DILMA: GOLPE É PARA TEMER TERMINAR O QUE FHC NÃO FEZ

“Estão tentando aplicar o neoliberalismo de forma profunda no país sem qualquer negociação. A raiz do golpe não é só para estancar a Lava Jato, mas está ligada à crise econômica. Houve uma articulação iniciada após minha reeleição em 2014 capitaneada por aqueles que perderam a eleição”, disse a presidente afastada Dilma Rousseff, ao participar de um debate em Porto Alegre; segundo ela, trata-de se um processo de radicalização do neoliberalismo, com ataques aos pilares da Constituição-cidadã de 1988; “O objetivo do golpe é completar o que não foi completado no governo FHC”, resumiu

Por Marco Weissheimer, no Sul 21

O golpe parlamentar que conduziu o vice-presidente Michel Temer (PMDB) à presidência da República tem como principal objetivo estratégico radicalizar a implementação do neoliberalismo no país, terminando aquilo que não foi completado no governo de Fernando Henrique Cardoso. Essa agenda de radicalização do neoliberalismo no Brasil tem três pilares centrais: a PEC 241 (agora PEC 55, no Senado), a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista. A avaliação é da presidenta deposta Dilma Rousseff que participou, nesta quinta-feira (17), em Porto Alegre, do painel “O avanço neoliberal no mundo globalizado”, no 40º Encontro Nacional de Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas, promovido pela Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas e pelo Sindicato dos Arquitetos no Estado do Rio Grande do Sul.

A abertura do encontro, no auditório da Federação Gaúcha de Futebol (FGF), foi marcada por uma manifestação de apoio das entidades organizadoras aos estudantes da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul que estão participando do movimento de ocupações na UFRGS contra a PEC 241/55. No início do debate, Dilma Rousseff fez uma homenagem ao seu parceiro de debate, o ex-governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, com quem trabalhou como secretária estadual de Minas e Energia. Dilma disse que aceitou o convite para o debate por acreditar que o tema do painel está ligada à grande reflexão que precisa ser feita na atual conjuntura no Brasil e no mundo.

A ex-presidenta destacou três fatos recentes neste contexto: a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos, a saída da Inglaterra da União Europeia e o golpe ocorrido no Brasil. “Todos esses fatos fazem parte de um processo comum que expõe as contradições do neoliberalismo e da globalização no momento atual”, defendeu. Uma das características do último período, assinalou Dilma, é a intensificação das relações financeiras que se tornaram predominantes sobre as demais relações produtivas. “Neste processo, ocorreram o aumento da concentração da riqueza e o crescimento da desigualdade social. Esse fenômeno provoca profundas contradições no interior da democracia. Nos Estados Unidos, por exempla, menos de 1% da população detém mais de 75% da renda. Como um sistema político pode resistir a esse fato?”, questionou.

Dilma Rousseff; “Estão tentando aplicar o neoliberalismo de forma profunda no país sem qualquer negociação”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21

Para Dilma Rousseff, a reação a esse processo de aumento da concentração de renda e de crescimento da desigualdade está “eivada de preconceitos e indica como inimigo quem não é o verdadeiro inimigo dessas populações”. O que é mais preocupante, acrescentou, é que nas grandes democracias do mundo começam a aparecer medidas de exceção que convivem com o sistema democrático. “Essa suspensão de normas democráticas está sendo feito de forma segmentada, atingindo apenas alguns setores da sociedade. É preciso criar um inimigo e é em cima dele que se suspende a democracia”, afirmou Dilma que classificou como preocupantes declarações de desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que justificaram a suspensão de determinadas normas legais na Operação Lava Jato pelo fato desta, supostamente, estar lidando com uma situação excepcional.

Exceção e neoliberalismo

Essa expansão da lógica da exceção no sistema democrático tem como contrapartida, no plano econômico, uma ofensiva do neoliberalismo mundial para aprofundar medidas que começaram a ser implementadas no final dos anos 70, início dos anos 80, tendo o Chile de Pinochet como laboratório. As principais características desse modelo, apontou Dilma, são a redução de impostos para os ricos, a desregulamentação do setor financeiro, a desregulamentação dos serviços públicos e a privatização de empresas públicas. “Vários países emergentes seguiram esse processo. No Brasil, ele foi aplicado de forma incompleta no governo FHC e conseguimos manter as nossas principais empresas públicas. No Brasil e em outros países da América Latina conseguimos resistir a esse processo e implementar uma política de distribuição de renda, mas não havia a correlação de força necessária para promover também a desconcentração de renda”.

“Estamos vivendo um momento bastante difícil na vida do país”, avaliou ainda Dilma. “Estão tentando aplicar o neoliberalismo de forma profunda no país sem qualquer negociação. A raiz do golpe não é só para estancar a Lava Jato, mas está ligada à crise econômica. Houve uma articulação iniciada após minha reeleição em 2014 capitaneada por aqueles que perderam a eleição”. No plano político, observou, essa articulação foi favorecida e alimentada pela transformação que ocorreu no centro democrático que emergiu da Constituição de 1988 e que era liderado por políticos como Ulysses Guimarães. Ao longo dos anos, esse centro foi sendo progressivamente hegemonizado pela direita, culminando no seu controle pelos setores políticos mais conservadores do país, processo este que foi construindo as condições políticas para o golpe. “O objetivo do golpe é completar o que não foi completado no governo FHC”, resumiu.

Os efeitos da PEC 241/55

Dilma Rousseff defendeu ainda que a melhor maneira de conversar com a população sobre os efeitos da PEC 241/55 é pensar qual seria a realidade hoje caso ela estivesse em vigor há dez anos. “Se essa PEC estivesse em vigor há dez anos, o orçamento da educação, que hoje está em torno de R$ 102 bilhões, seria 70% menor (cerca de R$ 35 bilhões). O orçamento da saúde, que também é de aproximadamente R$ 102 bilhões, seria 45% menor. E o salário mínimo, que hoje é de R$ 880,00 seria de R$ 400,00. Em um país que deu apenas o primeiro passo para a redução da desigualdade, essa PEC trará efeitos muito dolorosos. Ela só não impõe um limite ao pagamento de juros ao sistema financeiro”.

Além da PEC 241/55, as outras pernas do ajuste neoliberal, segundo Dilma, são a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista. “O Brasil vai precisar fazer uma Reforma da Previdência, pois a sua população está envelhecendo, mas não do jeito que está sendo proposto. Querer desvincular o reajuste da aposentadoria de 70% da população, que ganha um salário mínimo, do reajuste do salário mínimo é criminoso do ponto de vista social. No plano da Reforma Trabalhista, ainda não temos uma noção exata do que virá, mas sabemos que seguirá a lógica do primado do negociado sobre o legislado”.

Ainda segundo a avaliação da ex-presidenta, a PEC 241/55 fere cláusulas pétreas da Constituição ao retirar dos próximos cinco presidentes o direito de exercer a presidência e ferir o pacto federativo, retirando recursos dos estados e autonomia de gestão dos governadores. “Vamos ter que disputar à unha esses temas. Esse tripé – PEC 241/55, Reforma da Previdência e Reforma Trabalhista – é decisivo para o futuro do Brasil”, defendeu Dilma.

“Nós nunca discutimos Reforma Tributária no Orçamento Participativo. Só discutimos despesa, nunca a receita”.
(Foto: Guilherme Santos/Sul21)

“Retomar a luta de baixo para cima”

Na mesma direção, o ex-governador Olívio Dutra disse que essa PEC “está destroçando o pacto federativo, centralizando tudo na União”. Olívio defendeu que o momento exige a retomada da “luta de baixo para cima”, deixada de lado nos últimos anos, do trabalho de formação e de fortalecimento dos movimentos sociais. “Nossos governos conquistaram muitos avanços como a inclusão social de 40 milhões de brasileiros e brasileiras e a retirada do país do mapa da pobreza, o que não é pouca coisa. Mas não mexemos em coisas estruturais e estruturantes, o que mostra agora suas consequências pois essa luta é mais embaixo, mais profunda”.

O ex-governador gaúcho lembrou que, em abril de 2003, o governo Lula encaminhou uma proposta de Reforma Tributária ao Congresso Nacional que previa, entre outras coisas, o fim da renúncia fiscal e a adoção de uma taxação progressiva, inclusive sobre grandes fortunas. “Tínhamos maioria, mas não para aprovar isso ou temas relacionados à Reforma Agrária ou à Reforma Urbana. Precisamos retomar essas lutas em todos os planos. Nós nunca discutimos Reforma Tributária no Orçamento Participativo. Só discutimos despesa, nunca a receita. Nem nos tempos mais firmes do OP nós discutimos com a população a questão da renda da cidade. Não tivemos força social, nem instigamos a população do modo necessário para avançar nestes temas. O resultado é que hoje a especulação imobiliária dita as regras das nossas cidades”.

Foto: Guilherme Santos/Sul21

A comunidade jurídica versus a truculência da dupla mídia e Sergio Moro

A comunidade jurídica brasileira anda completamente atônita diante do festival de arbitrariedades e ataques contra os capítulos mais humanistas do nosso processo penal, que vem caracterizando a luta política desde os incendiários debates que acompanharam a Ação Penal 470.

Atônita e apreensiva, porque mesmo o advogado mais conservador, mais antipetista, ganha dinheiro mediante a defesa de um processo penal justo. Se o processo penal é atropelado, ou mesmo ridicularizado, em nome da “luta contra a corrupção”, então para que gastar dinheiro com bons advogados?

Diante dessa constatação, a comunidade jurídica parece ter acordado para a necessidade de fazer a luta política para defender a democracia e a liberdade, contra os ataques dos setores autoritários do Estado e da mídia. É como se tivéssemos voltado ao auge da ditadura, em que os advogados mais conservadores passaram a fazer oposição ao regime militar porque entenderam que não era possível trabalhar num ambiente onde o processo penal é massacrado pelo interesse político.

Em artigo para a Folha, publicado no último dia 16, dois importantes advogados, ambos professores universitário na FGV, Alberto Toron e Celso Vilardi, criticam duramente o autoritarismo e a leviandade do juiz Sergio Moro.

Eles notam, em primeiro lugar, que Moro faz uma condenação “taxativa” de processos da Lava Jato que ainda não foram julgados!

Nunca se viu isso. O juiz de um caso fazer campanha, pela mídia (e junto com a mídia), por um dos lados de um processo penal que ele mesmo ainda vai julgar.

Os dois juristas criticam, em seguida, a defesa que Sergio Moro faz da prisão antes da sentença, uma coisa que ele mesmo já pratica, visto que usa a prisão preventiva como prisão de fato, e por tempo indeterminado.

E aí eles observam que ainda não há “estudo empírico” sobre a proporção em que as sentença de primeiro grau são reformadas.

Sugiro aos advogados que leiam um post recente do blog O Cafezinho, em que tratamos do tema, usando uma pesquisa inédita, encomendada pelo Ministério da Justiça, junto aos presídios brasileiros.

A grande maioria dos presos que são absolvidos (e ainda em primeira instância!) permaneceram encarcerados por uma média de 129 dias em Santa Catarina e 394 dias na Bahia!

Ou seja, foram considerados inocentes pelo Estado brasileiro e mesmo assim, por causa dessa tara por prisão que caracteriza nossa sociedade, permaneceram presos por meses, às vezes mais de um ano!  E olha que falamos de média, o que significa que alguns inocentes ficam presos por anos e anos! Possivelmente muitos inocentes morrem na prisão.

Não há outro termo: tara por prisão. Só isso explica a quantidade excessiva de prisão preventiva, feitas sem critério, mantidas por tempo indeterminado. Os juízes chancelam a preguiça e a corrupção das nossas policiais estaduais e do Ministério Público, que ao invés de procurar evidências físicas dos crimes, reunir testemunhos múltiplos, em geral se atém apenas à testemunha única do policial que realizou o crime. No caso de promotores, chegam ao desplante de “pedir à mídia” que os ajudem a pressionar o judiciário a votar desta ou daquela maneira, isso quando não posam como herois par a capa de jornal.

A nossa sociedade, em virtude de uma mídia cevada na ditadura, nunca se acostumou a debater a inocência e os erros judiciais. Isso deveria fazer parte da nossa cultura: livros, filmes, reportagens, sobre erros do Judiciário. Nos EUA, onde o Judiciário é muito forte, quantos milhares de filmes sobre terríveis erros judiciais! Quantas organizações civis não se dedicam exclusivamente a cuidar de erros da Justiça!

A história da inocência, assim como a história da culpa, também vendem. Ambas são populares. Mas a mídia brasileira está sempre e exclusivamente ao lado da acusação.

O endeusamento do Judiciário não ajuda a instituição. Ao contrário, o Judiciário não se moderniza, não se democratiza, perde contato com os interesses do povo – ou pior, confunde interesse do povo com concessões odiosamente demagógicas aos vícios mais negativos do populacho, quase sempre estimulados por campanhas midiáticas. E nada mais fácil, para a mídia, do que explorar o vício mais antigo da massa, que é esse espírito de vingança, linchatório, que se volta para o primeiro para quem se aponta o dedo.

A diferença é que a massa também sabe perdoar, com a mesma força com que condena, mas a mídia brasileira só explora o seu vício, nunca a sua virtude.

Aconselho juristas e advogados a prestarem mais atenção ao debate conduzido nos blogs. Aqui você encontrará muito mais bom senso, humanismo e preocupação com valores democráticos do que o clima  de linchamento, autoritarismo e truculência política que caracteriza o debate feito pela grande mídia.

VELOZ, BARBOSA DECRETA PRISÃO DE JOÃO PAULO

Um dia depois de reassumir a presidência do STF, Joaquim Barbosa assina mandado de prisão do deputado do PT, naquela que pode ser considerada a mais polêmica das prisões da Ação Penal 470; há cerca de um mês, ministro do Supremo expediu o mandado, mas saiu de férias sem assiná-lo, e ainda criticou os colegas que não deram andamento ao processo; documento foi encaminhado hoje à Polícia Federal, em Brasília; parlamentar cumprirá pena inicial de seis anos e quatro meses em regime semiaberto; enquanto isso, o delator do chamado 'mensalão', Roberto Jefferson, continua livre, leve e solto

4 DE FEVEREIRO DE 2014 ÀS 15:56

André Richter - Repórter da Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, expediu nesta terça-feira 4 o mandado de prisão do deputado federal e ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP). O documento foi encaminhado à Polícia Federal, em Brasília. O parlamentar cumprirá pena inicial de seis anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto pelos crimes de corrupção e peculato apurados na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

O ministro vai comunicar à Câmara dos Deputados a decisão que determinou a prisão do deputado. Após a comunicação formal, a Casa vai decidir como será conduzido o processo de cassação do mandato de Cunha, em função da condenação. No início de janeiro, após a divulgação da decisão que rejeitou os recursos, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou a marcar uma reunião da Mesa Diretora para o dia 4 de fevereiro, para analisar o processo de cassação, mas foi a reunião foi cancelada porque o mandado de prisão não foi expedido.

O mandado poderia ter sido expedido no dia 6 de Janeiro, logo após Barbosa rejeitar os recursos apresentados pela defesa e encerrar o processo contra João Paulo. O presidente, que também é relator do processo do mensalão, entrou em férias no dia 7 de Janeiro, mas não assinou o mandado. Barbosa retornou às atividades ontem (3).

O documento foi encaminhado para os ministros que ocuparam a presidência interina do STF, porém, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski se recusaram a assinar a ordem de prisão, por entenderem que o ato é atribuição de Barbosa. De acordo com a assessoria de imprensa do STF, Barbosa não expediu o documento antes de sair para as férias porque a Secretaria Judiciária do Tribunal não conseguiu concluir a documentação antes da viagem.

DIRCEU NÃO USOU CELULAR. VAI PODER TRABALHAR?

Denúncia feita pela Folha de que Dirceu usou o celular dentro do Presídio da Papuda para se comunicar com o petista James Correia foi considerada "improcedente", segundo sindicância; com este resultado, o ministro Ricardo Lewandowski deverá dar parecer favorável ao prosseguimento do pedido de trabalho de Dirceu; defesa do ex-ministro recorreu ao STF por causa da decisão do juiz Bruno Ribeiro, que suspendeu, por 30 dias, a análise do pedido de Dirceu até que terminasse a investigação sobre a denúncia; agora, juiz vai liberar Dirceu para trabalhar? outros condenados na AP 470 a regime aberto já tiveram acesso a este direito

29 DE JANEIRO DE 2014 ÀS 10:05

247 - "Improcedente". É assim que o documento produzido pela coordenadoria de sindicância do Presídio da Papuda definiu a denúncia feita pelo jornal Folha de S. Paulo de que o ex-ministro José Dirceu, condenado na Ação Penal 470, um dos internos da penitenciária, teria utilizado um celular nas dependências da unidade, o que não é permitido pela lei. Caso desencadeou a suspensão do pedido de trabalho do petista. Com a conclusão de que informação não procede, Justiça irá permitir que ele trabalhe? Dos condenados na AP 470 a regime semiaberto, apenas Dirceu continua sem poder trabalhar. 

Até esta sexta-feira (31), o ministro Ricardo Lewandowski deverá dar parecer favorável ao prosseguimento do pedido de trabalho de Dirceu no escritório de advocacia de José Gerardo Grossi, com salário de R$ 2,1 mil por mês. A defesa do ex-ministro recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (27), por causa da decisão da Vara de Execuções Penais (sob o comando do juiz Bruno Ribeiro) do Distrito Federal, que suspendeu, por 30 dias, a análise do pedido de Dirceu para trabalhar fora da prisão, até que terminasse a investigação interna sobre denúncias de uso do celular dentro do Presídio da Papuda.

Segundo reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, no dia 17 de janeiro, Dirceu conversou por celular com o secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Correia. De acordo com o texto, a conversa foi possível com a ajuda de uma pessoa que visitou Dirceu. Na ocasião, a defesa do ex-ministro negou que a conversa tenha ocorrido e a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal abriu processo administrativo para investigar o caso.

Segundo a sindicância do presídio, todos que visitam Dirceu "são separados por um vidro". São encontros "sem contato físico", anota o documento, que ressalta que o ex-ministro passa por revistas "com inspeção corporal, antes e depois" de cada visita. Assim como sua cela, onde do mesmo modo não foi encontrado qualquer celular. Denúncia será arquivada.

Dos condenados na AP 470 a regime semiaberto, todos que fizeram pedido já estão trabalhando. É o caso, por exemplo, do ex-deputado Bispo Rodrigues, que teve seu pedido de trabalho autorizado ontem. Antes dele, o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, também já havia começado a trabalhar durante o dia na Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Brasília. O ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas e os ex-deputados Pedro Henry (PP-MT) e Romeu Queiroz (PTB-MG) também já estão trabalhando.

O CNJ vai aceitar a “democracia” mineira? Jornalista preso por escrever e advogado sem acesso ao processo.

Reproduzo a matéria da Conceição Lemes, do Viomundo, sobre o que está acontecendo com o jornalista Marco Antonio Carone.

Carone, opositor do império de Aécio Neves em Minas, segundo o site sua Minas Sem Censura teve prisão preventiva “amparada no requisito da conveniência da instrução criminal, já que em liberdade poderá forjar provas, ameaçar e intimidar testemunhas, além de continuar a utilizar o seu jornal virtual para lançar informações inverídicas”, segundo trecho do despacho da juíza Maria Isabel Fleck.

Agora, seus advogados não estão tendo acesso ao processo e, portanto, não podem impetrar habeas corpus contra a prisão de Carone.

Advogados de jornalista preso em MG estão sendo impedidos de ter acesso ao processo de cliente

Os advogados do jornalista Marco Aurélio Carone, diretor proprietário do Novo Jornal, estão sendo impedidos de ter acesso ao processo de prisão do seu cliente.

Hernandes Purificação de Alecrim e Bruno Moreira Silva estão há mais de três horas na Segunda Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas, tentando ter acesso ao processo.

“O escrivão da Vara Criminal alega que faltam alguns trâmites internos para que o processo possa ser disponibilizado”, acaba de nos dizer o advogado Bruno Moreira Silva.

Muito estranha essa explicação do escrivão do TJ/MG.

Afinal, tempo é que não faltou. Na sexta-feira, 17, a Justiça mineira decretou a prisão preventiva de Carone. Na própria sexta, foi expedido à autoridade policial o pedido de prisão preventiva. Na segunda-feira, 10, às 6 da manhã, ela foi cumprida.

Amanhã, às 10h, os advogados do jornalista Marco Aurélio Carone se reúnem com os deputados do Bloco Minas Sem Censura, na Assembléia Legislativa de Minas.

O objetivo é tentar marcar uma data para a audiência pública que irá debater a prisão do jornalista e listar possíveis convidados para a audiência.

SOLTO, JEFF DIZ: QUE TODOS ESTEJAM COM QUEM AMAM

Mensagem de fim de ano divulgada pelo Twitter do ex-deputado, condenado na Ação Penal 470, parece mais uma provocação: "Que todos possam estar ao lado dos que amam e admiram nesta virada de ano. Feliz 2014 para todos"; afinal, enquanto ele, que não pode mais entrar com recursos no processo, continua solto, condenados que ainda têm direito a embargos, como José Dirceu e Delúbio Soares, estão na cadeia; José Genoino, que sofre de uma doença cardíaca, também pode voltar para a prisão; presidente do STF, Joaquim Barbosa, alegou "falta de tempo" para não ter mandado prender ainda o delator do 'mensalão', mas ontem arranjou algum para cair no samba

31 DE DEZEMBRO DE 2013 ÀS 18:30

247 – O ex-deputado Roberto Jefferson, delator do chamado 'mensalão', publicou nesta terça-feira 31 em sua conta no Twitter uma mensagem de Ano Novo que mais parece uma provocação. "Que todos possam estar ao lado dos que amam e admiram nesta virada de ano. Feliz 2014 para todos", escreve. Antes, ele desejou que o ano de 2014 traga "novos e grandes desafios, mas também muitas conquistas".

Condenado a sete anos e 14 dias de prisão e sem ter mais direito a recursos no Supremo Tribunal Federal, Roberto Jefferson continua solto e disse que vai passar o Réveillon em sua casa no município de Levy Gasparian, no Rio de Janeiro. Ao mesmo tempo, réus que ainda podem apresentar embargos, como José Dirceu e Delúbio Soares, condenados ao semiaberto, cumprem pena em regime fechado em Brasília.

José Genoino, que sofre de uma doença cardíaca, está em prisão domiciliar, mas de acordo com o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, tem "forte probabilidade" de voltar para a cadeia. No caso de Jefferson, Barbosa tomou o cuidado de mandar antes uma junta médica para avaliá-lo, e pediu até um parecer dos presídios do Rio se poderiam receber o condenado, que passou por tratamento contra um câncer.

Os médicos atestaram que o ex-presidente do PTB não tem necessidade de cumprir pena em casa e as penitenciárias afirmaram estar preparadas para recebê-lo. No entanto, nada adiantou: até hoje, Joaquim Barbosa não expediu seu mandado de prisão. Questionado sobre a diferença de tratamento dado aos dirigentes do PT e o réu confesso, que administrou R$ 4 milhões do caixa dois do PTB, o ministro alegou "falta de tempo". Ontem, porém, arranjou algum para cair no samba (leia mais aqui).

Comparato: Como mostrar ao povo a origem da corrupção se a oligarquia controla a mídia?

Por Luiz Carlos Azenha e Padu Palmério
Sobre o julgamento do mensalão, na entrevista exclusiva ao Viomundo o jurista Fábio Konder Comparato fez a pergunta que está no título deste post. E os corruptores?
Para ele, a Justiça brasileira é a justiça dos ricos. Exemplo?
Comparato aguarda uma decisão do conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que foi instado por ele a provocar no Supremo Tribunal Federal uma decisão a respeito da condenação, imposta pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, à Lei de Anistia.

O Brasil foi condenado nessa decisão pelo desaparecimento das pessoas que participaram da Guerrilha do Araguaia e, portanto, pela violação dos direitos ao reconhecimento da personalidade jurídica (artigo 3º), à vida (artigo 4º), à integridade pessoal (artigo 5º) e à liberdade pessoal (artigo 7º), bem como pela violação dos direitos às garantias judiciais (artigo 8º) e à proteção judicial (artigo 25º), em decorrência da leitura interpretativa dada à Lei da Anistia, que impediu a investigação dos fatos e a punição dos responsáveis pelas condutas indicadas, e da lentidão na tramitação da Ação Ordinária n° 82.0024682-5.
Aparentemente, as violações das disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos ocorreram, e a Corte determinou, com louvor, que o Estado deve adotar medidas para determinar o paradeiro das vítimas desaparecidas e, se for o caso, identificar os seus restos mortais e oferecer tratamento psicológico ou psiquiátrico às vítimas, mediante requerimento, custeado pelo Estado. Além disso, determinou-se ainda a publicação da íntegra da decisão no Diário Oficial e em um sítio eletrônico do Estado, devendo ficar disponível na internet pelo período de um ano. A decisão deve ser disponibilizada, em formato de um livro eletrônico, também em um sítio do Estado. O resumo oficial da sentença proferida pela Corte deve ser publicado em um jornal de ampla circulação nacional. Essas providências de divulgação da sentença devem ser adotadas no prazo de seis meses, contados da data de notificação do Estado.
[...]
O Estado deve, ainda, adotar, em um prazo razoável, providências para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoas, em conformidade com os parâmetros fixados pela sentença. Enquanto isso não for cumprido, ele deve adotar medidas para o julgamento e a punição dos responsáveis pelos fatos, utilizando os mecanismos já existentes no direito brasileiro.

No caso acima citado, Comparato acredita que a pressão política dos empresários será intensa, já que a revisão da Lei de Anistia poderia significar que alguns deles, financiadores da ditadura militar e da tortura, poderiam eventualmente ser punidos.

Afinal, quem é que doou grandes quantias para financiar a repressão?
Quem é que emprestou veículos para as campanas da Operação Bandeirantes, que operava o maior centro de torturas do Brasil?
Neste caso, sabemos que foi a Folha de S. Paulo (acima, um dos veículos queimados em retaliação dos guerrilheiros).
[Para saber quem fez o papel de cão de guarda da ditadura militar, clique aqui].
[Para saber mais sobre a Folha e a ditadura, clique aqui. Ou aqui. E também aqui].
Aliás, Fábio Konder Comparato contou, depois da entrevista, que perdeu nas duas instâncias a ação que moveu contra o jornal, por danos morais, depois do famoso episódio da “ditabranda”.
Relembrando algo que publicamos na época:

REPÚDIO E SOLIDARIEDADE
Ante a viva lembrança da dura e permanente violência desencadeada pelo regime militar de 1964, os abaixo-assinados manifestam seu mais firme e veemente repúdio a arbitraria e inverídica revisão histórica contida no editorial da Folha de S. Paulo do dia 17 de fevereiro de 2009. Ao denominar “ditabranda” o regime político vigente no Brasil de 1964 a 1985, a direção editorial do jornal insulta e avilta a memória dos muitos brasileiros e brasileiros que lutaram pela redemocratização do país. Perseguições, prisões iníquas, torturas, assassinatos, suicídios forjados e execuções sumárias foram crimes corriqueiramente praticados pela ditadura militar no período mais longo e sombrio da história política brasileira. O estelionato semântico manifesto pelo neologismo “ditabranda” é, a rigor, uma fraudulenta revisão histórica forjada por uma minoria que se beneficiou da suspensão das liberdades e direitos democráticos no pós-1964.
Repudiamos, de forma igualmente firme e contundente, a Nota da Redação, publicada pelo jornal em 20 de fevereiro (p. 3) em resposta as cartas enviadas a Painel do Leitor pelos professores Maria Victoria de Mesquita Benevides e Fábio Konder Comparato. Sem razões ou argumentos, a Folha de S. Paulo perpetrou ataques ignominiosos, arbitrários e irresponsáveis à atuação desses dois combativos acadêmicos e intelectuais brasileiros. Assim, vimos manifestar-lhes nosso irrestrito apoio e solidariedade ante as insólitas críticas pessoais e políticas contidas na infamante nota da direção editorial do jornal.
Pela luta pertinaz e consequente em defesa dos direitos humanos, Maria Victoria Benevides e Fábio Konder Comparato merecem o reconhecimento e o respeito de todo o povo brasileiro.

Pois bem, enquanto a Justiça brasileira protege o andar de cima — será que a Folha convocou algum desembargador para representá-la na segunda instância? –, condena os pobres ao encarceramento em massa:

Mas, para não terminar numa nota pessimista, perguntei a Comparato o que ele achava das recentes manifestações populares no Brasil.
Teriam sido um sinal de que o povo está abandonando a passividade?

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