Seis motivos para manter a Petrobras como operadora única do pré-sal

Federação Única dos Petroleiros (FUP) divulga documento, rejeitando o entreguismo do projeto de lei PLS 131-2015 do Senador José Serra (PSDB-SP). 

1 - Para avançar com soberania energética e ambiental: controlando a produção, garantido o abastecimento nacional,evitando a extração predatória, os riscos de acidentes e maiores custos econômicos no futuro. A operação única pela Petrobrás no pré-sal brasileiro garante ao Estado nacional, que detém a maioria do capital votante da empresa, o planejamento da produção, escapando da armadilha da produção rápida e predatória, que compromete os reservatórios e trás inúmeros riscos ambientais como o ocorrido no acidente no campo de frade no litoral do Rio de Janeiro em novembro 2011 operado pela estadunidense Chevron.

O Petróleo por muitos anos será estratégico como energético (responsável por mais de 50% da matriz mundial) e como matéria prima (presente em mais de 3.000 produtos). Garantir, sua exploração e uso adequado na atualidade, e que não faltará este recurso para as futuras gerações de brasileiros é obrigação de todos.

São inúmeros os exemplos de nações que submeteram a produção a multinacionais que operam sobre a lógica meramente econômica e hoje se encontram em maus lençóis. As situações vividas por nossos vizinhos argentinos onde após a privatização exportaram petróleo a 04 dólares o barril e mais tarde tiveram que importar a mais de 100 dólares, ou da Indonésia, que exportou petróleo a 01 dólar o barril e hoje drena seus recursos pagando pelo mesmo barril de petróleo 60 dólares, são procedimentos que não devemos repetir em nosso país.

2 - Para preservar e ampliar o conhecimento, bem que vale mais do que o dinheiro. Ter a Petrobras como operadora única é essencial para garantir o domínio e a continuação do desenvolvimento tecnológico. O nível tecnológico atingido pelos trabalhadores da Petrobrás é fruto de muito trabalho e desenvolvimento científico. Ceder a condição de operadora única dificulta esta vantagem estratégica, expõe nossa capacidade de vanguarda a potenciais competidores e desperdiça oportunidades de aprendizado. A Petrobras recebeu em maio de 2015 o prêmio da OTC (Offshore Technology Conference) considerado o Nobel da indústria petroleira. Este prêmio foi graças a nossa produção no pré-sal. Chegar a essa condição custou sangue, suor e lágrimas a gerações de brasileiros. As três coisas mais importantes para uma empresa de energia são: mercado, reservas e conhecimento tecnológico. O Brasil através da Petrobras detém os três sendo o conhecimento o mais difícil de ser alcançado. Não temos nenhuma dúvida que a história vitoriosa da Petrobrás, e seu extraordinário potencial indica plena capacidade de ser a operadora única no pré-sal. Mesmo vivenciando dificuldades momentâneas em relação a sua capacidade financeira, fato que já esta sendo superado com uma política adequada de preços, a Petrobrás conseguiu em apenas 8 anos após a descoberta do pré-sal, uma produção de cerca de 800 mil barris por dia, fato inédito na indústria do petróleo.

3 - Para garantir que o petróleo produzido e os royalties recolhidos sirvam aos interesses do povo brasileiro. A operadora é responsável por medir o petróleo produzido e submeter a informação às instituições de controle e regulação. A produção sobre as condições do pré-sal, a quilômetros de distancia da costa dificulta e muito a fiscalização. Seguramente a melhor forma de acompanhamento pelo povo, e por nossas instituições nacionais dessa importante questão é estar sob controle da Petrobrás. Ter a Petrobrás como operadora única, com o adequado controle público, é maior garantia na destinação dos Royalties para educação e para a saúde. Além do mais, a propriedade do petróleo da às nações vantagens geopolíticas, na medida em que, o Estado pode administrar uma base natural rara, não renovável, desigualmente distribuído]no planeta e sobretudo essencial para a sobrevivência a segurança e o bem estar de todos os Estados.

4 - Para alavancar o desenvolvimento, com o conteúdo local, gerando mais e melhores empregos. A Petrobrás, como operadora única, tem plenas condições de dirigir os empreendimentos. Incentivando de forma organizada o desenvolvimento da indústria de bens e serviços. Essa condição é essencial para a política industrial brasileira, maximizando o conteúdo local, em bases competitivas, e garantindo o desenvolvimento integrado a nível nacional. Segundo dados do SINAVAL (Sindicato da Construção Naval) apesar da existência de inúmeras operadoras privadas e estrangeiras no Brasil apenas a Petrobras tem encomendas de navios e
plataformas aos nossos estaleiros, portanto, a prática nos conduz a convicção, que sem a Petrobrás, a política do conteúdo local tão importante para impulsionar o desenvolvimento nacional ficará só no papel. A operação e a condução dos empreendimentos pela Petrobrás possibilitam que mais e melhores empregos sejam criados no Brasil. Este fator estimula o estudo, a pesquisa e o conhecimento, potencializando a inteligência local, garantindo as condições para o intercambio de experiência com o conhecimento produzido a nível mundial.

5 - Para manter a integralidade da lei da Partilha. A lei da Partilha 12.351/2010 aprovada pelo congresso Nacional representou um salto de qualidade para a produção de Petróleo no Brasil. Esta lei possibilita a estruturação de uma grande nação alavancando o desenvolvimento nacional, garantindo soberania energética e dando destino social ao retorno econômico, resolvendo assim nossos ainda graves problemas sociais. A Petrobras, como operadora única do Pré-Sal, é parte fundamental do modelo formulado na partilha para garantir esse tripé: soberania energética, desenvolvimento econômico e destinação social. Mudar esse ponto irá "desfigurar a Lei da Partilha" comprometendo a utilização adequada de um recurso que a natureza levou 150 milhões de anos para produzir.

6 - Porque acreditamos no Brasil, na nossa potencialidade e na nossa capacidade. A História da indústria do petróleo em nossa Pátria é cheia de desafios, que foram sendo superados um a um com perseverança, determinação e muito trabalho. Superamos o desafio de encontrar o sonhado petróleo no Brasil. Superamos o desafio de
desenvolver uma empresa e uma indústria potente e exemplar. Superamos o desafio de sermos autossuficientes em petróleo. Superamos o desafio histórico, ao descobrir o pré-sal, que para o consumo nacional, temos petróleo para mais de 100 anos. Confiamos plenamente no povo brasileiro, na capacidade de superarmos problemas que possam surgir. A Petrobrás operadora única no pré-sal é mais uma conquista histórica. Manter esta conquista é um desafio de todos que lutam por um país justo, democrático e fraterno.

Fonte: FUP - Federação Única dos Petroleiros

João Moraes, da FUP: “Se o Brasil abrir a operação para as estrangeiras no pré-sal, podemos dizer adeus aos royalties do petróleo para Educação e Saúde”

por Conceição Lemes

Em entrevista no último domingo, 2 de maio, o ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga (PMDB-AM), durante entrevista realizada antes da Offshore Technology Conference, em Houston, nos Estados Unidos, deixou abertas duas portas perigosas. Acenou com mudanças no marco regulatório do pré-sal e abrandamento da norma de conteúdo local, que determina à Petrobras a compra preferencial de equipamentos e serviços de origem nacional.

Verdadeira sinfonia para os ouvidos das grandes petroleiras estrangeiras, como Shell, ExxonMobil, Chevron, BP e Total.

Até agora, Eduardo Braga não desmentiu a entrevista, que saiu em vários veículos da mídia brasileira.

Para João Antônio de Moraes, diretor de relações internacionais da Federação Única dos Petroleiros (FUP), é muito grave a declaração de Braga nos EUA.

“Onde já se viu abordar uma questão estratégica para o Brasil, fora do Brasil, num lugar onde a disputa pelo petróleo é gigantesca?”, critica. “Se já está havendo pressão sobre o Congresso Nacional para flexibilizar a partilha, com essa declaração absurda, a tendência é que a pressão só aumente.”

Nota da FUP (na íntegra, abaixo) publicada nessa quinta-feira 7 lembra: “Só o PSDB já tem três projetos em andamento no Congresso para alterar o modelo de partilha e retirar da estatal o papel de operadora única”.

Têm projetos para abrir o pré-sal às petroleiras internacionais os senadores tucanos José Serra, Aloysio Nunes e o deputado federal Jutahy Júnior. O deputado federal Leonardo Picciani (PMDB-RJ) também projeto nessa linha.

Moraes adverte: “Flexibilizar a partilha, não garantir a Petrobras como operadora única do pré-sal e abrandar a exigência de conteúdo local, como prega o ministro, significam abrir as portas para o Brasil ser saqueado novamente nos seus recursos naturais por interesses externos como já aconteceu ao longo da história, com o pau-brasil, o ouro, por exemplo”.

Ele enfatiza: “A operação só nas mãos da Petrobras nos garante desenvolvimento, segurança ambiental e segurança energética. Essas três coisas ficariam fragilizadas se empresas estrangeiras entrarem na operação”.

Ele denuncia: “Se o Brasil abrir a operação para as petroleiras estrangeiras, podemos dizer adeus aos royalties do petróleo para Educação e Saúde. No mundo inteiro, a história das petroleiras é uma história de não cumprimento da destinação social das riquezas”.

Segue a íntegra da nossa entrevista.

Viomundo — O que achou da declaração do ministro Eduardo Braga nos EUA?

João Moraes – Muito grave. Onde já se viu abordar uma questão estratégica para o Brasil, fora do Brasil, num país onde a disputa pelo petróleo é gigantesca? Se já está havendo pressão sobre o Congresso Nacional para flexibilizar a partilha, com essa declaração absurda, a tendência é que a pressão só aumente. Lembre-se de que há no Congresso vários projetos de tucanos que visam justamente flexibilizar o modelo de partilha no pré-sal.

Viomundo – O que acontece se o Brasil alterar o modelo?

João Moraes — Flexibilizar a partilha, não garantir a Petrobras como operadora única do pré-sal e abrandar a exigência de conteúdo local significam abrir as portas do Brasil para que seja saqueado novamente nos seus recursos naturais por interesses externos, como já foi ao longo da história, com o pau-brasil, o ouro, por exemplo.

Definitivamente, se o povo brasileiro não garantir esses três sustentáculos do modelo brasileiro, o ciclo econômico do petróleo vai repetir o que já aconteceu em outros ciclos econômicos. Vai embora o recurso natural, não fica o desenvolvimento aqui. Então, nós temos de realmente nos mobilizar para impedir que iniciativas para alterar o modelo de partilha  tenham sucesso.

Viomundo –  Em que setor do pré-sal as petroleiras internacionais podem atuar?

João Moraes – O modelo de partilha permite que elas invistam junto com a Petrobras. Foi o que aconteceu no campo de Libra, na Bacia de Campos, Rio de Janeiro. Em Libra, a Petrobras ficou com 40% dos investimentos,  os europeus (Total e Elf), também com 40%, e os chineses com 20%.

Na verdade, o modelo de partilha só não permite atuar na operação. A declaração do ministro toca justamente nesse ponto. A declaração dele e os projetos dos tucanos no Congresso Nacional vão todos no mesmo sentido: o de abrir a operação do pré-sal para as petroleiras estrangeiras. Em resumo, é isso que eles e elas querem.

Viomundo – Qual o mérito da partilha?

João Moraes – As empresas estrangeiras podem investir junto com a Petrobras, mas quem vai operar é a Petrobras.

Viomundo — O que significa operar?

João Moraes – É a Petrobras que vai pegar esses investimentos, comprar os equipamentos, desenvolver os projetos e o mais importante –  depois vai controlar a produção de petróleo. A Petrobras é que vai dizer se vai vai produzir 100 mil, 200 mil, 300 mil barris.

Viomundo — Com isso o que o Brasil tem a lucrar?

João Moraes – Primeiro, a garantia do conteúdo local, porque as empresas estrangerias não estão cumprindo o conteúdo local nas áreas em que atuam.

Viomundo – Não estão cumprindo?!

João Moraes – Não. Elas encontram um monte de subterfúgios para não comprar aqui.  A Shell, por exemplo, é a segunda produtora no Brasil. Ela tem ativos importantes nas áreas já licitadas do pré-sal. Mas a Shell não tem nenhuma plataforma encomendada aos estaleiros brasileiros.

Se flexibilizar o pré-sal vai acontecer o que já acontece com áreas licitadas antes da lei da partilha.As petroleiras estrangeiras não cumprem o conteúdo local. Não cumprindo o conteúdo local, elas não geram emprego aqui, não geram renda aqui, não geram desenvolvimento aqui. Essa é uma etapa importante do ponto de vista do desenvolvimento.

Viomundo – O que Brasil tem a ganhar mais com o modelo de partilha?

João Moraes — Soberania energética e meio ambiente. Por que aconteceu aquele acidente importante da Chevron, no Campo de Frade, em 2012? Por que a Chevron avançou na produção além do que podia e dos equipamentos que detinha. Isso causou uma fratura no subsolo do oceano, provocando dano ambiental muito grande.

Viomundo – Mas a Petrobras não está livre de produzir danos ambientais.

João Moraes – Não está. Nenhuma petroleira está livre disso. Mas os mecanismos de pressão do povo brasileiro sobre a Petrobras são muito maiores do que sobre as petroleiras estrangeiras.  Então, a Petrobras como operadora única nos dá uma garantia ambiental muito maior do que as estrangeiras.

Viomundo – O que mais o Brasil tem a lucrar mais com a partilha?

João Moraes – Impedir a produção predatória. Qual é o grande dilema que a Argentina vive hoje em dia? A Argentina privatizou a YPF. A  maior empresa que assumiu foi a Repsol espanhola. A Repsol começou a ter produção predatória , não investiu em desenvolvimento de novas reservas nem em novas tecnologias.  Resultado: hoje  a Argentina é dependente da  importação de petróleo e gás.

Viomundo — Por quê?

João Moraes — Justamente porque não era uma empresa estatal nacional que detinha a operação. Então esse é outro aspecto muito negativo dos projetos dos tucanos que estão no Congresso e buscam garantir a entrada de estrangeiras na operação.

A operação só nas mãos da Petrobras nos garante desenvolvimento, segurança ambiental e segurança energética. Essas três coisas ficariam fragilizadas se empresas estrangeiras entrarem na operação.

Viomundo – Pela lei da partilha foi criado um fundo social – o Fundo Social Soberano – que prevê a destinação dos royalties para Educação e Saúde. As petroleiras estrangeiras fariam isso?

João Moraes – De jeito nenhum. A história das petroleiras no mundo é uma história de não cumprimento da destinação social das riquezas. Então, essa batalha importante que tivemos para garantir os royalties para Educação e Saúde vai  para o espaço se a operação do pré-sal for aberta para as empresas estrangeiras. Portanto, é muito ruim se acontecer isso que o ministro Eduardo Braga disse.

Viomundo – Nos últimos meses, estamos assistindo ao acirramento na disputa do petróleo brasileiro. Teria a ver com as denúncias da Lava Jato?

João Moraes – Tudo isso é fruto da campanha de desmoralização da Petrobras desenvolvida pela grande imprensa nos últimos meses. Não tem a ver com corrupção. É uma campanha antinacional. É uma campanha antipatriótica como se as nossas grandes redes de comunicação fossem de outros países e estivessem fazendo aqui uma campanha de interesse delas.

Portanto, é um absurdo sem tamanho, nessa conjuntura, um ministro de Estado ir lá fora e dar uma declaração tenebrosa como a que deu.

Mesmo que o governo tivesse a intenção, o ministro não poderia fazer essa declaração. Porque ao fazê-lo, se um dia isso vier acontecer,  a Petrobras vai estar com o preço rebaixado.

Olhando pela lógica do capital, mesmo que fosse uma decisão de governo fazer isso – o que eu não acredito que seja –, ele não poderia declarar isso no exterior. Realmente um despreparo, um absurdo.  É um negócio descabido.

Viomundo – A FUP pretende fazer algo em relação a isso?

João Moraes — A direção da FUP está reunida, aqui, em Curitiba, nesta quinta e sexta em Curitiba, onde vamos discutir o assunto. Nós trouxemos a nossa reunião mensal para cá como forma de darmos a nossa solidariedade.  Na quarta-feira, inclusive, participamos de atos de solidariedade aos professores.

Mas, desde já, a sociedade tem de estar ciente. Se houver flexibilização no modelo de partilha do pré-sal, o povo brasileiro pode dizer adeus ao Fundo Social e ao uso dos seus recursos para a Educação e Saúde.

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Nota da FUP publicada nesta quinta-feira 7, no boletim da entidade

Tirem as mãos do que é nosso!

Em vez de fortalecer a Petrobrás, ministro de Minas e Energia quer flexibilizar partilha

Enquanto a Petrobrás recebia o prêmio OTC Distinguished Achievement Award for Companies, Organizations and Institutions, o maior reconhecimento de uma operadora offshore por tecnologias desenvolvidas e desafios vencidos, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, pregava publicamente a redução da participação da estatal na exploração do pré-sal.

Em entrevista coletiva aos jornalistas que cobriam o evento em Houston (EUA), o ministro do PMDB não mediu palavras e anunciou que o Congresso (onde seu partido comanda a Câmara e o Senado) está aberto a alterar o modelo de partilha.

“O que se discute é a obrigatoriedade da operação. Defendo que a Petrobrás tenha direito à recusa”, declarou, alegando que a empresa não tem condições hoje de “alavancar os investimentos que a economia brasileira necessita”.

Na mesma linha foi a diretora geral da ANP, Magda Chambriard, que também participou da feira de petróleo em Houston e defendeu “uma flexibilização muito bem calibrada” da lei do pré-sal, com vistas aos leilões futuros.

Declarações deste tipo reforçam e alimentam os ataques da oposição contra a Petrobrás. Só o PSDB já tem três projetos em andamento no Congresso para alterar o modelo de partilha e retirar da estatal o papel de operadora única.

A defesa intransigente da soberania é um compromisso que deve ser honrado por um governo eleito pelos trabalhadores. A hora é de fortalecer a Petrobrás para que siga avançando na exploração do pré-sal, cuja riqueza deve ser servir ao povo brasileiro e não às multinacionais.

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