O Brasil é uma democracia e tem instituições livres.
O procurador-geral da República, Dr. Rodrigo Janot, tem mandato fixo, não depende de quem esteja na Presidência para seguir em seu cargo.
Não há, portanto, qualquer dúvida de que conta com toda a liberdade de agir autonomamente, sem obedecer ou dar satisfações senão à sociedade e à sua consciência.
Assim como não há dúvidas de que, sobretudo num momento eleitoral, cabe-lhe a responsabilidade de zelar para que simples acusações não sejam apresentadas como conclusões, condenações ou fatos consumados.
Aliás, como está sendo feito nas denúncias sobre a Petrobras, sob o beneplácito do Judiciário e do Ministério Público.
Ontem, foi apresentado pelo Conversa Afiada, de Paulo Henrique Amorim, um documento onde o então secretário de Governo de Minas Gerais, Danilo de Castro, encaminhava ao senador Aécio Neves uma relação de doadores e receptadores de mais de R$ 160 milhões de reais durante as eleições de 2012.
Foi aqui reproduzido com todas as ressalvas de que caberia ao MP investigar.
O relato dizia que o Procurador chefe do MPF em Minas, Eduardo Morato Fonseca, o havia encaminhado ao Procurador-Geral da República, por tratar-se de possível indício de crime praticado por agente político com foro privilegiado.
É necessário e urgente que a Procuradoria confirme ou desminta ter o documento e, neste caso, quais as providências tomou ou tomará.
Seja, porque verdadeiro, de a processar os autores da maracutaia; seja, porque falso, a de processar os autores de uma fraude.
Há mais de um mês, o Procurador mandou investigar a propriedade e as condições de cessão do jato usado por Eduardo campos até seu trágico acidente.
De lá para cá, a opinião pública não soube mais nada a respeito.
Já do caso Petrobras, todo dia surge uma novidade, embora algumas, como a da acusação de que o ex-presidente do PSDB tenha exigido suborno para engavetar, em 2009, a CPI sobre a empresa, sumam assim que apareçam.
Não há justiça com estardalhaço para uns e silêncio para outros.
Ninguém espera que o senhor se paute pelo que dizem os blogs ou pelo que digam os grandes jornais.
O que se espera – mais, se exige – do chefe de uma instituição que tem como objetivo zelar pelo cumprimento da lei – a eleitoral, inclusive – é que não oculte ao povo brasileiro a confirmação – ou a negativa – de que há um procedimento em curso para apurar o que o documento ontem divulgado revela: um esquema de corrupção eleitoral equivalente, em 2012, a mais de US$ 100 milhões.
O suposto fato está público, embora não esteja nos grandes jornais. É preciso saber se ele corresponde a um procedimento da PGR e, se não, porque foi descartado.
Aqui, ao menos, vai-se registrar que existe o documento e o que se fará (ou não fará) dele.
Do contrário, estaremos diante de um escândalo, em que as acusações a um dos lados da contenda eleitoral são gravadas, vazadas, editadas e selecionadas e, ao outro, engavetadas.
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