Aragão detona abusos e prejuízos da Lava Jato: Não se mata uma barata, tocando fogo na casa toda

Procurador da República acusa Lava Jato de praticar arbitrariedades em busca de provas e cita “imensos prejuízos” ao País

do PT na Câmara

O ex-ministro da Justiça do governo Dilma e procurador da República, Eugênio Aragão, acusou a força tarefa da Lava Jato de “praticar arbitrariedades” na busca por provas contra possíveis suspeitos de corrupção.

Segundo o procurador, que participou nesta terça-feira (6) de audiência pública na Câmara para analisar o projeto de lei 4.850/16 – que trata das dez medidas de combate à corrupção proposta por procuradores integrantes da Lava Jato – esses abusos podem, inclusive, resultar na nulidade das provas obtidas de forma ilegal.

“A Lava Jato tem lá seus méritos por ter exposto aquilo que todo mundo já suspeitava, mas que ainda não havia comprovação, que é o sistema de irrigamento do sistema político. Mas tem que cuidar para que essas informações não venham se tornar nulas. Prender alguém para que delate, é o mesmo que extorsão. Deixar alguém apodrecendo na cadeia para que entregue outra pessoa, viola os direitos humanos, é o mesmo que tortura”, comparou Aragão.

De acordo com o procurador, a atual legislação já contém estímulos para a delação “como a possiblidade de redução de pena e de cumprimento da pena em regime semi-aberto”.

Ele disse ainda que integrantes do Ministério Público Federal (MPF) “não podem se comportar como cães raivosos” e devem respeitar “o direito a presunção de inocência e direito de defesa”, e que condenações, “mesmo por meio de adjetivações, só podem ocorrer após sentença transitado em julgado”.
“E o que eu mais vejo em peças do MPF hoje em dia são adjetivações”, lamentou.
Ainda criticando a Lava Jato, Aragão destacou que em nome do combate à corrupção a operação resultou em imensos prejuízos econômicos e sociais para o País.

“A Lava Jato se gaba de ter trazido para o país cerca de R$ 2 bilhões supostamente usurpados. Mas o que dizer da quebradeira da indústria naval e do desemprego na construção civil? O pré-sal alavancou a indústria naval e veio a investigação e acabou com tudo. Apenas a Odebrecht demitiu cerca de 50 mil trabalhadores, como estimar esse prejuízo? ”, argumentou o procurador.

Segundo Eugênio Aragão, o problema é que parte do Ministério Público Federal “não sabe resolver problemas sem achar um culpado, e como não entende de política pública acaba quebrando o País”.
“A Lava Jato terá um saldo negativo que vamos pagar por algumas décadas. Não se pode matar uma barata com um lança chamas colocando fogo na casa toda”, alertou.

E como solução para tentar mitigar o problema, Aragão defendeu a possiblidade de que as empresas comprovadamente envolvidas em corrupção possam firmar acordos de leniência para preservar o direito de serem contratadas pelo poder público. Porém, o ex-ministro defendeu que o Ministério Público não participe dessa negociação.

“O acordo de leniência é fundamental (para a recuperação das empresas) mas não deve ser feita pelo MP, que tem a boca torta por causa do uso do cachimbo persecutório”, avisou.

Projeto de Lei

Em relação ao projeto de lei 4.850/16, que trata das dez medidas de combate a corrupção, Eugenio Aragão disse que a proposta é um “populismo legislativo para alavancagem corporativa de setores que desejam mais competência”, e com intenção de “adquirir mais vantagens”.

“Na atual anarquia de ganhos- onde um general de quatro estrelas recebe R$ 14 mil, um professor universitário federal R$ 12 mil e um jovem procurador recém ingresso na carreira recebe R$ 24 mil – a disparidade torna o Estado fragmentado e categorias começam a sair no tapa para ganhar mais competências e, assim, justificar sua importância e ganhos”, explicou.

Ao criticar algumas das dez medidas de combate à corrupção, Aragão alertou para o perigo de se fragilizar direitos individuais garantidos pela Constituição federal, em nome de uma suposta cruzada anti-corrupção.
“O pior de tudo é a validação da prova obtida de forma ilegal, e isso chega a ser quase um escárnio quando ainda se considera isso como uma prova de boa fé. Mas há outras aberrações como a verificação (teste) de integridade do servidor público, que fere a dignidade humana. Chega a ser curioso que o Ministério Público, que deveria ser o defensor dos direitos fundamentais, proponha uma coisa dessa”, criticou.

Também presente à audiência pública, o ex-ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, afirmou que apoia a maior parte das dez medidas de combate a corrupção. Porém, ele destacou que também discorda da legalização da “prova de boa fé” e do teste de integridade para servidores públicos, além das restrições a concessão de Habeas Corpus e da flexibilização das regras para a prisão preventiva.

Héber Carvalho
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Candidata eólica: os ventos mudam e...Marina agora aceita fazer dobradinha com Alckmin.

  

Site Carta maior

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Blog cidadania 

Graças à divulgação da pesquisa Vox Populi na rodada de pesquisas eleitorais desta semana, foi possível chegar a uma conclusão inevitável: alguém está mentindo sobre os números de Marina Silva e Dilma Rousseff recém-divulgados por esse e outros institutos.

Na terça-feira (23), foram divulgadas as pesquisas CNT/MDA, Vox Populi e Ibope. Os dois primeiros institutos foram a campo no sábado (20) e no domingo (21) e o terceiro, com maior amostragem de eleitores, também no dia 22.

O instituto MDA ouviu 2002 eleitores, o Vox Populi 2000 eleitores e o Ibope, 3010 eleitores.
MDA e Ibope apuraram números muito parecidos tanto no primeiro quanto no segundo turnos, mas o Vox Populi apurou percentuais fora das margens de erro desses institutos.
Para entender, veja o gráfico abaixo



Como se vê, o percentual de Marina em primeiro turno no Vox Populi está fora da margem de erro do MDA e do Ibope. Na banda inferior da margem de erro desses dois institutos, Marina poderia ter 25,2% no MDA e 27% no Ibope, mas, no Vox Populi, ela aparece com 22% e, na banda superior da margem de erro desse instituto, poderia ter, no máximo, 24,2%.

Já o problema no segundo turno afeta Dilma, em vez de Marina. Na banda superior da margem de erro do Ibope, a presidente poderia ter 43%, mas, no Vox Populi, Dilma aparece com 46%. Na banda inferior da margem de erro deste instituto, porém, só poderia ter 44%.

Agora façamos uma “conta de português”. O TSE estima o eleitorado brasileiro em 140 milhões de eleitores. Cada ponto percentual, portanto, vale cerca de 1 milhão e 400 mil eleitores.

A diferença fora da margem de erro do percentual de Marina no primeiro turno do MDA para o primeiro turno do Vox Populi, é de 1,2 ponto percentual, ou 1,68 milhão de votos. Já a diferença entre Vox Populi e Ibope é de 2,8 pontos percentuais, ou 3,92 milhões de votos.

No segundo turno do Ibope, a diferença fora da margem de erro de Dilma para o Vox Populi é de 1 ponto percentual, ou 1,4 milhão de eleitores.

A diferença de 1 ou 3 pontos percentuais pode parecer pequena, mas há que levar em conta que estamos fazendo o cálculo FORA da “margem de erro”, ou seja, estatisticamente a diferença é significativa, fora da metodologia proposta pelos institutos conflitantes.

Além disso, há o fato clamoroso de que no resto dos números (ou na maioria dos números) os três institutos concordam. Nos números de Marina no primeiro turno e nos de Dilma no segundo, portanto, ocorrem exceções.

Por que só nesses pontos há discordância?

Vale lembrar, aqui, a lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, Artigo 33, § 4º : “A divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de cinquenta mil a cem mil UFIR”

Caso ainda não tenha me feito entender, reproduzo, abaixo, matéria do portal IG de 12 de maio de 2010.

clique na imagem abaixo para visitar o site original da matéria

O que gerou a investigação que a matéria acima informa foi justamente esse tipo de “diferença”.

A análise da denúncia feita por este Blog em 2010 ficou a cargo da vice-procuradora-geral de então, doutora Sandra Cureau, quem, há época, muitos diziam ser “tucana”. Hoje, o vice-procurador-geral-eleitoral é o doutor Eugênio Aragão, a quem não se atribui esse tipo de inclinação política, por assim dizer.

Talvez alguns leitores não tenham entendido o recado, mas os institutos de pesquisa por certo entenderam.

Senão, serei mais direto: qualquer cidadão pode representar à Procuradoria pedindo uma investigação como a de 2010. Um cidadão como este que escreve, por exemplo.

Como dizem em espanhol, portanto, ¡Ojo, señores!

Nova cúpula do MPF põe mídia em alerta e começa intimidação

Chegou ao fim a era Roberto Gurgel/Sandra Cureau na cúpula do Ministério Público Federal. Pode-se dizer, aliás, que foi um fim melancólico. Ao longo dos últimos anos, a própria instituição Ministério Público do Brasil foi sentindo os efeitos de uma postura autocrática e politicamente partidarizada sobretudo do antigo procurador-geral da República.

A posse do novo procurador-geral, Rodrigo Janot, foi prestigiada pela presidente Dilma Rousseff e, ali, foram vistas declarações da chefe do Poder Executivo e do agora chefe do Ministério Público quanto à questão da “interlocução” do MP com outros Poderes, preservada, obviamente, a independência da instituição.

Muitos não entenderam a razão de a marca daquele diálogo ter sido justamente o relacionamento do Ministério Público com “outros Poderes”, mas tudo decorre do clima estabelecido pelo ex-PGR Roberto Gurgel.

Nesse aspecto, foi sintomático o discurso de Janot em sua posse: “Foi um discurso de pacificação, mostrando claramente quais são as funções institucionais e constitucionais do Ministério Público”, disse a senadora Ana Amélia (PP-RS) ao deixar a cerimônia.

“Pacificação”? Sim, pacificação, porque Gurgel estabeleceu uma linha de confronto político-partidário, aliando-se a meios de comunicação e a partidos políticos de oposição, tornando-se uma “estrela”, sobretudo por conta de acusações de endurecimento com alvos do MPF ligados ao PT e ao governo federal e de amaciamento com oposicionistas.

Durante o julgamento do mensalão, ano passado, Gurgel vivia no Jornal Nacional dando declarações insultantes ao partido do governo, como se fosse um mero oposicionista. E, também, foi acusado formalmente de prevaricação por acobertar o bicheiro Carlinhos Cachoeira e o governador de Goiás, Marconi Perillo.

Não por outra razão, Gurgel foi alvo de críticas, no primeiro semestre, durante debate entre os candidatos a procurador-geral da República. No evento, os quatro subprocuradores-gerais que concorriam à indicação de Dilma reclamaram do “isolamento” dele e defenderam um maior diálogo do Ministério Público Federal com o Congresso Nacional.

Segundo declarações dos então candidatos a PGR Deborah Duprat, Ela Wiecko, Rodrigo Janot e Sandra Cureau, a instituição MPF vive “um momento de hostilidade por parte dos parlamentares, principalmente após a sentença do mensalão”.

Após uma eleição em que 1.200 procuradores da República votaram em um dos candidatos, venceu Rodrigo Janot. E, com ele, segundo suas palavras, teria início um novo relacionamento do MP com os demais poderes. E foi assim que o novo PGR deu seu primeiro passo, na semana que finda, ao dizer que não pedirá a prisão dos réus do julgamento do mensalão antes do fim do processo.

Nos últimos dias, por conta disso, começaram os ataques da mídia. O site da revista Veja “acusou” Janot de ter feito “verdadeira campanha eleitoral” para chegar ao cargo, tendo “contratado assessoria para angariar votos entre procuradores”, e de ter se licenciado do cargo de subprocurador-geral para “dedicar-se à disputa”.

Esse ataque ocorreu na última terça-feira e na sexta, após Janot anunciar que não irá pedir imediatamente a prisão dos réus do mensalão, como querem a mídia e a oposição, sofreu ataque do blogueiro do Grupo Folha (UOL) Josias de Souza, que publicou post dizendo que o novo PGR teve “um péssimo começo”.

Paralelamente, o substituto de Sandra Cureau como vice-procurador-geral-eleitoral, Eugênio Aragão, indicado por Janot, já sofre pressões da mídia por ter negado o registro do partido de Marina Silva caso não apresente as quase 500 mil assinaturas válidas para ser criado.

A mídia vem pressionando a Justiça Eleitoral para que “flexibilize” a lei de modo a que a pré-candidata a presidente possa disputar a sucessão de Dilma, mas Aragão já deu sinais de que não pode fazê-lo sob pena de ter que aceitar que a lei seja “flexibilizada” para todos os partidos que queiram criar, o que é um risco.

Durante a semana que finda, veio a público que outra nova legenda, a exemplo da de Marina Silva, vem fraudando as assinaturas necessárias à criação de partidos. O partido que o sindicalista e deputado Paulo Pereira da Silva, o “Paulinho da Força”, tenta criar, um tal de “Solidariedade”, chegou a falsificar assinatura de chefe de cartório.

A pressão sobre Eugênio Aragão é importante para a mídia oposicionista porque será ele quem fiscalizará as eleições do ano que vem e poderá impor multas, vetar propagandas, enfim, poderá prejudicar muitas candidaturas e, nesse contexto, todos se lembram do desastre Sandra Cureau em 2010, quando atuou como preposta da candidatura José Serra.

Note-se que toda essa pressão sobre a nova cúpula do MP aconteceu em um período de pouquíssimos dias. A mídia está “testando” os estreantes e já promete mover campanha contra eles. Resta saber se vão se deixar intimidar. As informações de que dispõe este Blog é a de que isso não vai ocorrer. Janot e Aragão seriam pessoas da mais alta seriedade.

Apesar dessas informações, porém, todos sabemos do poder de pressão dessa mídia partidarizada que empurra homens públicos para o dilema de cederem aos seus ditames e irem para o céu que habita um Joaquim Barbosa ou para o inferno ao qual ela condenou um Ricardo Lewandowski. Melhor, pois, esperarmos antes de comemorar.

Não subestimem a pressão da mídia sobre Celso de Mello

Apesar de o ministro Celso de Mello ter ficado refém de suas próprias palavras sobre os embargos infringentes, apesar de sua aparente disposição em seguir a lei e apesar de o veículo mais antipetista da imprensa nacional (O Globo) ter cochilado e deixado um repórter publicar na internet a prova definitiva de que aqueles embargos são legais, sugiro que ninguém subestime o poder da pressão que o decano do STF está sofrendo.

Este blogueiro, através da revolucionária invenção do filho mais ilustre de Edimburgo, Alexander Graham Bell, descobriu que o aparato político-ideológico que a direita tucano-midiática instalou tanto no Supremo Tribunal Federal quanto na Procuradoria Geral da República e na Procuradoria Geral Eleitoral está sendo desmontado e, assim, a sessão desta quarta-feira no STF pode ser a última chance de condenar (tacitamente) o governo Lula na Justiça e na história

Que ninguém se iluda, portanto, com a conversinha de Celso de Mello de que ele pode até votar a favor dos embargos infringentes que isso não significará a absolvição daqueles que a oposição midiática (à direita e à esquerda do governo Dilma e do PT) quer destruir – pela ordem, José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e João Paulo Cunha.

Mello não pode prometer nada. E, muito menos, pode-se esquecer de que aqueles que estão esperando coerência do decano pensam assim no âmbito de um processo marcado justamente pela falta de coerência.

Se a condenação judicial de uma era política não for obtida na sessão do STF desta quarta-feira, pode não ser obtida nunca mais porque aquela Corte mudou muito e deve mudar ainda mais. A mesma Procuradoria Geral da República e a mesma Procuradoria Geral Eleitoral cujas folhas de serviços prestados à direita midiática nos últimos anos dispensam comentários, também estão para recuperar a seriedade.

Antes de prosseguir na explicação sobre o desmonte do aparato tucano-midiático no STF, na PGR e na PGE, um lembrete: o mesmo Celso de Mello de quem esperam coerência cedeu à pressão da mídia não faz muito tempo. Em julho do ano passado, anunciou que iria se aposentar antes de 2015, quando completa 70 anos e, pela lei, tem que fazê-lo compulsoriamente. Eis que, em outubro de 2012, a revista Veja lança a campanha “Fica, Celso de Mello” e ele atende ao clamor midiático e permanece no cargo para condenar definitivamente os réus do julgamento da Ação Penal 470.

De volta ao desmonte do aparato jurídico-investigativo da direita midiática no STF e na PGR, peço ao leitor que note que a bancada legalista no STF, que no ano passado se resumiu a Ricardo Lewandowski e José Antonio Dias Toffoli, agora conta com Teori Zavascki, Luis Roberto Barroso e com o pudor renovado de Rosa Weber.

O empate entre ministros legalistas e ministros políticos na semana passada por 5 a 5 reduziu a vantagem tucano-midiática naquela corte a um mísero ministro, a alguém cuja chance de se aposentar – voluntária ou involuntariamente – antes do fim do “novo julgamento” da AP 470 é muito grande. Isso sem dizer que se o STF der uma banana aos colunistas que pedem que uma Corte de Justiça dispense “tecnicalidades” e “velharias jurídicas”, ou seja, que dispense a lei para atender ao “clamor das ruas”, essa Corte pode até vir a absolver os réus contra os quais nunca houve prova alguma de culpa.

Mas não é só. A era da picaretagem na Procuradoria Geral da República e na Procuradoria Geral Eleitoral terminou no segundo dia útil desta semana. Terça-feira, 17 de setembro de 2013 é um dia para se comemorar porque Rodrigo Janot toma posse na PGR e Eugênio Aragão na subprocuradoria-geral da República e na PGE.

As referências que o Blog obteve sobre Janot e Aragão são as melhores possíveis. Ter um jurista do calibre de Aragão no lugar de uma Sandra Cureau durante as eleições do ano que vem será um salto de qualidade digno de nota. E Janot deve pôr fim à politicagem no comando do Ministério Público Federal.

Acabou a moleza da direita midiática. Ou melhor, está acabando. Assim, ou o STF materializa o golpe jurídico contra a era Lula e contra o PT agora, já, ou pode não materializá-lo nunca mais. A pressão da mídia, portanto, tem sido muito maior do que a que está se vendo nas colunas, nos editoriais, no Congresso etc. Celso de Mello irá comprar uma briga tão feia com um poder dessa magnitude? Vai se arriscar a virar a Geni da mídia golpista?

Tenho minhas dúvidas…

PS: a matéria de o Globo que desmontou qualquer argumentação contra os embargos infringentes não só irá constar do Acórdão dessa última fase do julgamento do mensalão como pode ser exposta durante a sessão desta quarta-feira, caso algum ministro político resolva fazer alguma gracinha retórica.