no Estado em que está, dificilmente iria interpor obstáculo à criação de uma legenda sob a sigla PSTF.