Além
de criticar a decisão do juiz Sergio Moro, em que o magistrado
paranaense se julgou competente para julgar os casos referentes ao sítio
em Atibaia (SP) e ao apartamento no Guarujá (SP), o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva divulgou uma segunda nota, na noite de ontem; nela,
acusa Moro de agir com parcialidade ao comentar o destino dado por
Lula a presentes que recebeu quando presidente da República; "A
discussão sobre o acervo presidencial não tem qualquer relação com a
Operação Lava Jato", dizem os advogados do ex-presidente; "Não há
qualquer justificativa jurídica para que o Juiz da Lava Jato queira
também se arvorar sobre esse tema, fazendo novas — e igualmente
improcedentes — acusações contra Lula"
247 – Além de criticar a decisão do juiz Sergio Moro (leia aqui),
em que o magistrado paranaense se julgou competente para julgar os
casos referentes ao sítio em Atibaia (SP) e ao apartamento no Guarujá
(SP), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou uma segunda
nota, na noite de ontem.
Nela, ele acusa Moro de agir com
parcialidade ao comentar o destino dado por Lula a presentes que recebeu
quando presidente da República. "A discussão sobre o acervo
presidencial não tem qualquer relação com a Operação Lava Jato", dizem
os advogados do ex-presidente, Roberto Teixeira e Cristiano Martins.
"Não há qualquer justificativa jurídica para que o Juiz da Lava Jato
queira também se arvorar sobre esse tema, fazendo novas — e igualmente
improcedentes — acusações contra Lula."
Confira abaixo:
O Juiz Sergio Moro reforçou sua
parcialidade em relação ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao
afirmar em nova decisão proferida nesta data (16/08/2016 – Pedido de
Busca e Apreensão Criminal nº 5010119073.2016.4.04.7000/PR) que “há
alguns bens que, se recebidos como presentes durante o exercício do
mandato de Presidente da República, talvez devessem ter sido
incorporados ao acervo da Presidência”.
A discussão sobre o acervo
presidencial não tem qualquer relação com a Operação Lava Jato. Há um
procedimento em curso perante o Ministério Público Federal de Brasília
no qual se discute o tratamento dado pela Secretaria da Presidência da
República em relação ao acervo presidencial de todos os ex-Presidentes
da República desde 1991, quando o tema foi disciplinado por lei (Lei nº
8.394/91).
Não há qualquer justificativa
jurídica para que o Juiz da Lava Jato queira também se arvorar sobre
esse tema, fazendo novas — e igualmente improcedentes — acusações contra
Lula.
Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira
Nenhum comentário:
Postar um comentário
comentários sujeitos a moderação.