Vídeo que acusa Dilma de mentir sobre contas de luz é uma farsa

Posted by eduguim

Após o anúncio bombástico feito pela presidente Dilma Rousseff na última sexta-feira em pronunciamento nacional de rádio e televisão no sentido de que a partir de 2013 as contas de luz dos consumidores residenciais e comerciais cairão 16% e as das indústrias cairão 28%, uma farsa ridícula foi articulada e posta em vídeo que não para de circular na internet.

O vídeo farsesco usa comentário de um jornalista que atende pelo nome de Luiz Carlos Prates, que se notabilizou em 2011 por ter feito comentário em programa que mantinha na rede de televisão RBS, em Santa Catarina, que culpava o ex-presidente Lula pelos acidentes de carro por ter adotado políticas públicas que distribuíram renda e, assim, permitiram que “qualquer miserável que nunca leu um livro compre carro”.

Esse indivíduo, por conta dos protestos do público, foi demitido da RBS, mas acabou no SBT, onde continua produzindo seu lixo intelectual

Um blog de ultradireita desses que beiram a criminalidade usou o tal comentário desse demente correlato à questão energia elétrica a fim de produzir uma das farsas mais absurdas e burras que já se viu e que passo a relatar agora.

O tal blog acusa a presidente Dilma de mentir à população sobre a razão da medida que reduzirá as contas de luz. Diz que a redução anunciada se daria por conta de processo no Tribunal de Contas da União (TCU) que detectou erro de cálculo nos reajustes das tarifas de energia elétrica que, entre 2002 e 2009, surrupiou 7 bilhões de reais ao público.

Assista ao vídeo, abaixo, e depois leia o desmonte da farsa.

O processo no TCU é verdadeiro. Cogita-se, realmente, devolver ao distinto público o que pagou a mais na conta de luz. Todavia, é uma deslavada mentira que a redução de tarifas anunciada por Dilma tenha qualquer relação com esse caso.
Em primeiro lugar, não se chegou, ainda, a uma decisão sobre como ou se haverá devolução do que foi cobrado a mais.
Aliás, se a presidente da República tivesse realmente feito o que o tal blog acusa teria cometido crime de responsabilidade e ficaria passível até de impeachment. É insano dizer que ela mentiria a quase 200 milhões de brasileiros atribuindo às suas políticas públicas o que, na verdade, decorreria da devolução de valores cobrados a mais.
A mais breve reflexão sobre esse vídeo, o uso de um mínimo lógica, permite a quem tenha mais de meio neurônio sacar que se nem a oposição nem a grande mídia fizeram a acusação é porque ela não cabe.
Aliás, há que fazer uma digressão.
A oposição atacou até o que não podia no pronunciamento de Dilma da última sexta-feira e anunciou que irá à Justiça contra a presidente porque criticou o modelo anterior de privatizações que, segundo ela, “torrou patrimônio público”. Ora, o cargo de presidente é político e não se pode negar a um primeiro mandatário que tenha opinião política…
Chega a ser ridículo que o partido de José Serra, que em 2010, enquanto governador, pôs a companhia de saneamento básico que opera exclusivamente em São Paulo (Sabesp) para fazer publicidade no Acre e em tantas outras unidades da federação para difundir os feitos do então candidato a presidente, agora acuse Dilma de usar a máquina pública.
Voltando ao vídeo-farsa, por mais que seja ridículo sequer considerar sua premissa façamos uma “conta de português” para entender o engodo.
Veja, leitor, o que diz o site da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel):
“O mercado de distribuição de energia elétrica do Brasil é atendido por 64 concessionárias, estatais ou privadas, de serviços públicos que abrangem todo o País.
As concessionárias estatais estão sob controle dos governos federal, estaduais e municipais. Em várias concessionárias privadas verifica-se a presença, em seus grupos de controle, de diversas empresas nacionais, norte-americanas, espanholas e portuguesas.
São atendidos cerca de 47 milhões de unidades consumidoras, das quais 85% são consumidores residenciais, em mais de 99% dos municípios brasileiros”
Façamos, então, a mal-chamada “conta de português”:
1 – O Brasil tem 47 milhões de unidades consumidoras entre empresas e residências
2 – 85% disso (39,95 milhões de unidades consumidoras) são residências.
3 – Digamos que a conta de luz de uma residência com 3 pessoas custe ao redor de 100 reais mensais – a residência deste blogueiro, com três pessoas, gasta quase 200 reais.
4 – 39,95 milhões de residências a 100 reais por residência dá 3,9 bilhões de reais ao mês
5 – 3,9 bilhões de reais ao mês são 46,8 bilhões de reais ao ano
6 – Como a conta errada teria sido cobrada entre 2002 e 2009, há que multiplicar 46,8 bilhões de reais por 7 anos, o que dá 327, 6 bilhões de reais
7 – Os 7 bilhões de reais que o blog criminoso cita correspondem a 2,13% do que gastaram apenas as residências em 7 anos ou a 14,95% do que gastam em um ano.
Pois bem: juntando residências e indústrias (cujas contas são exponencialmente maiores), em questão de meses os descontos de 16% e 28% anunciados por Dilma devolveriam à sociedade o que lhe teria sido cobrado a mais na década passada. Depois de devolvidos os 7 bilhões, porém, os descontos continuariam. A menos que durassem poucos meses…
Como se vê, o desespero da direita com o bem-estar social e o progresso que o governo Dilma está gerando ao país chegou ao paroxismo. Os delírios autoritários que pretendem censurar a primeira mandatária ou a falta de decência dos que vendem farsas como essa comprovam o estado de desorientação dessa gente.

Pistoleiros do PIG poupam partido ficha-suja (PSDB) de críticas

Durante os últimos anos, a tal “lei da ficha limpa” – na visão deste blog, um erro na forma como foi concebida – serviu para muito reacionário se masturbar sonhando em condenar in limine a esquerda, pois esse tipo de paciente mental acredita na mídia quando criminaliza políticos progressistas e acoberta reacionários.
Eis que, no último sábado, o jornal Folha de São Paulo tratou de divulgar um dado que viria à tona de um jeito ou de outro: o PSDB é o campeão em políticos fichas-sujas. Ou seja: dos 317 políticos de diversos partidos barrados pela Justiça para disputar eleições neste ano, o PSDB é o que contribui mais para engrossar tal contingente.
Dos 317 políticos barrados, 17,66% (ou 56 pessoas) são do PSDB, 15,45% (ou 49 pessoas) são do PMDB e só 5,67% (ou 18 pessoas) são do PT.
Este blog teve a curiosidade de, no dia seguinte à notícia, ir conferir o jornal que a divulgou. Afinal, se o campeão de candidatos – ou pré-candidatos – fichas-sujas fosse o PT, o periódico estaria coalhado de colunas, artigos e cartas de leitores abordando a degenerescência moral do “petismo”, do “lulismo” ou, melhor ainda, do “lulo-petismo”.
Sabe o que se encontrou sobre o protagonismo ficha-suja dos tucanos, leitor? Nada. Até se entende a afasia do colunismo da Folha em tripudiar sobre o dado negativo para o partido a que serve, mas esperava-se que ao menos na coluna de leitores alguém apontasse a contradição insuperável entre o discurso tucano sobre “ética” e a prática.
Se a Folha quis demonstrar “isenção” divulgando um dado que viria a público de qualquer jeito, deveria ao menos ter disfarçado melhor e terminado o serviço permitindo que alguém comentasse a desmoralização das pretensas vestais da política brasileira contida na notícia sobre o ranking dos fichas-sujas.

Tucano, amigo do Aécio, propõe lei para prender quem denunciar roubalheira de candidatos corruptos

Dep. Bonifácio Andrada (PSDB/MG), Aécio Neves e Anastasia em campanha.
Projeto de lei quer prender quer denunciar alguma roubalheira de candidatos corruptos.

Serrá o efeito da Privataria Tucana?

O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), da bancada do tucano Aécio Neves, apresentou um projeto de lei (PL 2.301/11) que proíbe o eleitor de conhecer folha corrida de determinados crimes dos candidatos durante o período eleitoral.

O projeto determina a proibição de divulgação ou publicação de qualquer "sindicância, procedimento investigatório, inquérito ou processo, ou qualquer ocorrência de natureza penal" relativos a ilícitos cometidos por candidatos durante o período da campanha.

Cadê o PIG (Partido da Imprensa Golpista) para vociferar pela liberdade de imprensa? Cadê o Instituto Millenium?

Cadê os indignados marchadeiros? E os demo-tucanos que falavam em ficha limpa?

A proposta de "mordaça eleitoral" foi divulgada pelo próprio PSDB, no informe que destaca as iniciativas de parlamentares da bancada Congresso.

De acordo com o projeto, quem noticiar a roubalheira de um candidato corrupto, é quem irá preso (por três a oito anos), além do pagamento de multa de R$ 2 mil a R$ 15 mil. Isso por ter importunado a eleição do candidato ladrão.

Caso a divulgação seja feita por funcionário público, o texto prevê que ele fique suspenso de 30 a 60 dias ou ainda suspensão de 90 dias. Em caso de reincidência, pode ser punido com demissão.

Ficha limpa - Faça o que eu digo não faça o que eu....Faço

Efeito ficha limpa, Faça O Que Eu Digo Mas...

“O DEM só preserva seu discurso (ainda assim, não pode dizer que o autor da lei é Índio da Costa) se negar a candidatura a Heráclito, mesmo com a liminar por ele obtida”
Antes de mais nada, um parênteses. O projeto ficha limpa foi uma iniciativa da sociedade civil, à qual a classe política resistiu o quanto pôde. Quem acompanhou a sua tramitação, sabe muito bem que a lei só foi aprovada pela pressão organizada conseguida pelos seus patrocinadores, que entregaram ao Congresso um abaixo-assinado com mais de dois milhões de assinaturas de apoio. Ainda que alguns políticos tenham se engajado à campanha, eles foram, sempre, coadjuvantes numa tarefa encabeçada todo o seu tempo pela sociedade civil organizada.
Assim, parece um bocado complicado algum político querer tirar dividendo eleitoral disso. Difícil acreditar que a presença do deputado Índio da Costa (DEM-RJ) ao lado de José Serra, do PSDB, vá fazer com que o eleitor confira à chapa uma identificação maior com o ficha limpa. Índio da Costa foi o relator do projeto na comissão especial da Câmara. Mas o texto que foi finalmente aprovado recebeu alterações feitas pelo deputado paulista José Eduardo Cardozo na Comissão de Constituição e Justiça. E Cardozo é do PT, ligado a Dilma. Mas nenhum dos dois, por honestidade, pode ser considerado autor de coisa alguma. O projeto é de autoria da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e das demais instituições que o apresentaram e colheram assinaturas de apoio. É um projeto de iniciativa popular.
Para enfraquecer ainda mais a estratégia da chapa tucano-demista, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) foi o primeiro a pedir e obter liminar da Justiça para concorrer apesar do ficha limpa. Com uma condenação, conseguiu do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, liminar para concorrer. Não vale aqui analisar se Heráclito tem razão ou não na sua presunção de inocência – até porque qualquer político condenado vai dizer sempre que é inocente. O problema é que se o DEM aprova a lei ficha limpa tem de aprová-la para todos. Não pode querer que a lei valha, digamos, para um petista, mas preserve os seus caciques. A iniciativa de Heráclito joga por terra o discurso demista, que chegou a dizer que se pautaria pelo ficha limpa mesmo se a lei não fosse aprovada. O DEM só preserva seu discurso (ainda assim, não pode dizer que o autor da lei é Índio da Costa) se negar a candidatura a Heráclito, mesmo com a liminar por ele obtida.
O caso de Heráclito, porém, enseja uma outra avaliação, feita pelo presidente da Associação dos Magistrados Eleitorais, Marlon Reis. A possibilidade de obtenção na Justiça de uma liminar que suspendesse o efeito do ficha limpa é prevista na própria lei. Esperava-se, assim, uma enxurrada de pedidos como o de Heráclito. Tal fato, porém, não se verificou. “Hoje (ontem, 5), é o prazo final para o registro das candidaturas. Os políticos com problemas precisavam obter suas liminares antes do final desse prazo, e anexá-las ao pedido de registro”, explica Marlon. “A verdade é que não houve a enxurrada de pedidos. Foram muito poucos”, continua. No STF e no TSE, até a noite de ontem (5), quando esta coluna foi escrita, foram 12 pedidos: dois, incluindo o de Heráclito, foram concedidos, três foram negados pelo ministro Ayres Brito, no STF, e sete por Ricardo Lewandowski, no TSE.
Isso pode querer dizer duas coisas: ou os políticos estão ignorando o que diz a lei e vão pagar para ver ou já desistiram e enfiaram suas violas no saco. O mais provável é que haja um misto das duas situações. Os que forem pagar para ver provavelmente pagarão altas contas de advogados. Terão suas candidaturas impugnadas por procuradores eleitorais, irão recorrer, e tentar levar a pendenga adiante. Outros já viram que tal querela não vai adiantar. Márlon aponta, por exemplo, o caso de Anthony Garotinho, que desistiu de uma candidatura ao governo pelo PR, na qual tinha chances, para ficar apenas com uma candidatura a deputado federal. Para o juiz, trata-se de optar pelo desgaste menor. O impacto de ver mais adiante uma candidatura a deputado federal impugnada é bem menor do que seria no caso de uma candidatura a governador, com chances. Garotinho não chegou a desistir de vez, mas já tratou de amenizar os efeitos da bastante provável impugnação da sua candidatura. “A lei é para valer. Já está valendo”, confia Márlon Reis.

Outra pesquisa “conveniente” do Datafolha

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2 de julho de 2010 às 14:29
Outra pesquisa “conveniente” do Datafolha
por Luiz Carlos Azenha

A mais recente pesquisa Datafolha parece tão fora da curva quanto aquela anterior, que acompanhou o lançamento oficial da candidatura de José Serra. Então, graças a um repentino aumento da preferência entre eleitores do Sul, José Serra “abriu” vantagem de nove pontos sobre Dilma Rousseff (para saber mais sobre a pesquisa divulgada no dia 27 de março, clique aqui).

Desta vez, quando três outros institutos registraram o avanço e a liderança de Dilma, o Datafolha produziu um empate técnico (Serra teria 39%, Dilma 38%) sem que houvesse uma justificativa factível para essa repentina mudança de rumo. Curiosamente, mais uma vez o crescimento de Serra se baseia num aumento da preferência de eleitores sulistas (no Sul, de acordo com o Datafolha, Serra passou de 38% a 50%). Será que os sulistas são mais suscetíveis à propaganda eleitoral do PSDB na TV?

Sabemos que existem diferenças de método entre os diversos institutos de pesquisa, que podem responder pelas diferenças entre Vox Populi, Sensus, Ibope e Datafolha. Sabemos, no entanto, que as pesquisas refletem tendências gerais do eleitorado e nada aconteceu nas últimas semanas que justifique uma reversão repentina das curvas de Serra e Dilma.

De qualquer forma, alguns detalhes me chamaram a atenção:

– Um dia antes da divulgação da pesquisa, já circulavam na internet as justificativas do PSDB para a repentina mudança no quadro eleitoral, como eu mesmo reproduzi, a partir do R7, aqui;

– O tracking do PSDB (levantamento diário feito a partir de pesquisa telefônico) não é confirmado pelo tracking do PT, pelo contrário, os números internos da campanha de Dilma apontam aumento na diferença entre os dois candidatos, com vantagem crescente da ex-ministra;

– Os números da Folha vieram acompanhados de “análises” que tem algo em comum: a sustenção do argumento conveniente para a campanha de Serra na atual conjuntura, aquele de que a campanha vai começar oficialmente com os dois candidatos zerados, empatados;

– Na mesma página que traz os resultados da pesquisa, uma coluna da Folha atribui o resultado, em parte, à decisão de Dilma Rousseff de evitar “alguns debates e sabatinas”. Em junho, 30% dos entrevistados disseram ter visto alguma entrevista com Serra; 25% disseram o mesmo em relação a Dilma. Isso não prova nada. E se o eleitor viu mais o Serra e não gostou? O que a coluna da Folha omite é que Dilma não aceitou o convite para participar de uma sabatina da Folha. Em outras palavras, o jornal está tentando dizer, sem dizê-lo, que Dilma perdeu votos ao não aceitar o convite do jornal. Como seria muito patético dizer isso abertamente, o jornal apenas sugere essa possibilidade.

Debate Aberto

DEBATE ABERTO
Ficha limpa é projeto demagógico, autoritário e flerta com o fascismo
Além de violar princípio da presunção da inocência, idéia retoma projeto da ditadura que estabeleceu a cassação dos direitos políticos pela "vida pregressa". Se pessoas com "ficha suja" não podem se candidatar, por que mesmo poderiam votar? Agora mesmo, sindicalistas do RS e de SP sofrem condenações por protestos contra seus governos. Estão com a "ficha suja"?
Marco Aurélio Weissheimer
O inferno está pavimentado de boas intenções. A frase cai como uma luva para contextualizar o debate sobre os políticos “ficha-suja” e o projeto “ficha-limpa” que ganhou grande apoio no país, à direita e à esquerda. Pouca gente vem se arriscando a navegar na direção contrária e a advertir sobre os riscos e ameaças contidos neste projeto que, em nome da moralização da política, pretende proibir que políticos condenados (em segunda instância) concorram a um mandato eletivo.

A primeira ameaça ronda o artigo 5° da Constituição, que aborda os direitos fundamentais e afirma que “ninguém será condenado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Professor de Direito Penal na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Túlio Vianna resumiu bem o problema em seu blog:

“Se o tal projeto Ficha Limpa for aprovado, o que vai ter de político sendo processado criminalmente só para ser tornado inelegível…Achei que o art.5º LVII exigisse trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Deve ser só na minha Constituição. Se o “ficha-limpa” não fere a presunção de inocência, é pior ainda, pois vão tolher a exigibilidade do cidadão mesmo sendo inocente. Êh argumento jurídico bão: nós continuamos te considerando inocente, mas não vamos te deixar candidatar mesmo assim! Que beleza! Ou o cara é presumido inocente ou é presumido culpado. Não tem meio termo. Se é presumido inocente, não pode ter qualquer direito tolhido”.

Na mesma linha, o jornalista e ex-deputado federal Marcos Rolim também chamou a atenção para o fato de que o princípio da presunção da inocência é uma das garantias basilares do Estado de Direito e que o que o projeto ficha limpa pretende estabelecer é o “princípio de presunção de culpa”. Além disso, Rolim lembra que a idéia de ficha limpa não é nova e já foi apresentada no Brasil, durante a ditadura militar:

“Foi a ditadura militar que, com a Emenda Constitucional nº 1 e a Lei Complementar nº 5, estabeleceu a cassação dos direitos políticos e a inegibilidade por “vida pregressa”; vale dizer: sem sentença condenatória com trânsito em julgado”.

E se a idéia de ficha limpa é pra valer, acrescenta o jornalista e ex-deputado federal, por que não aplicá-la também aos eleitores:

“Se pessoas com “ficha suja” não podem se candidatar, por que mesmo poderiam votar? Nos EUA, condenados perdem em definitivo o direito de votar, o que tem sido muito funcional para excluir do processo democrático milhões de pobres e negros, lá como aqui, “opções preferenciais” do direito penal. E a imprensa? Condenações em segunda instância assinalam uma “mídia ficha suja” no Brasil?”

Mas talvez a ameaça mais grave, e menos visível imediatamente, que ronda esse debate é a incessante campanha de demonização dos políticos e da atividade política, impulsionada quase que religiosamente pela mídia brasileira. Rolim cita como exemplo em seu artigo uma charge publicada no jornal Zero Hora sobre o tema: na charge de Iotti, políticos são retratados como animais peçonhentos, roedores, aracnídeos e felinos.

Nos últimos anos, diversas pesquisas realizadas em vários cantos do planeta registraram um crescente descrédito da população em relação à política e aos políticos de um modo geral. Prospera uma visão que coloca a classe política e a atividade política em uma esfera de desconfiança e perda de legitimidade. A tentação de jogar todos os partidos e políticos em uma mesma vala comum de oportunistas e aproveitadores representa um perigo para a sobrevivência da própria idéia de democracia. O que explica esse fenômeno que se reproduz em vários países? A política e os políticos estão, de fato, fadados a mergulhar em um poço sem fundo de desconfiança? Essa desconfiança deve-se unicamente ao comportamento dos políticos ou há outros fatores que explicam seu crescimento?

É sintomático que o debate sobre a “ficha limpa” apareça dissociado do tema da reforma política. Eternamente proteladas e engavetadas, as propostas de uma mudança na legislação sobre as eleições e o financiamento das campanhas não obtém mesmo o alto grau de consenso e mobilização. Vale a pena lembrar de uma observação feita pelo filósofo esloveno Slavoj Zizek acerca do papel da moralidade na política. Ele analisa o caso italiano, onde uma operação Mãos Limpas promoveu uma devassa na classe política do país. Qual foi o resultado? Zizek comenta:

“Sua vitória (de Berlusconi) é uma lição deprimente sobre o papel da moralidade na política: o supremo desfecho da grande catarse moral-política – a campanha anticorrupção das mãos limpas que, uma década atrás, arruinou a democracia cristã, e com ela a polarização ideológica entre democratas cristãos e comunistas que dominou a política italiana no pós-guerra – é Berlusconi no poder. É algo como Rupert Murdoch vencer uma eleição na Grã-Bretanha: um movimento político gerenciado como empresa de publicidade e negócios. A Forza Itália de Berlusconi não é mais um partido político, mas sim – como o nome indica – uma espécie de torcida”. (Às portas da revolução", Boitempo, p. 332)

A eleição de políticos de “tipo Berlusconi” mostra outra fragilidade dessa idéia. Marcos Rolim desdobra bem essa fragilidade:

Muitos dos corruptos brasileiros possuem “ficha limpa” – especialmente os mais espertos, que não deixam rastros. Por outro lado, uma lei do tipo na África do Sul não teria permitido a eleição de Nelson Mandela, cuja “ficha suja” envolvia condenação por “terrorismo”. Várias lideranças sindicais brasileiras possuem condenações em segunda instância por “crimes” que envolveram participação em greves ou em lutas populares; devemos impedir que se candidatem?

Agora mesmo, cabe lembrar, no Rio Grande do Sul e em São Paulo lideranças sindicais estão sofrendo condenações por protestos realizados contra os governos dos respectivos estados. Já não estão mais com sua ficha limpa. Os governantes dos dois estados, ao contrário, acusados de envolvimento em esquemas de corrupção, de autoritarismo e de sucateamento dos serviços públicos seguem com a ficha limpíssima. É este o caminho? Uma aberração político-jurídica vai melhorar nossa democracia?