DILMA: GOLPE É PARA TEMER TERMINAR O QUE FHC NÃO FEZ

“Estão tentando aplicar o neoliberalismo de forma profunda no país sem qualquer negociação. A raiz do golpe não é só para estancar a Lava Jato, mas está ligada à crise econômica. Houve uma articulação iniciada após minha reeleição em 2014 capitaneada por aqueles que perderam a eleição”, disse a presidente afastada Dilma Rousseff, ao participar de um debate em Porto Alegre; segundo ela, trata-de se um processo de radicalização do neoliberalismo, com ataques aos pilares da Constituição-cidadã de 1988; “O objetivo do golpe é completar o que não foi completado no governo FHC”, resumiu

Por Marco Weissheimer, no Sul 21

O golpe parlamentar que conduziu o vice-presidente Michel Temer (PMDB) à presidência da República tem como principal objetivo estratégico radicalizar a implementação do neoliberalismo no país, terminando aquilo que não foi completado no governo de Fernando Henrique Cardoso. Essa agenda de radicalização do neoliberalismo no Brasil tem três pilares centrais: a PEC 241 (agora PEC 55, no Senado), a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista. A avaliação é da presidenta deposta Dilma Rousseff que participou, nesta quinta-feira (17), em Porto Alegre, do painel “O avanço neoliberal no mundo globalizado”, no 40º Encontro Nacional de Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas, promovido pela Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas e pelo Sindicato dos Arquitetos no Estado do Rio Grande do Sul.

A abertura do encontro, no auditório da Federação Gaúcha de Futebol (FGF), foi marcada por uma manifestação de apoio das entidades organizadoras aos estudantes da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul que estão participando do movimento de ocupações na UFRGS contra a PEC 241/55. No início do debate, Dilma Rousseff fez uma homenagem ao seu parceiro de debate, o ex-governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, com quem trabalhou como secretária estadual de Minas e Energia. Dilma disse que aceitou o convite para o debate por acreditar que o tema do painel está ligada à grande reflexão que precisa ser feita na atual conjuntura no Brasil e no mundo.

A ex-presidenta destacou três fatos recentes neste contexto: a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos, a saída da Inglaterra da União Europeia e o golpe ocorrido no Brasil. “Todos esses fatos fazem parte de um processo comum que expõe as contradições do neoliberalismo e da globalização no momento atual”, defendeu. Uma das características do último período, assinalou Dilma, é a intensificação das relações financeiras que se tornaram predominantes sobre as demais relações produtivas. “Neste processo, ocorreram o aumento da concentração da riqueza e o crescimento da desigualdade social. Esse fenômeno provoca profundas contradições no interior da democracia. Nos Estados Unidos, por exempla, menos de 1% da população detém mais de 75% da renda. Como um sistema político pode resistir a esse fato?”, questionou.

Dilma Rousseff; “Estão tentando aplicar o neoliberalismo de forma profunda no país sem qualquer negociação”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21

Para Dilma Rousseff, a reação a esse processo de aumento da concentração de renda e de crescimento da desigualdade está “eivada de preconceitos e indica como inimigo quem não é o verdadeiro inimigo dessas populações”. O que é mais preocupante, acrescentou, é que nas grandes democracias do mundo começam a aparecer medidas de exceção que convivem com o sistema democrático. “Essa suspensão de normas democráticas está sendo feito de forma segmentada, atingindo apenas alguns setores da sociedade. É preciso criar um inimigo e é em cima dele que se suspende a democracia”, afirmou Dilma que classificou como preocupantes declarações de desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que justificaram a suspensão de determinadas normas legais na Operação Lava Jato pelo fato desta, supostamente, estar lidando com uma situação excepcional.

Exceção e neoliberalismo

Essa expansão da lógica da exceção no sistema democrático tem como contrapartida, no plano econômico, uma ofensiva do neoliberalismo mundial para aprofundar medidas que começaram a ser implementadas no final dos anos 70, início dos anos 80, tendo o Chile de Pinochet como laboratório. As principais características desse modelo, apontou Dilma, são a redução de impostos para os ricos, a desregulamentação do setor financeiro, a desregulamentação dos serviços públicos e a privatização de empresas públicas. “Vários países emergentes seguiram esse processo. No Brasil, ele foi aplicado de forma incompleta no governo FHC e conseguimos manter as nossas principais empresas públicas. No Brasil e em outros países da América Latina conseguimos resistir a esse processo e implementar uma política de distribuição de renda, mas não havia a correlação de força necessária para promover também a desconcentração de renda”.

“Estamos vivendo um momento bastante difícil na vida do país”, avaliou ainda Dilma. “Estão tentando aplicar o neoliberalismo de forma profunda no país sem qualquer negociação. A raiz do golpe não é só para estancar a Lava Jato, mas está ligada à crise econômica. Houve uma articulação iniciada após minha reeleição em 2014 capitaneada por aqueles que perderam a eleição”. No plano político, observou, essa articulação foi favorecida e alimentada pela transformação que ocorreu no centro democrático que emergiu da Constituição de 1988 e que era liderado por políticos como Ulysses Guimarães. Ao longo dos anos, esse centro foi sendo progressivamente hegemonizado pela direita, culminando no seu controle pelos setores políticos mais conservadores do país, processo este que foi construindo as condições políticas para o golpe. “O objetivo do golpe é completar o que não foi completado no governo FHC”, resumiu.

Os efeitos da PEC 241/55

Dilma Rousseff defendeu ainda que a melhor maneira de conversar com a população sobre os efeitos da PEC 241/55 é pensar qual seria a realidade hoje caso ela estivesse em vigor há dez anos. “Se essa PEC estivesse em vigor há dez anos, o orçamento da educação, que hoje está em torno de R$ 102 bilhões, seria 70% menor (cerca de R$ 35 bilhões). O orçamento da saúde, que também é de aproximadamente R$ 102 bilhões, seria 45% menor. E o salário mínimo, que hoje é de R$ 880,00 seria de R$ 400,00. Em um país que deu apenas o primeiro passo para a redução da desigualdade, essa PEC trará efeitos muito dolorosos. Ela só não impõe um limite ao pagamento de juros ao sistema financeiro”.

Além da PEC 241/55, as outras pernas do ajuste neoliberal, segundo Dilma, são a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista. “O Brasil vai precisar fazer uma Reforma da Previdência, pois a sua população está envelhecendo, mas não do jeito que está sendo proposto. Querer desvincular o reajuste da aposentadoria de 70% da população, que ganha um salário mínimo, do reajuste do salário mínimo é criminoso do ponto de vista social. No plano da Reforma Trabalhista, ainda não temos uma noção exata do que virá, mas sabemos que seguirá a lógica do primado do negociado sobre o legislado”.

Ainda segundo a avaliação da ex-presidenta, a PEC 241/55 fere cláusulas pétreas da Constituição ao retirar dos próximos cinco presidentes o direito de exercer a presidência e ferir o pacto federativo, retirando recursos dos estados e autonomia de gestão dos governadores. “Vamos ter que disputar à unha esses temas. Esse tripé – PEC 241/55, Reforma da Previdência e Reforma Trabalhista – é decisivo para o futuro do Brasil”, defendeu Dilma.

“Nós nunca discutimos Reforma Tributária no Orçamento Participativo. Só discutimos despesa, nunca a receita”.
(Foto: Guilherme Santos/Sul21)

“Retomar a luta de baixo para cima”

Na mesma direção, o ex-governador Olívio Dutra disse que essa PEC “está destroçando o pacto federativo, centralizando tudo na União”. Olívio defendeu que o momento exige a retomada da “luta de baixo para cima”, deixada de lado nos últimos anos, do trabalho de formação e de fortalecimento dos movimentos sociais. “Nossos governos conquistaram muitos avanços como a inclusão social de 40 milhões de brasileiros e brasileiras e a retirada do país do mapa da pobreza, o que não é pouca coisa. Mas não mexemos em coisas estruturais e estruturantes, o que mostra agora suas consequências pois essa luta é mais embaixo, mais profunda”.

O ex-governador gaúcho lembrou que, em abril de 2003, o governo Lula encaminhou uma proposta de Reforma Tributária ao Congresso Nacional que previa, entre outras coisas, o fim da renúncia fiscal e a adoção de uma taxação progressiva, inclusive sobre grandes fortunas. “Tínhamos maioria, mas não para aprovar isso ou temas relacionados à Reforma Agrária ou à Reforma Urbana. Precisamos retomar essas lutas em todos os planos. Nós nunca discutimos Reforma Tributária no Orçamento Participativo. Só discutimos despesa, nunca a receita. Nem nos tempos mais firmes do OP nós discutimos com a população a questão da renda da cidade. Não tivemos força social, nem instigamos a população do modo necessário para avançar nestes temas. O resultado é que hoje a especulação imobiliária dita as regras das nossas cidades”.

Foto: Guilherme Santos/Sul21

Eles agem como se não houvesse amanhã: é hora de construí-lo Há uma bomba social a caminho; a resistência passa por fazer o caminho de volta às lutas populares e aí construir a frente ampla.

Saul Leblon

                                         

                                           A ordem unida na votação da PEC 241 passa um sinal de coesão inoxidável, que pode induzir à prostração diante do golpe.

Seria um erro.

Há ferrugem política sob o brilho metálico lustrado pelos mercados.
E corrosão nos pilares econômicos, dissimulada pelo endosso midiático.
 

A vitória em primeiro turno na Câmara --graúda, de fato-- aprofunda, em vez de equacionar a crise que despedaça o tecido econômico e estreita o horizonte da população brasileira.

Há uma bomba social a caminho.

A hora de organizá-la é agora.

Isso significa muitas coisas.

Retificar conceitos e rever estratégias que vestiram a camisa de força dos mercados na política, quando ela deveria comandá-los, repactuando o desenvolvimento, é uma delas.

Nada fará sentido, porém, sem convergir para o principal.

O principal é romper o isolamento progressista decorrente desse erro e fazer o caminho de volta às lutas populares para organizar a resistência ao arrocho.

Não é pouco o que está em jogo.

Só os ingênuos acreditam ser possível fazer política hoje no Brasil sem ‘nacionalizar’ o debate.

O golpe quer redesenhar o país numa prensa abastecida de libras de carne humana.

Subverte para isso uma prudência clássica na macroeconomia.

A cautela recomenda nunca endossar os ímpetos irrefletidos dos mercados com o peso de iniciativas públicas na mesma direção.

A PEC 241 é um criminoso pé de chumbo no acelerador da crise vivida pela nação brasileira.

Em seu interior fervilha o agravamento do conflito distributivo --num horizonte de desemprego, recessão e urgência ela responde com mais privação.

Um criterioso alerta à nação, ‘Austeridade e Retrocesso’, lançado esta semana pelo Fórum 21, com a participação de alguns dos melhores economistas do país (leia http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Golpe-quer-impor-arrocho-social-por-20-anos-tempo-que-durou-a-ditadura/4/36984) denuncia a rudimentar aposta na contração das políticas e estruturas públicas, quando mais se precisa delas.

Em nome de um eldorado mítico do neoliberalismo –a ‘contração expansiva’--   providencia-se o Estado mínimo, à espera de uma expansão privada desmentida pela experiência corrente em várias latitudes do planeta.

Europa, por exemplo, onde nações patinam num limbo de desemprego elevado, baixo investimento, receitas anêmicas e déficits robustos.

‘Sociedade fulminada por asfixia rentista e inação pública’.

A lápide mais comum no cemitério de nações em nosso tempo denuncia o lacto purga que o golpe quer replicar no Brasil, com a adoção tardia de um neoliberalismo em decomposição.

O que se votou no reduto antissocial e antinacional no qual se transformou o parlamento brasileiro foi o gatilho dessa restauração anacrônica.

Postergar seu epicentro para o depois das eleições de 2018 , e confiar na retribuição antecipada dos mercados, precificada em uma onda imediata de investimentos, é a aposta da esperteza delirante.

Nisso se fiam colunistas que copidescam relatórios de bancos.

A precificação que avança é de outra natureza.

Os bancos, claro, já suspendem o crédito a pensionistas pobres e doentes, marcados para morrer de inanição pela PEC aprovada com o júbilo da escória parlamentar.

Não só.

Ignora-se, antes de mais nada, os ares do mundo.

O esgotamento da ordem neoliberal acirrou desequilíbrios sistêmicos conhecidos.

A  concentração da renda, a desigualdade entre as nações e dentro delas, a atrofia do aparato público de desenvolvimento, o desmonte industrial...

E criou outros novos.

O mais grave deles: a anemia da sua principal fonte de legitimação e dinamismo, o crescimento do comércio mundial.

Sob a égide dos acordos de livre comércio e cortes tarifários as trocas globais avançaram a taxas duas vezes superiores às do PIB entre 1985 e 2003.

Esse mundo acabou.

Só o ‘chanceler’ Serra, algo balbuciante, continua a apostar que o futuro do Brasil consiste em engatar a economia ao passado.

Em 2016, pela primeira vez em 15 anos, as trocas internacionais vão crescer abaixo da expansão do PIB global (1,7% contra 2%)

É o pior resultado desde 2008.

Fica quase à metade do desempenho de 2012 e muito aquém dos 2,8% previstos em abril pela OMC.

A debilidade da demanda global, sobretudo nos mercados de commodities, por conta da transição chinesa, explica uma parte da reversão.

A outra é a paralisia dos investimentos, responsável por 75% da desaceleração nas trocas internacionais.

O ambiente global associa elevadas taxas de endividamento das empresas, de um lado –caso do Brasil inclusive, o que desautoriza expectativas golpistas de retomada ‘puxada’ pelo setor privado--; sobras de capitais especulativos, de outro, e uma epidemia de juros negativos que se espraia e se prolonga.

A precarização do trabalho e o corner de Estados endividados num ambiente recessivo engessado por receita anêmica, fecham o garrote no pescoço da engrenagem produtiva  --indissociável do investimento público e privado.

A Unctad prevê que o fluxo global do investimento externo deve cair entre 10% e 15% este ano.

A saturação acionou anticorpos à panaceia do livre comércio, refletindo-se na queda de novos acordos de liberação alfandegária.

A média de trinta por ano, da década de 90, segundo o Wall Street Journal, recuou para um terço agora e a redução média de tarifas (um ponto percentual ao ano entre 1985/96 e 0,5 entre 1996 e 2008) estancou.
 
Disso para o ressurgimento da xenofobia e o renascimento do protecionismo era um pulo. E ele ensaia se tornar um salto no escuro.

O extraordinário bate à porta: um consenso contra o acordo Transpacífico uniu as candidaturas democrata e republicana nas eleições presidenciais dos EUA este ano.

Esse é o vagalhão em curso.

Ele potencializa perdas e danos embutidos na opção golpista de recuar o interesse público e entregar o país –literalmente, como mostra a blitzkrieg sobre as reservas do pré-sal--  aos impulsos dos livres mercados globais.

A operação equivale a engatar um carro sem gasolina a um trem descarrilado.

A alternativa de elevar o nível do tanque com maior justiça tributária, para, paulatinamente recuperar velocidade em uma repactuação negociada desenvolvimento, é a opção progressista e democrática.

Contra ela se fez o golpe.

Omiti-la é a lei de ferro nas redações. Onde a pauta tergiversa para não admitir: o pior está por vir.

O Brasil acumula um exército de 12 milhões de desempregados.

Um milhão e meio de vagas foram fechadas em 2015 pela associação entre o cerco golpista e o erro do governo Dilma ao buscar indulgência do mercado, adotando a panaceia contracionista.

Os otimistas acreditam que se tudo der certo o nível de emprego de 2014 (41,2 milhões de vagas formais) será recuperado em 2020...

Abstrai-se o crescimento da população economicamente ativa do período.

Num cenário de capacidade ociosa nas fábricas e demanda se arrastando pelo chão, parece temerário atribuir à  ‘reversão das expectativas’ dos mercados, protegidos do PT e da Carta Cidadã de 1988, a  drenagem desse oceano de braços.

Há variáveis de incerteza institucional que também contam.

Fundos de investimento estão preferindo a Colômbia e o Peru ao Brasil.

Gestores de carteiras não especulativas querem distancia da instabilidade política criada por Moro e sua central de confissões pré-fabricadas.

Só os vulgarizadores da ortodoxia acreditam da viabilidade de planos de infraestrutura sem financiamento e garantias do BNDES –agora, de novo, uma usina de privatizações.

Sem falar de faturas estruturais submersas, que o colunismo de banco declimna.

A industrialização brasileira necessita de um salto de renovação e produtividade para sobreviver no espaço encolhido pela estagnação global.

Como agir sobre esse relevo escarpado sem as cordas, ganchos e redes de estabilização do investimento público?                                                                                

O déficit fiscal de 10,5% no ano passado (10% este ano) continuará alto.

Mantido o peso de 80% dos juros na sua composição, mesmo espremendo-se a goela das despesas com a escola e o SUS, ou enterrando antes os velhinhos do LOAS, a alavanca do setor público persistirá manca.

O champanhe de fim de ano na firma Golpe & Cia, como se vê, borbulha  ilusão.

A crise vai azedar logo o clima de festa na aliança da mídia com a escória, o dinheiro e o judiciário partidarizado.

O arrocho progressivo reduzirá ministros, governadores e prefeitos a síndicos de  estruturas públicas falidas, que vão piorar o cotidiano já difícil da população na hora mais vulnerável das famílias assalariadas.

O seguro desemprego é um dos alvos imediatos do facão autorizado por 366 ‘representantes do povo’.

Gestores locais serão obrigados a baixar a guilhotina em obras e serviços, na linha de frente do embate com as sobras humanas expelidas pela retração de empregos, leitos, vagas, merendas, remédios, programas, professores, médicos, enfermeiros.

Haverá defecções.

Mesmo dentro do conservadorismo, administradores dignos irão se rebelar.

Nem todos aceitarão o papel de proxenetas de sua gente, para servir à cupidez rentista no plano federal.

A montanha desordenada de ideologia e realidade apita alertas à prostração induzida pelo brilho falso de um comboio sem trilhos.

A ordem neoliberal está exaurida. Com ela, as bases do crescimento pro-cíclico associado à alta nos preços das matérias-primas.

O pacto distributivo não conta mais com esse lubrificante da engrenagem.

Não basta saciar ‘as expectativas’ do mercado para iniciar um outro ciclo.

É preciso redesenhar o mercado.

Inclui-se aí o papel da indústria, as bases da produtividade, o crescimento do emprego, do investimento público e privado, o financiamento fiscal.

O Brasil perdeu o bonde da história para fazer disso uma tarefa da democracia, diz a mensagem subliminar dos que tomaram de assalto o país para fatiá-lo.

Contrariar esse vaticínio é a prova crucial da esquerda, dos democratas, dos nacionalistas e dos liberais sinceros.

É o que de mais importante eles podem fazer hoje pelo Brasil.

Não com lamúrias.

Com a construção de uma frente ampla que fale às urgências e esperanças da população, para romper o isolamento refletido nas urnas de 2 de outubro.

À moda uruguaia, ele deve ser ‘progressista-ecumênica’ e híbrida o suficiente para incorporar partidos, centrais, movimentos sociais, juventude, personalidades etc.

Seu ventre são os conflitos do presente e a resistência à bomba social em curso.

Disputas do segundo turno das eleições municipais como a do Rio de Janeiro, com Freixo; a de Recife, com a arrancada de João Paulo e a de Belém, com Edmilson Rodrigues –um arquiteto e geógrafo de longa trajetória socialista, que já dirigiu a capital paraense por dois mandatos, compõem as oficinas históricas dessa construção.

Seria um erro monumental descolar a questão municipal da política brasileira, como se o ano não fosse 2016 e o país não vivesse uma encruzilhada cujo desfecho condicionará o destino público e privado em todas as dimensões.

A estratégia adotada nos últimos anos de despolitizar os conflitos e conquistas do desenvolvimento desarmou a sociedade, atrofiou a participação popular e confundiu o discernimento social.

Nesse vácuo Moro age como se não houvesse amanhã.

É hora de construí-lo.

E a PEC do arrocho abre uma avenida enorme para quem quiser caminhar.

Requião: Temer vai desmantelar programa habitacional, intervir no SUS e privatizar ensino médio

O sucateamento do Ensino Médio em São Paulo, por Geraldo Alckmin, foi só o começo…

Ponte para o futuro: análise das consequências das 30 propostas do documento do PMDB para o Brasil

Enviado pelo gabinete do Senador Roberto Requião (PMDB-PR)

Este resumo é dividido em duas partes. A primeira contém uma nova lista de propostas complementares que deverão ser incluídas no documento original, pela Fundação Ulysses Guimarães, de Moreira Franco, segundo o jornal Estado de São Paulo. A segunda é a lista de propostas originais.

a) Novas propostas que vão ser incluídas no documento Ponte para o futuro

Neste domingo, 27 de março, o jornal O Estado de São Paulo publicou novas propostas complementares ao documento Uma Ponte para o Futuro, também coordenadas pelo Moreira Franco.

1) Fim ou severa restrição aos subsídios da política industrial e de comércio exterior brasileira. Ou seja, o objetivo é acabar com as políticas que visam desenvolver e impedir maior desindustrialização do Brasil.

2) Henrique Meirelles ou Armínio Fraga no Ministério da Fazenda.

3) Não usar mais o excesso de rendimento do FGTS como fonte de recursos a “fundo perdido” para subsidiar e financiar o programa Minha Casa, Minha Vida. A razão disso é que o dinheiro do FGTS seria propriedade do trabalhador e não deveria ser usado para fazer política pública. Na prática, isso levaria a um desemprego em massa na indústria da construção civil, e muito menos pessoas teriam acesso à casa própria

4) Estender o Pro-Uni para o ensino médio com o objetivo de privatizar de forma muito mais generalizada o ensino médio.

5) Limitar o Pronatec, que é um sistema de bolsas de ensino, para cursos profissionalizantes rápidos para a camada mais pobre da população e que tem muita dificuldade material e não-material de realizar cursos profissionalizantes tradicionais que são extensos, dispendiosos ou focados para jovens com bom embasamento educacional.

6) Limitar as concessões de empréstimos estudantis pelo FIES. O objetivo declarado é gerar mais “meritrocracia”. Na prática, isso significa que milhões e milhões de jovens deixarão de ter acesso à universidade.

7) Concentrar os programas sociais apenas nos mais miseráveis, os 10% mais pobres, que vivem com menos de 1 dólar por dia.

8) “Intervenção no SUS”. Não sabem o que fazer com ele, só dizem que está sem controle e que precisa ser “reorganizado”. Na prática, certamente são desculpas para justificar a redução dos repasses orçamentários para o Ministério da Saúde. A “reorganização” é só uma forma de descobrir como fazer o SUS funcionar pelo menos precariamente com menos recursos. Ou seja, descobrir quem vai chorar menos se não puder mais ser atendido: os pacientes de câncer, ou com diabetes ou de tuberculose ou as grávidas com zica…

b) PONTE PARA O FUTURO

Abaixo as propostas iniciais do documento Ponte para o futuro.

Política fiscal e orçamento

9) Novo regime orçamentário, com o fim de todas as vinculações de receitas. Dito dessa forma, parece uma medida burocrática. Mas é simplesmente o fim de todo o modelo de financiamento da Educação e da Saúde Pública brasileiras.

10) A implantação do orçamento inteiramente impositivo. Quem não é especialista em assuntos do Parlamento pode não entender imediatamente o que isso significa. Mas significa talvez o fim de um dos últimos instrumentos de governabilidade nas mãos do Executivo. Essa medida faria com que o governo funcionasse na prática como um semi-parlamentarismo.

11) Fim de todas as indexações, seja para salários, benefícios previdenciários e tudo o mais. Quando a indexação é pelo salário mínimo, como é o caso dos benefícios sociais, a distorção se torna mais grave, pois assegura a ele um aumento real, com prejuízo para todos os demais itens do orçamento público, que terão necessariamente que ceder espaço para este aumento. Com o fim dos reajustes automáticos, o Parlamento arbitrará, em nome da sociedade, os diversos reajustes conforme as condições gerais da economia e das finanças públicas. Em contrapartida a este novo regime, novas legislações procurarão exterminar de vez os resíduos de indexação de contratos no mundo privado e no setor financeiro.

12) “Orçamento com base zero”, que significa que a cada ano todos os programas estatais serão avaliados por um comitê independente, que poderá sugerir a continuação ou o fim do programa, de acordo com os seus custos e benefícios. Hoje os programas e projetos tendem a se eternizar, mesmo quando há uma mudança completa das condições. De qualquer modo, o Congresso será sempre soberano e dará a palavra final sobre a continuação ou fim de cada programa ou projeto. Isso significa outro passo decisivo para o semi-parlamentarismo que alguns caciques defendem. Além disso, prejudicaria muito a gestão pública, já que todos os programas ficariam sempre à mercê de uma permanente negociação fisiológica.

13) Equilíbrio fiscal de longo prazo seria um dos princípios constitucionais que deve obrigar a Administração Pública, aprovando-se uma lei complementar de responsabilidade orçamentária. Busca-se com isso uma suposta trajetória de equilíbrio fiscal duradouro, com superávit operacional e a redução progressiva do endividamento público. Será apenas a recessão e o desemprego permanente.

14) Criação de uma instituição que articule e integre o Poder Executivo e o Legislativo, uma espécie de Autoridade Orçamentária, com competência para avaliar os programas públicos, acompanhar e analisar as variáveis que afetam as receitas e despesas, bem como acompanhar a ordem constitucional que determina o equilíbrio fiscal como princípio da administração pública. Isso foi recentemente aprovado no Senado em uma votação relâmpago com muito pouco acesso ao contraditório. É mais uma medida do projeto de limitar o poder do Executivo e criar um semi-parlamentarismo de fato.

15) Estabelecer um limite para as despesas de custeio inferior ao crescimento do PIB, através de lei, após serem eliminadas as vinculações e as indexações que engessam o orçamento. Isso gerará estagnação econômica, dificuldade de tirar o país da recessão e pode tornar o país ingovernável a menos que acabe ou desmonte boa parte dos programas sociais.

Previdência e demografia

16) Ampliar a idade mínima para a aposentadoria, de sorte que as pessoas passem mais tempo de suas vidas trabalhando e contribuindo, e menos tempo aposentados. Querem uma idade mínima que não seja inferior a 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres, com previsão da idade mínima aumentar dependendo dos dados demográficos.

17) É indispensável que se elimine a indexação de qualquer benefício, inclusive aposentadorias e auxílios a pessoas deficientes, ao valor do salário mínimo.

Juros e dívida pública

18) Aumento acentuado do superávit primário, ou seja, um mega arrocho fiscal. O instrumento normal para isso é a obtenção de um superávit primário capaz de cobrir as despesas de juros menos o crescimento do próprio PIB. Em tese, isso faria reduzir os juros. Mas não foi o que aconteceu em outras situações como no primeiro ano do mandato da Dilma.

Privatizações e infraestrutura

19) Maiores tarifas para os concessionários privados de serviços públicos: energia elétrica, gás, telefonia, internet, pedágios…

20) Privatizações. Executar uma política de desenvolvimento centrada na iniciativa privada, por meio de transferências de ativos que se fizerem necessárias, concessões amplas em todas as áreas de logística e infraestrutura

21) Fim do Regime de Partilha para o Pré-Sal.

22) Fim do controle da Petrobras sobre o Pré-Sal. Isso foi recentemente aprovado no Senado após um ano de manobras regimentais capciosas.

23) Estatuto das estatais. Promover legislação para garantir o melhor nível possível de governança corporativa às empresas estatais e às agências reguladoras, com regras estritas para o recrutamento de seus dirigentes e para a sua responsabilização perante a sociedade e as instituições. Medidas diversas para limitar a capacidade do governo usar as estatais para fazer políticas de interesse público e força-las à privatização.

Comércio Exterior

24) Focar na aliança comercial com grandes potências em detrimento do Mercosul. Regredir nos acordos do Mercosul em benefício de acordos com EUA e Europa.

25) Redução das tarifas e políticas que protegem o mercado e o emprego na indústria brasileira.

26) Incluir o Brasil nos novos acordos de investimentos que os EUA estão propondo na Ásia e no Atlântico Norte.

Política Social

27) Reduzir os gastos sociais em assistência, saúde e educação. Eufemisticamente propõem estabelecer uma agenda de “transparência” e de “avaliação de políticas públicas”, que permita a identificação dos beneficiários, e a análise dos impactos dos programas. O documento afirma que “o Brasil gasta muito com políticas públicas com resultados piores do que a maioria dos países relevantes”

Política trabalhista

28) Fim da CLT. Na área trabalhista, permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais.

Política tributária e desburocratização

29) Na área tributária, realizar um vasto esforço de simplificação, reduzindo o número de impostos e unificando a legislação do ICMS, com a transferência da cobrança para o Estado de destino; desoneração das exportações e dos investimentos; reduzir as exceções para que grupos parecidos paguem impostos parecidos. O último item é um grande prejuízo para a política industrial brasileira e, portanto, ao emprego industrial e ao desenvolvimento tecnológico do país.

30) Promover a racionalização dos procedimentos burocráticos e assegurar ampla segurança jurídica para a criação de empresas e para a realização de investimentos, com ênfase nos licenciamentos ambientais que podem ser efetivos sem ser necessariamente complexos e demorados. O que os ambientalistas acham disso?

Leia também:

Bob Fernandes: Caciques corruptos querem salvar o próprio pescoço com golpe

Eles devolveram o sentido de ir às ruas no 1º de Maio

A rua funciona: presidente do Senado, Renan Calheiros, não quer entrar para a lista dos coveiros da CLT. Renan diz que o Senado vai analisar 'sem pressa' a PL 4330 e critica o desmonte da CLT defendido pela bancada dos patrões liderada por Aécio & Cunha.

Alerta aos coveiros da CLT: depois de seis anos de arrocho e desregulação brutal do mercado de trabalho, a Espanha concentra as maiores taxas de desemprego da Europa -- das 29 áreas com o dobro da taxa média da UE, 13 são espanholas. Na Andaluzia, 35% estão sem trabalho

'Acho que os trabalhadores ainda não entenderam a gravidade da situação, se entendessem as mobilizações de rua seriam maiores' (Patrícia Almeida Ramos, presidente da Associação dos Magistrados de Justiça do Trabalho de São Paulo ,sobre a PL 4 330)

A PL das terceirizações pretende acabar de vez com a agenda do desenvolvimento para jogar o país na lógica global do neoliberalismo espoliativo.

por: Saul Leblon 

A sofreguidão conservadora cometeu um erro do qual talvez não consiga mais se redimir. Ou pelo menos não tão cedo, nem  tão facilmente. 

Vitoriosa ou derrotada, carregará na testa para semore a marca de ferro com as iniciais do seu dono: ‘Fiesp’.

Em ordem unida, a bancada dos patrões –inclua-se o tucanato e respectivas subespécies do mesmo ninho ideológico--  abraçou uma bandeira que empresta incandescente transparência às reais intenções por trás da cruzada moralista catalisada pela Lava Jato. 

A terceirização total da força de trabalho no país  – doa a quem doer, como parece ser a determinação do adido patronal no Legislativo, Eduardo Cunha--  carrega  abrangência e letalidade suficientes para expor a matriz dos interesses que hoje fustigam o governo, sangram o PT, asfixiam a Petrobrás e não hesitam em quebrar o Brasil.

Com tal radicalidade, a PL 4330 ressuscitou algo que parecia ter se perdido  na imparcial conduta do juiz Moro no combate à corrupção: a luta de classes.

Borrada igualmente fica a narrativa  que equipara a encruzilhada do desenvolvimento brasileiro a uma monocausal paralisia sanável com água, sabão,  arrocho e fim do governo do PT.

Nenhuma faxina restauradora terá o efeito desejado, porém, ressalva o jogral conservador, se a viga mestra do edifício econômico não for recolocada no devido lugar: ‘é preciso derrubar o custo Brasil’, cortando a  mãe de todos os despropósitos, o custo do trabalho.

Esse é o  pulo do gato do país de Getúlio Vargas para o de Aécio, Skaf & Cunha e assemelhados.

A isso se propõe a PL 4330, ao autorizar o desmonte da CLT em todos os setores, para todas as funções laborais, em plena retração do emprego e da economia brasileira.

O ímpeto conservador quebrou o cristal do combate entre puros e sujos ao fazer aflorar a pertinência da luta dos trabalhadores e de suas organizações contra a pantagruélica bocarra dos detentores da riqueza.

Foi esse discernimento perigoso que escapou da garrafa para as ruas de todo o país na semana passada, em manifestações de dezenas de milhares de pessoas em 23 estados contra a terceirização.

A evidência prática do que é capaz uma frente ampla motivada e mobilizada –neste caso em pouquíssimos dias e com o boicote sabido do dispositivo conservador--  gerou efeitos igualmente pedagógicos.

Informe-se para os devidos fins: a rua funciona.

Lula sabe disso. Mas o cerco dos punhos de renda ao seu redor insiste em sombrear seu discernimento.

Desta vez não deu.

Em questão de horas, a bancada dos patrões recuou.  

Depois de votar maciçamente pela implosão dos direitos trabalhistas, o Congresso adiou o escrutínio das emendas finais à PL 4330 para a próxima quarta-feira, 22/04. 

Não sem defecções.

Metade da bancada do PSDB hesita agora em expor seu rosto e seu nome na  votação final. 

A rua funciona.                                                                                                                                                                                                                                        

Essa  lição tem um valor inestimável nos dias que correm.

Em primeiro lugar, para tirar o campo progressista do atoleiro das elucubrações existenciais e focar no que importa.

O que importa, insista-se contra o enfado dos punhos de renda, é construir nas ruas a frente ampla progressista que pode representar os intereses majoritários da sociedade no enfrentamento da ofensiva das elites.

O conservadorismo brasileiro, guardadas as devidas proporções, resolveu reeditar aqui o 1984 inglês.

Como se sabe, o 1984 inglês passou à convenção dos valores mercadistas como o ano em que o neoliberalismo veio à luz, graças à derrota sangrenta imposta por Margareth Tatcher a uma greve de mineiros de carvão que durou um ano. 

O sindicato era um símbolo da luta operária europeia tendo sido o principal responsável pela conquista de uma avançada legislação de direitos trabalhistas ainda no século XIX. 

A primeira ministra conservadora tinha opinião formada sobre isso.

“Maggie’ encarava o poder mineiro como a antessala do comunismo. 

Via na sua tenacidade um inibidor da liberdade dos mercados, que onerava os custos de produção, alimentava a inflação, corroía a competitividade da economia inglesa nos mercados mundiais.

Soa familiar? 

Exatamente.

Para esmagar os mineiros, a primeira-ministra, cuja morte em abril de 2013 inspirou um animado carnaval fora de época nas ruas da Inglaterra, não poupou truculência e contou com a solidariedade de classe.

Reagan forneceu carvão a baixo custo à amiga ‘Maggie’  para que seu governo pudesse atravessar o inverno rigoroso da velha Albion, sem ceder aos trabalhadores. 

Vitoriosa, Tatcher aproveitou o refluxo do movimento operário para completar o serviço.

Uma legislação restritiva imobilizou os sindicatos. 

A mudança na correlação de forças pavimentou a desregulação e a privatização da economia inglesa, consolidando-se então as bases do que ficaria conhecido como a hegemonia neoliberal no planeta. 

O triunfo, porém,  não teria sido tão retumbante  – pelo menos não a ponto de oferecer uma nova síntese capitalista--  sem a rendição do Partido Trabalhista, de Neal Kinnock.

Objetivamente, os trabalhistas –a social democracia inglesa-- deixaram os mineiros sem retaguarda política ao aderir aos albores do neoliberalismo.

Anos mais tarde, ao fazer um balanço do seu ciclo, Tatcher mostrou-se reconhecida. Ao ser indagada  sobre qual teria sido a sua principal obra, respondeu com um sorriso mordaz: ‘Tony Blair’.

O desafio da frente ampla progressista é não permitir que 2015 seja o 1984 brasileiro.

Não é pouco o que está em jogo.

A PL 4330 não é um embate pontual.

Trata-se de uma chave-mestra.

Com ela pretende-se  arrombar a agenda do desenvolvimento para, de uma forma definitiva, enquadrá-lo na lógica global do neoliberalismo espoliativo.

A exemplo do que se passou sob Tatcher, a desregulação do mercado de trabalho brasileiro não apenas favorece essa mutação.

Ela torna essa travessia funcional; estruturalmente compulsória.

Ao desativar o potencial ordenador que a pujança do mercado de massa brasileiro exerce nas balizas do desenvolvimento, abrem-se as portas para uma mexicanização da economia.

Mão de obra barata e pobreza sem fim; abertura comercial desenfreada e desmonte de políticas soberanas de desenvolvimento.

Nem Brics, nem pré-sal, nem integração latino-americana. 

Maquiladoras, Alca, desigualdade, gangues, anomia.

Revogada a estaca estruturante deixada por Vargas –que redundou no sindicalismo metalúrgico do ABC e num Presidente operário até hoje não digeridos pelas ‘classes produtivas’ (sic)  tudo o mais escorre  com a água do banho.

Políticas sociais, previdência universal, valorização do salário mínimo, SUS etc

Não há tempo para ingenuidade.

A velocidade espantosa com que as coisas se dão exige respostas de uma prontidão engajada e corajosa. 

Há apenas dois anos, o país discutia o ‘apagão’ de mão de obra e a frontera do pleno emprego.

Em 29/04/2013, uma reportagem de ‘O Globo’  tinha como título: ‘’Dificuldade para contratar, a maior queixa das empresas’. O texto exprimia a insatisfação empresarial com uma taxa de desemprego que escavava o seu ponto mais baixo em uma década. 

‘O apagão, antes concentrado em cargos mais qualificados, começa também a chegar a outros setores, como construção civil e comércio’, lamentava a reportagem.

Derrubar as pilastras do pleno emprego e de seus desaforos intrínsecos  – salários reais em alta, benefícios maiores, sindicatos fortes e empregados altivos — é a obra demolidora a que se atira diuturnamente o mutirão do arrocho desde então.

É essa a filiação da A PL 4330.

Trata-se de uma marretada de classe; uma margareth tatcher na forma de lei.

Para demolir ao mesmo tempo dois inconvenientes: o custo do trabalho e o poder político do trabalhador.

A ambição não é nova.

Em 2001, uma legislação equivalente foi aprovada na Câmara Federal, presidida então pelo tucano Aécio Neves. 

Antes que a medida chega-se ao Senado, porém,  Lula chegou ao poder. 

Arquivou-se por 14 anos o assalto à carteira do trabalho.

A vulnerabilidade atual  do PT, associada à transição de ciclo econômico que estreitou a margem de manobra do governo, reabriu a ‘cunha’ para ombrear o país ao mundo e colocar de joelhos o trabalho assalariado. 

Lênin classificava esse tipo de ofensiva como ‘formas científicas de extrair o suor ’. 

Assim como a reengenharia dos anos 80, o downsizing  da década seguinte, o assalto ao suor do povo brasileiro agora é vendido à opinião púbica como um poderoso impulso ao crescimento e à criação de vagas. 

Se a experiência precedente servir de parâmetro não há razões para tanto otimismo. 

Como diz o editorial de Carta Maior no Especial sobre os Brics (leia nesta pág) :

‘A  devastação do mundo do trabalho pelo desemprego e a supressão de direitos é a tônica do nosso tempo. É como se uma  gigantesca  engrenagem cuidasse de tomar de volta tudo aquilo que transgrediu os limites da democracia política formal em direção  a uma verdadeira democracia econômica e social. 

Instala-se em seu lugar um paradigma de eficiência feito de desigualdade ascendente.

A política contribuiu de maneira inestimável para o modo como essa lógica se impôs. 

Erros e derrotas acumulados pela esquerda mundial desde os anos 70, sobretudo a colonização de seu arcabouço programático pelos valores e interditos neoliberais – de que tanto se orgulha Tatcher--  alargaram os vertedouros de uma dominância financeira cuja presença tornou-se ubíqua em todas as esferas da vida humana. 

A queda do Muro de Berlim, em  1989, consagraria aquilo que os mais apressados se atreveram a denominar de ‘fim da historia’. Não era. Mas os sinais vitais nunca se mostraram tão frágeis para inaugurar um novo ciclo.

Não por acaso, ao sobrevir o colapso neoliberal em 2008 configurou-se ineditamente uma ruptura capitalista desprovida de força social capaz de transformá-la em mudança de época.

O que se paga agora em perdas e danos sociais é a fatura desse vazio’.

Para clarear as coisas: não foi a crise atual que gerou o arrocho e a pobreza em desfile no planeta.

Foi a precarização do trabalho irradiada desde meados dos anos 80, bem como a implosão das fronteiras nacionais do desenvolvimento –sobretudo com o advento das cadeias globais na indústria-- que conduziram ao desfecho explosivo da crise de 2008. 

Para quem cogita que a PL 4330 possa conter uma semente de mostarda de modernidade e de capacidade de regeneração do crescimento e do emprego brasileiro , vale lembrar: 

Reagan em 1981, antes até de Tatcher, impôs um derrota  simbólica esmagadora à greve  dos controladores de vôo norte-americanos. A partir daí, desencadeou um devastador  sucateamento laboral nos EUA.

Fatos: 

-desde 2000, a classe média americana munida de diploma universitário  não tem aumento real  de poder de compra;

-mais de 46 milhões de norte-americanos vivem agora na pobreza, constituindo-se na taxa mais elevada dos últimos 17 anos: 15,1% ;

-em termos absolutos, o contingente atual de pobres dos EUA é o maior desde que Census Bureau começou a elaborar as estatísticas há 52 anos.;

-os EUA gastam atualmente US$ 80 bi  por ano com ajuda alimentar - o dobro do valor registrado há cinco anos;

- desde os anos 80, a dependência de ajuda para alimentação cresce mais entre os trabalhadores com alguma formação universitária --  sinal de que sob a égide  dos mercados desregulados, a  ex- classe média afluente não consegue sobreviver sem ajuda estatal;

- cerca  de 28% por cento das famílias que recebem vale-refeição são chefiadas por uma pessoa com alguma formação universitária;

- hoje o food stamps atende  1 em cada sete norte- americanos;

- de  2000 a 2011 , salários baixos e desigualdade  foram responsáveis por 13% da expansão do programa – contra  3,5%  entre 1980 e 2000;

- pesquisas relativas ao período de 1979 e 2005 (ciclo neoliberal anterior à crise) revelam que 90% dos lares norte-americanos viram sua renda cair nesse período; apenas 1% das famílias ascendeu à faixa superior a meio milhão de dólares;

- 21% dos menores norte-americanos vivem em condições de pobreza atualmente.

O quadro acima não é genuíno. 

Um quarto de todos os lares da Inglaterra e País de Gales, cerca de 20 milhões de pessoas, vive em estado de pobreza atualmente, num sólido legado de sucessivos governos neoliberais, desde Tatcher, passando por Blair até chegar a Cameron;

-relatório recente da OCDE - não propriamente uma trincheira progressista -- indica que a renda média de 10% das pessoas mais ricas nos países desenvolvidos  é nove vezes superior à renda media dos 10% mais pobres.

Foi sobre essa base social esfacelada pela precarização e a transferências de empregos e empresas às 'oficinas asiáticas', que se instalou o colapso neoliberal. 

Ao incentivar o consumo dos sem renda com uma oferta desmedida de crédito, a especulação financeira desencadeou a espiral que levaria às subprimes.

O resto é sabido.

Ao contrário do que afirma o trio Cunha, Skaf & Aécio, portanto, o desmonte do mundo do trabalho não apenas se revela uma resposta inadequada à superação da crise e à criação de vagas , como se destaca entre os fatores que desencadearam o seu colapso nas nações ricas.

Estamos falando de economias cuja participação do trabalho na renda nacional  –embora declinante— ainda é bem superior à brasileira, que recuou de mais de 56% nos anos 50,  para um patamar inferior a 40% ao final do governo FHC.

Embora tenha  retomado  a curva ascendente no ciclo do PT, persiste ainda muito distante do pico registrado há mais de meio século.

É sob esse pano de fundo que a PL 4330 evidencia seu impulso regressivo, capaz de arrastar diferentes elos e dinâmicas da luta pelo desenvolvimento no século XXI.

Esse risco gigantesco, paradoxalmente, encerra também o poder de desencadear o seu antídoto.

Qual?

A energia coletiva hoje desperdiçada em descrença individual, prostração solitária, perplexidade imobilizante, sectarismo ideológico e uma incontável constelação de pequenas reuniões em casas de amigos, em foruns sindicais, em debates universitarios e conversas avulsas de brasileiras e brasileiros  inconformados com o assalto conservador em marcha no país.

As manifestações do último dia 15 podem ter sido a primeira trinca nesse dique de perplexidade em direção a uma frente ampla da revolta  com o desassombro, da esperança com o engajamento coletivo.

A petulância conservadora chegou a tal ponto no Brasil que o presidente da Câmara marcou a nova votação do PL 4330 para a semana anterior ao 1º de Maio.

Chegou  a tal ponto que devolveu o sentido de ir às ruas  neste dia 1º de Maio de 2015.

A ver.