No ano passado, quando foi apresentado e aprovado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) proposta que proíbe manifestantes de usarem máscaras, de autoria dos deputados Paulo Melo (à esq.) e Domingos Brazão, do PMDB, não foram poucas as vozes que se levantaram contra; "Esse projeto de lei é inconsequente", disse o deputado Marcelo Freixo (Psol); até o cantor Caetano Veloso posou de black bloc, em defesa dos rostos cobertos; hoje, após a morte do cinegrafista da Band Santiago Andrade, fica a pergunta: a tão mencionada "liberdade individual" dos mascarados, citada pelos críticos, deve mesmo prevalecer?
10 DE FEVEREIRO DE 2014 ÀS 14:41
247 – A morte do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Ilídio Andrade, de 49 anos, traz de volta a discussão sobre a possibilidade de tornar mais rígida a política de segurança contra mascarados em manifestações. O profissional, que filmava um protesto contra o aumento de passagem de ônibus no Rio, na quinta-feira 6, foi atingido na cabeça por um rojão, disparado por alguém de rosto coberto, e teve morte cerebral confirmada no início desta tarde.
O debate sobre o assunto veio à tona pela primeira vez no ano passado, depois das manifestações de junho, quando o movimento Black Blocs causou milhões de reais em prejuízo com suas destruições do patrimônio público e privado em diversas cidades. Desta vez, a violência do grupo trouxe uma consequência mais grave: levou uma pessoa inocente, que trabalhava no protesto e tinha mulher, filha e enteados, à morte.
Em agosto, quando foi apresentada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) a proposta que proíbe usar máscaras em protestos, de autoria dos deputados Paulo Melo (PMDB), presidente da Alerj, e Domingos Brazão, líder do PMDB, não foram poucas as vozes que se levantaram contra.
O deputado estadual Marcelo Freixo (Psol-RJ), que ontem foi ligado a um membro do Black Bloc, segundo uma manifestante identificada como "Sininho", classificou o projeto como um "grande equívoco, que poderá aumentar o conflito entre manifestantes e a polícia". Ele lembrou que a Justiça já havia autorizado a identificação de mascarados. "Esse projeto de lei é inconsequente", resumiu.
"É inconstitucional o Estado não poder legislar sobre liberdade individual", disse na época o doutor em Ciência Política pela Universidade Federal Fluminense e juiz de Direito João Batista Damasceno. Concorda com ele o cientista político da PUC Ricardo Ismael. "É a reação desesperada contra a pressão popular por melhorias em transporte, saúde e educação. Governantes devem atender aos anseios do povo e zelar pelo patrimônio público e privado".
Os autores do projeto, que foi aprovado e sancionado pelo governador do Rio, Sérgio Cabral, em setembro, defendem, porém, que a intenção é acabar com o vandalismo praticado por um pequeno grupo, sem proibir as manifestações. "Ninguém tem a ilusão de que as manifestações irão parar. Nós queremos acabar com esse pequeno grupo que vandaliza", declarou Brazão. "O anonimato só serve para quem não pactua com a democracia", acrescentou Paulo Melo.
Na febre do debate, até o cantor e compositor Caetano Veloso saiu em defesa dos mascarados. Na página do Mídia Ninja no Facebook, ele apareceu com o rosto coberto por uma camiseta preta, sob a legenda: "Caetano Black Block": "É uma violência simbólica proibir o uso de máscaras. Dia 07 de setembro todos deveriam ir as ruas mascarados". O post gerou uma série de críticas na internet.
Nesta tarde, os presidentes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), Daniel Slaviero, da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder, e da Associação dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos do Rio (Arfoc), Luiz Hermano, defenderam punição aos responsáveis pelo disparo do rojão que atingiu e matou o cinegrafista da Band.
"Nós, jornalistas de imagem, exigimos que as autoridades de segurança do estado do Rio de Janeiro instaurem imediatamente uma investigação criminal para apurar quem defende, financia e presta assessoria jurídica a este grupo de criminosos, hoje assassinos, intitulados black blocs, que agridem e matam jornalista e praticam uma série de atos de vandalismos contra o patrimônio público e privado", diz trecho da nota emitida pela Arfoc.
A questão que se coloca agora é: até quando vamos tolerar os que os críticos à proibição das máscaras chamam de "liberdade individual" e ver acontecer a violência e os prejuízos causados por black blocs? Afinal, a morte de Santiago Andrade exige ou não uma legislação mais dura?
