O jurista Dalmo de Abreu Dallari (83) foi quem primeiro previu, inclusive com grande antecedência, aqui neste Blog, que o Supremo Tribunal Federal interromperia a tentativa canhestra de Eduardo Cunha de mudar o rito do impeachment de forma a que fosse dispensada a necessidade de dois terços dos deputados para admitir o processo contra Dilma Rousseff.
Após a bomba política explodida na última quarta-feira, esta página foi ouvir novamente o doutor Dallari a fim de que desse seu parecer sobre as possibilidades de esse golpe paraguaio prosperar.
Dallari desdenhou das possibilidades de esse processo alcançar seus objetivos nefandos. Além de dizer que o STF fatalmente sustará o processo se for provocado, pois é inconstitucional devido a falta de crime de responsabilidade da presidente da República, o jurista acredita que nem seria necessário porque a própria Câmara deve acabar pulando fora do que chamou de “aventura política”.
Confira, abaixo, a entrevista de um dos maiores juristas do Brasil, de quem a fama e respeitabilidade têm caráter internacional.
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Blog da Cidadania – Com o acolhimento do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, quero perguntar ao senhor sobre as possibilidades de esse processo ser sustado pelo Supremo Tribunal Federal e como o senhor encara a forma como esse processo foi desencadeado.
Dalmo Dallari – Antes de mais nada, eu tenho a convicção absoluta de que não há o mínimo fundamento jurídico para um processo de impeachment. É uma aventura política que, na circunstância atual, tem toda a característica de uma chantagem.
Eduardo Cunha foi denunciado, é sabidamente corrupto – por muitas práticas – e, agora, está tentando fazer um “fogo de barragem” para se autoproteger. Mas como não há qualquer fundamento jurídico – esse processo aberto na Câmara é inconstitucional -, acredito que ele vai ter dificuldade dentro da própria Câmara.
Esse acolhimento do pedido de impeachment é um ato pessoal. Até aí, ele tinha como fazer. Mas, daqui por diante, ele vai ter que designar uma comissão [para analisar a admissibilidade do processo de impeachment] e essa comissão terá que emitir um parecer.
Naturalmente, ele vai tentar criar uma comissão que siga as suas determinações e, aí, acho que já vai começar a ter dificuldade porque, hoje, ele é uma figura muito desmoralizada. Assim, os deputados que forem na sequência de Eduardo Cunha vão sair desmoralizados, também.
Dessa maneira, acho que ele já vai ter problema até para o primeiro encaminhamento. Mas, depois disso, se for criada essa comissão ela terá que dar um parecer, fazer um relatório minucioso que será submetido ao Plenário da Câmara.
Para ser admitido o processo, porém, é preciso um quórum muito alto – são dois terços da Câmara, ou mais de 340 deputados. Na atual circunstância, parece-me duvidoso que tantos parlamentares queiram se ver associados a alguém que tem rejeição tão alta da sociedade.
Tudo isso é uma aventura política, uma encenação com, praticamente, NENHUMA POSSIBILIDADE de prosperar. Mas, em todo caso, do ponto de vista jurídico, se isso tiver seguimento é evidente que cabe uma ação da Presidência da República no Supremo Tribunal Federal.
Seria um Mandado de Segurança pela óbvia falta de fundamento jurídico do processo de impeachment, pois não se pode recorrer a tal procedimento sem uma causa plausível, só por razões políticas.
Blog da Cidadania – Como o senhor vê a postura do STF diante desse Mandado de Segurança?
Dalmo Dallari – Não tenho dúvida de que, na sua maioria, o Supremo Tribunal irá se orientar por critério constitucional assim como fez na questão do rito inconstitucional do impeachment que Eduardo Cunha tentou fazer passar recentemente, que reduzia drasticamente o quórum necessário para abrir o processo de impeachment.
Blog da Cidadania – Mas o senhor não acha temerário fazer essa afirmação diante do fato de que aquela Corte já tomou decisões questionáveis nos últimos anos?
Dalmo Dallari – Embora ainda haja membros do STF que não se guiam pela Constituição e, sim, por outros fatores, entendo que a maioria da Corte é orientada pelo respeito ao texto constitucional, que EXIGE uma causa para que esse processo seja desencadeado, causa essa que não existe. Por essa razão acredito que essa aventura de Eduardo Cunha pode ser sustada desde logo por um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal.
Blog da Cidadania – No fim da noite da última quarta-feira, o PT anunciou que iria ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal que, inclusive, horas antes tinha sido defendida por este Blog.
Essa ação decorre do uso do cargo, pelo presidente da Câmara, em benefício próprio. É uma ação, abre aspas, por “abuso de poder”. Como o senhor vê a possibilidade de esse processo prosperar? O senhor acha que Eduardo Cunha pode vir a ser sancionado pela Justiça por usar o cargo de uma forma tão clara em benefício próprio?
Dalmo Dallari – Eu acredito que existe, sim, essa possibilidade, porque as informações a respeito desses desvios ilegais de Eduardo Cunha estão se multiplicando. Já há várias informações muito sérias inclusive a respeito de transferência de dinheiro para o exterior e de uso dos instrumentos da Câmara em benefício pessoal.
Blog da Cidadania – Quero aprofundar um pouco mais essa questão. A forma como a imprensa ventilou, fartamente, que Cunha estaria buscando uma barganha com o governo no sentido de que o PT votasse a favor dele no Conselho de Ética e, em troca, ele seguraria o processo de impeachment. Como o PT anunciou que não aderiria a essa chantagem e ele, em seguida, desencadeou o impeachment, isso, por si só, não poderia gerar uma condenação criminal do presidente da Câmara?
Dalmo Dallari – Aí, na verdade, foi uma tentativa de chantagem e o fato de ele ter encaminhado o processo de impeachment por não ter tido sucesso é muito grave. O próprio Miguel Reale, que deu um parecer favorável ao impeachment, fez pronunciamento – publicado hoje com todas as letras pelo jornal O Estado de São Paulo – que diz que Eduardo Cunha está fazendo uma chantagem.
Fica, ainda, a questão sobre como é que Reale dá parecer a um chantagista…
Blog da Cidadania – Na sessão da Câmara em que foi anunciado por Cunha o acolhimento desse processo de impeachment, vários expoentes da oposição fizeram discursos defendendo, ardorosamente, a medida que o senhor considera ilegal. Na hipótese de que essa oposição virulenta que se formou contra o governo Dilma Rousseff saia vencedora, como é que o senhor vê a situação de um país que comete uma enormidade dessas?
Dalmo Dallari – Primeiro eu vou chamar atenção para um aspecto que a imprensa não tem mencionado e que deveria ser posto em manchete. Na hipótese – a meu ver, remota – de que a presidente Dilma fosse cassada, surgiria a possibilidade de Eduardo Cunha virar presidente da República porque ele é o terceiro na linha de sucessão (!).
E como o vice-presidente Michel Temer é sabidamente candidato a presidente, é provável que ele não quisesse assumir o cargo, o que faria de Cunha presidente da República. Seria desmoralizante para o país.
Agora, o que eu acho que realmente deve ocorrer é uma reação dentro do próprio Congresso, na Câmara, porque, sabidamente, Eduardo Cunha é corrupto e os deputados que derem apoio a ele vão se ligar à iniciativa de um corrupto, de maneira que eu acho que, entre hoje e amanhã, eu acho que muitos deputados vão rever a sua posição. Em benefício próprio, diga-se.
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