Golpe fará você trabalhar 12 horas/dia ganhando a metade. Que tal?

Foi por pouco que o governo Temer não bancou no Congresso a reforma trabalhista criminosa que fará o a qualidade do trabalho assalariado no Brasil retroceder quase um século. A dita “minirreforma” trabalhista ia ser implementada via medida provisória, mas, vendo o tamanho da repercussão negativa, Temer recuou e enviou o desastre ao Congresso como projeto de lei.

Tudo isso aconteceu nesta quinta-feira 22 de dezembro.

No mesmo dia, os golpistas tentaram suavizar a paulada na sociedade com medidas paliativas como redução de juros do cartão de crédito que já não vinham sendo pagos pelo tamanho da extorsão, e que estavam gerando uma inadimplência sem precedentes.

Cobrar 30, 40, 50 vezes a inflação anual por atraso no cartão de crédito não estava ajudando as operadoras financeiras e ainda estava desorganizando ainda mais a economia. Daí que a tal “redução de juros” que a mídia está citando no lugar do retorno à escravidão em que se constitui a “reforma trabalhista” não passa de tática diversionista.

Quanto à liberação de 1 mil reais de contas inativas do FGTS, não há novidade nenhuma. Pouco gente sabe, mas é possível fazer o saque de FGTS de conta inativa. São consideradas contas inativas de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) aquelas que não recebem nenhum tipo de movimentação de depósitos há mais de três anos.

Cada contrato de trabalho tem uma conta própria vinculada de FGTS. Nessa conta, são realizados os depósitos mensais realizados pela empresa. Quando o contrato acaba ou o profissional pede demissão, sem direito a sacar o fundo, a conta deixa de receber depósitos e se torna inativa. Ela, no entanto, continua pertencendo ao trabalhador e seu saldo está sujeito a recebimento de juros e correção monetária.

Existem duas regras básicas para a realização do saque de FGTS de conta inativa. A primeira delas legisla sobre rescisões de contratos de trabalhos que tenham ocorrido antes de 13 de julho de 1990. Nesse caso, o trabalhador tem direito a sacar o saldo do fundo imediatamente.

Para as contas referentes a rescisões de contrato posteriores a essa data, a legislação para o saque de FGTS de conta inativa é diferente. É preciso que o trabalhador fique, no mínimo, três anos seguidos fora do regime FGTS, sem trabalhar com carteira assinada e sem nenhuma contribuição, para que tenha direito ao saque.

Esse direito só é válido, no entanto, a partir do mês de aniversário do trabalhador. Um exemplo: o trabalhador pediu demissão em janeiro de 2012 e, desde então, não trabalhou mais sob o regime de carteira assinada. Nesse caso, ele pode solicitar o saque de FGTS de conta inativa a partir do primeiro dia útil do mês do seu aniversário em 2015.

Caso o trabalhador tenha pedido demissão em dezembro de 2012, os três anos fora do regime se completarão em dezembro de 2015. Se o aniversário desse trabalhador for em novembro, por exemplo, ele só poderá solicitar o saque do FGTS das contas inativas a partir de novembro de 2016.

Após os três anos fora do regime FGTS, o trabalhador tem direito a receber o saldo de todas as contas inativas que estiverem sob seu nome. O que Temer fez, portanto, foi antecipar um pouco um direito dos trabalhadores, mas em um valor ridiculamente baixo.

Já a reforma trabalhista, ah, essa vai ferrar todo mundo. A proposta é fazer prevalecer sobre a legislação a negociação entre patrões e empregados que tratem de casos como trabalho remoto (fora do ambiente da empresa), remuneração por produtividade e registro de ponto.

Ela permitirá também negociar, sem seguir a atual legislação, o parcelamento de férias anuais em até três vezes. Não, não é piada. Você não vai mais sair de férias com dinheiro no bolso. Mas isso não é o pior

Também terão força de lei, desde que incluídos em acordos coletivos, intervalo entre jornadas de trabalho. Ou seja: você passa o dia ou a semana à disposição da empresa, mas só receberá alguma coisa quando ela o chamar para trabalhar.

Gostou?

No caso do Programa Seguro-Emprego, as regras seguem permitindo uma redução de 30% da jornada de trabalho, sendo que 50% da perda salarial é bancada com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). O programa passará a ser permanente e será usado em períodos de recessão da economia, ou seja, quando você mais precisa.

E o pior é saber quem define o que são “períodos de recessão da economia”, porque esse conceito pode ser amplamente manipulável pelas empresas, que passariam a qualificar assim até períodos de baixa sazonal de suas atividades.

A medida deve fixar ainda em 120 dias o contrato temporário de trabalho, prorrogável uma vez, além do contrato parcial de trabalho, elevando de 25 para 30 horas semanais a jornada no sistema.

Aí é o inferno mesmo. Vá se acostumando a ter muita dificuldade para começar uma carreira, pois ser usado como trabalhador descartável – que a empresa usa e joga fora – vai se tornar uma regra para a maioria.

O mais incrível é ver a materialização do regime de trabalho de 12 horas que o ex-presidente da Fiesp Benjamin Steinbruch queria.

Em julho, o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson
Braga de Andrade, afirmou que o governo deveria promover “medidas muito duras” nas leis trabalhistas:

— Aqui no Brasil temos 44 horas de trabalho semanais. As centrais sindicais tentam passar esse número para 40. A França, que tem 36 horas, passou agora para 80

Em setembro deste ano, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, chegou comentar publicamente que o governo Temer estava estudando meios de fazer as pessoas terem que trabalhar 12 horas por dia. E se tiver uma hora de almoço, seu salário ficará suspenso nesse período.

Em qualquer país com um povo racional, proposta como essa seria sucedida por uma guerra civil ou pelo linchamento do propositor. No Brasil, os pilantras que fizeram essa proposta indecente dão uma explicaçãozinha singela e a massa de otários engole.

Segundo os golpistas, o trabalhador só vai ter todo esse prejuízo se ele mesmo quiser. É isso mesmo, minha gente! Você só vai ter que trabalhar o dobro ganhando a metade se quiser… Ou melhor, se o seu sindicato fizer um acordo com os patrões extinguindo seus direitos trabalhistas.

Por que o sindicato faria isso? Se for da Força Sindical, por exemplo, seria por receber propina dos patrões. Mas mesmo que seja um sindicato decente, esse acordo poderá ser feito se o patrão disser que sem o acordo vai demitir todo mundo. Aí o sindicato negocia para preservar os empregos.

Bem, dirá você, o patrão só fará isso se estiver com problemas muito sérios, se a economia estiver afundando, se a empresa estiver à beira da falência.

Vou chamar você de ingênuo para não chamar de idiota, ok?

Quer dizer que não há empresário inescrupuloso que mesmo ganhando os tubos vai dizer que não aguenta mais pagar os salários só para conseguir uma redução da folha de pagamento que pode chegar à metade sem ver diminuído seu contingente de empregados ou as horas trabalhadas?

Não dá mais para fingir que o PMDB é governo

Se a presidente Dilma tivesse que responder ao título deste texto (Não dá mais para fingir que o PMDB é governo), responderia com uma frase de três palavras: “Falar é fácil”.

De fato, falar é fácil; como agir é que são elas. O sistema político brasileiro funciona de forma pensada para evitar excessos do Poder Executivo – o constituinte de 1998 elaborou aquela Carta Magna sob a sombra de duas décadas de ditadura. Nesse afã, tornou presidentes, governadores e prefeitos reféns do Legislativo.

Congresso, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais chegam a parecer decorativos – como a Assembleia Legislativa de São Paulo, que, a rigor, não serve para nada além de referendar os atos do governo do Estado – porque são reiteradamente subornados pelo Executivo com verbas para emendas parlamentares e cargos na administração direta e, desse modo, mantêm-se dóceis enquanto mamam.

Em tempos de normalidade democrática, funciona bem – para governo e parlamentares, o que não significa que funcione para a sociedade. Mas em momentos de crise política como a atual, o poder que o Legislativo pode usar é capaz de paralisar o Executivo.

Exemplo recente disso está no showzinho dado por um despirocado Renan Calheiros, apavorado com a inclusão de seu nome entre os denunciados pelo Procurador Geral da República ao Supremo Tribunal Federal.

Sob um discurso inverossímil e até ridículo de que, ao rejeitar a medida provisória que elevou a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento dizendo-a “inconstitucional”, e ainda brandindo “separação dos poderes”, Renan quis, apenas, buscar proteção da oposição diante da ameaça ao seu mandato que representa a possível aceitação pelo STF da denúncia do PGR contra si.

Serra, Tasso Jereissati e tantos outros oposicionistas teceram loas à novíssima “independência” de Renan, que, diga-se, faz uma aposta errada, porque, a depender do que existir contra si, não haverá oposicionista que o salve. Até porque, a oposição sabe muito bem que ele hoje é oposição, amanhã volta a ser governo e, em seguida, volta à oposição.

Renan, porém, é apenas a ponta mais visível, neste momento, de um partido que não integra mais a base governista desde o fim da legislatura passada. Essa história de “independência” iniciada por Eduardo Cunha contraria o próprio conceito de aliança política.

Tampouco será agora que o Congresso começará a legislar em vez de ficar a reboque de medidas provisórias e demais atos do Executivo. O que está havendo é uma tentativa de parlamentares não se confundirem com um governo que perdeu muita popularidade.

O PMDB está claramente salivando diante da possibilidade de assumir a Presidência da República com Michel Temer, caso a marcha golpista da oposição seja levada às últimas consequências.

Evidentemente que, na hipótese (ainda remota) de Temer assumir a Presidência, o PMDB teria o PT e o PC do B na oposição – com cerca de 80 deputados – e o PSDB passaria a integrar a nova base aliada conjuntamente com todos os partidos que hoje a integram e com os que estão na oposição, com exceção do PSOL.

Com o Poder Executivo na mão de um partido conservador até o âmago, com um Congresso conservador como não se via desde a ditadura militar, haveria um desmonte de políticas inclusivas, retrocesso de direitos dos trabalhadores, esmagamento do movimento sindical e dos movimentos sociais.

A direita midiática está exultante com a possibilidade de materializar esse quadro. Só o que essa gente não está medindo é que a maioria esmagadora da parcela (talvez majoritária) da população que está aderindo ao golpismo espera que, indo contra Dilma, irá melhorar ainda mais de vida – até porque, acha que está ruim, apesar do desemprego ainda baixo, dos salários que vinham crescendo etc.

O ajuste fiscal que Dilma propôs, no entanto, não é nada perto do que PMDB e PSDB fariam se estivessem governando juntos – o que, repito, é o que ocorrerá se vingar o golpe paraguaio que estão preparando. Lembremo-nos de que José Serra considerou insuficiente o arrocho proposto pelo governo.

A estratégia de o PSDB assumir o Poder e, juntamente a mídia e oposição, atribuir à era petista todos os sofrimentos que sobreviriam teria um prazo de validade. Os brasileiros vêm experimentando aumento de poder aquisitivo e nível de emprego há 12 anos. Com toda essa crise que alardeiam, o comércio pode até não estar vendendo mais, mas se perdeu ímpeto foi muito pouco. Pelo menos até aqui.

Quanto tempo iria demorar para a população, agora perdendo qualidade de vida, poder aquisitivo, empregos etc. começar a cobrar de quem governa de fato?

Passado o choque inicial, a esquerda tenderia a se aglutinar. Até 2018, o país estaria tomado por greves, protestos incessantes e o governo que substituísse o de Dilma chegaria exangue à próxima eleição presidencial, se é que chegaria até lá, porque um efeito Tango parecido com o que se abateu sobre a Argentina em 2002 – quando, em questão de semanas, cinco presidentes se revezaram no poder –, não é de se desprezar.

Não haverá mágica na economia. O ajuste virá, mais brando ou mais duro. O povo terá que escolher entre o ajuste paulatino de Dilma e a volta da repartição desigual dos sacrifícios que seria imposta pelo novo governo peemedebista-tucano – repartição desigual de sacrifícios em prejuízo da maioria, vale dizer.

Michel Temer ainda se mantém sóbrio. Vez por outra desmente, sem maior ímpeto, alguma declaração anti Dilma e PT que lhe atribuem, mas quem conhece a trajetória dele – sobretudo sua longa história ao lado do PSDB, durante o governo FHC –, sabe que é outro em quem não se pode confiar.

Dilma, Lula e o PT sabem de tudo isso, mas tentam convencer a cúpula do PMDB a não embarcar nessa usando todos os argumentos aqui usados e mais um: o PSDB integraria a aliança de um eventual governo Michel Temer com muita força, devido ao apoio da mídia. Ainda que tucanos e peemedebistas sejam da mesma laia, os tucanos são mais iguais do que os peemedebistas para uma mídia que hoje adquiriu um poder como não se via desde os primórdios da redemocratização.

Talvez, portanto, seja a hora de Dilma, Lula e o PT colocarem as cartas na mesa e pagarem para ver. O PMDB prefere ser forte num governo petista ou fraco em um governo próprio, mas espremido pela mídia e seus tucanos? E a revolta popular que irá decorrer, cedo ou tarde, de um governo basicamente antipopular como o que pode se abater sobre o país?

Para a esquerda, a situação chegou ao limite. Do PSOL ao PT, da CUT ao MST, todos vão ter que escolher um lado. Se a esquerda ficar nessa de que Dilma e o PT são iguais a Aécio, Serra, Temer, PSDB e PMDB, irá descobrir, em não muito tempo, que era feliz e não sabia.

Ou a esquerda se une já ou vai ser tarde demais. Vai ver um retrocesso político e social como nunca sonhou que veria. É hora, pois, de Lula e o PT convocarem movimentos sociais e partidos que hoje resistem a apoiar Dilma ou lhe fazem oposição.

Os partidos de esquerda não vão herdar nada do provável fracasso de um governo Michel Temer. Enquanto o sistema eleitoral brasileiro for movido a essa quantidade absurda de dinheiro, a direita sempre levará vantagem. Até quando a esquerda moderada vence.

Reconhecer que o PMDB está flertando com o golpe talvez não ajude a impedi-lo, mas não enxergar a situação – ou fingir que ela não existe – é muito pior.