Liberdade de expressão, a suprema ironia

*E se uma repórter do New York Times fosse presa na USP? 

*Exclusivo: afinal, o que mesmo o PSB propõe para o país? 

*PSB perde seis deputados para o novato PROS 

* E mais: Luizianne Lins fica no PT.Ex-prefeita de Fortaleza recusa convite de Eduardo Campos para ingressar no PSB.

* O relógio político corre: prazo fatal vence dia 5 para Marina e Serra.

*Ortodoxia neoliberal joga os EUA no limbo orçamentário, provoca regressão de 25 anos no investimento público na Espanha, gera derrota esmagadora do governo nas eleições municipais em Portugal e acumula 15,6 milhões de famintos nos países ricos.

Imagine se o presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos viesse ao Brasil convidado a participar de um seminário sobre constitucionalismo na Faculdade de Direito, em uma de nossas mais conceituadas universidades privadas, e um jornalista de um prestigiado jornal estadunidense, ao tentar localizar a sala onde o ministro estava, fosse preso, algemado, ficasse incomunicável durante cerca de cinco horas e fosse acusado de “invasão de propriedade privada”. O que diriam sobre a liberdade de expressão e a liberdade da imprensa no Brasil? Por Venício Lima.

Venício Lima

• (*) Artigo publicado originalmente no Observatório da Imprensa.

A Ironia da Liberdade de Expressão – Estado Regulação e Diversidade na Esfera Pública: este é o título de um importante livro escrito pelo professor (hoje, “Emeritus”) da Yale Law School, Owen M. Fiss, onde se constrói o argumento sobre o papel fundamental do Estado como garantidor da liberdade de expressão (Renovar, 2005).

O que diria o professor Fiss sobre a prisão da jornalista Cláudia Trevisan, nas dependências da sua Yale Law School, quando, a serviço do jornal O Estado de S.Paulo, procurava localizar a sala onde se realizava o seminário “Constitucionalismo Global 2013” do qual participava o presidente do Supremo Tribunal Federal brasileiro, Joaquim Barbosa?

Os fatos
Segundo o Estado de S.Paulo, “os argumentos de Claudia não foram considerados pelo policial. Na calçada, ele a algemou com as mãos nas costas e a prendeu dentro do carro policial sem a prévia leitura dos seus direitos. Ela foi mantida ali por uma hora, até que um funcionário do gabinete do reitor da Escola de Direito o autorizou a conduzi-la à delegacia da universidade, em outro carro, apropriado para o transporte de criminosos. Na delegacia, Claudia foi revistada e somente teve garantido seu direito a um telefonema depois de quase quatro horas de prisão, às 21h20. O chefe de polícia, Ronnell A. Higgins, registrou a acusação de ‘transgressão criminosa’”.

A jornalista, por outro lado, afirmou “eu não invadi nenhum lugar (...) passei cinco anos na China, viajei pela Coreia do Norte e por Mianmar e não me aconteceu nada remotamente parecido com o que passei na Universidade de Yale” (ver aqui).

Para a Yale University, a prisão foi correta, isto é, “seguiu os procedimentos normais” e se justifica por ter havido “invasão” de propriedade privada. Na nota divulgada sobre o ocorrido está escrito:

Antes de chegar ao Campus da Universidade Yale no dia 26 de setembro para tentar entrevistar o ministro Barbosa, a sra. Trevisan já sabia que o Seminário Constitucionalismo Global ministrado por ele seria um evento privado, fechado para o público e para a imprensa. Ela invadiu a propriedade de Yale, entrou na Faculdade de Direito sem permissão e quis entrar em outro prédio onde os participantes do seminário estavam.

Quando ela foi questionada sobre o motivo pelo qual estava no prédio, ela afirmou que estava procurando um amigo com quem pretendia se encontrar. Ela foi presa por invasão de propriedade. A polícia seguiu os procedimentos normais, sem que a sra. Trevisan fosse maltratada. Apesar de justificada a prisão por invasão, a universidade não planeja acionar a promotoria local para levar adiante a acusação.

A Faculdade de Direito e a Universidade Yale acomodam milhares de jornalistas ao longo do ano para eventos públicos no campus e entrevistas com membros da comunidade de Yale e visitantes.

Assim como todos os jornalistas, a sra. Trevisan é bem-vinda para participar de qualquer evento público em Yale e falar com qualquer pessoa que desejar lhe conceder entrevista [Tom Conroy, Secretário de
Imprensa da Universidade Yale] (ver aqui).

Supremas ironias
Registro o fato, caro leitor(a), para pontuar as “ironias” que a vida nos coloca a cada dia.

A assessoria do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, informou que ele lamentou o episódio “uma vez que ela [a jornalista Claudia Trevisan] estava exercendo a sua profissão”. Ao mesmo tempo, afirmou que Joaquim Barbosa “foi informado sobre a prisão apenas na manhã deste sábado (28) e não teve qualquer interferência na organização do evento” (ver aqui).

Imagine se o presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos viesse ao Brasil convidado a participar de um seminário sobre constitucionalismo na Faculdade de Direito (de Direito!), em uma de nossas mais conceituadas universidades privadas (digamos, a Mackenzie) e um correspondente estrangeiro (digamos, do New York Times), ao tentar localizar a sala onde o ministro estava, fosse preso, algemado, ficasse incomunicável durante cerca de cinco horas e fosse acusado de “invasão de propriedade privada”.

O que diriam sobre a liberdade de expressão e a liberdade da imprensa no Brasil, não só o governo dos Estados Unidos, mas a mídia norte-americana e, sobretudo, a própria mídia nativa e seus porta-vozes?

No mundo em que vivemos, os julgamentos – da mídia e da Justiça – são sempre seletivos e obedecem a conveniências nem sempre confessáveis.

(*) Venício A. de Lima é jornalista e sociólogo, professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado), pesquisador do Centro de Estudos Republicanos Brasileiros (Cerbras) da UFMG e autor de "Conselhos de Comunicação Social – A interdição de um instrumento da democracia participativa" (FNDC, 2013), entre outros livros .

Zé Dirceu, ao lado de amigos e familiares, manda um recado

Quando ouviu Joaquim Barbosa dizer que é um “privilégio” dos réus da Ação Penal 470 serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal, José Dirceu sorriu discretamente. Foi uma das poucas vezes em que perdeu a concentração enquanto assistia pela TV à derradeira e decisiva sessão do julgamento do mensalão nesta semana.

Terça-feira, 5 de setembro de 2013, por volta de 14 horas, bairro de Vila Mariana, zona Sul de São Paulo. A convite do ex-ministro, cheguei ao prédio em que reside para, ao lado de outros de seus amigos e de todos os seus familiares acompanharmos a sessão do julgamento do mensalão em que acreditávamos que seu destino seria selado.

Os convidados esperaram por Dirceu no jardim ou no salão de festas de seu prédio durante quase uma hora. Ele estava em seu apartamento reunido em almoço com toda a sua família. Chegou abraçando os amigos e sorrindo com amabilidade, mas sem exageros. Era possível notar que estava tenso.

Os amigos de Dirceu se dividiam entre amuados, tensos e revoltados. O último grupo, sobretudo devido à imprensa de tocaia à porta do prédio, câmeras, gravadores e blocos de anotação em punho.

Eu mesmo, perguntei a um repórter de O Globo e a uma repórter do Estadão por que estavam ali e ouvi que foi porque souberam que as ex-mulheres de Dirceu estavam reunidas com ele. Respondi que a família inteira estava lá e quis saber por que uma reunião familiar e com amigos seria notícia. A resposta da menina do Estadão: “É que somos do PIG”.

Os repórteres insistiram em saber sobre o estado de espírito de Dirceu. Respondi o que ele me disse e o que constatei, que está “firme como uma rocha”. Os repórteres pareceram algo decepcionados…  Enfim, as matérias dos veículos para os quais dei rápida entrevista você pode ler aqui e aqui.

Sobre os convidados, estiveram no encontro com Dirceu personalidades como o escritor Fernando Morais, o cineasta Luiz Carlos Barreto (o Barretão), o presidente da CUT, Wagner Freitas, além de ex-companheiros de luta durante a ditadura militar como os jornalistas Artur Scavone, Rose Nogueira e muitos outros.

A melhor forma que encontrei para reproduzir para os leitores do Blog o sentimento de revolta de amigos e familiares de Dirceu por conta de sua provável – mas não certa – condenação em um julgamento cercado de tantas contradições e suspeitas, foi colher depoimentos em que tal sentimento ficou patente.

Ao fim, expliquei a Dirceu que meus leitores vêm pedindo informações sobre seu estado de espírito e, assim, gentilmente ele fez questão de gravar uma mensagem exclusiva para o Blog da Cidadania: “Estou firme e sereno”. Confira, abaixo, a cobertura que fiz do encontro dos amigos e familiares de José Dirceu.

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A Constituinte deixou a direita tonta

A direita está batendo cabeça com a proposta da convocação de uma Constituinte para fazer a reforma política.

Já começam as alegações de que isso é impossível e inconstitucional.

Há, porém, dificuldades em barrar a mudança pela via do plebiscito invocando uma suposta vedação constitucional.

A primeira e maior delas, é evidente, a dificuldade de “vender a ideia” de que a soberania popular “não é tão soberana assim” que ele possa fazer valer o seu voto para modificar o que, repetidamente, as instituições parlamentares não mudam de jeito nenhum: elas mesmas.

Ora, se os direitos fundamentais do ser humano, a Federação, a separação de poderes e a democracia representativa são cláusulas pétreas, certamente o número e a forma com que serão eleitos os representantes não são.

As decisões judiciais no STF sobre cláusula de barreira, criação de partidos e fidelidade partidária mostram que Congresso e Justiça cansam de modificar ou tentar modificar isso.

Por que não poderia fazê-lo o povo, por uma mandato conferido nas urnas a constituintes eleitos para este fim?

Até juristas conservadores, como Ives Gandra Martins,  o reconhecem:

“Os povos evoluem, e cada geração, em regime democrático, tem o direito de decidir seu próprio destino. A sociedade tem o direito de alterar, por uma das formas de exercício direto de soberania popular, as disposições relativas a regimes jurídicos ou políticos instituídos por constituintes pretéritos. As alterações só não podem alcançar os direitos fundamentais do ser humano, porquanto tais direitos são inerentes ao indivíduo e não cabe ao Estado instituir normas a esse respeito, mas apenas reconhecê-los. A Constituinte exclusiva poderá formatar a atuação dos políticos no interesse da nação, e não os políticos formatando a Constituição segundo seu próprio interesse.”

 Como ficará, por exemplo, o “moralizador” Joaquim Barbosa diante de uma proposta para moralizar a organização política do país. Será que vai dizer que isso é direito exclusivo dos parlamentares dos “partidos de mentirinha” no Congresso?

E a mídia conservadora, que já até defendeu a ideia, como fez a Veja?

Fernando Henrique, que dispensou plebiscito para romper o monopólio do petróleo e instituir a reeleição, saiu-se com esta:

“As declarações da presidente são inespecíficas e arriscadas, pois, para alterar a Constituição, ela própria prevê como. Mudá-la por plebiscito é mais próprio de regimes autoritários”

Logo ele, que dissera, horas antes, que Brasília deixara de ser a “caixa de ressonância” do Brasil. Urna não seria a mais eficaz das caixas de ressonância?

A verdade é que o aprofundamento da manifestação democrática representado pela convocação de um plebiscito e a discussão, via Constituinte, do saneamento das estruturas políticas e parlamentares é o inverso do autoritarismo.

E, se quiserem chamar de chavismo a isso, certamente não devem estar pensando no falecido Hugo Chavez, mas no personagem do humorístico mexicano homônimo:

- Não contavam com a minha astúcia.

Por: Fernando Brito