Temer ressuscita a “Engavetadoria” Geral da República de FHC
A razão principal pela qual não dava, não dá e jamais dará para acreditarei que o PT ou Lula – ou ambos – engendraram um esquema ilegal para perpetuação no Poder ou de enriquecimento pessoal é o “republicanismo presidencial” que os governos petistas inauguraram no Brasil.
Antes de Lula chegar ao Poder, a Procuradoria Geral da República (PGR) era um órgão decorativo no que diz respeito ao controle do Estado e, acima de tudo, dos governantes. E o exemplo vinha de cima.
O exemplo mais desavergonhado de castração da PGR imortalizou-se durantes os dois governos Fernando Henrique Cardoso. Na verdade, FHC e todos os seus antecessores sempre trataram de manter o Judiciário, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal sob controle para que não incomodassem…
Sim, o verbo é propositalmente transitivo, assim como está, pedindo explicações.
Era uma “zona”, antes de Lula.
Até a reforma constitucional de 1934, o procurador-geral da República era escolhido entre ministros do Supremo Tribunal Federal, em obediência à Constituição de 1891. A partir de então, o cargo passou a ser ocupado por cidadãos que cumprissem os mesmos requisitos para ministro do STF.
Carlos Maximiliano foi o primeiro procurador-geral não oriundo do STF.
A partir da Constituição de 1988, o procurador-geral da República passou a ser escolhido obrigatoriamente entre os membros do Ministério Público. Consideremos só os Procuradores Gerais da República do pós-redemocratização de fato, iniciado por Fernando Collor de Mello, já que, antes, os procuradores-gerais eram fachada nomeada por presidentes sem legitimidade, como José Sarney e seus antecessores generais, pois nenhum foi eleito pelo voto popular.
O PGR, em 1989, deixou de ser demissível ad nutum (pela vontade do governo que o nomeou ou a do seu sucessor), desempenhando um mandato de dois anos, com possibilidade de recondução. Aristides Junqueira foi o primeiro procurador-geral nomeado no regime jurídico atual, ficando no cargo de 20 de junho de 1989 a 28 de junho de 1995.
Eis que, no primeiro ano do primeiro governo Fernando Henrique Cardoso iniciar-se-ia o mais vergonhoso embuste do período democrático sucedâneo à ditadura militar de 1964.
Geraldo Brindeiro foi indicado Procurador-Geral da República por FHC. Teve o mandato mais longo desse período democrático – de 1995 a 2003. Membro do Ministério Público Federal desde 1975, ex-subprocurador-geral da República e advogado, os escolhidos para a PGR também era primo do então vice-presidente da República, Marco Maciel, então no PFL.
Brindeiro ficou no cargo de 28 de junho de 1995 a 28 de junho de 2003. Oito anos no cargo, período do no qual não passou NENHUM pedido de investigação que desinteressasse o presidente da República, ainda que uma das atribuições do PGR seja fiscalizar o presidente da República…
Em 2001, o Ministério Público começou a produzir uma “listra tríplice” com os nomes mais votados pelo conjunto dos seus membros para o cargo de procurador-geral da República, mas FHC não deu bola e reconduziu Brindeiro ao cargo pela quarta vez consecutiva.
Detalhe: naquele ano, a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) promoveu eleição simbólica de três procuradores para a sucessão de Brindeiro. Foram “eleitos” Antonio Fernando Barros e Silva de Souza (184 votos), Cláudio Fonteles (123) e Ela Wiecko de Castilho (103). Brindeiro ficou em sétimo lugar, com 67 votos.
Mesmo assim, foi o escolhido. FHC mostrava que não ia dar sopa para uma investigação contra si, já que o PGR é o único que pode denunciar um presidente da República, à luz da presente Constituição Federal.
Matéria da Folha de São Paulo de 22 de junho de 2001 mostra o inconformismo do Ministério Público Federal e da própria sociedade com a forma descorada com a qual FHC barrava qualquer investigação contra si.
Em 2001, após FHC reconduzir Brindeiro ao cargo pela quarta vez, o Ministério Público passou a defender mudança na Constituição para que o procurador-geral só pudesse ser reconduzido ao cargo uma vez e o presidente da República ficasse obrigado a fazer a indicação com base na lista tríplice que o então presidente da República tucano acabara de ignorar.
Agora, chega-se ao ponto pelo qual levanta suspeita de ser armação essa história de que Lula e o PT montaram um projeto político mal-intencionado e o colocaram em prática. Afinal de contas, Lula fez o que FHC e seus antecessores jamais fizeram. Sem ninguém lhe pedir, passou a respeitar a listra tríplice do MPF, nomeando o primeiro escolhido pela instituição.
Lula não precisava ter feito isso. Quis dar exemplo e se deu mal, porque procuradores-gerais que sucederam o “engavetador-geral da República”, de FHC, empreenderam uma persecução sem tréguas dos presidentes da República petistas.
Basta ver quantos PGRS o país teve em 13 anos de governos petistas à luz do fato de que nos OITO ANOS de FHC o país só teve UM procurador-geral.
1 – Claudio Lemos Fonteles, indicado por Lula, ficou no cargo de 30 de junho de 2003 até29 de junho de 2005
2 – Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, preterido por FHC em 2001, foi indicado por Lula para a PGR em 30 de junho de 2005 e deixou o cargo em 28 de junho de 2009.
3 – Roberto Monteiro Gurgel Santos foi indicado por Lula em 22 de julho de 2009 e permaneceu no cargo até 15 de agosto de 2013, tendo sido reconduzido por Dilma quando ela assumiu seu primeiro mandato por conta de indicação do MPF para que tal recondução ocorresse.
4 – Dilma indicou o sucessor de Gurgel em 2013 sob indicação do MPF. O escolhido foi Rodrigo Janot Monteiro de Barros. Sua posse foi em 17 de setembro de 2013.
Neste ano, Michel Temer se aproveitou do fato de que o MPF não insistiu na mudança da Constituição para escolha do PGR e ignorou a lista tríplice que desde 2003 os presidentes petistas respeitavam.
O atual vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, foi o nome mais votado na lista tríplice com sugestões do Ministério Público Federal para o cargo de procurador-geral da República, mas Temer escolheu Raquel Dodge, a segunda colocada.
Dodge nem assumiu o cargo ainda e já foi objeto do primeiro escândalo que a mudança na forma de escolha do PGR representa.
Abaixo, você vê nota “explicativa” emitida pela futura procuradora-geral da República.
Será paranoia deste Blog ou é errado uma pessoa que terá como atribuição fiscalizar o presidente Michel Temer encontrar-se às escondidas com ele tarde da noite? Sim, porque essa “nota explicativa” só foi divulgada porque a reunião secreta vazou.
A visita de Dodge ao Jaburu, para falar com Temer, só veio a público após ser registrada por um cinegrafista da TV Globo por volta das 22h.
Encontrar-se com Temer tarde da noite, fora da agenda oficial, para discutir o que da posse?
E não dava para ser por telefone?
E não dava para ser feito por assessores das duas partes, em nome da moralidade pública?
Parece que o Brasil entrou em uma máquina do tempo. Está retrocedendo dia a dia. Os direitos trabalhistas regrediram quase oitenta anos, agora as instituições de controle do Estado voltam aos anos 1990, quando o procurador-geral da República era de mentirinha, existindo só para dar aparência de moralidade às instituições.
Um dos grandes escândalos do governo FHC foi o aparelhamento da Procuradoria Geral da República. Ao fim de seu governo, fora do Brasil o ex-presidente foi questionado sem parar pela imprensa – internacional, claro. No vídeo abaixo, FHC teve que se explicar pelo sistema que inventou para impedir que seu governo fosse fiscalizado “republicanamente”.
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