BLOG CIDADANIA: EDUARDO GUIMARÃES
Posted by eduguim on 15/09/10 •
16 de setembro de 2010. Guarde esta data. Ainda será lembrada como o dia em que a sociedade civil se fartou e se uniu, aos milhares – para ser exato, por 3.238 pessoas –, para, finalmente, denunciar ao Poder Judiciário um dos piores tipos de abuso que a elite conservadora e midiática continua a cometer contra o interesse público em pleno século XXI.
O uso de concessões públicas de rádio e tevê em benefício de grupos políticos sectários é tão antigo quanto a chegada desses meios de comunicação ao Brasil em meados do século passado. Mesmo sendo de todos, o espectro eletromagnético continua sendo usado como se pertencesse aos políticos amigos dos concessionários.
Globo e SBT estão sendo representados pela ONG Movimento dos Sem Mídia na Procuradoria Geral Eleitoral por terem violado a lei 9504/97, artigo 45, parágrafos III e IV, que proíbe que concessões públicas de rádio e tevê sejam usadas para criticar ou defender candidatos a cargos eletivos.
Mas esses dois veículos serviram meramente de exemplo, pois esse crime eleitoral ocorre à larga em cada canto deste país que tenta civilizar-se contra práticas paroquiais como essa, que não cabem mais em um país no estágio de desenvolvimento do nosso.
Devo igualmente informar que houve um atraso no envio da Representação à PGE devido à necessidade de avaliar os milhares de comentários de apoio à medida da nossa organização e para juntar todas as evidências mencionadas na peça.
Rogo a todos que me compreendam a necessidade – e as decorrentes dificuldades – de conjugar vida familiar, vida profissional e ativismo político. O processo de composição da medida do MSM obrigou-me a postergar trabalho profissional além do minimamente recomendável, de forma que precisei parar para resolver os problemas mais urgentes.
Só na terça-feira consegui terminar análise de cada um dos comentários, tendo sido obrigado a suprimir vários deles, os quais, por mais que concorde com o que diziam, não poderia enviá-los à Justiça em respeito à sobriedade processual imperativa em medidas daquele jaez.
O material foi remetido a Brasília por Sedex 10 para que um nobre correspondente do MSM no Distrito Federal protocole na PGE, nesta quinta-feira, um calhamaço de mais de mil páginas resultante da compilação da Representação propriamente dita, das evidências e da lista de apoios dos leitores deste blog.
No decorrer do dia, postarei aqui a digitalização do protocolo da PGE na denúncia que 3.238 cidadãos sem-mídia fazem contra a Globo, o SBT e contra todos os outros detentores de concessões públicas que demonstrarem desprezo pela lei e que, de forma criminosa, vierem a usar um meio de comunicação que é de todos para defender interesses de poucos
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