Pena, cadeia e justiça no Brasil

Mauro Santayana

Não é de se estranhar que o que seria visto em outros países, como um conjunto normal de direitos, seja encarado em nosso país como inaceitável privilégio.

No Brasil (não se tem como saber exatamente, já que não existe controle automático e unificado), aproximadamente 40% dos 540.000 presos estão cumprindo “pena” sem ter passado por julgamento, e, logo, sem autorização judicial. Em alguns estados eles são maioria. No Piauí, por exemplo, correspondem a quase 70% da população prisional.

Há, também, cidades, que estão, ou estiveram, até recentemente, sob o controle de policiais bandidos.

Este é o caso de Rio Real, na Bahia – onde virtualmente toda a guarnição da PM responde a inquéritos por homicídio ou tortura e está sendo acusada de formação de quadrilha – por um juiz que teve de retirar a família do local.

E de Maués, no Amazonas, em que um grupo de policiais civis se entregou esta semana, após meses de fuga - no quadro de uma operação com o significativo nome de Gestapo - à justiça, acusado de assassinato, extorsão e tortura.

Nos últimos meses, em cena talvez inspirada em Carandirú, filme que caracteriza, junto com Tropa de Elite, a mais forte imagem da justiça brasileira no exterior, dezenas de presos foram colocados, nus, sentados no pátio de um presídio no Espírito Santo, e sofreram queimaduras graves pela exposição ao sol. E em outro estabelecimento prisional da região Sudeste, um detento teve que ser transferido, ilegalmente, para outra cadeia, por um prazo de dez meses, para que se “curasse” do espancamento sofrido por parte de autoridades da prisão. 

Assim é o Brasil.

Um país que decreta que a tortura é crime inafiançável, e que, ao mesmo tempo, estabelece a jurisprudência de que em casos de alegada tortura por parte da polícia: "Cabe ao réu o ônus de demonstrar que a confissão perante a autoridade policial foi obtida por meio ilícito, porque a presunção há de ser em favor da autoridade pública, policial ou judiciária, que age no estrito cumprimento do dever legal" (RT-740/641).

Por isso, não é de se estranhar, que o que seria visto, em qualquer país do mundo, como um conjunto normal de direitos, esteja sendo encarado em nosso país, pela mídia e parte do Ministério Público - como está ocorrendo com os presos da Ação Penal 470 - como inaceitável privilégio.

O tratamento digno para o pai, a mulher, o filho, a filha, que visita um parente preso – aqui a família é tratada quase como se tivesse participado do crime – deveria ser visto como regra, e não como exceção.

Assim como um banho decente,  oportunidade de trabalho, acesso a medicamentos, acompanhamento jurídico, – normais em outras nações -  que estão sendo classificados como odiosos benefícios,  quando não o são.

O papel do Ministério Público, das Promotorias do Direito do Cidadão, das Defensorias e das Varas de Execução Penal, deve ser o da institucionalização do direito e não da ausência dele – como está ocorrendo no Brasil.

Se formos incorporar como padrão as mazelas existentes no nosso sistema policial, jurídico e prisional, passaremos a exigir que todo suspeito fique anos preso sem direito a julgamento; que a tortura seja institucionalizada como método de investigação; que se recorra à execução como política de segurança pública; que cada cela seja ocupada por um número de detentos, no mínimo, três a quatro vezes, superior, ao previsto quando de sua construção; que seja abolida a assistência médica nas prisões e anulada a responsabilidade do Estado pela vida de quem está sob sua custódia.

Antes de se preocupar com os “privilégios” que apontam em um pequeno grupo de pessoas, que, convenientemente, se encontram sob os holofotes da nação, as autoridades deveriam trabalhar, diuturnamente, para garantir o cumprimento do que prevê a Lei e a Constituição.

Um país que não assegura o direito de visita, de julgamento, de incolumidade física, de um metro quadrado sequer para que o sujeito – já condenado – possa cumprir sua pena, sentado ou em pé, de dia, e com as pernas esticadas, durante noite, sem ter que se preocupar em ser espancado, estuprado, assassinado - ou morrer de septicemia se tiver um abcesso - não tem condições de dar lições a ninguém.

O conceito de isonomia, quando ligado às ideias de justiça e de cidadania, se refere a igualar as pessoas por cima – no seu direito inalienável a condições mínimas de dignidade e de vida – e não por baixo, pelas regras não escritas da verdadeira Lei do Cão que impera, ainda, infelizmente, na maior parte do nosso sistema prisional.

Vídeo que acusa Dilma de mentir sobre contas de luz é uma farsa

Posted by eduguim

Após o anúncio bombástico feito pela presidente Dilma Rousseff na última sexta-feira em pronunciamento nacional de rádio e televisão no sentido de que a partir de 2013 as contas de luz dos consumidores residenciais e comerciais cairão 16% e as das indústrias cairão 28%, uma farsa ridícula foi articulada e posta em vídeo que não para de circular na internet.

O vídeo farsesco usa comentário de um jornalista que atende pelo nome de Luiz Carlos Prates, que se notabilizou em 2011 por ter feito comentário em programa que mantinha na rede de televisão RBS, em Santa Catarina, que culpava o ex-presidente Lula pelos acidentes de carro por ter adotado políticas públicas que distribuíram renda e, assim, permitiram que “qualquer miserável que nunca leu um livro compre carro”.

Esse indivíduo, por conta dos protestos do público, foi demitido da RBS, mas acabou no SBT, onde continua produzindo seu lixo intelectual

Um blog de ultradireita desses que beiram a criminalidade usou o tal comentário desse demente correlato à questão energia elétrica a fim de produzir uma das farsas mais absurdas e burras que já se viu e que passo a relatar agora.

O tal blog acusa a presidente Dilma de mentir à população sobre a razão da medida que reduzirá as contas de luz. Diz que a redução anunciada se daria por conta de processo no Tribunal de Contas da União (TCU) que detectou erro de cálculo nos reajustes das tarifas de energia elétrica que, entre 2002 e 2009, surrupiou 7 bilhões de reais ao público.

Assista ao vídeo, abaixo, e depois leia o desmonte da farsa.

O processo no TCU é verdadeiro. Cogita-se, realmente, devolver ao distinto público o que pagou a mais na conta de luz. Todavia, é uma deslavada mentira que a redução de tarifas anunciada por Dilma tenha qualquer relação com esse caso.
Em primeiro lugar, não se chegou, ainda, a uma decisão sobre como ou se haverá devolução do que foi cobrado a mais.
Aliás, se a presidente da República tivesse realmente feito o que o tal blog acusa teria cometido crime de responsabilidade e ficaria passível até de impeachment. É insano dizer que ela mentiria a quase 200 milhões de brasileiros atribuindo às suas políticas públicas o que, na verdade, decorreria da devolução de valores cobrados a mais.
A mais breve reflexão sobre esse vídeo, o uso de um mínimo lógica, permite a quem tenha mais de meio neurônio sacar que se nem a oposição nem a grande mídia fizeram a acusação é porque ela não cabe.
Aliás, há que fazer uma digressão.
A oposição atacou até o que não podia no pronunciamento de Dilma da última sexta-feira e anunciou que irá à Justiça contra a presidente porque criticou o modelo anterior de privatizações que, segundo ela, “torrou patrimônio público”. Ora, o cargo de presidente é político e não se pode negar a um primeiro mandatário que tenha opinião política…
Chega a ser ridículo que o partido de José Serra, que em 2010, enquanto governador, pôs a companhia de saneamento básico que opera exclusivamente em São Paulo (Sabesp) para fazer publicidade no Acre e em tantas outras unidades da federação para difundir os feitos do então candidato a presidente, agora acuse Dilma de usar a máquina pública.
Voltando ao vídeo-farsa, por mais que seja ridículo sequer considerar sua premissa façamos uma “conta de português” para entender o engodo.
Veja, leitor, o que diz o site da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel):
“O mercado de distribuição de energia elétrica do Brasil é atendido por 64 concessionárias, estatais ou privadas, de serviços públicos que abrangem todo o País.
As concessionárias estatais estão sob controle dos governos federal, estaduais e municipais. Em várias concessionárias privadas verifica-se a presença, em seus grupos de controle, de diversas empresas nacionais, norte-americanas, espanholas e portuguesas.
São atendidos cerca de 47 milhões de unidades consumidoras, das quais 85% são consumidores residenciais, em mais de 99% dos municípios brasileiros”
Façamos, então, a mal-chamada “conta de português”:
1 – O Brasil tem 47 milhões de unidades consumidoras entre empresas e residências
2 – 85% disso (39,95 milhões de unidades consumidoras) são residências.
3 – Digamos que a conta de luz de uma residência com 3 pessoas custe ao redor de 100 reais mensais – a residência deste blogueiro, com três pessoas, gasta quase 200 reais.
4 – 39,95 milhões de residências a 100 reais por residência dá 3,9 bilhões de reais ao mês
5 – 3,9 bilhões de reais ao mês são 46,8 bilhões de reais ao ano
6 – Como a conta errada teria sido cobrada entre 2002 e 2009, há que multiplicar 46,8 bilhões de reais por 7 anos, o que dá 327, 6 bilhões de reais
7 – Os 7 bilhões de reais que o blog criminoso cita correspondem a 2,13% do que gastaram apenas as residências em 7 anos ou a 14,95% do que gastam em um ano.
Pois bem: juntando residências e indústrias (cujas contas são exponencialmente maiores), em questão de meses os descontos de 16% e 28% anunciados por Dilma devolveriam à sociedade o que lhe teria sido cobrado a mais na década passada. Depois de devolvidos os 7 bilhões, porém, os descontos continuariam. A menos que durassem poucos meses…
Como se vê, o desespero da direita com o bem-estar social e o progresso que o governo Dilma está gerando ao país chegou ao paroxismo. Os delírios autoritários que pretendem censurar a primeira mandatária ou a falta de decência dos que vendem farsas como essa comprovam o estado de desorientação dessa gente.

Pistoleiros do PIG poupam partido ficha-suja (PSDB) de críticas

Durante os últimos anos, a tal “lei da ficha limpa” – na visão deste blog, um erro na forma como foi concebida – serviu para muito reacionário se masturbar sonhando em condenar in limine a esquerda, pois esse tipo de paciente mental acredita na mídia quando criminaliza políticos progressistas e acoberta reacionários.
Eis que, no último sábado, o jornal Folha de São Paulo tratou de divulgar um dado que viria à tona de um jeito ou de outro: o PSDB é o campeão em políticos fichas-sujas. Ou seja: dos 317 políticos de diversos partidos barrados pela Justiça para disputar eleições neste ano, o PSDB é o que contribui mais para engrossar tal contingente.
Dos 317 políticos barrados, 17,66% (ou 56 pessoas) são do PSDB, 15,45% (ou 49 pessoas) são do PMDB e só 5,67% (ou 18 pessoas) são do PT.
Este blog teve a curiosidade de, no dia seguinte à notícia, ir conferir o jornal que a divulgou. Afinal, se o campeão de candidatos – ou pré-candidatos – fichas-sujas fosse o PT, o periódico estaria coalhado de colunas, artigos e cartas de leitores abordando a degenerescência moral do “petismo”, do “lulismo” ou, melhor ainda, do “lulo-petismo”.
Sabe o que se encontrou sobre o protagonismo ficha-suja dos tucanos, leitor? Nada. Até se entende a afasia do colunismo da Folha em tripudiar sobre o dado negativo para o partido a que serve, mas esperava-se que ao menos na coluna de leitores alguém apontasse a contradição insuperável entre o discurso tucano sobre “ética” e a prática.
Se a Folha quis demonstrar “isenção” divulgando um dado que viria a público de qualquer jeito, deveria ao menos ter disfarçado melhor e terminado o serviço permitindo que alguém comentasse a desmoralização das pretensas vestais da política brasileira contida na notícia sobre o ranking dos fichas-sujas.

Privatização é igual a concessão? Qual é a verdade?

Posted by eduguim

Nos últimos dias, com a divulgação do governo federal de um pacote de investimentos multibilionário que o país fará em infraestrutura – setor que padece há décadas a fio com profunda falta de investimentos –, uma discussão lateral tomou o debate público: o governo petista está ou não está fazendo o que o PT criticou em governos anteriores?
A última campanha eleitoral à Presidência da República (2010) envolveu longa e dura discussão do tema no âmbito dos ataques de parte a parte que se estabeleceram entre os então candidatos Dilma Rousseff e José Serra.
Pelo lado do PT, os ataques consistiram em carimbar na testa de Serra que quando o PSDB governa vende patrimônio público a preço vil e sem contrapartida de mecanismos de proteção ao consumidor. Seria a tal “privataria tucana”.
Eis, aí, a razão de as primeiras páginas dos maiores jornais do país terem amanhecido o dia posterior ao anúncio do “mega PAC” em infraestrutura com manchetes afirmando que Dilma “privatizou”. Foi, por óbvio, um recado claro da imprensa à sociedade: “O PT mentiu na campanha eleitoral de 2010, pois quando governa é tão privatizante quanto o PSDB”.
Há, ainda, outro recado contido na campanha de denunciação subliminar – mas nem tanto – que a imprensa vem fazendo de uma suposta incompatibilidade entre o discurso de campanha do PT e a sua prática ao governar: denuncia-se a privatização porque, como ficou claro naquela última campanha eleitoral, o povo a desaprova.
A acusação da imprensa e da oposição ao PT é tão séria quanto a desse partido aos que o acusam. Do lado oposicionista-midiático, enquanto se tenta acusar o PT de incoerência, recorre-se à rejeição popular contra as privatizações. Do lado do governo petista, acusa seus acusadores de mentirem ao dizerem que privatizar é o mesmo que dar concessão.
Para o espectador isento, aquele que não tem razões político-partidárias e ideológicas e que quer políticas de Estado que atendam ao interesse público, o que se quer saber, no fim das contas, é se as razões que o levam a rejeitar as privatizações do PSDB continuarão presentes nas concessões petistas.
Em primeiro lugar, há a questão do patrimônio público. Ao menos um fato o mínimo de honestidade impõe que os adeptos da tese de que privatização é concessão reconheçam: os contratos de concessão de estradas, por exemplo, prevêem que voltarão ao controle do Estado. Não foram vendidas como a telefonia, que jamais voltará a ser pública.
Nos dois casos, porém, as empresas privatizadas ou cedidas em concessão por prazo determinado estão sob regulação do Estado. E é nesse ponto que as concessões podem reproduzir o que aconteceu com as privatizações da era tucana.
Para facilitar a análise, fiquemos nos mesmos exemplos: estradas e telefonia.
Na telefonia, em razão dos contratos fechados pelo governo Fernando Henrique Cardoso, a do Brasil é a mais cara do mundo e os serviços não estão à altura do preço. Pode-se reconhecer, porém, que há instrumentos para ao menos exigir dos “donos” da telefonia brasileira que invistam e primem pela qualidade dos serviços e essa é tarefa deste governo, não do anterior.
Recentemente, porém, viu-se o governo agir para obrigar aqueles que compraram a telefonia nacional a, pelo menos, prestarem melhores serviços.
Restam os preços. No Brasil, continuam absurdos. As cláusulas de reajuste e de reservas de mercado firmadas na era tucana impedem a queda de preços, mas faltam ações do atual governo – e do anterior, também petista – no sentido de mudar ou repactuar as condições com os que exploram a telefonia no país.
Se isso ocorrer com as concessões de estradas, sempre ficando em um só exemplo do que está sendo “alugado” – e não vendido – à iniciativa privada, ai sim haverá elementos para dizer que, tanto no formato petista de entrega de gestão de serviços à iniciativa privada quanto no formato tucano, no fim é tudo a mesma coisa.
Todavia, agora é cedo para julgar. Ainda não se sabe o que acontecerá, o que faz dessas previsões que se está vendo, a mais legítima empulhação político-partidária por parte da imprensa.
Na opinião deste blog, porém, quem tem que defender a tese de que concessão não é privatização e mostrar que a gestão petista não é omissa na regulação e fiscalização dos serviços como era a gestão tucana, é o governo Dilma.
Se o governo federal e o próprio PT não vierem a público destacar as diferenças reiteradamente – assim como é reiterada a acusação de que o que houve foram privatizações –, aí fica difícil. As pessoas serão enganadas.
Agora, um fato é inquestionável: concessão não é privatização. Vender essa idéia é tentar enganar as pessoas. E se Dilma quiser pode fazer picadinho dessa tese. Ela tem espaço, voz e argumentos para tanto. Só precisa ter vontade de esclarecer o público.
Privatizar é vender e conceder é alugar. Estradas sob concessão voltarão a integrar o patrimônio público, mas a telefonia, que foi vendida, nunca mais. Ou então que os defensores da teoria de que é tudo a mesma coisa digam quando é que a Vale, por exemplo, voltará a ser estatal como as estradas irão voltar.

Mega-PAC: Dilma recria empresa que FHC fechou

O Geipot tinha sido afogado numa banheira e o FHC transformou as ferrovias brasileiras num monte de ferro velho.

Saiu no Valor:

União recria o ‘velho’ Geipot

Cláudia Safatle | De Brasília

No pacote de concessões de rodovias e ferrovias, anunciado ontem, foi recriada a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes, o velho Geipot, agora com novo nome: Empresa de Planejamento e Logística. A medida é fruto da constatação de que não há projetos factíveis, bem feitos, viáveis e que tenham uma visão ampla de logística, e que essa é uma das razões para o enorme atraso nos investimentos públicos.

O Geipot foi criado em 1965, por sugestão de um acordo de assistência técnica entre o governo do Brasil e o Banco Mundial, para formular, orientar, coordenar e executar a política nacional de transportes nos seus diversos modais, assim como para executar e coordenar os estudos e pesquisas sobre o setor. Tinha, em suas prateleiras, inúmeros projetos e um grande acervo de informações.

A empresa entrou em processo de liquidação em 2002, num período que imaginava-se transferir ao setor privado não só as rodovias e ferrovias, mas a concepção da malha de transportes do país. Suas funções foram substituídas parcialmente pelas agências reguladoras, mas não se conseguiu, nas licitações, que os projetos fossem bem feitos. O antigo Geipot tinha lá seus problemas, mas sua liquidação não foi, na visão deste governo, a melhor solução.

O Farol de Alexandria, que iluminava a Antiguidade e sumiu num terremoto (a eleição de Lula em 2002), fechou o Geipot, porque, deduz-se do texto acima, ia transferir para os danieis dantas as rodovias, as ferrovias, a Petrobrax, a Baia de Ganabara e a Serra do Mar.

Vender como o Cerra mandou vender a Vale do Rio Doce – veja o vídeo insofismável em que o Farol diz que vendeu a Vale por sugestão do Cerra, esse que, hoje, se abriga em igrejas.
Como observou Saul Leblon, na Carta Maior, ao traçar o necrológio do Farol, o objetivo era reduzir o tamanho do Estado de tal forma que fosse possível afogá-lo numa banheira, como pretendia aquele assessor do Ronald Reagan.
E eles ainda chamam as concessões da Dilma de privatização – por causa do Bernardo.
Os danieis sabem a diferença.
Agora, tem Empresa Brasileira de Logística.
Antes, o Geipot tinha sido afogado numa banheira e o FHC conseguiu transformar as ferrovias brasileiras num monte de ferro velho.
Só a venda da FEPASA, em São Paulo, merecia uma boa CPI.

Paulo Henrique Amorim

PiG/PSDB chamam de “privatização”. Bem feito, Bernardo

O PiG vai colar a palavra “privatização” na testa do Governo Dilma até as eleições de 2014.

ria

Saiu no Estadão:  “Governo muda de rota com privatização e R$ 133 bilhões”

“Obras de rodovias passam (sic) para a iniciativa privada …”

Saiu na Folha (*):

“Privatizações de Dilma prometem R$ 80 bi em 5 anos – Pacote de concessões (ué – não é privatização ? – PHA) para dobrar (sic) ferrovias e estradas duplicadas divide empresários e é ironizado por oposição”

Saiu no Globo, que, tem mais pudor:

“Concessões – Dilma ‘privatiza’ rodovias e ferrovias”

Na pág 26, num louvável esforço (parcial) de isenção, a Urubóloga diz assim:

“Privatização (sem aspas – PHA) à moda Dilma – O Governo vai privatizar rodovias e ferrovias e estatizar o risco nas ferrovias. Vai privatizar, estatizando. “

Na pág 3 do Globo, há uma nota oficial em que o PSDB “cumprimenta a presidente Dilma por ter aderido ao programa de privatizações … Sabemos que a Presidente poderá ser cobrada por adotar medidas opostas às que defendeu em sua campanha eleitoral de 2010.”

Não deixe de ler “Dilma: não faço Privataria”.

Como diz o amigo navegante José:

Conceder ( Concessão) é delegar ao privado por um determinado período, retornando este patrimonio ,após este período ao Estado.
Privatizar é vender ao privado, sem o retorno deste patrimonio ao Estado.
Entendeu?
O PiG vai colar a palavra “privatização” na testa do Governo Dilma até as eleições de 2014.
E tentar envolvê-la na Privataria Tucana.
Como evitar isso, se o massacre eleitoral começou no jornal nacional, nesta quarta-feira, onde a herança ideológica da Urubóloga plantou a ideia da “privatização” e da “entrega” à empresa privada.
Como evitar ?
Com uma Ley de Medios, que possa esclarecer ao eleitor a diferença entre a Dilma e o Farol de Alexandria, o presidente da maior Privataria da América Latina.
Que torrava o patrimônio nacional – a Vale do Rio Doce, por exmplo – para, como disse a Dilma, pagar dívida e fechar o caixa.
É facil estabelecer as diferenças entre a Dilama e o FHC, aquele dos 1 000 pontos de Risco Brasil: é só explicar o que o José explicou.
Explicar ao povão, a todos os cidadãos brasileiros.
Com 15, 20, 30 pontos de audiência em horário nobre.
Mostrar que os detentores de R$ 133 bilhões não se valerão de Oportunidade e, um dia, abrirão contas secretas em Cayman.
Contrapor a Dilma ao “dizem que foi brilhante”.
Contrapor a Dilma ao “se isso der m…” – o momento Péricles de Atenas do Governo Cerra/FHC.
Mostrar ao cidadão brasileiro o que significa para o bolso dele, para o filho dele, para o futuro da família dele uma tarifa reduzida de transporte.
O que uma criança recém-nascida no Alemão vai ganhar com a ferrovia que liga Lucas do Rio Verde a Uruaçu.
Fazer aquilo que a televisão americana ensina ao foca: colocar um rosto atrás do número.
Como o Bernardo não acorda, como o Michel Temer se curva à decisão dos filhos do Roberto Marinho – eles não têm nome próprio – e nao deixa convocar o Caneta … já que é assim, deixa a “privataria” colar na testa do Governo.
Muito simples.
O Governo não tem instrumentos para explicar à população a natureza de suas decisões.
Uma elementar prerrogativa Republicana: o cidadão saber o que o Governante faz e poder cobrar resultados.
O Governo está sitiado no Palácio do Planalto, nas solenidades transmitidas pela TV Brasil, de um ponto de Ibope.
Solenidades que, na forma, lembram muito aqueles anúncios de pacote do Reis Velloso, no Governo Geisel.
Então, o Roberto Marinho transformava aquilo em Chanel #5.
Hoje, o PiG distorce e desmonta.
Bem feito.
O Mino está parcialmente certo.
Daniel Dantas não é o único dono do Brasil.
Os filhos do Roberto Marinho compartilham com ele a maior Privataria nacional: o controle dos meios de comunicação.

Paulo Henrique Amorim


(*) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que matou o Tuma e depois o ressuscitou; e que é o que é,  porque o dono é o que é; nos anos militares, a  Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.

A QUEM CABE A INICIATIVA DO NOVO CICLO?

O desequilíbrio que o país não merece: "Cada país tem o modelo e tipo de Justiça que merece, Justiça que se deixa agredir, se deixa ameaçar por uma guilda..." (ministro Joaquim Barbosa, relator do chamado 'mensalão, irritado com seus pares que não o apoiaram na tentativa de levar à OAB supostas 'ofensas pessoais' dos advogados de defesa).

O economista Carlos Lessa costuma dizer que  o Estado brasileiro inventou o keynesianismo em 1930, antes de Keynes, com Getúlio Vargas. O Brasil é uma criação do Estado, ironizava Celso Furtado sobre a esquálida capacidade de iniciativa da sempre festejada 'iniciativa privada'. A verdade é que em praticamente todo os ciclos de crescimento coube ao Estado brasileiro determinar o nível de investimento, fixar prioridades, induzir e financiar a participação privada no arranjo macroeconômico. Por que seria diferente agora? Ou melhor, porque é tão difícil agora reproduzir a mesma alavanca, quando seu papel contracíclico é mais que nunca necessário face ao colapso da ordem neoliberal? A interrogação perpassa o pacote de R$ 133 bilhões de concessões de infraestrutura anunciado nesta 4ª feira; alguns enxergaram nele 'a rendição à lógica das privatizações'; há uma novidade importante. (LEIA MAIS AQUI)

Governo lança programa de concessões de rodovias e ferrovias

O programa prevê a duplicação de 7,5 mil quilômetros de rodovias e a construção de outros 10 mil de ferrovias, com previsão de investimento total de R$ 133 bilhões, sendo R$ 79,5 bilhões já nos primeiros cinco anos. “Nós, aqui, não estamos nos desfazendo de patrimônio público para acumular caixa e reduzir dívida. Nós estamos fazendo parcerias para ampliar a infraestrutura do país, para beneficiar sua população e seu setor privado, para saldar uma dívida de décadas de atraso em investimentos em logísticas e, sobretudo, para assegurar o menor custo logístico possível, sem monopólios”, afirmou a presidenta Dilma Rousseff.

Najla Passos

Brasília - O governo federal lançou nesta quarta (15), em cerimônia no Palácio do Planalto, o Programa de Concessões de Rodovias e Ferrovias, que prevê a duplicação de 7,5 mil quilômetros de rodovias e a construção de outros 10 mil de ferrovias, com previsão de investimento total de R$ 133 bilhões, sendo R$ 79,5 bilhões já nos primeiros cinco anos. “É o maior programa do gênero que já se fez no país”, anunciou o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos.

Segundo ele, a iniciativa faz parte do Programa de Investimentos em Logística que, na próxima semana, anunciará também mudanças na política de concessões de portos e aeroportos, com o objetivo de integrar os diferentes modais, reduzir custos e ampliar a capacidade de transporte, promover a eficiência e aumentar a competitividade do país, além de estimular o investimento nacional e internacional no setor.

A presidenta Dilma Rousseff disse que os investimentos em logística significarão “menor custo para quem produz, para quem paga impostos, e, fundamentalmente, mais e melhores empregos”. “Nosso modelo de desenvolvimento deu certo e iremos preservá-lo. Mas preservá-lo consiste em aprofundá-lo. Para continuar sendo justo, o Brasil precisa ter uma economia cada vez mais competitiva. E isso implica em custos mais baixos de infraestrutura”, afirmou.

A presidenta destacou o acerto do governo brasileiro em adotar um modelo de desenvolvimento baseado no trinômio desenvolvimento, crescimento e inclusão social. “Poucas vezes na história um projeto estratégico para o Brasil deu resultados tão positivos e também tão promissores”, disse.

Segundo ela, o Brasil se tornou a sexta economia mundial, com estabilidade, respeito aos contratos, situação fiscal equilibrada, crescimento do emprego e ampliação da renda dos trabalhadores. “Nós criamos um dos maiores mercado interno de consumo do mundo. Com isso, nós tornamos o Brasil um país menos desigual”, continuou.

Concessão X privatização
A presidente refutou, desde já, possíveis críticas ao sistema de concessões. “Nós, aqui, não estamos nos desfazendo de patrimônio público para acumular caixa e reduzir dívida. Nós estamos fazendo parcerias para ampliar a infraestrutura do país, para beneficiar sua população e seu setor privado, para saldar uma dívida de décadas de atraso em investimentos em logísticas e, sobretudo, para assegurar o menor custo logístico possível, sem monopólios”, ressaltou.

Em coletiva à imprensa, o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, também defendeu a parceria público-privada. “Esse programa se soma ao grande esforço de investimento que é o PAC. As concessões não substituem as obras públicas, mas as completam”, esclareceu.

Segundo ele, a duplicação das rodovias envolverá a concessão 2,3 mil quilômetros a mais do que o já realizado até agora, com previsão de investimentos de R$ 42 bilhões. São nove lotes de obras, envolvendo corredores que se articulam com outras rodovias do país. “É mais do que tudo o que já foi feito até hoje em termos de rodovias”, enfatizou.

Já as ferrovias devem receber R$ 56 bilhões só nos cinco primeiros anos, e R$ 35 bilhões nos seguintes. No total, são 12 empreendimentos que favorecem o escoamento de grãos, minério e produção siderúrgica. “Aqui está se desenhando uma grande rede nacional de grande capacidade”, afirmou o ministro.

Ele frisou que os investidores terão condições bastante favoráveis de financiamento, com subsídios expressivos. Os investimentos serão financiados com juros de TJLP + até 1% ao ano, carência de cinco anos e amortização em 20 anos para rodovias e 25 para ferrovias, além de grau de alavancagem entre 65% e 80%.

Também assegurou que usuários não serão prejudicados. De acordo com ele, seleção dos vencedores das concessões se dará por menor preço de tarifa de pedágio, não haverá cobranças em áreas urbanas e a cobrança só será iniciada após a conclusão de pelo menos 10% das obras. O ministro destacou também que as obras iniciais deverão gerar 150 mil empregos diretos.

Fotos: Wilson Dias/ABr

Requião denuncia escândalo. É a Privataria – II

O destemido senador Roberto Requião (PMDB-Paraná) falou por trinta e dois minutos da tribuna do Senado, nesta segunda-feira, para denunciar Bernardo Figueiredo e tentar impedir que amanhã, quarta-feira, ele seja reconduzido ao cargo de diretor geral da ANTT, Agência Nacional de Transportes, em votação no próprio Senado.

Segundo Requião, Bernardo Figueiredo é um agente do tipo “flex”: um dia, no Governo, “modela” a Privatização.

Outro dia, como agente privado, compra a empresa que “modelou” para vender.

E depois revende para sócios – empresas offshore.

Viva o Brasil !

O currículo de Figueiredo está rico em menções à poderosa ALL,  América Latina Logística, empresa em que trabalhou, a que se associou, e que impede que a ANTT multe, segundo Requião.

Boa parte do currículo se preenche no Governo da Privataria Tucana.

Bernardo, na área ferroviária.

E nada é muito diferente do que advogados e consultores fizeram para “modelar” a privatização da Telebrás e trabalharam, depois, por exemplo, para Daniel Dantas, o “brilhante”.

Bernardo Figueiredo, como Dantas, sobreviveu à débâcle tucana.

E renasceu no Governo do PT.

Foi, demonstra Requião, diretor-financeiro da Valec (Deus nos acuda !).

Ele é um dos arquitetos do sistema “Parceria Público-Privada”.

Paulo Bernardo foi deputado que relatou o projeto da PPP.

Bernardo Figueiredo um dia apareceu na residência oficial do Governador do Paraná, na companhia do Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, hoje, o ansioso Ministro da Comunicação.

Segundo o relato de Requião no Senado, assim que recebeu uma proposta “indecorosa”, “não republicana”, ele expulsou os dois da casa.

E em seguida fez denúncia à Casa Civil e ao Ministério Público Federal.

Requião já tratou dessa proposta “indecorosa” em outros depoimentos públicos.

Seria construir o ramal ferroviário entre Ipiranga e Guarapuava, no Paraná, por R$ 600 milhões.

Requião tinha avaliado a obra em R$ 150 milhões.

Quatro vezes menos.

Em dezembro, a Comissão de Infra-Estrutura do Senado, por unanimidade, aprovou uma série de sindicâncias para preceder a votação de Bernardo.

Agora, no afogadilho, querem, todos os partidos, da Base e da Oposição, aprovar a recondução.

E “depois, a gente apura as denúncias do Requião.”

E como Alice no País das Maravilhas: primeiro a gente corta a cabeça; depois, julga.

Ou melhor, salva a cabeça.

É também o que explica o Marco Maia subir no telhado da CPI da Privataria Tucana.

Clique aqui para votar na trepidante enquete: por que o Maia vacila tanto ?

Quando se fala em Privatização, de trem ou de telefone, quando se fala no nome mágico … Daniel Dantas, corre gente para todo lado.

Como se sabe, o governador Requião tentou tomar uma empresa de energia que o Daniel Dantas “comprou” depois da devida “modelagem”.

O Itamar conseguiu retomar do Dantas e da Elena Landau a CEMIG.

O Requião não conseguiu ir até o fim do processo.

A Justiça não deixou.

Viva o Brasil !


Paulo Henrique Amorim

A hipocrisia judicial. Pobres algemadas e identificadas

Publicado em 19/08/2011

Criminoso pobre tem nome e sobrenome

Os telejornais vespertinos desta quinta-feira levaram a todo o país as imagens de mulheres gaúchas presas em Canoas sob a suspeita de operar uma rede de tráfico de drogas em lugar de marido encarcerado.

Clique aqui para ver.

Os rostos das jovens apareciam em primeiro plano.

Todas identificadas com nome e sobrenome.

À medida em que passavam pelas câmeras, apareciam devidamente algemadas, sem que aparentassem qualquer ameaça à autoridade policial ou a si próprias.

Depois, foram levadas à parede que tinha o painel da delegacia ao fundo, submetidas à execração pública – com o testemunho Implacável das câmeras de alcance nacional.

Na véspera, os criminosos responsáveis pela maior evasão fiscal de que se tem notícia, apanhados na Operação Alquimia, eram protegidos de forma impermeável.

Não há sequer a identidade dos suspeitos.

Tudo em nome de um suposto “segredo de Justiça”.

Foi a espetacularizacao sob medida para dois ministros da Suprema Corte: um, Gilmar Dantas (*) que viu na Operação Satiagraha uma tentativa de Golpe de Estado: o “espetáculo” de brancos de olhos azuis serem encarcerados devidamente algemados; outro, o Ministro Mello, o guardião da Constituição que, na prática, aboliu as algemas em ricos.

Depois, o STJ baixou uma “súmula vinculante”: rico não pode, sequer, ser investigado.

Agora, as pobres traficantes de meia tijela de Canoas, essas, coitadas, que ofereçam o grátis espetáculo do pão e do circo.

Viva o Brasil !


Paulo Henrique Amorim


(*) Clique aqui para ver como um eminente colonista do Globo se referiu a Ele. E aqui para ver como outra eminente colonista da GloboNews e da CBN se refere a Ele.