Do site do deputado Rogério Correia
Desembargadores negaram recurso da defesa de Aécio Neves e mantiveram ação por improbidade administrativa (Foto: Governo de Minas Gerais / Leo Drumond / Flickr)
Por três votos a zero, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que o senador Aécio Neves continua réu em ação civil por improbidade administrativa movida contra ele pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Aécio é investigado pelo desvio de R$ 4,3 bilhões da área da saúde em Minas e pelo não cumprimento do piso constitucional do financiamento do sistema público de saúde no período de 2003 a 2008, período em que ele foi governador do estado. O julgamento deverá acontecer ainda esse ano. Se culpado, o senador ficará inelegível.
Desde 2003, a bancada estadual do PT denuncia essa fraude e a falta de compromisso do governo de Minas com a saúde no estado. Conseqüência disso é o caos instaurado no sistema público de saúde, situação essa que tem se agravado com a atual e grave epidemia de dengue.
Recurso
Os desembargadores Bitencourt Marcondes, Alyrio Ramos e Edgard Penna Amorim negaram o provimento ao recurso solicitado por Aécio Neves para a extinção da ação por entenderem ser legítima a ação de improbidade diante da não aplicação do mínimo constitucional de 12% da receita do Estado na área da Saúde. Segundo eles, a atitude do ex-governador atenta aos princípios da administração pública já que “a conduta esperada do agente público é oposta, no sentido de cumprir norma constitucional que visa à melhoria dos serviços de saúde universais e gratuitos, como forma de inclusão social, erradicação e prevenção de doenças”.
A alegação do réu (Aécio) é a de não ter havido qualquer transferência de recursos do estado à COPASA para investimentos em saneamento básico, já que esse teria sido originado de recursos próprios. Os fatos apurados demonstram, no entanto, a utilização de valores provenientes de tarifas da COPASA para serem contabilizados como investimento em saúde pública, em uma clara manobra para garantir o mínimo constitucional de 12%. A pergunta é: qual foi a destinação dada aos R$4,3 bilhões então?
Leia também:
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A notícia publicada pela Fórum aponta que Aécio Neves é réu e será julgado por desvio de R$4,3 bilhões da saúde
Por Igor Carvalho
Perfil satiriza a rotina da presidenta Dilma Roussef (Imagem: Dilma Bolada)
O Facebook deletou uma postagem do perfil Dilma Bolada, inspirado em uma matéria publicada pela Fórum, criticando o senador Aécio Neves (PSDB). Por conta disso, o carioca Jeferson Monteiro, que administra o perfil nas redes sociais, afirmou que está considerando a possibilidade de retirar a sátira do ar.
A Fórum se solidariza e compreende a pressão sofrida por Jeferson, mas
apela para que ele não desista do perfil que criou, que é um dos mais divertidos da rede.
Confira o texto postado no Dilma Bolada, questionando a censura do Facebook e cogitando a possibilidade de sair das redes sociais.
NOTA DE ESCLARECIMENTO:
Queridos internautas e queridas internautas, venho por meio deste esclarecer um episódio que ocorreu no último sábado à noite.
Infelizmente é um assunto desagradável que de antemão peço desculpas a todos por ter que abordá-lo. Pois então, no último sábado à noite, enquanto assistia à novela, vi algumas inserções comerciais de Aécio no intervalo comercial. No twitter, recebi o link de um seguidor de uma matéria da Revista Fórum que dizia que o cidadão é RÉU de um processo por improbidade administrativa. Achei curioso e resolvi fazer um post aqui no Facebook, mas antes, como de costume, fui checar se a citada notícia havia sido veiculada em algum lugar, e encontrei no portal Fala MG e no Bahia Notícias.
Pois bem, então fiz o post por volta das 10 da noite no sábado, euzinha mantive a linha de sempre, falei que não levava desaforo pra casa e chamei Never de piadista. A reação foi imediata: o post teve mais de 1300 likes em 10 minutos e 600 compartilhamentos(números surpreendentes para um sábado à noite), as reações contrárias também foram muitas, estas inclusive me fizeram, naquele momento, não retomar ao assunto pois sempre levo em consideração a percepção de vocês. Mas para a supresa de todos, cerca de 3 horas depois, o post foi APAGADO!
Fiquei chatiadíssima com essa situação e sem entender o que havia ocorrido. No twitter, na segunda, meus seguidores pediram que eu refizesse o post e decide por refazer. Ainda na segunda, a coluna da Mônica Bergamo da Folha me procurou para saber o que havia ocorrido. Eles entraram em contato com o Facebook Brasil que disse que não comentaria o caso, o que me causa ainda mais indignação. O Facebook é uma rede social livre e tem suas próprias regras e diretrizes, por isso tomo todos os cuidados necessários para obedecê-los, e ao meu ver não houve nenhum descumprimento à sua política de privacidade. Pelo contrário, eu acho que meu post era um belíssimo caso de liberdade de expressão em nosso país que já teve tempos muito difíceis onde as pessoas eram oprimidas.
Em tempo, ultimamente tem sido complicado estar aqui com vocês, não digo nem por mim afinal competência, simpatia, conexão e beleza sempre me acompanham, mas falo pelo jovem fake golpista Jeferson Monteiro, apesar dos pesares me preocupo com cada um de vocês e com ele não tem seria diferente, tenho observado há muito que ele vem sofrendo constantes ataques de pessoas opositoras e contrárias ao meu Governo, membros do PSDB e da “Juventude” do Partido estão numa intensa e incessante perseguição a ele, todos os dias ofendendo, usando duras palavras, fazendo acusações infundadas e ameaçado de processos quando se pensa em responder à altura. É muito complicado que tenhamos pessoas com pensamentos tão limitados e conspiratórios que só pensem que as pessoas fazem as coisas por dinheiro. Dirijo-me ao Presidente deles e peço que aconselhe seus filhotes e que eles tenham um pouco mais de bom senso e educação.
Exposto tudo isso, gostaria de reafirmar: esta rede é minha, apenas minha sem vínculo com ninguém mais. É extremamente desagradável que eu tenha que parar no meio do meu expediente para escrever isso para vocês.
Também peço desculpas a todos aqueles que, independente do partido, tenham que se deparar com essas declarações. O meu compromisso é com vocês, dilmetes, independente se você é do time dos vermelhos, dos tucanos, do dudu ou dos sustentáveis. Sou a Presidenta de todos!
Também peço desculpas a todos aqueles que, independente do partido, tenham que se deparar com essas declarações. O meu compromisso é com vocês, dilmetes, independente se você é do time dos vermelhos, dos tucanos, do dudu ou dos sustentáveis. Sou a Presidenta de todos!
Diante de tudo o que foi dito, hoje vou tirar o dia para refletir e tomar a decisão se continuamos ou não juntos aqui. Por isso, vou analisar todos os pontos e hoje às 20h, eu farei uma nota oficial aqui na página para anunciar se eu, Dilma Bolada, fico ou se vou.
Enfim, tenham certeza que tomarei a melhor decisão para todos nós e peço que entendam e me apóiem independente de qual seja.
Enfim, tenham certeza que tomarei a melhor decisão para todos nós e peço que entendam e me apóiem independente de qual seja.
Por fim, faço um apelo ao Facebook, ao Alexandre Hohagen, que conhece nossa página, e a imprensa para que todos saibamos o que ocorreu. Vivemos num país livre e nossa maior rede social não pode nos privar o direito ao acesso à informação e a liberdade de expressão e opinião. Informo ainda que hoje, excepcionalmente, não atenderei demandas da imprensa. Espero que compreendam.
Em tempo, agradeço a Folha e a coluna pela ajuda no caso, aqui vocês podem conferir a coluna de hoje: http://bit.ly/18uhIBq
“Prefiro o barulho da imprensa livre ao silêncio das ditaduras.”
Brasil, país rico é país onde é assegurado o direito de manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos.
“Prefiro o barulho da imprensa livre ao silêncio das ditaduras.”
Brasil, país rico é país onde é assegurado o direito de manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos.
#RainhaDaNação #InternetSemPresidenta #DilmaBoladaCensurada #VouLigarProMarkinho #CensuraEuVETO #ImaginaNaCopa #SeuRecalqueBateNaMinhaPop
Postado originalmente em http://migre.me/eMuUa.
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