Excesso de “respeito aos contratos”

Luiz Carlos Antero

Nas colunas anteriores, comentamos a simbiose que define o violento e hostil perfil do império da mídia como síntese da secular tradição conservadora — que na atualidade reúne os traços essenciais do autoritarismo e do padrão neoliberal, nos marcos do regime militar e dos governos FHC. E ainda sobrevive ao controle social.

Em consequência desta simbiose, o império da mídia, é conhecido hoje como PIG (Partido da Imprensa Golpista, ontem e hoje, na precisa definição propalada por Paulo Henrique Amorim).

A censura que parte desta imprensa conheceu no período discricionário — longe de significar, nas diferenças formais, uma contradição antagônica com os generais da ditadura, posto que assimilou o conceito de golpe de Estado — e confirmou, em seus desdobramentos no atual século, que na essência crava uma profunda (e nada sutil) identidade antidemocrática.

Ou seja: dessa fusão de interesses conformou-se a sinistra força política estruturada e instituída na concepção “pós-moderna” da ditadura do grande capital — devidamente equipada para a demolição dos pensamentos divergentes, mas progressivamente debilitada na medida do incremento da participação popular ao processo político. É a velha e truculenta direita em verde oliva, na versão a um só tempo traiçoeira, venenosa e explosiva — que, derrotada em 2010, prepara nova ofensiva.

PIG contra o povo brasileiro

Vivemos no atual momento esta ácida contradição — que sobrevive à impossibilidade dos governos Lula de superar esses (entre outros) traços de um passado histórico a um só tempo remoto e recente. Um limiar que possui sustentação na realidade objetiva, visto que permanecem vigentes os obstáculos estruturais que ocasionaram secularmente a hegemonia das classes conservadoras em nosso País. Mas que foi, em precisos limites, contestado nos últimos anos.

Em setembro de 2010, em plena campanha de Dilma para a Presidência da República, Lula renovou a acidez das críticas ao comitê da mídia golpista e voltou a defender uma nova regulamentação do setor:

“O que não dá é para as pessoas ficarem vendendo uma neutralidade disfarçada. Muitas vezes, fica explícito no comportamento que eles têm candidato e gostariam que o candidato fosse outro; deveriam assumir categoricamente que têm um candidato e tem um partido. A verdade é que nós temos nove ou dez famílias que dominam toda a comunicação desse País — donas de canais de TV, de rádio, jornais, sites e outras mídias (…) que você viaja pelo Brasil e tem duas ou três famílias que são donas dos canais de TV. E os mesmos são donos das rádios e são donos dos jornais”.

Lula defendeu um novo marco regulatório para as telecomunicações no Brasil, citando a Conferência na qual foram discutidas propostas como a criação do Conselho Nacional de Comunicação, um organismo de controle público das mídias, considerada pela mídia golpista como censura. E arrematou: “Ao invés de ficarem contra, deveriam participar, ajudar a construir, porque será inexorável”.

Fundamento na mobilização

Com tão firme antecedente, a regulação da mídia requer, nessas condições, algo mais que a determinação política do governo Dilma: a organização e mobilização da sociedade na ampla e vigorosa luta pela superação dos obstáculos reafirmados em 1964 e, após 30 anos, em 1994 — quando se impôs graves danos aos interesses do progresso e dos avanços sociais no Brasil, legando-se graves restrições aos governos iniciados em 2002.

Porque, não obstante a arrojada declaração do então presidente Lula, é indispensável o recurso a um outro conselho com o qual brindou a Presidenta no dia da sua posse: “Nas dificuldades, vá para perto do povo, que é a nossa salvação”.

Entretanto, o próprio Lula saberia que, com toda a confiança no povo brasileiro, faltou-lhe o solo necessário para consolidar determinadas transformações. Todas requeridas na superação dos obstáculos estruturais ao pleno desenvolvimento do Brasil e liquidação das amarras estabelecidas pelas oligarquias em sua vigência macroeconômica — solidamente instaladas no poder de Estado.

Tais vulnerabilidades constavam da “Carta aos Brasileiros”, declinada em plena campanha eleitoral de 2002, nos claros limites de sua iminente relação de governo com o secular poder conservador: “Premissa dessa transição será naturalmente o respeito aos contratos e obrigações do País “.

Na conjuntura de 2002, o “respeito contratos” celebrados desde as privatizações, implicaram em seguida na manutenção do balaio de armadilhas neoliberais e na tácita permanência das tratativas do Plano Real — que sacralizaram os ganhos especulativos da ciranda financeira, somadas às remessas pela via das multinacionais concessionárias do serviço público (em especial nas áreas de energia, telefonia e comunicações) para o centro hegemônico do capital financeiro internacional.

Consagrou-se, em tais remessas, a sangria da poupança do nosso povo trabalhador extraída também mediante a exacerbação das tarifas. E, simbolicamente, proporcionou-se uma vida fácil e fagueira para os banqueiros do porte e atuação de Daniel Dantas et caterva. Com o olhar solícito do império da mídia e longe das “obrigações do País”.