Especialistas dizem que ONU pode impedir prisão arbitrária de Lula

O Blog procurou quatro especialistas em Direito Internacional para comentarem o acolhimento pela ONU de queixa do ex-presidente Lula feita em julho ao organismo multilateral; ele acusou a operação Lava Jato de praticar violações de seus direitos humanos no âmbito das investigações contra si.

Dois dos consultados não quiseram emitir analises nem públicas nem privadas sobre o caso, alegando que seria prematuro. Outros dois analistas se dispuseram a dar opiniões sobre a decisão do Comitê de Direitos humanos da ONU, mas não autorizaram a divulgação de seus nomes.

Os especialistas que se manifestaram argumentaram que suas opiniões poderiam ser facilmente instrumentalizadas pelos inimigos de Lula e pela própria Lava Jato, que usariam a inevitável possibilidade de a ONU rejeitar a tese do ex-presidente como se tal possibilidade fosse uma previsão de que isso ocorreria. Por isso não quiseram se expor.

O conteúdo das entrevistas, porém, precisa ser divulgado porque tratará de expor claramente o que significa a aceitação preliminar da queixa de Lula, uma aceitação que nem é definitiva nem avaliou o mérito do caso, mas que, só por existir, já produziu um efeito prático extremamente positivo para o ex-presidente.

Esta matéria se reveste de importância por conta do noticiário da mídia antipetista em relação ao caso. A tentativa midiática de minimizar a decisão da ONU de passar a analisar a denúncia de Lula tenta esconder um efeito inequívoco e inegável, ao menos um efeito importante e que também é imediato, tendo resultado da decisão preliminar do organismo.

Para rebater a argumentação midiática, pois, é preciso conhecê-la. Então, vamos a ela. Dentre as várias matérias iguais em veículos diferentes da mídia antipetista, usemos a do Estadão porque é a que usa argumentação mais capciosa.

Segundo o jornal, o registro da queixa de Lula pela ONU não passa de “formalidade” e organismo ainda irá “analisar os argumentos para avaliar sua admissibilidade ou mérito, o que pode levar cinco anos”.

A matéria toda é construída para vender uma tese, de que a ONU aceitar analisar a queixa de Lula não teria a importância atribuída pelos advogados do ex-presidente. Confira a íntegra da matéria do Estadão

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Estadão

27/10/2016

“ONU diz que não examinou admissibilidade do caso Lula

GENEBRA – A ONU informa que a sua decisão relativa ao exame do caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi uma “formalidade” e que ainda não se pode considerar que a entidade considerou sua admissibilidade. Tal etapa apenas será realizada em 2017 ou mesmo em 2018. O julgamento completo do caso pode levar cinco anos.

Na quarta-feira, os advogados do ex-presidente anunciaram em um comunicado de imprensa que o pedido de abertura de processo para averiguar possível violação de garantias do petista pelo Estado brasileiro foi registrado pelo órgão. No comunicado, os advogados apontam que a ONU informa ainda que o governo Michel Temer tem dois meses para prestar “informações ou observações relevantes à questão da admissibilidade da comunicação”.

Na manhã de hoje, em um outro comunicado, a ONU explicou que a decisão envolvia apenas um “registro” do caso. “Isso não implica uma decisão nem sobre sua admissibilidade e nem sobre mérito”, indicou uma nota enviada pela porta-voz da entidade, Elizabeth Throssell. “Significa apenas que o Comitê de Direitos Humanos olhará o caso”, disse.

Ela confirmou que a comunicação “agora foi enviada à missão permanente do Brasil para que o Estado faça suas observações”.

Em um segundo comunicado emitido hoje, a ONU foi além. “Podemos confirmar que a ONU formalmente registrou a petição submetida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, disse Throssell. “O processo de registro é essencialmente uma formalidade e não implica em nenhuma expressão ou decisão do Comitê sobre a admissibilidade ou os méritos da queixa”, insistiu.

Segundo a ONU, 95% dos casos que chegam são registrados. Nesta fase, a entidade apenas examina se todos os documentos estão em mãos, se a pessoa de fato existe e se o país implicado pode ser julgado com base nos tratados. Ainda conforme a organização, a admissibilidade da queixa apenas será avaliada uma vez que a entidade também tenha em mãos a defesa do Estado brasileiro. “O Comitê vai começar sua consideração sobre a admissibilidade uma vez que tenha recebido a subsmissão do Estado brasileiro sobre o assunto”, indicou.

“O Comitê primeiro decide se a queixa cumpre os critérios de admissibilidade”, explicou. “Isso pode normalmente levar até dois anos”, disse. “O tempo para considerar a queixa, tanto em sua admissibilidade como mérito, varia. Mas pode levar até cinco anos”, completou.

Na prática, isso significa que a ONU aceita considerar a queixa de Lula e dará prosseguimento à análise do caso, mas ainda não se posicioinou sobre o conteúdo do pedido feito pelo petista. A entidade poderia ter rejeitado o registro já no primeiro juízo ou mesmo ter considerado um caráter de urgência, antecipando um exame. Mas optou pelo caminho tradicional.

A decisão sobre abertura de processo deve ficar para uma avaliação de peritos, no segundo semestre de 2017. Em julho, quatro meses depois de Lula ter sido levado coercitivamente para depor pela força-tarefa da Lava Jato, os advogados do ex-presideente protocolaram uma queixa formal contra o Estado brasileiro. O documento denuncia ações consideradas como “abuso de poder” do juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Lava Jato. O processo também acusa o Judiciário de “parcialidade” e será avaliado com base na Convenção Internacional de Direitos Políticos.

Na semana passada, o Comitê de Direitos Humanos da ONU deu início a seu terceiro e último encontro de 2016. Mas, na agenda, estavam apenas 25 casos de mais de 550 que aguardam para ser avaliados.

A entidade que vai julgar o caso está com um atraso na avaliação de cerca de 550 outros casos, enquanto peritos da ONU admitem que o exame de conteúdo do ex-presidente pode ficar para o final de 2017.  A entidade poderia ter dado um tratamento urgente à queixa, mas isso não foi autorizado.

Yuval Shany, presidente do comitê que avalia as petições individuais, informou que os funcionários da ONU apenas conseguiram preparar 25 casos nesta semana. “Lula não está entre eles”, disse ao Estado.

Nigel Rodley, também perito, era outro que sequer sabia da existência de uma petição apresentada por Lula. “Acho que quando esse caso chegar, eu não serei nem mais membro do Comitê”, disse. “É uma pena, teria sido divertido”, lamentou.

Para o perito Vitor Manuel Rodriguez, um caso pode ficar engavetado até um ano e meio antes de chegar às suas mãos.

Mesmo assim os advogados de Lula comemoraram a decisão. “Avançamos mais um passo na proteção das garantias fundamentais do ex-Presidente com o registro de nosso comunicado pela ONU.É especialmente importante saber que, a partir de agora, a ONU estará acompanhando formalmente as grosseiras violações que estão sendo praticadas diariamente contra Lula no Brasil”, disse Cristiano Zanin Martins, po meio de nota.

No texto, a defesa do petista argumenta que o ex-presidente e seus familiares são alvo de perseguição da Lava Jato.

 “As evidências apresentadas na ação se reportam, dentre outras coisas: (i) à privação da liberdade por cerca de 6 horas imposta a Lula em 4 de março de 2016, por meio de uma condução coercitiva sem qualquer previsão legal; (ii) ao vazamento de materiais confidenciais para a imprensa e à divulgação de ligações interceptadas; (iii) a diversas medidas cautelares autorizadas injustificadamente; e, ainda, (iv) ao fato de Moro haver assumido em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, em 29/03/2016, o papel de acusador, imputando crime a Lula por doze vezes, além de antecipar juízo de valor sobre assunto pendente de julgamento”, diz a nota.”

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A matéria que você acaba de ler mistura mentiras e verdades. Primeiramente, vale dizer que os dois especialistas consultados dizem desconhecer a estatística divulgada pelo Estadão de que “Segundo a ONU, 95% dos casos que chegam são registrados”. Os especialistas pediram que o jornal divulgue a fonte dessa informação, porque, para eles, a maioria dos casos de violação de direitos humanos que chegam a ONU é prontamente descartada.

A partir daqui, portanto, tudo que for dito por mim deverá ser atribuído às fontes que conversaram comigo na manhã de quinta-feira, 27 de outubro de 2016.

Primeiro: o jornal procura rebater afirmações que os advogados de Lula não fizeram.

Por exemplo: ninguém nega que a admissão do pedido de Lula não seja análise do mérito da queixa. É óbvio que a ONU não condenou o Brasil por violação dos direitos humanos de Lula, é óbvio que a ONU não deu um grão de razão a Lula, ainda.

Afinal, o que houve foi, tão-somente, a decisão do organismo de ao menos confrontar o pedido de Lula com a defesa que o governo brasileiro fará do processo contra o ex-presidente.

E tem mais. Os especialistas consideram que acionar o Comitê de Direitos Humanos da ONU foi uma medida de risco porque as regras daquele comitê para acolher ações como a de Lula é a de que antes de recorrer a si os queixosos devem esgotar todas as possibilidades no Judiciário de seus países.

O que pode acontecer, então, com o pedido de Lula é a ONU nem ao menos analisar se ele está tendo seus direitos cerceados por considerar que ainda haveria no Brasil instâncias recursais que ainda não entraram no processo, como o STF.

Desse modo, seria um risco o ex-presidente recorrer à ONU agora, pois se o Comitê de Direitos Humanos se negar a abrir processo contra o Brasil por achar que Lula ainda tem aonde recorrer no Judiciário brasileiro a mídia antipetista dirá que o organismo se recusou a investigar a Lava Jato porque ela está certa e não está cometendo abuso algum…

E não seria isso, em absoluto. Se a ONU vier a achar que Lula ainda tem aonde recorrer no Brasil, isso não significará que estará condenando o ex-presidente ou dando razão à Lava Jato, apenas estará dizendo que ainda não é hora de o ex-presidente recorrer a si.

Porém, essa visão sobre a decisão da defesa de Lula de recorrer ao Comitê de Direitos Humanos da ONU não considera que já não havia outra forma de impedir uma arbitrariedade maior contra Lula.

Logo após a iniciativa do presidente, em julho, a mídia antipetista passou a “monitorar” a ONU para saber se já teria tido conhecimento daquela ação. A divulgação triunfal de que o processo ainda era desconhecido do Comitê de Direitos Humanos permeou os dois meses seguintes, até que, neste mês, o processo deu o primeiro passo.

A matéria do Estadão diz que a ONU poderia ter dado prioridade ao processo de Lula, e não deu. Sim, não deu porque não dá prioridade a casos individuais. Como são centenas de casos esperando julgamento, o CDH do organismo reserva urgências para casos de genocídio, para as violações que envolvem risco à vida dos atingidos.

Não há necessidade de tanta urgência no caso de Lula. O processo dele ainda está sendo julgado.
Porém, até há pouco eram fortíssimos os indícios de que Lula poderia ser preso e, tal qual tantos outros petistas, corria o risco de começar a cumprir pena sem nem ser julgado.

Era tão crível que isso poderia acontecer que a imprensa brasileira se mobilizou ante a denúncia deste Blog de que havia intenção da Lava Jato de prender o ex-presidente a qualquer momento. É ocioso reproduzir a profusão de matérias da grande imprensa ou da imprensa alternativa que hesitaram diante da minha denúncia ou até a deram como verossímil.

É igualmente verossímil que tenha havido influência desse episódio na decisão da ONU de colocar o pedido de Lula na fila.

O Estadão procura dar um caráter anódino à atuação da ONU, que estaria dando pouca ou nenhuma importância para um caso que está no centro da geopolítica latino-americana e de uma das maiores economias do planeta. Conversa. A ONU está de olho, o mundo está de olho no que está acontecendo no Brasil.

É incrível como a mídia acha que todos são idiotas ao ponto de acreditarem que o MUNDO não tem ideia do cerne da crise política no Brasil, que é o desejo irrefreável da direita de encarcerar Lula. Pode até haver quem, lá fora, também queira ver Lula afastado para sempre da política, mas não há ninguém bem informado que não saiba que há uma manipulação das leis e da Justiça para atingir esse objetivo.

Ocorre que a mídia pode pasteurizar quanto quiser a percepção do seu público crédulo sobre a importância da decisão da ONU anunciada na última quarta-feira (26/10), mas essa decisão coloca a Lava Jato sob escrutínio da comunidade internacional, através de especialistas do Comitê de Direitos Humanos da ONU que têm internet, experiência e que certamente sabem da importância do processo contra Lula para a democracia na América Latina.

Apesar de a mídia antipetista desdenhar de uma eventual condenação do Brasil por violar os direitos políticos de Lula, a direita em peso sabe que uma condenação dessas seria desastrosa e colocaria os golpistas ora encastelados no Poder na mira de futuras investigações sobre a implantação de um regime de força no país.

Quanto a direitalha não quer que a ONU condene o Brasil e dê razão a Lula? Seria ao ponto de não oferecer ela mesma a prova de que há arbítrio contra o ex-presidente? Bem, se assim for então a aceitação pela ONU de análise à queixa de Lula irá impedir uma prisão arbitrária de Lula, que seria prova de violação dos direitos humanos do ex-presidente.

Com a decisão da ONU, pois, em tese está enterrada a possibilidade de Lula sofrer uma prisão arbitrária, pois a menos que surgisse uma prova absolutamente inquestionável da culpa dele sua prisão seria considerada pelo Comitê de Direitos Humanos do organismo como ato de arbítrio suficiente para condenar o Brasil.

Eis por que matérias como a do Estadão, supra reproduzida, não valem o tempo gasto na leitura. São peças políticas formuladas pelo PSDB e publicadas pelo jornal como se fossem dele. São uma tentativa de fazer o leitor de bobo.

Abominável silêncio sobre o caso José Dirceu

Em novo artigo, o jornalista Breno Altman protesta contra a passividade da sociedade brasileira antes os abusos cometidos pelo Judiciário e pela mídia em relação a José Dirceu; "Há mais de quatro meses o ex-ministro José Dirceu de Oliveira e Silva cumpre pena em regime fechado, mesmo tendo sido condenado ao cumprimento inicial em sistema semiaberto. O presidente do STF, com a cumplicidade do juiz encarregado da execução penal, pisoteia ou posterga decisões da própria corte", diz ele; o que está em jogo, diz Altman, é a própria democracia brasileira; "O silêncio sobre o caso é tão abominável quanto aquele que, no passado, franqueou decisões do STF entregando Olga Benário ao nazismo ou chancelando o golpe militar de 1964"

Por Breno Altman

Um espectro ronda a vida institucional e jurídica do país, movimentando-se na calada da sociedade e do Estado.  Seus  contornos podem ser definidos por uma pergunta: a democracia comporta o linchamento midiático e processual como ferramenta para eliminar inimigos políticos?
A questão leva nome e sobrenome. Há mais de quatro meses o ex-ministro José Dirceu de Oliveira e Silva cumpre pena em regime fechado, mesmo tendo sido condenado ao cumprimento inicial em sistema semiaberto. O presidente do STF, com a cumplicidade do juiz encarregado da execução penal, pisoteia ou posterga decisões da própria corte.
Não importa, a esses senhores e seus aliados, que a essência da acusação contra o líder petista tenha sido esvaziada pela absolvição acerca da formação de quadrilha. Afinal, sentenciado sem provas materiais ou testemunhais, Dirceu teve sua culpa determinada por uma teoria que considerava suficiente a função que eventualmente exercera no comando de suposto bando criminoso, cuja existência não é mais reconhecida.
O grupo chefiado pelo ministro Joaquim Barbosa, no entanto, resolveu virar as costas para a soberania da instituição que preside. Sob pretexto de regalias e privilégios que jamais se comprovam, mas emergem como verdadeiros nas páginas de jornais e revistas, a José Dirceu se nega o mais comezinho dos direitos. Permanece preso de forma ilegal, dia após dia, em processo no qual a justiça se vê substituída pela vingança.
Há poucos paralelos na história posterior à redemocratização, revelando o poderio dos setores mais conservadores e autoritários quase três décadas depois de findada a ditadura dos generais. As irregularidades contra Dirceu, acima de problema humanitário, afetam pilares fundamentais do regime democrático e civilizado.
O mais triste e preocupante, porém, é a omissão do mundo político diante da barbaridade. Vozes representativas do Estado e da sociedade fazem opção pela abulia e a passividade, possivelmente, e de antemão, atemorizadas pela reação de alguns veículos de comunicação e o dano de imagem que poderiam provocar contra quem ousasse dissentir.
O protesto cresce entre cidadãos e ativistas, alcança o universo jurídico, recebe acolhida de alguns articulistas e chega a provocar certo nível de resposta nos partidos e organizações progressistas. Mas a ilegalidade, respaldada por boa parte da mídia tradicional, não é enfrentada à altura por autoridades governamentais e entidades cujo papel obrigatório na defesa dos direitos democráticos deveria impor outro comportamento.
O mutismo refugia-se em álibis como a independência entre poderes e o caráter terminal da sentença promulgada pelo STF. Como se o bem supremo a ser defendido não fosse a Constituição, mas o respeito ritualístico a uma instância na qual se formou maioria transitória a favor do arbítrio.
Outra camuflagem aparece sob a forma de abordagem unilateral ao que vem a ser liberdade de imprensa. Como se empresas jornalísticas estivessem acima das normas e do escrutínio da cidadania. Ou é aceitável que responsáveis pela coisa pública abdiquem da crítica frontal quando meios de comunicação violam conduta para destruir reputações e prerrogativas inscritas em lei?
Estes são, enfim, temas da democracia, não apenas da solidariedade a José Dirceu ou da jurisdição de petistas que lhe são leais. O silêncio sobre o caso é tão abominável quanto aquele que, no passado, franqueou decisões do STF entregando Olga Benário ao nazismo ou chancelando o golpe militar de 1964.

Breno Altman, 52, é diretor editorial do site Opera Mundi.

Dirceu: Veja trabalha "a serviço da ilegalidade"

Equipe do blog do ex-ministro publica posicionamento sobre matéria de capa da última edição da revista;

segundo o texto, debate sobre "supostas regalias" na prisão "é ancorado em uma série de boatos sensacionalistas com claro objetivo de mantê-lo preso ilegalmente"; acusações na matéria "são exemplos de um antijornalismo" e servem de "pretexto" para o Ministério Público pedir a transferência (ilegal) dos presos para penitenciárias federais, prossegue nota; blog diz ainda que circunstâncias que tentam mostrar privilégio são "frágeis" e "sem fundamento"

20 de Março de 2014 às 11:01

247 – A equipe do blog de José Dirceu publicou nesta quinta-feira 20 um posicionamento sobre a matéria de capa da última edição da revista Veja, que trata de supostas "regalias" ao ex-ministro, que está preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília. O texto em defesa de Dirceu diz que a reportagem baseia um debate "ancorado em uma série de boatos sensacionalistas com claro objetivo de mantê-lo preso ilegalmente" e serve de pretexto para que o Ministério Público peça a transferência dos detentos condenados na Ação Penal 470 para presídios federais – algo que seria ilegal, uma vez que eles foram condenados ao regime semiaberto.
Leia abaixo a íntegra do texto:
Sensacionalismo a serviço da ilegalidade
O debate que se criou a respeito das 'supostas regalias' ao ex-ministro José Dirceu na Papuda, especialmente após a reportagem de capa de VEJA, é ancorado em uma série de boatos sensacionalistas com claro objetivo de mantê-lo preso ilegalmente, em descompasso com o que diz a Lei de Execuções Penais.
As acusações são exemplos de um antijornalismo, que fere direitos e a própria Lei e busca inflar a opinião pública e a própria população carcerária contra José Dirceu e outros réus da AP 470. Tem ainda um desdobramento gravíssimo: serve, agora, de pretexto para o Ministério Público pedir a transferência de todos para um presídio federal. Enquanto se debatem e investigam boatos e inverdades, retarda-se a análise do pedido para que o ex-ministro possa trabalhar fora do presídio.
A reportagem de VEJA, encampada por outros veículos, recorre a supostas fontes anônimas, distorce e manipula informações para desferir novos ataques ao ex-ministro. O sigilo de fontes – instrumento fundamental e legítimo do jornalismo – é usado sem freio, apenas para sustentar versões fantasiosas sobre a rotina de Dirceu na prisão. Não há fatos concretos, documentos ou fontes que sustentem as denúncias. Muito do que também apresentam como provas de regalias sequer seria ilegal e, em alguns casos, constituem direitos assegurados pela lei. Ou seja, quem escreve sequer se dá ao trabalho de entender a legislação. Compreensível, já que seu objetivo é o puro sensacionalismo.
Vejamos o que diz a legislação. O artigo 41 da Lei de Execuções Penais, inciso VIII, é claro ao dizer que, entre os direitos do preso está o de "proteção contra qualquer forma de sensacionalismo". A publicação de fotos de Dirceu no interior da prisão feita pela revista VEJA e a construção midiática mentirosa de sua rotina na cadeia por si só já demonstram a violação da lei. Sob pretexto de denunciar um suposto desrespeito à lei por parte do ex-ministro, a publicação apenas atropela a lei – o que, admitimos, não é novidade alguma.
Entre os boatos ou circunstâncias apontadas como regalias, muitas saltam aos olhos de tão frágeis. Uma delas é a de que Dirceu passaria o tempo lendo na biblioteca, para reduzir a pena. O ex-ministro não lê na biblioteca. Ele trabalha no local, organizando os livros e limpando o ambiente. A Lei de Execuções Penais permite que os presos, sobretudo aqueles em regime semiaberto, trabalhem e estudem. O trabalho de Dirceu na biblioteca do presídio está absolutamente amparado pela legislação.
Também não tem fundamento – e para saber isso nem precisava esforço jornalístico – a informação de que ele lê para reduzir a pena Tal benefício não é uma garantia assegurada. A remição de pena por meio de leitura de livros não está regulamentada em portaria no Distrito Federal. O assunto está em estudo na Vara de Execuções Penais. Cada unidade da Federação tem regulamentado o benefício por parâmetros próprios.
Entre as distorções praticadas, está a de que o ex-ministro teve o privilégio de ser atendido por um podólogo. A indicação do tratamento foi feito pela enfermeira responsável por seu atendimento no presídio. Não custa lembrar que os cuidados com a saúde é uma das primeiras garantias previstas em lei. Diz o artigo 14: "A assistência à saúde do preso e do internado de caráter preventivo e curativo, compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico". Mais adiante, o artigo 43 prevê; "É garantida a liberdade de contratar médico de confiança pessoal do internado ou do submetido a tratamento ambulatorial, por seus familiares ou dependentes, a fim de orientar e acompanhar o tratamento."
O escândalo armado em torno de visitas de autoridades e advogados só pode existir também por desconhecimento da lei – que permite tais visitas – ou por pura má fé. Também é igualmente fantasiosa a versão de que Dirceu está numa cela com "características especiais". A cela, dividida com outros detentos, tem 24 metros quadrados e um banheiro, aberto por sinal.
Não distante desses delírios, também está a informação de que uma "ala de luxo" estaria sendo construída no Complexo da Papuda para abrigar os réus da AP 470. O local está sendo reformado para abrigar outros internos que trabalham no Complexo Penitenciário da Papuda.

DCM: PAÍS TEM DE SE LIVRAR DE JUÍZES COMO BARBOSA E GILMAR

Colunista Paulo Nogueira diz que frases e as atitudes dos ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes desafiam o bom senso e o decoro; segundo ele, os magistrados deveriam ser varridos do Supremo por pressão da opinião pública: “Eles se comportam como políticos, quando deveriam estar acima disso, arbitrando as coisas mais importantes do Brasil”

17 DE FEVEREIRO DE 2014 ÀS 08:46

247 – Diante da série de polêmicas levantas por Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes, ministros do Supremo Tribunal Federal, o jornalista Paulo Nogueira, do Diário do Centro do Mundo, diz que o Brasil precisa aprender a se livrar de juízes que se comportam como políticos. 

“Nunca na história do Brasil juízes do Supremo foram tão petulantes, tão desastrados, tão enviesados em seus julgamentos e tão nocivos para a democracia como Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes”, diz.

Nogueira menciona a acusação sem provas de Gilmar contra as vaquinhas de condenados petistas na AP 470; cita também perseguições de Barbosa ao PT. “Num mundo menos imperfeito, eles já teriam sido varridos do Supremo por pressão da opinião pública”, afirma Nogueira. 

Sem noção

Nunca na história do Brasil juízes do Supremo foram tão petulantes, tão desastrados, tão enviesados em seus julgamentos e tão nocivos para a democracia como Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes.

O Brasil tem visto, nos últimos dias, a exacerbação de um comportamento simplesmente intolerável da parte dos dois.

Como aceitar que dois juízes da corte mais alta se mostrem tão parciais? Eles deveriam pairar acima das paixões políticas, como todo juiz que se preze, mas eles acabaram absolutamente tragados por elas.

As frases e as atitudes de Barbosa e Gilmar desafiam o bom senso mesmo, a inteligência e o decoro.

Gilmar, sem evidência nenhuma, acusou de desonestas as vaquinhas dos petistas condenados. Isto é comportamento de juiz? É este exemplo que ele quer passar para a sociedade? Ele faz ideia de quanto contribui, com gestos desse calibre, para a degradação da imagem da justiça? Ou será que ele acredita que a voz rouca vê nele um herói?

Se acredita, é um caso de patologia psíquica, de desvinculação da realidade. Que se providencie um alienista.

Barbosa não fica atrás. Segundo a Veja, agora ele acusou abertamente o PT de ter sido tomado por “bandidos”.

Se disse isso, e é difícil imaginar que a Veja fosse inventar declarações para atrapalhar seu queridinho, ele está insultando não apenas o PT, mas milhões de brasileiros que votam no partido.

Barbosa, numa nota, negou. Mas você pode bem imaginar o que deve ter acontecido no bastidor: atendeu o telefone, como sempre, conversou com algum jornalista da Veja, disse o que pensava e depois imaginou que eraoff – como no jornalismo chamamos as conversas que não são para publicar.

Mas era uma frase boa demais para ser guardada por uma revista dedicada a exterminar o PT, e o resto é o que se viu.

Num mundo menos imperfeito, Barbosa e Gilmar Mendes já teriam sido varridos do Supremo por pressão da opinião pública.

Mas aí estão os dois, sempre dispostos a falar diante de microfones numa alegre disponibilidade aos pedidos da mídia. Não têm a menor reserva, a menor discrição, a menor compostura.

Eles se comportam como políticos, quando deveriam estar acima disso, arbitrando as coisas mais importantes do Brasil.

Por isso são duas tragédias jurídicas cujo efeito destrutivo sobre a sociedade é maior a cada dia que passa.

O país tem que discutir, e com urgência, como se livrar de integrantes do Supremo que não sabem se comportar.

Esperar que o tempo faça seu serviço – só aos 70 vem a aposentadoria — é uma crueldade com os brasileiros.

Venício Lima: A guerra de rótulos da mídia que semeia a intolerância e o ódio

Ilustração sacada da rede reproduz a revista Veja e um dos parceiros da revista dos Civita, o campeão de ética Demóstenes Torres

Terça-feira, 17 de Dezembro de 2013 | ISSN 1519-7670 – Ano 17 – nº 777

JORNAL DE DEBATES

BALANÇO 2013

A linguagem seletiva do ‘mensalão’

Por Venício A. de Lima em 17/12/2013 na edição 777, sugerido pelo Julio Cesar Macedo Amorim

Quando pouco ainda se falava sobre “história conceitual”, isto é, sobre a semântica histórica de conceitos e palavras, foi publicado o indispensável Palavras-Chave (um vocabulário de cultura e sociedade) [1ª edição 1976; tradução brasileira Boitempo, 2007], do ex-professor de Cambridge, Raymond Williams (1921-1988).

Ao analisar as mudanças na significação de 130 palavras-chave como ciência, democracia, ideologia, liberal, mídia, popular e revolução, Williams argumentava que as questões de significação de uma palavra estão inexoravelmente vinculadas aos problemas em cuja discussão ela esta sendo utilizada. E, mais ainda, que o uso dos diferentes significados de palavras identifica formas diversas de pensar e ver o mundo. Para ele, a apropriação de um determinado significado que serve a um argumento específico exclui aqueles outros significados que são inconvenientes ao argumento. Trata-se, portanto, de uma questão de poder.

Anos mais tarde, através do precioso Language and Hegemony in Gramsci do cientista político estadunidense, radicado no Canadá, Peter Ives (1ª edição 2004), soube-se que o filósofo sardenho desenvolveu o conceito de hegemonia – a formação e a organização do consentimento – a partir de seus estudos de linguística. Poucos se lembram de que, por ocasião da unificação italiana (1861), apenas entre 2,5% e 12% da população falavam a mesma língua. Daí serem previsíveis as enormes implicações sociais e políticas da unificação linguística, sobretudo o enorme poder de ajustamento e conformidade em torno da institucionalização de uma língua única que se tornaria a língua italiana.

Na verdade, não só as palavras mudam de significação ao longo do tempo, como palavras novas são introduzidas no nosso cotidiano e passam a constituir uma nova linguagem, um novo vocabulário dentro do qual se aprisionam determinadas formas de pensar e ver o mundo.

Mais recentemente, a leitura tardia do impressionante LTI – A linguagem do Terceiro Reich (1ª. edição 1947, tradução brasileira Contraponto, 2009), do filólogo alemão Victor Klemperer (1881-1960), dissipou qualquer dúvida que ainda restasse sobre a importância fundamental das palavras, da linguagem, do vocabulário para a conformação de uma determinada maneira de pensar. Está lá:

“O nazismo se embrenhou na carne e no sangue das massas por meio de palavras, expressões e frases impostas pela repetição, milhares de vezes, e aceitas inconscientemente e mecanicamente. (…) A língua conduz o meu sentimento, dirige a minha mente, de forma tão mais natural quanto mais eu me entregar a ela inconscientemente. (…) Palavras podem ser como minúsculas doses de arsênico: são engolidas de maneira despercebida e parecem ser inofensivas; passado um tempo, o efeito do veneno se faz notar” (p.55).

Vale a epígrafe do LTI retirada de Franz Rosenzweig (1886-1929): “A linguagem é mais do que sangue”.

Balanço do ano

As referências a Williams, Ives (Gramsci) e Klemperer são apresentadas aqui para justificar a escolha que fiz diante da necessidade de produzir um balanço de 2013 em relação ao setor de mídia.

O que de mais importante aconteceu no nosso país de 2005 para cá – vale dizer, ao longo dos últimos oito anos – e se consolidou em 2013 com as várias semanas de julgamento televisionado, ao vivo, no Supremo Tribunal Federal?

Estou convencido de que foi a formação de uma linguagem nova, seletiva e específica, com a participação determinante da grande mídia, dentro da qual parcela dos brasileiros passaram a “ver” os réus da Ação Penal nº 470, em particular aqueles ligados ao Partido dos Trabalhadores.

Ainda em 2006 (cf. capítulo 1 de Mídia: crise política e poder no Brasil; Editora Fundação Perseu Abramo) argumentei que uma das consequências mais visíveis da crise política foi o aparecimento na grande mídia de uma série de novas palavras/expressões como mensalão, mensaleiros, partidos do mensalão, CPI do mensalão, valerioduto, CPI chapa-branca, silêncio dos intelectuais, homem da mala, doleiro do PT, conexão cubana, operação Paraguai, conexão Lisboa, república de Ribeirão Preto, operação pizza, dança da pizza, dentre outros.

Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, Fábio Kerche também chamou atenção para a recuperação pela grande mídia de dois conceitos clássicos de nossa sociologia política – coronelismo e populismo –, que passaram a ser utilizados na cobertura da crise política com nova significação desvinculada de suas raízes e especificidades históricas (cf. “Simplificações conceituais” in Folha de S.Paulo, 23/3/2006, p. A-3).

O verdadeiro significado dessas novas palavras/expressões, dizia à época, só pode ser compreendido dentro dos contextos concretos em que surgiram e passaram a ser utilizadas. São tentativas de expressar, de maneira simplificada, questões complexas, ambíguas e de interpretação múltipla e polêmica (aberta). Elas buscam reduzir (fechar) um variado leque de significados a apenas um único “significado guarda-chuva” facilmente assimilável. Uma espécie de rótulo.

Exaustivamente repetidas na cobertura política tanto da mídia impressa como da eletrônica, essas palavras/expressões vão perdendo sua ambiguidade original pela associação continuada a apenas um conjunto de significados. É dessa forma que elas acabam sendo incorporadas ao vocabulário cotidiano do cidadão comum.

Mas elas passam também a ser utilizadas, por exemplo, nas pesquisas de “opinião pública”, muitas vezes realizadas por institutos controlados pela própria grande mídia. Esse movimento circular viciado produz não só aferições contaminadas da “opinião pública” como induz o cidadão comum a uma percepção simplificada e muitas vezes equivocada do que realmente se passa.

Relacionei ainda as omissões e/ou as saliências na cobertura que a grande mídia oferecia da crise política – evidentes já àquela época –, protegendo a si mesma em relação à destinação de recursos publicitários e/ou favorecendo politicamente à oposição político-partidária ao governo Lula e ao Partido dos Trabalhadores (PT). Algumas dessas omissões foram objeto de denúncia do jornalista Carlos Dorneles, então na Rede Globo (13/10/2005) e do ombudsman da Folha de S.Paulo (23/10/2005).

De 2005 a 2013

Nos últimos oito anos, o comportamento da grande mídia não se alterou. Ao contrário. A crise política foi se transformando no “maior escândalo de corrupção da historia do país” e confirmou-se o padrão de seletividade (omissão e/ou saliência) na cobertura jornalística, identificado desde 2005.

Até 2005, “mensalão” era apenas “o imposto que pode ser recolhido pelo contribuinte que tenha mais de uma fonte pagadora. Se o contribuinte recebe, por exemplo, aposentadoria e salário e não deseja acumular os impostos que irão resultar num valor muito alto a pagar na declaração mensal, ele pode antecipar este pagamento por meio de parcela mensal”.

Nos últimos anos “mensalão” passou a ser “um esquema de corrupção” e tornou-se “mensalão do PT”, enquanto situações idênticas e anteriores, raramente mencionadas, foram identificadas pela geografia e não pelo partido político (“mensalão mineiro”). Como resultado foi se construindo sistematicamente uma associação generalizada, seletiva e deliberada entre corrupção e os governos Lula e o PT, ou melhor, seus filiados e/ou simpatizantes.

“Mensaleiro” passou a designar qualquer envolvido na Ação Penal nº 470, independentemente de ter sido ou não comprovada a prática criminosa de pagamento e/ou recebimento de mensalidades em dinheiro “sujo” com o objetivo de se alterar o resultado nas votações de projetos de lei no Congresso Nacional.

A generalização seletiva tornou-se a prática deliberada e rotineira da grande mídia e, aos poucos, as palavras “petista” – designação de filiado ao Partido dos Trabalhadores – e “mensaleiro”, se transformaram em palavrões equivalentes a “comunista”, “subversivo” ou “terrorista” na época da ditadura militar (1964-1985). “Petista” e “mensaleiro” tornaram-se, implicitamente, inimigos públicos e sinônimos de corruptos e desonestos.

O escárnio em relação aos “mensaleiros petistas” atingiu o seu auge com a prisão espetaculosa de alguns dos réus, por determinação do presidente do STF, no simbólico feriado da Proclamação da República (15 de novembro), antes do transito em julgado da Ação Penal nº 470, com ampla cobertura ao vivo das principais emissoras de televisão. Ofereceu-se assim a oportunidade para que articulistas da grande mídia passassem a citar seletivamente os nomes dos petistas detidos precedidos do adjetivo “presidiário”.

Da mesma forma, o que poderia ser questionado como uma prisão arbitrária (antes do trânsito em julgado; exposição desnecessária em périplo aéreo por três cidades do país; regime fechado para condenados em regime aberto; substituição arbitrária do juiz da vara de execuções penais de Brasília, etc.) foi se transformando em “um privilégio dos mensaleiros petistas”.

Na cobertura oferecida pela grande mídia esses “privilégios” foram identificados pelas visitas incialmente permitidas em dias diferentes daqueles dos demais detidos no complexo da Papuda; pela solicitação de regime diferenciado em função da saúde precária de um dos “mensaleiros petistas” e pela remuneração elevada do emprego oferecido (em seguida descartado) a outro.

Sinais de intolerância

Não é necessário mencionar aqui as inúmeras e pendentes questões – inclusive jurídicas – envolvendo o polêmico julgamento da Ação Penal nº 470 e os interesses político-partidários em jogo relativos a situações idênticas e anteriores que, todavia, ainda não mereceram a atenção correspondente do Poder Judiciário e, muito menos, da grande mídia.

O ano de 2013 certamente poderá ser lembrado como aquele em que ocorreu o julgamento da Ação Penal nº 470 e pelo desmesurado papel que a grande mídia desempenhou em todo o processo. Um vocabulário seletivo específico e uma linguagem correspondente se consolidaram em relação aos eventos nomeados pela nova palavra “mensalão”.

Tendo como referência os ensinamentos de Williams, Ives (Gramsci) e Klemperer, vale a pergunta: até que ponto este vocabulário e esta linguagem influenciam a maneira pela qual alguns dos envolvidos passaram a ser “vistos” pela população brasileira (ou parte dela) e contribuem para criar um clima político não democrático, de intolerância, de ódio e de recusa intransigente a sequer ouvir qualquer posição diferente da sua?

Para além da formação seletiva de um vocabulário e de uma linguagem específicas, bastaria relembrar as declarações do ministro Celso Melo por ocasião do julgamento dos embargos infringentes: “Nunca a mídia foi tão ostensiva para subjugar um juiz”.

Vale a pena repetir com Victor Klemperer:

“Palavras podem ser como minúsculas doses de arsênico: são engolidas de maneira despercebida e parecem ser inofensivas; passado um tempo, o efeito do veneno se faz notar”.

Venício A. de Lima é jornalista e sociólogo, professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado), pesquisador do Centro de Estudos Republicanos Brasileiros (Cerbras) da UFMG e organizador/autor com Juarez Guimarães de Liberdade de Expressão: as várias faces de um desafio, Paulus, 2013, entre outros livros

PS do Viomundo: E agora O Globo e a Folha se dedicam conjuntamente a “virar” a Papuda, a provocar uma rebelião para jogar na conta do Zé Dirceu!

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Lincoln Secco e a democracia racionada

Somos todos PT!

Ao cair da tarde de ontem, a indignação já não cabia mais no peito. Tornou-se difusa, errática, descontrolada e insensata, até. Voltou-se inclusive contra o alvo da injustiça, o próprio PT, por loucura que pareça eu ter agido assim. Afinal, a permanecer na retranca, o partido presta colaboracionismo às hordas selvagens que o fustigam.

Genoino finalmente enfartou. Era o que esperavam para enviá-lo ao hospital. Acudi-lo só quando chegou aos umbrais da morte lembra o que faziam os torturadores do regime militar quando as vítimas de suas sevícias chegavam ao limite da resistência humana e só então os algozes as cuidavam a fim de que pudessem suportar mais torturas.

Escrevo uma saraivada de impropérios nas redes sociais… Perdi o controle. A indignação pode ser uma droga, em certo grau.

Eis que o amigo bem-informado telefona e recomenda calma. Tranquiliza-te. Eles foram longe demais. A reação está começando. Movimentos sociais, centrais sindicais, políticos, militantes, blogueiros, tuiteiros, estudantes, jovens, idosos, homens e mulheres de todo o país estão se erguendo contra a injustiça. Logo mostrarão a força de nossa indignação.

Muitos jamais se filiaram nem virão a se filiar ao PT. Grande parte é crítica ao partido, em maior ou menor grau – e estou entre eles. Acusam-no de fazer concessões à direita, de incoerências. Enfim, acusam-no de tudo. Às vezes com razão… Mas a imagem daqueles três homens sendo enclausurados sem um julgamento justo, revolta ao impensável.

De repente, muitos enxergam que, neste país, cadeia é só para preto, pobre, prostituta e, agora, também para petista. O escândalo é com a oposição? Eles dão um jeito de meter o PT no meio. O Jornal Nacional conseguiu colocá-lo até no escândalo dos trens comprados pelo PSDB de SP.

Nunca ficou tão claro a tantos que alguns tentam destruir um partido político por todo e qualquer meio possível e imaginável. Mesmo os que resistem a esse partido se perguntam se podem compactuar com esse fascismo em estado puro, com essa “petefobia” delirante que se sustenta na mentira, na distorção, no acobertamento, na trapaça.

Muitos vão se surpreendendo ao descobrir que os “poderosos” que os jornais dizem que finalmente estão sendo punidos não passam de homens que estão longe de ter enriquecido na política e que um deles é praticamente um espartano, em termos de modo de vida.

Não importa o que você pensa do PT. Se não nutrir ódio pelo partido, mas meramente uma discordância legítima, não pode compactuar com o que estão fazendo. Você é capaz de se olhar no espelho e dizer que o PT é o único partido que merece ter membros presos?

Só um demente pode dizer justo que os únicos políticos presos sejam José Genoino, José Dirceu e Delúbio Soares. Só um hipócrita crônico pode aceitar isso enquanto tantos corruptos que enriqueceram até estourar estão vagando há décadas por aí sem jamais ter sido incomodados.

Não, você que é uma pessoa decente, que tem consciência, que não se entrega à perversão que tomou alguns setores de nossa sociedade sabe que sempre haverá tempo para combater o PT por esta ou por aquela razão, mas não é agora. Neste momento, barrar a tentativa de destruição de um partido político como o PT é uma causa da democracia.

E, se discorda, nem perca seu tempo dizendo que não o represento. Nem sonharia em falar por aqueles ou para aqueles que adotam a conduta que a charge que ilustra este post reproduz. Minha indignação não é seletiva. Falo para e pelas pessoas lúcidas, de caráter, com vergonha na cara, com um mínimo senso de justiça. E por mais e para mais ninguém.

Os 10 privilégios dos petistas presos

A começar, a prisão foi decretada em uma data toda especial. A última vez que tanta gente foi presa em um 15 de novembro foi em 1889.

Antonio Lassance

É  grande e escandalosa a lista de privilégios a que José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares estão usufruindo em sua estada no Planalto Central.

1) A começar, a prisão foi decretada em uma data toda especial. A última vez que tanta gente foi presa em um 15 de novembro foi na própria Proclamação, em 1889. Os presidiários eram, em sua maioria, da Família Real, os Orleans e Bragança. Ou seja, a data não é para qualquer um.

2) Eles (os petistas, não os Orleans e Bragança) tiveram o privilégio de serem presos antes do fim do processo, o que também não é pra qualquer um.

3) Os três, como poucos, foram presos sem a expedição da carta de sentença, o que constitui uma ilegalidade.

4) A lei determina que o preso deve cumprir a pena em seu estado de origem, a não ser excepcional e justificadamente. Mas eles tiveram o privilégio de serem levados a Brasília, de jatinho, por ordem não de um juiz qualquer, mas de Sua Excelência Excelsa e Magnânima, o presidente do Supremo. A falta de um motivo declarado para essa operação espetaculosa gerou a estranheza de ministros do próprio STF, tamanho o... privilégio.

5) Condenados ao regime semiaberto, foram levados a um privilegiado estabelecimento prisional de regime fechado.

6) O fato provocou a hesitação do diretor do Complexo Penitenciário da Papuda em recebê-los. O impasse garantiu aos condenados o privilégio de ficarem mais de quatro horas dentro de um ônibus, aguardando uma decisão.

7) Para abreviar a demora e poupá-los do cansaço, eles tiveram o privilégio de passar o final de semana naquele mesmo aprazível estabelecimento, contrariando o regime semiaberto. Uma comentarista de TV, sem ruborizar, externou sua opinião de que isso não poderia ser considerado prisão, e sim “custódia”. Valeu pela tentativa.

8) Juristas como Dalmo Dallari, Hélio Bicudo, Ives Gandra Martins e Reginaldo Oscar de Castro consideram que a situação a que José Genoíno foi submetido fere as leis brasileiras e é uma clara violação aos tratados internacionais. Realmente, não é qualquer um que tem o privilégio de ter juristas desse naipe preocupados com suas condições. Não importa quais sejam as condições; o que vale é o privilégio de receber tais comentários.

9) Segundo o Instituto Médico Legal, Genoíno precisa de "cuidados específicos medicamentosos e gerais, controle periódico por exames de sangue, dieta hipossódica, hipograxa e adequada aos medicamentos utilizados, bem como avaliação médica cardiológica especializada regular". Por fazer uso regular de anticoagulante oral, deve ser submetido a exames de sangue periódicos para verificar sua coagulação sanguínea. É mesmo muita mordomia. Estão querendo fazer o Estado de babá.

10) Mas o cúmulo do privilégio quem teve não foi nenhum dos presos, e sim o senhor Henrique Pizzolatto, que garantiu o requinte de ter sua situação relatada pela comentarista de assuntos da Santa Sé, Ilze Scamparini. Graças a ela, veio a revelação de que a pronúncia correta dos zês de Pizzolato é a mesma da palavra pizza (tipo “pitzolato”). A primeira matéria foi feita pela repórter tendo justamente uma “pizzeria” ao fundo. De quem terá sido a tão sofisticada ideia? De todo modo, pelo didatismo, “grazie”!

JB: DOMICILIAR PARA GENOINO E PRISÃO PARA VALDEMAR

Presidente do STF acaba de determinar a prisão do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado na AP 470, apurou em primeira mão o 247; em outro despacho, Joaquim Barbosa concedeu prisão domiciliar provisória para o deputado José Genoino; preso na Papuda e transferido para o Incor de Brasília, Genoino tem suspeita de infarto; ele poderá ser submetido a tratamento; parlamentar sofre de doença cardíaca grave e passou mal hoje; só situação dramática convenceu Barbosa, que ainda não fez despachos sobre os demais condenados, entre os quais o presidente do PTB Roberto Jefferson

247  - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, concedeu prisão domiciliar provisória para que o deputado José Genoino (SP) possa fazer tratamento médico. A decisão é provisória, até que saia resultado de exames do ex-presidente do PT, preso na Penitenciária da Papuda. Em outro despacho, Joaquim Barbosa determinou a prisão do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), também condenado na Ação Penal 470. A informação foi apurada em primeira mão pelo 247.

Leia abaixo notícia da Reuters sobre a prisão domiciliar de Genoino:

Barbosa concede prisão domiciliar a Genoino até perícia médica

SÃO PAULO, 21 Nov (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, concedeu prisão domiciliar ao deputado federal José Genoino (PT-SP), que passou mal nesta quinta-feira e teve de ser levado a um hospital de Brasília, enquanto cumpria pena por sua condenação no julgamento do mensalão.

Barbosa acolheu parcialmente o pedido da defesa do parlamentar que requereu prisão domiciliar a Genoino, que passou recentemente por uma cirurgia cardíaca. O presidente do STF permitiu que o deputado, presidente do PT à época do mensalão, receba atendimento em casa ou no hospital até que uma junta médica se manifeste sobre seu estado de saúde.

Genoino foi condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha e cumpria pena no regime semiaberto no presídio da Papuda, em Brasília.

Mais cedo, nesta quinta, Genoino passou mal e foi transferido com suspeita de infarto para o Instituto de Cardiologia do Distrito Federal, antigo Incor.

Em sua decisão, Barbosa pede que seja enviado imediatamente um boletim médico com as condições de saúde de Genoino.

Depois de passar por uma cirurgia cardíaca em julho, Genoino pediu em setembro aposentadoria por invalidez à Câmara dos Deputados. Na ocasião, uma junta médica recomendou que ele tirasse licença e fizesse uma reavaliação em janeiro do próximo ano.

Genoino pode ainda enfrentar um processo de cassação de seu mandato. Mas para isso, a Mesa Diretora da Câmara precisa abrir processo de perda de mandato, decisão que foi adiada para a próxima semana.

(Reportagem de Eduardo Simões)

Leia noticiário anterior do 247:

Sob pressão, Barbosa recua e ordena junta médica

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou nesta quinta-feira 21 que o deputado licenciado e condenado na Ação Penal 470, José Genoino, seja submetido a uma perícia médica.

A decisão de Barbosa acontece depois de forte pressão para que o parlamentar, que sofre de uma doença grave do coração, cumpra sua pena em casa. O pedido foi feito pelos advogados do petista, mas Barbosa ainda não deu uma resposta sobre o caso.

Barbosa, que também é relator da AP 470, afirmou que quer a avaliação de uma junta médica de cardiologistas indicados pelos diretores do Hospital Universitário de Brasília (HUB). Com o laudo desses profissionais, o ministro deverá então definir a transferência ou não do réu.

Na manhã desta quinta-feira, Genoino passou mal no presídio da Papuda, onde está desde sábado 16, e transferido para o Instituto do Coração para se submeter a exames. Um eletrocardiograma do deputado apontou "alterações" ontem. O petista sofre de doença cardíaca e passou recentemente por uma cirurgia no coração.

Leia abaixo texto publicado no site do STF:

Ministro determina realização de perícia médica de José Genoíno

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (21) a realização de perícia médica do deputado federal licenciado José Genoíno (PT-SP), condenado a 4 anos e 8 meses de reclusão na Ação Penal (AP) 470 e que cumpre pena em regime semiaberto no presídio da Papuda, em Brasília (DF).

De acordo com a decisão do ministro, a junta médica - a ser composta por, no mínimo, três médicos cardiologistas indicados pelos diretores do Hospital Universitário de Brasília (HUB) - deverá esclarecer se, para o adequado tratamento do condenado, é imprescindível que ela permaneça em sua residência ou internado em unidade hospitalar.

A decisão foi dada após a defesa do condenado apresentar petição nos autos da AP 470 requerendo o encaminhamento de Genoíno para "estabelecimento prisional adequado", mais próximo de sua residência, ou para que seja colocado em regime aberto.

Confira a íntegra da decisão.

Mensalão, a página que não pode ser “virada”

 Este texto tem endereço certo: os setores do PT e do governo Dilma que já acreditaram – e que, em boa parte, ainda parecem acreditar – que é possível “virar a página” do episódio do mensalão agora que seus alvos principais se encontram trancafiados por obra e graça de medida judicial monocrática, açodada e, por isso mesmo, suspeita de ser politiqueira.

É fácil entender o pensamento político do PT e de seu governo: deixar os adversários se esbaldarem agora com a deturpação dos fatos e, ano que vem, contar com o fenômeno eleitoral que vem sendo constado desde 2005, ou seja, o desprezo do eleitorado à teoria de que haveria mais corrupção no PT do que em outros partidos.

A partir de meados de 2005, com aquela bombástica entrevista do então deputado Roberto Jefferson à Folha de São Paulo que desencadeou o processo que, aparentemente, estaria chegando ao fim com a execução das penas dos condenados, em nenhum dos cerca de três milhares de dias seguintes o mensalão deixou de monopolizar o noticiário.

Contudo, a teoria que vem levando a presidente Dilma a não se pronunciar sobre a prisão intempestiva dos petistas imolados e que tem feito a cúpula do PT ser comedida na condenação dessas prisões e no apoio aos companheiros encarcerados é a de que, com a desgraça deles, a odisseia persecutória da mídia estaria chegando ao fim.

Trata-se de um erro de avaliação. Em confronto com a visão dessas cabeças coroadas do PT e do governo – e, muito provavelmente, com a visão dos marqueteiros que orientam esse governo – na última terça-feira estreou, em horário nobre, a crônica do cárcere dos “mensaleiros”.

A nova novela do mensalão, agora, tem como enredo “regalias” de que os condenados estariam desfrutando devido a suas ligações políticas. Saírem das celas para tomar banho de sol, receberem parentes, tudo servirá para manter o mensalão em evidência. E, enquanto cumprem a pena, os recursos de suas penas que ainda não foram julgados manterão o caso em evidência.

Erram Dilma, Lula e a cúpula do PT, portanto, ao avaliarem que seria possível “virar a página” desse processo.

Muito pelo contrário, o desfecho que teve vem sendo buscado sofregamente pela mídia oposicionista justamente para ser usado como mote eleitoral no ano que vem, quando dirá que, agora, é oficial: o PT é o mais corrupto porque é o único partido a ter algumas de suas maiores lideranças condenadas e cumprindo pena.

A página do mensalão não será virada porque a mídia oposicionista não deixará, mas há que perguntar se é bom que seja.

Os abusos e as violações dos ritos processuais e da jurisprudência ao longo do julgamento da ação penal 470 e, agora, na execução das penas dos condenados requerem uma reflexão: o Brasil pode e deve “virar a página” de um atentado à democracia e ao próprio Estado de Direito?

O que será desencadeado, neste país, se for aceito que pessoas sejam mandadas para o cárcere sem provas e, ainda, sob penas mais duras do que a sentença condenatória determinou? Como pode uma democracia funcionar normalmente sabendo-se que a lei endurece ou afrouxa de acordo com o campo político-ideológico do acusado?

Enquanto no PT e no governo Dilma falam em “virar a página” do mensalão, na capital paulista o ex-secretário de governo do prefeito Fernando Hadadd, o vereador Antonio Donato, tornou-se vítima de uma manobra dos criminosos envolvidos na máfia dos fiscais durante os governos José Serra e Gilberto Kassab, que o acusaram de envolvimento no caso com o objetivo escancaradamente evidente de desviar o foco das investigações.

Nesse processo, o Ministério Público de São Paulo atua como preposto da quadrilha e de seus coligados políticos ao abrir investigação contra um membro do governo que sucedeu o governo durante o qual ocorreram os fatos delituosos.

Ou seja, as relações promíscuas do PSDB, do DEM e da mídia com o Ministério Público e com a Justiça seguem firmes e fortes, blindando os corruptos desses partidos, os caciques políticos deles em São Paulo e, inclusive, perseguindo petistas pela corrupção que grassou e grassa nos governos demo-tucanos.

Não, a “pagina” do mensalão não será “virada”. Isso não vai ocorrer porque a mídia não vai deixar e não deve ocorrer porque esse processo é espúrio, antidemocrático e, como tal, deve ser denunciado e desmascarado, custe o que custar.

A tese de que o PSDB et caterva não obterão lucros eleitorais com um caso para o qual a sociedade deu de ombros nas eleições de 2006, 2008, 2010 e 2012, quando o PT continuou crescendo e vencendo para os principais cargos no Executivo e no Legislativo, não elide o fato de que a democracia foi violada e de que a mídia continuará martelando esse caso.

Desde a eclosão do mensalão, em 2005, a oposição perdeu mais do que a situação, apesar dos esforços da mídia – enquanto o PT perdeu, na última eleição federal, cerca de 8% dos deputados federais em relação a 2002 (bancada caiu de 91 em 2002 para 88 em 2010), o PSDB perdeu 24% (sua bancada caiu de 70 para 53 deputados). Mas será que o aspecto eleitoral é só o que importa?

Não se enganem, presidente Dilma, presidente Lula e Partido dos Trabalhadores: os próximos alvos serão Lula e Fernando Haddad. Ano que vem, o Ministério Público atucanado e midiatizado deverá investir contra o ex-presidente em plena campanha eleitoral. Irá acusá-lo de ser o verdadeiro artífice do mensalão, tentando diminuir sua influência no processo.

Chegou a hora de o PT, a presidente Dilma e, sobretudo, Lula investirem contra esse processo vergonhoso, kafkiano, antidemocrático. Podem fazer isso antecipando-se aos fatos ou a reboque deles. Na primeira hipótese, desfrutarão da vantagem de tomar a iniciativa; na segunda, da desvantagem de começar a luta na defensiva.

STF TEM CHANCE DE SALVAR SUA PRÓPRIA DIGNIDADE

Decreto de prisão assinado por Joaquim Barbosa contra parte dos condenados na AP 470 estará em debate nesta quarta-feira 20 no plenário do STF; tendência é ser detonado pelos juízes; ordem do presidente distorceu decisão da maioria; prisões em regime semiaberto se transformaram em fechadas; transferências caras e ilegais a Brasília expuseram condenados à execração; seleção entre os que foram presos e os que permanecerem livres denotou parcialidade política; justificativa técnica é opaca; magistrados deixarão claro que Barbosa integra um colegiado, não é plenipotenciário da Justiça e precisa ser o primeiro a respeitar a mais alta corte do País ou vai ficar por isso mesmo?

Marco Damiani 247 – Em sessão plenária nesta quarta-feira 20, o Supremo Tribunal Federal terá uma chance de ouro, por motivos de chumbo, de justificar a imponência de um colegiado sobre um único magistrado – mesmo que este ocupe, como Joaquim Barbosa, a presidência da corte. E a decisão será tomada sob o impacto de um manifesto assinado por juristas e intelectuais que questionam, a um só tempo, o preparo e também a boa fé de seu presidente (leia mais aqui). 

Estará em discussão, sem dúvida, o decreto de Barbosa que determinou, inicialmente, a transferência a Brasília e a prisão em regime fechado de parte dos condenados na Ação Penal 470. Ao mesmo tempo, ele poderá ser questionado porque, em pleno feriado da República, escolheu determinar as prisões imediatas de líderes petistas como José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares e deixar de fora, àquela altura, nomes como os dos deputados Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, e Valdemar Costa Neto, do PR.

Ainda que tenha sido corrigido parcialmente em Brasília, pela Justiça local, o decreto de prisão expedido pelo presidente do STF no feriado de 15 de novembro ficou em desatino com a verdadeira sentença da mais alta corte do País. Há muito por consertar até que a vontade dos juízes seja respeitada.

O plenário determinou o regime semiaberto de prisão para Dirceu, Genoíno e Delúbio mas, na prática, mesmo após a transferência deles para o Centro de Internamento e Reeducação (CRI), também no Complexo da Papuda, continuam em regime fechado. Nas regras que regulam a vida de presos na capital federal, o regime semiaberto significa, no máximo, direito a banho de sol seis horas por dia.

Em São Paulo, onde os dois primeiros têm endereços reconhecidos, o regime semiaberto permitiria que deixassem suas celas para trabalhar, sendo obrigados a retornar para dormir. Uma diferença e tanto, que pode significar, para Genoíno, a continuação de seu tratamento de saúde, e, para Dirceu, o prosseguimento de suas atividades como advogado e militante político.

Talvez tenha sido por diferenças desse porte que Barbosa tenha determinado a transferência de Dirceu e Genoíno da capital paulista para o Distrito Federal. Além de promover a chamada espetacularização das prisões, não se encontra justificativa jurídica para que toda a agitação tenha sido feita.

Ao menos um integrante do Supremo já manifestou sua oposição à tradução feita pelo presidente do STF sobre a decisão da corte. "Pra quê?", perguntou o ministro Marco Aurélio Mello, em entrevista ao jornalista Josias de Souza, sobre a determinação de envio deles à Brasília. "Para depois eles retornarem à origem?", encerrou. Também não fez sentido, para ele, a decisão ter sido expedida em pleno feriado nacional. "Não havia motivo para o açodamento", declarou. "Eu teria aguardado a segunda-feira, sem dúvida alguma".

Assim como adiantou Marco Aurélio, os demais ministros têm todos os motivos técnicos para manifestarem, em plenário, sua incredulidade em relação ao decreto de Barbosa. O presidente do STF corre o risco de, por ter levado a efeito a sua vontade acima da decisão da corte, tomar um troco que pode ser juridicamente humilhante. Muito vai depender da disposição dos juízes para enquadrar o presidente à maioria democrática do plenário – o que parece ser necessário. Como bem lembrou o criminalista José Roberto Batochio, em entrevista ao 247, o "vértice do Poder Judiciário não é o presidente do Supremo Tribunal Federal, mas o STF em si, ou seja, seu próprio colegiado".

Nas próximas horas, o STF decidirá se ainda merece um mínimo de confiança da sociedade brasileira. "Os ministros devem agir para restaurar a dignidade do Supremo", lembrou o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro. A Joaquim Barbosa, talvez reste a alternativa de reconhecer o erro ou de aceitar o convite formulado pelo ex-jogador Romário, presidente do PSB-RJ (leia aqui), confirmando o que sempre se suspeitou: sempre foi mais político do que juiz.

CARTA DA PRISÃO: "NÃO ACEITAREMOS A HUMILHAÇÃO"

Em carta dramática, ex-presidentes do PT José Dirceu e José Genoíno e o ex-tesoureiro Delúbio Soares agradecem da prisão em que se encontram, no Complexo da Papuda, em Brasília, o apoio recebido de militantes e cidadãos; "A ação de vocês nos sustenta muito, nos alimenta. É a solidariedade política - valor essencial da esquerda", registraram; "Queremos o respeito à lei"; eles têm direito ao regime de prisão semiaberto, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal, mas decreto assinado por Joaquim Barbosa resultou em transferência para o Distrito Federal, onde o benefício é restrito; íntegra

247 - Numa carta endereçada aos "companheiros e companheiras", os ex-presidentes do PT José Dirceu e José Genoíno e o ex-tesoureiro Delúbio Soares agradecem da prisão onde estão, no Complexo da Papuda, em Brasília, a solidariedade recebida de militantes do PT e apoiadores políticos. 

"O apoio de vocês nos sustenta, nos alimenta. Solidariedade, valor essencial da esquerda", registraram. Eles afirmam que não aceitarão serem humilhados, mas que esperam que a lei seja cumprida. Os três têm direito ao regime de prisão semiaberto.

Eis a íntegra:

"Companheiros e companheiras,

a ação de vocês nos sustenta muito, nos alimenta. É a solidariedade política - valor essencial da esquerda. 

O nosso agradecimento é a luta. Queremos o respeito a lei. Não aceitaremos a humilhação. Preferimos o risco e a dignidade da luta. 

Muitos abraços e beijos.

Genoíno, Zé Dirceu, Delúbio Soares

BSB, 19.11.13