Fonte: Estadão
A Corte Constitucional da Colômbia suspendeu nesta quarta-feira, 17, a vigência de um acordo militar firmado com os Estados Unidos e o devolveu à presidência para que ele seja aprovado no Congresso.
Em outubro de 2009, Bogotá e Washington firmaram um polêmico acordo que permitia o acesso de militares americanos a sete bases colombianos por dez anos para realizar operações contra o narcotráfico e o terrorismo. O trato enfureceu vários governos de esquerda da região.
“A Corte Constitucional da República da Colômbia, administrando justiça em nome do povo e por mandato da Constituição, decidi remeter ao presidente o denominado acordo complementar para a cooperação e assistência técnica em defesa e segurança entre os governos da Colômbia e dos EUA”, afirmou a decisão.
Para o tribunal, o acordo não pode entrar em vigência até que o trâmite de aprovação parlamentar seja concluído.
Os Estados Unidos é o principal aliado da Colômbia na luta contra o narcotráfico e os grupos armados ilegais vinculados com essa atividade e desde o ano 2000 enviou a Bogotá mais de US$ 6 bilhões.
A Colômbia, maior produtor mundial de cocaína, ignorou a recomendação de um alto tribunal antes de firmar o acordo. A corte sugeriu que o convênio fosse submetido à aprovação do Congresso e a um controle de legalidade da Corte Constitucional.
De acordo com a decisão de hoje, o novo governo do presidente Juan Manuel Santos, que tem maioria no Congresso, pode enviar o acordo para ser aprovado na instituição.
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