Regime instalado pelo golpe já age como ditadura

Este post se divide em duas partes para mostrar a você, leitor, como o arbítrio, a violência estatal tomou país. De São Paulo a Brasília, o Estado ataca cidadãos humildes pisoteando as leis e o Estado de Direito.

A primeira parte se refere à barbaridade que acaba de ocorrer na capital paulista, prova de que o país vive uma ditadura

Três pessoas ficaram feridas na tarde da última terça (23) durante ação determinada pelo prefeito de São Paulo, João Doria, para demolir imóveis na região da cracolândia, no centro de São Paulo. As vítimas foram levadas a hospitais da região com ferimentos.

Uma escavadeira da prefeitura deu início à demolição de uma pensão da alameda Dino Bueno, em Santa Cecília, por volta das 14h, com moradores ainda dentro.

O Blog da Cidadania esteve na região no dia seguinte para conferir a afirmação maluca do prefeito João Doria de que teria conseguido “acabar com a Cracolândia” só porque mandou a PM e a Guarda Civil Metropolitana maltratarem aqueles pobres coitados.

Na verdade, é uma falácia de Doria. Quando Gilberto Kassab foi prefeito de São Paulo ele fez a mesma coisa que Doria. Mandou bater nos dependentes de Crack e fazê-los caminhar pelo centro velho de São Paulo. A PM chamou aquele ato de selvageria de “operação dor e sofrimento”, que pretendia impor às vítimas do crack. Foi em janeiro de 2012.

Como se não bastasse, Doria expulsou pequenos comerciantes pagadores de impostos sem nenhum aviso prévio, o que, aliás, segundo um promotor do Ministério Público é ilegal.

O promotor da área da saúde, Arthur Pinto Filho, vinha conversando com a gestão João Doria (PSDB) nos últimos dois meses sobre a formatação do atendimento aos viciados da cracolândia. Ele diz ter sido surpreendido no domingo (21) com uma operação totalmente diferente do combinado.

O membro do Ministério Público classificou a ação como uma “tragédia” e “selvageria” e afirmou que Doria será acusado por “improbidade administrativa”.

Mas alguém acredita que uma ditadura vai punir atos de violência dos seus esbirros?

Assista o vídeo e confira como Doria enganou – ou tentou enganar – os paulistanos com uma decisão irresponsável como aquela. E, mais do que isso, como esse esbirro da ditadura usa violência para resolver tudo.

Já o “presidente” Michel Temer  convocou tropas das Forças Armadas para manterem Brasília sequestrada até o próximo dia 31. Na prática, a medida institui estado de sítio na capital do país.

Temer, como se sabe, é investigado no Supremo Tribunal Federal por obstrução da Justiça, corrupção e organização criminosa. Uma das acusações contra ele é de ter silenciado diante da confissão de crimes pelo empresário Joesley Batista.

Nada disso o impediu de atiçar seus brucutus contra cidadãos que exerciam o direito de manifestação.

Mas isso não é o mais grave: manifestantes flagraram agentes da PM infiltrados entre os manifestantes. Suspeita-se de que podem ter promovido atos de vandalismo como incêndios para dar desculpa à PM para atacar os manifestantes.

Assista ao vídeo.

O país começa a perceber que o golpe foi golpe e que golpes invariavelmente são sucedidos por ditaduras.

O STF, a imprensa e até comandantes das Forças Armadas já se assustam com o ímpeto ditatorial dos golpistas disfarçados de chefes do Poder Executivo. Em um cenário como esse, só eleições diretas podem resgatar a imagem do país diante de seu povo e do mundo.

PM-SC dá choque em criança de colo e ameaça quem criticou

Na tarde de 22 de janeiro último, em Pomerode, Santa Catarina, ocorreu um dos atos de violência policial mais espantosos que já vi que precisa ser denunciado em benefício da contenção de uma polícia tão violenta que é capaz de expor uma criança a risco.

Um rapaz cujo nome não foi divulgado foi levar o filho à casa da ex-mulher. Lá chegando, constata que ela não está em casa e que há policiais no local.

Assim que chega com a criança no colo, é abordado pelos policiais que afirmam que haviam recebido um chamado da mãe da criança, porém sem saber explicar por que razão.

Detalhe: o pai da criança não estava no local na hora do chamado e a casa da mãe da criança estava fechada e vazia.

Nesse momento, do nada, o rapaz recebe ordem de prisão por embriaguez – os policiais afirmam que sentiram “odor etílico” nele e exigem teste do bafômetro, apesar de o carro estar estacionado e de o motorista ser outra pessoa sem o tal “odor”.

O rapaz, ainda com o filho no colo, fica zangado ao ter o ignorado o argumento de que não estava dirigindo e se recusa a fazer o procedimento do bafômetro.

Os policiais começam a gritar, dão choque no rapaz estando ele com o filho no colo.

Assista ao vídeo, abaixo. Prossigo em seguida.

Os policiais ameaçaram a pessoa que gravou o vídeo e tomaram o celular de sua mão. Antes, porém, a pessoa ainda teve tempo de subir o vídeo no Facebook.

O resultado dessa ação é que o rapaz foi conduzido à delegacia e obrigado a se submeter ao teste de bafômetro, o qual não constou alteração, ou seja, o rapaz estava sóbrio e foi liberado. No entanto, apreenderam o carro dele sem nenhuma justificativa, pois os documentos estavam em ordem, o carro é relativamente novo e está em bom estado.

Porém, o mais impressionante é a “explicação” da PM para o caso. Abaixo, a nota da Corporação em Pomerode (SC):

“Circula um vídeo pelas redes sociais que mostra apenas PARTE de toda a ação. Ocorre que, segundo relato dos policiais que atenderam a ocorrência, na tarde de 22 de janeiro de 2017 a guarnição policial militar foi acionada pela Central Regional de Emergência para atender uma ocorrência de violência doméstica e dano, sendo que o ex-marido teria arrombado a porta da residência, com o objetivo de tirar o filho a força da casa da mãe.

No momento em que a guarnição policial chega no local e tenta contato com a solicitante (tocando a campainha onde ninguém atendeu), o ex-marido chega dirigindo o veículo dizendo que queria devolver a criança que tinha pego anteriormente.

O ex-marido se mostrou bastante irritado querendo saber o que a polícia fazia no local e quem que havia chamado, querendo sair com seu veículo a todo instante, oportunidade que logo se constatou o odor etílico sendo exalado pelo ex-marido, além de outros sinais de embriaguez.

Observa-se que os policiais foram PACIENTES, CLAROS e LEGÍTIMOS em suas DETERMINAÇÕES, inclusive quanto à ordem para soltar a criança.

Houve desobediência e resistência por parte do autor (em vários momentos da ocorrência), que infelizmente se utilizava de uma criança (seu próprio filho) como ESCUDO para não acatar as determinações dos policiais e para se livrar das responsabilidades dos atos que até então cometeu.

A preocupação pela segurança e integridade física da criança era constante e o pai continuava a utilizá-la como escudo para não se submeter às ordens legais. Em alguns momentos onde o policial tentava conter o autor e fazer cumprir a LEI, o autor fazia movimentos bruscos e continuava a resistir, apresentando clara conduta de confrontamento.

Em determinado momento em que a posição do autor favoreceu uma ação policial, os policiais agiram para fazer cumprir a LEI e resguardar a INTEGRIDADE FÍSICA de todos os envolvidos, antes que a situação evoluísse ainda mais. Observa-se que a integridade física da criança foi priorizada, vez que foi imediatamente acudida e colocada em local seguro. A força física notória do rapaz, que usava seu próprio filho como escudo, trouxe, ainda mais, complexidade para a ocorrência, exigindo concentração e proporcionalidade na ação dos policiais.

A Polícia Militar é uma instituição séria, confiável, técnica e legalista. Em que pese à princípio não se vislumbrar ilegalidade por parte dos policiais segundo os relatos e imagens, será solicitada a instauração de procedimento investigativo para apuração dos fatos e das responsabilidades, inclusive dos eventuais comentários ofensivos e indecorosos que foram proferidos nas redes sociais de forma injusta e sem conhecimento de causa.”

O texto mal escrito não é o único problema. O problema são as mentiras e o verdadeiro deboche de quem tem olhos para ver e ouvidos para ouvir o vídeo. O rapaz está calmo, com o filho no colo, apenas se recusa a largar a criança porque estava assustada.

Uma parente dele se manifestou nos comentários sob a nota da PM:

Basta ter olhos de ver. Em primeiro lugar, quando usam um taser em uma pessoa, se ela estiver abraçada com alguém a segunda pessoa também receberá um choque. Eletrocutaram a criança e ainda dizem que “resguardaram” sua integridade física?!!

A voz do rapaz mostra que não estava alterado. Não havia um motivo claro que justificasse tamanha violência. Deveriam ter esperado familiares do rapaz que já se dirigiam ao local – no vídeo é possível ouvir o rapaz pedindo para chamar seu pai.

Não é possível que uma violência desse calibre fique impune. O trauma que essa criança sofreu ao receber um choque e ter visto o pais estrebuchando irá /perdurar para o resto de sua vida.

Mas a cereja do bolo vem agora, para quem não notou. Releia o trecho final do último parágrafo da nota da PM:

“(…) Será solicitada a instauração de procedimento investigativo para apuração dos fatos e das responsabilidades, inclusive dos eventuais comentários ofensivos e indecorosos que foram proferidos nas redes sociais de forma injusta e sem conhecimento de causa”

Como é que é? Apura “comentários ofensivos”? Apoiar para que? Vão usar o taser em quem comentou, também? Agora a PM de SC criou crimes de opinião? Eletrocutar crianças não é suficiente?

Você está assistindo a 1964, filme de terror que já vimos

Por volta das 23:30 horas da última sexta-feira toca o telefone de casa. Do outro lado da linha está Toninho Kalunga, dirigente estadual do Partido dos Trabalhadores. Ele conseguiu meu telefone com um amigo que temos em comum. Começa, então, um relato estarrecedor.

Em Diadema (SP), no prédio do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, ocorria uma reunião do Partido dos Trabalhadores para manifestar solidariedade ao ex-prefeito da cidade José de Filippi Júnior e ao ex-presidente Lula, recentemente envolvidos pela Operação Lava Jato.

Detalhe, a reunião contou com cerca de 2 mil militantes do PT.

De repente, no meio do evento, dois PMs – um tenente e um soldado – invadiram e interromperam a reunião petista armados de revolveres e metralhadoras. Os nomes dos dois policiais são soldado “Ricardo” e tenente-comandante “Marinho”, ambos do 24o Batalhão. Eles queriam saber “o que estava acontecendo” no local.

Perguntados pelos presentes sobre o que estava acontecendo, por que estavam ali, os policiais disseram que estavam lá para “fazer averiguações”. Perguntados se tinham algum mandado judicial para invadirem um local privado, reconheceram que não tinham.

Nesse momento, segundo o relato de Kalunga, os policiais começaram a interrogar os presentes. Os organizadores do evento vão até eles exigindo saber a razão da incursão ilegal no recinto e, para espanto de todos, os dois policiais afirmam que estavam ali para investigar um inacreditável “sequestro do comandante da Polícia Militar” (!!!).

Ante o inconformismo dos presentes, os policiais começam a se dizer “acuados” e, pelo rádio, chamam “reforços”. Em um piscar de olhos chegam muitas viaturas ao local, fecham a rua em frente ao predio do sindicato e PMs armados com metralhadoras e revolveres ameaçam invadir o recinto.

Imediatamente, os deputados estaduais pelo PT-SP Barba e Luiz Turco, juntamente com a diretoria do Sindicato, vão cobrar explicações dos policiais e avisá-los de que se invadissem o local – repleto de parlamentares petistas, sindicalistas e militantes, inclusive mulheres e idosos – seriam alvo de representação criminal.

Vale ressaltar que estava presente toda a bancada de vereadores do PT de Diadema, o deputado Federal Vicentinho, o Deputado Estadual Luis Fernando,a dirigente da CUT Jandira e vários outros dirigentes petistas e sindicalistas, além do ex-prefeito José de Filippi Jr.

No vídeo abaixo, o leitor pode ver as negociações para evitar a invasão do sindicato.

Contudo, isso não é tudo. A surpresa dos presentes foi ainda maior ao descobrirem que havia no local um policial à paisana (figura conhecida, popularmente, como “p2″) infiltrado, transmitindo informações de lá de dentro.

Não havia o que o espião da PM pudesse relatar, mas a mera colocação de alguém assim em reunião de um sindicato produz a imagem de uma polícia política como a que tantas vezes este blog tem denunciado que há no Brasil atualmente.

Não é uma invenção deste Blog o sentimento de apreensão dos setores pensantes da sociedade com os abusos do governo Geraldo Alckmin ao colocar o Ministério Público Estadual, que controla, e a sua Polícia Militar para fustigar adversários políticos.

A condução coercitiva do ex-presidente Lula para depor na sexta-feira retrasada foi condenada por praticamente toda a comunidade jurídica, inclusive pela maioria do STF. Abaixo, o ministro Marco Aurélio Mello explica por que aquele ato foi abusivo.

Como a situação já parece estar saindo de controle, neste sábado a Folha de São Paulo se une aos setores alarmados da sociedade e publica um editorial surpreendente que condena o pedido de prisão do ex-presidente Lula pelos três procuradores midiáticos do MP-SP, Cassio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Araújo, os quais chama de “trio de horrores”.

Confira:

Na prática, a democracia brasileira já não é plena, de modo que já não existe, haja vista que não existe meia gravidez ou meia morte. Democracia não comporta adjetivos ou graus; ou existe ou não existe. Ou a lei vale da mesma forma para todos ou não vale nada, constituindo-se, meramente, em instrumento de repressão política, característico das ditaduras.

Para fecharmos o post, então, vale um texto absolutamente estarrecedor de um colunista também da Folha de São Paulo. O sujeito admite o viés político da Lava Jato e de todas as outras investidas contra Lula, Dilma e o PT, mas relativiza essa situação escandalosa.

Confira:

Post Scriptum: até a ciclovia da avenida Paulista sabe que a condução coercitiva de Lula pela PF e o pedido de prisão do ex-presidente pelo MP-SP foram praticados para inflarem os protestos antipetistas deste domingo. Em um país sério, os autores dessas peripécias já estariam, no mínimo, sendo processados criminalmente.

É escandaloso PM-SP dizer que havia 3 mil no ato pró Dilma em SP

Cheguei à avenida Paulista por volta das 18 horas da última quarta-feira (16). A manifestação contra o golpe paraguaio que o PSDB, a Globo e o resto da mídia tucana tentam dar no país se estendia da frente do Masp até meados da avenida da Consolação.

Na Paulista, quase não havia espaço para caminhar. As duas pistas estavam ocupadas. Corri paralelamente à manifestação até chegar à avenida da Consolação e fiquei surpreso, porque, apesar de a marcha em direção ao Centro velho de São Paulo se afunilar em uma das pistas, essa pista estava tomada de gente até onde se podia ver.

Seguramente foi o maior ato que a esquerda fez até hoje contra o golpe paraguaio-tucano-midiático.

A manifestação era tão grande que a avaliação do Datafolha de que havia 55 mil pessoas na Paulista e na Consolação me parece extremamente conservadora, para não dizer mentirosa. Mas vá lá. Ainda é uma estimativa minimamente analisável.

Agora confira abaixo, leitor, o que o Jornal Nacional e a Polícia Militar de São Paulo, controlada pelo PSDB (governo Alckmin), fizeram com esse mar de gente.

Além de esconder os números do Datafolha, a Globo corroborou a mentira grotesca da PM

Uma foto aérea pode dar uma ideia melhor do absurdo que o país assistiu na Globo na noite da última quarta-feira. Você diria que há 3 mil pessoas na foto abaixo, conforme diz a Globo no vídeo?

Então ficamos assim: segundo o Datafolha, os protestos contra Dilma do último domingo reuniram 40,3 mil pessoas e o ato contra Dilma, na quarta, reuniram 55 mil. Há, então, pelo menos uma base para dizer que mais gente saiu às ruas a favor de Dilma do que contra.

E, enquanto as manifestações pró Dilma cresceram em público, as manifestações contra Dilma diminuíram, o que desmonta a desculpa dos golpistas de que o ato deles foi pequeno por ter sido convocado “às pressas”.

Ora, tanto um quanto o outro foram convocados “às pressas”, mas um diminuiu e o outro, aumentou…

O problema mesmo, porém, está no comportamento da PM. Claramente a corporação está agindo a serviço do PSDB e dos golpistas. Não dá para aceitar que divulgue uma mentira tão escandalosa. Na verdade, o Ministério Público de São Paulo deveria tomar uma providência.

Se a Justiça valesse para todos da mesma forma no Brasil, Alckmin poderia até perder o cargo por colocar uma corporação pública que controla para mentir em seu benefício e no de seu partido. A PM-SP virou um braço do PSDB.

CUT e golpistas disputaram na sede da PM direito de manifestação na Paulista

No mesmo dia em que houve confronto entre sindicalistas da CUT e provocadores do grupo Revoltados On Line diante da Associação Brasileira de Imprensa, no Rio de Janeiro, durante ato em defesa da Petrobrás do qual participou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a central sindical anunciou que no dia 13 de março haveria novo ato em defesa da Petrobrás em várias capitais do país.

O tumulto ocorreu por conta de orquestração preparada por esse grupo que prometia “não deixar Lula falar”.

 

Conforme este Blog informou anteriormente, o que o grupo provocador fez foi ilegal, pois, de acordo com a Constituição Federal, no artigo que trata de direito de reunião e manifestação, locais onde tenham sido convocadas manifestações não podem ser objeto de outra manifestação por outro grupo de manifestantes.

Artigo 5º da Constituição Federal

XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente

Apesar disso, seguindo a sua tática de fazer provocações, o grupo que tentou impedir o ex-presidente Lula de falar e que buscou confronto com os sindicalistas da CUT tratou de convocar manifestação para o mesmo dia e hora.

Assista, abaixo, vídeo do líder do Grupo Revoltados On Line convocando seus seguidores a se manifestarem no mesmo dia e local em que a CUT se manifestará.

Nesta semana, o Comando da Polícia Militar da Capital paulista convocou as entidades que disputam o espaço diante do edifício-sede da Petrobrás, na avenida Paulista, para uma reunião em busca de acordo sobre a utilização daquele espaço público.

Alertado por meio de um leitor que integra a CUT-SP, o Blog foi ouvir os sindicalistas responsáveis pela organização do ato da próxima sexta-feira, o vice-presidente da CUT-SP, Douglas Izzo, e Renato Carvalho, secretário de Finanças da CUT-SP sobre a reunião que tiveram com outras entidades, com participação do líder dos “Revoltados”, Marcelo Reis, e outras entidades dos dois lados que se manifestarão no dia e local supracitados. A reunião foi mediada pelo comandante da PM de São Paulo.

Confira, abaixo, as duas entrevistas.

Entrevista com Douglas Izzo

Blog da Cidadania – Vocês foram à Polícia Militar combinar o ato da CUT na próxima sexta-feira e lá encontraram um representante do grupo Revoltados On Line, que quer fazer manifestação no mesmo dia e local, correto?

Douglas Izzo – Exatamente, eles estão chamando uma manifestação, que eu não sei qual o objetivo, no mesmo dia e local. O que nós entendemos é que se trata de uma provocação. Já tivemos um episódio lamentável provocado por um grupo lá no Rio de Janeiro e sabemos que a estratégia desses grupos consiste em tentar colocar para a sociedade que nossas manifestações são violentas. Querem criar um ambiente de violência.

Blog da Cidadania – Você me disse em off que quando os representantes da CUT chegaram no Comando da PM encontraram um representante desse grupo Revoltados On Line. Pode falar um pouco sobre isso?

Douglas Izzo – Sim, um tal de Marcelo Reis. Por conta dele, houve uma conversa bastante dura. É um pessoal difícil. Eles são truculentos no trato.

Blog da Cidadania – Houve algum desentendimento?

Douglas Izzo – Vários desentendimentos. Vou lhe passar o telefone do Renato Carvalho, secretário de Finanças da CUT-SP, que foi quem participou da reunião. Ele poderá lhe relatar o que aconteceu.

Blog da Cidadania – Você acredita que terá êxito o vosso ato?

Douglas Izzo – penso que sim. Estamos estimando cerca de 40 mil participantes. Além dos que vierem participar por meios próprios, virão 400 ônibus com manifestantes do nosso lado.

[…]

Entrevista com Renato Carvalho

Blog da Cidadania – Você teve uma reunião no Comando da Polícia Militar em São Paulo para negociar a disputa com o grupo Revoltados On Line do espaço na avenida Paulista no mesmo dia. Pode relatar o que aconteceu?

Renato Carvalho – A PM convidou para participar dessa reunião que havíamos marcado todas as entidades que pretendem se manifestar; a CUT, a Apeoesp e esse grupo Revoltados On Line. O comandante da PM nos disse que havia um conflito porque o grupo dos revoltados queria fazer um ato no mesmo dia e local. E, além disso, às 14 horas a Apeoesp fará uma assembleia no Masp, a CUT fará seu ato poucos metros adiante, na Petrobrás, e, depois, os dois grupos irão se juntar e faremos uma caminhada pela avenida da Consolação até a Praça da República.

O que ficou acertado é que esse pessoal revoltado só irá para o local após terminarmos a nossa manifestação por lá, ao redor das 16 horas.

Blog da Cidadania – Houve algum tipo de desentendimento com os revoltados durante a reunião?

Renato Carvalho – Durante a reunião houve um debate ideológico muito forte e o líder desse grupo fez várias provocações na frente do comandante da PM, mas não entramos na provocação.

Blog da Cidadania – Que tipo de provocação ocorreu?

Renato Carvalho – Ficaram dizendo que nós somos manipulados pelo PT e que tinham medo de que nós fizéssemos a mesma coisa que diz que NÓS fizemos lá no Rio de Janeiro, apesar de que eles é que foram lá nos provocar. Mas não demos bola.

Blog da Cidadania – Ao fim, vocês chegaram a algum consenso?

Renato Carvalho – Ficou combinado que eles só farão a manifestação deles após terminar a nossa. Eles devem ir no mesmo horário que nós, mas a polícia diz que irá isolá-los enquanto nos manifestamos.

Blog da Cidadania – Você teme que ocorra algum tipo de confronto?

Renato Carvalho – Nós estamos preocupados porque já na reunião no comando da PM percebemos que eles estão dispostos a fazer provocações. Se fizeram lá, provavelmente farão muito mais enquanto estivermos nos manifestando. Porém, estamos orientando o nosso lado a não aceitar essas provocações. Mas, haja o que houver, estaremos preparados.

O nazismo entre nós

MAURO SANTAYANNA 12 de Janeiro de 2015

Em tempos de ressurreição do discurso anticomunista, nunca é demais lembrar que o nazismo deve ser combatido sempre que apontar a cabeça para fora do esgoto da História.

Nos últimos tempos fez fama na internet a imagem de uma suástica no fundo de uma piscina, no quintal de uma casa de Pomerode.

Seu proprietário foi identificado, posteriormente, como o professor Wandercy Pugliese, que dá aulas em "cursinhos" na região, e já teve vasta coleção de objetos de inspiração nazista apreendidos pela polícia em sua casa, na década de 1990.

Agora, surge a informação de que um Comandante do Batalhão de Choque da Polícia Militar do Rio de Janeiro foi exonerado de seu cargo pelo Secretário de Segurança José Beltrame, por trocar mensagens de cunho nazista com outros oficiais e subordinados pelo What' s Up e defender, jocosamente, o assassinato de manifestantes.

Resgatando o Sigma, símbolo do Integralismo, existe uma página, no Facebook, do "Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Brasileiros", tradução literal do "Nationalsozialistische Deutsche Arbeiterpartei," o Partido Nazista alemão de Adolf Hitler.

O mesmo Sigma pode ser encontrado em sites integralistas, como o do Movimento Integralista e Linearista Brasileiro, ou da SENE - Sociedade de Estudos do Nacionalismo Espiritualista, e no peito do Galo Tupã, "mascote" da doutrina, pisando o verme "comunista-liberal" que ameaça o Brasil.

Filhote do fascismo, e semelhante ao nazismo, a Ação Integralista Brasileira, chefiada por Plínio Salgado, a exemplo das doutrinas que a inspiraram, não se dizia, malandramente, nem como de "direita", nem de "esquerda".

Com "Deus, Pátria, Família", como slogan, ela chegou a contar com dezenas de milhares de simpatizantes no Brasil, até uma frustrada tentativa de golpe contra Getúlio Vargas, em 10 de maio de 1938, quando foi proibida e colocada na clandestinidade.

Hoje, os integralistas tentam reviver, a partir da internet, por meio da FIB - Frente Integralista Brasileira, que organiza congressos e palestras, e também de outros grupos, sites e fóruns como os que já citamos antes.

O nazismo tupiniquim, tão ridículo quanto absurdo, quando defendido e praticado em uma das nações mais miscigenadas e universais do mundo, está presente também nos bandos de skinheads que agridem verbal e fisicamente, judeus, nordestinos, negros e homossexuais, principalmente em São Paulo e na Região Sul do
país.

Em tempos de ressurreição do discurso anticomunista, que insiste em colocar comunismo e nazismo no mesmo saco, embora o primeiro nunca tenha construído câmaras de gás e fornos crematórios, ou perseguido alguém por critérios raciais, e tenha combatido e derrotado implacavelmente o segundo, da memorável Batalha de Stalingrado, até o suicídio de Hitler em seu bunker, para não ser capturado e julgado pelos soviéticos, em 1945, nunca é demais lembrar que o nazismo deve ser combatido sempre que apontar a cabeça para fora do esgoto da História.

Mesmo quando apenas simbólicos, os ovos da serpente devem ser esmagados ainda no ninho, para que não possam germinar nem eclodir.

Juiz vai a julgamento no Rio de Janeiro por pendurar quadro que denuncia genocídio contra os pobres

por Conceição Lemes

Nesta segunda-feira, às 13 horas, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) realiza um julgamento inusitado.

Os 25 membros do Órgão Especial do TJRJ avaliam representação judicial contra o juiz João Batista Damasceno.

“Crime”: ter pendurado em seu gabinete no dia 25 de agosto de 2013 o quadro Por uma cultura de paz, de Carlos Latuff.

“Trata-se de uma representação por suposto descumprimento de dever funcional”, explica o juiz João Batista Damasceno. “O corregedor diz que a obra de arte tem uma crítica à polícia e que pendurar tal quadro num gabinete é crítica a outra instituição e que tal comportamento é indevido a um juiz.”

O corregedor geral de Justiça é o desembargador Valmir de Oliveira Silva.

O corregedor age de ofício, ou seja, por imperativo legal em função do seu cargo.

No caso, a origem da representação foi um ofício do deputado estadual Flávio Bolsonaro, do PP. Houve, ainda, reação da “bancada da bala” e de algumas associações de policiais.

“A presidenta do tribunal é filha de policial e isso também pesou na decisão”, acrescenta o juiz Damasceno. “Há certa pessoalidade na questão, além do componente ideológico.”

Cronologia da punição:

2 de setembro – A presidenta do TJRJ, Leila Mariano, leu em sessão do tribunal o ofício recebido do deputado estadual Flávio Bolsonaro. Ela fez constar da ata que o tribunal mandara tirar o quadro.

3 de setembro – O juiz Damasceno recebeu comunicação para retirar o quadro. Mas  como soube antes que o tribunal determinaria a retirada, ele antecipou. Ao tomar conhecimento do caso, o desembargador Siro Darlan de Oliveira, da sétima Câmara do TJ-RJ, decidiu dar “asilo artístico” ao quadro.

“Ofereci ‘asilo artístico’ ao quadro perseguido em solidariedade a um magistrado perseguido por ter a coragem de defender seu ponto de vista em defesa da moralidade e da causa pública”, justifica o desembargador. “Além disso, é um direito constitucional, o da livre manifestação do pensamento, que não lhe pode ser negado.”

9 de setembro – O tribunal mandou retirar o quadro que estava na parede do gabinete de Siro Darlan.

12 de setembro – O desembargador Siro Darlan foi notificado pelo corregedor geral da Justiça de que o Órgão Especial do TJRJ abrira uma sindicância para apurar a sua conduta, considerada “afrontosa à decisão colegiada”.

“Já houve um arremedo de representação, que, como não tive mais notícia, estou entendendo como uma desistência”, diz Siro Darlan.

O quadro de Latuff, juntamente com outras obras de arte doadas por outros artistas, foi levado a leilão. Com dinheiro arrecado, foi adquirida uma casa para a família do pedreiro Amarildo, desaparecido após sequestro, tortura e morte nas mãos da polícia.

O quadro foi arrematado pelo desembargadora Kenarik Boujikian, presidenta da Associação Juízes para Democracia (AJD), que o pendurou em seu gabinete no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

João Batista Damasceno,Siro Darlan e Kenarik Boujikian ousaram pendurar o quadro no gabinete; os três são da Associação Juízes para a Democracia (AJD)  

“O julgamento do juiz Damasceno é importante e paradigmático, porque a ação em si é um desrespeito à independência dos magistrados de se colocarem e expressarem opiniões como qualquer cidadão”, salienta Siro Darlan. “Esse é um direito constitucionalmente assegurado a todos os cidadãos. Não é um direito personalíssimo, mas um direito fundamental da sociedade.”

“Todos que foram cobrados dessa forma ao longo da história da civilização tiveram como algozes as forças reacionárias e conservadoras”, prossegue Darlan. “Esse julgamento também descortina uma prática nada republicana que vige nos tribunais de excluir os que incomodam e contestam essas práticas excludentes. O tribunal serve a uma minoria que o comanda de acordo com suas conveniências e interesses. Já vi magistrados sendo perseguidos por ousarem ler fora dessa cartilha conservadora e conivente.”

Segue a íntegra da nossa entrevista com o juiz João Batista Damasceno.

Viomundo — O que o levou a colocar o quadro no seu gabinete?

João Batista Damasceno — O quadro retrata a violência do Estado contra os excluídos. Os autos de resistência são formas de mascarar os assassinatos cometidos pelo aparelho repressivo do Estado nas periferias, vitimando principalmente jovens pobres e negros.

A colocação do quadro é uma forma de denunciar o genocídio que se pratica contra os pobres.

Ao lado dos autos de resistência, temos os desaparecimentos, como o de Amarildo. Em 2012 foram 5.900 no Estado do Rio de Janeiro. Nem todos os desaparecimentos são obras de grupos paramilitares ou grupos de extermínio que atuam marginalmente ao Estado. Há casos de doentes mentais ou pessoas em crises conjugais que desaparecem. Mas a maioria dos casos é de pessoas mortas e desaparecidas.

O desaparecimento de uma pessoa é uma perversidade com ela e com sua família, pois lhe retira a possibilidade do ritual do sepultamento, indispensável ao desenlace dos vínculos havidos ao longo da vida.

Viomundo — Como ficou sabendo que estava sendo alvo de processo por causa do quadro?

João Batista Damasceno — Fui intimado pelo corregedor a prestar informações sobre a colocação do quadro. Em seguida, recebi cópia da representação que me intimava para apresentação de defesa prévia.

A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) orientou-me a responder por meio do advogado por ela constituído. O advogado foi intimado para a sessão do Órgão Especial do tribunal marcada para esta segunda-feira, dia 10 de março.

Viomundo – O que será feito durante essa sessão?

João Batista Damasceno —  A representação feita pelo corregedor será apreciada pelos 25 membros do Órgão Especial do TJRJ. Ela pode ser recebida ou rejeitada. Se recebida, começa o processo disciplinar. Não fui intimado para a sessão, mas meu advogado foi.

Viomundo — Que tipo de ação foi aberta contra o senhor?

João Batista Damasceno — Trata-se de uma representação por suposto descumprimento de dever funcional. O corregedor diz que a obra de arte tem uma crítica à polícia e que pendurar tal quadro num gabinete é crítica a outra instituição e que tal comportamento é indevido a um juiz.

Ele fala na representação em crime de “vilipêndio a objeto de culto”, tipificado no artigo 208 do Código Penal. Mas não há ação penal. Isso é apenas retórica. Este foi o fundamento com o qual mandou apreender o quadro no gabinete do desembargador Siro Darlan.

O tribunal não pode agir de ofício em caso de crime. Ao Ministério Público é que caberia tal busca e apreensão, por meio de ação própria, se estivesse diante de efetivo crime.

De qualquer modo, o tratamento da questão demonstra como alguns tribunais se colocam ao lado das truculências do Estado e usa retórica para admoestar quem critica o Estado.

Num Estado Policial, o poder não é apenas da polícia. Num Estado Policial, todas as agências atuam com a lógica da polícia.

No caso em questão, está evidenciada anomalia no procedimento do tribunal. A representação é feita tão somente contra um juiz de primeiro grau, ainda que o quadro tenha permanecido por mais tempo no gabinete de um desembargador.

Mas, o desembargador – que se fosse o caso – deveria ser igualmente representado, não é destinatário da ação do corregedor.

Viomundo — Foi uma decisão do próprio tribunal ou a pedido de terceiros?

João Batista Damasceno — O tribunal age de ofício. No caso, é uma representação do corregedor. Mas ele o fez a partir da reação de alguns setores ligados ao aparado repressivo do Estado. O ofício do Deputado Flávio Bolsonaro, a reação da “bancada da bala”, a reação de algumas associações de policiais…

A presidenta do tribunal é filha de policial e isso também pesou na decisão. Há certa pessoalidade na questão, além do componente ideológico.

Mas entidades e pessoas ligadas à justificação da truculência do Estado endossaram a atuação do tribunal.

Viomundo – Que decisão o senhor imagina saia nesta segunda-feira?

João Batista Damasceno — Não creio no recebimento da representação. Agora, se acolhida, ela poderá ser ao final arquivada ou posso sofrer uma sanção administrativa, de natureza disciplinar. Tenho 20 anos de magistratura e em minha ficha funcional não consta nenhuma sanção. Ao contrário, tenho dois elogios.

Viomundo — O fato de ter doado dinheiro para a ceia dos sem-teto na Cinelândia, no Natal do ano passado, vai influenciar no julgamento?

João Batista Damasceno  – Não sou vítima da atuação dos que estão em outro espectro ideológico no seio da magistratura e da sociedade.

O que estamos vivenciando é um embate próprio dos interesses inconciliáveis.

Mas, claro, que minha posição ideológica, notadamente, pela afirmação do Estado de Direito neste momento de ascensão do Estado Policial e a participação de uma entidade que pugna pela difusão da cultura jurídica democrática, influencia o posicionamento daqueles que se alinham com posições jurídico-político-ideológicas adversas.

Viomundo – Como qualifica essa ação contra o senhor?

João Batista Damasceno — A censura a obra de arte é inconstitucional. Igualmente inconstitucional é a ameaça de processo disciplinar, pois viola o direito à livre manifestação do pensamento.

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Carta de repúdio enviada pelo desembargador  Siro Darlan aos colegas por ocasião da ação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contra o juiz João Batista Damasceno

Colegas Magistrados.

Em nome de Deus muitas guerras “santas” fraticidas foram declaradas e em nome da Justiça tenebrosas injustiças são praticadas. Assim como Deus é a Luz do Mundo, a Justiça deve ser o farol de segurança do respeito ás regras de convivência humana traçadas pela Constituição que foi escrita para a sociedade como garantia do equilíbrio entre os desiguais e o respeito ás diferenças.

Precisamos estar atentos para os movimentos que estão se proliferando de perseguição a determinados magistrados, colegas de primeiro grau, em razão de seus posicionamentos judiciais, pessoais, filosóficos ou doutrinários.

A independência do juiz é de natureza jurídico-administrativa, fazendo parte da relação do juiz com o Estado. Assim como as demaisgarantias da magistratura, está inserida num amplo contexto, que corresponde à independência do Poder Judiciário e à imparcialidade do magistrado.

“Da dignidade do juiz depende a dignidade do direito. O direito valerá, em um país e em um momento histórico determinado, o que valham os juízes como homens. No dia em que os juízes têm medo, nenhum cidadão pode dormir tranquilo” (Eduardo Couture).

A independência do juiz, primeiro, é uma garantia do próprio Estado de Direito, pelo qual se atribuiu ao Poder Judiciário a atribuição de dizer o direito, direito este que será fixado por normas jurídicas elaboradas pelo Poder Legislativo, com inserção, ao longo dos anos, de valores sociais e humanos, incorporados ao direito pela noção de princípios jurídicos.

A independência do juiz, para dizer o direito, é estabelecida pela própria ordem jurídica como forma de garantir ao cidadão que o Estado de Direito será respeitado e usado como defesa contra todo o tipo de usurpação. Neste sentido, a independência do juiz é, igualmente, garante do regime democrático.

Importante, ademais, destacar que a questão da independência dos juízes tratou-se mesmo de uma conquista da cidadania, pois nem sempre foi a independência um atributo do ato de julgar.

Dalmo de Abreu Dallari, assim se pronuncia a respeito:

“Essa ideia de independência da magistratura não é muito antiga. Há quem pense que isso acompanhou sempre a própria ideia de magistratura – eu ouvi uma vez alguma coisa assim no Tribunal de Justiça de São Paulo – o que é um grande equívoco. São fatos, fenômenos novos, situações novas, que estão chegando há pouco e que provocam crise, provocam conflitos.

Paralelamente a isso verifica-se, nesse ambiente de mudanças o crescimento da ideia de direitos humanos. Há um aspecto da história da história da magistratura que eu vou mencionar quase que entre parênteses, é uma coisa que corre paralelamente à história europeia, mas fica lá num plano isolado que é o aparecimento de uma magistratura independente, de fato independente nos Estados Unidos.

É oportuno lembrar a atitude política dos Estados Unidos durante  todo século XIX, ficando numa posição de isolamento do resto do mundo, sem participar de guerras ou alianças. Também o seu direito tinha outro fundamento, pois era basicamente o direito costumeiro e por isso não serefletiu nos direitos de estilo e tradição romanística, mas é muitointeressante esse aspecto da história dos Estados Unidos.”

Ora, não há dúvida que essa garantia vem sendo solapada através de campanhas de desvalorização dos profissionais da justiça, através da mídia comprometida e de políticos interessados na impunidade e no enfraquecimento do judiciário. Essa campanha acaba gerando juízes medrosos, covardes e acanhados, com medo de um necessário ativismo judicial, onde através de decisões corajosas e independentes reflitam a verdadeira independência do Poder Judiciário e não uma subserviência aos mais poderosos midiática e economicamente.

Mas quando essa pressão ocorre dentro de nossa Casa de Justiça, estamos dando um tiro no pé e armando nossos adversários com argumentos  insuperáveis. Desse modo precisamos acompanhar de perto e com interesse na proteção da magistratura como um todo. As ações, sobretudo as de iniciativa da Corregedoria doTribunal de Justiça que vem tentando amedrontar e calar juízes quedemonstram com mais efervescência essa independência.

Magistrados estão sendo chamados a prestar esclarecimentos por suas decisões judiciais, manifestações acadêmicas e outras que não se enquadram no modelo pré-determinado e isso é inaceitável e  uma verdadeira agressão que precisa cessar em respeito a toda magistratura fluminense.

Desmandos administrativos, comportamentos não éticos ou condutas negligentes com nossos deveres constitucionais e funcionais, devem sempre ser corrigidas, seja no âmbito do Controle Interno, seja através do próprio Controle Social; mas a perseguição sub-reptícia, a ameaça de procedimentos punitivos ou a própria instauração de processos tão somente  em razão de decisões proferidas no âmbito do processo judicial ou em razão de opiniões acadêmicas, refogem inteiramente dos próprios princípios republicanos que fundamentam a Constituição da República.

A independência do juiz é condição basilar para a garantia dos direitos fundamentais e não podemos deixar que esta ou aquela administração se valha de seu mandato temporário e fugaz para solapar  através  de um terrorismo administrativa ospróprios pilares do Estado Democrático de Direito.

Portanto, nobre Colega, a vigilância é permanente e cabe a nos esta vigilância.

Siro Darlan

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Site ligado a PSOL divulga pedido de emboscadas a políticos e PMs

Em um momento em que protestos violentos voltam a ocorrer em grande escala e concomitantemente com protestos pacíficos e legítimos como o dos professores do Rio de Janeiro na semana passada, as estratégias políticas que estão seduzindo jovens de várias classes sociais a promoverem esse tipo de ação precisam ser desnudadas.

Até porque, há uma tentativa de glamourização dos grupos que saem às ruas para promover ações violentas usando como desculpa o despreparo das polícias militares, que, ao reprimir o vandalismo, acabam se excedendo e vitimando também quem não cometeu violência.

O site Correio da Cidadania, por exemplo, vem desempenhando esse papel. É ligado ao PSOL. Segundo fontes fidedignas consultadas pelo Blog, seu conteúdo é avalizado por Plínio de Arruda Sampaio, que, em 2010, foi candidato a presidente por esse partido.

O site quase não divulga conteúdo próprio, limitando-se a reproduzir notícias veiculadas pela grande imprensa e textos opinativos que lhe são enviados por “colaboradores” simpáticos à sua linha editorial.

O “Correio” deixa clara a sua tendência política em “editorial” sobre o “mensalão” publicado no último dia 28 de setembro. O texto, publicado sob o título “A articulação da desigualdade e o Mensalão”, diz que o PT “traiu” os princípios que nortearam a sua fundação e concorda com a premissa da grande mídia e da oposição demo-tucana de que o julgamento do mensalão pelo STF “(…) comprovou, em forma indiscutível, a corrupção de deputados da base governista para o mais fácil apoio a medidas antipopulares, com destaque para a reforma da previdência dos funcionários públicos (…).

Apesar de o “Correio” não se identificar com o PSOL oficialmente, a sua linha editorial, como se vê acima, reproduz exatamente a posição política do partido. Além disso, a interferência de Plínio de Arruda Sampaio nessa linha editorial é sabida e consabida, ainda que não assumida.

O “Correio” não é, obviamente, a origem da ideologia que “justifica” a violência que se infiltra nos protestos. Há centenas de páginas na internet – sobretudo no Facebook – que exortam jovens pouco politizados a promoverem atos de vandalismo e até de violência física. Mas, pela importância política de quem coordena o que ali se publica, o site exerce grande influência sobre as mentes mais frágeis.

Em busca de notoriedade, militantes anônimos ligados (oficialmente ou não) a partidos políticos acotovelam-se para ver quem radicaliza mais nas propostas de “reação” à provocação que manifestantes violentos fazem a policiais cuja natureza igualmente violenta todos conhecem.

No último dia 2 de outubro, o “Correio” publicou texto de um desses militantes anônimos cujo teor é literalmente criminoso. Sob qualquer aspecto.

Para que se tenha uma ideia, o texto criminoso propõe até que sejam feitas “emboscadas” a policiais enquanto estiverem fora de serviço, inclusive em suas residências, sem levar em conta que nas residências de um policial estão também seus familiares – esposa, filhos etc.

O texto ainda prega ataques nas ruas ao governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, ao prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes, e até à presidente Dilma Rousseff, dizendo que eles têm que ter “medo” de sair à rua. Mas não só. O texto ainda propõe que quem tiver opinião favorável ao PT ou ao PMDB deve ser igualmente caçado e agredido nas ruas.

A incitação da violência prega que não se quebre apenas lixeiras, mas os carros da PM. E não só: pede que os manifestantes “quebrem” também os policiais. O discurso é assustador. Diz que se um PM jogar uma bomba de gás lacrimogênio para dispersar uma manifestação, deve ser queimado vivo com um coquetel molotov.

Mais adiante, prega que os manifestantes violentos cerquem políticos do PT e do PMDB nas ruas e os agridam: “(…) Cerca o cara e faz ele [sic] sentir na pele o que a PM faz com o povo (…)”.

Em um dos trechos mais impressionantes, o texto propõe que os manifestantes façam com que um policial que tenha reprimido manifestações “(…) perca os dentes numa emboscada (…)”. E, ainda, o autor desse texto confessa seu crime: “(…) Estou incitando a violência? Sim. Estou (…)”.

Há reconhecimento, pois, de violação do artigo 286 do Código Penal, que determina pena de 3 a 6 meses de prisão a quem incitar crimes publicamente.

Entende-se, através desse texto, como as mentes frágeis de certos jovens despolitizados e mal orientados acabam se deixando contaminar pelo discurso da violência.  Há uma glamourização que certos “intelectuais” fazem do uso da tática do bloco negro, como se a história do uso dessa estratégia de luta política justificasse as ações violentas que vêm chocando e revoltando a sociedade de forma crescente.

Abaixo, reproduzo o texto criminoso sem identificar o autor ou linkar a página do Correio da Cidadania em que aquele texto foi publicado, de forma a frustrar o desejo de notoriedade que, via de regra, é o que move esses anônimos que fazem esse tipo de pregação violenta e que, com suas sandices, fazem o jogo de espertalhões como Plínio de Arruda Sampaio.

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Correio da Cidadania

2 de outubro de 2013

Autor: xxxxxx  

Violência se combate com rosas? Não, com violência

O Brasil nunca terá jeito enquanto o movimento social continuar apanhando sem reagir.

Sem radicalizar a resistência, não adianta ficar gritando, pra apanhar depois e ir lamber feridas, apanhando novamente em nova ocasião.

E movimentos sociais devem parar de chorar, de se fazer de coitados e ir à luta. Não às ruas pra apanhar, não ao parlamento pra implorar direitos que deveriam ser dados sem sequer precisar pedir – são direitos, oras –, mas ir pra porrada, com as armas que têm, com sua maioria, com sua capacidade de mobilização, de penetração em todas as áreas.

A tática Black Block ainda é incipiente, isolada, mais quebra-quebra que algo sistemático. Precisa sistematizar, organizar. É preciso que a PM sinta na pele a reação popular. Que sinta medo, que aprenda quem manda. A PM tem que apanhar.

Políticos como Paes, Cabral, a corja do PTMDB inteira tem de ter MEDO de sair de casa, tem de ser perseguidos nas ruas pelo movimento social. Sem trégua.

Violência se combate não com rosas e sangue (nosso), mas com igual violência popular e política.

Ao invés de quebrar lixeira, tem que quebrar carro da PM, aliás, quebrar os PMs.

PM jogou bomba? Molotov pra queimar os bandidos. Tem que ter reação violenta.

Político bandido do PTMDB saiu pra defender brutalidade da PM? Cerca o cara e faz ele sentir na pele o que a PM faz com o povo. Vê se ele aprende.

PM sorrindo ao espancar o povo? Que no dia seguinte ele perca os dentes numa emboscada. O poder tem que ter MEDO do povo. Pois, no fim, o poder pertence (tem que pertencer) ao povo.

Estou incitando a violência? Sim. Estou. Violência política contra quem usa do Estado para nos violentar.

O mundo pode estar sensibilizado com os vídeos dos nossos companheiros sangrando, espancados, presos, feridos… Mas os “nossos” políticos não se sensibilizam. Mandam a PM fazer o trabalho para o qual foi treinada: reprimir o povo.

Pois temos de reagir. Temos de enfrentar violência com violência. Se o “povo unido é povo forte”, então o povo unido e forte tem que ir à luta, em todos os sentidos desta palavra.

A chave é o medo. É preciso fazer com que os políticos temam o povo. Temam sequer sair às ruas. Gente como Paes, Cabral, Dilma, não pode ter a liberdade de andar sorridente pelas ruas ao lado de suas vítimas, de vítimas de suas políticas repressivas. O povo, nas ruas, tem de perseguir estes elementos, tem que fazê-los sentir o que é ter o medo diário que todos nós temos de caminhar nas ruas, podendo ser vítimas da brutalidade do Estado.

Óbvio que não falo em ir para o campo aberto, não temos armas como a PM, não temos a organização nem a capacidade deles. Mas temos nossos métodos, temos a possibilidade de adotar táticas de guerrilha urbana, de cercar, de ir atrás, de fazê-los temer chegar ao campo aberto, pois sabemos onde moram, onde vão e o que fazem.

Sem uma resposta violenta seremos sempre violentados.

Subestimo a PM? Talvez. De fato, nós não temos capacidade para combatê-la em campo aberto, mas PMs têm vizinhos. Vizinhos estes que muitas vezes são também suas vítimas. PMs têm de andar pela rua, seja trabalhando ou na folga. Nada pode os proteger todo o tempo.

A partir do momento em que estes PMs violentam seus vizinhos, nada garante que possam se proteger da reação que vem de todos os lados e, no fim, do lado de casa. E o mesmo vale para os políticos.

A PM e os políticos devem nos temer, e não o contrário.

PS: Não, não estou falando em ‘matar’ policiais ou políticos. E, sim, este recado foi para a corja governista que hoje ama a PM e a usa para espancar o povo.

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Assista, abaixo, ao resultado dessa pregação criminosa