Acontecimentos recentes indicam que a administração Obama intensificou sua estratégia de “mudança de regime” contra os governos latino-americanos à esquerda do centro, promovendo conflito de maneiras que não eram vistas desde o golpe militar apoiado pelos EUA na Venezuela em 2002.
O exemplo mais destacado é o da própria Venezuela na última semana. No momento em que este artigo está sendo impresso, Washington está mais e mais isolada em seus esforços para desestabilizar o governo recém-eleito de Nicolás Maduro.
Mas a Venezuela não é o único país vitimado pelos esforços de Washington para reverter os resultados eleitorais dos últimos 15 anos na América Latina.
Está claro agora que o afastamento do presidente paraguaio Fernando Lugo, no ano passado, também teve a aprovação e o apoio do governo dos Estados Unidos.
Num trabalho investigativo brilhante para a agência Pública, a jornalista Natalia Viana mostrou que a administração Obama financiou os principais atores do chamado “golpe parlamentar” contra Lugo. Em seguida, Washington ajudou a organizar apoio internacional ao golpe.
O papel exercido pelos EUA no Paraguai é semelhante a seu papel na derrubada militar, em 2009, do presidente democraticamente eleito de Honduras, Manuel Zelaya, caso no qual Washington dominou a Organização de Estados Americanos e a utilizou para combater os esforços de governos sul-americanos que visavam restaurar a democracia.
Na Venezuela, na semana passada, Washington não pôde dominar a OEA, mas apenas seu secretário-geral, José Miguel Insulza, que reiterou a reivindicação da Casa Branca (e da oposição venezuelana) de uma recontagem de 100% dos votos.
Mas Insulza teve de recuar, como teve de fazer a Espanha, única aliada importante dos EUA nessa empreitada nefanda, por falta de apoio.
A exigência de uma recontagem na Venezuela é absurda, já que foi feita uma recontagem das cédulas de papel de uma amostra aleatória de 54% do sistema eletrônico. O total obtido nas máquinas foi comparado à contagem manual das cédulas de papel na presença de testemunhas de todos os lados.
Estatisticamente falando, não existe diferença prática entre essa auditoria enorme já realizada e a recontagem.
Jimmy Carter descreveu o sistema eleitoral da Venezuela como “o melhor do mundo”, e não há dúvida quanto à exatidão da contagem.
É bom ver Lula denunciando os EUA por sua ingerência, e Dilma juntando sua voz ao resto da América do Sul para defender o direito da Venezuela a eleições livres.
Mas não apenas a Venezuela e as democracias mais fracas que estão ameaçadas pelos EUA.
Conforme relatado nas páginas deste jornal, em 2005 os EUA financiaram e organizaram esforços para mudar a legislação brasileira com vistas a enfraquecer o PT. Essa informação foi descoberta em documentos do governo americano obtidos graças à lei americana de liberdade de informação. É provável que Washington tenha feito no Brasil muito mais e siga em segredo.
Está claro que os EUA não viram o levemente reformista Fernando Lugo como um elemento ameaçador ou radical. O problema era apenas sua proximidade excessiva com os outros governos de esquerda.
Como a administração Bush, a administração Obama não aceita que a região mudou. Seu objetivo é afastar os governos de esquerda, em parte porque tendem a ser mais independentes de Washington. Também o Brasil precisa se manter vigilante diante dessa ameaça à região.
MARK WEISBROT, 58, é codiretor do Centro de Pesquisas Econômicas e Políticas, em Washington, e presidente da Just Foreign Policy.
As famílias que controlam os meios de comunicação na região, sem aliados importantes além dos Estados Unidos, ambicionavam aval implícito de Dilma Rousseff para sua ofensiva contra políticas de democratização e regulação levadas a cabo por diversos governos progressistas. Estes veículos, mais recentemente, apoiaram o golpe contra o presidente Hugo Chávez (2002), a derrocada do hondurenho Manuel Zelaya (2009) e o afastamento ilegal do paraguaio Fernando Lugo (2012). Funcionam como uma aliança intercontinental do conservadorismo. O artigo é de Breno Altman.
Breno Altman - Opera Mundi
O dirigente do Grupo Estado, Júlio César Mesquita, não escondeu sua frustração. Diante da cadeira vazia na cerimônia de abertura da 68ª Assembleia da Sociedade Interamericana de Imprensa, comparou a atitude da atual presidente a de seus antecessores, Ernesto Geisel e Fernando Collor, nos dois convescotes da agremiação anteriormente por aqui realizados.
A comparação pode ser estapafúrdia, mas o rancor tem sua razão de ser. As famílias que controlam os meios de comunicação na região, sem aliados importantes além dos Estados Unidos, ambicionavam aval implícito de Dilma Rousseff para sua ofensiva contra políticas de democratização e regulação levadas a cabo por diversos governos progressistas.
Apesar de sua administração manter intactos os privilégios dos monopólios de imprensa, a presidente pode ter sido eloquente ao dar silencioso bolo no evento dos marajás da informação. Como não foram tornados públicos os motivos dessa decisão, é natural que provoquem especulações. Uma abordagem possível remete à trajetória da associação. A SIP, afinal, congrega a fatia mais ativa e influente das elites continentais, com expressiva folha de serviços prestados às ditaduras.
Fundada nos EUA em 1946, a entidade teve papel fundamental durante a Guerra Fria. Empenhou-se com afinco a etiquetar como “antidemocráticos” os governos latino-americanos que não se alinhavam com a Casa Branca. Constituiu-se em peça decisiva do clima psicológico que antecedeu levantes militares no continente entre os anos 60 e 80.
Entre seus membros mais proeminentes, por exemplo, está o diário chileno El Mercurio, comprometido até a medula com a derrubada do presidente constitucional Salvador Allende, em 1973, e a ditadura do general Augusto Pinochet. Outros grupos filiados são os argentinos La Nación e El Clarín, apoiadores de primeira hora do sanguinário golpe de 1976.
A lista é longa. O vetusto matutino da família Mesquita, O Estado de S.Paulo, também foi adepto estridente das fileiras anticonstitucionais, clamando e aplaudindo, em 1964, complô contra o presidente João Goulart. Mas não foi atitude solitária: outras empresas brasileiras de comunicação, igualmente inscritas na SIP, seguiram a mesma trilha.
Seus feitos, porém, não fazem parte apenas da história. Estes veículos, mais recentemente, apoiaram o golpe contra o presidente Hugo Chávez (2002), a derrocada do hondurenho Manuel Zelaya (2009) e o afastamento ilegal do paraguaio Fernando Lugo (2012). Funcionam, a bem da verdade, como uma aliança intercontinental do conservadorismo.
Às vésperas das eleições de 2010, em julho, o então presidente da SIP, Alejandro Aguirre, afirmou que Lula “não poderia ser chamado de democrata” e o incluiu entre os líderes que “se beneficiam de eleições livres para destruir as instituições democráticas”. Seu objetivo era evidente: como porta-voz dos barões da mídia, queria colaborar no esforço de guerra contra a condução de Dilma Rousseff, pelo sufrágio popular, ao Palácio do Planalto.
A SIP, no entanto, vai além de movimentos pontuais, ainda que constantes, para a desestabilização das experiências de esquerda. Trata-se de um laboratório para estratégias de terceirização política dos Estados nacionais, na qual as corporações privadas de imprensa ditam a agenda, articulam-se com esferas do poder público e se consolidam como partidos orgânicos da oligarquia.
Diante deste inventário de símbolos e realizações, fez bem a presidente ao se recusar a emprestar o prestígio de seu mandato e a honradez de sua biografia. Ainda mais em um momento no qual sócios nacionais da associação animam julgamento de exceção contra dirigentes históricos de seu partido e integrantes de proa do governo Lula.
Oxalá esse gesto possa dar início a uma batalha firme pela democratização da imprensa e a adoção de marco regulatório que rompa com o feudalismo midiático.
(*) Breno Altman é diretor do site Opera Mundi e da revista Samuel
O golpe de Estado em Honduras em 2009 é um dos exemplos mais eloqüentes de como os grandes meios de comunicação enganam – ou tentam enganar – a sociedade. Em 28 de junho daquele ano, o então presidente do país, Manuel Zelaya, foi retirado à força de sua residência em Tegucigalpa, ainda de pijamas, e deportado para a Costa Rica.
Em um primeiro momento, a mídia brasileira mergulhou em processo idêntico àquele em que se encontra agora mesmo diante da crise em uma das ditaduras contra as quais jamais dissera um A, a ditadura de Hosni Mubarak, no Egito. Naquele momento, do golpe em Honduras, adotou a mesma postura meramente declaratória de agora, evitando juízos de valor.
Contudo, com o passar dos dias, a mesma mídia foi comprando a versão dos golpistas hondurenhos, como demonstra artigo do colunista de O Globo Merval Pereira publicado em 25 de setembro daquele mesmo 2009, e que reproduzo abaixo.
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O GLOBO, 25 de setembro de 2009
De Merval Pereira:
O presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, e o protoditador venezuelano Hugo Chávez encarregaram-se em questão de poucas horas de desmontar a versão oficial de que as autoridades brasileiras nada sabiam sobre a sua estratégia de regressar ao país e abrigar-se na embaixada brasileira em Tegucigalpa.
Falando à rádio Jovem Pan, o presidente deposto, Manuel Zelaya, disse que a escolha da representação diplomática brasileira foi uma “decisão pessoal”, depois de consultas feitas ao presidente Lula e ao chanceler Celso Amorim.
Já Chávez revelou, rindo, como “enganou” todo mundo, monitorando a viagem de Zelaya através de um telefone via satélite, e que quando todos esperavam que o presidente deposto estaria em Nova York, para a reunião da ONU, ele “se materializou” na embaixada brasileira.
A reboque da estratégia bolivariana, o governo brasileiro está participando de uma farsa política com ares de “república de banana”, só que dessa vez o papel de interventor não é dos Estados Unidos, mas do Brasil, conivente com a irresponsabilidade de Chávez.
Um advogado paulista, Lionel Zaclis, doutor e mestre em Direito pela USP, publicou no site “Consultor Jurídico” um estudo detalhado sobre o processo de destituição do presidente hondurenho, à luz da Constituição do país, e chegou à conclusão de que não houve golpe de Estado.
Segue um resumo de seu relato:
“De acordo com a Constituição de Honduras, como destacamos aqui ontem, o mandato presidencial tem o prazo máximo de quatro anos (artigo 237), vedada expressamente a reeleição. Aquele que violar essa cláusula, ou propuser-lhe a reforma, perderá o cargo imediatamente, tornando-se inabilitado por dez anos para o exercício de toda função pública.”
“(…) Em 23 de março de 2009, o presidente Zelaya baixou o Decreto Executivo PCM-05-2009, estabelecendo a realização de uma consulta popular sobre a convocação de uma assembleia nacional constituinte para deliberar a respeito de uma nova carta política.”
“(…) Em 8 de maio de 2009, o Ministério Público promoveu, perante o ‘Juzgado de Letras Del Contencioso Administrativo’ de Tegucigalpa, uma ação judicial contra o Estado de Honduras, pleiteando a declaração de nulidade do decreto (…).”
“(…) E, como tutela antecipatória, que foi aprovada, requereu-lhe a suspensão dos efeitos, sob o fundamento de que produziria danos e prejuízos ao sistema democrático do país, de impossível ou difícil reparação, e em flagrante infração às normas constitucionais e às demais leis da República, para não falar dos prejuízos econômicos à sociedade e ao Estado, tendo em vista a dimensão nacional da consulta.”
“(…) Em 3 de junho, o Juizado proibiu o presidente Zelaya de continuar a consulta. Contra essa decisão, impetrou ele um Recurso de Amparo — similar ao nosso Mandado de Segurança — perante a Corte de Apelações do Contencioso Administrativo, o qual foi rejeitado em 16 de junho.”
“(…) Assim, o Juizado do Contencioso Administrativo expediu, no dia 18 de junho, uma segunda ordem contra o presidente, tendo uma terceira sido expedida nesse mesmo dia. Em virtude dessa desobediência, o promotor-geral da República ofereceu, perante a Suprema Corte, denúncia criminal contra o presidente Zelaya, sustentando configurar sua conduta crimes de atentado contra a forma de governo, de traição à pátria, de abuso de autoridade e de usurpação de funções, em prejuízo da administração pública e do Estado.”
“(…) A Suprema Corte aceitou a denúncia em 26 de junho, com fundamento no art. 313 da Constituição e designou um magistrado para instruir o processo. Foi decretada a prisão preventiva do denunciado, com o que foi expedido mandado de captura, cujo cumprimento ficou a cargo do chefe do Estado-Maior das Forças Armadas.”
“(…) No mesmo dia, o Juizado de Letras do Contencioso Administrativo deu ordem às Forças Armadas para suspender a consulta pretendida pelo presidente Zelaya e tomar posse de todo o material que nela seria utilizado.”
“(…) O presidente Zelaya, então, ordenou ao chefe do Estado-Maior das Forças Armadas que distribuísse o material eleitoral de qualquer modo, porém o último, invocando a ordem judicial, se negou a fazê-lo, ao que foi destituído, tendo, em seguida, impetrado junto à Suprema Corte um recurso de amparo para ser reconduzido ao cargo.”
“(…) Em 25 de junho a Suprema Corte cassou o ato do presidente Zelaya, sob o fundamento de que a remoção do chefe do Estado-Maior das Forças Armadas constitui ato privativo do Congresso Nacional nos termos do artigo 279 da Constituição.”
“Uma frase famosa na diplomacia brasileira é a do chanceler do governo Geisel Azeredo da Silveira, que vivia repetindo: “O Brasil não pode dar a impressão de que é uma Honduras”.
A preocupação tinha sentido: Honduras é o país inspirador do termo “República de bananas” ou “República bananeira” cunhado pelo escritor americano O. Henry, pseudônimo de William Sydney Porter, que, no livro de contos curtos Cabbages and Kings, (Repolhos e Reis) de 1904, usou pela primeira vez a expressão, que passou a designar um país atrasado e dominado por governos corruptos e ditatoriais, geralmente na América Central.
O principal produto desses países, a banana, era explorado pela famosa United Fruit Company, que teve um histórico de intromissões naquela região, especialmente Honduras e Guatemala, para financiar governos que beneficiassem seus interesses econômicos, sempre apoiado pelo governo dos Estados Unidos.
A cláusula pétrea da Constituição de 1982 de Honduras tinha justamente o objetivo de cortar pela raiz a possibilidade de permanência no poder de um presidente, pondo fim à tradição caudilhesca no país.
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Se não estiver bom para você, leitor, ou se achar que foi uma opinião isolada, vai, aí, mais um exemplo de como praticamente toda a grande mídia, tendo a Globo à frente, foi aderindo à teoria de que fora “legal” o golpe que depôs Zelaya, nas palavras eivadas das mesmas mentiras de Arnaldo Jabor.
Cerca de um ano e meio depois do golpe, no dia 12 do mês passado, porém, o Congresso de Honduras aprovou reforma na Constituição pedida pelo partido do presidente Porfírio Lobo, o Partido Nacional. Por conta dela, Lobo poderá disputar a reeleição sem restrições.
Abaixo, vídeo da sessão do Congresso em que foi aprovada exatamente a mesma proposta que levou à destituição do ex-presidente Manuel Zelaya, até hoje exilado do país.
Poucos dias depois das mudanças na Constituição de Honduras que levaram à cassação e à deportação de Zelaya, a população do país promoveu uma grande marcha em Tegucigalpa em protesto contra essa bofetada que o regime apoiado pelos Mervais Pereiras tupiniquins deu na face do povo que oprime inclusive por meio dos tão conhecidos “desaparecimentos políticos”, segundo a Organização dos Estados Americanos (OEA).
