Mente vazia, oficina do sistema da mídia golpista

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sexta-feira, 18 de novembro de 2016

Aragão: isso aqui não é um lupanar! Nem taverna!

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Em 23 de fevereiro de 1981, o tenente-coronel Antonio Tejero Molina, da Guarda Civil espanhola, invadiu, com uma tropa de 200 homens, o Congresso dos Deputados das Cortes, em Madri, ao tempo em que era juramentado o primeiro-ministro Leopoldo Calvo Sotelo. Exigiam os revoltados a constituição de um governo de salvação nacional sob o comando do General Alfonso Armada. Tratava-se de tentativa de restauração do regime franquista e de abortar o recém inaugurado processo de democratização do país. A revolta foi sufocada e Tejero Molina, juntamente com seus homens presos, expulsos da Guarda Nacional e condenados a longas penas de reclusão.

Em 16 de novembro de 2016, um grupo de fascistas celerados invade o plenário da Câmara dos Deputados em Brasília para exigir o retorno da ditadura militar. Agridem agentes da polícia legislativa, quebram a porta de vidro do recinto, sobem com seus sapatos sobre a mesa da presidência e arrancam o pavilhão nacional de seu mastro para pisoteá-lo. Interrompem com sua algazarra a sessão do legislativo, ameaçam os presentes, tudo sob os olhares contemplativos da segurança e do presidente da Casa, Waldir Maranhão, que parece mais surpreso do que indignado. Controlada a baderna, os invasores são detidos, não sem tentativa de alguns deputados da direita política de passar panos quentes. Resolve-se tomar o depoimento de todos e permitir-lhes o tranquilo regresso a seus lares, como se o acontecido fosse um irrelevante incidente, merecedor apenas de jocosos comentários da mídia local.

Essa diferença de tratamento entre os revoltados espanhóis e os celerados brasileiros traduz bem o grau de decomposição das instituições nacionais depois do deprimente espetáculo do 17 de abril do ano corrente, quando a casa baixa do parlamento pátrio resolveu acatar pedido de instauração de processo de impedimento da Senhora Presidenta da República Dilma Rousseff, num grande carnaval de um desqualificado baixo clero de mandatários, sob a batuta mesquinha de Eduardo Cunha, hoje preso para garantia da ordem pública, acusado de milionário desvio e apropriação de recursos públicos.

Na Espanha, as instituições funcionaram e o país pode celebrar já mais de 40 anos de restauração da democracia. No Brasil, as instituições não se fazem respeitar e, depois de incipiente tentativa de construção de uma democracia inclusiva, o país afunda no caos planejado por quem não aceitou o resultado das eleições presidenciais de 2014.

No mesmo dia 16 de novembro de 2016, assistimos atônitos a um pai assassinar seu filho por ter este participado de protestos estudantis de ocupação de escolas; a um ministro da Corte Suprema faltar ao decoro ao destratar publicamente seu par e a um carro oficial com senadores a bordo atropelar manifestantes que bloqueavam seu caminho ao Palácio da Alvorada. Lá o Sr. Michel Temer recebia, com banquete custeado pelos contribuintes, parlamentares de sua base de apoio (aqueles mesmos que rasgaram os votos de 54 milhões de brasileiros), para garantir a aprovação de emenda constitucional que condenará o Brasil ao desinvestimento público para os próximos vinte anos, sem prejuízo à manutenção plena dos lucros dos rentistas da dívida pública.

Este é nosso terrível estado da arte. A ousadia inconsequente dos reacionários e inimigos da democracia não tem fim. A cada dia um golpe dentro do golpe, direitos desconstruídos, violência política desatada, a alimentar a desesperança dos democratas, enquanto os celerados dançam em volta da fogueira com a cabeça sangrenta da democracia num tabuleiro, feitos Salomé, filha de Herodias, com a cabeça de São João.

Até quando vamos tolerar essa degradação de nossas instituições? Nenhuma parece se salvar. Nas ruas, a violência da intolerância política se torna senso comum. O entusiasmo irrefletido de pessoas obnubiladas pelo discurso de ódio e iludidas com populismo dos órgãos de persecução penal festeja a ruptura constitucional e se esbalda com a exibição pornográfica de políticos e empresários presos para o gáudio da "opinião pública". Trata-se de estratégia bem estudada de semear a infelicidade dos amantes brasileiros da liberdade e torná-los estáticos, incapazes de reagir.

O fascismo se alimenta do desespero e do ódio. É essencialmente perverso. Irriga cérebros com adrenalina a bloquear a capacidade de discernimento dos humanos. Onde endorfinas e serotonina conseguem empurrá-la, para distribuir felicidade em nossas mentes, o fascismo não tem lugar. Por isso, temos que resistir ao derrotismo. Resistir sempre. A luta por dias melhores e o amanhã de nossos filhos e netos só está começando.

Precisamos nos tornar mais dialógicos, conquistar corações e mentes ainda perturbadas pela intensa campanha de desesperança e de descrença na resiliência de nossa democracia. Exijamos o cumprimento da constituição e das leis contra os que a maltratam, sejam eles parlamentares, juízes, procuradores ou gestores. Não aceitemos o esgarçamento de nosso tecido institucional e cobremos respeito pela liturgia dos cargos públicos. Façamos que nem nossos jovens, que nos enchem de esperança ao se contraporem à destruição do sistema educacional: não podemos dar trégua.

O Brasil merece o respeito às instituições e o repudio àqueles que as querem transformar em tabernas ou lupanares. Quanto às autoridades, como tais só podem ser tratadas, quando prestigiam o lugar que lhes é confiado pelo povo. Quando o desmerecem, perdem sua condição e se equiparam a moleques em turba rueira. É bom que disso se lembrem, pois o destino daqueles que desafiam a democracia, num estado civilizatório pleno, não pode ser diferente daquele que os espanhóis deram ao tenente-coronel Antonio Tejero Molina.
Eugenio Aragão, ex-ministro da Justiça, 
que chamou os dallagnóis de fascistas

quinta-feira, 20 de outubro de 2016

Merval me ataca e sugere que Lula seja preso por se defender

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Mais um que resolveu tirar uma lasquinha do pobre blogueiro por ter divulgado que recebeu informação de que Lula poderia ser preso por estes dias, aproveitando o momento desfavorável para o PT por conta das últimas eleições e no embalo dos indiciamentos sequenciais do ex-presidente na Justiça.

Merval  Pereira é um velho conhecido dos blogueiros de esquerda. Em 2014, por exemplo, em programa na rádio CBN, ao lado de Carlos Alberto Sardemberg, acusou blogueiros que entrevistaram Lula de ser “pagos pelo governo” para dizer o que dizem.

Os blogueiros atingidos cogitaram processar Merval em grupo pela calúnia, mas não chegaram a um acordo sobre os custos da ação e acabou ficando tudo por isso mesmo.

Poucos dias depois, o jornal O Globo publica uma incrível matéria sobre quem eram os jornalistas que haviam entrevistado Lula. Publicou matéria de página inteira no primeiro caderno do jornal e uma matéria ainda mais ampla em um encarte especial (vide foto no alto da página).

E o tom que seria impresso à matéria se revelava na pergunta da repórter do Globo que me entrevistou: quis saber se eu não achava que os blogueiros haviam sido muito brandos com Lula e se não deveriam ter sido mais imparciais fazendo perguntas incômodas a ele, o que já é uma contradição porque fustigar um entrevistado é uma decisão pra lá de parcial.

Nesta quarta-feira 19, Merval volta à carga, agora contra este blogueiro. O que mais me chamou atenção na matéria foi ataque do colunista ao direito de defesa de Lula – ele diz que o ex-presidente se defender e criticar os processos contra si é tentativa de “desacreditar a Justiça”.

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Claro que Lula poderia ser mais colaborativo com os anseios políticos do colunista “imparcial” de O Globo. Não precisava ficar se defendendo com tanto empenho. Afinal, a Globo quer a prisão do Lula, o PSDB quer, a Fiesp quer, de modo que é “absurdo” Lula ficar lutando para não perder a liberdade e morrer na cadeia, pois está com quase 70 anos.

O mais engraçado, porém, é o ataque que Merval me faz. Como evidência de que dei “notícia falsa”, ele cita que tive 1300 votos na eleição deste ano. Ou seja, se eu tivesse tido uma votação 10 vezes maior, por exemplo, na avaliação do colunista estaria comprovada a minha “notícia”.

Desde o primeiro momento eu disse que não tinha como comprovar o que estava dizendo, mas que acreditei em uma notícia que ouvi de uma fonte confiável.  Pareceu-me lícito acreditar que havia a possibilidade de Lula ser preso sob alguma desculpa em um país em que um juiz de primeira instância grampeia a presidente da República e depois pede desculpas ao STF.

Cada um pode julgar o que quiser sobre a informação que divulguei. É uma questão de fé ou falta de fé. A pessoa acredita se quiser. Como todos sabem, oito meses atrás eu acertei. Agora, não se sabe. Posso ter errado ou pode ser que minha denúncia tenha atrapalhado os planos da Lava Jato de prender Lula de surpresa sob uma desculpa qualquer e criar um fato consumado.

Dizem que não há elementos para prender Lula. Eu concordo. Ele tem bons antecedentes, residência fixa etc. Porém, estamos em um país em que há dúzias de pessoas cumprindo pena de prisão há muito tempo sem que sequer tenham sido julgadas.

É nesse país que vou duvidar de que podem inventar uma desculpa para prender Lula?

Por fim, Merval Pereira mostrou, mais uma vez, a má qualidade do seu jornalismo. No post anterior, reproduzi comentário da jornalista Monica Bergamo na Band News no qual ela contextualiza a razão pela qual o mordomo de tucanos comentou meu trabalho – Monica lembra que como acertei em fevereiro/março sobre a condução coercitiva do Lula, isso me deu credibilidade para fazer as pessoas coçarem a cabeça desta vez.

Merval não achou importante informar aos seus leitores que quem ele desmerecia tinha um histórico de acertos. Preferiu dizer que não merecia a credibilidade que conquistei porque só tive 1300 votos na eleição deste ano.

Se eu tivesse tido muitos votos, então ele acreditaria na minha denúncia ou me enxergaria como alguém confiável?

Você, leitor, acha que ter 1300 ou 13.000 ou 130.000 votos desmerece ou enaltece alguém? Quantos votos teve Eduardo Cunha? Ele se tornou um homem decente por conta da sua votação? E Bolsonaro? Campeão de votos no Rio e campeão de falta de caráter e humanidade.

Eu digo que os votos que recebi são de qualidade, porque quem votou em mim sabia em quem estava votando e por que estava votando, o que é muito mais do que se pode dizer da maioria dos eleitores de candidatos que foram eleitos. Além disso, só fiz campanha na internet. Nem entreguei o monte de panfletos que o meu partido me doou e não fiz um único evento de campanha.

Com minha candidatura, quis aprender como funciona o sistema e fazer um ato simbólico de resistência.
Mas o que revolta mesmo é a conclusão da arenga de Merval. Ele insinua que Lula pode pedir asilo político a outro país e, por isso, estaria tentando desacreditar a Justiça. Fica mais do que claro, no artigo de Merval, que ele tenta voltar a reação de Lula contra ele mesmo, sugerindo que ele seja preso por estar se defendendo acusando a Lava Jato de parcialidade.

Bem, Lula não está sozinho. O jornalista italiano Gianni Barbacetto (dir.), autor do livro “Operação Mãos Limpas”, que inspirou Sergio Moro, pensa a mesma coisa que o presidente.
Na Foto abaixo, reunião recente dele com o juiz antipetista.

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Em entrevista concedida há poucos dias ao jornal brasileiro Zero Hora, Barbacetto fez fortes críticas ao seu admirador; disse que Moro age com “seletividade” só contra o PT.
Se o juiz brasileiro não engoliu uma coluna de jornal, não é difícil imaginar como deve estar encarando as observações do autor de uma obra para a qual ele, Moro, contribuiu com um texto.
Reproduzo um trecho da fala de Barbacetto ao jornal Zero Hora:

“(…) Na Itália, após a Mãos Limpas, desapareceram cinco partidos do governo, e um partido de oposição mudou de nome e de programa. Isso aconteceu porque os cidadãos, depois que souberam da corrupção através das investigações conduzidas pelos magistrados, não quiseram mais votar nesses partidos. Isso levou ao surgimento de novos partidos e mudou todo o sistema político, nasceu naquele momento na Itália o que se denomina a “Segunda República”. Na realidade, em seguida, descobrimos que os novos partidos nada mais eram do que os velhos reciclados. Apesar de saber pouco sobre a situação brasileira, estou surpreso que apareçam acusações só contra o PT e seu líder Lula, porque parece-me que todo o sistema está envolvido pela corrupção (…)”

Pois é, Merval. Pelo visto, Lula tem boas razões para dizer o que está dizendo sobre a Justiça brasileira. E eu tive boas razões para acreditar na hipótese de que venham a inventar alguma razão para encarcerá-lo no momento que todos reconhecem ser favorável ao antipetismo.
***
PS: essa prisão de Eduardo Cunha veio cheia de simbolismo, não?

terça-feira, 18 de outubro de 2016

Lula: por que Moro vai me prender "Não podem recuar depois do massacre que promoveram na mídia"

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Moro, agora tem que prender ele - Foto de Ricardo Stuckert

O Conversa Afiada reproduz histórico depoimento de um prisioneiro, reproduzido da pág. 3 de Fel-lha, instituição que contribui decisivamente para o aludido massacre:

Em mais de 40 anos de atuação pública, minha vida pessoal foi permanentemente vasculhada - pelos órgãos de segurança, pelos adversários políticos, pela imprensa. Por lutar pela liberdade de organização dos trabalhadores, cheguei a ser preso, condenado como subversivo pela infame Lei de Segurança Nacional da ditadura. Mas jamais encontraram um ato desonesto de minha parte.

Sei o que fiz antes, durante e depois de ter sido presidente. Nunca fiz nada ilegal, nada que pudesse manchar a minha história. Governei o Brasil com seriedade e dedicação, porque sabia que um trabalhador não podia falhar na Presidência. As falsas acusações que me lançaram não visavam exatamente a minha pessoa, mas o projeto político que sempre representei: de um Brasil mais justo, com oportunidades para todos.

Às vésperas de completar 71 anos, vejo meu nome no centro de uma verdadeira caçada judicial. Devassaram minhas contas pessoais, as de minha esposa e de meus filhos; grampearam meus telefonemas e divulgaram o conteúdo; invadiram minha casa e conduziram-me à força para depor, sem motivo razoável e sem base legal. Estão à procura de um crime, para me acusar, mas não encontraram e nem vão encontrar.

Desde que essa caçada começou, na campanha presidencial de 2014, percorro os caminhos da Justiça sem abrir mão de minha agenda. Continuo viajando pelo país, ao encontro dos sindicatos, dos movimentos sociais, dos partidos, para debater e defender o projeto de transformação do Brasil. Não parei para me lamentar e nem desisti da luta por igualdade e justiça social.

Nestes encontros renovo minha fé no povo brasileiro e no futuro do país. Constato que está viva na memória de nossa gente cada conquista alcançada nos governos do PT: o Bolsa Família, o Luz Para Todos, o Minha Casa, Minha Vida, o novo Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), o Programa de Aquisição de Alimentos, a valorização dos salários - em conjunto, proporcionaram a maior ascensão social de todos os tempos.

Nossa gente não esquecerá dos milhões de jovens pobres e negros que tiveram acesso ao ensino superior. Vai resistir aos retrocessos porque o Brasil quer mais, e não menos direitos.

Não posso me calar, porém, diante dos abusos cometidos por agentes do Estado que usam a lei como instrumento de perseguição política. Basta observar a reta final das eleições municipais para constatar a caçada ao PT: a aceitação de uma denúncia contra mim, cinco dias depois de apresentada, e a prisão de dois ex-ministros de meu governo foram episódios espetaculosos que certamente interferiram no resultado do pleito.

Jamais pratiquei, autorizei ou me beneficiei de atos ilícitos na Petrobras ou em qualquer outro setor do governo. Desde a campanha eleitoral de 2014, trabalha-se a narrativa de ser o PT não mais partido, mas uma "organização criminosa", e eu o chefe dessa organização. Essa ideia foi martelada sem descanso por manchetes, capas de revista, rádio e televisão. Precisa ser provada à força, já que "não há fatos, mas convicções".

Não descarto que meus acusadores acreditem nessa tese maliciosa, talvez julgando os demais por seu próprio código moral. Mas salta aos olhos até mesmo a desproporção entre os bilionários desvios investigados e o que apontam como suposto butim do "chefe", evidenciando a falácia do enredo.

Percebo, também, uma perigosa ignorância de agentes da lei quanto ao funcionamento do governo e das instituições. Cheguei a essa conclusão nos depoimentos que prestei a delegados e promotores que não sabiam como funciona um governo de coalizão, como tramita uma medida provisória, como se procede numa licitação, como se dá a análise e aprovação, colegiada e técnica, de financiamentos em um banco público, como o BNDES.

De resto, nesses depoimentos, nada se perguntou de objetivo sobre as hipóteses da acusação. Tenho mesmo a impressão de que não passaram de ritos burocráticos vazios, para cumprir etapas e atender às formalidades do processo. Definitivamente, não serviram ao exercício concreto do direito de defesa.

Passados dois anos de operações, sempre vazadas com estardalhaço, não conseguiram encontrar nada capaz de vincular meu nome aos desvios investigados. Nenhum centavo não declarado em minhas contas, nenhuma empresa de fachada, nenhuma conta secreta.

Há 20 anos moro no mesmo apartamento em São Bernardo. Entre as dezenas de réus delatores, nenhum disse que tratou de algo ilegal ou desonesto comigo, a despeito da insistência dos agentes públicos para que o façam, até mesmo como condição para obter benefícios.

A leviandade, a desproporção e a falta de base legal das denúncias surpreendem e causam indignação, bem como a sofreguidão com que são processadas em juízo. Não mais se importam com fatos, provas, normas do processo. Denunciam e processam por mera convicção - é grave que as instâncias superiores e os órgãos de controle funcional não tomem providências contra os abusos.

Acusam-me, por exemplo, de ter ganho ilicitamente um apartamento que nunca me pertenceu - e não pertenceu pela simples razão de que não quis comprá-lo quando me foi oferecida a oportunidade, nem mesmo depois das reformas que, obviamente, seriam acrescentadas ao preço. Como é impossível demonstrar que a propriedade seria minha, pois nunca foi, acusam-me então de ocultá-la, num enredo surreal.

Acusam-me de corrupção por ter proferido palestras para empresas investigadas na Operação Lava Jato. Como posso ser acusado de corrupção, se não sou mais agente público desde 2011, quando comecei a dar palestras? E que relação pode haver entre os desvios da Petrobras e as apresentações, todas documentadas, que fiz para 42 empresas e organizações de diversos setores, não apenas as cinco investigadas, cobrando preço fixo e recolhendo impostos?

Meus acusadores sabem que não roubei, não fui corrompido nem tentei obstruir a Justiça, mas não podem admitir. Não podem recuar depois do massacre que promoveram na mídia. Tornaram-se prisioneiros das mentiras que criaram, na maioria das vezes a partir de reportagens facciosas e mal apuradas. Estão condenados a condenar e devem avaliar que, se não me prenderem, serão eles os desmoralizados perante a opinião pública.

Tento compreender esta caçada como parte da disputa política, muito embora seja um método repugnante de luta. Não é o Lula que pretendem condenar: é o projeto político que represento junto com milhões de brasileiros. Na tentativa de destruir uma corrente de pensamento, estão destruindo os fundamentos da democracia no Brasil.

É necessário frisar que nós, do PT, sempre apoiamos a investigação, o julgamento e a punição de quem desvia dinheiro do povo. Não é uma afirmação retórica: nós combatemos a corrupção na prática.

Ninguém atuou tanto para criar mecanismos de transparência e controle de verbas públicas, para fortalecer a Polícia Federal, a Receita e o Ministério Público, para aprovar no Congresso leis mais eficazes contra a corrupção e o crime organizado. Isso é reconhecido até mesmo pelos procuradores que nos acusam.

Tenho a consciência tranquila e o reconhecimento do povo. Confio que cedo ou tarde a Justiça e a verdade prevalecerão, nem que seja nos livros de história. O que me preocupa, e a todos os democratas, são as contínuas violações ao Estado de Direito. É a sombra do estado de exceção que vem se erguendo sobre o país.

LUÍS INÁCIO LULA DA SILVA

sexta-feira, 17 de abril de 2015

Justiça seletiva: mensalão tucano volta a mudar de instância – vai ao TJMG


Confira e divulgue a lista completa com os nomes dos deputados e
 partidos que votaram a favor da terceirização e do desmonte dos
 direitos trabalhistas
 no Brasil. Aqui:







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Em tempo de extrema celeridade e contundência da Justiça com casos de corrupção envolvendo o PT, o que deveria ser uma boa notícia acaba servindo para causar mais indignação com a seletividade dessa mesma “justiça”.
O caso mais escandaloso envolvendo o Poder Judiciário brasileiro por certo é o julgamento do dito “mensalão tucano”, que ocorreu em 1998 e 17 anos depois ainda não foi julgado, enquanto que o caso do mensalão do PT foi julgado e concluído em apenas 7 anos.
Se for contado somente o tempo decorrido desde a acusação formal do Ministério Público ao principal personagem do mensalão tucano, o ex-senador e deputado do PSDB mineiro Eduardo Azeredo, nesta quinta-feira, após um ano e dois meses parado, o caso finalmente voltou a “andar”.
Em 7 de fevereiro do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) recomendação para que o então deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) fosse condenado, no processo do mensalão mineiro, a 22 anos de prisão por lavagem de dinheiro e peculato (desvio de dinheiro público).
Clique na imagem abaixo para ler a denúncia do PGR contra Azeredo.
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Doze dias depois da denúncia do PGR, Azeredo renunciou ao mandato de deputado federal por Minas Gerais a fim de adiar a tramitação do processo, que, em sendo o réu deputado, seria julgado rapidamente pelo Supremo Tribunal Federal.
A manobra protelatória funcionou. À diferença do que fez no caso do mensalão do PT, o STF aceitou a manobra de Azeredo e permitiu que o caso fosse remetido à primeira instância, na Justiça mineira.
Lá, como ocorre em São Paulo, o PSDB manda, de modo que o processo ficou parado por um ano.
Como a sociedade já parece ter desistido de ver esse caso ser julgado, faça-se justiça à Folha de São Paulo, que denunciou a situação escandalosa de acobertamento criminoso de Azeredo pelo mesmo Poder Judiciário tão célere ao condenar membros do Partido dos Trabalhadores.
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A matéria da Folha foi feita logo após a juíza que deveria fazer o caso andar (após mais de um ano parado) ter declinado da competência para fazê-lo.
O que ocorreu foi o seguinte: em 11 de abril, duas semanas antes da reportagem da Folha, a magistrada Melissa Pinheiro Costa Lage foi escolhida para comandar a 9ª Vara no lugar de Neide da Silva Martins, que se aposentou, conforme diz a reportagem do jornal paulista. Porém, dois dias depois (13/4) ela declinou da competência para o julgamento do processo que apura os crimes de peculato e lavagem de dinheiro ocorridos durante a campanha de Eduardo Brando Azeredo para o governo de Minas Gerais, em 1998.
A magistrada Melissa Pinheiro Costa Lage citou a Constituição Estadual para tomar tal decisão – o texto constitucional prevê, em seu artigo 106, competência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para julgar secretário de estado, bem como decidir sobre eventual desmembramento do processo em relação aos outros réus.
Ocorre que um secretário de Estado nomeado pelo governador Fernando Pimentel está envolvido no mensalão tucano, de modo que, agora, compete ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgar o processo que envolve Azeredo.
Clique na imagem abaixo para ver o andamento do processo envolvendo Azeredo.
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Em tese, o caso deve voltar a andar quando chegar ao TJMG. Porém, como se sabe, desde 1998 esse caso demora anos para ir de um lugar a outro, nessa Justiça que quando o caso envolve o PT anda de fórmula 1, e quando envolve o PSDB anda a reboque de uma tartaruga.
Como a decisão de enviar o processo do mensalão tucano para o TJMG foi tomada nesta quinta-feira, 16 de abril, este Blog começa a contar, a partir de agora, o tempo que irá transcorrer até que chegue ao seu destino.
Contudo, mesmo que não demore anos, é muito provável que essa Justiça partidarizada e seletiva invente mais alguma manobra para garantir que prescrevam as acusações contra o tucano Azeredo, umbilicalmente ligado ao novo “golden boy” da direita tupiniquim, Aécio Neves.

segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

A falsa moralidade de um juiz “coxinha”. O “meritíssimo” debochado tem a quem puxar

juiz
Vocês pensam que, ao escrever aqui, não é forte a tentação de abordar os assuntos que estão em evidência e atraem a atenção?
É, e muito, porque faz parte do próprio senso jornalístico de tratar do que atrai atenção.
Raul Azêdo, um craque do jornalismo popular, ensinava que um Fusca que caísse no Canal do Mangue era mais matéria do que um Boeing que caísse no Japão.
Mas quando se escreve com causa, não para vender, deixo de lado a lição do Azêdo e fico com a que aprendi do velho Briza.
Austeridade, sempre.
A história do juiz “pirado” que postou suas fotos na praia na internet esta semana, dizendo que “não era fácil trabalhar no Brasil”  e que estava “dois anos e três meses sem trabalhar, mais 106 dias de férias que ainda terei que usufruir” era, estava na cara, um picaretagem.
Na qual a mídia embarcou sem qualquer critério.
A gente esperou, para ver qual era essa história.
E era feia, muito feia.
Está forçando a barra para que saia sua aposentadoria por invalidez.
Invalidez que não o impede de circular por “Washington, Orlando e Miami, onde se ocupava de festas e passeios num Mustang preto alugado.”
Vai continuar ganhando R$ 24 mil por mês, escarnecendo do povo brasileiro.
A matéria do Estadão sobre o personagem é risível, tanto pelo que o personagem diz quanto pela comparação absurda que faz o jornalista com Napoleão, sobre quem parece que o conhecimento do repórter se limita a considerá-lo, ao imperador francês, como “louco de hospício”.
Um espetáculo dantesco, que só o corporativismo absurdo do Judiciário mantém sustentado pelo Erário.
A Justiça brasileira, que manda às favas o formalismo para inovar com coisas do tipo do “domínio do fato” para os seus desafetos políticos e totalmente “formal” quando se trata de assegurar privilégios aos  da “tchurma”.
Manda pagar super-salários aos servidores do Legislativo, manda soltar um médico estuprador porque é da “society” e acha que é irrelevante seu chefe maior forjar uma empresa em seu apartamento funcional para evitar impostos na compra de um apartamento em Miami.
O meritíssimo pateta das fotos merece suporte psiquiátrico e a compaixão, mas não a vida nababesca que ele próprio reconhece ser escandalosa.
Mas escandaloso, mesmo, é a condição deprimente a que está sendo conduzido o Judiciário brasileiro, a partir dos exemplos que lhe vem de cima, de sua mais alta Corte, onde o narcisismo, a vaidade, o exibicionismo, a grosseria e, sobretudo, a falta de austeridade vão transformando os que deveriam ser discretos guardiães das leis e da Constituição.
Antes do juiz Marcelo Antonio Cesca, o simpático gordinho da praia, já se firmara uma “jurisprudência” de usar a condição de magistrado para “aparecer”  e tirar disso vantagens pessoais.
Cesca diz que está se preparando para ser candidato a “Presidente Tampinha”, por conta de seu 1,68 metros de altura. Moralmente, já merece o título.
Outros, em instâncias superiores, se preparam para aventuras semelhantes, mais cedo.
Mas com estatura moral idêntica.

sábado, 30 de novembro de 2013

Pena, cadeia e justiça no Brasil

Não é de se estranhar que o que seria visto em outros países, como um conjunto normal de direitos, seja encarado em nosso país como inaceitável privilégio.


No Brasil (não se tem como saber exatamente, já que não existe controle automático e unificado), aproximadamente 40% dos 540.000 presos estão cumprindo “pena” sem ter passado por julgamento, e, logo, sem autorização judicial. Em alguns estados eles são maioria. No Piauí, por exemplo, correspondem a quase 70% da população prisional.

Há, também, cidades, que estão, ou estiveram, até recentemente, sob o controle de policiais bandidos.

Este é o caso de Rio Real, na Bahia – onde virtualmente toda a guarnição da PM responde a inquéritos por homicídio ou tortura e está sendo acusada de formação de quadrilha – por um juiz que teve de retirar a família do local.

E de Maués, no Amazonas, em que um grupo de policiais civis se entregou esta semana, após meses de fuga - no quadro de uma operação com o significativo nome de Gestapo - à justiça, acusado de assassinato, extorsão e tortura.

Nos últimos meses, em cena talvez inspirada em Carandirú, filme que caracteriza, junto com Tropa de Elite, a mais forte imagem da justiça brasileira no exterior, dezenas de presos foram colocados, nus, sentados no pátio de um presídio no Espírito Santo, e sofreram queimaduras graves pela exposição ao sol. E em outro estabelecimento prisional da região Sudeste, um detento teve que ser transferido, ilegalmente, para outra cadeia, por um prazo de dez meses, para que se “curasse” do espancamento sofrido por parte de autoridades da prisão. 

Assim é o Brasil.

Um país que decreta que a tortura é crime inafiançável, e que, ao mesmo tempo, estabelece a jurisprudência de que em casos de alegada tortura por parte da polícia: "Cabe ao réu o ônus de demonstrar que a confissão perante a autoridade policial foi obtida por meio ilícito, porque a presunção há de ser em favor da autoridade pública, policial ou judiciária, que age no estrito cumprimento do dever legal" (RT-740/641).

Por isso, não é de se estranhar, que o que seria visto, em qualquer país do mundo, como um conjunto normal de direitos, esteja sendo encarado em nosso país, pela mídia e parte do Ministério Público - como está ocorrendo com os presos da Ação Penal 470 - como inaceitável privilégio.

O tratamento digno para o pai, a mulher, o filho, a filha, que visita um parente preso – aqui a família é tratada quase como se tivesse participado do crime – deveria ser visto como regra, e não como exceção.

Assim como um banho decente,  oportunidade de trabalho, acesso a medicamentos, acompanhamento jurídico, – normais em outras nações -  que estão sendo classificados como odiosos benefícios,  quando não o são.

O papel do Ministério Público, das Promotorias do Direito do Cidadão, das Defensorias e das Varas de Execução Penal, deve ser o da institucionalização do direito e não da ausência dele – como está ocorrendo no Brasil.

Se formos incorporar como padrão as mazelas existentes no nosso sistema policial, jurídico e prisional, passaremos a exigir que todo suspeito fique anos preso sem direito a julgamento; que a tortura seja institucionalizada como método de investigação; que se recorra à execução como política de segurança pública; que cada cela seja ocupada por um número de detentos, no mínimo, três a quatro vezes, superior, ao previsto quando de sua construção; que seja abolida a assistência médica nas prisões e anulada a responsabilidade do Estado pela vida de quem está sob sua custódia.

Antes de se preocupar com os “privilégios” que apontam em um pequeno grupo de pessoas, que, convenientemente, se encontram sob os holofotes da nação, as autoridades deveriam trabalhar, diuturnamente, para garantir o cumprimento do que prevê a Lei e a Constituição.

Um país que não assegura o direito de visita, de julgamento, de incolumidade física, de um metro quadrado sequer para que o sujeito – já condenado – possa cumprir sua pena, sentado ou em pé, de dia, e com as pernas esticadas, durante noite, sem ter que se preocupar em ser espancado, estuprado, assassinado - ou morrer de septicemia se tiver um abcesso - não tem condições de dar lições a ninguém.

O conceito de isonomia, quando ligado às ideias de justiça e de cidadania, se refere a igualar as pessoas por cima – no seu direito inalienável a condições mínimas de dignidade e de vida – e não por baixo, pelas regras não escritas da verdadeira Lei do Cão que impera, ainda, infelizmente, na maior parte do nosso sistema prisional.

terça-feira, 1 de outubro de 2013

Liberdade de expressão, a suprema ironia

*E se uma repórter do New York Times fosse presa na USP? 

*Exclusivo: afinal, o que mesmo o PSB propõe para o país? 

*PSB perde seis deputados para o novato PROS 

* E mais: Luizianne Lins fica no PT.Ex-prefeita de Fortaleza recusa convite de Eduardo Campos para ingressar no PSB.

* O relógio político corre: prazo fatal vence dia 5 para Marina e Serra.

*Ortodoxia neoliberal joga os EUA no limbo orçamentário, provoca regressão de 25 anos no investimento público na Espanha, gera derrota esmagadora do governo nas eleições municipais em Portugal e acumula 15,6 milhões de famintos nos países ricos.





Imagine se o presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos viesse ao Brasil convidado a participar de um seminário sobre constitucionalismo na Faculdade de Direito, em uma de nossas mais conceituadas universidades privadas, e um jornalista de um prestigiado jornal estadunidense, ao tentar localizar a sala onde o ministro estava, fosse preso, algemado, ficasse incomunicável durante cerca de cinco horas e fosse acusado de “invasão de propriedade privada”. O que diriam sobre a liberdade de expressão e a liberdade da imprensa no Brasil? Por Venício Lima.



A Ironia da Liberdade de Expressão – Estado Regulação e Diversidade na Esfera Pública: este é o título de um importante livro escrito pelo professor (hoje, “Emeritus”) da Yale Law School, Owen M. Fiss, onde se constrói o argumento sobre o papel fundamental do Estado como garantidor da liberdade de expressão (Renovar, 2005).

O que diria o professor Fiss sobre a prisão da jornalista Cláudia Trevisan, nas dependências da sua Yale Law School, quando, a serviço do jornal O Estado de S.Paulo, procurava localizar a sala onde se realizava o seminário “Constitucionalismo Global 2013” do qual participava o presidente do Supremo Tribunal Federal brasileiro, Joaquim Barbosa?

Os fatos
Segundo o Estado de S.Paulo, “os argumentos de Claudia não foram considerados pelo policial. Na calçada, ele a algemou com as mãos nas costas e a prendeu dentro do carro policial sem a prévia leitura dos seus direitos. Ela foi mantida ali por uma hora, até que um funcionário do gabinete do reitor da Escola de Direito o autorizou a conduzi-la à delegacia da universidade, em outro carro, apropriado para o transporte de criminosos. Na delegacia, Claudia foi revistada e somente teve garantido seu direito a um telefonema depois de quase quatro horas de prisão, às 21h20. O chefe de polícia, Ronnell A. Higgins, registrou a acusação de ‘transgressão criminosa’”.

A jornalista, por outro lado, afirmou “eu não invadi nenhum lugar (...) passei cinco anos na China, viajei pela Coreia do Norte e por Mianmar e não me aconteceu nada remotamente parecido com o que passei na Universidade de Yale” (ver aqui).

Para a Yale University, a prisão foi correta, isto é, “seguiu os procedimentos normais” e se justifica por ter havido “invasão” de propriedade privada. Na nota divulgada sobre o ocorrido está escrito:

Antes de chegar ao Campus da Universidade Yale no dia 26 de setembro para tentar entrevistar o ministro Barbosa, a sra. Trevisan já sabia que o Seminário Constitucionalismo Global ministrado por ele seria um evento privado, fechado para o público e para a imprensa. Ela invadiu a propriedade de Yale, entrou na Faculdade de Direito sem permissão e quis entrar em outro prédio onde os participantes do seminário estavam.

Quando ela foi questionada sobre o motivo pelo qual estava no prédio, ela afirmou que estava procurando um amigo com quem pretendia se encontrar. Ela foi presa por invasão de propriedade. A polícia seguiu os procedimentos normais, sem que a sra. Trevisan fosse maltratada. Apesar de justificada a prisão por invasão, a universidade não planeja acionar a promotoria local para levar adiante a acusação.

A Faculdade de Direito e a Universidade Yale acomodam milhares de jornalistas ao longo do ano para eventos públicos no campus e entrevistas com membros da comunidade de Yale e visitantes.

Assim como todos os jornalistas, a sra. Trevisan é bem-vinda para participar de qualquer evento público em Yale e falar com qualquer pessoa que desejar lhe conceder entrevista [Tom Conroy, Secretário de
Imprensa da Universidade Yale] (ver aqui).


Supremas ironias
Registro o fato, caro leitor(a), para pontuar as “ironias” que a vida nos coloca a cada dia.

A assessoria do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, informou que ele lamentou o episódio “uma vez que ela [a jornalista Claudia Trevisan] estava exercendo a sua profissão”. Ao mesmo tempo, afirmou que Joaquim Barbosa “foi informado sobre a prisão apenas na manhã deste sábado (28) e não teve qualquer interferência na organização do evento” (ver aqui).

Imagine se o presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos viesse ao Brasil convidado a participar de um seminário sobre constitucionalismo na Faculdade de Direito (de Direito!), em uma de nossas mais conceituadas universidades privadas (digamos, a Mackenzie) e um correspondente estrangeiro (digamos, do New York Times), ao tentar localizar a sala onde o ministro estava, fosse preso, algemado, ficasse incomunicável durante cerca de cinco horas e fosse acusado de “invasão de propriedade privada”.

O que diriam sobre a liberdade de expressão e a liberdade da imprensa no Brasil, não só o governo dos Estados Unidos, mas a mídia norte-americana e, sobretudo, a própria mídia nativa e seus porta-vozes?

No mundo em que vivemos, os julgamentos – da mídia e da Justiça – são sempre seletivos e obedecem a conveniências nem sempre confessáveis.

(*) Venício A. de Lima é jornalista e sociólogo, professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado), pesquisador do Centro de Estudos Republicanos Brasileiros (Cerbras) da UFMG e autor de "Conselhos de Comunicação Social – A interdição de um instrumento da democracia participativa" (FNDC, 2013), entre outros livros .

quinta-feira, 12 de setembro de 2013

MÍDIA ENGAJADA TENTA ÚLTIMA CARTADA SOBRE O STF


quarta-feira, 11 de setembro de 2013

Pimenta Neves, José Dirceu e as duas caras da “justiça”

Para entender como está – ou como sempre esteve – apodrecido o Poder da República que teimam em chamar de “justiça”, há que comparar dois casos emblemáticos e incomparáveis levados aos tribunais de regra e de exceção que julgaram, respectivamente, o ex-jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves e o advogado e político José Dirceu.
Pimenta Neves é um homicida que cometeu um dos crimes mais vergonhosos de que se tem notícia. Em 2000, era diretor de Redação do Jornal O Estado de São Paulo. Este blogueiro conversou com ele algumas vezes por telefone, à época. Telefonava-me por conta das cartas que eu escrevia. Ficava furioso com as minhas críticas ao seu jornal e queria debatê-las, o que jamais recusei.
Em 20 de agosto de 2000, Pimenta Neves foi ao haras da família da ex-namorada Sandra Gomide, que também trabalhava no Estadão, para tentar se reconciliar com ela. A jovem, porém, recusou. O jornalista, então, sacou uma arma e a alvejou duas vezes. O primeiro tiro foi pelas costas e o segundo, no ouvido.
O então poderoso mandachuva do Estadão, por suas relações na grande mídia conseguiu postergar seu julgamento por uma década inteirinha graças a sucessivos recursos que postergaram sua prisão. No dia 24 de maio de 2011, o STF, que por todo esse tempo se esquivou de julgá-lo, finalmente confirmou sua pena e ele foi preso.
O jornalista homicida foi condenado a 19 anos de prisão, mas, graças à leniência do STF, teve a pena reduzida a 15 anos. Preso em maio de 2011, no início deste mês o mesmo STF, mais uma vez, deu fuga ao perigoso psicopata e ele foi posto em regime semiaberto, após 2 anos e 4 meses em regime fechado.
À época do crime, Pimenta Neves tinha 63 anos e Sandra, 32.
José Dirceu foi condenado, ano passado, a 10 anos e 10 meses de prisão pelo mesmo STF que tratou com tanta leniência o psicopata homicida que interrompeu a vida de uma jovem que tinha tanto pela frente, sem falar que lhe destruiu a família, que se desestruturou após a tragédia. A impunidade do assassino fez o pai de Sandra adoecer gravemente.
O “crime” de Dirceu, segundo o STF, foi ter montado um esquema de compra de apoio de parlamentares quando foi ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula. Seu julgamento demorou apenas 7 anos para ocorrer e a sua pena foi pouco menor do que a de Pimenta Neves.
Enquanto o ex-diretor do Estadão foi um réu confesso, com provas inquestionáveis de seu crime, Dirceu foi condenado por uma teoria importada episodicamente do Direito alemão pelo STF. A teoria serviu para condená-lo sem provas, com base na premissa de que por sua importância no Partido dos Trabalhadores ele “teria que saber” da suposta compra de votos.
O STF, ao fazer com Dirceu o contrário do que fez com Pimenta Neves, sendo duro com aquele após ter sido tão leniente com este, fará o ex-ministro de Lula ficar preso praticamente o mesmo tempo que o ex-diretor do jornalão paulista, apesar de não haver a menor comparação entre os dois crimes, pois um foi hediondo e o outro, mesmo se tivesse sido realmente comprovado, seria um crime menor.
Eis as duas faces da “justiça” brasileira. Julga com brandura os amigos da elite e com ferocidade os seus inimigos. Existe para dar fuga a criminosos ricaços e para perseguir os que essa elite quer destruir. É um Poder vergonhoso, corrompido, mesquinho, covarde, que ainda dará os que se regozijam com a farsa do mensalão o seu quinhão de injustiça.