Boas razões para a presidenta Dilma não ter ido à SIP

Internacional| 16/10/2012 | Copyleft 

As famílias que controlam os meios de comunicação na região, sem aliados importantes além dos Estados Unidos, ambicionavam aval implícito de Dilma Rousseff para sua ofensiva contra políticas de democratização e regulação levadas a cabo por diversos governos progressistas. Estes veículos, mais recentemente, apoiaram o golpe contra o presidente Hugo Chávez (2002), a derrocada do hondurenho Manuel Zelaya (2009) e o afastamento ilegal do paraguaio Fernando Lugo (2012). Funcionam como uma aliança intercontinental do conservadorismo. O artigo é de Breno Altman.

Breno Altman - Opera Mundi

O dirigente do Grupo Estado, Júlio César Mesquita, não escondeu sua frustração. Diante da cadeira vazia na cerimônia de abertura da 68ª Assembleia da Sociedade Interamericana de Imprensa, comparou a atitude da atual presidente a de seus antecessores, Ernesto Geisel e Fernando Collor, nos dois convescotes da agremiação anteriormente por aqui realizados.

A comparação pode ser estapafúrdia, mas o rancor tem sua razão de ser. As famílias que controlam os meios de comunicação na região, sem aliados importantes além dos Estados Unidos, ambicionavam aval implícito de Dilma Rousseff para sua ofensiva contra políticas de democratização e regulação levadas a cabo por diversos governos progressistas.

Apesar de sua administração manter intactos os privilégios dos monopólios de imprensa, a presidente pode ter sido eloquente ao dar silencioso bolo no evento dos marajás da informação. Como não foram tornados públicos os motivos dessa decisão, é natural que provoquem especulações. Uma abordagem possível remete à trajetória da associação. A SIP, afinal, congrega a fatia mais ativa e influente das elites continentais, com expressiva folha de serviços prestados às ditaduras.

Fundada nos EUA em 1946, a entidade teve papel fundamental durante a Guerra Fria. Empenhou-se com afinco a etiquetar como “antidemocráticos” os governos latino-americanos que não se alinhavam com a Casa Branca. Constituiu-se em peça decisiva do clima psicológico que antecedeu levantes militares no continente entre os anos 60 e 80.

Entre seus membros mais proeminentes, por exemplo, está o diário chileno El Mercurio, comprometido até a medula com a derrubada do presidente constitucional Salvador Allende, em 1973, e a ditadura do general Augusto Pinochet. Outros grupos filiados são os argentinos La Nación e El Clarín, apoiadores de primeira hora do sanguinário golpe de 1976.

A lista é longa. O vetusto matutino da família Mesquita, O Estado de S.Paulo, também foi adepto estridente das fileiras anticonstitucionais, clamando e aplaudindo, em 1964, complô contra o presidente João Goulart. Mas não foi atitude solitária: outras empresas brasileiras de comunicação, igualmente inscritas na SIP, seguiram a mesma trilha.

Seus feitos, porém, não fazem parte apenas da história. Estes veículos, mais recentemente, apoiaram o golpe contra o presidente Hugo Chávez (2002), a derrocada do hondurenho Manuel Zelaya (2009) e o afastamento ilegal do paraguaio Fernando Lugo (2012). Funcionam, a bem da verdade, como uma aliança intercontinental do conservadorismo.

Às vésperas das eleições de 2010, em julho, o então presidente da SIP, Alejandro Aguirre, afirmou que Lula “não poderia ser chamado de democrata” e o incluiu entre os líderes que “se beneficiam de eleições livres para destruir as instituições democráticas”. Seu objetivo era evidente: como porta-voz dos barões da mídia, queria colaborar no esforço de guerra contra a condução de Dilma Rousseff, pelo sufrágio popular, ao Palácio do Planalto.

A SIP, no entanto, vai além de movimentos pontuais, ainda que constantes, para a desestabilização das experiências de esquerda. Trata-se de um laboratório para estratégias de terceirização política dos Estados nacionais, na qual as corporações privadas de imprensa ditam a agenda, articulam-se com esferas do poder público e se consolidam como partidos orgânicos da oligarquia.

Diante deste inventário de símbolos e realizações, fez bem a presidente ao se recusar a emprestar o prestígio de seu mandato e a honradez de sua biografia. Ainda mais em um momento no qual sócios nacionais da associação animam julgamento de exceção contra dirigentes históricos de seu partido e integrantes de proa do governo Lula.

Oxalá esse gesto possa dar início a uma batalha firme pela democratização da imprensa e a adoção de marco regulatório que rompa com o feudalismo midiático.

(*) Breno Altman é diretor do site Opera Mundi e da revista Samuel

*impossível não estranhar: desde 2010, câncer atingiu Fidel, Lugo, Chávez, Dilma, Lula e, agora, Cristina Kirchner**

como se constrói uma recessão: direita inicia governo na Espanha congelando salário mínimo** desde 2002, custo de vida espanhol subiu 31% e o reajuste médio dos salários foi de 16%** BCE empresta 511 bi de euros, a 1% de juro, à banca privada européia, que deposita 411 bi de euros no próprio BCE para receber juros de 0,25% ** incerteza explica opção pelo prejuízo, a emprestar ao mercado ou adquirir títulos públicos mais rentáveis.   2011/2012:  O EMPREGO E O ERRO DOS 'ENGOMADINHOS' 
"... se você pegar a experiência do pós-guerra nos países desenvolvidos vai ver que a carga tributária subiu, o gasto público subiu, de modo a aumentar a participação da população desempregada, de modo a absorvê-la. Juntando seus efeitos diretos e indiretos, foi o Estado que criou emprego no pós-guerra,tanto na Europa como nos Estados Unidos. Isso é inequívoco,os estudos da OCDE e qualquer estudo benfeito mostram. O setor privado não vai criar emprego (...) Se o Estado não cuidar dessa questão, não é o setor privado que vai cuidar, esqueça. Então devemos ter uma política de emprego, e é por isso que eu falo do desenvolvimento cultural. O governo brasileiro terá que criar emprego não só cultural, mas nas áreas ditas sociais, educação e saúde. Essa é a cara que vai assumir, no futuro, o emprego no mundo. É na contramão do que os ingleses estão querendo fazer ao desestruturarem o National Health Service, ao reduzirem empregos. Esse David Cameron é um engomadinho louco, ele vai levar um contravapor na Inglaterra, já que está destruindo todas as relações sociais que foram construídas na base do Estado do bem-estar social inglês. O mesmo com o Sarkozy. Em Portugal, então, é inacreditável, na Grécia idem. Mas o povão está indo para a rua " (Luiz Gonzaga Belluzzo; entrevista ao Centro Celso Furtado')

PT aproxima-se de jornais regionais, que crescem com verba federal

Frente à oposição sistemática dos grandes jornais desde o governo Lula, petistas buscam esvaziar poder inimigo estimulando avanço de periódicos regionais. Beneficiados como nunca por verbas publicitárias oficiais, jornais do interior realizam primeiro congresso nacional e defendem democratização da mídia pregada pelo PT.

Najla Passos

BRASÍLIA - Na luta para democratizar a comunicação no país, o que na prática significa tentar esvaziar o poder de fogo dos veículos tradicionais, tidos como adversários políticos, o PT tem ajudado a dar visibilidade e apoio aos jornais regionais, aqueles de porte e alcance menor.

No início de dezembro, a Associação dos Diários dos Interiores (ADI) realizou seu primeiro congresso nacional, no início de dezembro, e contou com a presença de diversos petistas a prestigiar o evento.

A presidente da ADI, Margareth Codraiz Freire, vê com bons olhos o plano petista de aproveitar as eleições municipais para estimular a consolidação de uma imprensa mais plural, fora do eixo Rio-São Paulo. “Desde o governo Lula, o PT já vem operando a democratização da mídia, ao deixar de concentrar os recursos publicitários naqueles poucos jornais que se consideram grandes”, afirma.

A regionalização da verba publicitária do governo federal explodiu na última década, especialmente a partir no segundo mandato do ex-presidente Lula. de 2000 a 2010, o número de veículos de comunicação atendidos com verba oficial subiu de de 500 para 8 mil.

A presidenta Dilma Rousseff manteve essa política e, em 2011, mais de 230 veículos novos passaram a fazer parte da lista de pagamentos publicitários dos órgãos oficiais. Apenas jornais, são 2,3 mil.

Segundo Margareth, há jornais regionais que, no lugar onde circulam, têm muito mais importância na condução da opinião pública do que os três grandes jornais nacionais. “A tiragem dos jornais regionais é maior e eles penetram em locais onde os grandes não chegam”, esclarece ela.

Hoje, no interior do Brasil, há 380 jornais diários que, juntos, mantêm uma tiragem de mais de 20 milhões de exemplares. “Não é algo que um governo possa desconsiderar. E a mesma lógica vale parar rádios, sites, blogs e revistas”, acrescenta ela.

Margareth lembra que, antes do governo Lula, os jornais do interior, assim como rádios e sites, jamais receberam verbas publicitárias do governo federal. Vivam, principalmente, de anúncios do mercado privado. Agora, na gestão Dilma, essa participação foi ampliada. “Ainda assim, é ínfima. A participação do governo federal chega, no máximo, a 1,5% do faturamento líquido de alguns jornais”, contabiliza.

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Eleições 2012 serão palanque para PT pregar novo marco da mídia

Petistas querem aproveitar campanhas municipais para esprair e enraizar pelo país debate sobre democratização da comunicação. Segundo resolução do Diretório Nacional, candidatos devem levantem bandeira e colocá-la em suas plataformas. Ação aumentará pressão para governo fechar novo marco regulatório da radiodifusão.

Najla Passos

BRASÍLIA - A necessidade de o Brasil democratizar seus meios de comunicação é um tema que estará no centro dos debates políticos nas eleições de 2012. No ano em que a imprensa derrubou um número recorde de ministros com acusações nem sempre comprovadas, e ao mesmo tempo silenciou sobre o livro-denúncia A Privataria Tucana, o PT decidiu usar as campanhas para prefeito em 2012 para colocar sua estrutura partidária a serviço da luta pela democratização da mídia.

Em resolução do Diretório Nacional aprovada no início de dezembro, durante encontro em Belo Horizonte (MG), o PT prega que seus candidatos e filiados aproveitem a eleição para defender um novo marco regulatório para emissoras de rádio e TV, em estudo no governo federal desde o fim da gestão Lula.

“Isso significa incluir a comunicação nas plataformas eleitorais, estimular candidaturas que levantem esta bandeira e se identifiquem com este movimento, articular a luta eleitoral com a luta social em torno deste movimento ao longo da campanha, assumir compromissos explícitos no âmbito municipal”, diz o documento.

Na resolução, a cúpula petista apresenta um roteiro para ser seguido pelos filiados neste assunto durante a campanha. Diretórios regionais e municipais devem mobilizar dirigentes, militantes, simpatizantes, parlamentares e gestores públicos (governadores, prefeitos, secretários, dentre outros). E recorrer a seus próprios instrumentos de comunicação, como sites, boletins, redes sociais e blogs.

O documento propõe, ainda, que o partido estimule a realização de seminários municipais e regionais para discutir o tema e apoie a criação de conselhos regionais de comunicação.

Ações parlamentares
Os petistas querem aproveitar as eleições para enraizar os debates sobre democratização da mídia, mas sem descuidar das ações parlamentares. A resolução determina que congressistas do PT cobrem da direção do Senado a volta do Conselho Comunicação Social.

Previsto na Constituição e criado por lei de 1991, o órgão deveria servir como espaço de debates sobre todo o capítulo constitucional que trata da Comunicação Social. Mas foi implementado pela primeira vez apenas em 2002 e só funcionou de fato por quatro anos. Há cinco, se encontra desativado.

Ainda no parlamento, a resolução determina o apoio às diferentes frentes pela democratização da comunicação, em especial, a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular, liderada pelos deputados Luiza Erundina (PSB-SP) e Emiliano José (PT-BA). E a projetos de lei que versam sobre o assunto.

O documento recomenda apoio também as inúmeras frentes estaduais e municipais já instituídas, além do estímulo a criação nos locais em que ainda não existem.

Pressão no governo
A resolução não foi o único movimento petista no sentido de tentar criar um clima político favorável – ou no mínimo neutro – à discussão da democratização da mídia. Em setembro, o partido realizou o IV Congresso Nacional de seus 31 anos, e aprovou documento específico sobre a democratização da mídia.

Em novembro, o partido também promoveu um seminário nacional para discutir o assunto, nos moldes do que propõe que seus filiados façam em âmbito local, durante a campanha municipal de 2012.

O objeto da cobiça petista é uma proposta de novo marco regulatório para emissoras de rádio e TV. Apesar de o texto estar em elaboração em um ministério que tem um petista à frente, Paulo Bernardo, das Comunicações, passou 2011 inteiro sob análise. O governo deve colocar a proposta em consulta pública em 2012, antes de fechá-la.

O projeto vai alterar não apenas o Código Brasileiro de Telecomunicações, que em 2012 vai completar 50 anos, como também a Lei Geral das Telecomunicações, que vai para os 15 anos. Segundo os petistas, ambas estão defasadas depois da revolução proporcionada pela internet.

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O império da mídia ou o Brasil

Ao longo das últimas décadas, obedecendo o lado conservador da trajetória republicana, manteve-se naturalmente intocada a “liberdade” das concessões dos meios de comunicação e cresceu a ascendência do império da mídia e de seu PIG (Partido da Imprensa Golpista, na lúcida definição difundida por Paulo Henrique Amorim) sobre a informação – manipulada, moldada e deformada como mercadoria, em favor de seus interesses. É o ambiente que, ofendendo a sociedade, oferece o caldo de cultura para a impunidade de banqueiros como Daniel Dantas et caterva e de toda sorte de especuladores e exploradores da economia popular.

Este poder consolidou-se – na fase neoliberal dos anos de 1990 – como política de Estado, vedando-se à sociedade o controle de uma imprensa calhorda e solidamente instalada na chantagem dos afagos publicitários e fundada nos acordos das glamurosas oligarquias. No pano de fundo, secundou a hegemonia do capital financeiro-especulativo e dos contratos firmados na crista das privatizações, submetendo o País a uma nova colonização pelos interesses hegemônicos internacionais.

Completou-se exitosamente, desse modo, a obra da ditadura militar que sustentou, à base da intervenção imperial dos EUA e apoio dos generais da direita, a secular continuidade conservadora das elites brasileiras.

Lula, política e estruturalmente imobilizado, não mexeu com nada disso que significa algo mais que uma teimosa permanência dos princípios “do poder de Estado” a clamar pelo simbolismo de rebeliões populares que coloquem o poder político, limitados ainda à esfera de governo, em consonância com seus interesses.

Tais princípios mantêm ancorados aspectos típicos das transições de ruptura, postergados continuamente – ao longo da nossa formação histórica – pelo gradualismo determinado em parte pela ação secular de violenta “regulação” das revoltas populares e em parte pelas claudicações, neutralismos e impasses dos movimentos de oposição ao conservadorismo – em prejuízo do conforto reservado ao afago popular tão precioso na resolução de tais graves questões.

Grilhões de caserna

E, nesse aspecto, a persistência dos bolsões vinculados ao regime militar, que incorpora a impunidade aos torturadores e ao prolongamento do feroz autoritarismo anticomunista, se manteve como aspecto subjacente à “Carta aos Brasileiros”, inoculando os governos progressistas quanto ao tratamento das feridas remanescentes. E que não se acanhou ao prestar incondicional apoio à principal candidatura de oposição a Dilma nas eleições de 2010.

Nos desdobramentos, e nas chantagens negociadas no tenso segundo turno eleitoral do ano passado, impôs-se um corrosivo cartucho do mercado, gasto com a simbólica promoção de Antônio Palocci à condição de membro privilegiado do novo governo, reciclado e novinho em folha para cumprir o papel sujo de conspurcar os avanços nos quais votou a população.

Uma persistente reserva estratégica do poder, portanto, se fundamenta no capital financeiro e também no persistente controle da propriedade territorial – e seu moderno agronegócio, evoluído na linha sucessória desde as originais sesmarias e capitanias, onde a força terrestre, o Exército brasileiro, zeloso artífice dos golpes militares na História republicana, teve seu berço como guarda privada e pretoriana dos senhores rurais desde a primeira fase da colonização brasileira.

(Explica-se, desse modo – entre outros, cruciais – os fundamentos do atualíssimo ódio de uma fração de oficiais do velho pensamento ao MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).

Primeiro 31 de março sem ordem dia

É este um terreno no qual também se trava uma cavernosa luta para impedir que a natureza das forças armadas seja afirmada em seu padrão constitucional. Exemplarmente, a solenidade na qual a presidenta foi condecorada diante de 70 oficiais generais, no início de abril de 2011, o império da mídia atuou novamente em uníssono no acirramento de contradições entre “a ex-guerrilheira” e a caserna que afagou sua tortura.

A ênfase priorizou aos cortes orçamentários, entre outros folguedos que dançam em meio a fatos e versões, explorando a cilada que enreda o governo Dilma no contingenciamento de R$50 bilhões do Orçamento Geral da União – mantendo como intocada obra do imaginário e do acaso os mais de R$200 bilhões comemorados pelo sistema financeiro no ano de 2010, os escandalosos lucros privatizados das concessões públicas e de uma empresa (doada) do porte da Companhia Vale do Rio Doce.

O PIG não tratou da condecoração da presidenta, mas da apresentação de novos oficiais generais. Exatamente quando, pela primeira vez, os quartéis foram orientados à determinação de excluir da ordem do dia das comemorações de 31 de março, uma sagrada referência anual ao golpe militar de primeiro de abril de 1964.

Nessas e em praticamente todas as circunstâncias, enfim, nunca coube à sociedade brasileira, alienada da ascendência sobre o aparato de mídia, determinar o tratamento da informação.

Desfecho secular

Narra a nossa História que o Estado, precipuamente e em diversos períodos, exerceu o controle sobre os meios de comunicação – e sistematicamente a favor das tradicionais oligarquias. As primeiras tipografias permanentes foram instaladas no Brasil somente no século 19, com a vinda da Família Real, em 1808. A Gazeta do Rio de Janeiro foi o primeiro jornal brasileiro, editado oficialmente pela Imprensa Régia. No mesmo ano surgiu o Correio Braziliense, quando, aos censores reais, cabia a decisão acerca do que podia ser publicado.

Tal trajetória conheceu escassos momentos de liberdade e extensos e extenuantes períodos de autoritarismo e repressão, com ênfase no Estado Novo (1937-45) e na ditadura militar (1964-1985). Em 1931, Getulio Vargas criou o Departamento Oficial de Propaganda (DOP) – que, em 1939, tornou-se o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), com a missão do controle sobre os meios de comunicação e difusão da ideologia do Estado Novo. Por Decreto, todos os meios de comunicação submeteriam seus conteúdos ao DIP.

A Constituição de 1946 restabeleceu a liberdade de imprensa, mas o Golpe de 1964 a submeteu – em obediência à plena subordinação ao imperialismo norte-americano. A censura foi novamente estabelecida, agora mediante dispositivos vinculados à edição de atos institucionais, a apreensão e destruição de jornais, a perseguição de jornalistas, escritores e intelectuais.

Decisiva batalha

No período neoliberal – que se estendeu pela década perdida de 1990 até o ano de 2002 – o controle da informação transferiu-se para as próprias empresas de comunicação, firmando-se a censura aos fatos (e suas interpretações) de acordo com os interesses de classe e parâmetros de referência no grande capital e seus centros financeiros hegemônicos mundiais, reconhecidos no império da mídia.

A imprensa foi submetida à glacial lógica de mercado, sustentada numa legislação que legitimou esta concentração das empresas de comunicação em quadrilhas que atuam com o vigor de onipotentes empresas multinacionais. Dessa forma, transferiu-se do Estado para os bunkers conservadores a emblemática censura, arremetida agora em feroz oposição às propostas democratizantes, invariavelmente qualificadas como “atentados à liberdade de imprensa”.

É o que se passa no mundo, em todo lugar onde a mídia, sob o domínio e a serviço do velho capital, ridiculariza, confunde e banaliza a vida, submetendo os povos, em seu próprio nome, à indigência cultural — com o sórdido objetivo de perpetuar a ignorância, a miséria, a violência, as guerras e a fome sob todos os seus aspectos. No cotidiano, essas evidências são arremetidas contra a humanidade, como ocorreu no bizarro episódio da execução de Osama Bin Laden, um protótipo de suas criações funcionalmente articuladas ao conjunto da obra, na urdida lógica imperialista.

Nessas condições, prenuncia-se a batalha que requer da sociedade brasileira um profundo engajamento na luta pela conquista do direito à informação comprometida com o projeto da construção de um País soberano, justo e igualitário, tomando em suas mãos o horizonte da liberdade. É o império da mídia e de suas elites ou o Brasil — na inexistência de um terceiro caminho ou opção.

Luiz Carlos Antero, desde o início dos anos de 1970, atuou no Jornal dos Esportes, O Globo, Última Hora e Diário de Noticias, nos semanários Opinião e Movimento. Assessor parlamentar no Congresso Nacional desde 1995.

By: Limpinho & Cheiroso