A rua funciona: presidente do Senado, Renan Calheiros, não quer entrar para a lista dos coveiros da CLT. Renan diz que o Senado vai analisar 'sem pressa' a PL 4330 e critica o desmonte da CLT defendido pela bancada dos patrões liderada por Aécio & Cunha.
Alerta aos coveiros da CLT: depois de seis anos de arrocho e desregulação brutal do mercado de trabalho, a Espanha concentra as maiores taxas de desemprego da Europa -- das 29 áreas com o dobro da taxa média da UE, 13 são espanholas. Na Andaluzia, 35% estão sem trabalho
'Acho que os trabalhadores ainda não entenderam a gravidade da situação, se entendessem as mobilizações de rua seriam maiores' (Patrícia Almeida Ramos, presidente da Associação dos Magistrados de Justiça do Trabalho de São Paulo ,sobre a PL 4 330)
A PL das terceirizações pretende acabar de vez com a agenda do desenvolvimento para jogar o país na lógica global do neoliberalismo espoliativo.
por: Saul Leblon
A sofreguidão conservadora cometeu um erro do qual talvez não consiga mais se redimir. Ou pelo menos não tão cedo, nem tão facilmente.
Vitoriosa ou derrotada, carregará na testa para semore a marca de ferro com as iniciais do seu dono: ‘Fiesp’.
Em ordem unida, a bancada dos patrões –inclua-se o tucanato e respectivas subespécies do mesmo ninho ideológico-- abraçou uma bandeira que empresta incandescente transparência às reais intenções por trás da cruzada moralista catalisada pela Lava Jato.
A terceirização total da força de trabalho no país – doa a quem doer, como parece ser a determinação do adido patronal no Legislativo, Eduardo Cunha-- carrega abrangência e letalidade suficientes para expor a matriz dos interesses que hoje fustigam o governo, sangram o PT, asfixiam a Petrobrás e não hesitam em quebrar o Brasil.
Com tal radicalidade, a PL 4330 ressuscitou algo que parecia ter se perdido na imparcial conduta do juiz Moro no combate à corrupção: a luta de classes.
Borrada igualmente fica a narrativa que equipara a encruzilhada do desenvolvimento brasileiro a uma monocausal paralisia sanável com água, sabão, arrocho e fim do governo do PT.
Nenhuma faxina restauradora terá o efeito desejado, porém, ressalva o jogral conservador, se a viga mestra do edifício econômico não for recolocada no devido lugar: ‘é preciso derrubar o custo Brasil’, cortando a mãe de todos os despropósitos, o custo do trabalho.
Esse é o pulo do gato do país de Getúlio Vargas para o de Aécio, Skaf & Cunha e assemelhados.
A isso se propõe a PL 4330, ao autorizar o desmonte da CLT em todos os setores, para todas as funções laborais, em plena retração do emprego e da economia brasileira.
O ímpeto conservador quebrou o cristal do combate entre puros e sujos ao fazer aflorar a pertinência da luta dos trabalhadores e de suas organizações contra a pantagruélica bocarra dos detentores da riqueza.
Foi esse discernimento perigoso que escapou da garrafa para as ruas de todo o país na semana passada, em manifestações de dezenas de milhares de pessoas em 23 estados contra a terceirização.
A evidência prática do que é capaz uma frente ampla motivada e mobilizada –neste caso em pouquíssimos dias e com o boicote sabido do dispositivo conservador-- gerou efeitos igualmente pedagógicos.
Informe-se para os devidos fins: a rua funciona.
Lula sabe disso. Mas o cerco dos punhos de renda ao seu redor insiste em sombrear seu discernimento.
Desta vez não deu.
Em questão de horas, a bancada dos patrões recuou.
Depois de votar maciçamente pela implosão dos direitos trabalhistas, o Congresso adiou o escrutínio das emendas finais à PL 4330 para a próxima quarta-feira, 22/04.
Não sem defecções.
Metade da bancada do PSDB hesita agora em expor seu rosto e seu nome na votação final.
A rua funciona.
Essa lição tem um valor inestimável nos dias que correm.
Em primeiro lugar, para tirar o campo progressista do atoleiro das elucubrações existenciais e focar no que importa.
O que importa, insista-se contra o enfado dos punhos de renda, é construir nas ruas a frente ampla progressista que pode representar os intereses majoritários da sociedade no enfrentamento da ofensiva das elites.
O conservadorismo brasileiro, guardadas as devidas proporções, resolveu reeditar aqui o 1984 inglês.
Como se sabe, o 1984 inglês passou à convenção dos valores mercadistas como o ano em que o neoliberalismo veio à luz, graças à derrota sangrenta imposta por Margareth Tatcher a uma greve de mineiros de carvão que durou um ano.
O sindicato era um símbolo da luta operária europeia tendo sido o principal responsável pela conquista de uma avançada legislação de direitos trabalhistas ainda no século XIX.
A primeira ministra conservadora tinha opinião formada sobre isso.
“Maggie’ encarava o poder mineiro como a antessala do comunismo.
Via na sua tenacidade um inibidor da liberdade dos mercados, que onerava os custos de produção, alimentava a inflação, corroía a competitividade da economia inglesa nos mercados mundiais.
Soa familiar?
Exatamente.
Para esmagar os mineiros, a primeira-ministra, cuja morte em abril de 2013 inspirou um animado carnaval fora de época nas ruas da Inglaterra, não poupou truculência e contou com a solidariedade de classe.
Reagan forneceu carvão a baixo custo à amiga ‘Maggie’ para que seu governo pudesse atravessar o inverno rigoroso da velha Albion, sem ceder aos trabalhadores.
Vitoriosa, Tatcher aproveitou o refluxo do movimento operário para completar o serviço.
Uma legislação restritiva imobilizou os sindicatos.
A mudança na correlação de forças pavimentou a desregulação e a privatização da economia inglesa, consolidando-se então as bases do que ficaria conhecido como a hegemonia neoliberal no planeta.
O triunfo, porém, não teria sido tão retumbante – pelo menos não a ponto de oferecer uma nova síntese capitalista-- sem a rendição do Partido Trabalhista, de Neal Kinnock.
Objetivamente, os trabalhistas –a social democracia inglesa-- deixaram os mineiros sem retaguarda política ao aderir aos albores do neoliberalismo.
Anos mais tarde, ao fazer um balanço do seu ciclo, Tatcher mostrou-se reconhecida. Ao ser indagada sobre qual teria sido a sua principal obra, respondeu com um sorriso mordaz: ‘Tony Blair’.
O desafio da frente ampla progressista é não permitir que 2015 seja o 1984 brasileiro.
Não é pouco o que está em jogo.
A PL 4330 não é um embate pontual.
Trata-se de uma chave-mestra.
Com ela pretende-se arrombar a agenda do desenvolvimento para, de uma forma definitiva, enquadrá-lo na lógica global do neoliberalismo espoliativo.
A exemplo do que se passou sob Tatcher, a desregulação do mercado de trabalho brasileiro não apenas favorece essa mutação.
Ela torna essa travessia funcional; estruturalmente compulsória.
Ao desativar o potencial ordenador que a pujança do mercado de massa brasileiro exerce nas balizas do desenvolvimento, abrem-se as portas para uma mexicanização da economia.
Mão de obra barata e pobreza sem fim; abertura comercial desenfreada e desmonte de políticas soberanas de desenvolvimento.
Nem Brics, nem pré-sal, nem integração latino-americana.
Maquiladoras, Alca, desigualdade, gangues, anomia.
Revogada a estaca estruturante deixada por Vargas –que redundou no sindicalismo metalúrgico do ABC e num Presidente operário até hoje não digeridos pelas ‘classes produtivas’ (sic) tudo o mais escorre com a água do banho.
Políticas sociais, previdência universal, valorização do salário mínimo, SUS etc
Não há tempo para ingenuidade.
A velocidade espantosa com que as coisas se dão exige respostas de uma prontidão engajada e corajosa.
Há apenas dois anos, o país discutia o ‘apagão’ de mão de obra e a frontera do pleno emprego.
Em 29/04/2013, uma reportagem de ‘O Globo’ tinha como título: ‘’Dificuldade para contratar, a maior queixa das empresas’. O texto exprimia a insatisfação empresarial com uma taxa de desemprego que escavava o seu ponto mais baixo em uma década.
‘O apagão, antes concentrado em cargos mais qualificados, começa também a chegar a outros setores, como construção civil e comércio’, lamentava a reportagem.
Derrubar as pilastras do pleno emprego e de seus desaforos intrínsecos – salários reais em alta, benefícios maiores, sindicatos fortes e empregados altivos — é a obra demolidora a que se atira diuturnamente o mutirão do arrocho desde então.
É essa a filiação da A PL 4330.
Trata-se de uma marretada de classe; uma margareth tatcher na forma de lei.
Para demolir ao mesmo tempo dois inconvenientes: o custo do trabalho e o poder político do trabalhador.
A ambição não é nova.
Em 2001, uma legislação equivalente foi aprovada na Câmara Federal, presidida então pelo tucano Aécio Neves.
Antes que a medida chega-se ao Senado, porém, Lula chegou ao poder.
Arquivou-se por 14 anos o assalto à carteira do trabalho.
A vulnerabilidade atual do PT, associada à transição de ciclo econômico que estreitou a margem de manobra do governo, reabriu a ‘cunha’ para ombrear o país ao mundo e colocar de joelhos o trabalho assalariado.
Lênin classificava esse tipo de ofensiva como ‘formas científicas de extrair o suor ’.
Assim como a reengenharia dos anos 80, o downsizing da década seguinte, o assalto ao suor do povo brasileiro agora é vendido à opinião púbica como um poderoso impulso ao crescimento e à criação de vagas.
Se a experiência precedente servir de parâmetro não há razões para tanto otimismo.
Como diz o editorial de Carta Maior no Especial sobre os Brics (leia nesta pág) :
‘A devastação do mundo do trabalho pelo desemprego e a supressão de direitos é a tônica do nosso tempo. É como se uma gigantesca engrenagem cuidasse de tomar de volta tudo aquilo que transgrediu os limites da democracia política formal em direção a uma verdadeira democracia econômica e social.
Instala-se em seu lugar um paradigma de eficiência feito de desigualdade ascendente.
A política contribuiu de maneira inestimável para o modo como essa lógica se impôs.
Erros e derrotas acumulados pela esquerda mundial desde os anos 70, sobretudo a colonização de seu arcabouço programático pelos valores e interditos neoliberais – de que tanto se orgulha Tatcher-- alargaram os vertedouros de uma dominância financeira cuja presença tornou-se ubíqua em todas as esferas da vida humana.
A queda do Muro de Berlim, em 1989, consagraria aquilo que os mais apressados se atreveram a denominar de ‘fim da historia’. Não era. Mas os sinais vitais nunca se mostraram tão frágeis para inaugurar um novo ciclo.
Não por acaso, ao sobrevir o colapso neoliberal em 2008 configurou-se ineditamente uma ruptura capitalista desprovida de força social capaz de transformá-la em mudança de época.
O que se paga agora em perdas e danos sociais é a fatura desse vazio’.
Para clarear as coisas: não foi a crise atual que gerou o arrocho e a pobreza em desfile no planeta.
Foi a precarização do trabalho irradiada desde meados dos anos 80, bem como a implosão das fronteiras nacionais do desenvolvimento –sobretudo com o advento das cadeias globais na indústria-- que conduziram ao desfecho explosivo da crise de 2008.
Para quem cogita que a PL 4330 possa conter uma semente de mostarda de modernidade e de capacidade de regeneração do crescimento e do emprego brasileiro , vale lembrar:
Reagan em 1981, antes até de Tatcher, impôs um derrota simbólica esmagadora à greve dos controladores de vôo norte-americanos. A partir daí, desencadeou um devastador sucateamento laboral nos EUA.
Fatos:
-desde 2000, a classe média americana munida de diploma universitário não tem aumento real de poder de compra;
-mais de 46 milhões de norte-americanos vivem agora na pobreza, constituindo-se na taxa mais elevada dos últimos 17 anos: 15,1% ;
-em termos absolutos, o contingente atual de pobres dos EUA é o maior desde que Census Bureau começou a elaborar as estatísticas há 52 anos.;
-os EUA gastam atualmente US$ 80 bi por ano com ajuda alimentar - o dobro do valor registrado há cinco anos;
- desde os anos 80, a dependência de ajuda para alimentação cresce mais entre os trabalhadores com alguma formação universitária -- sinal de que sob a égide dos mercados desregulados, a ex- classe média afluente não consegue sobreviver sem ajuda estatal;
- cerca de 28% por cento das famílias que recebem vale-refeição são chefiadas por uma pessoa com alguma formação universitária;
- hoje o food stamps atende 1 em cada sete norte- americanos;
- de 2000 a 2011 , salários baixos e desigualdade foram responsáveis por 13% da expansão do programa – contra 3,5% entre 1980 e 2000;
- pesquisas relativas ao período de 1979 e 2005 (ciclo neoliberal anterior à crise) revelam que 90% dos lares norte-americanos viram sua renda cair nesse período; apenas 1% das famílias ascendeu à faixa superior a meio milhão de dólares;
- 21% dos menores norte-americanos vivem em condições de pobreza atualmente.
O quadro acima não é genuíno.
Um quarto de todos os lares da Inglaterra e País de Gales, cerca de 20 milhões de pessoas, vive em estado de pobreza atualmente, num sólido legado de sucessivos governos neoliberais, desde Tatcher, passando por Blair até chegar a Cameron;
-relatório recente da OCDE - não propriamente uma trincheira progressista -- indica que a renda média de 10% das pessoas mais ricas nos países desenvolvidos é nove vezes superior à renda media dos 10% mais pobres.
Foi sobre essa base social esfacelada pela precarização e a transferências de empregos e empresas às 'oficinas asiáticas', que se instalou o colapso neoliberal.
Ao incentivar o consumo dos sem renda com uma oferta desmedida de crédito, a especulação financeira desencadeou a espiral que levaria às subprimes.
O resto é sabido.
Ao contrário do que afirma o trio Cunha, Skaf & Aécio, portanto, o desmonte do mundo do trabalho não apenas se revela uma resposta inadequada à superação da crise e à criação de vagas , como se destaca entre os fatores que desencadearam o seu colapso nas nações ricas.
Estamos falando de economias cuja participação do trabalho na renda nacional –embora declinante— ainda é bem superior à brasileira, que recuou de mais de 56% nos anos 50, para um patamar inferior a 40% ao final do governo FHC.
Embora tenha retomado a curva ascendente no ciclo do PT, persiste ainda muito distante do pico registrado há mais de meio século.
É sob esse pano de fundo que a PL 4330 evidencia seu impulso regressivo, capaz de arrastar diferentes elos e dinâmicas da luta pelo desenvolvimento no século XXI.
Esse risco gigantesco, paradoxalmente, encerra também o poder de desencadear o seu antídoto.
Qual?
A energia coletiva hoje desperdiçada em descrença individual, prostração solitária, perplexidade imobilizante, sectarismo ideológico e uma incontável constelação de pequenas reuniões em casas de amigos, em foruns sindicais, em debates universitarios e conversas avulsas de brasileiras e brasileiros inconformados com o assalto conservador em marcha no país.
As manifestações do último dia 15 podem ter sido a primeira trinca nesse dique de perplexidade em direção a uma frente ampla da revolta com o desassombro, da esperança com o engajamento coletivo.
A petulância conservadora chegou a tal ponto no Brasil que o presidente da Câmara marcou a nova votação do PL 4330 para a semana anterior ao 1º de Maio.
Chegou a tal ponto que devolveu o sentido de ir às ruas neste dia 1º de Maio de 2015.
A ver.
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