Representação contra Dra. Cureau faria bem ao país

segunda-feira, 19 julho, 2010 às 20:48

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel não está correto ao classificar como intimidação a simples intenção do PT de fazer umarepresentação ao Conselho Nacional do Ministério Público contra a vice-procuradora eleitoral, Sandra Cureau. O procurador sabe que nenhum agente público está imune a ter seus atos questionados, dentro da lei e dos mecanismos judiciais adequados. Um dos princípios da República é o de que nenhum cidadão e nenhuma instituição está acima do que a lei impõe a todos. Se até mesmo os atos de um Ministro do Supremo podem ser questionados juridicamente, porque não os seriam os de uma procuradora da República?

Será que existe na democracia brasileira um ente acima do bem e do mal e da própria Justiça?

Quem discordar do que ela faz, senhor procurador, o que deve fazer? Choramingar? Não há remédio legal para quem creia estar sendo prejudicado por sua ação? Representar, dentro da lei, é intimidar?

Quando seus representantes se manifestam fora dos autos, distribuem entrevistas aos magotes e se referem ao mandatário da Nação de forma desabrida e chula, afirmando que Lula “não consegue ficar de boca calada”. Imagine se o presidente diz que uma procuradora “não consegue ficar quietinha”, que escândalo seria?

Que o procurador-geral queira defender sua colega de Ministério Público, é compreensível. Mas é preciso que defenda, primeiro, o império da Lei. O PT – ou qualquer partido ou cidadão - pensar em representar contra Sandra Cureau, isso nada tem de ilegal. Não está propondo nenhum desrespeito à lei ou atitude que fira o processo eleitoral ou a ordem democrática. Está somente exercendo, e por enquanto apenas na intenção, um direito legítimo de contestar o que lhe parece errado. Direito que está na Lei da qual o MP é o fiscal e defensor supremo.

Se o procurador-geral afirma categoricamente que o MP tem exercido corretamente suas funções eleitorais, deveria receber de bom grado uma representação que permitiria a confirmação do que declara. Considerar “lamentável” que um partido político questione a correção que ele acredita haver é comportamento que amiúda a Procuradoria-Geral da República.

Gostaria que o procurador-geral lesse atentamente tudo que tenho escrito aqui sobre as manifestações da dra. Sandra Cureau. Não me parece um comportamento adequado a vice-procuradora se posicionar sobre comportamentos ao afirmar que o PSDB tem demonstrado mais zelo à lei eleitoral do que o PT. Não parece exercício correto da função o MPE ignorar as infrações cometidas por José Serra em dois programas nacionais de outros partidos, que não o dele, porque embora depois de longo intervalo, representou contra o que seria o terceiro, o do DEM. Não parece correto a dra. Sandra Cureau pedir as fitas da declaração de Lula sobre Dilma Rousseff em cerimônia do trem-bala e ignorar o que diz o atual governador de São Paulo sobre José Serra. Não me parece respeito entre os poderes, a vice-procuradora notificar o Senado para conferir o discurso de dois senadores pretendendo restringir-lhes as prerrogativas parlamentares. E olha que estou falando de dois pronunciamentos pró-Serra, meu adversário. Mas não estou pugnando por este ao aquele candidato, mas sim pelo equilíbrio da Justiça.

Todos os questionamentos que escrevi foram feitos com respeito e responsabilidade. Não são intimidação, são o direito de crítica ao qual ninguém – nem presidente, nem deputado, nem procurador – está livre de merecer. O nome disso é democracia, não intimidação.