COMO REDUZIR OS JUROS SEM ARROCHAR O INVESTIMENTO PÚBLICO BRASILEIRO?

O Copom define hoje um novo divisor na política de juros do país. A expectativa é de uma interrupção no ciclo de alta que elevou a taxa em 1,75 pontos desde o final do ano passado. A taxa de  juro brasileira, 12,5%, é o mais alta do mundo; descontada a inflação corresponde a um custo real de 6,2%. Na zona do euro e nos EUA a taxa real é zero ou negativa. A rigor nem a esquerda, nem a direita conseguem explica a razão ‘técnica' para esse nível estratosféricos que marca um dos principais preços da economia, ao lado dos salários e do câmbio. Grosso modo, o poder rentista de fixar esse custo recorde encontra lastro na incapacidade do Estado brasileiro de financiar as políticas públicas com base na receita de impostos, sem recorrer à empréstimos junto ao mercado. A dívida pública cresceu a tal ponto que hoje se tornou ela própria um fator autônomo de desequilíbrio  orçamentário. Ela é superior a R$ 1,5 trilhão; consome o equivalente a  6% do PIB ao ano com o pagamento dos juros; deu aos rentistas a oportunidade de capturar uma fatia expressiva da arrecadação de impostos. Criou-se assim uma classe de acionistas  Estado, que exigem a sua cota regular de distribuição de dividendos, em sacrifício de investimentos.. Em torno do pagamento  dos juros criou-se uma enorme estrutura de condicionamento das políticas públicas que mobiliza um lobby rentista composto de braços que vão da academia aos partidos, das consultorias locais às agencias de risco internacionais. A mídia conservadora é sua agencia de relações públicas e bunker de chantagem política. A eficácia desse aparato em determinar os rumos da política econômica, em prontidão permanente contra iniciativas de redução dos juros, está expressa nas taxas recordes vigentes no país. A questão crucial é saber se, e como, o Estado brasileiro poderia reduzir essa dependência. Aqui os caminhos de bifurcam claramente. O conservadorismo tem um diagnóstico conhecido: o desequilíbrio está na sociedade e no Estado, não no rentismo.  Para reequilibrar a equação, é preciso cortar despesas de um aparelho público corrupto e ineficiente e disciplinar uma sociedade perdulária, que deve pagar pelo que demanda. Privatizar e terceirizar políticas públicas, reduzir o aparelho do Estado ao mínimo, eis o caminho para comprimir a carga fiscal e assim liberar recursos nas mãos dos investidores privados, que se encarregariam de conduzir o desenvolvimento do país. A idéia de que o Estado brasileiro é um aspirador insaciável de impostos é controversa. Um dado resume todos os demais: o ex-ministro Adib Jatene conta, por exemplo, que ao cruzar dados com o Imposto de Renda comprovou-se que dos 100 maiores contribuintes da extinta CPMF, 62 nunca haviam recolhido IR no país. Nunca. Empresas como a Vale do Rio Doce, com exportações de U$ 28 bi em 2010, pagam apenas 2% de royalties. O setor financeiro paga menos imposto, proporcionalmente, que os assalariados.Sem afrontar essas distorções será difícil conciliar uma política socialmente justa de desenvolvimento com maior equilíbrio fiscal e menor custo financeiro.

(Carta Maior; 4º feira, 31/08/ 2011)