Novo marco da mídia vai a consulta pública nos próximos dias

Paulo Bernardo (Comunicações) prepara-se para pedir aval à presidenta Dilma Rousseff para fechar data e iniciar consulta. Segundo ele, objetivo é adequar Código Brasileiro de Telecomunicações, que em agosto completa 50 anos, à Constituição de 1988. Em seminário, ministro diz que é contra controle de conteúdo e a favor de limitar capital estrangeiro na internet.

Najla Passos

Brasília – A proposta de um novo marco regulatório para emissoras de rádio e TV, engavetada no ministério das Comunicações desde o início do governo Dilma, vai entrar em consulta pública nos próximos dias, informou nesta-terça (14) o ministro Paulo Bernardo. E já promete pelo menos duas grandes polêmicas. Criar ou não mecanismos de controle público do conteúdo das emissoras. E limitar ou não da presença de capital estrangeiro em portais de internet de conteúdo jornalístico.

Na abertura de um seminário sobre políticas de telecomunicações nesta terça-feira (14), Bernardo se alinhou, no caso da regulação de conteúdo, com o que pensam as empresas de radiodifusão, para as quais a única forma de controle deve ser o controle remoto. Para movimentos pela democratização da mídia, deveria haver critérios mais rígidos para a garantia da qualidade.

“A nossa Constituição não prevê o controle prévio de conteúdo, a não ser em casos bem específicos, como na proibição de propaganda de cigarros, bebidas alcoólicas e agrotóxicos, como já é feito hoje”, afirmou.

O ministro reconheceu que o setor de radiodifusão é capaz de fazer pressão suficiente para intimidar o governo, como tem ocorrido historicamente. “O setor tem um peso muito grande no Brasil, não só economicamente, já que movimenta R$ 20 bilhões, mas porque seus serviços são extremamente populares entre a população”.

Entretanto, Paulo Bernardo disse que o governo não vai se deixar acuar pela alegação de que regulamentar a mídia é tolher a liberdade de expressão. “Essa discussão de limitação da liberdade de expressão está fora. O que vamos fazer é readequar a legislação do setor, que é de 1962, dentro dos aspectos que estão na Constituição”, explicou.

Em relação à participação de capital estrangeiro em sites jornalísticos, o ministro também defendeu posição que agrada grandes veículos de comunicação, em oposição às gigantes multinacionais das telecomunicações. Para Paulo Bernardo, se a limitação de 30% serve para TVs, rádios, jornais e revistas, deve pautar também os veículos da internet.

“Nós teremos que discutir se um jornal eletrônico é veículo de comunicação. Eu acho que é. O governo ainda não tem posição, ainda não discutimos isso. Mas se ficar definido que é, vamos ter que fazer cumprir a lei”, explicou. Segundo ele, a Advocacia Geral da União (AGU) já foi acionada para emitir parecer sobre o assunto, que também será debatido em outras esferas do governo.

Para o ministro, a discussão será jurídica, mas também técnica. “Precisamos saber também se esse reconhecimento teria efetividade, já que as empresas de conteúdo internacionais, a princípio, podem simplesmente alojar seus sites em outros países”, acrescentou.

A limitação da presença de capital estrangeiro nos sites de conteúdo jornalístico interessa as grandes empresas jornalísticas, que já sofrem a restrição nos veículos impressos, de rádio e TV, mas é vista com maus olhos pelas multinacionais das telecomunicações, que exploram serviços de telefonia e internet no Brasil e querem continuar como acionistas principais dos veículos que operam.

Paulo Bernardo confirmou que o projeto de novo marco toma como base a proposta herdada do governo Lula, de autoria do ex-ministro da Comunicação Social da Presidência Franklin Martins. “Nós trabalhamos no projeto e conseguimos avançar em alguns pontos. Agora, estamos realizando conversas internas no governo para finalizá-lo”, acrescentou.

Segundo ele, já estão agendadas conversas com outros órgãos do governo, como Casa Civil e Ministério da Cultura. Depois, o projeto será debatido com a presidenta Dilma, que irá bater o martelo sobre prazo e formato para disponibilizar a consulta pública. Só depois as conversas envolverão o Congresso Nacional e, por fim, a sociedade civil organizada.

Os novos cães de guarda

“Por que os jornalistas não deveriam responder por suas palavras, dado que eles exercem um poder sobre o mundo social e sobre o próprio mundo do poder?” Assim o atual diretor do Le Monde Diplomatique francês, Sege Halimi, abre o seu livro “Os novos cães de guarda”. O livro retoma, no seu titulo, o livro de Paul Nizan, “Os cães de guarda”, publicado originalmente em 1932, e tornado famoso pela sua reedição em 1960, quando Sartre prefacia um outro livro de Nizan, Aden Arabie, relançando sua obra.

Nizan dizia que os intelectuais não devem ser os taquígrafos da ordem, mas aqueles que saibam a necessidade de superá-la, isto é, de subvertê-la. “O homem jamais produziu nada que testemunhasse a seu favor, senão com atos de cólera: seu sonho mais singular é sua principal grandeza, reverter o irreversível.” Recusar “esconder os mistérios da época, o vazio espiritual dos homens, a divisão fundamental de sua consciencia, e esta separação cada dia mais angustiante entre seus poderes e o limite real de sua realização”.

Halimi escreveu “Os novos cães de guarda” (Jorge Zahar, no Brasil), na coleção de combate dirigida por Pierre Bourdieu, para atualizar o fenômeno, que tornou-se um fenômenos essencialmente midiático nos nossos dias. A mercantilização neoliberal arrasou o campo midiático: “A informação tornou-se um produto como outro qualquer, comprável e destinado a ser vendido...”

Halmim faz um livro devastador, porque simplesmente retrata como são produzidas as informações e as interpretações a favor do poder e da riqueza. “Reverência diante do poder, prudência diante do dinheiro...”- resume ele, que revela as tramas de cumplicidade e de promiscuidade entre a velha mídia e os poderes economicos e políticos. E, também, como esses empregados das empresas de comunicação se promovem a si mesmos, alegremente, numa farsa de fabricação de opinião publica – expressão de Chomsky – de forma oligárquica e elitista.

Quem ousa romper com o consenso dominante é desqualificado como “populista”, “demagogo” pelos “cardeais do pensamento único”, que nos venderam suas mercadorias como a única via possível de “governos responsáveis”, afirmações pelas quais nao respondem hoje, quando essas certezas revelam suas misérias e os sofrimentos que causam para os povos cujos governos ainda se guiam por esses dogmas.

“Mídias cada vez mais concentradas, jornalistas cada vez mais dóceis, uma informação cada vez mais medíocre”, conclui Halimi. Perguntado pela razão de que a velha mídia não se reforma, não se renova, o ex-ministro da educação da França, Claude Alegre, político de direita, respondeu com franqueza: “Eu vou lhes dar uma resposta estritamente marxista, eu que nunca fui marxista: porque eles não têm interesse... Por que os beneficiários dessas situação não têm o menor interesse em mudá-la.”

O livro de Halimi foi transformado em documentário e é o filme mais interessante para se ver em Paris atualmente, com o mesmo titulo do livro: “Os novos cães de guarda”. Dirigido por Gilles Balbastre e Yannick Kergoat, com a participação do próprio Halimi no roteiro, o filme poderia ser transporto mecanicamente para o Brasil, a Argentina, a Veneuela, o México, qualquer país latino-americano, apenas mudando os nomes dos jornalistas, dos donos das empresas midiáticas e dos supostos especialistas entrevistados, representantes da riqueza e do poder nas nossas sociedades.

Entre outras informações sonegadas pela velha mídia, cada vez que alguém é entrevistado ou chamado para alguma reunião na velha mídia, aparecem os créditos da pessoa: seu cargo nas empresas privadas, sua participação em outras, as ações que dispõem, etc. Para que se saiba quem está falando, sem disfarçá-lo na qualidade de “especialista”, grande economista, etc, etc.

Mais informações sobre o filme podem ser obtidas em http://www.lesnouveauxchiensdegarde.com/.

Postado por Emir Sader às 16:05