Em Carta ao Senado e ao povo brasileiro, Dilma assume compromisso com Plebiscito e Reforma Política e defende Pacto pela Unidade Nacional

MENSAGEM A DA REPÚBLICA DILMA ROUSSEFF AO SENADO FEDERAL E AO POVO BRASILEIRO

Brasília, 16 de agosto de 2016

Dirijo-me à população brasileira e às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores para manifestar mais uma vez meu compromisso com a democracia e com as medidas necessárias à superação do impasse político que tantos prejuízos já causou ao país.

Meu retorno à Presidência, por decisão do Senado Federal, significará a afirmação do Estado Democrático de Direito e poderá contribuir decisivamente para o surgimento de uma nova e promissora realidade política.
Minha responsabilidade é grande. Na jornada para me defender do impeachment me aproximei mais do povo, tive oportunidade de ouvir seu reconhecimento, de receber seu carinho. Ouvi também críticas duras ao meu governo, a erros que foram cometidos e a medidas e políticas que não foram adotadas. Acolho essas críticas com humildade e determinação para que possamos construir um novo caminho.
Precisamos fortalecer a democracia em nosso País e, para isto, será necessário que o Senado encerre o processo de impeachment em curso, reconhecendo, diante das provas irrefutáveis, que não houve crime de responsabilidade. Que eu sou inocente.

No presidencialismo previsto em nossa Constituição, não basta a desconfiança política para afastar um presidente. Há que se configurar crime de responsabilidade. E está claro que não houve tal crime.
Não é legítimo, como querem os meus acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo pelo “conjunto da obra”. Quem afasta o presidente pelo “conjunto da obra” é o povo e, só o povo, nas eleições.
Por isso, afirmamos que, se consumado o impeachment sem crime de responsabilidade, teríamos um golpe de estado.

O colégio eleitoral de 110 milhões de eleitores seria substituído, sem a devida sustentação constitucional, por um colégio eleitoral de 81 senadores. Seria um inequívoco golpe seguido de eleição indireta.
Ao invés disso, entendo que a solução para as crises política e econômica que enfrentamos passa pelo voto popular em eleições diretas. A democracia é o único caminho para a construção de um Pacto pela Unidade Nacional, o Desenvolvimento e a Justiça Social. É o único caminho para sairmos da crise.
Por isso, a importância de assumirmos um claro compromisso com o Plebiscito e pela Reforma Política.
Todos sabemos que há um impasse gerado pelo esgotamento do sistema político, seja pelo número excessivo de partidos, seja pelas práticas políticas questionáveis, a exigir uma profunda transformação nas regras vigentes.

Estou convencida da necessidade e darei meu apoio irrestrito à convocação de um Plebiscito, com o objetivo de consultar a população sobre a realização antecipada de eleições, bem como sobre a reforma política e eleitoral.

Devemos concentrar esforços para que seja realizada uma ampla e profunda reforma política, estabelecendo um novo quadro institucional que supere a fragmentação dos partidos, moralize o financiamento das campanhas eleitorais, fortaleça a fidelidade partidária e dê mais poder aos eleitores.

A restauração plena da democracia requer que a população decida qual é o melhor caminho para ampliar a governabilidade e aperfeiçoar o sistema político eleitoral brasileiro.

Devemos construir, para tanto, um amplo Pacto Nacional, baseado em eleições livres e diretas, que envolva todos os cidadãos e cidadãs brasileiros. Um Pacto que fortaleça os valores do Estado Democrático de Direito, a soberania nacional, o desenvolvimento econômico e as conquistas sociais.

Esse Pacto pela Unidade Nacional, o Desenvolvimento e a Justiça Social permitirá a pacificação do País. O desarmamento dos espíritos e o arrefecimento das paixões devem sobrepor-se a todo e qualquer sentimento de desunião.

A transição para esse novo momento democrático exige que seja aberto um amplo diálogo entre todas as forças vivas da Nação Brasileira com a clara consciência de que o que nos une é o Brasil.
Diálogo com o Congresso Nacional, para que, conjunta e responsavelmente, busquemos as melhores soluções para os problemas enfrentados pelo país.

Diálogo com a sociedade e os movimentos sociais, para que as demandas de nossa população sejam plenamente respondidas por políticas consistentes e eficazes. As forças produtivas, empresários e trabalhadores, devem participar de forma ativa na construção de propostas para a retomada do crescimento e para a elevação da competitividade de nossa economia.

Reafirmo meu compromisso com o respeito integral à Constituição Cidadã de 1988, com destaque aos direitos e garantias individuais e coletivos que nela estão estabelecidos. Nosso lema persistirá sendo “nenhum direito a menos”.

As políticas sociais que transformaram a vida de nossa população, assegurando oportunidades para todas as pessoas e valorizando a igualdade e a diversidade deverão ser mantidas e renovadas. A riqueza e a força de nossa cultura devem ser valorizadas como elemento fundador de nossa nacionalidade.

Gerar mais e melhores empregos, fortalecer a saúde pública, ampliar o acesso e elevar a qualidade da educação, assegurar o direito à moradia e expandir a mobilidade urbana são investimentos prioritários para o Brasil.

Todas as variáveis da economia e os instrumentos da política precisam ser canalizados para o País voltar a crescer e gerar empregos.

Isso é necessário porque, desde o início do meu segundo mandato, medidas, ações e reformas necessárias para o país enfrentar a grave crise econômica foram bloqueadas e as chamadas pautas-bomba foram impostas, sob a lógica irresponsável do “quanto pior, melhor”.

Houve um esforço obsessivo para desgastar o governo, pouco importando os resultados danosos impostos à população. Podemos superar esse momento e, juntos, buscar o crescimento econômico e a estabilidade, o fortalecimento da soberania nacional e a defesa do pré-sal e de nossas riquezas naturais e minerárias.
É fundamental a continuidade da luta contra a corrupção. Este é um compromisso inegociável. Não aceitaremos qualquer pacto em favor da impunidade daqueles que, comprovadamente, e após o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa, tenham praticado ilícitos ou atos de improbidade.

Povo brasileiro, Senadoras e Senadores,

O Brasil vive um dos mais dramáticos momentos de sua história. Um momento que requer coragem e clareza de propósitos de todos nós. Um momento que não tolera omissões, enganos, ou falta de compromisso com o país.

Não devemos permitir que uma eventual ruptura da ordem democrática baseada no impeachment sem crime de responsabilidade fragilize nossa democracia, com o sacrifício dos direitos assegurados na Constituição de 1988. Unamos nossas forças e propósitos na defesa da democracia, o lado certo da História.
Tenho orgulho de ser a primeira mulher eleita presidenta do Brasil. Tenho orgulho de dizer que, nestes anos, exerci meu mandato de forma digna e honesta. Honrei os votos que recebi. Em nome desses votos e em nome de todo o povo do meu País, vou lutar com todos os instrumentos legais de que disponho para assegurar a democracia no Brasil.

A essa altura todos sabem que não cometi crime de responsabilidade, que não há razão legal para esse processo de impeachment, pois não há crime. Os atos que pratiquei foram atos legais, atos necessários, atos de governo. Atos idênticos foram executados pelos presidentes que me antecederam. Não era crime na época deles, e também não é crime agora.

Jamais se encontrará na minha vida registro de desonestidade, covardia ou traição. Ao contrário dos que deram início a este processo injusto e ilegal, não tenho contas secretas no exterior, nunca desviei um único centavo do patrimônio público para meu enriquecimento pessoal ou de terceiros e não recebi propina de ninguém.

Esse processo de impeachment é frágil, juridicamente inconsistente, um processo injusto, desencadeado contra uma pessoa honesta e inocente. O que peço às senadoras e aos senadores é que não se faça a injustiça de me condenar por um crime que não cometi. Não existe injustiça mais devastadora do que condenar um inocente.

A vida me ensinou o sentido mais profundo da esperança. Resisti ao cárcere e à tortura. Gostaria de não ter que resistir à fraude e à mais infame injustiça.

Minha esperança existe porque é também a esperança democrática do povo brasileiro, que me elegeu duas vezes Presidenta. Quem deve decidir o futuro do País é o nosso povo.

A democracia há de vencer.

Dilma Rousseff

Quantos votos têm os banqueiros?

Santander, antes de ser banco, é um município espanhol da província de Cantábria. A cidade tem 35 km² e população de 181 mil habitantes (números de 2007). Seu filho mais eminente é Emilio Botín, banqueiro, presidente mundial do Grupo Santander, um dos maiores grupos financeiros do mundo. A fortuna do magnata chega a 1 bilhão de euros.

Botín, que apoia Aécio Neves, não chega a ser tão rico quanto a família mais rica do Brasil, que, segundo a revista Forbes, é a família Marinho, dona da Globo – juntos, Roberto Irineu Marinho, João Roberto Marinho e José Roberto Marinho têm uma fortuna de 28,9 bilhões de dólares. Mas o dono do banco Santander certamente é muito rico e não faz parte do seu grupo social, caro leitor.

O mesmo Botín, porém, é tão rico quanto a família Setubal, dona do Banco Itaú, 12ª colocada no ranking da Forbes. A família banqueira apoia Marina Silva e, por extensão, Eduardo Campos. Bilionários, os Setubal têm uma fortuna estimada em 3,3 bilhões de euros.

Essas famílias bilionárias não estão sozinhas em suas preferências políticas oposicionistas. O mercado financeiro, os mega empresários estrangeiros e nacionais e potências como os Estados Unidos querem Dilma Rousseff fora.

Se faltava alguma oficialização do oposicionismo do capital nacional e estrangeiro, ela se deu através de manchete de capa da Folha de São Paulo deste sábado (26). Segundo o jornal, as “consultorias” de economia – ou seja, os gurus de banqueiros e grandes grupos econômicos em geral – apostam na eleição de Aécio Neves.

Na última sexta-feira, explodiu como uma bomba a notícia de que o banco Santander estava enviando aos seus clientes “premium” – detentores de gordas contas bancárias – uma mensagem no estrato mensal praticamente pregando voto na oposição a Dilma, dizendo que a economia irá piorar caso ela seja reeleita.

O efeito desse apoio desmesurado a Aécio Neves ou, na falta dele, a Eduardo Campos – quem, recentemente, declarou não ter “preconceito” contra o capital e as privatizações –, é uma incógnita. Conforme vem sendo lembrado reiteradamente, a ojeriza dos muito ricos ao PT é histórica.

Uma longa fila de “colunistas” vem lembrando de episódios como o do ex-presidente da Fiesp, Mario Amato, quem, em 1989, previu que, se Lula vencesse a eleição presidencial daquele ano contra Fernando Collor de Mello, “800 mil empresários deixariam o Brasil”. Ou o episódio da eleição de 2002, quando o mercado chegou a criar o “lulômetro”, um indicador que mensurava o mau-humor do capital contra a possibilidade de Lula derrotar José Serra – conforme Lula se firmava como o potencial presidente eleito, o dólar subia e a bolsa caía.

Em 2002, a campanha de Lula pareceu acreditar na influência política do capital e divulgou uma “carta aos brasileiros”, na qual garantia aos banqueiros e mega empresários que, se eleito, Lula não romperia contratos ou daria “calote” nas dívidas públicas interna e externa. Talvez por entender que foi a oposição do capital que derrotou Lula em 1989, quando Mario Amato previu uma diáspora empresarial, caso o petista fosse eleito.

Particularmente, nunca acreditei que, ao menos em 2002, a opinião política do mercado pudesse impedir a eleição de Lula. O Brasil estava farto do PSDB e, mais do que isso, farto de votar sempre no anti Lula e se dar mal.

Elegemos Collor e ele afundou o país em uma das piores recessões da história. Elegemos FHC duas vezes e seu mandato terminou com o país arrasado, desemprego nas alturas, dezenas de milhares de falências por ano…

O mercado financeiro e os mega empresários parecem sofrer de amnésia. Não lembram mais do quanto penaram durante os governos que ajudaram a eleger contra Lula…

Não se sabe se, hoje, a campanha de Dilma pensa como a de Lula em 2002 e acha que o capital pode derrotá-la. É possível que acredite nisso. Na última sexta-feira, o Blog recebeu e-mail da campanha de Dilma Rousseff informando que entrou com representação contra a coligação tucana e uma certa “consultoria” por estar por trás de uma farsa.

Segundo a campanha de Dilma reclama ao TSE, “A pretexto de oferecer análise do mercado de ações, a [consultoria] Empiricus tem veiculado, indevidamente, propagandas eleitorais pagas na internet, em site de pessoa jurídica, que tratam da eleição presidencial em curso, veiculando conteúdo negativo a Dilma e positivo a Aécio Neves”.

Nas últimas semanas, o Blog vem recebendo seguidas denúncias contra a tal consultoria “Empíricus”, que vem espalhando uma “análise” em que prevê que caso Dilma seja eleita será “O fim do Brasil”. O texto diz, a rigor, o mesmo que o Santander, ainda que pintando o quadro “tétrico” com “cores mais fortes”, por assim dizer.

Durante o desastre econômico em que o PSDB jogou o país durante os anos 1990, o mesmo Mario Amato que previra o êxodo empresarial caso Lula fosse eleito em 1989, arrependeu-se. Chegou a manifestar à Folha de São Paulo seu arrependimento: “Fui maldoso e não fui leal com o Lula”, disse. Agora, porém, os neo Mario Amatos cometem a mesma injustiça.

O lucro de banqueiros e empresários durante os anos Lula e Dilma foi alguma coisa de quase sobrenatural. Algumas dessas empresas multiplicaram seu lucro por dez, por vinte, por trinta. E, ainda assim, querem de volta o grupo político que os afundou na última década do século XX.

Enfim, vá entender esses bilionários e multimilionários…

Seja como for, porém, o fato é que banqueiro, capitão da indústria, enfim, os muito ricos em geral não têm lá toda essa influência política. Os brasileiros votaram contra eles em 2002. Com todo o terrorismo que fizeram – que a “carta aos brasileiros” não impediu –, o povo lhes deu uma banana e elegeu Lula.

Apesar das pesquisas falsificadas – como ocorre a cada eleição desde 2006 –, as novas pesquisas já começam a mostrar que Dilma não está tão mal quanto dizem. Muito pelo contrário, pode vencer em primeiro turno. E, no segundo turno, apesar das versões dos Datafolhas da vida, ela ainda vence qualquer adversário.

Em termos de terrorismo econômico, a mídia e a oposição já fizeram tudo que podiam. Não dá para piorar a vida do povo. Não dá para gerar desemprego ou deprimir salários – hoje, respectivamente, várias vezes mais baixo e mais altos que quando o PSDB governava.

Quantos votos têm os banqueiros? Será que vale a pena a campanha de Dilma se esforçar muito para reconquistá-los? Particularmente, acho que a presidente e seu estafe devem se concentrar no povão, na parcela dos brasileiros que é capaz de mensurar quanto o Brasil melhorou desde 2003.

Os banqueiros são um caso perdido. Não são racionais. A mentalidade que leva o capital a fazer oposição aberta à reeleição de Dilma e a requerer um tucano no Poder é produto da mesma loucura que jogou o planeta na maior crise econômica da história.

Aliás, é bem provável que esse apoio desmesurado e desavergonhado do capital a Aécio Neves gere efeito oposto ao pretendido. E parte da mídia tucana, prevendo o fenômeno, já trata de avisar os banqueiros. Coluna de Fernando Rodrigues na Folha deste sábado mostra que já há preocupação em Aécio ficar carimbado como candidato dos banqueiros.

Não creia no manifesto bom-mocismo de Fernando Rodrigues. Ele sabe muito bem o risco que é Aécio ficar carimbado como candidato dos banqueiros. Na opinião deste Blog, muita gente que ficou sabendo da campanha eleitoral para o tucano nos estratos bancários do Santander já se pergunta se o interesse dos banqueiros na gestão da economia é igual ao seu.