DECANO CONDENA VEJA: MÍDIA QUIS "SUBJUGAR" O JUIZ

*Espionagem:

Obama faz ouvidos moucos; Dilma 

suspende  compra de caças dos 

EUA.

*Dieese: desemprego cai em agosto; rendimento médio cresce; inadimplência recua.BNDES: financiamentos crescem 50% no ano. CNI: expectativa é de PIB maior e inflação menor.

Leia: 'A guerra da informação (aqui) e 'Trégua: o que fazer com ela?' (aqui) 

*'Mais Médicos': sabotagem nega registros, ignora a dor nas filas de espera e Congresso adia mais uma vez a votação da MP que pode dispensar a inscrição nos CRMs (nesta pág)

 URGÊNCIA DA REFORMA POLÍTICA: 

O ‘PROS' E OS  CONTRAS

As duas novas siglas partidárias com registros  aprovados pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta terça (24), não têm, a rigor, uma inserção representativa na sociedade. O Partido Republicano da Ordem Social (Pros) e o Partido Solidariedade (SDD) serão apenas mais duas sublegendas,  preconcebidas para orbitar em torno de outros partidos, como afirma o cientista político e professor da UnB, João Paulo Peixoto. As referências de seus criadores dão o peso e a medida das criaturas. O presidente do Pros,Eurípedes Junior, define-se como evangélico. Vendedor e ex-vereador de Planaltina de Goiás (GO), obteve menos de 4 mil votos no pleito de 2008. A  figura mais expressiva da agremiação,  o ex-jogador Marcelinho Carioca, anunciou a filiação ainda nos corredores do TSE. A principal bandeira? A redução dos impostos. Apesar de advogar posições conservadoras em relação ao aborto,eutanásia e homofobia, o Pros -que não se perca pelo nome-- já opera para compor a base aliada da presidenta Dilma Rousseff. Na segunda (23), Eurípedes Junior participou de reunião no Palácio do Planalto. O Solidariedade é definido pela sua principal liderança, o deputado Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho Boca,da Força,  como de "centro-esquerda". Tão logo o TSE anunciou a aprovação, Paulinho sinalizou a elasticidade superlativa que essa bandeira  passa a assumir nas mãos da sigla. Paulinho procurou o candidato do PSDB às eleições presidenciais,senador Aécio Neves (MG), para discutir possível composição em 2014. A química foi perfeita. "Acho que o Paulinho e eu temos algo em comum: a visão de que esse ciclo de governo do PT, em benefício do Brasil, precisa ser encerrado", afirmou o tucano, desde já recitando o bordão do candidato da direita venezuelana, Henrique Capriles, cujo marqueteiro, Renato Pereira, assessora agora o PSDB  

Uma semana depois de garantir aos réus da Ação Penal 470 o direito aos embargos infringentes, o juiz Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, protesta contra a postura de alguns meios de comunicação, especialmente de Veja, que ameaçou cruficificá-lo caso divergisse da revista; "nunca a mídia foi tão ostensiva para subjugar um juiz", disse ele à jornalista Mônica Bergamo e a um jornal de Tatuí (SP), sua cidade natal; esse tipo de chantagem, diz ele, é "inaceitável", porque coloca em risco "liberdades individuais" garantidas pela Constituição; tiro disparado da Marginal Pinheiros contra o decano saiu pela culatra

247 - O juiz Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, continua com um assunto entalado na garganta: a chantagem exercida por alguns meios de comunicação – especialmente a revista Veja – em relação ao julgamento da Ação Penal 470.

De acordo com o decano, "nunca a mídia foi tão ostensiva para subjugar um juiz". No fim de semana que antecedeu a votação decisiva sobre os embargos infringentes, a revista Veja, da Editora Abril, produziu uma capa em que ameaçou crucificar o ministro Celso de Mello, caso ele não votasse em linha com os interesses da revista da família Civita (leia mais aqui).

O tiro disparado da Marginal Pinheiros, sede da Abril, em São Paulo, contra o STF, no entanto, saiu pela culatra. "Essa tentativa de subjugação midiática da consciência crítica do juiz mostra-se extremamente grave e por isso mesmo insólita", disse ele à jornalista Mônica Bergamo, da Folha, numa entrevista que também foi reproduzida pelo jornal Integração, de Tatuí (SP), sua cidade natal (leia a entrevista a Mônica Bergamo aqui).

"Há alguns que ainda insistem em dizer que não fui exposto a uma brutal pressão midiática. Basta ler, no entanto, os artigos e editoriais publicados em diversos meios de comunicação social (os 'mass media') para se concluir diversamente! É de registrar-se que essa pressão, além de inadequada e insólita, resultou absolutamente inútil", afirmou ele, que também falou à própria Folha para confirmar o teor da entrevista.

"Eu imaginava que isso [pressão da mídia para que votasse contra o pedido dos réus] pudesse ocorrer e não me senti pressionado. Mas foi insólito esse comportamento. Nada impede que você critique ou expresse o seu pensamento. O que não tem sentido é pressionar o juiz." "Foi algo incomum", segue. "Eu honestamente, em 45 anos de atuação na área jurídica, como membro do Ministério Público e juiz do STF, nunca presenciei um comportamento tão ostensivo dos meios de comunicação sociais buscando, na verdade, pressionar e virtualmente subjugar a consciência de um juiz."

Segundo o decano, a postura de alguns meios de comunicação colocou em risco a própria democracia e a preservação de direitos individuais. "Essa tentativa de subjugação midiática da consciência crítica do juiz mostra-se extremamente grave e por isso mesmo insólita", afirma. "É muito perigoso qualquer ensaio que busque subjugar o magistrado, sob pena de frustração das liberdades fundamentais reconhecidas pela Constituição. É inaceitável, parta de onde partir. Sem magistrados independentes jamais haverá cidadãos livres."

O ministro também afirmou que esse tema desperta cada vez maior discussão. "É uma discussão que tem merecido atenção e reflexão no âmbito acadêmico e no plano do direito brasileiro", disse ele.  "É preciso conciliar essas grandes liberdades fundamentais, ou seja, o direito à informação e o direito a um julgamento isento."

Não é pouco metade do STF ter perdido o pudor

Enquanto muitos – eu entre eles – comemoravam uma belíssima vitória do Direito sobre a politicagem ao fim da sessão do STF da última quarta-feira, outros viram menos motivos para comemorar do que para lamentar não o desfecho do embate espantoso que se instalou na instância máxima do Poder Judiciário, mas a mera existência daquele embate.

Ao sopesar o desastre do qual o Brasil acabara de escapar, espantei-me. Eu estava comemorando o que, afinal? Que quase metade de um colegiado com tanto poder tenha se disposto a agir como se fosse participante de em um reality show em que se busca, única e exclusivamente, popularidade?

Dá para comemorar que CINCO ministros do STF tenham dado uma banana para a lei e tido a “coragem” espantosa de negar um direito que só com uma dose cavalar de otimismo é possível acreditar que desconheciam? É como estar em um avião com quatro turbinas e comemorar quando “só” duas param de funcionar em pleno voo.

Não, meus caros leitores, não há motivo para comemoração, mas, sim, para muita preocupação.

Por duas horas inteirinhas, o ministro Celso de Mello explicou, didaticamente, como era absurdo recusar o direito de qualquer um a recurso secular de condenados em ações penais na última instância do Judiciário. E, apesar disso, nenhum dos que votaram daquela forma criminosa pediu para rever seu voto (!?).

O que foi aquele discurso de Gilmar Mendes na semana passada e as declarações dele nesta semana, tanto no Supremo quanto fora dele e para a imprensa?

Mendes fez um discurso quase inacreditável atacando os judiciários de países vizinhos nos quais a democracia vige com tanto vigor quanto aqui. Um discurso cheio de idiossincrasias e com uma baboseira ideológica cabível, sim, em colunas políticas de jornais, mas incabível na Cúpula de um dos Poderes da República.

Você gostaria de ver o Eduardo Guimarães ou o Reinaldo Azevedo levando as suas opiniões de forte cunho político-ideológico para o julgamento de um filho, de um pai ou de um irmão seu ou gostaria que fossem julgados por magistrados serenos, concentrados apenas na letra da lei?

Eu, aliás, não poderia ser eu se fosse um mero juiz de primeira instância, quanto mais se fosse um ministro do Supremo. Teria que reformular minha forma de ser e de pensar. Estaria obrigado a me tornar escravo da Constituição, enfim, escravo de todo o arcabouço legal constituído. Ou não poderia ser juiz.

Não restou a menor dúvida de que os embargos infringentes são legais. Aliás, já não restava desde o primeiro voto sobre esse assunto na semana retrasada.

Mas quando, na noite da última sexta-feira, o site do jornal O Globo publicou matéria relatando que o Congresso já se havia debruçado sobre o tema em 1990 e recusara a supressão do instrumento recursal, não havia mais o que discutir.

Duvido de que os ministros que votaram contra os embargos infringentes não soubessem o que um obscuro repórter de O Globo descobriu e que este blog qualificou como “prova” de que continuavam válidos. Desse modo, um, dois, três, quatro, cinco ministros do STF mentiram, encenaram uma farsa que visou enganar o país.

Li uma tese curiosa do blogueiro Reinaldo Azevedo, tese que um leitor dele postou na caixa de comentários desta página. Vale reproduzir, porque, em parte, concordo com o blogueiro da Veja.

—–

(…) A menos que os cinco ministros que recusaram os infringentes sejam ogros do direito; a menos que os cinco ministros que disseram “não” ao expediente sejam notáveis cretinos, incapazes de entender o ordenamento jurídico em que vivemos; a menos que os cinco ministros que repudiaram o que lhes pareceu uma excrescência tenham se divorciado da lei, é forçoso constatar que o caminho seguido por Celso de Mello não era o único que se conciliava com as leis (…)

—–

Concordo, em parte. Ao rejeitarem um recurso que o blogueiro supracitado enrolou, enrolou e não soube dizer por que não é válido, a única conclusão possível é que esses cinco ministros agiram assim porque são, sim, “ogros” e/ou “notáveis cretinos incapazes de entender o ordenamento jurídico em que vivemos”.

Como você se sente, leitor, sabendo que quase metade do comando de um Poder da República ao qual você ainda poderá ter que recorrer – caso nunca tenha recorrido – é composto por “ogros cretinos”? Você eu não sei, mas eu posso lhe garantir que me sinto muito, muito, mas muito mal mesmo. Fortemente preocupado. E algo desalentado.

CELSO DE MELLO GARANTE RECURSO A DIRCEU, GENOINO E DELUBIO Voto de Celso não dá registro ao partido político Gilmar/Marco Aurélio no STF

Celso de Mello esvazia o poder de julgar da Globo

O Ministro decano aceitou que Dirceu, Jose Genoino, Delubio e outros réus sejam rejulgados.

Disse ele que nada se perde quando se cumprem as leis da República.

Tudo se tem a perder quando a leis são transgredidas.

O direito ao recurso infringente é uma prerrogativa do “due process of law”, devido processo legal.

Celso de Mello lembrou que, desde 1901, os embargos infringentes fazem parte dos ordenamentos jurídicos do Brasil.

Até o projeto de reforma do Código Civil, presidido pelo Ministro Fucks (***), prevê os embargos infringentes.

Na reforma do código de processo penal também estão lá os embargos infringentes.

E só quem pode rever os embargos infringentes é o processo Legislativo.  

Mello fez uma longa explanação sobre a necessidade de o Juiz resistir à pressão de maiorias contingentes.

Como aquela que moveu o ministro Marco Aurelio (Collor) de Mello, autor de inacreditável tentativa de pressão sobre o Decano, em artigo hoje no Globo .

Celso de Mello acentuou que, para ser imparcial, isento, impessoal e independente um processo tem que se submeter à racionalidade da Lei.

E lembrou Aristóteles: que o Direito se exercesse com racionalidade sem paixão.

(Sentado ao lado, Gilmar Mentes (*), segundo o Ataulfo (**), teclava o computador, ampliava o bico e se mexia pra lá e cá na cadeira.)

Celso de Mello passou um pito no Ataulfo.

Todos têm o direito à livre expressão de suas ideias – clique aqui para ler na aba “não me calarão” o voto histórico de Celso de Mello, numa pendência entre o ansioso blogueiro e imaculado banqueiro , referendada pelo ministro Lewandowski .

Apesar das merválicas pigalices, Celso de Mello observou que juiz não pode se deixar contaminar por juízos paralelos à opinião pública.

(O Ataulfo, que se imagina na 12a. cadeira do Supreminho, podia tomar no chá das 5 na Academia das Letras sem essa.)

(Colonista (****) pigal não é Juiz, disse, em suma, o Decano.)


(Igualmente ridicularizada foi a pesquisinha do Datafalha do dia da decisão , que descobriu que os paulistanos querem enforcar o Dirceu. O Otavinho gastou dinheiro – que já não é abundante – à toa.)

Celso de Mello lembrou seu voto de 2 de agosto de 2012 – veja aqui o vídeo – quando já tinha apoiado os embargos infringentes.

Lembrou que Fernando Henrique Cardoso, em 1998, sob a batuta de seu diligente assessor, Gilmar Mentes (*), tentou acabar com os embargos infringentes.

E perdeu no Congresso.

Ou seja, Gilmar perdeu duas vezes, nesse capitulo. 

Resta, agora, rever as penas do Dirceu, do Genoino, do Delubio, do João Paulo e de outros que se beneficiam do “due process of law” – na expressão do Decano.

Rever os abusos, expostos por Lewandowski, os “pontos fora da curva”, do Barroso.

Celso de Mello enterrou, hoje, o poder de decisão do Globo no Supremo.

Em tempo: Em 1992, Brasil aderiu à Carta dos Direitos Humanos da Corte Interamericana da OEA, de São José da Costa Rica. FHC reconheceu como obrigatórias a jurisdição e a competência da Corte de São José. Por isso, também, lembrou Celso de Mello, cabem os recursos infringentes, como direito ao duplo grau de jurisdição. Ou seja, a possibilidade de rever uma condenação. Isso demonstra que Celso de Mello esteve sensível à possibilidade de Dirceu recorrer à OEA, se não tivesse direito aos infringentes.  Essa observação abre um precedente interessante. O Brasil terá de se submeter à condenação da Corte da OEA à anistia que o Supremo concedeu à Lei da Anistia.

Paulo Henrique Amorim


(*) Clique aqui para ver como notável colonista da Globo Overseas Investment BV se referiu a Ele. E aqui para ver como outra notável colonista da GloboNews e da CBN se referia a Ele. O Ataulfo Merval de Paiva (**) preferiu inovar. Cansado do antigo apelido, o imortal colonista (**) decidiu chamá-lo de Gilmar Mentes. Esse Ataulfo é um jenio. OLuiz Fucks que o diga.


(**) Ataulfo de Paiva foi o mais medíocre – até certa altura – dos membros da Academia. A tal ponto que seu sucessor, o romancista José Lins do Rego quebrou a tradição e espinafrou o antecessor, no discurso de posse . Daí, Merval merecer aqui o epíteto honroso de “Ataulfo Merval de Paiva”, por seus notórios méritos jornalísticos,  estilísticos, e acadêmicos, em suma. Registre-se, em sua homenagem, que os filhos de Roberto Marinho perceberam isso e não o fizeram diretor de redação nem do Globo nem da TV Globo. Ofereceram-lhe à Academia.E ao Mino Carta, já que Merval é, provavelmente, o personagem principal de seu romance “O Brasil”.


(***)  Fucks é a singela forma de Ataufo Merval de Paiva (**) se referir ao juiz que vive fora do sistema solar, onde “a verdade é uma quimera”. O ansioso blogueiro ouviu de três pessoas diferentes que, para ser Ministro do Supremo, ele prometeu “matar no peito” as acusações contra Dirceu no mensalão (o do PT).

(****)Não tem nada a ver com cólon. São os colonistas do PiG que combateram na milícia para derrubar o presidente Lula e, depois, a presidenta Dilma. E assim se comportarão sempre que um presidente no Brasil, no mundo e na Galáxia tiver origem no trabalho e, não, no capital. O Mino Carta costuma dizer que o Brasil é o único lugar do mundo em que jornalista chama patrão de colega. É esse pessoal aí.

BATBARBOSA 

NÃO PROCLAMA 

RESULTADO. 

RENUNCIARÁ

?

Em mais uma demonstração de indelicadeza, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, vencido no debate dos embargos infringentes, decidiu não declarar a vitória aos seis ministros que dele divergiram. "Antes de proclamar o resultado, temos algumas questões a resolver", afirmou; Barbosa abriu 30 minutos de intervalo; nos últimos dias, foi aconselhado por amigos a renunciar a toga e se lançar na atividade política, como candidato a presidente; será que hoje ainda haverá um grande gesto teatral?

247 - "Antes de proclamar o resultado, temos algumas questões a resolver", disse um enigmático Joaquim Barbosa, depois do fim do foto de Celso de Mello, que garantiu a aceitação dos embargos infringentes, por seis votos a cinco.

Derrotado, Barbosa cometeu mais uma indelicadeza com o decano – a quem impediu de votar na semana passada – e abriu 30 minutos de intervalo.

Há, em Brasília, a expectativa de que ele surpreenda o plenário e a própria Nação na tarde desta quarta-feira.

Barbosa foi aconselhado por amigos a renunciar à toga, tendo assim uma plataforma populista para se lançar à presidência da República, vestido de justiceiro.

Será que a tarde desta quarta-feira ainda reserva um grande gesto teatral com a transformação de Joaquim Barbosa em BatBarbosa?

NO DIA D, DATAFOLHA FAZ ÚLTIMA PRESSÃO SOBRE STF

Levantamento do jornal mostra que 55% dos paulistanos são contra "novo julgamento", algo que não está nem em discussão no Supremo Tribunal Federal; o que ocorre é apenas, como já disse Celso de Mello, um "recurso ordinário" de um julgamento já existente; além disso, 79% pedem a prisão imediata dos réus; ao tentar, mais uma vez, colocar a faca sobre o pescoço de um ministro do STF, atropelando, assim, o tempo da Justiça, a Folha, conduzida por Otávio Frias Filho, age como Black Bloc e revela sua alma antidemocrática; aliás, o que diriam os entrevistados do Datafolha se a pergunta fosse: jornais que apoiaram o golpe militar de 1964 deveriam reconhecer seus erros e prestar contas à Comissão da Verdade?

18 DE SETEMBRO DE 2013 ÀS 05:58

247 - No jogo abusivo de pressões exercidas sobre o Supremo Tribunal Federal, que hoje decide sobre a aceitação dos embargos na Ação Penal 470, só faltava uma pesquisa de um instituto para aferir o que a "voz das ruas" pensa sobre determinado julgamento ou determinados réus. Não falta mais. Coube ao Datafolha se prestar a esse indigno papel.

Pesquisa publicada hoje na capa da Folha, de Otávio Frias Filho, revela que 55% dos paulistanos são contra um "novo julgamento". Já começa aí o primeiro problema, uma vez que os embargos não representam um "novo julgamento" – mas apenas, como já definiu Celso de Mello, um "recurso ordinário" de um processo já existente. Ou seja:  do modo como foi formulada, a pergunta já induz a uma resposta equivocada.

O que surpreende no levantamento é o alto índice de paulistanos – 37% – que considera que o caso deve ser reaberto, a despeito de toda a pressão midiática exercida sobre o STF e a chamada "opinião pública".

Na segunda pergunta do Datafolha, 79% dos paulistanos dizem ser favoráveis a prisões imediatas. O que parece óbvio numa sociedade sedenta por vinganças – e cuja sede é estimulada por meios de comunicação como a própria Folha.

O que diriam os pesquisados, por exemplo, se a pesquisa Datafolha indagasse: (1) jornais que apoiaram a ditadura militar de 1964, emprestando seus carros para que vítimas do regime fossem levados ao DOI-Codi, onde seriam torturados, devem ser punidos? (2) seus donos devem prestar contas à Comissão da Verdade?

Eis aí uma sugestão para uma pesquisa Datafolha (leia aqui a que está sendo publicada nesta quarta na Folha).

Detalhe: em países civilizados, o excesso de pressão midiática sobre determinados julgamentos é argumento aceito para adiá-los, diante da percepção de que a sociedade não está pronta para acompanhar tais casos com maturidade e respeito por garantias individuais.

Ao publicar essa pesquisa no Dia D do STF, Otávio Frias Filho não foi para a porta do STF, mas, na prática, agiu como uma espécie de black bloc.

NO GLOBO, MARCO AURÉLIO PRESSIONA O DECANO

Em artigo no jornal da família Marinho, o juiz Marco Aurélio Mello (que soltou Salvatore Cacciola) pede que o voto do colega Celso de Mello "seja alvissareiro"; ele diz ainda que "a condenação poderá ser transformada em absolvição, dando-se o dito pelo não dito, para a perplexidade geral"; em países civilizados, juízes que fazem parte de um colegiado, como é o Supremo Tribunal Federal, se calam quando é a vez de dar a palavra aos demais ministros; aqui, togados contribuem para o barulho e a desinformação

18 DE SETEMBRO DE 2013 ÀS 07:48

247 - O juiz Marco Aurélio Mello, o mesmo que soltou o banqueiro Salvatore Cacciola e permitiu, assim, sua fuga, tenta constranger o decano Celso de Mello, num artigo publicado hoje no jornal O Globo. Mello pede um "voto alvissareiro" e diz que, se as coisas não saírem como ele deseja, haverá "perplexidade geral". Em países civilizados, juízes que fazem parte de um colegiado, como é o Supremo Tribunal Federal, se calam quando é a vez de dar a palavra aos demais ministros. Aqui, ao contrário, os próprios ministros contribuem para o alarido e a desinformação. Leia abaixo o texto de Marco Aurélio:

O Supremo e os embargos infringentes - MARCO AURÉLIO MELLO

Esta quarta-feira promete definição sobre a quadra vivenciada. É reveladora de novos tempos?

A ação penal conhecida como “mensalão” veio a ser julgada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Ocupou praticamente todo o segundo semestre de 2012 — 54 sessões. A decisão condenatória foi impugnada mediante embargos declaratórios e, na apreciação destes, em 2013, tomaram-se oito sessões. Então, após exaustivos debates, surgiu a polêmica acerca da adequação de mais um recurso — os embargos infringentes.

Antes da Constituição de 1988, o Supremo podia editar normas sobre ações e recursos da respectiva competência. Então, versou, no Regimento Interno, o cabimento dos embargos, a pressupor quatro votos vencidos a favor da defesa. Indaga-se: persistem eles no cenário jurídico? A resposta é negativa, ante a revogação tácita do Regimento, porquanto a Lei nº 8.038/90, ao disciplinar as ações penais da competência do Supremo e do Superior Tribunal de Justiça, silenciou a respeito da matéria.

O fato gerou incompatibilidade gritante. A razão mostra-se simples. O Congresso deixou de prever embargos contra as decisões do Superior. Entender de forma diversa implica afirmar que, julgando este último, por exemplo, um governador de estado, o pronunciamento, seja qual for o escore, não desafia impugnação, mas, fazendo-o a mais alta Corte do país relativamente a deputado ou senador, havendo quatro votos a favor da defesa, abre-se margem a outro julgamento, de igual natureza e em verdadeira sobreposição. O mesmo raciocínio serve para os Tribunais de Justiça, quanto a prefeitos, e os Regionais Federais, no tocante a juízes e membros do Ministério Público Federal.

O sistema não fecha, no que, considerado o crivo do Supremo, é assentada a revisão pelo próprio Tribunal, colocando-se em dúvida o acerto do ato condenatório formalizado. Ao lado disso, a admissão do recurso gera consequências. A primeira refere-se à quebra do princípio igualitário, porque apenas os acusados com quatro votos a favor terão o direito a eventual reforma do que decidido. A segunda concerne à mudança na composição do Tribunal em virtude da aposentadoria de dois ministros que participaram do julgamento. É dizer: caso os integrantes que chegaram depois somem os votos aos quatro da corrente minoritária, a condenação poderá ser transformada em absolvição, dando-se o dito pelo não dito, para a perplexidade geral. Isso já ocorreu presente a cassação de mandato parlamentar, no que o novo Supremo concluiu, apesar da prática de crime contra a administração pública, não lhe incumbir o implemento. Acrescente-se a problemática da prescrição, uma vez que existe a possibilidade de haver a diminuição das penas.

Esta quarta-feira promete definição sobre a quadra vivenciada. É reveladora de novos tempos? Com a palavra o decano do Supremo, o douto ministro Celso de Mello, a quem cabe o voto decisivo, ante o empate verificado, de cinco votos pela admissibilidade do recurso e outros tantos no sentido da revogação tácita do Regimento Interno. Que o resultado seja alvissareiro!

Não subestimem a pressão da mídia sobre Celso de Mello

Apesar de o ministro Celso de Mello ter ficado refém de suas próprias palavras sobre os embargos infringentes, apesar de sua aparente disposição em seguir a lei e apesar de o veículo mais antipetista da imprensa nacional (O Globo) ter cochilado e deixado um repórter publicar na internet a prova definitiva de que aqueles embargos são legais, sugiro que ninguém subestime o poder da pressão que o decano do STF está sofrendo.

Este blogueiro, através da revolucionária invenção do filho mais ilustre de Edimburgo, Alexander Graham Bell, descobriu que o aparato político-ideológico que a direita tucano-midiática instalou tanto no Supremo Tribunal Federal quanto na Procuradoria Geral da República e na Procuradoria Geral Eleitoral está sendo desmontado e, assim, a sessão desta quarta-feira no STF pode ser a última chance de condenar (tacitamente) o governo Lula na Justiça e na história

Que ninguém se iluda, portanto, com a conversinha de Celso de Mello de que ele pode até votar a favor dos embargos infringentes que isso não significará a absolvição daqueles que a oposição midiática (à direita e à esquerda do governo Dilma e do PT) quer destruir – pela ordem, José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e João Paulo Cunha.

Mello não pode prometer nada. E, muito menos, pode-se esquecer de que aqueles que estão esperando coerência do decano pensam assim no âmbito de um processo marcado justamente pela falta de coerência.

Se a condenação judicial de uma era política não for obtida na sessão do STF desta quarta-feira, pode não ser obtida nunca mais porque aquela Corte mudou muito e deve mudar ainda mais. A mesma Procuradoria Geral da República e a mesma Procuradoria Geral Eleitoral cujas folhas de serviços prestados à direita midiática nos últimos anos dispensam comentários, também estão para recuperar a seriedade.

Antes de prosseguir na explicação sobre o desmonte do aparato tucano-midiático no STF, na PGR e na PGE, um lembrete: o mesmo Celso de Mello de quem esperam coerência cedeu à pressão da mídia não faz muito tempo. Em julho do ano passado, anunciou que iria se aposentar antes de 2015, quando completa 70 anos e, pela lei, tem que fazê-lo compulsoriamente. Eis que, em outubro de 2012, a revista Veja lança a campanha “Fica, Celso de Mello” e ele atende ao clamor midiático e permanece no cargo para condenar definitivamente os réus do julgamento da Ação Penal 470.

De volta ao desmonte do aparato jurídico-investigativo da direita midiática no STF e na PGR, peço ao leitor que note que a bancada legalista no STF, que no ano passado se resumiu a Ricardo Lewandowski e José Antonio Dias Toffoli, agora conta com Teori Zavascki, Luis Roberto Barroso e com o pudor renovado de Rosa Weber.

O empate entre ministros legalistas e ministros políticos na semana passada por 5 a 5 reduziu a vantagem tucano-midiática naquela corte a um mísero ministro, a alguém cuja chance de se aposentar – voluntária ou involuntariamente – antes do fim do “novo julgamento” da AP 470 é muito grande. Isso sem dizer que se o STF der uma banana aos colunistas que pedem que uma Corte de Justiça dispense “tecnicalidades” e “velharias jurídicas”, ou seja, que dispense a lei para atender ao “clamor das ruas”, essa Corte pode até vir a absolver os réus contra os quais nunca houve prova alguma de culpa.

Mas não é só. A era da picaretagem na Procuradoria Geral da República e na Procuradoria Geral Eleitoral terminou no segundo dia útil desta semana. Terça-feira, 17 de setembro de 2013 é um dia para se comemorar porque Rodrigo Janot toma posse na PGR e Eugênio Aragão na subprocuradoria-geral da República e na PGE.

As referências que o Blog obteve sobre Janot e Aragão são as melhores possíveis. Ter um jurista do calibre de Aragão no lugar de uma Sandra Cureau durante as eleições do ano que vem será um salto de qualidade digno de nota. E Janot deve pôr fim à politicagem no comando do Ministério Público Federal.

Acabou a moleza da direita midiática. Ou melhor, está acabando. Assim, ou o STF materializa o golpe jurídico contra a era Lula e contra o PT agora, já, ou pode não materializá-lo nunca mais. A pressão da mídia, portanto, tem sido muito maior do que a que está se vendo nas colunas, nos editoriais, no Congresso etc. Celso de Mello irá comprar uma briga tão feia com um poder dessa magnitude? Vai se arriscar a virar a Geni da mídia golpista?

Tenho minhas dúvidas…

PS: a matéria de o Globo que desmontou qualquer argumentação contra os embargos infringentes não só irá constar do Acórdão dessa última fase do julgamento do mensalão como pode ser exposta durante a sessão desta quarta-feira, caso algum ministro político resolva fazer alguma gracinha retórica.

VEJA MANDA UM RECADO: PODE CRUCIFICAR O DECANO

Foi exatamente para isso que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, conduziu uma chicana nas últimas sessões da corte, contando com a ajuda dos ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello; os três queriam que houvesse uma capa de Veja no caminho do ministro Celso de Mello antes da decisão sobre os embargos; na última quinta-feira, ele pretendia votar, mas foi impedido pelo trio, na esperança de que o decano sucumbisse à pressão midiática; isso comprova que o jogo da mídia na Ação Penal 470, com a colaboração de alguns ministros do STF, é absolutamente imoral

14 DE SETEMBRO DE 2013 ÀS 06:38

247 - Pergunta número 1: por que Joaquim Barbosa encerrou prematuramente a sessão do Supremo Tribunal na última quarta-feira, às 18 horas, como se os ministros fossem burocratas com horário fixo para fechar o expediente? Pergunta número 2: por que Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello estenderam ao máximo seus votos na quinta-feira, como se fossem dois similares de Rolando Lero e não juízes de uma suprema corte? Pergunta número 3: por que Joaquim Barbosa, simplesmente, impediu Celso de Mello de votar na quinta, quando o decano disse que poderia fazê-lo em apenas cinco minutos? (saiba mais aqui)

A resposta sobre as motivações da chicana jurídica – demonstrada com antecipação pelo 247 na própria quinta-feira (leia aqui) – está nas bancas. O que se buscava era que, até a decisão final de Celso de Mello, houvesse tempo para uma capa da revista Veja. "Eis o homem", diz o título da revista da família Civita. "Ele condenou os réus do mensalão, mas agora tem de decidir entre a tecnicalidade e a impunidade. Não pode lavar as mãos como Pilatos, mas corre o risco de ser crucificado".

Num julgamento em que Veja e outros veículos de comunicação – Globo e Folha à frente – colocaram a faca no pescoço de vários ministros do Supremo Tribunal Federal para atingir não a justiça, mas sim seus objetivos políticos (leia aqui a análise de Hélio Doyle sobre esse fenômeno), há, agora, a tentativa de golpe derradeiro. Não com uma simples lâmina afiada, mas com uma cruz e alguns pregos.

Celso de Mello está avisado. Se decidir conforme suas convicções, já manifestadas de forma clara, no dia 2 de agosto do ano passado (assista aqui), em defesa do direito de defesa dos réus, ele será crucificado.

O que comprova a absoluta imoralidade da imprensa brasileira ao longo do julgamento da Ação Penal 470. Ela, sim, merece ser condenada.

Bye Bye, JB! Congresso é a favor de infringentes!

E agora, Gilmar? E agora, Marco Aurélio? E agora Fux?

Não há mais desculpas para se revogar os embargos infringentes.

Após a Constituição de 1988, ficou acertado que apenas o Congresso tem direito de mudar leis ou regimentos. Pois bem, em 1998, uma análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara sobre a manutenção dos embargos infringentes chegou a uma conclusão expressamente “em favor” deles.

Em mensagem presidencial ao Congresso, Fernando Henrique bem que tentou eliminar os embargos infringentes do STF, mas os deputados da Comissão de Constituição e Justiça discordaram do governo e aprovaram moções fortemente favoráveis à manutenção dos mesmos.

Os ministros que fizeram discursos violentíssimos pela revogação dos embargo terão que rever, portanto, suas posições após esta revelação, visto que a Constituição de 88 garante a soberania do Congresso na formulação de leis e regimentos.

O Jornal O Globo, que faz campanha contra os embargos, dessa vez não teve como ocultar uma informação que explodiria do mesmo jeito, a qualquer momento, num jornal concorrente ou na blogosfera.

Abaixo, a matéria do Globo:

Em 1998, Congresso decidiu manter embargo infringente

Proposto por FH, artigo foi rejeitado na CCJ da Câmara e acabou não incluído na Lei 8.038

PAULO CELSO PEREIRA, GLOBO
Atualizado: 13/09/13 – 22h45

BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados manteve, deliberadamente, a possibilidade de apresentação de embargos infringentes nos julgamentos do Supremo Tribunal Federal. O GLOBO encontrou nos documentos de tramitação da mensagem presidencial número 43, de 1998, a análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara sobre a manutenção dos embargos e a opção dos parlamentares foi expressa a favor desse último recurso.

O debate foi suscitado pela chegada do texto do presidente Fernando Henrique Cardoso que propunha a extinção dos embargos. Em seu artigo 7º, a mensagem presidencial acrescentava um novo artigo à lei 8.038, de 1990. O texto sugerido pelo governo era claro: “Art 43. Não cabem embargos infringentes contra decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal”.

No entanto, ao longo da tramitação da mensagem na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o então deputado Jarbas Lima, hoje professor de direito constitucional da PUC do Rio Grande do Sul, apresentou um voto em separado pedindo a supressão do trecho que previa o fim dos embargos. E argumentou:

— A possibilidade de embargos infringentes contra decisão não unânime do plenário do STF constitui importante canal para a reafirmação ou modificação do entendimento sobre temas constitucionais, além dos demais para os quais esse recurso é previsto. Perceba-se que, de acordo com o Regimento Interno da Suprema Corte (artigo 333, par. único), são necessários no mínimo quatro votos divergentes para viabilizar os embargos — explicita o voto do deputado.

Lima ainda defende a necessidade de manutenção dos embargos justamente pelo fato que hoje tanto anima os condenados do mensalão: a possibilidade de uma nova composição do tribunal levar à revisão de condenações:

— Se a controvérsia estabelecida tem tamanho vulto, é relevante que se oportunize novo julgamento para a rediscussão do tema e a fixação de um entendimento definitivo, que depois dificilmente chegará a ser revisto. Eventual alteração na composição do Supremo Tribunal no interregno poderá influir no afinal verificado, que também poderá ser modificado por argumentos ainda não considerados ou até por circunstâncias conjunturais relevantes que se tenham feito sentir entre os dois momentos. Não se afigura oportuno fechar a última porta para o debate judiciário de assuntos da mais alta relevância para a vida nacional — diz.

Apesar de o deputado Djalma de Almeida Cesar, que era o relator da matéria, ter defendido em seu primeiro voto a extinção dos embargos, conforme proposto por FHC, ele muda de posição ao longo da discussão e, no voto final, que acaba se transformando em lei, recebe a sugestão de Jarbas Lima e suprime o trecho que punha fim aos embargos. Na avaliação do doutor em direito Constitucional pela PUC-SP Erick Wilson Pereira, a existência desse debate dentro do Congresso dará novo argumento para os defensores dos embargos:

— Você deve levar em consideração qual foi a vontade do legislador. Quando o plano da expressão não consta em determinado texto normativo, no conteúdo você pode levar em consideração o que o legislador debateu. Esse fato não foi debatido em nenhum instante. Se tivessem ciência disso, pode ter certeza que os defensores teriam levantado isso. É um fato novo — explica.

Por: Miguel do Rosário