FHC PRESSIONA DECANO: “NÃO HÁ CRIME SEM CASTIGO”

Começa a pressão de políticos para que o ministro Celso de Mello, do STF, vote contra a aceitação dos embargos infringentes na Ação Penal 470; ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse nesta sexta-feira que "o Supremo tem a noção de que ninguém aguenta mais [o julgamento]" e que, mesmo se aceito pela corte, o recurso "não altera muito, do ponto de vista político"; em discursos no Congresso, parlamentares pedem "firmeza" ao STF, como fizeram os senadores Alvaro Dias (PSDB), Pedro Taques (PDT), Ana Amélia (PP) e Pedro Simon (PMDB), para quem o ministro "vai votar pelo Brasil inteiro"; Taques diz que decano não definirá apenas o destino de 11 réus, mas da própria corte, com sua decisão

13 DE SETEMBRO DE 2013 ÀS 15:38

247 – Poucas horas depois de encerrada a sessão do Supremo Tribunal Federal que terminou empatada sobre a questão dos embargos infringentes na Ação Penal 470, já começou a pressão sobre o ministro Celso de Mello, que definirá, na próxima semana, se os réus terão ou não direito a um novo julgamento. A mídia já começou sua estratégia de tentar fazer com que o ministro reavalie sua posição, pró-embargos, por meio de colunistas e editoriais. E os políticos também fazem sua parte para que os condenados não tenham direito à ampla defesa.

Nesta sexta-feira 13, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso declarou que, mesmo se aceitos, "do ponto de vista político, não altera muito". O tucano também afirmou, segundo reportagem da Folha de S.Paulo, que "o Supremo tem a noção de que ninguém aguenta mais [o julgamento] e disse esperar que o veredicto da corte suprema não seja alterado. "Todo mundo sabe o que aconteceu e é muito difícil que apague a história".

Para FHC, "o mais importante que aconteceu nesse julgamento é que [ficou claro que] não há crime sem castigo. Qual o tipo de castigo é um problema que, a meu ver, já não é de tão alta transcendência". A questão será definida apenas na próxima quarta-feira, uma vez que, por estratégia da ala de ministros contra os embargos infringentes, a sessão foi encerrada com a votação empatada em 5 a 5. Celso de Mello é o único que falta votar, apesar de ter pedido para concluir o debate ontem mesmo.

Parlamentares também pressionam

Ontem mesmo o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) declarou em entrevista que espera que a primeira decisão do Supremo seja mantida, sem que se altere o mérito da questão, e "já com as penalidades impostas". "Espero que a decisão final permita ao Supremo que ele seja aplaudido pela população. Eu creio que ao final o povo vai ter razões para aplaudir, e não para se frustrar", declarou o tucano.

Pedro Taques

O senador Pedro Taques (PDT-MT), que é ex-procurador da República, afirmou, em pronunciamento proferido em Plenário, nesta sexta-feira, que não cabem embargos infringentes dos condenados no processo do chamado 'mensalão'. 

- Na quarta-feira que vem, um ministro, sozinho, um ministro escoteiro, isolado, vai decidir os destinos não só daqueles condenados, mas ele vai discutir e vai decidir os destinos do próprio Supremo Tribunal Federal. Qual Supremo Tribunal Federal nós teremos na República Federativa do Brasil a partir desse julgamento? – questionou Taques.

Na avaliação do senador, o fato de terem sido condenados por unanimidade pelo STF torna inconstitucional a adoção do duplo grau de jurisdição. A adoção dos embargos infringentes, explicou, poderia ser suscitada caso houvesse condenação por maioria de votos. Assim, em sua opinião, este recurso fere o princípio da isonomia.

Contrário ao acatamento dos embargos infringentes, Pedro Taques ainda argumentou que normas processuais do Regimento Interno do STF – que permite o recurso e é o ponto questionado pelos ministros – não foram recepcionados pela Constituição de 1988. A Carta vigente, ressaltou, exige que tais procedimentos sejam criados apenas pelo Poder Legislativo, o que foi feito com a sanção da lei 8.038/1990, que institui normas procedimentais para no Superior Tribunal de Justiça e no STF, e acabou com os embargos infringentes.

Pedro Taques ressaltou que o processo do mensalão foi discutido em 50 sessões no Supremo e, na hipótese de o julgamento recomeçar, poderia não terminar. Ele observou que há ministros na iminência de se aposentar e que esse processo precisa ser encerrado.

Em aparte, o senador José Agripino (DEM-RN) recomendou que os ministros do Supremo decidam no sentido de preservar a credibilidade da instituição. Ele lembrou que a Câmara dos Deputados reverteu sua decisão logo após ter aprovado a não cassação do mandato do deputado Natan Donadon, que está preso por ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por peculato e formação de quadrilha.

- É nosso dever proteger as prerrogativas e a credibilidade da Instituição. E neste momento, o que está em jogo é a credibilidade de uma instituição chamada Justiça. O que está na boca do povo é: "Este Brasil pune ou não o poderoso?" – observou Agripino.

Pedro Simon

Quando anunciar seu voto daqui a alguns dias e definir se o Supremo Tribunal Federal fará ou não um novo julgamento para vários condenados no escândalo do mensalão, o ministro Celso de Mello "estará votando pelo Brasil inteiro". É assim que o senador Pedro Simon (PMDB-RS) vê a importância da decisão, "em um momento no qual o país vive sua hora mais importante, mais significativa". Para ele, o debate no Supremo representa a possibilidade de que "finalmente a justiça seja para todos".

Como no ano passado Celso de Mello defendeu a validade dos embargos infringentes, muitos acreditam que o ministro será favorável a um novo julgamento.

Ao criticar tal possibilidade, Simon disse que a eventual aplicação dos embargos infringentes será "uma piada". O senador ressaltou que os julgamentos "foram democráticos e os advogados tiveram amplas oportunidades" para fazer a defesa dos acusados. Também assinalou que, "até ontem, o Supremo Tribunal Federal dava a voz final, mas, agora, de repente, ficamos sabendo que essa corte não dá a última palavra, e sim os embargos infringentes".

– Desculpem-me, mas soa mal à sociedade – protestou, acrescentando que "buscaram na gaveta um recurso que nunca foi utilizado nessas circunstâncias".

Simon observou ainda que o artigo do regimento interno do Supremo que prevê o uso dos embargos infringentes foi redigido "na época da ditadura, quando os presidentes faziam o que queriam".

– Se a decisão for uma [contra os embargos infringentes], teremos um novo Brasil. Se a decisão for outra [contra], assistiremos a um repeteco de um filme de que não gostamos. O ministro estará nas minhas orações – frisou.

Ao concordar com as críticas de Simon, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) questionou como ficará a estabilidade jurídica, na percepção da população, "quando se sabe que a mudança do juiz leva à mudança da decisão". Ele se referia ao fato de que a composição do Supremo, que condenou os réus do mensalão, é diferente da que agora pode levar a um novo julgamento. Cristovam também alertou para o risco de "ampliação do divórcio entre o povo e as instituições".

Ana Amélia

A senadora Ana Amélia (PP-RS) espera que o Supremo Tribunal Federal seja firme no combate à corrupção e não aceite os recursos apresentados pelos réus do processo do mensalão, para realização de novo julgamento nos casos de condenação onde pelo menos quatro ministros votaram a favor do réu.

Até o momento, cinco ministros do Supremo acataram os recursos e cinco ministros votaram contra, ficando para a próxima semana o voto de desempate do ministro Celso de Mello.

Para a senadora, o que está em questão não é apenas o julgamento dos envolvidos no mensalão, mas a confiança dos brasileiros na Justiça e a expectativa pela conclusão do caso, que envolve corrupção e uso indevido de recursos públicos.

Em discurso da tribuna, nesta sexta-feira (13), Ana Amélia citou editorial do jornal Zero Hora, que trata o voto de desempate como "uma bomba caiu no colo do ministro Celso de Mello, o decano da atual composição do Supremo Tribunal Federal".

A senadora avaliou que o ministro, até lá, estará sob forte pressão, tendo de um lado a opinião pública pedindo a condenação dos réus e, de outro, militantes e simpatizantes do Partido dos Trabalhadores, "torcendo pelo abrandamento das penas e pela postergação desse julgamento".

– Do Oiapoque, lá no norte do país, até o Chuí, extremo sul do meu estado, o Rio Grande do Sul, o que se espera é justiça, realidade, franqueza, transparência, sobretudo em relação a episódios de dilapidação e malversação do dinheiro público. O Brasil e o mundo estão atentos a esta grande e complexa questão – disse.

Ao finalizar seu pronunciamento, ela disse esperar que o Supremo Tribunal Federal confirme na próxima semana que "as manifestações das ruas não foram em vão".