Da Redação
A radiodifusão brasileira é regulamentada por uma lei de 1962, assinada pelo presidente João Goulart. Desde então, é a selva. Segundo a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), a selva favorece ao atuais radiodifusores, especialmente à Globo.
Não é, portanto, uma selva casual, já que na ausência de uma lei moderna a Globo faz o que quer. Se a legislação é desconexa, desatualizada, a Globo tem o poder de emplacar as mudanças administrativas ou mesmo legislativas que bem entende. Basta usar o poder de pressão que obteve graças aos favores recebidos durante a ditadura militar.
Neste sentido, a Globo é o maior dos entulhos autoritários que resta remover desde o fim formal da ditadura. A emissora reproduz, através de suas afiliadas locais, a coalizão de interesses econômicos que governa o Brasil desde 1964.
É o poder da Globo em relação ao Estado, sem qualquer tipo de controle, que permite à emissora usar espaço público para suas atividades sem pagar nada — das praias de Copacabana para os eventos de futebol de areia ao parque Ibirapuera para gravações de novela.
Em Nova York, a prefeitura cobra de emissoras de TV e produtoras de cinema todas as locações feitas nas ruas da cidade: da hora extra do policial ao eventual prejuízo dos comerciantes.
Livre de qualquer tipo de regulamentação, a Globo usa o poder de seu grupo — que inclui no mesmo mercado emissora de TV, jornal, portal e emissoras de rádio — para extorquir, ameaçar e “convencer” autoridades com mandato popular. Há vários exemplos:
1. Paula, herdeira da família Marinho, recebeu através do marido, como permissionária — sem concorrência pública — o estádio de remo em área nobre da cidade, adjacente à lagoa Rodrigo de Freitas, para montar cinemas, restaurantes e clube noturno; estava tudo formalmente em nome do marido, mas ela assinou um dos aditivos como fiadora e desfrutava de bens resultantes do contrato;
2. a Fundação Roberto Marinho administra museus construídos com dinheiro público, o que também faz em São Paulo no Pacaembu (Museu do Futebol) e na estação da Luz (Museu da Língua Portuguesa). Em todos os casos, a Globo entra apenas com a promoção. Os locais são públicos e o dinheiro para manutenção é levantado através da Lei Rouanet, ou seja, acaba saindo do bolso do contribuinte na forma de isenção fiscal;
3. Através de relação carnal com a CBF, a Globo tem controle dos direitos de transmissão dos principais eventos do futebol brasileiro e da FIFA, numa relação desenvolvida ao longo de décadas com dirigentes como Ricardo Teixeira, João Havelange e outros, todos implicados em escândalos que foram ou estão sob investigação de autoridades da Suiça e dos Estados Unidos.
4. No Rio, conforme denunciado pelo candidato a prefeito Marcelo Freixo, o modelo de ocupação do espaço público segue os princípios gerais da TV Globo: um modelo autoritário de cidade. Militarização das favelas, que atende ao projeto de estender os serviços de TV a cabo da emissora aos morros e grandes projetos privados financiados com dinheiro público, como o Porto Maravilha, onde fica o Museu do Amanhã, administrado pela Fundação Roberto Marinho. Em São Paulo, depois de construir seu prédio na avenida Berrini, a emissora conseguiu acelerar a construção de uma obra de prioridade duvidosa, a ponte Octávio Frias de Oliveira sobre o rio Pinheiros, com o objetivo de usá-la como backdrop para seu estúdio envidraçado.
A ponte que teve construção acelerada para servir de cenário, a herdeira blindada e um dos museus que a Globo controla no Rio: dona do espaço construído com dinheiro público, tudo mantido com isenção fiscal
No plano mais geral da política, a Globo atua como o principal partido de oposição, filtrando seu noticiário de acordo com os interesses dos maiores bilionários do Brasil — os irmãos Marinho. Tais interesses são subordinados aos objetivos mais gerais da política externa dos Estados Unidos: privatização de bens públicos a preço de banana para investidores estrangeiros, entrega do patrimônio nacional para exploração pelo capital internacional — das minas de ferro de Carajás ao pré-sal — dominação do campo pelas empresas multinacionais — curiosamente, a Globo integra uma associação do agronegócio!
De outra parte, a política editorial da emissora criminaliza aqueles que se opõem a seus interesses, o que resulta em críticas constantes, distorcidas e infundadas à esquerda e aos movimentos sociais em geral e a líderes específicos que discordem de seus objetivos: de Leonel Brizola a João Pedro Stédile, do MST, do ex-presidente Lula ao deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ).
O conluio com outros donos de meios de comunicação, que jogam um papel subordinado ou têm negócios em sociedade com os Marinho, garante blindagem quase absoluta à emissora na mídia.
Para tratar apenas de três casos da atualidade:
1. Passou quase batido pelo noticiário o fato de que a Globo foi denunciada pela Receita Federal como autora de uma manobra para sonegar impostos no Brasil através da criação de uma empresa de papel nas ilhas Virgens Britânicas, a Empire. Os Marinho, sempre segundo inspetor da Receita, simularam investimento externo na empresa, que em seguida foi desmontada, com o capital transferido para a compra de direitos de transmissão. Isso resultou em multa de mais de R$ 600 milhões por sonegação de impostos no Brasil através de artifício contábil. O processo desapareceu de dentro de uma sede da Receita no Rio de Janeiro, o que retardou ação que poderia resultar em denúncia criminal dos Marinho — segundo nossas fontes, eles pagaram a multa que ascendeu a cerca de R$ 1 bilhão.
2. Embora não tenham sido citados na contabilidade paralela da empreiteira Odebrecht, os irmãos Marinho deixaram de noticiar em detalhes a existência de contribuições de campanha a seus aliados políticos. As justificativas: “faltaria tempo” no Jornal Nacional e era impossível determinar exatamente quais pagamentos tinham sido ilegais. No entanto, este mesmo cuidado nunca foi observado quando se tratava de delações que comprometiam o PT, Lula ou a presidente Dilma. O grampo entre Dilma e Lula, captado ilegalmente, foi reproduzido no mesmo Jornal Nacional sem qualquer tipo de observação que poderia macular seu conteúdo.
3. A neta xodó de Roberto Marinho, Paula, filha de João Roberto Marinho, teve o nome diretamente associado a três empresas offshore criadas pela panamenha Mossack & Fonseca. Paula, pelas anotações, teria pago taxas de manutenção das empresas Vaincre LLC, Juste International e A Plus Holdings. Os documentos, apreendidos no escritório da Mossack em São Paulo, nunca foram avaliados ou divulgados pela mídia corporativa. A família Marinho diz que Paula não tinha relação com as empresas, que pertenciam ao marido dela, Alexandre Chiappetta Azevedo. Porém, a investigação segue sem que haja vazamentos como aqueles que acompanharam outras investigações da Lava Jato. O juiz Sérgio Moro, herói promovido pela Globo, remeteu os dados da apreensão para análise do Supremo Tribunal Federal (STF), sem que se tenha determinado que as empresas pertencessem a pessoas com foro privilegiado.
Tal é o poder da Globo!
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