Bergamo: Lula réu é sinal de retaliação do Judiciário por ida à ONU

"A decisão de Lula de denunciar o juiz Sergio Moro à ONU não teve o apoio consensual de advogados e juristas que são ouvidos pelo ex-presidente. Uma parte deles acha a iniciativa inútil e arriscada, por provocar o corporativismo dos magistrados brasileiros. O resultado seria acirrar os ânimos de integrantes do Judiciário contra o petista", escreve a colunista; decisão da Justiça Federal do DF de tornar Lula réu na Lava Jato é do mesmo dia em que os advogados do ex-presidente anunciaram a ação em Genebra 

Jornal GGN - O ex-presidente Lula praticamente pediu para ser alvo de uma nova ofensiva do judiciário brasileiro quando decidiu recorrer à ONU contra o juiz Sergio Moro, expondo ao mundo os "abusos" da Operação Lava Jato. Na visão da colunista Mônica Bergamo, da Folha, prova dessa retaliação contra o petista foi a decisão da Justiça Federal do DF de tornar Lula réu na Lava Jato exatamente no mesmo dia em que os advogados de Lula anunciaram a ação em Genebra.

A notícia de que Lula virou réu só foi divulgada na sexta, mas o despacho foi assinado na mesma quinta-feira em que os advogados do ex-presidente concederam uma coletiva de imprensa explicando a petição apresentada à Comissão de Direitos Humanos da ONU. No dia seguinte, os jornais também noticiaram que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) emitiu um nota "repudiando" a decisão de Lula.

"A decisão de Lula de denunciar o juiz Sergio Moro à ONU não teve o apoio consensual de advogados e juristas que são ouvidos pelo ex-presidente. Uma parte deles acha a iniciativa inútil e arriscada, por provocar o corporativismo dos magistrados brasileiros. O resultado seria acirrar os ânimos de integrantes do Judiciário contra o petista", descreveu Bergamo.

"Um dos advogados próximos de Lula chega a chamar a opção do ex-presidente de 'maluquice'. Notas de associações de juízes criticando o petista e o fato de um magistrado do Distrito Federal ter decidido transformá-lo em réu na sexta (29), um dia depois do anúncio de que ele iria à ONU, comprovariam a tese de que a iniciativa pode ter sido um erro político", acrescentou.

"Defensores do petista dizem que a reação era esperada e que a decisão de recorrer à ONU é acertada: a Constituição não estaria sendo cumprida nas investigações contra Lula e "o mundo" precisaria saber disso. Levantamento dos advogados de Lula mostra que a notícia repercutiu em veículos de 48 países."

Lula virou réu na Lava Jato com base na delação de Delcídio do Amaral. O senador cassado admitiu à Lava Jato que ele enviou R$ 250 mil à família de Nestor Cerveró, um dos principais delatores da operação, para tentar comprar seu silêncio. Delcídio teria contado com a ajuda operacional de um advogado e assessor parlamentar. Ele afirmou que os recursos sairam do bolso do filho do pecuarista José Carlos Bumlai. Para obter o benefício de sair da prisão e ir para o regime domiciliar, Delcídio disse que foi Lula quem pediu para dar dinheiro à famílai de Cerveró.

A defesa de Lula diz que a denúncia é frágil, por ter sido feita com base na palavra de um réu confesso que não apresentou provas.

Laudo não diz do que Lula é acusado. E ele vai à corte da ONU pedir garantias

 Por Fernando Brito

Há muita marola no tal laudo da Polícia Federal sobre a participação de um engenheiro da Odebrecht no sítio frequentado por Lula, em Atibaia (SP).

Como, até agora, Lula não foi acusado de ter facilitado a vida da empresa e recebido as obras do sítio como contrapartida, o máximo que se pode ver aí é um problema ético, não penal.

E, convenhamos, num ambiente de corrupção em que se pagava milhões de reais a figuras de terceiro escalão (Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró, Pedro Barusco etc…) soa completamente torto que o Presidente da República, com todo o seu poder, vá cometer um ato de corrupção para receber uma obra de reforma numa casa de sítio.

Tudo isso só se explica pela onda de histeria que adubou – a palavra mais precisa – uma perseguição sem tréguas, durante vários anos e que não achou mais que uns farelos para alimentar-se.

E com que métodos. A esta altura, alguém pode confiar no equilíbrio e exação de qualquer dos três pólos acusadores de Lula: a Polícia Federal, a Força Tarefa do Ministério Público e o juiz Sérgio Moro.
Até o meio-fio da minha rua sabe que eles perseguem, obsessivamente, o grânde prêmio de “prender o Lula” e torná-lo inelegível em 2018 por um ódio político-ideológico que, antes, raríssimas vezes era visto nas instituições judiciais e parajudiciais.

Hoje, Lula tomou duas providências importantes.

A primeira, de comunicação, ao lançar o site lula.com.br destinado à dua defesa política, separando essa tarefa das do Instituto Lula, essencialmente um centro de debates e formulação político-social.

A segunda, indispensável, foi representar ao Comitê de Direitos Humanos da ONU em Genebra, contra o  juiz Sérgio Moro e osprocuradores federais da Operação Lava-Jato abuso de poder e por violação da Convenção Internacional de Direitos Políticos e Civis das Nações Unidas, da qual o Brasil é signatário e se obriga a seguir.

O ex-presidente deixa claro que  não se opõe a ser investigado, mas exige que isso se faça com imparcialidade, e que as autoridades brasileiras obedeçam o curso legal das investigações e processos.

Quem vai, em nome de Lula, conduzir o caso em Genebra é o ex-juiz inglês Geoffrey Robertson, hoje um destacado advogado especializado em direitos humanos em cortes internacionais. Foi advogado de  Julian Assange, fundador do Wikileaks, do  escritor indiano/britânico Salman Rushdie, que ficou famoso por ser sentenciado à morte por suposta ofensa ao Islã e da ONG Human Rihgts Watch no caso dos assassinatos  autorizados pelo general chileno Augusto Pinochet.

Robertson atuou como juiz de apelações da ONU, foi membro do Conselho de Justiça das Nações Unidas entre 2008 e 2012e flou ao siete de Lula, sobre o caso, no vídeo que reproduzo abaixo.

Presidente do Equador ganha processo contra jornal por injúria

SERÁ QUE ALGO ASSIM , SÓ É POSSÍVEL PARA OS OUTROS?


QUITO, 16 Fev (Reuters) - A Corte Nacional de Justiça do Equador confirmou nesta quinta-feira uma ordem de prisão contra os diretores de um dos jornais mais críticos ao governo, encerrando um polêmico processo movido pelo presidente Rafael Correa por injúria.
O presidente apresentou há quase um ano um processo contra os irmãos Carlos, César e Nicolás Pérez, diretores do diário El Universo, e contra o editorialista Emilio Palacio, que tempos depois saiu do jornal e atualmente pede asilo político nos EUA.
A sentença abre um novo capítulo na conturbada relação entre Correa e os meios de comunicação em seus cinco anos de governo ao mesmo tempo em que tramita na Assembleia uma polêmica lei que regula os conteúdos relacionados a violência e impõe sanções a jornalistas.
"Graças a Deus que a verdade brilhou e nos permitiu terminar com total êxito esta duríssima prova (...) Isso vai mudar a história", afirmou Correa, que permaneceu na audiência privada por mais de 15 horas com colaboradores e simpatizantes.
O jornal deve ainda indenizar em 40 milhões de dólares o presidente, que move outro processo contra dois jornalistas, acusando-os de danos morais por uma informação publicada em um livro que revela contratos proibidos de seu irmão Fabricio Correa.

(Por Alexandra Valencia e José Llangarí)

3.238 sem-mídia denunciam Globo e SBT à PGE hoje

BLOG CIDADANIA: EDUARDO GUIMARÃES
Posted by eduguim on 15/09/10 •
16 de setembro de 2010. Guarde esta data. Ainda será lembrada como o dia em que a sociedade civil se fartou e se uniu, aos milhares – para ser exato, por 3.238 pessoas –, para, finalmente, denunciar ao Poder Judiciário um dos piores tipos de abuso que a elite conservadora e midiática continua a cometer contra o interesse público em pleno século XXI.

O uso de concessões públicas de rádio e tevê em benefício de grupos políticos sectários é tão antigo quanto a chegada desses meios de comunicação ao Brasil em meados do século passado. Mesmo sendo de todos, o espectro eletromagnético continua sendo usado como se pertencesse aos políticos amigos dos concessionários.

Globo e SBT estão sendo representados pela ONG Movimento dos Sem Mídia na Procuradoria Geral Eleitoral por terem violado a lei 9504/97, artigo 45, parágrafos III e IV, que proíbe que concessões públicas de rádio e tevê sejam usadas para criticar ou defender candidatos a cargos eletivos.

Mas esses dois veículos serviram meramente de exemplo, pois esse crime eleitoral ocorre à larga em cada canto deste país que tenta civilizar-se contra práticas paroquiais como essa, que não cabem mais em um país no estágio de desenvolvimento do nosso.

Devo igualmente informar que houve um atraso no envio da Representação à PGE devido à necessidade de avaliar os milhares de comentários de apoio à medida da nossa organização e para juntar todas as evidências mencionadas na peça.

Rogo a todos que me compreendam a necessidade – e as decorrentes dificuldades – de conjugar vida familiar, vida profissional e ativismo político. O processo de composição da medida do MSM obrigou-me a postergar trabalho profissional além do minimamente recomendável, de forma que precisei parar para resolver os problemas mais urgentes.

Só na terça-feira consegui terminar análise de cada um dos comentários, tendo sido obrigado a suprimir vários deles, os quais, por mais que concorde com o que diziam, não poderia enviá-los à Justiça em respeito à sobriedade processual imperativa em medidas daquele jaez.

O material foi remetido a Brasília por Sedex 10 para que um nobre correspondente do MSM no Distrito Federal protocole na PGE, nesta quinta-feira, um calhamaço de mais de mil páginas resultante da compilação da Representação propriamente dita, das evidências e da lista de apoios dos leitores deste blog.

No decorrer do dia, postarei aqui a digitalização do protocolo da PGE na denúncia que 3.238 cidadãos sem-mídia fazem contra a Globo, o SBT e contra todos os outros detentores de concessões públicas que demonstrarem desprezo pela lei e que, de forma criminosa, vierem a usar um meio de comunicação que é de todos para defender interesses de poucos