Do Muda Mais:
Documento que comprova má gestão de Aécio desapareceu do site do TCE. O Muda Mais mostra pra você!
Logo depois de Dilma Rousseff citar o Termo de Ajustamento de Gestão que mostra que o então governador de Minas Gerais, Aécio Neves, não cumpriu os investimentos mínimos previstos pela Constituição Federal em saúde e educação, os documentos foram retirados do site do Tribunal de Contas do Estado. A notícia foi divulgada pelos jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo.
Na terça-feira (14), no debate da TV Bandeirantes, Dilma divulgou que Aécio não destinava nem o mínimo obrigatório para a saúde (12% dos impostos) e para educação (25% do total de impostos). O site do TCE ficou fora do ar na maior parte do tempo entre as 22h30 e o início da tarde desta quarta, 15. De acordo com a matéria da Folha de S. Paulo, quando “o site voltou, os pareces técnicos citados por Dilma, que correspondem ao período que vai de 2006 a 2012, não estavam mais disponíveis”.
Mas o Muda Mais tem o documento que prova que o governo de Aécio negligenciou a saúde e a educação e traz aqui para você: Termo de Ajustamento de Gestão (link is external).
TCE-MG Acordao – Tribunal Pleno Processo n_ 862943 Natureza_ Termo de Ajustamento degestao.pdf
Relatórios usados por Dilma para criticar Aécio somem do site do TCE
LUCAS FERRAZ
ENVIADO ESPECIAL A BELO HORIZONTE
PAULO PEIXOTO
DE BELO HORIZONTE
15/10/2014 21h07
Relatórios técnicos do Tribunal de Contas de Minas Gerais sobre as contas do Estado foram retirados do ar nesta quarta-feira (15) após serem usados pela presidente Dilma Rousseff (PT) para acusar o rival Aécio Neves (PSDB) de não investir o mínimo exigido pela Constituição na saúde.
No debate da TV Bandeirantes, nesta terça (14), a petista afirmou que o governo mineiro, por não ter cumprido o mínimo constitucional (12% da receita estadual) nas gestões do PSDB em Minas, teria “desviado” R$ 7,6 bilhões.
Dilma então pediu que os telespectadores conferissem a informação no site do TCE . Logo após a afirmação da presidente, a página saiu do ar.
Hoje pela manhã, quando o site voltou, os pareces técnicos citados por Dilma, que correspondem ao período que vai de 2006 a 2012, não estavam mais disponíveis, segundo o PT.
O material ficou fora do ar pelo menos quatro horas, voltando ao site no final da tarde desta quarta (15).
Em nota, o tribunal afirmou que o site caiu por causa da quantidade de acessos na noite desta terça, mas não explicou o motivo de os pareceres terem saído do ar. Procurado pela reportagem, o órgão não confirmou a exclusão de documentos das gestões tucanas.
CONTAS APROVADAS
Em meio à polêmica, o Tribunal de Contas publicou em sua página oficial um comunicado em que diz que todas as contas do governo Aécio Neves (2003-2010) foram aprovadas. Logo em seguida, o fato foi divulgado pela assessoria de campanha do tucano.
Desde o início de seu governo em Minas, Aécio sempre contou com apoio político dos conselheiros do TCE, que são indicados pelo Executivo e pelo Legislativo, onde o ex-governador sempre teve o apoio de pelo menos 60 dos 77 deputados.
A atual presidente do Tribunal de Contas, Adriene Andrade, foi indicada conselheira por Aécio Neves. Ela é mulher do ex-senador Clésio Andrade (PMDB), que foi vice-governador no primeiro mandato de Aécio em Minas.
Clésio é réu no mensalão tucano e renunciou ao mandato recentemente alegando problemas de saúde. O seu processo, que tramitava no STF (Supremo Tribunal Federal), será agora julgado pela Justiça de Minas. A ação ainda está em fase preliminar.
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Dados do TCE de Minas somem de site
MARCELO PORTELA – O ESTADO DE S. PAULO
15 Outubro 2014 | 22h 12
Página fica indisponível após Dilma acusar Aécio de não investir mínimo em saúde; relatórios das contas só voltaram ao ar no fim da tarde desta quarta
BELO HORIZONTE – O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) retirou de seu site nesta quarta-feira, 15, durante boa parte do dia, os relatórios técnicos com análise das contas de gestões do PSDB no Estado. Os documentos, que voltaram ao ar no fim da tarde, são relativos às contas de 2007 a 2012, período em que Minas foi governada pelo senador e candidato tucano à Presidência, Aécio Neves, e pelo senador eleito Antonio Anastasia (PSDB). Os relatórios mostram que o Executivo não cumpriu os investimentos mínimos previstos pela Constituição Federal em saúde e educação.
O site do TCE ficou fora do ar na maior parte do tempo entre as 22h30 desta terça-feira, 14, até o início da tarde desta quarta, 15. A página foi citada pela presidente Dilma Rousseff no debate promovido pela TV Bandeirantes como referência para os eleitores verificarem que Aécio não havia cumprido como governador o investimento mínimo em saúde – 12% da receita.
No debate, Dilma acusou Aécio de ter “desviado” R$ 7,6 bilhões do setor. Este é o valor somado dos recursos a menos que o Estado aplicou em saúde desde 2003, quando o tucano assumiu seu primeiro mandato no Executivo estadual, até 2011, segundo ano da gestão de Anastasia – Aécio deixou o governo em março de 2010 para disputar o Senado. No mesmo período, o valor aplicado a menos na educação chega a R$ 8,3 bilhões.
Após as declarações da presidente no debate, o site do TCE-MG saiu do ar. Por meio de nota, a corte de contas informou que o sistema tem capacidade para atender aos mais de 3,3 mil jurisdicionados e tem média de 2,5 mil acessos diários, capacidade projetada “levando em conta a média geral de usuários simultâneos ao longo de quatro anos, maximizada em até 150%”.
Segundo o tribunal, a média “histórica” é de 30 acessos simultâneos ao site, mas, “de forma atípica”, a partir das 22h de quarta até as 13h de quinta foram registrados até 920 acessos simultâneos.
“O Tribunal de Contas informa que o sistema não ficou indisponível, mas, sim, instável. Estamos trabalhando no sentido de aliviar a carga no portal para minimizar os problemas de acesso”, diz a nota, que não cita o fato de os relatórios técnicos terem sido retirados do site quando a página retornou ao ar.
O TCE de Minas é presidido por Adriene Andrade, mulher do ex-senador Clésio Andrade (PMDB), indicada para a corte pelo então governador Aécio Neves – Clésio era o vice-governador – durante a formação da chapa majoritária que disputaria a eleição de 2006. Ela era apontada pelo PFL (atual DEM) para disputar o Senado, mas foi alijada da disputa. A vaga na chapa ficou com o ex-senador Eliseu Resende, morto em 2011 – a vaga foi ocupada por Clésio, que era o primeiro suplente.
Ajustamento. O TCE também ressaltou que as contas do governo mineiro entre 2003 e 2012 foram todas aprovadas por unanimidade pelos conselheiros. Mas os relatórios técnicos com as análises das finanças do Executivo apontaram os investimentos abaixo do mínimo constitucional em saúde e educação.
Para regularizar a situação, o tribunal firmou com o governo em 2011 um “termo de ajustamento de gestão” que permitia ao Executivo “adequação gradual” dos investimentos nas duas áreas, aumentando os aportes até chegar ao mínimo constitucional este ano. O termo ainda prevê prorrogação do prazo em um ano caso ocorra “eventual situação excepcional” que tenha impacto na receita do Estado.
A campanha de Aécio emitiu nota, na noite desta quarta, em que afirma que o “TCE-MG aprovou, por unanimidade, as contas relativas ao período de 2003 a 2010”. Diz ainda que “foram cumpridos os índices constitucionais de saúde”.
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