Como uma criança vira monstro

Ao longo dos últimos dias, o país mergulhou em um debate doloroso. Em vez de estarmos nos debruçando sobre como estimular a nossa juventude a crescer do ponto de vista moral e intelectual, estivemos discutindo acaloradamente sobre como mudar as leis para punir com maior rigor os jovens infratores da lei.

Esse debate, em si, representa o fracasso da geração que comanda os destinos da nação – e esta premissa não se reduz a partidos políticos, mas a cada um de nós, pais, empresários, trabalhadores, políticos, legisladores, magistrados, educadores, religiosos etc.

O Estado brasileiro, no âmbito dos governos federal, estadual e municipal, de suas Casas Legislativas e do Poder Judiciário, não pode ser responsabilizado unicamente pelo fracasso diante do qual estamos, representado por seres que, até ontem, eram crianças, mas que, hoje, transformaram-se em verdadeiros monstros.

Os casos da dentista de São Bernardo do Campo (SP) que foi queimada viva por quatro rapazes, sendo um deles menor de idade, ou do rapaz que foi assassinado com um tiro na cabeça por um outro menor ao ter seu celular roubado por ele, chocaram o país e desencadearam, de novo, o debate sobre maioridade penal.

Não foram só esses casos, por óbvio, que ressuscitaram o debate sobre redução da maioridade penal. Os crimes violentos aterradores que se vê a toda hora neste país, sobretudo os cometidos por menores, fizeram o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, propor mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a fim de que pessoas de 16 anos sejam tratadas pelas leis penais como adultos.

Essa é uma discussão dolorosa porque, dado o nível de horror que crimes como o da dentista de São Paulo encerram, pessoas se mostram assustadas a um ponto em que começam a acreditar em “soluções” como a proposta pelo governador de São Paulo.

O grupo social minoritário que se opõe a esse caminho e o amplamente majoritário que se inclina por ele produziram muitos argumentos. Vale a pena dissecá-los.

A discussão menos ilógica da redução da maioridade penal nos empurra para a pura e simples extinção de qualquer idade-limite, pois de nada adiantaria reduzi-la para 16 anos já que jovens de idades mais tenras também cometem crimes horrorosos e, assim, não subsiste uma só justificativa que sustente os 16 anos como ponto de inflexão entre adolescência e maturidade.

Houve propostas dos adeptos da redução da maioridade penal no sentido de esta ser usada apenas para crianças e adolescentes que cometam crimes hediondos como o da dentista, ou mesmo para os que cometam qualquer tipo de assassinato.

Ainda assim, ficariam de fora os atos de violência que não resultem em perda de vida da vítima. Desse modo, haveria que apenar criminalmente como adultos os menores de qualquer faixa etária que pratiquem crimes violentos.

Até aí, pulamos da redução da maioridade penal aos 16 anos para a punição como adulto de qualquer adolescente e até de crianças, pois uma criança de 8 ou 10 anos que aborde alguém num semáforo com uma faca nas mãos e, como já ocorreu várias vezes, enfie o instrumento perfurante no pescoço do assaltado, seria vista como “irrecuperável”.

Neste ponto, vale analisar o quadro da violência e da criminalidade no Brasil para que se possa mensurar se essa discussão sobre maioridade penal faz sentido.

Segundo o RELATÓRIO NACIONAL DO ESTADO BRASILEIRO apresentado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República ao MECANISMO DE REVISÃO PERIÓDICA UNIVERSAL DO CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS DAS NAÇÕES UNIDAS em 2012, o Brasil possui cerca de 513.802 pessoas mantidas em unidades do sistema carcerário e da polícia.

Esse relatório mostra um dado que todos intuem, mas que é pouco difundido: a população carcerária brasileira tem perfil preponderantemente jovem, masculino, negro e de baixa escolaridade.

Sempre segundo dados oficiais do Brasil, em 2011 53,6% da população no sistema penitenciário tinha entre 18 e 29 anos, 93,6% eram homens, 57,6% eram negros e pardos e 34,8% eram brancos. Além disso, 45,7% da população do sistema penitenciário possuía ensino fundamental incompleto, enquanto apenas 0,4% possuía ensino superior completo.

Um outro dado importante é o de que, segundo dados da Secretaria Nacional de Direitos Humanos levantados pelo Globo, há só 60 mil adolescentes cumprindo medidas socioeducativas no Brasil, sendo 14 mil em regime de internação e os demais em regime aberto.

Ou seja: apenas 14 mil adolescentes cumprem penas de privação de liberdade, contra 513.802 adultos. Toda essa discussão sobre maioridade penal, portanto, está focada em 2,72% do problema da violência e da criminalidade no país.

Vê-se, assim, que o problema está longe de ser o infrator de 16 anos. E que a redução de idade penal proposta pelo governador de São Paulo é uma quimera, um engodo, uma conversa fiada destinada a dar alguma resposta a uma sociedade acuada por uma situação inacreditavelmente explosiva que está se formando.

Não há nada demais em discutir o que fazer com uma criança ou um pré-adolescente ou mesmo um adolescente que cometam barbaridades. O problema é que a discussão da maioridade penal aos 16 anos nos levará a outras envolvendo crimes infanto-juvenis e, assim, ficaremos discutindo o problema pelo ângulo errado.

Até este momento, não discutimos o xis da questão: o que está acontecendo com um país em que crianças e adolescentes se transformam em feras enlouquecidas capazes de uma barbaridade como queimar viva uma mulher que não tinha dinheiro para dar a assaltantes?

A discussão da maioridade penal nunca vai tão fundo. Fica na superfície da “solução” rápida, mas sem refletir, por um segundo, que depois da redução para 16 anos virá a redução para faixas etárias inferiores e, depois desta, a extinção de idade mínima para ser responsabilizado criminalmente por qualquer tipo de ação infringente da lei.

Isso mudará o fato de que crianças estão sendo transformadas em monstros por mecanismos sobre os quais quase ninguém quer refletir? É de duvidar que alguém, em sã consciência, acredite que a mudança da lei fará esse processo de criação de aberrações infanto-juvenis ser interrompido por extinção restrita ou irrestrita da maioridade penal.

Como crianças viram monstros como o garoto que supostamente ateou fogo ao corpo embebido em álcool da dentista de São Bernardo do Campo? Já nasceram assim?

Não se pode acreditar que no código genético dos brasileiros esteja inscrita uma anomalia que não há em outros países que não têm problemas de menores violentos como os que temos aqui. Afinal, mesmo aqueles que pensam ser de uma “raça” diferente da maioria deveriam saber que todos os brasileiros temos características genéticas em comum, seja o cidadão branco, negro, nordestino ou sulista.

O fato de alguns poucos terem características físicas diferentes não muda o fato de que somos um país só.

O perfil do presidiário brasileiro, portanto, explica como uma parte ínfima de nossas crianças pobres é empurrada para o crime e, usando drogas e convivendo com adultos violentos, acaba se convertendo em monstros como os que temos visto.

Nas comunidades mais pobres, principalmente em favelas dominadas pelo tráfico, gerações de brasileiros cresceram e continuam crescendo tendo como “exemplo” traficantes e bandidos perigosos, que recrutam entre a juventude, inclusive na idade mais tenra, os futuros “soldados do crime”.

O critério de recrutamento não visa o uso de jovens inimputáveis penalmente. Essa é uma empulhação. Por isso é que só 2,7% dos criminosos encarcerados no Brasil são menores. Afinal, não se pode acreditar que alguém cometa crimes pensando em ser preso.

O processo de deformação que cria jovens monstros está na desestruturação familiar, na ignorância, na pobreza, nas drogas e, acima de tudo, nos exemplos que crianças recebem enquanto crescem, vendo bandidos nas comunidades pobres saírem da pobreza com essa fórmula “mágica” de tomar dos outros o que não pode conseguir honestamente.

Afinal, o jovem brasileiro pobre sabe que a escola não irá ensiná-lo, que se for negro ou mestiço não será “bem visto” por um mercado de trabalho que, segundo incontáveis estudos, ainda discrimina os brasileiros de origem africana e com traços africanos mais marcantes. Assim, é tentado pelo crime como forma de ascensão financeira.

Os adeptos da redução da maioridade penal costumam usar o exemplo dos países ricos. Em países como a Inglaterra, por exemplo, já houve casos de crianças de 8, 10 anos presas por terem cometido crimes violentos. Em muitos desses países a idade de responsabilização penal é menor ou não existe.

Falta refletirmos sobre as condições das crianças inglesas, por exemplo, e das brasileiras. São as mesmas? Alguém vê hordas de crianças miudinhas espalhadas pelas ruas de Londres fumando crack, dormindo nas ruas, prostituindo-se etc.?

O que você espera que essas crianças pelas quais passa todo dia nas ruas e vê chafurdando em todos esses dramas se tornem? Cidadãos exemplares? Você já refletiu que essas crianças não nasceram criminosas em potencial, mas que a continuarem nessa situação se tornarão monstros como o que queimou a dentista viva?

E se a TV Brasil doasse horário nobre à Carta Capital?

Posted by eduguim

Na mesma semana em que a Folha de São Paulo repercutiu em suas páginas, em tom de denúncia, um contrato de publicidade por prazo determinado celebrado entre um banco controlado pelo governo federal e um dos blogs políticos mais conhecidos do Brasil, o jornal foi premiado pelo governo de São Paulo com um programa no horário mais nobre da TV brasileira, o das noites de domingo, e bem na emissora pública paulista, a TV Cultura.
Entre as poucas reações que se viu a negócio da natureza do que foi firmado entre a emissora pública paulista e uma empresa de comunicação privada que há anos vem sendo acusada de tomar partido do PSDB paulista e do governo de São Paulo ao praticamente não cobrir a gestão do Estado nos últimos quase vinte anos, sobressaiu a do jornalista e proprietário da revista Carta Capital, Mino Carta, em artigo do qual reproduzo trechos.
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– (…) Sou informado a respeito do nascimento de uma TV Folha. Triunfa nas páginas 2 e 3 da Folha de S.Paulo a certidão do evento, a prometer uma nova opção para as noites de domingo na tevê (…)
– (…) A tevê pública paulista acaba de oferecer espaço não somente à Folha, mas também a Estadão, Valor e Veja. (…) Só o jornal da família Frias aproveitou a oportunidade (…)
– (…) Tucanagens similares já foram cometidas em diversas oportunidades nos últimos anos, uma delas em 2010, o ano eleitoral que viu José Serra candidato à Presidência da República. Ainda governador, antes da desincompatibilização, Serra fechou ricos contratos de assinatura dos jornalões (…) Do volumoso pacote não constava obviamente CartaCapital, assim como somos excluídos do recente convite da Cultura (…)
– (…) Volta e meia, Carta Capital é apontada como revista chapa-branca, simplesmente porque apoiou a candidatura de Lula e Dilma Rousseff à Presidência da República. (…) Há quem se abale até a contar os anúncios governistas nas páginas de Carta Capital, e esqueça de computar aqueles saídos nas demais publicações (…)
– (…) Fomos boicotados durante os dois mandatos de Fernando Henrique e nem sempre contamos com o trato isonômico dos adversários que tomaram seu lugar. (…) E nem por isso arrefecemos no alerta perene do espírito crítico. (…) Quanto ao Partido dos Trabalhadores, jamais fugimos da constatação de que no poder portou-se como os demais. (…)
– (…) No mais, desta vez dirijo minha pergunta aos leitores em lugar dos meus botões: qual é a mídia chapa-branca?
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Então surgem os questionamentos que não estão sendo feitos, ainda que o jornal, como diz Mino Carta, tenha se “abalado” a dar explicações que não lhe foram pedidas até agora por aqueles que deveriam zelar pela preservação do interesse público sobre ativos estatais como é a emissora pública de São Paulo, que, por ser “fundacional” (como bem observa um leitor), está sob fiscalização do Ministério Público Estadual de São Paulo.
Apesar da falta de ímpeto do MPE-SP, a ombudsman do Jornal Folha de São Paulo, neste domingo, oferece explicações. E em tom crítico.
Reproduzo, abaixo, coluna de Suzana Singer de 18 de março de 2012
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Folha ‘descobre’ vida inteligente na TV
18/03/12
Suzana Singer
Jornal precisa segurar o impulso de autopromoção e ser transparente ao tratar do seu programa na Cultura
Sem nenhuma modéstia, a campanha publicitária do “TV Folha”, que invadiu até as sagradas páginas de opinião do jornal, decretou: o telespectador finalmente terá algo para ver nas noites de domingo.
Ainda é cedo para dizer se a promessa foi cumprida ou se cabe procurar o Procon. Uma estreia é pouco até para avaliar um restaurante.
Mas o que já ficou claro é que o “TV Folha” tenta se diferenciar dos outros telejornais: não tem âncora alinhavando as reportagens, os colunistas aparecem “descontraídos”, a edição busca uma linguagem de documentário e o tom é de crítica -sobrou até para o Chico Buarque.
O primeiro programa começou com um assunto velho, a ação policial na cracolândia, que aconteceu há dois meses, mas serviu de recado aos que acreditam que a Folha, ao usar um espaço da TV Cultura, engatou um namoro com o governo do Estado. A tese da reportagem era que a operação, ineficaz no combate ao problema dos viciados em drogas, visava às eleições.
Louvável, a independência editorial não é suficiente para encerrar a discussão sobre a validade dessa parceria, em que uma empresa privada explora espaço de uma emissora pública.
O jornal não explicou direito as bases desse acordo. Trata-se de uma permuta: em troca dos 30 minutos na televisão, a Folha cede páginas de anúncios para a Cultura. As despesas do “TV Folha” são do jornal, mas são compensadas pela receita publicitária. “A TV Cultura tem como ganhos um programa jornalístico de qualidade a custo zero, além de espaço de divulgação na Folha”, diz a assessoria de imprensa da emissora.
Não houve concorrência, mas a Folha não foi a única convidada. “Não cabe licitação, porque todos os grandes jornais de São Paulo foram chamados em condições de igualdade”, diz a Cultura. Segundo a emissora, o programa do “Estado de S. Paulo” deve estrear no segundo semestre, o “Valor” ainda não apresentou uma proposta e a revista “Veja” desistiu.
A Secretaria de Redação diz que considera válida a terceirização de espaço em emissora pública, desde que seja um recurso para “melhorar e diversificar a programação”.
A audiência da estreia mostrou que “melhorar” a televisão não é fácil. Mesmo com tanta propaganda, o programa obteve 1 ponto no Ibope, um aumento de 0,3 em relação ao da semana anterior (cada ponto equivale a 60 mil domicílios na Grande São Paulo).
O modesto crescimento e a “boa receptividade do público” foram alardeados numa série de pseudorreportagens autopromocionais, que chamavam de “pesquisas Datafolha” sondagens feitas com um número pífio de participantes. Só um texto crítico foi publicado, sob a vinheta “não gostei”, na “Ilustrada”.
“Está exagerado, querem nos convencer de que o programa foi um sucesso. Mas isso tem que ser feito com conteúdo, não com essa espécie de merchandising”, reclamou o leitor Robinson Alves, 28, curador.
O jornal, que noticia com destaque cada perda de audiência da Rede Globo, será submetido agora a um teste de transparência. Para mostrar respeito pela inteligência do leitor, como prometeu na campanha publicitária do “TV Folha”, precisará ser duro com a sua nova criação, que já nasceu petulante, desdenhando a concorrência.
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Assisti ao programa e ao fim do post ofereço ao leitor a sua íntegra em vídeo (em três partes). Minha opinião: foi bem feito, isento, como deveria ser. Estaria tudo bem, caso fosse prática da própria Folha e da grande imprensa em geral tratar com olhos de ver, e sem ilações maldosas, uma parceria entre o poder público e o jornalismo privado? Nesse caso, penso que não.
Busque-se na Folha o que diz sobre a TV Brasil, as suposições acusatórias que esse jornal e os outros veículos contemplados pela extrema generosidade do governo paulista sempre fizeram em relação à emissora pública do governo federal – inclusive quanto à audiência, como diz a ombudsman ao lembrar a audiência pífia que teve o primeiro TV Folha – e, por fim, verifique-se se a TV Brasil, alguma vez, foi menos crítica com o governo federal ou se foi mais crítica do que deveria com os governos controlados pela oposição. Garanto que não se encontrará uma só diferença.
Pelo contrário: a TV Brasil é criticada com freqüência, por setores da militância petista, por não ser usada no jogo político em prol do governo federal.
É por isso que sempre digo que acho corretíssimo que emissoras públicas não sirvam, de maneira alguma, de instrumentos políticos, pois hoje quem controla um desses veículos é o partido que você apóia, mas, amanhã, pode ser controlada por aquele ao qual você se opõe, sendo, portanto, a medida ideal aquela em que uma emissora pública, nesse âmbito, seja usada para fazer apenas jornalismo. E não qualquer jornalismo, mas um jornalismo exemplar.
Prova disso foi a disposição da TV Brasil, recentemente, de pedir desculpas públicas por matéria sobre a invasão do bairro Pinheirinho que repercutira informações veiculadas primeiro pelo UOL, do Grupo Folha, de que havia denúncias de mortos naquela operação policial, informação que ainda não foi confirmada.
Detalhe: a TV Brasil fez isso mesmo após o presidente da EBC, Nelson Breve, ter sido alvo da fúria de um blogueiro da Veja ligado ao PSDB, que partiu para cima dele acusando-o de atuar em prol do governo a que serve.
É óbvio, portanto, que a Folha não faria diferente logo no programa de estréia. Tal seria se o primeiro uso do presentaço que ganhou do governo de São Paulo fosse para agraciá-lo ou até para não lhe fazer alguma crítica. A isenção do primeiro TV Folha foi uma espécie de “vacina” contra questionamentos que sobreviriam.
E assim foi por uma razão muito simples, da qual o texto da ombudsman dá pistas: a concessão do horário nobilíssimo para a Folha foi um péssimo negócio para a TV Cultura. Segundo Suzana Singer, o presentão decorreu de “Uma permuta: em troca dos 30 minutos na televisão, a Folha cede páginas de anúncios para a Cultura”.
Que negócio da China, hein! Dá a entender que o jornalão, que tem (bem) menos de 300 mil assinantes (incluídos, aí, aqueles que recebem o jornal em casa sem pedir e de graça), fará publicidade para um tipo de meio de comunicação que certamente tem muito mais de 300 mil domicílios de audiência.
Ou alguém acha que uma TV como a Cultura, que tem décadas de visibilidade, precisa que um jornal diga que ela existe? Existirá um só paulista que não conhece a TV Cultura? Quanto custa tanto tempo de publicidade no horário mais nobre da TV Brasileira e quanto custarão os anúncios “gratuitos” da emissora no jornal?
Aliás, a programação da emissora já consta de cada edição da Folha, que é muito bem paga por isso pelo governo de São Paulo, que também lhe compra milhares e milhares de exemplares do jornal impresso.
Esse horário extenso que a TV Cultura concedeu a jornais e a uma revista que dificilmente fazem críticas ao governo que controla essa emissora pública enquanto se dedicam a fuzilar os adversários desse mesmo governo custa muito mais do que anúncios em papel-jornal, mas quem deveria notar isso não deu um pio.
Se a contratação pela TV Brasil de um jornalista renomado – e ex-membro do conselho editorial da Folha – como Luis Nassif foi alvo de fuzilaria da Folha, apesar de os valores envolvidos na contratação serem muito mais explicáveis do que a doação do mais nobre horário da televisão brasileira ao jornal, que diria esse jornal se a emissora do governo federal fizesse semelhante acordo com a Carta Capital e, ainda, sem a mesma licitação que ele criticou por não ter existido na contratação daquele jornalista?
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Assista, abaixo, ao primeiro programa da “TV Folha”, que será acompanhado muito de perto por este blog, até porque talvez o Ministério Público de São Paulo venha a ter que ser informado daquilo pelo que não nutre a curiosidade exigível.
Parte 1/3

O humanismo triunfará, ao final

Posted by eduguim

Vivemos dias difíceis para o senso de humanidade, diriam muitos, pois exemplos de selvageria e de insensibilidade de homens contra homens se alastram como centelha em folhas secas. O novo milênio, assim, parece assistir a um revival do que poder-se-ia chamar “desumanismo”, ou perda da capacidade de se solidarizar com a dor alheia.
Ora, não vimos impérios inconquistáveis despejaram toda a sua fúria sobre mulheres, crianças e velhos em pleno alvorecer do século XXI enquanto entoavam discursos sobre “democracia”, “justiça” e “coragem”? E não fizeram isso com orgulho, com o peito estufado e sob o aplauso de multidões catárticas?
Por que nos espantamos, então, quando o Estado brasileiro pisoteia outros desvalidos de composição análoga à dos povos orientais enquanto é ovacionado pelas mesmas multidões tomadas por perversão análoga à necrofilia? Se o homem é capaz de fazer o que os Estados Unidos fizeram no Oriente Médio, por que não faria o que estão fazendo com os flagelados do Pinheirinho e congêneres?
A desumanidade parece poderosa, vigorosa e vencedora, pois não? Olhando do ponto de vista histórico, porém, a resposta é negativa. A impiedade humana não diminuiu através dos séculos, mas a cada dia é mais repudiada, o que torna o mundo contemporâneo muito menos desumano do que era há um século, por exemplo.
Tortura ou castigos físicos já foram políticas de Estado. Hoje, apesar de existirem, são ilegais. Os direitos à moradia digna, à instrução, à liberdade de expressão, entre outros, podem não ser realidade, mas ao menos existem como dogmas, quando, em outros tempos, jamais se cogitaria defendê-los publicamente.
Em outros tempos, o Brasil chacinaria a população do Pinheirinho assim como os Estados Unidos chacinaram a população do Iraque e ninguém ligaria muito. Hoje, atender completamente aos instintos bestiais dos desumanos seria um escândalo sem precedentes e teria conseqüências, ao menos em termos de ampla reprovação pública.
A má notícia, entretanto, é a de que o senso de humanidade da nossa espécie evolui tão lentamente que provavelmente essas pessoas que degustam o sofrimento dos mais indefesos entre os indefesos terminarão as suas vidas inúteis sem ao menos o opróbrio da sociedade.
Mas há uma boa notícia: ao lutar contra a desumanidade, planta-se um futuro que muito provavelmente não veremos, mas que certamente terá tornado motivo de vergonha alguém apoiar um massacre social ou literal enquanto de seus lábios brotam conceitos como “democracia”, “justiça”, “estado de direito” ou “coragem”.

Acabou a greve. Prisco preso. Viva o Carnaval !

A Folha aderiu ao Golpe (de novo) - (Foto: Raul Spinassé/Ag. A Tarde)

Saiu na Folha (*), que, esta manhã, tentou boicotar o Carnaval da Bahia (e, por tabela), o do Rio, com uma foto/manchete dos grevistas que diz: “Carnaval de Salvador – Cancelado !!!:

PMs grevistas deixam prédio da Assembleia Legislativa da Bahia

O primeiro grupo de grevistas sitiados na Assembleia Legislativa da Bahia começou a deixar o prédio por volta das 6h25 desta quinta-feira para se render, após nove dias de ocupação.

Os grevistas passam por uma triagem em um corredor formado por formado por policiais da Força Nacional de Segurança, Exército e Polícia Federal e são liberados, alguns deles carregando mochilas, colchonetes e roupas. Eles acenam negativamente com a cabeça sinalizando que não vão falar com a imprensa.

Os grevistas começaram a preparar sua rendição por volta das 5h desta quinta-feira. Um forte aparato de segurança foi montado em frente à assembleia com deslocamento de tropas, veículos militares e a colocação de grades de ferro para isolar os trechos onde os policiais deverão passar. Cerca de 1.500 homens do exército estão na assembleia.

Às 5h40, carros estacionados perto da entrada do prédio começaram a ser guinchados pelo exército para facilitar a operação.

Uma comissão –que inclui militares– seguiu às 5h50 em direção ao prédio para conversar com um grupo de grevistas na rampa da Assembleia.

Segundo o advogado, a decisão foi tomada porque os grevistas avaliaram que não teriam mais condições de manter a ocupação do prédio, que teve a luz e a água cortadas. Os militares também bloquearam o acesso de mantimentos no local.

Ainda segundo o advogado, a desocupação não significa necessariamente o fim da greve que deverá ser decidida pela própria categoria.

(…)

Dois dos líderes da greve com a prisão decretada já foram detidos.

O sargento Elias Alves, preso por policiais federais na tarde de terça-feira (6).

Marco Prisco, o líder do motim, foi preso nesta manhã de quinta feira, pela Polícia Federal, segundo o Bom (?) Dia Brasil.

Na quarta mesmo, já estava preso o cabo Daciolo em Bangu I.
Nas gravações, Daciolo tramava subverter a ordem fora da Bahia.
Daciolo foi quem articulou a greve dos bombeiros no Rio, ano passado.
Foi preso por crime de “incitamento”.
Não foi ainda dessa vez que o PiG (**) derrubou a Dilma.
Nem boicotou o Carnaval.
O governador petista Jacques Wagner desfez a trama golpista à base da negociação.
E com a cadeia para os amotinados.
Wagner não usou a tecnologia dos Massacres paulistas: como os do Carandiru, Cracolândia e Pinheirinho.
Não houve derramamento de sangue.
Ao contrário.
As águas vão rolar no Circuito Barra-Olinda, segundo a geógrafa Lúcia Hippolito.

Paulo Henrique Amorim


(*) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que matou o Tuma e depois o ressuscitou; e que é o que é,  porque o dono é o que é; nos anos militares, a  Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.

(**) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

Brasil precisa de um Hugo Chávez

Posted by eduguim

Para quem se envolveu emocionalmente com o martírio de milhares de famílias atacadas violentamente pelo Estado brasileiro foi duro ser esbofeteado daquele jeito pela Globo e por seu despachante Geraldo Alckmin ontem (1º de fevereiro) à noite.
Dá para imaginar como aquelas famílias massacradas pelo carrasco que dirige São Paulo a serviço de alguns poucos bilionários se sentiram ao vê-lo expor novamente seu conceito de democracia.
Torna-se imperativa, assim, a reflexão de que se há uma coisa que não existe no Brasil é democracia. Como pode ser democrático que milhares de homens, mulheres, crianças e idosos sejam expulsos de suas casas a toque de bombas em benefício exclusivo de uma empresa privada?
O governador de São Paulo poderia ter tido a decência de dizer que o capitalismo é assim mesmo, um sistema econômico em que, como diz o nome, prevalece o capital em detrimento do homem, e que não tem culpa por o Brasil ter escolhido viver sob tal sistema.
Alckmin confunde regime político com sistema econômico. Na democracia, prevalece a vontade da maioria e no capitalismo, da minoria. Na democracia, quem decide é muita gente e no capitalismo são poucos os que tomam decisões que todos têm que acatar.
O Estado usar tropas para tirar milhares de pessoas de suas casas usando violência e depois jogá-las na rua ou em abrigos imundos a fim de beneficiar um grupo de ricaços que não lota um elevador é mero resultado do capitalismo, não da democracia.
Ah, mas foi apenas cumprimento da lei. Nem isso é verdade: havia conflito entre instâncias do Judiciário (estadual e federal). E se esse Judiciário não é capaz de observar que na democracia não pode atender ao interesse de poucos massacrando a muitos, tampouco é democrático.
É a segunda vez, em curto período, que Alckmin associa democracia a ações violentas da Polícia Militar, mesmo que o principal paradigma do regime democrático seja o de substituir a violência pelo diálogo.
Foi uma bofetada na democracia o Jornal Nacional levar ao ar a invenção absurda de que os moradores do Pinheirinho teriam sido obrigados por lideranças a ficarem ali no dia do despejo. Centenas de flagelados depuseram por escrito, assinaram o depoimento e nenhum relatou semelhante coisa.
De um lado, então, há milhares de pessoas com nome, sobrenome e imagem dizendo que não tentaram resistir por força de liderança alguma, mas porque simplesmente não tinham para onde ir; de outro, há uma gravação de alguém sem nome, sem rosto e que pode até ser falsa.
Há, ainda, um homem sem caráter que diz que antes os flagelados viviam em moradias precárias e que agora vivem em moradias dignas e uma emissora que divulga isso sem reparo algum, sem mostrar que agora é que estão vivendo em moradias precárias, para dizer o mínimo.
Quem defenderá este povo? A mídia inventa, mente, distorce, omite e não há um só político de peso (ao qual não se possa negar espaço) para desmascarar uma farsa que não resiste a trinta segundos de contraditório.
O povo brasileiro, que em grande parte vive em condições pouco melhores do que aquela em que viviam os flagelados do Pinheirinho antes de virarem moradores de rua, está indefeso diante da sanha do capitalismo selvagem.
Este país precisa de um líder feito de carne, osso e sangue nas veias e que seja capaz de se indignar ante aquela vergonha, ante aquele crime de lesa-humanidade que foi a nova aula de “democracia” de Geraldo Alckmin. O Brasil precisa mesmo é de um Hugo Chávez.
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Assista, abaixo, à “aula de democracia” que Geraldo Alckmin deu em 1º de fevereiro de 2012 na concessão pública que transmite o Jornal Nacional.

Ricardo Boechat: São Paulo, a Justiça e o escárnio da reintegração de posse na favela do Pinheirinho

Wálter Maierovitch: A juíza e o último escárnio no Pinheirinho

jan26

por Wálter Fanganielo Maierovitch, em seu blog  no Terra Magazine via VIOMUNDO

Nos EUA, cerca de 40 estados-federados escolhem, pelo voto, os seus magistrados e os seus promotores de justiça.

Os juízes federais e os procuradores federais norte-americanos são escolhidos pelo presidente da República e entram em função depois de aprovação pelo Senado. Idem com relação aos procuradores.

O sistema tem a lógica democrática, pois o juiz é órgão do poder, cujo detentor é o povo. O sistema Europeu, que me parece melhor, mistura magistrados concursados publicamente e jurados leigos.

No Brasil, os juízes são concursados, exceção aos que ingressam pelo chamado quinto-constitucional (advogados de notório saber e reputação ilibada e membros do Ministério Público), os escolhidos para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e os participantes do Tribunal do Júri, que julgam apenas os crimes dolosos contra a vida.

Mas, uma coisa é certa e incontestável. Qualquer que seja o sistema — americano, europeu ou brasileiro –, um juiz, ao julgar ou dar liminares, atua como representante do povo.

Ontem, um espetáculo grotesco e inusitado foi protagonizado pelo Judiciário no chamado bairro do Pinheirinho. A juíza que concedeu reintegração – com precipitação pois não exauriu a via conciliatória e nem exigiu dos poderes públicos uma responsável solução para alojar os despojados das suas residências –, recebeu, no local e solenemente, o mandado cumprido pela tropa de choque da Polícia Militar.

Essa sua conduta é inusitada, no Judiciário. Como regra, os mandados judiciais cumpridos são comunicados, por ofício protocolado no Fórum. E os juízes os recebem pela mão do escrivão ou já juntados em autos processuais.

Faltou, lógico, um fundo musical. Com a banda Legião Urbana a perguntar: Que país é esse ?

Sim, que país e esse que a Justiça, que decide em nome do cidadão, joga o povo ao léu.

Com efeito. Ontem foi concluída a reintegração na posse, determinada por ordem judicial da 6ª.Vara da comarca de São José dos Campos,  no chamado bairro Pinheirinho, com 1,3 milhão de m2 de área e que foi ocupado por  cerca  6 mil moradores a partir de 2004.

A reintegração deu-se em favor da massa falida da Selecta Comércio e Indústria S/A, uma holding administrada, até a quebra em 2004, pelo mega-especulador Naji Nahas.

Naji Nahas jamais foi condenado pela Justiça brasileira. A propósito de alguns escândalos noticiados pela imprensa, Nahas não foi responsabilizado criminalmente quando acusado de quase quebrar a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. Preso preventivamente, beneficiou-se da liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes em favor do banqueiro Daniel Dantas. Também, beneficiou-se da decisão, ainda não definitiva,  do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou a Operação Satiagraha: a anulação foi fundada na canhestra conclusão da participação, ainda que burocrática, de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Contra essa decisão anulatória votaram os ministros Gilson Dipp e Laurita Vaz.

Com a reintegração de posse concluída, restará prejudicado, pela perda de objetivo, o pedido feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) de suspensão  da operação militar conduzida pela tropa de choque da Polícia Militar de São Paulo e com cerca de 1.500  famílias sem ter onde ir.

Como se nota, não houve tempo oportuno para ser apreciado, em sede liminar e pelo STF, o pedido de suspensão da reintegração. Em São Paulo, a decisão foi mantida e o ministro presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já acusado de assédio moral a estagiário e de fazer lobby para garantir uma cadeira no STJ para a sua cunhada, entendeu não ter da Justiça federal a competência para suspender a reintegração. Essa decisão de Ari Pargendler foi dada liminarmente, quando a Polícia Militar desalojava, com bombas, balas de borracha e cães, os moradores do Pinheirinho.

Junto com a ação da Polícia Militar, máquinas cuidaram da derrubada de casas de alvenaria e de madeira que abrigaram os antigos moradores e residentes há mais de 8 anos na área.

Num grotesco espetáculo mostrado pelas televisões, a juíza responsável pela decisão de reintegração compareceu ao Pinheirinho para receber, solenemente, a notícia do cumprimento do mandado judicial.

Agora, a área estará pronta para ser vendida e a sobra irá para o bolso dos sócios da Selecta, ou seja, de Naji Nahas. Os créditos trabalhistas, que podem já ter sido negociados por valor irrisódio, serão quitados. Idem os especiais, que irão para os cofres da Prefeitura de São José dos Campos.

O prefeito de São José dos Campos, cuja insensibilidade chegou ao ponto de não se preocupar em alojar as famílias tiradas violentamentemente do Pinheirinho, vai ter um bom caixa para promover o populismo.

Enquanto isso, com o ritmo de “lesma reumática”, o governador Geraldo Alckmin afirma que cuidará de verbas para a locação de casas aos expulsos do Pinheirinho, pois não tem casas populares disponíveis.

Os radicais do PSTU, que apostavam numa tragédia maior, devem estar a contabilizar futuros ganhos eleitorais.

Pano rápido. “QUE PAÍS É ESSE ?”

O PASSO SEGUINTE DA HISTÓRIA E AS LINHAS DE PASSAGEM

* SERVIDÃO FINANCEIRA: Cúpula da Europa reúne-se nesta 2ª feira em Bruxelas, em meio à greve geral dos trabalhadores belgas contra as políticas de arrocho na UE**  cúpula  busca consenso para a 'regra de ouro' do arrocho fiscal que limita déficit  no âmbito da UE em 0,5%** Alemanha quer transformar a Grécia numa zona de ocupação do poder financeiro, revogando a soberania orçamentária de Atenas** objetivo é assegurar a destinação prioritária de recursos ao pagamento dos credores** SOLIDARIEDADE A BALTASAR GARZÓN  leva milhares de pessoas às ruas de Madrid neste domingo.

 FSM/Porto Alegre/2012: O passo seguinte da história não virá da maquiagem verde do capitalismo, nem de miragens dissociadas das potencialidades e circunstancias do presente. O maior desafio é superar o déficit de democracia que sanciona a ganância do dinheiro sobre a economia, a natureza e a subjetividade.  A principal urgência: colocar todo o sistema financeiro sob o controle do interesse público. O novo sujeito histórico consiste em unir o interesse comum  em defesa do bem comum: as fontes da vida na Terra, a dignidade humana, a plena realização das potencialidades do indivíduo em nosso tempo. 'Pinheirinho' não é um ponto fora da curva: a lógica dominante não tem mais nada a oferecer exceto 'Sofrimento e Dor'. A São Paulo tucana é a conexão mais avançada do capitalismo brasileiro com a saturação da ordem mundial. As eleições municipais deste ano na capital paulista não se resumem à mera troca de alcaide: elas confrontam duas lógicas diante da crise. Uma, disposta a superar as raízes do colapso em que vivemos, cujo limbo mais exposto é a desordenada ruína dos gigantescos conglomerados urbanos; a outra, decidida a impedir a mudança decretando a reintegração de posse sobre cada centímetro de cidadania conquistado pelos que vivem na soleira da porta, do lado de fora da cidade e da democracia.

 

Alckmin consegue ser pior do que governador da ditadura

O que o ex-governador biônico da ditadura Paulo Egydio Martins (ARENA/SP) fez e que Alckmin (PSDB/SP) se recusou a fazer?

Paulo Egydio desapropriou um terreno maior e vizinho ao Pinheirino para construir casas populares, em 1976.

Detalhe: o terreno era do mesmo "Comendador" Bentinho, que apareceu como comprador do Pinheirinho em 1978, para vender a Naji Nahas em 1981. (De quem era o Pinheirinho antes de 1978? A dúvida obre grilagem permanece, já que a família de alemães sem herdeiros foi chacinada em 1969.)

São José dos Campos cresceu de 1976 para cá. Novas desapropriações precisavam ser feitas. Mas Alckmin e seu amigo prefeito Eduardo Cury, preferiram priorizar as políticas "públicas" para gente como Naji Nahas.

Eis o decreto que Egydio assinou, e que Alckmin também poderia ter feito, mas preferiu sentar em cima, junto com o prefeito tucano Eduardo Cury:

Decreto Nº 9.013, de 11 de novembro de 1976.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no distrito, município e comarca de São José dos Campos, necessário à Companhia Estadual de Casas Populares - CECAP.

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos termos do artigo 34, inciso XXIII, da Constituição do Estado, com a redação dada pela Emenda nº 2, de 30 de outubro de 1969, combinado com os artigos 2º e 6º do DECRETO-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela Companhia Estadual de Casas Populares, CECAP, por via amigável ou judicial, o imóvel abaixo caracterizado, constituído de um terreno com a área de 1.765.828,60m2 (um milhão, setecentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e vinte e oito metros quadrados e sessenta decímetros quadrados) e respectivas benfeitorias, situado no Jardim Morumbi, no distrito, município e comarca de São José dos Campos, necessário à referida Companhia para a execução de planos habitacionais na conformidade da Lei nº 905, de 18 de dezembro de 1975, ou a outro serviço público, e que consta pertencer a Benedito Bento Filho, Alfen Junqueira Pereira e outros, com as medidas,

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Você votaria em candidato descontrolado?

Esse homem descontrolado é uns dos candidatos á prefeito de S.Paulo pelo PSDB

Com o dedo na cara da manifestante, Andrea Matarazzo discute em 'Ato pró-Pinheirinho'...Quando a polícia, sob o comando do PSDB,não aparece no protesto para bater, candidato tucano se encarrega de agredir mulher. Maria da Penha Nele!

O secretário da Cultura do Estado de São Paulo, Andrea Matarazzo, discutiu com manifestantes do 'Ato pró-Pinheirinho' em frente ao Museu de Arte Contemporânea (MAC-USP)

Os manifestantes protestavam contra a violência empregada durante a ação de reintegração de posse do terreno do Bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos, no interior de São Paulo, que era ocupado por cerca de 2 mil pessoas.( Informações Estadão)

Os erros de Alckmin

Governador de São Paulo tenta se antecipar ao governo federal, promove ação truculenta contra 1,7 mil famílias em desocupação de terreno e precipita o fim da lua de mel com o Planalto

Na tentativa de se mostrar mais ágil do que a administração federal, em menos de um mês o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), protagonizou duas ações precipitadas, que indicam o fim de sua lua de mel com o governo da presidenta Dilma Rousseff. Suas iniciativas foram alvo de milhares de protestos nas redes sociais e estão sob o olhar de organizações internacionais de direitos humanos.

A mais truculenta ocorreu na última semana. Às 6 horas da manhã do domingo 22, as cerca de 1,7 mil famílias que ocupavam, desde 2004, a área conhecida como Pinheirinho, em São José dos Campos, interior de São Paulo, foram surpreendidas com a presença de dois mil homens do Batalhão de Choque da Polícia Militar. Com forte aparato repressivo, os soldados estavam ali para cumprir uma decisão judicial de reintegração de posse do terreno, de 1,3 milhão de metros quadrados, pertencente à massa falida da empresa Selecta, do empresário Naji Nahas. Rapidamente, os tratores entraram em ação. Uma a uma, as casas eram postas abaixo, numa ação que o coronel da Polícia Militar Manoel Messias considerava um sucesso, enquanto gabava-se do fator surpresa.

Aos que tentavam resistir ou voltar ao local, a dispersão era garantida com tiros de borracha e bombas de efeito moral. Até o secretário nacional de Articulação Social, Paulo Maldos, escalado para negociar com os moradores, foi alvejado. "Tenho militância, antes da ditadura militar, e pela primeira vez sou agredido dessa maneira, exatamente durante a democracia", declarou. Jornalistas tinham seu acesso à área restringido "para garantir a segurança", nas palavras da PM, e entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) condenavam a operação. Sem rumo, os desalojados perambulavam atrás de auxílio. A truculência evidencia que o governo paulista parece ignorar os princípios do próprio PSDB, partido de Alckmin. Segundo o ideário da legenda, invasão de terra é questão social e não de polícia.

TRUCULÊNCIA
Batalhão da guarda municipal do prefeito tucano surpreende moradores do Pinheirinho com a
violência empregada durante reintegração de posse do terreno

A ação policialesca de Alckmin foi recebida com revolta e sentimento de traição em Brasília. Em nome do Ministério das Cidades, o secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, Rogério Sottili, vinha mantendo tratativas com o prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PSDB), sobre a questão de Pinheirinho. De acordo com ele, o governo federal recebeu há duas semanas a informação de que poderia haver confronto na área, caso se confirmasse a ação de reintegração de posse pela Polícia Militar.

Preocupado, Sottili entrou então em contato com o prefeito Cury e também procurou o ex-ministro José Gregori propondo uma saída negociada ao governador Geraldo Alckmin. "Eu me coloquei à disposição e o prefeito me recebeu superbem. Acertou de vir a Brasília na quinta-feira 19, mas depois pediu que sua secretária cancelasse a audiência", explica. Para o secretário-executivo, Cury, ao cancelar o compromisso, deu a entender que a desocupação do terreno seria adiada por 15 dias. "Estávamos em contato e fiquei surpreso com a ação da PM. Na verdade, eles estavam preparando a reintegração de posse, enquanto negociavam conosco", afirma. Entre as soluções negociadas, o Palácio do Planalto chegou a propor o fatiamento da área e a construção de conjuntos habitacionais dentro do programa Minha Casa Minha Vida. A desapropriação das terras interessa à União, que tem R$ 12 milhões a receber da massa falida do Grupo Selecta, do empresário Naji Nahas. Alckmin, no entanto, optou pelo confronto, em vez da negociação.

DESPROPORCIONAL
Sob o comando de Alckmin, polícia paulista tem cometido excessos injustificáveis

Com o aval de Dilma Rousseff, Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência da República, classificou publicamente a reintegração de posse como uma praça de guerra. Uma declaração que, além de forte, destoa da forma como as medidas tomadas pelo governador paulista, Geraldo Alckmin, eram tratadas em público por autoridades do alto escalão federal. Até críticas às recentes enchentes eram evitadas por ministros, embora a má condução dessa questão também tenha entrado no rol de equívocos administrativos cometidos por Alckmim.

Em janeiro do ano passado, o governador anunciou um pacote de investimentos estimado em mais de R$ 800 milhões para resolver o grave problema que assola os paulistas todo começo de ano. O cronograma, porém, está atrasado, a limpeza de piscinões em diversas cidades prometida por Alckmin não foi feita como planejado e o Estado sofre novamente no período de chuvas Internamente, o governo federal já demonstrava descontentamento com outra ação da gestão Alckmin iniciada no dia 3 de janeiro. 

Contingentes da Polícia Militar iniciaram uma operação para remover dependentes químicos e traficantes da região conhecida como Cracolândia, ponto de comércio e uso de drogas no centro de São Paulo. A violência empregada durante a operação, com o uso de balas de borracha, bombas de efeito moral e agressões físicas, levou ONGs ligadas aos direitos humanos a denunciar o caso à ONU. Para o Palácio do Planalto, além de desastrosa, a ação de Alckmin foi vista como oportunista. Tratava-se de uma tentativa clara de se antecipar ao lançamento do Plano Nacional de Combate ao Crack, uma das principais bandeiras da campanha petista ao Palácio do Planalto, sem sequer possuir a infraestrutura necessária para atender os dependentes químicos.

Revista IstoÉ

 

O MAIOR DÉFICIT É O DÉFICIT DE DEMOCRACIA

'É O HORROR': leia na coluna de Maria Inês Nassif, editora de Política de Carta Maior, a análise da reordenação de forças conservadoras por trás das operações 'Sofrimento e Dor', na Cracolândia, e do ataque medieval contra os moradores de 'Pinheirinho' (nesta pág.) ** HOJE: 4ª feira,25-01,16 horas, no FSM, 'A Privataria Tucana'**debate no Sindicato dos Bancários de Porto Alegre**mesa: Amaury Ribeiro Jr**Maria Inês Nassif**Luiz Gonzaga Belluzzo** 'Carta Maior/Cursos & Debates': "O crepúsculo neoliberal, o horizonte da esquerda e o déficit de democracia" ** 5ª feira, dia 26, às 9h, auditório da Ajuris, Porto Alegre** mesa: Luiz Gonzaga Belluzzo, Mario Búrkún, Samuel Pinheiro Guimarães, e Ignacio Ramonet.

O déficit de democracia é a agenda obrigatória dos dias que correm. Em 'Pinheirinho', na praça Tahrir, na praça do Sol, na praça Syntagma ou no parque Zucotti é disso que se trata. Por isso também será uma das referências centrais a pontuar as mesas temáticas do Fórum Social Temático, iniciado nesta 3ª feira, em Porto Alegre. (LEIA MAIS AQUI)

Caso Pinheirinho expõe diferenças PT-PSDB que chegam à Justiça

Despejo truculento de milhares de sem-teto em São Paulo provoca protestos e mostra divergências 'de método' entre governo federal petista e tucanos paulistas. Brasília tentou solução negociada, mas São Paulo agarrou-se à legalidade. Guerra de liminares indica que diferenças se manifestam até no Judiciário. Para deputado, questão social ainda é 'caso de polícia'.

André Barrocal e Najla Passos

BRASÍLIA – A violenta expulsão de 1,6 mil famílias pobres e sem moradia de uma área privada na cidade de São José dos Campos (SP) deflagrou protestos pelo país nesta segunda-feira (23). E explicitou diferenças “de método” entre o governo federal petista e administrações tucanas em São Paulo que chegam até mesmo ao, em tese, neutro Poder Judiciário, palco de uma guerra de ações e liminares nos últimos dias.

O centro da polêmica é um terreno de uma empresa falida do especulador Naji Nahas, ocupado há sete anos por milhares de sem-teto que o transformaram praticamente em um bairro, conhecido como Pinheirinho. Em julho do ano passado, a juíza Marcia Faria Mathey Loureiro, que é da Justiça paulista e atua em São José dos Campos, mandou devolver o terrreno à empresa Selecta.

A reintegração de posse foi executada neste domingo (22), em ação conjunta da Polícia Militar paulista e da guarda municipal de São José. Saldo parcial até esta segunda (23): três desaparecidos, 32 presos, centenas de feridos, quase seis mil desalojados e protestos em cerca de 15 cidades brasileiras.

“O que ocorreu no Pinheirinho foi um verdadeiro estado de exceção. Uma truculência absurda da polícia do estado e da guarda municipal”, disse Antonio Donizete Ferreira, um dos advogados do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST).

O advogado é parte diretamente interessada no assunto e, portanto, pode-se dizer que tem opinião parcial. Mas e quem se envolveu com a polêmica por outras razões, como achar que o caso - e a causa - valia à pena, como viu o episódio?

“Essa desocupação é o próprio retrato do Brasil, que ainda trata as questões sociais como caso de polícia”, afirmou o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), que tentou intermediar negociações quando o caso começou a esquentar, no início do ano.

“Esse não é o nosso método, do governo federal”, disse o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Para o ministro, é incompreensível que o local tenha se transformado numa "praça de guerra" por uma desocupação que só interessava a um “grande especulador”.

Desde o início do ano, a Secretaria Geral participava de negociações que buscavam achar um caminho que impedisse o despejo – o governo federal estava disposto a comprar o imóvel para usá-lo em seu programa de moradias populares.

Como a desocupação já era iminente desde o início de 2012, a Secretaria tinha um representante no local no momento da ação policial. Paulo Maldos, secretário nacional de Articulação Social, sentiu a desocupação na pele – levou um tiro de bala de borracha.

“Em uma situação como a de Pinheirinho, você tem dois caminhos: construir políticas públicas ou apelar para a violência policial e a exclusão social”, disse Maldos, acrescentando que prefeitura e governo de São Paulo, ambos comandados por políticos do PSDB, optaram pelo segundo.

“Na sexta, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, se comprometeu pessoalmente, em reunião da qual participei, a realizar as obras de infra-estrutura necessárias. No sábado, o prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury, foi à minha casa dizer que mudaria o Plano Diretor do município para transformar a área em residencial. E na madrugada de domingo, sem nenhum aviso prévio, eles realizam essa ação absurda”, disse o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que também tentou intermediar negociações.

A opção tucana teve, contudo, respaldo judicial em decisões cujos protagonistas também se revelam de alguma forma influenciado por “métodos” - logo, a inclinações políticas. A juíza que determinou a reintegração de posse, Marcia Loureiro, é da Justiça de São Paulo, cuja estrutura depende do governo estadual, desde 1995 sob controle do PSDB.

Em 16 de janeiro, o militante MTST José Nivaldo de Melo entrou com ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) tentando cassar a decisão de Marcia Loreiro. No mesmo dia, o presidente do STJ, Ari Pargendler, negou o pedido. Pargendler está na corte desde 1995, por nomeação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que é do PSDB.

No dia seguinte, os sem-teto decidiram recorrer diretamente à Justiça federal em São José dos Campos. No dia 20, o Tribunal Regional Federal (TRF) em São Paulo, que por ser federal é composto de magistrados indicados pelo governo federal, concedeu uma liminar contra o despejo. Entendeu que o governo federal é parte interessada, e portanto quem deve decidir é a Justiça Federal. O que não impediu a operação de despejo, porém.

Ainda durante o domingo, enquanto a reintegração ocorria, a Advocacia Geral da União, cujo comando também é resultado de indicação do governo federal, insistiu com o STJ para que aceitasse tirar o caso da Justica paulista e mandar à federal. Nesta segunda (23), Ari Pargendler negou o pedido outra vez. Argumentou que o governo federal não é parte envolvida diretamente.

Diante das negativas do STJ, a Associação Democrática por Moradia e Direitos Sociais de São José dos Campos entrou nesta mesma segunda (23) com uma ação na última e máxima corte do país, o Supremo Tribunal Federal (STF), para que decida de vez que instância judicial, afinal, tem a competência para julgar o caso Pinheirinho.

Mas mesmo que o STF decide contra o despejo, pode ser tarde demais. “É muito difícil imaginar que, após uma desocupação como esta, o governo consiga desapropriar a área”, disse Ivan Valente. “A tendência é que os especuladores imobiliários que dominam a região valorizem tanto o terreno que ficará impraticável para o governo adquiri-la. Mas uma solução terá que ser encontrada com urgência.”

A aquisição da área pelo governo federal para destinação posterior requer primeiro que o prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PSDB), mude a lei da cidade e mude a atual classificação da área, que hoje é “industrial”.

 

O torturante método de São Paulo

 

 

 

Por Wálter Maierovitch, na CartaCapital:

Os historiadores contam que Tomás de Torquemada, torturador-mor da Inquisição e falecido em 1498, era muito vaidoso. Numa pintura encomendada a um artista famoso, Torquemada aparece em genuflexão entre os adoradores de um Menino Jesus a brincar. Essa pintura está exposta na igreja romana de Santa Maria Sopra Minerva.

O Plano de Ação Integrada Centro Legal executado pelo prefeito Gilberto Kassab e pelo governador Geraldo Alckmin na Cracolândia paulistana inspira-se no torturante método de Torquemada. A tortura para se alcançar uma meta predeterminada. A propósito, revelou um agente da autoridade de Alckmin, com aval de Kassab: “Como você consegue fazer com que as pessoas busquem tratamento? Não é pela razão, é pelo sofrimento. Dor e sofrimento fazem a pessoa pedir ajuda”.



A dupla Alckmin-Kassab não usou a Tortura da Roda de Torquemada, mas a Rota e o comando-geral da Polícia Militar (PM). A PM foi incumbida de prender traficantes-varejistas da Cracolândia. Isso para acabar de imediato com a oferta e provocar, nos dependentes, crises de abstinência. Governador e prefeito imaginaram que os dependentes químicos fossem, pela dor, correr em busca de ajuda médica. Detalhe: não havia adequada oferta de assistência médica aos viciados.

O tendão da Rua Prates, ao custo de 8 milhões de reais, não está pronto. Idem quanto às Assistências Médicas Ambulatoriais (AMAs) e os Centros de Apoio Psicossocial (CAPs) para dependentes de álcool e drogas). Só depois do quarto dia de atuação violenta da PM, Alckmin destinou 286 leitos para os dependentes da Cracolândia. E o seu secretário prometeu, em futuro próximo, vagas em 33 instituições no interior de São Paulo. O sucesso quanto aos programas de recuperação e a reinserção dessa “terceirização” para comunidades terapêuticas são desconhecidos.

Diante do localizado problema de saúde pública e de exclusão social, a dupla Alckmin-Kassab partiu, com a tropa da PM, para uma “limpeza de área”. Não faltaram bombas de efeito moral, tiros de borracha e golpes de cassetete. Uma bala de borracha disparada com fim punitivo lesionou a boca de uma toxicômana menor de idade que se recusava a deixar a rua. Quanto à rede de abastecimento a distância da Cracolândia nada se investigou.

Uma lembrança. Nas discotecas exploradas empresarialmente na capital de São Paulo, as drogas sintéticas ilícitas são abundantemente fornecidas por redes operadas a distância por traficantes que nunca são incomodados pelas polícias de Alckmin. Talvez sejam as mesmas redes da Cracolândia, só que para lá enviam a mais barata e poluída das drogas. Uma análise comparativa entre os dependentes da Cracolândia e os usuários das discotecas exploradas comercialmente revela comportamentos diversos. Na Cracolândia, o consumo é para escape, fuga do abandono e da desestruturação. Nas discotecas, usa-se a droga como participação, tendência. Na ânsia de virar o Capitão Nascimento dos paulistas, Alckmin não percebe distinções fundamentais.

Pela legislação, as polícias devem fazer prevenção à oferta e à repressão ao tráfico. As duas polícias, no entanto, se metem em escolas para realizar inadequada prevenção ao consumo, tudo a tomar lugar de educadores e operadores da área sanitária. Para apressar a “limpeza”, o usuário da Cracolândia na posse de 1 grama de crack virou traficante. Alckmin chancela uma presunção contra miseráveis e a sua Polícia Judiciária, a contrariar a jurisprudência dos tribunais, lavra autos de prisões em flagrante. No popular, “cana” para quem demora a desocupar a Cracolândia. Um cordão sanitário foi criado na operação da Cracolândia para evitar a migração de dependentes para os bairros do Bom Retiro e de Higienópolis. O cordão emprega 150 policiais e conta com aporte de cães, helicópteros e viaturas da Rota.

Diante dessa opção de Alckmin-Kassab por Torquemada, recordo uma conversa que tive com o humanista Luigi Ciotti. Ele é respeitado em toda a Europa pelo exemplar e exitoso trabalho realizado no Gruppo Abele, de acolhimento, tratamento e reinserção de dependentes. Don Ciotti, educador por formação salesiana, preocupa-se também com a repressão ao narcotráfico. Nesse campo, Ciotti preside a maior rede europeia antimáfias da sociedade civil, ou seja, a Libera – Associazioni nomi e numeri contro le mafie: são 1,3 mil organizações filiadas.

Desde 1965, Ciotti luta para “dar voz a quem não tem voz” e prefere a rua (strada) à sacristia. Tanto isso é verdade que Ciotti foi pioneiro na criação de uma Università della Strada, que forma educadores sociais e agentes de saúde pública. Aproxima-se dos dependentes “sem desmoralizar, demonizar e assustar”.

Pano rápido. Ciotti, de vitoriosa greve de fome em 1975 para mudar a legislação que criminalizava e marginalizava o dependente químico, dá um alerta fundamental: “O dependente químico é um ser humano que não consegue encontrar um sentido para a sua vida. É aquele que se sente isolado, é frágil na relação consigo próprio e com os outros”.

Governo e Justiça de SP têm que ser denunciados à OEA e à ONU

Posted by eduguim

Na manhã de domingo, recebo telefonema de um amigo que me estarrece. A Polícia Militar, ignorando decisão da Justiça Federal, invadiu o bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos. Há relatos de mortes e prisões de moradores.
Incêndios em favelas, violações de direitos humanos na Cracolândia e, agora, genocídio de famílias pobres para devolver um terreno a uma empresa.
Usam um efetivo de quase 2 mil policiais, blindados, helicópteros. A PM fechou todas as ruas do entorno do Pinheirinho para impedir a saída dos moradores. Parte da imprensa foi recebida a bombas.
Os movimentos sociais, sindicatos, OAB e o Ministério Público (que já investiga o governo tucano de São José dos Campos por inviabilizar negociações no Pinheirinho) têm que se unir e denunciar o Brasil à OEA e à ONU contra a ditadura paulista.
Mas o maior responsável é o governador Geraldo Alckmin, que permitiu que a PM agisse dessa forma. As mortes que vierem a ocorrer são de exclusiva responsabilidade dele e da Justiça estadual de São Paulo.
O que está ocorrendo é um crime de lesa-humanidade, um genocídio contra mulheres, crianças e velhos, além dos pais de família que estão tombando em defesa de suas famílias. Não podemos aceitar mais isso.
Declaro que este blog e o Movimento dos Sem Mídia estão à disposição das vítimas da ditadura paulista no Pinheirinho e me proponho a integrar qualquer ação que vise denunciar o Brasil aos organismos internacionais

Prouni deve ter 1,1 milhão de inscrições, diz ministro Fernando Haddad

Saiu no Blog do Planalto noticia para irritar a elite de São Paulo – a mais atrasada do Brasil, segundo o Mino Carta -, o PiG (*) e a Justiça do Ceará:

O Programa Universidade para Todos (Prouni) deve receber 1,1 milhão de inscrições, informou hoje (19) o ministro da Educação, Fernando Haddad, acrescentando que há 195 mil bolsas de estudo disponíveis nas universidades particulares. Com isso, o Prouni atingirá, em janeiro, a marca de 1 milhão de bolsas concedidas a estudantes de baixa renda. No programa Bom Dia Ministro, Haddad disse ainda que o Enem é o “passaporte de ingresso à educação superior” no Brasil e anunciou a ampliação do Fies para a pós-graduação.

“É meu papel também dizer a revolução que o Enem promoveu no país, do ponto de vista do acesso à universidade pública e particular, por meio do programa de bolsas que nós criamos, e que vai conceder, agora, em janeiro, a milionésima bolsa de estudos para a população de baixa renda, egressa de escola pública. O Enem era uma prova de autoavaliação, se transformou numa prova respeitada, do ponto de vista pedagógico, que vem alterando a realidade do Ensino Médio”, disse Haddad.

O ministro da Educação, que deixará o cargo na próxima semana, lembrou os investimentos feitos pelo governo federal da creche à pós-graduação. Segundo ele, descontada a inflação, o orçamento do Ministério dobrou nos últimos nove anos. Além disso, nesse período, o MEC reduziu à metade a relação entre os investimentos feitos no aluno da educação básica em comparação com o estudante do ensino médio.

“Quando nós chegamos ao governo, se investia dez vezes mais num aluno da educação superior do que da educação básica. Hoje, esse número é de cinco vezes, sendo que a nossa meta é continuar progredindo, não pelo corte de investimentos na educação superior, mas pelo incremento dos investimentos na educação básica, que é o que nós estamos fazendo. Então, é um movimento virtuoso que nós pretendemos continuar. Esse número deve chegar na casa de quatro, três vezes, porque o custo do aluno na educação superior é sempre maior porque envolve pesquisa, extensão e uma série de outras atividades, mas ele não podia permanecer naquele patamar escandaloso que foi herdado pelo nosso governo.”

Para Fernando Haddad, o desafio de seu sucessor é a educação no campo, onde o índice de analfabetismo ainda é elevado.

“Nós temos pronto um plano chamado Pronacampo, que está sendo entregue para o ministro Mercadante e para a presidenta Dilma, que eu penso que vai ajudar a resolver os problemas ainda existentes. O campo é um nó a ser desatado, é um problema, e a população do campo tem uma grande expectativa de que nós possamos avançar mais. Melhoramos o transporte escolar, melhoramos a informatização das escolas do campo, levamos o Licenciatura para o campo. Algumas coisas foram feitas, providências foram tomadas, mas nós não conseguimos entrar na sala de aula, nós não conseguimos melhorar as condições, pelo menos na dimensão necessária, para resgatar essa dívida com a população do campo”, defendeu.

Fernando Haddad será substituído no Ministério da Educação pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante.

Os candidatos a prefeito do PSDB de São Paulo pretendem se eleger com a “dor e o sofrimento”.Dos pobres.

Paulo Henrique Amorim

Wálter Maierovitch: São Paulo usa o crack para segregar os pobres

por Wálter Maierovitch
O fenômeno representado pelas drogas ilícitas é complexo. Desde o fracasso do proibicionismo, convencionado na sede nova-iorquina das Nações Unidas em 1961, vários países, preocupados com os direitos humanos e com a possibilidade de colocar a segurança pública na rota da civilidade, buscaram políticas próprias a fim de:
(1) contrastar a oferta pelo combate à economia das organizações criminais, (2) reduzir danos e riscos causados pelo consumo, (3) tratar sem crueldade os dependentes químicos, (4) eliminar os confinamentos territoriais, a exemplo das cracolândias, e (5) promover a reinserção social. A dimensão desse fenômeno foi mostrada na sexta-feira 6 pelos pesquisadores da University of New South Wales, na Austrália. Em um mundo com 7 bilhões de habitantes, uma pessoa em cada 20 consome habitualmente alguma droga proibida pela ONU. Temos um mínimo de 149 milhões de usuários e um máximo de 271 milhões. Por ano, as drogas ilícitas matam 250 mil pessoas.
A maconha é a droga proibida mais usada no mundo, consumida entre 125 milhões e 203 milhões de habitantes. A propósito de escolhas políticas, a Holanda admitiu, em 1968, para cortar o vínculo entre o traficante e o usuário, a venda de maconha em coffee shops. No primeiro dia de 2012, e com a volta dos conservadores ao poder, proibiu-se a venda ao turista estrangeiro. Segundo os economistas, haverá perda anual de 10 bilhões de euros, afetando o produto interno bruto holandês.
Na Suíça, não deram certo os espaços abertos para livre consumo. Dado o grande número de extracomunitários, que fizeram dos parques residências permanentes, com aumento de roubos, furtos e violência física, ocorreu uma correção de rota: desde 1995 o país fornece aos usuários drogas em locais fechados, com assistência médica.
Sobre extinção de áreas de confinamento, em Frankfurt foram implantadas as narcossalas em 1994, ou melhor, salas secretas para uso com apoio sociossanitário. Conforme apontei neste espaço em artigo intitulado “Cracolândia, a hora das narcossalas”, houve em Frankfurt e em outras oito cidades alemãs recuperações, reduções de uso e volta ao trabalho e às famílias. O sucesso levou, na Alemanha, as federações da Indústria e do Comércio a investirem 1 milhão de euros no projeto de narcossalas.
A política exitosa de Frankfurt foi copiada na Espanha. Nas grandes cidades dos EUA, aumentou o número de postos de saúde que ofertam metadona, droga substitutiva, para dependentes de heroína controlarem as crises de abstinência. Sobre as narcossalas, a Nobel de Medicina Françoise Barre Sinoussi luta pela implantação, em Paris, do modelo de Frankfurt.
As narcossalas foram fundamentais para o resgate social dos dependentes, antes empurrados para áreas urbanas degradadas, depois transformadas em confinamentos. Na capital paulista, a região central da Luz foi, por duas vezes, território de confinamento de prostitutas, ou seja, área onde os governos fizeram vista grossa para a exploração e o desfrutamento sexual de seres humanos.
Nos anos 1950, as prostitutas foram obrigadas a migrar da Luz para o bairro do Bom Retiro. Passados alguns anos, a prostituição e o rufianismo voltaram à Luz, em um confinamento chamado de Boca do Lixo. Nos anos 90, a Boca do Lixo cedeu lugar à Cracolândia. Um quadrilátero onde habitam ao menos 400 dependentes químicos e, diariamente, 1.664 usuários compram crack de pessoas a serviço de uma rede de abastecimento que as polícias estaduais nunca incomodaram.
Na Itália, conforme atestado pela ONU, a comunidade terapêutica denominada San Patrignano (Rimini), que acolhe 1,6 mil jovens, consegue recuperar 7 entre 10 que passam voluntariamente (não se aceita internação compulsória) pelos seus programas. San Patrignano é um centro de acolhimento sem discriminações ideológica, social e religiosa. É gratuito e não são aceitas verbas governamentais. Como empresa produtiva, banca as despesas.
Para acabar com uma Cracolândia, e sem um único posto de apoio médico-assistencial no local, a dupla Alckmin-Kassab, governador e prefeito, partiram para ações policialescas. Mais uma vez, assistiu-se à Polícia Militar atuando violentamente, sem conseguir expulsar os visíveis e expostos vendedores de crack.
A dupla busca a tortura físico-psicológica. Inventaram um novo tipo de pau de arara. Procuram, com o fim da oferta, provocar um quadro torturante e dramático de abstinência nos dependentes químicos. E, pelo sofrimento e desespero, os dependentes, na visão de Alckmin e Kassab, iriam buscar tratamento oficial. Esse torturante plano só é integrado no rótulo. A meta é “limpar o território” com ações militarizadas e empurrar para a periferia distante os “indesejados”.
Pano rápido. Nesse cenário desumano, que já dura mais de uma semana, percebe-se o sepulcral silêncio do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que buscou no tema das drogas um palanque para se mostrar vivo politicamente. O silêncio de FHC é a prova provada da atuação farsante, própria de oportunistas.
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