Finalmente a Folha, hoje, publica uma informação relevante sobre os prazos de julgamento do chamado mensalão.
Publica, mas sem ir direto ao ponto: este caso ser julgado no primeiro semestre deste ano, no segundo, em 2013 ou em 2014 não faz, juridicamente, a menor diferença quanto à prescrição dos crimes alegados.
Leia só o que diz a matéria:
O “prazo prescricional” varia com o tamanho da pena e com o momento em que esse prazo começa a ser contado.
No caso do mensalão, o início é o recebimento da denúncia, em agosto de 2007.
Ou seja, se a pena mínima for maior que um ano e menor ou igual a dois anos, o crime prescreve em quatro anos (agosto de 2011); se for maior que dois anos e menor ou igual a quatro, ocorre após oito anos (agosto de 2015).
É evidente que o caso deve ser julgado, e sem protelações, assim que os trâmites devidos no STF se concluírem. Dentro da lei e do devido processo legal.Mas alegar que tem de ser ainda este semestre para não prescreverem as penas não passa de uma empulhação grotesca. As prescrições que poderiam acontecer, já aconteceram em agosto do ano passado. Nenhuma outra prescrição haverá até o segundo semestre de 2015.
A tal “Missão Ampulheta” que está sendo promovida pela mídia é uma mistificação.
Os “cidadãos indignados” são integrantes das redes pelo PSDB, como a senhora aí da foto, D.Henriette Krutman, descrita pela Veja como líder “do movimento Queremos Ética na Política, representando 22 grupos anticorrupção, que reúnem 57 mil integrantes nas redes sociais.”
Dona Henriette, como outros militantes tucanos que organizaram a manifestação “de massa”, têm todo o direito de se manifestarem. E sem repressão nem bombas, como aconteceu em São Paulo, justamente a São Paulo onde o governo é tucano.
Respira-se liberdade no Brasil, mas liberdade combina com verdade.
Usar a “pressa” em julgar o dito mensalão como instrumento para esconder a cumplicidade que se revelou no caso Carlinhos Cachoeira e suas ligações com a mídia é empulhar a opinião pública.
Alegar que o caso Cachoeira serve para protelar um julgamento que só depende dos ministros do Supremo é coloca-los sob pressão política.
E trabalhar para criar um clima de histeria que não condiz com o Estado de Direito.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
comentários sujeitos a moderação.