Golpe fará você trabalhar 12 horas/dia ganhando a metade. Que tal?

Foi por pouco que o governo Temer não bancou no Congresso a reforma trabalhista criminosa que fará o a qualidade do trabalho assalariado no Brasil retroceder quase um século. A dita “minirreforma” trabalhista ia ser implementada via medida provisória, mas, vendo o tamanho da repercussão negativa, Temer recuou e enviou o desastre ao Congresso como projeto de lei.

Tudo isso aconteceu nesta quinta-feira 22 de dezembro.

No mesmo dia, os golpistas tentaram suavizar a paulada na sociedade com medidas paliativas como redução de juros do cartão de crédito que já não vinham sendo pagos pelo tamanho da extorsão, e que estavam gerando uma inadimplência sem precedentes.

Cobrar 30, 40, 50 vezes a inflação anual por atraso no cartão de crédito não estava ajudando as operadoras financeiras e ainda estava desorganizando ainda mais a economia. Daí que a tal “redução de juros” que a mídia está citando no lugar do retorno à escravidão em que se constitui a “reforma trabalhista” não passa de tática diversionista.

Quanto à liberação de 1 mil reais de contas inativas do FGTS, não há novidade nenhuma. Pouco gente sabe, mas é possível fazer o saque de FGTS de conta inativa. São consideradas contas inativas de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) aquelas que não recebem nenhum tipo de movimentação de depósitos há mais de três anos.

Cada contrato de trabalho tem uma conta própria vinculada de FGTS. Nessa conta, são realizados os depósitos mensais realizados pela empresa. Quando o contrato acaba ou o profissional pede demissão, sem direito a sacar o fundo, a conta deixa de receber depósitos e se torna inativa. Ela, no entanto, continua pertencendo ao trabalhador e seu saldo está sujeito a recebimento de juros e correção monetária.

Existem duas regras básicas para a realização do saque de FGTS de conta inativa. A primeira delas legisla sobre rescisões de contratos de trabalhos que tenham ocorrido antes de 13 de julho de 1990. Nesse caso, o trabalhador tem direito a sacar o saldo do fundo imediatamente.

Para as contas referentes a rescisões de contrato posteriores a essa data, a legislação para o saque de FGTS de conta inativa é diferente. É preciso que o trabalhador fique, no mínimo, três anos seguidos fora do regime FGTS, sem trabalhar com carteira assinada e sem nenhuma contribuição, para que tenha direito ao saque.

Esse direito só é válido, no entanto, a partir do mês de aniversário do trabalhador. Um exemplo: o trabalhador pediu demissão em janeiro de 2012 e, desde então, não trabalhou mais sob o regime de carteira assinada. Nesse caso, ele pode solicitar o saque de FGTS de conta inativa a partir do primeiro dia útil do mês do seu aniversário em 2015.

Caso o trabalhador tenha pedido demissão em dezembro de 2012, os três anos fora do regime se completarão em dezembro de 2015. Se o aniversário desse trabalhador for em novembro, por exemplo, ele só poderá solicitar o saque do FGTS das contas inativas a partir de novembro de 2016.

Após os três anos fora do regime FGTS, o trabalhador tem direito a receber o saldo de todas as contas inativas que estiverem sob seu nome. O que Temer fez, portanto, foi antecipar um pouco um direito dos trabalhadores, mas em um valor ridiculamente baixo.

Já a reforma trabalhista, ah, essa vai ferrar todo mundo. A proposta é fazer prevalecer sobre a legislação a negociação entre patrões e empregados que tratem de casos como trabalho remoto (fora do ambiente da empresa), remuneração por produtividade e registro de ponto.

Ela permitirá também negociar, sem seguir a atual legislação, o parcelamento de férias anuais em até três vezes. Não, não é piada. Você não vai mais sair de férias com dinheiro no bolso. Mas isso não é o pior

Também terão força de lei, desde que incluídos em acordos coletivos, intervalo entre jornadas de trabalho. Ou seja: você passa o dia ou a semana à disposição da empresa, mas só receberá alguma coisa quando ela o chamar para trabalhar.

Gostou?

No caso do Programa Seguro-Emprego, as regras seguem permitindo uma redução de 30% da jornada de trabalho, sendo que 50% da perda salarial é bancada com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). O programa passará a ser permanente e será usado em períodos de recessão da economia, ou seja, quando você mais precisa.

E o pior é saber quem define o que são “períodos de recessão da economia”, porque esse conceito pode ser amplamente manipulável pelas empresas, que passariam a qualificar assim até períodos de baixa sazonal de suas atividades.

A medida deve fixar ainda em 120 dias o contrato temporário de trabalho, prorrogável uma vez, além do contrato parcial de trabalho, elevando de 25 para 30 horas semanais a jornada no sistema.

Aí é o inferno mesmo. Vá se acostumando a ter muita dificuldade para começar uma carreira, pois ser usado como trabalhador descartável – que a empresa usa e joga fora – vai se tornar uma regra para a maioria.

O mais incrível é ver a materialização do regime de trabalho de 12 horas que o ex-presidente da Fiesp Benjamin Steinbruch queria.

Em julho, o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson
Braga de Andrade, afirmou que o governo deveria promover “medidas muito duras” nas leis trabalhistas:

— Aqui no Brasil temos 44 horas de trabalho semanais. As centrais sindicais tentam passar esse número para 40. A França, que tem 36 horas, passou agora para 80

Em setembro deste ano, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, chegou comentar publicamente que o governo Temer estava estudando meios de fazer as pessoas terem que trabalhar 12 horas por dia. E se tiver uma hora de almoço, seu salário ficará suspenso nesse período.

Em qualquer país com um povo racional, proposta como essa seria sucedida por uma guerra civil ou pelo linchamento do propositor. No Brasil, os pilantras que fizeram essa proposta indecente dão uma explicaçãozinha singela e a massa de otários engole.

Segundo os golpistas, o trabalhador só vai ter todo esse prejuízo se ele mesmo quiser. É isso mesmo, minha gente! Você só vai ter que trabalhar o dobro ganhando a metade se quiser… Ou melhor, se o seu sindicato fizer um acordo com os patrões extinguindo seus direitos trabalhistas.

Por que o sindicato faria isso? Se for da Força Sindical, por exemplo, seria por receber propina dos patrões. Mas mesmo que seja um sindicato decente, esse acordo poderá ser feito se o patrão disser que sem o acordo vai demitir todo mundo. Aí o sindicato negocia para preservar os empregos.

Bem, dirá você, o patrão só fará isso se estiver com problemas muito sérios, se a economia estiver afundando, se a empresa estiver à beira da falência.

Vou chamar você de ingênuo para não chamar de idiota, ok?

Quer dizer que não há empresário inescrupuloso que mesmo ganhando os tubos vai dizer que não aguenta mais pagar os salários só para conseguir uma redução da folha de pagamento que pode chegar à metade sem ver diminuído seu contingente de empregados ou as horas trabalhadas?

Remédios genéricos: Serra mente!

Durante o seminário “Brasil: desenvolvimento e inclusão social”, realizado pelo PSB ontem (19), a candidata Dilma Rousseff desmascarou mais uma das mentiras de José Serra. Ao homenagear um dos dirigentes deste partido, Jamil Haddad, falecido em dezembro, ela fez uma justa correção histórica. “Gostaria de ressaltar também a importância de Jamil Haddad, que possibilitou a fabricação dos genéricos no Brasil. Precisamos dar a autoria do programa a quem é de direito”.

Na sua campanha, o demotucano coleciona mentiras novas e antigas. Entre as novas, ele afirmou recentemente que iria “dobrar o Bolsa Família”, logo ele que sempre desqualificou esta iniciativa como “bolsa esmola” e que cortou investimentos de São Paulo nos programas de transferência de renda. Entre as velhas, o tucano voltou a repetir que foi o pai do FAT e do seguro-desemprego, o que foi imediatamente desmascarado pelas centrais sindicais. A mentira mais batida, porém, é de Serra foi o criador dos remédios genéricos e “o melhor ministro da Saúde da história do país”.

Haddad desmente os tucanos

O decreto-lei número 793, que possibilitou a fabricação de remédios genéricos, é de 1993 e o seu autor foi Jamil Haddad, ex-ministro da Saúde de Itamar Franco. Antes, em 1991, o ex-deputado Eduardo Jorge já havia apresentado o projeto de lei 2.022, que proibia o uso de marca comercial ou fantasia nos produtos farmacêuticos e obrigava a utilização do nome genérico nos remédios comercializados no país. Ou seja: bem antes do trágico reinado de FHC e do seu egocêntrico ministro da Saúde, a política dos remédios genéricos já estava em pleno curso.

Ainda vivo, Jamil Haddad até ironizou os que tentavam se apropriar indevidamente do seu projeto: “Como de filho bonito todo mundo quer ser o pai, em 1999 foi aprovada uma lei, que era praticamente uma regulamentação dos remédios genéricos. O então ministro da Saúde, José Serra, passou a dizer que ele era o autor da lei. Eu considero uma usurpação o que está sendo enfatizado pelo PSDB. Eles não têm fundamento legal nenhum para afirmar que foi por meio daquele partido que se implantou a política dos medicamentos genéricos no país”.

Retrocessos e bondades do ex-ministro

Além de mentir sobre a autoria do projeto, os tucanos ainda foram denunciados por tentar atrasar a sua implantação. O partido cedeu às pressões do poderoso lobby da indústria farmacêutica, que ingressou na Justiça com liminares e fez chantagem diplomática a partir dos países sedes destas multinacionais. No primeiro mandato de FHC, iniciado em 1995, a implantação dos genéricos foi simplesmente arquivada. Só no final, com o desgaste do seu governo, é que ela foi retomada, com o aperto da fiscalização sobre as empresas farmacêuticas.

Para apagar as digitais de Jamil Haddad, FHC e Serra revogaram o decreto anterior e baixaram uma lei (9.787) e um novo decreto (3.181) sobre o tema. Ambos apresentaram retrocessos com relação à política anterior, fazendo concessões às multinacionais do setor. Enquanto o decreto do ex-ministro de Itamar Franco obrigava, por exemplo, que as letras do nome genérico fossem três vezes maiores do que a marca comercial, o projeto de Serra reduziu para o mesmo tamanho. Na ocasião, o presidente da Abifarma, o empresário Bandeira de Mello, elogiou a bondade de Serra para com as multinacionais. “A empresa agora poderá vender caro para quem quiser comprar”.

“Um lobista das multinacionais”

Vários estudos também desmascaram o embuste de que “Serra foi o melhor ministro da Saúde da história do Brasil”. A sua passagem pelo ministério foi um desastre para a indústria nacional de medicamentos. O setor foi totalmente desnacionalizado, beneficiando as multinacionais do setor, em especial dos EUA. A importação de insumos e remédios saltou de US$ 50 milhões, em 1990, para US$ 2,5 bilhões em 2001. “Nós viramos uma zona franca para a importação de remédios”, acusou Dante Alário Júnior, da Associação de Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac).

O incentivo dado por José Serra às importações de remédios fez com que o consumo de produtos fabricados no exterior crescesse trinta vezes, saltando da faixa de 1% para 30% do mercado. A isenção do imposto de importação bancada pelos tucanos desestimulou a produção interna, gerou forte desemprego no setor, reduziu os investimentos em pesquisa e tecnologia, causou a falência de várias indústrias nativas e elevou o preço dos remédios. Na época, alguns empresários do setor acusaram José Serra de ser “lobista das multinacionais dos medicamentos”.

Ministério virou “balcão de negócios”

Mesmo na área dos genéricos, a atuação do ex-ministro sofreu duras críticas. Ele presenteou os laboratórios estrangeiros com isenção total de impostos para importação. Certificados obtidos em órgãos de outros países, como do FDA dos EUA, eram imediatamente liberados como o rótulo de “genéricos”. Já as empresas nacionais eram obrigadas a fazer testes demorados para registrar os seus produtos, ao custo de US$ 60 mil. O resultado foi a invasão de “genéricos” estrangeiros e várias suspeitas de corrupção. Tanto que o ministério foi rotulado de “balcão de negócios”.

Quando a Polícia Federal apreendeu a agenda do lobista Alexandre Paes dos Santos, ela continha os nomes de assessores de Serra. Alguns foram acusados de extorquir empresários nacionais para liberar seus produtos. Em outro caso suspeito, batizado de “operação vampiro”, a PF desvendou uma quadrilha que atuava no Ministério da Saúde nas licitações para a compra de medicamentos. Os “vampiros” da máfia do sangue faziam parte do esquema PC Farias, mas continuaram agindo impunemente na gestão de José Serra. Ao ano, eles desviaram cerca de R$ 120 milhões.

Desmonte e surto da dengue

A política entreguista do ex-ministro José Serra causou o aumento do preço dos medicamentos – os de marca e os genéricos. No reinado tucano, as multinacionais do setor festejaram os recordes dos seus lucros. Além de prejudicar a saúde da população com os preços abusivos, Serra sabotou a indústria nacional de remédios e agravou o desemprego no país. Como ministro da Saúde, sua única prioridade foi beneficiar as multinacionais do setor. Já como deputado, ele tinha cumprido o mesmo papel, atuando como lobista da lei das patentes do cartel farmacêutico.

Como se nota, é muita petulância afirmar que “Serra foi o melhor ministro da Saúde da história”. Para desmenti-lo, bastaria lembrar o surto da dengue no país. Em 2001, o grão-tucano gastou R$ 81,3 milhões em propaganda e apenas R$ 3 milhões em campanhas de combate à dengue. Como parte do desmonte neoliberal do Estado, ele demitiu seis mil mata-mosquitos contratados para eliminar os focos do Aedes Aegypti (transmissor da dengue). Resultado: em 2002 o Estado do Rio de Janeiro registrou 207.521 casos de dengue, com 63 mortes. Ou seja: Serra mente!