Será que existe na democracia brasileira um ente acima do bem e do mal e da própria Justiça?
Quem discordar do que ela faz, senhor procurador, o que deve fazer? Choramingar? Não há remédio legal para quem creia estar sendo prejudicado por sua ação? Representar, dentro da lei, é intimidar?
Quando seus representantes se manifestam fora dos autos, distribuem entrevistas aos magotes e se referem ao mandatário da Nação de forma desabrida e chula, afirmando que Lula “não consegue ficar de boca calada”. Imagine se o presidente diz que uma procuradora “não consegue ficar quietinha”, que escândalo seria?
Que o procurador-geral queira defender sua colega de Ministério Público, é compreensível. Mas é preciso que defenda, primeiro, o império da Lei. O PT – ou qualquer partido ou cidadão - pensar em representar contra Sandra Cureau, isso nada tem de ilegal. Não está propondo nenhum desrespeito à lei ou atitude que fira o processo eleitoral ou a ordem democrática. Está somente exercendo, e por enquanto apenas na intenção, um direito legítimo de contestar o que lhe parece errado. Direito que está na Lei da qual o MP é o fiscal e defensor supremo.
Se o procurador-geral afirma categoricamente que o MP tem exercido corretamente suas funções eleitorais, deveria receber de bom grado uma representação que permitiria a confirmação do que declara. Considerar “lamentável” que um partido político questione a correção que ele acredita haver é comportamento que amiúda a Procuradoria-Geral da República.
Gostaria que o procurador-geral lesse atentamente tudo que tenho escrito aqui sobre as manifestações da dra. Sandra Cureau. Não me parece um comportamento adequado a vice-procuradora se posicionar sobre comportamentos ao afirmar que o PSDB tem demonstrado mais zelo à lei eleitoral do que o PT. Não parece exercício correto da função o MPE ignorar as infrações cometidas por José Serra em dois programas nacionais de outros partidos, que não o dele, porque embora depois de longo intervalo, representou contra o que seria o terceiro, o do DEM. Não parece correto a dra. Sandra Cureau pedir as fitas da declaração de Lula sobre Dilma Rousseff em cerimônia do trem-bala e ignorar o que diz o atual governador de São Paulo sobre José Serra. Não me parece respeito entre os poderes, a vice-procuradora notificar o Senado para conferir o discurso de dois senadores pretendendo restringir-lhes as prerrogativas parlamentares. E olha que estou falando de dois pronunciamentos pró-Serra, meu adversário. Mas não estou pugnando por este ao aquele candidato, mas sim pelo equilíbrio da Justiça.
Todos os questionamentos que escrevi foram feitos com respeito e responsabilidade. Não são intimidação, são o direito de crítica ao qual ninguém – nem presidente, nem deputado, nem procurador – está livre de merecer. O nome disso é democracia, não intimidação.
