STF NÃO JULGA AZEREDO. O CRIME PERFEITO Tucanos desmoralizam STF e o mensalão do PT.

Viva a impunidade !

Não há como o STF julgar quem não pode julgar.

O cidadão Eduardo Azeredo não tem privilégio de foro.

Como se sabe, por sugestão do presidente Barbosa, o mensalão tucano, que precede o do PT, foi desmembrado.

Logo, o privilégio de foro que beneficia o senador Clésio Andrade não puxa o cidadão Eduardo Azeredo para o Supremo.

Se o Supremo quiser julgar o Azeredo, tem que imolar-se, fazer harakiri.

O crime tucano é perfeito. 

Azeredo será inocentado na Justiça de Minas, que anda tão rápido quanto a apuração do Trensalão no Ministério Público.

O cidadão Eduardo Azeredo está tão livre quanto o Padim Pade Cerra e sua clã, incursos na Privataria Tucana.

Assim como o cidadão Azeredo está tão livre quanto o cidadão Fernando Henrique Cardoso, que comprou uma reeleição.

O cidadão Azeredo tem 66 anos. 

Com 70 anos, ele terá a liberdade dos sabiás de Inhotim. 

Os tucanos são impunes.

Os tucanos deram uma banana para o Supremo. 

Em tempo: o crime só não é tão perfeito quanto a compra da reeleição, porque Eduardo Azeredo acabou de desmoralizar irremediavelmente o julgamento de exceção, aquele que mantém o Zé Dirceu em regime fechado e José Genoino longe de sua casa, em São Paulo. Para completar o escárnio desmoralizante, aguarda-se para breve o ingresso do presidente Barbosa num partido da oposição.

Em tempo2: como se faltasse o que desmoralizar, o inatacável Ministro Fux não relata o Recurso Extraordinário número 680967, que legitimará a Satiagraha.

Em tempo3: Daniel Dantas deve sentir cólicas de tanto rir.


Paulo Henrique Amorim

GLOBO QUER AZEREDO NO STF. POR QUE ?

O crime foi perfeito, Ataulfo !

A dolorosa leitura do Globo Overseas leva à conclusão de que o Globo precisa desesperadamente que o Supremo julgue e condene o Azeredo o mais rápido possível.

Clique aqui para ler sobre a farsa do Mentirão, segundo PML.

“O mais rápido possível”,  para não contaminar a nati-morta campanha do Aécio Never.

E no Supremo para não cair na boca do povo que o STF só condena petista.

Como o Azeredo vai para a Primeira Instância de Minas e lá urubu voa de costas, o julgamento do mensalão do PT terá sido um escárnio.

A prova provada de que se tratou de um julgamento de exceção e mais nada.

Mais vergonhoso ainda será se o Presidente Barbosa deixar o cargo, como anunciou no detrito sólido de maré baixa – assista a “o meio foi a mensagem” -, para entrar numa campanha eleitoral de braços com um partido de oposição ao PT.

Aí, será de enrubescer santo de pedra sabão!

Como ficará o Grande Jurista Ataulfo Merval de Paiva (*), que carregou nas costas a isenção e a impessoalidade do julgamento ?

Terá a coragem de olhar seus pares na Academia, de frente ?

Os heróis da Privataria Tucana, o clã Cerra, o Príncipe a Privataria, e o conglomerado Dantas-Gilmar – o que seria do Dantas não fosse o Gilmar ?, nesta quarta-feira, assistiram ao jornal nacional em júbilo cívico !

Estão impunes !

Como sempre estiveram !

Por falar nisso: Ministro Fux, de ilibada reputação, quando senhor vai relatar o RE 680967, aquela que legitima a Satiagraha ? O senhor pensa que o Rubens Valente – o que desmoralizou o doce cupido, o ausente do “Roda Morta”- vai se esquecer do RE 680967 ? Duvido dê-o-dó, como diria o Gilmar Dantas (**).


Paulo Henrique Amorim


(*) Ataulfo de Paiva foi o mais medíocre – até certa altura – dos membros da Academia. A tal ponto que seu sucessor, o romancista José Lins do Rego quebrou a tradição e espinafrou o antecessor, no discurso de posse. Daí, Merval merecer aqui o epíteto honroso de “Ataulfo Merval de Paiva”, por seus notórios méritos jornalísticos,  estilísticos, e acadêmicos, em suma. Registre-se, em sua homenagem, que os filhos de Roberto Marinho perceberam isso e não o fizeram diretor de redação nem do Globo nem da TV Globo. Ofereceram-lhe à Academia.E ao Mino Carta, já que Merval é, provavelmente, o personagem principal de seu romance “O Brasil”.

(**) Clique aqui para ver como notável colonista da Globo Overseas Investment BV se referiu a Ele. E aqui para vercomo outra notável colonista da GloboNews e da CBN se referia a Ele. O Ataulfo Merval de Paiva (*) preferiu inovar. Cansado do antigo apelido, o imortal colonista decidiu chamá-lo de Gilmar Mentes. Esse Ataulfo é um jenio. OLuiz Fucks que o diga.

Controle externo do Judiciário: uma exigência da democracia republicana

Roberto Amaral

03.01.2012 09:13

Várias décadas de distanciamento histórico foram necessárias para que, com extremada relutância, nossas elites atrasadas (ressalto a  autocrítica de Afonso Arinos na Constituinte de 1988, já no ocaso de uma bela vida), pudessem conhecer a justa medida da importância da chamada ‘era Vargas’ na construção do Brasil moderno e das bases de um Estado que, hoje,  caminha para a conquista de sua soberania e do respeito internacional.
Este texto vale como ressalva às minhas limitações na avaliação do governo de centro-esquerda inaugurado em 2003, e com o qual tenho a honra de colaborar. Destaco uma só de suas inumeráveis virtudes, o projeto de uma nação desenvolvida, apoiado em  crescimento sustentável e inclusivo, sustentável porque inclusivo, pois a inclusão é  o cerne moral de nosso humanismo: a dignidade do indivíduo e a cidadania, a liberdade na igualdade de direitos e oportunidades. Ela é um fim em si mesmo, de cuja efetivação decorre tudo o mais. Deste ponto de vista o crescimento nacional é apenas desdobramento, relevante, mas apenas isso,  uma consequência, um instrumento da realização humanística.

'O que os princípios republicanos exigem de todos os poderes é a abertura de todas as caixas-pretas, a máxima transparência, e o dever de prestar contas à cidadania' . Foto: Douglas Fernandes/Flickr

Este avanço, nos planos político e objetivo,  é fundamental, mas não encerra a história toda, pois o ciclo de governos de centro-esquerda deve ao país a reforma do Estado. Se realizá-la é propósito sem viabilidade, pelo menos chamar a sociedade para discuti-la é possível, e para isso ainda há tempo, pois não se pode ignorar os obstáculos que o mundo real muitas vezes  apresenta para contestar a vontade. Não por outra razão administrar é a arte de eleger prioridades, ou adversários a serem enfrentados. Os adversários que podem ser enfrentados. A guerra, como a política, uma de suas variantes,  depende muito pouco do voluntarismo do comandante, e muito mais da correlação de forças entre as tropas que comanda e as que enfrentará.
Certamente por isso e tão-só por tal razão nosso governo não intentou, até aqui, a reforma do Estado. (Poderia haver escrito ‘reforma política’, mas a expressão foi desmoralizada ao ser confundida pelo Congresso e pela imprensa ligeira com ‘reforma eleitoral’.)
É que em nosso país há ainda possessões inexpugnáveis, como, para citar apenas duas montanhas, o latifúndio que atrasa por séculos a reforma agrária e o monopólio dos meios de comunicação (um Estado dentro do Estado). Pervardindo toda a sociedade, e pano de fundo de todo o atraso, há ainda os interesses do grande capital e da miopia regionalista, que impedem, por exemplo, a reforma do nosso iníquo sistema tributário. A classe dominante fala muito e tão-só no excesso nominal de tributos e em sua carga, a qual sonega com a competência de seus contadores-advogados-auditores, quando o cerne da questão é a infâmia de o rico e o paupérrimo pagarem o mesmo imposto sobre o arroz que consomem, e o Imposto sobre a Renda incidir quase que exclusivamente sobre os rendimentos dos  assalariados. Falar em imposto progressivo eriça os cabelos dos rentistas da Avenida Paulista.  Igual heresia, digna da pena do fogo eterno, é mencionar a ‘democratização dos meios de comunicação’, ou, simplesmente, reclamar do Congresso Nacional a instituição do Conselho de Comunicação Social, determinada pelo art. 224 da Constituição.
As óbvias e portentosas dificuldades políticas de levá-la a cabo não diminuem a necessidade de empreender a  mais profunda reforma do Estado brasileiro, visando à sua democratização e à democratização de seu fim, que deve estar  associado à retomada do papel indutor-desenvolvimentista  destruído pelos muitos anos da irresponsabilidade neoliberal. Quanto a esta, não  me refiro apenas à ‘privataria’, mas ao ataque promovido à essência do Estado, desconstituindo-o,  dele retirando os meios de ação e gerência, e legando-nos como herança, maldita, uma estrutura burocrática infuncional, até aqui intocada, embora todos, à direita e à esquerda, reclamem do Estado ‘que não faz’, sem considerar que há um Estado, ainda mais poderoso, montado para impedir que o Estado encarregado do fazer faça alguma coisa.
O pano de fundo da resistência a qualquer reforma ou inovação, limitando o fazer dos governantes, é o corporativismo, presente em todos os setores da vida pública, do mais distante sindicalismo ao mais presente e nocivo,  perverso e  poderoso de todos eles,  o corporativismo do Judiciário, um Judiciário olímpico, majestoso e autoritário, ensimesmado, arcaicamente monárquico, e por isso mesmo sem disposição para a transparência que a República requer de todos os Poderes, de todos os agentes públicos, de todos os seus funcionários.

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Esse  desprezo pelos bons costumes republicanos está retratado no lamentável episódio da inexplicável resistência à ação fiscalizadora  do Conselho Nacional de Justiça. Rejeição que vem de longe, pois é de sempre a recusa do STF a qualquer controle externo. Esse estranho apego à irresponsabilidade ou ao extremado corporativismo – privilégio indefensável que os militares também reclamam para si, isto é, o viciado  julgamento inter pares — já era defendido pelo Ministro Carlos Velloso em artigo no Correio Braziliense de 13/02/2004,  do qual extraio significativo parágrafo:
“Sete ministros do Supremo Tribunal, Maurício Corrêa, Sepúlveda Pertence, eu próprio, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Cezar Peluso, concluímos que o Conselho deve ser integrado por magistrados. Pertence vai mais longe: admite a participação de advogados e membros do Ministério Público. Nós sustentamos que a participação dos advogados ocorrerá mediante representações e manifestações junto ao Conselho. E, quanto ao Ministério Público, sua presença será imprescindível, mas na condição de custos legis, fiscal da lei e da Constituição.”
Ou seja, controle externo, jamais.
Mas o que a sociedade deseja, o que os princípios republicanos exigem de todos os poderes, do Legislativo, do Executivo e do Judiciário é a abertura de todas as caixas-pretas, a máxima transparência, e o dever de prestar contas à cidadania.