A questão é levantada por Fernando Brito, editor do Tijolaço; "A hipocrisia da imprensa brasileira é uma piada. Hoje, atira-se sobre a Presidente a 'culpa' pela elevação do Fundo Partidário para R$ 868 milhões em 2015. Elevação que foi aprovada unanimemente, por todos os partidos", diz ele, antes de lembrar o ponto crucial; "Pode-se resolver, com facilidade. Basta revogar a mesma Lei, que estabelece que as emissoras de rádio e televisão têm o direito de ser pagas pela veiculação dos 'horários gratuitos' de propaganda eleitoral. É uma fortuna quase igual à do Fundo: R$ 839,5 milhões, só no ano passado"
O Fundo Partidário é absurdo? Absurdo é o horário eleitoral “gratuito”!
Hoje, atira-se sobre a Presidente a “culpa” pela elevação do Fundo Partidário para R$ 868 milhões em 2015.
Elevação que foi aprovada unanimemente, por todos os partidos.
Se Dilma vetasse, teria de arbitrar – ela, pessoalmente – um valor, por medida provisória, nos termos da Lei Eleitoral.
Isso, é claro, se seu veto não fosse ser derrubado, o que seria de esperar frente ao fato de que o valor não teve uma oposição sequer no Parlamento.
O valor é absurdo?
Atrapalha o ajuste fiscal?
Pode-se resolver, com facilidade.
Basta revogar a mesma Lei, que estabelece que as emissoras de rádio e televisão têm o direito de ser pagas pela veiculação dos “horários gratuitos” de propaganda eleitoral.
É uma fortuna quase igual à do Fundo: R$ 839,5 milhões, só no ano passado.
É mais que os gastos – monstruosos, aliás – das campanhas de Dilma, Aécio e Marina, somados.
Desde 2000, nada menos que R$ 4,5 bilhões transferidos para as empresas de comunicação de mão-beijada, como renúncia fiscal.
E nem mesmo é possível saber quanto cada emissora recebeu, porque a Receita, a Controladoria Geral da União e o Ministério da Fazenda alegam que isto está protegido pelo “sigilo fiscal“.
Está aí uma boa maneira de praticar a austeridade.
Afinal, o horário eleitoral não custa nada às emissoras, que reprogramam todos os comerciais, sem perder um tostão.
Que tal a sugestão?
Afinal, é dinheiro do mesmo cofre, público.
Não sei o que pode haver de diferente em quantias idênticas, ambas vindas da “viúva”.
Está evidente que o Congresso “compensou” o que sabe ser inevitável: o fim do financiamento privado aos partidos e aos candidatos.
STF suspende análise de exigência de dois documentos para votar
Gilmar Mendes pediu vista quando já havia maioria pelo fim da exigência. Obrigatoriedade de apresentação de título de eleitor foi contestada pelo PT.
Débora Santos Do G1, em Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento de ação sobre a obrigatoriedade de apresentação de dois documentos para votar no dia da eleição devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Ele disse que pretende levar o processo novamente ao plenário nesta quinta-feira (30).
A obrigatoriedade era contestada pelo PT. A suspensão do julgamento aconteceu quando já havia maioria pela derrubada da exigência. O placar era de 7 a 0.
(…)
Gilmar Dantas (*) volta a desmoralizar o Supremo Tribunal Federal.
A eleição é daqui há quatro dias.
O placar está 7 a 0, ou seja, o Supremo Tribunal Federal considera que não é necessário levar nenhum documento além do título de eleitor.
Gilmar Dantas pede vistas e pode impedir que haja uma decisão até a hora de votar.
É óbvio que quanto mais obstáculos se criarem ao exercício do voto, pior para a Dilma, que se beneficia de uma votação maciça de eleitores com nível insuficiente de instrução.
A ideia de levar dois documentos foi um tiro no pé, porque pode turvar a livre expressão do eleitor.
O Supremo acaba de se submeter a um papel lamentável que foi eximir-se de decidir sobre a Ficha Limpa.
Agora, desqualifica-se, de novo, o que permitiu uma peripécia eleitoreira de um de seus Ministros.
A decisão de Gilmar Dantas pode ser interpretada como uma penúltima tentativa de levar a eleição para o segundo turno.
A passagem de Gilmar Dantas pelo Supremo será sempre lembrada pelos dois HCs “Canguru” que em 48 horas tirou o passador de bola apanhado no ato de passar bola, Daniel Dantas, do PF Hilton.
O vídeo acima, editado pelo blog Cloaca News, comprova o que a maioria do eleitorado já captou: emissoras de TV, rádios, jornais, revistas e portais de internet estão infringindo a lei eleitoral ao endossarem as acusações da campanha de José Serra contra o governo Lula de que este teria usado a Receita Federal para violar o sigilo fiscal de aliados do candidato tucano à Presidência, visando atingi-lo.
No vídeo, Willian Waack, sem perceber que o áudio do estúdio de gravação do Jornal da Globo estava aberto, mandou Dilma Rousseff calar a boca enquanto o telejornal exibia gravação em áudio e vídeo da candidata rebatendo as acusações tucanas – esse áudio aberto em telejornais ainda fará muitas vítimas.
Até aí, porém, não há infração da lei eleitoral.É óbvio que foi um descuido – a menos que a Globo tenha pirado de vez e esteja usando a estratégia de fingir vazamento de áudio para insultar a inimiga política. A violação da lei está nos comentários que vi e ouvi o âncora Waack fazer no mesmo Jornal da Globo ou a âncora Maria Lydia Flandoli fazer no da Gazeta, isto é, dar de barato que Dilma, Lula e o PT fizeram aquilo de que Serra os acusa.
É infração da lei eleitoral porque não há prova alguma, indício algum de que os petistas estejam envolvidos no vazamento. Há, apenas, a palavra dos tucanos, Serra à frente, o qual está sendo processado pelo PT por fazer acusação falsa.
Fora do período eleitoral já seria errado e passível até de reação dos acusados na Justiça, mas aí essa pratica apenas se amontoaria junto a montes de outras nas quais a mídia eletrônica fica ao lado dos tucanos contra os petistas sem que existam provas que sustentem uma tomada de posição. No período eleitoral, porém, a coisa é mais grave.
É inaceitável, fazerem isso. O eleitorado está demonstrando, pesquisa após pesquisa, que já esperava acusações como essa por parte da mídia e dos tucanos. Mas isso não elide o fato de que concessões públicas de rádio e tevê, que pertencem a petistas, tucanos, budistas, muçulmanos, corintianos e palmeirenses, entre tantos outros, não podem ser usadas em favor de um grupo político durante processos eleitorais.
E todos sabem que isso está acontecendo. O jornal O Globo, por exemplo, publicou matéria que deixa perfeitamente claro que a campanha de Serra está tentando usar o noticiário e a acusação sem provas que fez para reverter sua dramática situação eleitoral. Reproduzo, abaixo, matéria do veículo publicada em sua edição de sexta-feira.
Queda de Serra até em SP preocupa tucanos
Pesquisa do Datafolha mostra que Dilma cresceu mais e abriu vantagem de 20 pontos sobre o adversário
Gerson Camarotti, Cristiane Jungblut e Chico de Gois
O resultado da pesquisa Datafolha, divulgado ontem pela “Folha de S.Paulo” e que mostra que a petista Dilma Rousseff abriu vantagem de 20 pontos sobre o tucano José Serra, provocou um clima de desânimo na oposição. De forma reservada, a avaliação no PSDB é que, com este cenário, dificilmente haverá segundo turno.
Para tucanos, o maior pesadelo foi concretizado: Dilma ultrapassou Serra até mesmo em São Paulo, onde ele era governador até março. O sentimento generalizado no ninho tucano era de surpresa e perplexidade. E também de que, agora, só mesmo uma reviravolta na campanha poderia mudar este quadro.
A pesquisa, realizada nos dias 23 e 24, mostra Dilma com 49% das intenções de voto, contra 29% de Serra e 9% da candidata do PV, Marina Silva.
Segundo a pesquisa, a dianteira de Dilma se consolidou em todas as regiões do país e também em todas as faixas de renda, inclusive entre os que ganham mais de dez salários mínimos: entre esses eleitores, em pouco mais de 15 dias, Dilma passou de 28% para 40%, enquanto Serra caiu de 44% para 34%.
Numa última tentativa, a ordem, ainda que não consensual na campanha tucana, foi de jogar todas as fichas no episódio da violação do sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, e de outras três pessoas ligadas ao partido.
Mas há entre setores da campanha de Serra o temor de que essa agenda negativa amplie a rejeição do tucano. Outro número do Datafolha que preocupou muito o PSDB foi o da rejeição: 29% para Serra, contra 19% de Dilma.
(…)
Direi, então, o que pretendo fazer. Neste momento, ao terminar de escrever este post – às 14 horas de sábado, 28 de agosto de 2010 – enviarei consulta ao setor jurídico do Movimento dos Sem Mídia para que façamos um estudo sobre a ilegalidade contida no que acabo de escrever.
Concomitantemente, aguardarei o posicionamento do PT durante a semana. Se o jurídico do MSM disser que a ilegalidade que estou detectando existe e se o PT não tomar uma atitude contra esse escândalo, contra essa afronta à democracia, a organização que presido irá bater de novo às portas da Justiça Eleitoral exatamente como fez por conta da falsificação de pesquisas.
PS: vídeo acima será o primeiro de todos os OUTROS vídeos e áudios que juntaremos à representação como evidências do estupro da lei eleitoral pela mídia eletrônica.
