Manifestações em defesa da democracia e do mandato da presidente Dilma Rousseff estão acontecendo em várias capitais e cidades do País, como Brasília, São Paulo, Rio, Recife, Fortaleza, Aracaju e outras; em Brasília, multidão se reuniu em frente ao Estádio Mané Garrincha e seguiu para a Esplanada dos Ministérios; em São Paulo, a concentração foi na Praça da Sé; no exterior, brasileiros também se manifestam contra a ruptura da democracia em Amsterdam (Holanda), Barcelona (Espanha), Berlim e Münster (Alemanha), Lisboa e Coimbra (Portugal), Copenhagen (Dinamarca), Londres (Inglaterra), Nova York (EUA); em Paris, cerca de 200 brasileiros se manifestaram; veja vídeo
247 com Agência Brasil - As manifestações em defesa da democracia e do mandato da presidente Dilma Rousseff, e em apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão acontecendo em várias capitais e cidades do País, como Brasília, São Paulo, Rio, Recife, Fortaleza.
Manifestantes de todo o Brasil se concentram, desde o início da tarde, no Estádio Nacional Mané Garrincha em um ato em defesa da democracia e contrário ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Os manifestantes já deram início a uma caminhada que seguirá até o Congresso Nacional.
Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na Frente Brasil Popular, Janeslei Aparecida de Albuquerque diz que haverá atos em todos os estados e em centenas de cidades do interior. "Brasília, por ser a capital do país, é fundamental para dar visibilidade à nossa insatisfação com o golpe que está sendo aplicado contra o Brasil. Motivo pelo qual entre 700 e mil ônibus estão vindo para cá, vindos de todos os estados brasileiros", disse ela à Agência Brasil.
Em São Paulo, os manifestantes do ato em defesa da democracia e contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff ocupam a Praça da Sé e a rua lateral da catedral. Quatro carros de som levam líderes de movimentos sociais e de sindicatos que se revezam nos discursos. O ato reúne entidades como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), da União da Juventude Socialista, da Central de Movimentos Populares, de diversos sindicatos, entre outros.
No exterior, brasileiros se manifestam contra a ruptura da democracia em em Amsterdam (Holanda), Barcelona (Espanha), Berlim e Münster (Alemanha), Lisboa e Coimbra (Portugal), Copenhagen (Dinamarca), Londres (Inglaterra), Nova York (EUA) e Paris (França).
Na capital francesa, cerca de 200 pessoas reuniram na Praça da République. Confira vídeo da manifestação, organizada pelo MD 18:
Abaixo, reportagem da Agência Brasil sobre a manifestação de Brasília:
Manifestantes de todo o país se reúnem em Brasília em defesa de Dilma
Pedro Peduzzi - Manifestantes de todo o Brasil se concentram, desde o início da tarde, no Estádio Nacional Mané Garrincha em um ato em defesa da democracia e contrário ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Os manifestantes já deram início a uma caminhada que seguirá até o Congresso Nacional.
Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na Frente Brasil Popular, Janeslei Aparecida de Albuquerque diz que haverá atos em todos os estados e em centenas de cidades do interior. "Brasília, por ser a capital do país, é fundamental para dar visibilidade à nossa insatisfação com o golpe que está sendo aplicado contra o Brasil. Motivo pelo qual entre 700 e mil ônibus estão vindo para cá, vindos de todos os estados brasileiros", disse ela à Agência Brasil.
"O que queremos é barrar esse golpe porque sem crime de responsabilidade esse impeachment é golpe. Em relação às pedaladas, trata-se de remanejamento de recursos públicos. Algo que é feito por todos governos nas esferas federal, estadual e municipal. Portanto nada tem a ver com qualquer desvio de recursos. Está muito claro para cada vez mais pessoas que o que acontece é que quem perdeu a eleição não tem espírito republicano nem democrático. Este é o papel histórico de entidades como a Fiesp [Federação das Indústrias do Estado de São Paulo], entidade que sempre agiu contra a classe trabalhadora, arrancando sangue e a mais valia e sem dar retorno justo ao trabalho", disse a sindicalista.
As palavras de ordem dos líderes do movimento, que falavam ao microfone em sete carros de som que estavam no estacionamento do estádio, ecoavam também nas vozes das milhares de pessoas concentradas, entre elas, a trabalhadora rural Cristiane Rocha Oliveira, 33 anos. Ela passou três dias viajando desde Piripiri (PI) até Brasília, em um ônibus com 48 pessoas. "A gente está cansado das mentiras que vimos na televisão, e viemos até aqui para mostrar que em muitos lugares do país a Dilma é bastante popular pelo muito que fez para melhorar a vida da gente", disse ela à Agência Brasil.
"Desde que o Lula foi presidente, muita coisa boa aconteceu na minha cidade, principalmente nas escolas. A vida melhorou 100%. A alimentação, a saúde. Há três meses consegui a minha casa [pelo Programa Minha Casa Minha Vida] e parei de pagar aluguel. A Dilma trata o pobre como ninguém antes tratava, e gastar com pobre é um gasto mais digno do que o gasto com o rico, porque é a gente quem precisa", disse.
As dificuldades de locomoção do cadeirante Marco Borges, 58 anos, não o desanimaram a embarcar em uma viagem de 650 quilômetros - distância entre Santana (BA) e Brasília. "Vale o sacrifício porque minha missão é ajudar a defender a democracia de meu país. Democracia que foi conquistada com muito custo após 1964. O mundo mudou e os tipos de ditaduras também. Agora nosso risco é o de viver uma ditadura judiciária respaldada por uma mídia pra lá de comprometida. É um absurdo a Dilma, que nem investigada é, ser refém de uma pessoa comprovadamente corrupta como o Eduardo Cunha", disse o aposentado.
"E não podemos aceitar que o Temer se torne o principal e mais importante personagem de nosso país, quando ele só está na vice-presidência graças à Dilma. Ele deveria ajudá-la, e não golpeá-la", acrescentou o cadeirante que veio acompanhado de um grupo de 50 pessoas. "O Luz para Todos levou a nossa cidade também o acesso à internet. Isso deixou nossa cidade mais bem informada e consciente de que o Brasil é muito diferente."
Operador de trator, Salvador Gregório, 52 anos, viajou mais de 400 quilômetros vindo de Coromandel (MG) na companhia da esposa, que não quis se identificar. "Estão querendo tirar nossa presidenta e a gente não aceita", disse. "Vou lhe falar uma coisa: o que o Lula, e depois ela, fizeram para a gente ninguém nunca fez. Em primeiro lugar, eles nos respeitam. Tratam pobre que nem rico. Melhorou a renda lá de casa e a gente espera que isso continue porque a gente precisa ter uma terrinha e parar de pagar aluguel".
Coordenador da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), José Carlos Padilha Arêas diz que a luta para garantir e dar estabilidade ao governo Dilma tem por objetivo a continuidade dos avanços dos direitos sociais dos brasileiros. "Estão usando a crise mundial pela qual passa o capitalismo para prejudicar o Brasil, a exemplo do que fizeram com a Grécia. Esse projeto que o Temer já vem propagandeando, chamado de Ponte para o Futuro, é também um golpe contra os avanços sociais no Brasil", argumentou.
Pelo Brasil
Em São Paulo, os manifestantes do ato em defesa da democracia e contra o impeachment da presidenta Dilma Roussef ocupam a Praça da Sé e a rua lateral da catedral. Quatro carros de som levam líderes de movimentos sociais e de sindicatos que se revezam nos discursos.
O ato reúne entidades como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), da União da Juventude Socialista, da Central de Movimentos Populares, de diversos sindicatos, entre outros.
Nas últimas 48 horas – pouco mais, pouco menos -, começou a se formar no país e no exterior um clima de inconformismo que está chegando ao paroxismo. Pessoas e entidades que resistiam a se manifestar contra o golpe paraguaio que tentam dar no país, finalmente caíram em si.
Um bom exemplo disso é o PSOL. Apesar de a ex-candidata psolista a presidente Luciana Genro estar fazendo o jogo dos golpistas de um modo que sugere que tenha combinado alguma coisa com eles, ela se isolou no partido.
Na foto abaixo, reprodução da primeira página da Folha de São Paulo de quinta-feira, 31 de março. Nela, aparece ninguém mais, ninguém menos do que o deputado federal pelo PSOL paulista Ivan Valente chegando às vias de fato na comissão do impeachment.
O PSOL fechou questão contra o golpe e, segundo relata o mesmo jornal supracitado, o partido integrará oficialmente o ato contra o impeachment que ocorrerá nesta quinta-feira 31 em todo o Brasil e em quase duas dezenas de cidades mundo afora.
Ao todo, mais de 60 entidades participam do evento organizado pela Frente Brasil Popular e pela Frente Povo Sem Medo. A primeira reúne movimentos historicamente ligadas ao PT, como CUT (Central Única dos Trabalhadores), MST (Movimento dos Sem Terra) e UNE (União Nacional dos Estudantes), enquanto a segunda é composta, entre outros, por MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e Psol.
Também nesta quinta-feira, intelectuais, artistas e cientistas entregaram a Dilma doze manifestos em favor da democracia e contra o golpe. O ato ocorreu no Palácio do Planalto.
Entre as personalidades presentes, os atores Letícia Sabatela e Osmar Prado, o jornalista e escritor Fernando Moraes, o produtor de cinema Luís Carlos Barreto, a diretora Ana Muylaert, o escritor Raduan Nassar, o rapper Renegado, o escritor e ilustrador Ziraldo, o sociólogo Emir Sader e o historiador Luiz Felipe Alencastro.
Foram apresentados vídeos de personalidades que não puderam comparecer, como o neurocientista Miguel Nicolelis, a economistas Maria Conceição Tavares e o linguista e filósofo Noam Chomsky.
Nos últimos dias, aliás, já vêm ocorrendo manifestações contra o golpe em cidades europeias como Lisboa e Paris. Lisboa
Paris
Tudo somado, começa a se tornar muito custoso para o Brasil consumar um golpe paraguaio de forma tão escrachada, com o processo sendo conduzido por um presidente da Câmara envolvido em corrupção até o pescoço, indiciado pelo Supremo, com a mulher e filha sendo investigadas por corrupção, atingido por provas materiais como extratos de contas secretas no exterior abastecidas por dinheiro sem origem comprovada e sem ter sido declaradas ao fisco brasileiro.
A falta de moral dos que pretendem derrubar Dilma acusando-a de “crime de responsabilidade”, porém, não é o único nem o principal fator a caracterizar esse processo como golpista.
O que é pior, como diz o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello, é a falta de motivos concretos para derrubar a presidente da República. Apesar de os golpistas acusarem Dilma de ter cometido todos os crimes do Código Penal, o processo contra ela que tramita na Câmara se baseia nas tais “pedaladas”, ou seja, em uma manobra contábil largamente usada por todos os presidentes da República anteriores e pelos atuais e antigos prefeitos e governadores de todo país.
Apesar de haver quem queira fazer prevalecer a tese de que é possível penalizar só Dilma por prática contábil tão comum, as pessoas sérias e instruídas daqui e de toda parte não cairão nessa, como não estão caindo.
Assim, agora resta apenas conferir a reação dos democratas deste país nos protestos desta quinta-feira que se espalham pelo país e pelo mundo. A depender da intensidade desses atos públicos, sobretudo em São Paulo e Brasília, o preço a pagar por um golpe paraguaio pode ficar impagável para os golpistas de sempre.
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Confira no vídeo abaixo, ao vivo, o ato de Brasília.
SALVADOR - BAHIA
15h00 - Caminhada da Praça da Piedade ao Campo da Pólvora, todos vestidos de branco e flores no monumento aos perseguidos pela ditadura.
Campanha de manipulação preparada pela Globo para tentar provar que "impeachment não é golpe por estar previsto na Constituição" fracassou; na noite de ontem, Jornal Nacional teve de exibir uma fala contundente da presidente Dilma Rousseff em que ela demonstra que um impeachment sem crime de responsabilidade não merece outro nome, a não ser golpe – o que também foi dito pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal; sem argumentos, restou à Globo tentar provar a validade da tese da advogada Janaina Paschoal, convertida em "jurista" pelos Marinho, de que "pedaladas fiscais" que ainda nem foram apreciadas pelo Congresso Nacional são motivos suficientes para afastar um presidente; nesse debate, a Globo também será derrotada
247 – O grupo Globo de comunicação tinha um plano traçado: manipular a sociedade para que ela se convencesse de que o golpe jurídico-midiático de 2016, consubstanciado na palavra impeachment, não constitui um golpe de Estado travestido de legalidade porque o instrumento jurídico do impeachment está previsto na Constituição Federal.
Para isso, a Globo escalou seus editorialistas e repórteres para que buscassem fontes dispostas a repetir essa obviedade: se está na Constituição, não é golpe (leia maisaqui). A Globo só não disse que a mesma Constituição Federal impõe como pressuposto essencial de um processo de impeachment a existência se um crime de responsabilidade que possa ser atribuído à presidência da República no curso do seu mandato – o que no caso da presidente Dilma Rousseff inexiste.
No entanto, a Globo caiu na sua própria armadilha. Como seus argumentos são frágeis, foram desmontados na noite de ontem, em pleno Jornal Nacional, pela presidente Dilma. “Para o impeachment estar correto a Constituição exige que se caracterize crime de responsabilidade. É isto. Impeachment sem crime de responsabilidade é o que? É golpe. É essa a questão. Não adianta fingir que nós estamos discutindo em tese o impeachment. Nós estamos discutindo um impeachment muito concreto, sem crime de responsabilidade. Não adianta, não adianta discutir se o impeachment está ou não previsto na Constituição. Está sim. O que não está previsto é que sem crime de responsabilidade ele é passível de legalidade, de legitimidade. Não é. E aí o nome é golpe”, disse ela (assistaaqui a reportagem).
O que foi dito pela presidente também confirmado por ninguém menos que o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal. "Acertada a premissa, ela tem toda razão. Se não houver fato jurídico que respalde o processo de impedimento, esse processo não se enquadra em figurino legal e transparece como golpe", afirmou. Mello disse ainda que um impeachment ilegal e ilegítimo, sem crime de responsabilidade, poderá até ser questionado por Dilma no próprio STF (leia mais aqui).
Como a estratégia de manipulação não vingou, a Globo se viu forçada a debater o mérito da questão. Por isso mesmo, a manchete do jornal O Globo desta quinta-feira é dedicada à tese da advogada Janaina Paschoal, convertida em "jurista" pelos Marinho, de que "pedaladas fiscais" que ainda nem foram apreciadas pelo Congresso Nacional são motivos suficientes para afastar um presidente.
Motivo fútil
O fato, porém, é que nesse debate, a Globo também será derrotada. O motivo principal: as contas da presidente Dilma Rousseff nem foram apreciadas pelo Congresso Nacional, que é quem tem o poder de julgá-las. Portanto, se o Congresso não deliberou sobre o tema, como pode uma comissão da Câmara, num processo de impeachment conduzido por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), condená-la? Evidentemente, seria passar o carro na frente dos bois. Além disso, as tais "pedaladas" são práticas comuns a todos os governos estaduais.
Não custa lembrar que, no ano passado, o governador paulista Geraldo Alckmin, do PSDB, chegou a afirmar que se Dilma caísse por um motivo fútil como as pedaladas, todos os governantes estariam ameaçados (leia mais aqui).
Isso não significa dizer que a responsabilidade fiscal é um valor menor. Mas nada tem causado tantos danos à responsabilidade fiscal quanto a sabotagem golpista, de setores da oposição e da mídia, a um governo que assumiu seu segundo mandato disposto a promover um duro ajuste fiscal – e que só não o fez porque muitos apostaram no "quanto pior, melhor". Nesse ambiente de caos, o País registrou déficit recorde em fevereiro, de R$ 23 bilhões. Ou seja: o golpe, que é o impeachment sem crime de responsabilidade, está custando muito caro ao País.
Assista, abaixo, o vídeo da presidente Dilma Rousseff, em que ela demonstra por que o impeachment que a Globo tenta promover no Brasil é golpe:
30 Março 2016 | 15h 35 – Atualizado: 30 Março 2016 | 15h 43
Brasília – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira que o impeachment da presidente Dilma Rousseff não é capaz de resolver a crise vivida no País e indicou que se não houver fato jurídico para afastar a petista o processo “transparece como golpe”. “É uma esperança vã, impossível de frutificar. Nós não teremos a solução e o afastamento das mazelas do Brasil apeando (derrubando) a presidente da República”, disse o ministro, ao chegar para sessão plenária do Tribunal nesta tarde.
“Após o impedimento o Brasil estará melhor? O que nós teremos após o impedimento? A situação é diversa de 1992 porque temos dois segmentos que se mostram a essa altura antagônicos e não queremos conflitos sociais. Queremos a paz social”, completou o ministro, primo do ex-presidente Fernando Collor, que sofreu processo de impeachment em 1992.
Para ele, “não interessa” ao País retirar a chefe do Poder Executivo, o que pode gerar “muita insegurança”. O ministro criticou o desentendimento entre Legislativo e Executivo e a “insistência” em inviabilizar a governança. “O ideal seria o entendimento entre os dois poderes como preconizado pela carta da República, pela Constituição Federal, para combater-se a crise que afeta o trabalhador, a mesa do trabalhador, que é a crise econômico-financeira. Por que não se sentam à mesa para discutir as medidas indispensáveis nesse momento? Por que insistem em inviabilizar a governança pátria? Nós não sabemos”, afirmou o ministro.
No início da tarde, em cerimônia no Palácio do Planalto, Dilma voltou a sugerir que a tentativa de tirá-la do cargo é um golpe. De acordo com a presidente, não há crime de responsabilidade praticado que gere a possibilidade de afastamento. “Nós estamos discutindo impeachment concreto sem crime de responsabilidade e impeachment sem crime de responsabilidade é golpe”, disse Dilma.
Para Marco Aurélio, se for “acertada a premissa” de que não há crime de responsabilidade, a presidente “tem toda a razão”. “Se não houver fato jurídico que respalde o processo de impedimento, esse processo não se enquadra em figurino legal e transparece como golpe. Agora precisamos aguardar o funcionamento das instituições, precisamos nessa hora de temperança, precisamos guardar princípios e valores e precisamos ter uma visão prognóstica”, disse o ministro do STF.
Em manifestações recentes, ao menos quatro integrantes da Corte defenderam a legalidade do impeachment que tramita hoje na Câmara dos Deputados. Já se manifestaram nesse sentido o decano do tribunal, ministro Celso de Mello, e os ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. Em dezembro, a Corte definiu o rito do impeachment a ser obedecido pelo Congresso Nacional.
De acordo com Marco Aurélio Mello, o STF pode entrar no mérito da discussão sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff, ou seja, discutir se há crime de responsabilidade ou não por parte da petista. “O judiciário é a última trincheira da cidadania. E pode ter um questionamento para demonstrar que não há fato jurídico, muito embora haja fato político, suficiente ao impedimento”, disse o ministro. Em audiência com deputados do comando da Comissão do Impeachment, o ministro Luís Roberto Barroso sugeriu que o Supremo não tem a pretensão de discutir o mérito do impeachment.
Convido o leitor a um exercício de imaginação. A presidenta Dilma é impichada e assume a presidência da república o vice da chapa, Michel Temer, do PMDB. Na consequência do golpe parlamentar, os golpistas organizam um novo governo de coalizão com os partidos da oposição neoliberal - o PSDB, o DEM, o PPS, o SED e demais consortes de oportunismo político.
Os golpistas não passarão, mas mesmo assim é de suma importância perguntar: Qual seria o programa do novo governo? Que propostas teriam para resolver a crise brasileira? Embora os artífices do golpe, bem como mídia interessada, busquem ocultar na algaravia de argumentos mentirosos do impeachment os verdadeiros interesses, pode-se gritar como na fábula infantil ao aviso de incêndio, “fogo na floresta”.
Aonde podemos encontrar o “fogo”, a diretriz e o programa do golpe? Pois bem, a programática miserável de um governo saído do golpe do impeachment está escrita, com todas as letras, sem subterfúgios, no documento “Uma ponte para o futuro” - também conhecido como “Projeto Temer”, vindo a lume no dia 29 de outubro do ano passado.
Logo que lançado, o documento coordenado por Temer recolheu propostas e diagnósticos do capital financeiro, dos rentistas da dívida pública, dos grandes grupos de mídia e da intelectualidade neoliberal. Trabalhadores, sindicatos, movimentos sociais não entram nesse time. De todo modo, até por isso, neste momento de aguçar do ponto de ebulição máximo da crise política é de fundamental importância desmontar e desmascarar o malfadado documento “Uma ponte para o futuro", pois assim esclarecemos os danos irremediáveis de um governo saído do golpe para o futuro do Brasil, do povo e dos trabalhadores brasileiros.
Por tudo isso, advirto que nas crescentes mobilizações e certamente exitosas contra o golpe, não é suficiente, embora fundamental, desmontar os inconsistentes argumentos políticos e jurídicos arguidos na inepta representação do impeachement acolhida por vingança por Eduardo Cunha - a inocuidade das tais das “pedaladas fiscais” para caracterizar “crime de responsabilidade”. Falta o outro lado da mesma moeda. No mesmo diapasão, também é da maior importância a leitura, seguida de denúncia, do que estou chamando de o plano econômico do golpe - neste caso apelidado por seus escribas sob o pomposo título que pronuncio mais uma vez, de “Uma ponte para o futuro”. Ambos, representação inepta e plano neoliberal, condensam tanto os motivos das conspirações em curso contra o governo da presidenta Dilma como antecipa o perfil global, econômico e social, do que porventura virá.
Diga-me com quem tu andas e digo eu quem é você. O plano Temer serve para mapear o conjunto das andanças conspiratórias de Temer com os setores e os intelectuais orgânicos do grande capital. Agora mesmo, especula-se que a área econômica do hipotético governo do golpe será entregue a um dos dois personagens testados, Henrique Meirelles (expresidente do Banco de Boston) ou Armínio Fraga (exassessor de George Soros), ambos conhecidos representantes do capital financeiro. No entanto, curiosamente, embora se especule nomes, nenhum dos oposicionistas se abre para o debate franco de opinião pública das medidas a serem adotadas.
Qual seria o motivo? Simples: o plano é indefensável em um regime democrático e republicano. Mas serve de roteiro de maldades do novo governo saído de um golpe.
Não estou sozinho na constatação do “Plano Temer” como uma bússola de maldades. Ninguém menos que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em entrevista ao jornal Valor Econômico de 20/11/2016 considerou o programa do vice-presidente golpista "excessivamente liberal do ponto de vista econômico”. Vou mais longe: trata-se do mais neoliberal dos todos os programas escritos no Brasil até hoje. Lá se pode antever o conteúdo de um governo pós-impedimento.
Peço um parêntesis para uma breve digressão. O neoliberalismo se adapta muito bem às ditaduras e regimes de exceção, tanto duradouros como passageiras soluções cenaristas. É público e notório que o primeiro plano econômico neoliberal, antes de Margaret Thatcher na Inglaterra e Ronald Reagan nos Estados Unidos, aconteceu no Chile da ditadura de Pinochet, na década de 1970, conduzido pela assessoria direta de 25 Chicago Boys. Recentemente na Itália, na sequência da crise de 2008 (de 2011 a 2013), assumiu o cargo de primeiro ministro, quase como um interventor, o economista Mario Monti, que não era filiado a nenhum partido (foi o primeiro e único primeiro ministro “independente” ou “avulso" da história da Itália, numa espécie de golpe cesarista).
A grande questão política é que as medidas neoliberais radicais não conseguem ganhar eleições no Brasil. Ninguém vai ganhar uma eleição direta para presidente no Brasil, passar pelo crivo da vontade popular, exibindo de público um programa impossível como “Uma ponte para o futuro”. Como não se ganha eleições com essa programática, advém à tentação de repetir o passado inglório dos golpes brasileiros.
Ato contínuo meu foco neste artigo passa à análise de alguns dos pontos principais de “Uma ponte para o futuro” - o famigerado Plano Econômico do Golpe.
1. Prevalecer o negociado sobre o legislado. Retrocesso dos direitos do trabalho.
Sobre a luta e os direitos dos trabalhadores, o Plano Temer doutrina o seguinte absurdo: “na área trabalhista, permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, salvo quanto aos direitos básicos”.
Sem eufemismos, o que se pretende é ACABAR com a CLT. De vez em quando, essa questão aparece como a necessidade “priorizar o negociado sobre o legislado”, mas felizmente nunca é aprovada no parlamento, pois entram em cena, denunciando, o movimento sindical e os parlamentares comprometidos com os trabalhadores. Todo mundo sabe que o poder de barganha direto, sem a mediação estatal, do capital é muito maior que o do trabalho. Caso essa medida um dia levada a cabo no Brasil, passaremos a ter uma configuração do mundo do trabalho ainda mais terceirizada, precarizada e de baixos salários que hoje.
2. Orçamento Zero. Desvinculação das receitas de saúde, educação e transferência de renda.
O plano faz menção à necessidade de “estabelecer uma agenda de transparência e de avaliação de políticas públicas, que permita a identificação dos beneficiários, e a análise dos impactos dos programas”. Trata-se do famigerado “orçamento de base zero”.
O novo modelo orçamentário se propõe a fazer o inexequível. Instituir no Brasil um orçamento que não existe em nenhuma outra nação civilizada do ocidente: desvincula com uma canetada as receitas para saúde, educação e demais políticas sociais. Essas receitas, em vez dos pisos constitucionais, seriam avaliadas ano a ano, não se sabe bem por quem - certamente um comitê autônomo de burocratas sem mandato popular. Além de derruir o conceito de orçamento plurianual, acabando com o planejamento de longo prazo em relação às políticas sociais, que se veriam à mercê dos ventos da conjuntura, o resultado final desse desatino - alguém dúvida? - seria elevar robustamente a pobreza e a desigualdade.
Políticas e programas sociais, isto é, ações nas áreas da saúde, educação, previdência, assistência, geração de emprego e renda, habitação, saneamento e transporte público devem necessariamente ter continuidade ao longo do tempo. Primeiro, porque as demandas ainda não atendidas são enormes e, segundo, mesmo programas que podem ser considerados emergenciais podem durar anos até que determinada conformação estrutural seja modificada (um exemplo: o Programa Mais Médicos).
E há outro lado: beneficiários de programas ou políticas sociais precisam de segurança, de certeza de continuidade, para que possam ingressar em determinada ação governamental (um exemplo: o FIES ou os programas assistenciais a cotistas). O que se pretende com o tal de "Orçamento de Base Zero” “- uma ideia que vem de setores da administração privada -, aplicado às finanças públicas, é o descompromisso absoluto do Estado com a continuidade de políticas e programas sociais e a desvinculação total de todas as receitas e gastos sociais existentes. Ou seja, um grave retrocesso civilizacional.
3. Ajuste Fiscal restritivo para fazer superávits primários.
Em diversas passagens, o documento afirma que o ajuste fiscal é condição necessária para o crescimento (“... é uma questão prévia” ou ainda “O ajuste fiscal não é um objetivo por si mesmo. Seu fim é o crescimento econômico que, no nosso caso, sem ele, é apenas uma proclamação vazia.”).
Isso é um erro teórico e mostra quanto há de desconhecimento sobre a realidade, inclusive a brasileira. É o crescimento que gera receitas públicas, que reduz déficits orçamentários - e não o contrário. O maior exemplo é o 2º governo do presidente Lula: crescimento médio de 4,5% com déficits nominais de 2,4% do PIB (média do período). Corretamente o governo do presidente Lula não promoveu corte de gastos para melhorar resultados orçamentários.
O assim chamado Documento Econômico do Golpe faz uma crítica ao suposto “excesso de gastos” do governo federal, considerando que esta é a causa do nosso desequilíbrio fiscal. Afirma o documento: “Nos últimos anos é possível dizer que o Governo Federal cometeu excessos, seja criando novos programas, seja ampliando os antigos, ou mesmo admitindo novos servidores ou assumindo investimentos acima da capacidade fiscal do Estado. A situação hoje poderia certamente estar menos crítica.”
O diagnóstico exposto acima é equivocado. Os problemas fiscais somente ocorreram em 2014 e suas causas são bem conhecidas: gastos com pagamentos de juros da dívida da ordem de R$ 311,5 bi, desonerações tributárias excessivas que alcançaram R$ 104 bi e a baixa arrecadação devido ao crescimento pífio da economia. E os problemas fiscais de 2015 estão sendo causados pela política monetária e fiscal do plano de austeridade do governo. Cabe ser enfatizado que de 2005 a 2011, as contas do governo atingiram resultados bastante satisfatórios.
O documento está voltado para estrangular o orçamento das políticas sociais e, para tanto, argumentam que problemas fiscais são as causas de todos os problemas: inflação e juros altos também (são causados pelos gastos ficais sociais). Afirma o documento: “Precisamos de uma trajetória virtuosa em que os novos horizontes das contas fiscais produzam efeitos cumulativos e retro alimentadores nos juros, nos preços e no endividamento, tudo desembocando na volta do crescimento econômico.”
Cabe salientar que: a inflação sempre esteve dentro das metas de 2004 a 2014. Só irá estourar em 2015, mas a causa foi o choque de preços administrados dado pelo Governo (eletricidade e combustíveis) e não um superaquecimento econômico resultante de gastos excessivos do governo. E os juros são altos por pressões políticas de interesses rentistas, nada tem a ver com o controle da inflação (a prova é que temos juros altos e inflação estourando a meta em 2015).
4. Reforma Tributária regressiva em benefício dos muito ricos
A reforma tributária sugerida pelo documento do golpe é vazia e não ataca o problema da regressividade do sistema e suas injustiças. Querem uma reforma para poupar os ricos, milionários, banqueiros e multinacionais. Falam somente em deixar as coisas como estão ou simplificar a parafernália tributária brasileira, como se o sistema tributário fosse um problema menor e aí não estivesse uma das soluções dos entraves atuais. Diz o documento: “Qualquer ajuste de longo prazo deveria, em princípio, evitar aumento de impostos, salvo em situação de extrema emergência e com amplo consentimento social. A carga tributária brasileira é muito alta e cresceu muito nos últimos 25 anos.” E em outra passagem consideram que: “o nível dos impostos e a complexidade tributária, combinados ...[são os maiores responsáveis]... pelos problemas para realizar negócios no país.” Em verdade, o grande problema do nosso sistema tributário é que pobres, trabalhadores, a classe média e funcionários públicos pagam pesados impostos - e ricos, latifundiários, multinacionais... o “andar de cima” é aliviado e não contribui com o desenvolvimento do país.
5. Manutenção da política monetária de juros altos
No diagnóstico fiscal o documento do golpe não considera as despesas com juros o elemento central dos nossos problemas orçamentários. Coloca o problema central nos direitos sociais que impõem custos orçamentários, obviamente. Diz o documento de forma taxativa: “A conclusão inevitável a que se chega é que os principais ingredientes da crise fiscal são estruturais e de longo prazo. De um lado, a falta de espaço para aumento das receitas públicas através da elevação da carga tributária, de outro, a rigidez institucional que torna o orçamento público uma fonte permanente de desequilíbrio.”
Ora, basta lembrar números para desmontar essa “conclusão”: os orçamentos do Bolsa-Família, Minha Casa Minha Vida, abono salarial, seguro desemprego, educação, saúde (tudo somado) não alcança R$ 300bi – enquanto as despesas com juros superarão R$ 500 bi em 2015.
Assim sendo, o Plano Temer não aponta os juros Selic como o elemento principal que faz sangrar o orçamento da União, conclui-se que objetivam fazer todo o esforço fiscal necessário para honrar essa despesa – mesmo que isso signifique sacrificar os investimentos em saúde e educação. Para tanto, defendem que os mínimos constitucionais que devem ser investidos nessas áreas sejam suprimidos, afirma o documento: “...é necessário em primeiro lugar acabar com as vinculações constitucionais estabelecidas, como no caso dos gastos com saúde e com educação...”. Privilegia, dessa forma, banqueiros e rentistas em detrimento de todo o povo trabalhador e pobre.
6. Término da política de reajustes reais anuais do salário mínimo e da vinculação do piso dos benefícios da previdência
Os ataques aos direitos sociais não se limitam à saúde e à educação. Querem quebrar a regra de reajuste do salário mínimo e querem retirar o piso de um salário mínimo dos benefícios da Previdência. Em linguagem um tanto dissimulada afirmam: “Outro elemento para o novo orçamento tem que ser o fim de todas as indexações, seja para salários, benefícios previdenciários e tudo o mais.” Não conhecem a realidade brasileira: o salário mínimo é crucial para elevar todos os rendimentos do trabalho daqueles que ganham rendas baixas ou médias. A valorização do salário mínimo associado à queda do desemprego foi o grande responsável pela constituição do enorme mercado de consumo de massas brasileiro. 90% dos assalariados brasileiros ganham até três salários mínimos e foram beneficiados com a sua valorização. E acabar com o piso do benefício previdenciário é outra demonstração de desconhecimento da realidade ou de insensibilidade social: os elementos que mais contribuíram para a melhoria distributiva de renda nos últimos anos foram: queda do desemprego, aumento dos rendimentos do trabalho e o volume de recursos transferidos pela Previdência Social. São pagos por mês aproximadamente 28 milhões de benefícios, 70% desses benefícios têm o valor do piso: um salário mínimo.
7. Reforma da previdência pela via do aumento da idade mínima
Querem fazer uma nova reforma previdenciária. Falam em déficit da Previdência, que tem um orçamento anual em torno de R$ 500 bi, mas esquecem de dizer que gastaremos R$ 500 bi em 2015 com os rentistas pagando juros. A reforma que propõem está baseada na ideia que precisamos economizar com os “velhos” que recebem benefícios da Previdência para poder gastar mais com os “novos” em educação, por exemplo. Afirma o documento: “A situação é insustentável, pois o país tem jovens para atender, tem problemas de assistência de saúde, de educação, de segurança.” É outro erro: milhões de famílias são sustentadas pelos “velhos” aposentados (avôs e avós), principalmente quando o desemprego aumenta ou em regiões em que o emprego é precário. Reduzir gastos com Previdência pode melhorar a contabilidade das contas públicas, mas certamente piora a qualidade de vida de milhões de pobres, que são os principais beneficiários da Previdência Social no Brasil.
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Last but not least, o documento mostra inacreditável desconhecimento da economia e da realidade social brasileira, defeito grave a quem pretende governar o Brasil, mesmo que pela via de um golpe. Nele, está escrito assim: “nos últimos anos o crescimento foi movido por ganhos extraordinários do setor externo e o aumento do consumo das famílias, alimentado pelo crescimento da renda pessoal e pela expansão do crédito ao consumo. Esses motores esgotaram-se e um novo ciclo de crescimento deverá apoiar-se no investimento privado e nos ganhos de competitividade do setor externo, tanto do agronegócio, quanto do setor industrial.”
Tudo errado!!! O crescimento apoiado no boom de commodities foi somente entre 2006-2008 (o boom de preços de commodities acabou em 2008), mas mesmo assim nesse período houve forte crescimento do consumo e o soerguimento dos investimentos públicos e privados (o PAC é de 2007). O desempenho econômico extraordinário de 2010 e o impecável enfrentamento da crise financeira internacional de 2009 estão relacionados quase que exclusivamente a fatores internos. Em verdade, a Era Lula foi a Era do investimento. Durante o governo do presidente Lula, a taxa de crescimento do investimento era sempre dois a três vezes maiores que a taxa de crescimento do PIB. Eram investimentos públicos e privados. Em média, pode-se aferir que de cada R$ 10 investidos na economia apenas R$ 2 (ou menos) são investimentos dos municípios, estados e da União. A Era Lula foi a Era onde o consumo privado e o investimento público estimularam o investimento privado. Portanto, não existirá nenhum novo período baseado exclusivamente no crescimento do investimento privado: o empresário somente investe quando percebe o consumo batendo na sua porta e há investimento público em infraestrutura. No recente período democrático, as maiores taxas de investimento aconteceram no governo do presidente Lula. Não podemos aceitar a argumentação que contraria os números de que não houve investimentos naquele período, de que só teria havido consumo das famílias. Dizer isto é má fé e ignorância em relação aos números da nossa economia.
O chamado “Plano Temer” contém muitos outros absurdos, cada um quais a merecer artigos específicos. Vale observar, contudo, que um ajuste neoliberal de tamanha radicalidade, como o proposto por jamais foi intentado por nenhum presidente eleito, nem mesmo Collor ou FHC. Por isso, não adianta por panos quentes nem tergiversar: caso as medidas especuladas sejam confirmadas num eventual “governo Temer” pós golpe, passaremos a viver no Brasil um momento histórico da maior gravidade, nada mais nada menos que o rompimento do contrato social estabelecido nos marcos institucionais da constituição de 1988. Pior: acabará de vez as conquistas da “Era Vargas” e retroagiremos, em termos de direitos sociais, aos tempos da República Velha (1889-1930).
Não tenho dúvida que um hipotético "governo Michel Temer” ungindo através de um golpe parlamentar de impedimento da presidenta Dilma será uma grande tragédia histórica. Nosso povo não merece tamanho destino inglório. Por isso, não passarão!
PT CONVOCA PARA
ATO DO DIA 31 E
ALERTA SOBRE
RISCOS DO GOLPE
Partido afirma que, com o vídeo divulgado nas redes sociais, pretende "esclarecer a população dos riscos que os setores populares correm com a quebra da legalidade democrática"; na peça, atores recordam das consequências do golpe de 64, como a censura, crimes e até mesmo a corrupção, tão combatida atualmente
247 – O Partido dos Trabalhadores divulgou um vídeo nas redes sociais em que convoca manifestantes a defender a democracia em um ato marcado para esta quinta-feira, dia 31 de março e alerta a população sobre os ricos de um golpe no governo da presidente Dilma Rousseff.
O objetivo do vídeo, divulgado nas redes sociais, é "esclarecer a população dos riscos que os setores populares correm com a quebra da legalidade democrática", diz o partido. Nele, atores recordam as consequências do golpe de 1964, como a censura, crimes e até mesmo a corrupção, tão combatida atualmente.
Ministro do STF indica que sem fato jurídico impeachment ‘transparece como golpe’
