Golpe do STF: trunfo jurídico da direita midiática é precário
Quem pensa que o Brasil não está inovando em termos do modelo golpista à espreita, engana-se. Inovou, sim – e bastante. O país da jabuticaba – que só dá no Brasil – tinha que inovar, ainda que, em essência, o golpe em curso transite por modelo inaugurado em Honduras há alguns anos e posteriormente reproduzido, com “aperfeiçoamentos”, no Paraguai.
A inovação reside em que nosso golpismo é oportunista, pois depende de que uns poucos cargos-chave no Judiciário e no MPF estejam ocupados por oposicionistas, enquanto que os golpes hondurenho e paraguaio decorreram de correlação de forças institucionais muito mais desfavorável do que a do Brasil, do ponto de vista dos golpeados.
Tanto em Honduras quanto no Paraguai, os governantes depostos chegaram ao poder sem base parlamentar sólida; no Brasil, ainda que a base de Dilma não seja o que se possa chamar de estritamente confiável, seguramente sustenta seu governo em amplitude que inexistiu nos outros dois países citados quando neles sobreveio a decisão de golpear a democracia.
Assim, se naqueles países não havia por onde evitar derrubadas dos governos puras e simples, tomadas como se fossem uma troca de camisa – isso por força de que as instituições, ali, estavam tomadas por gangsters quando Manoel Zelaya e Fernando Lugo se elegeram –, no Brasil os golpistas terão que suar muito a camisa para chegar sequer perto do governo.
Não que não ousassem tentar, se houvesse tempo. Mas não haverá. E, antes de explicar por que, esclareçamos o seguinte: o STF que julgará os recursos contra a decisão que aquela Corte tomou no primeiro dia útil desta semana ao invadir a competência de outro Poder decretando cassação dos parlamentares condenados na Ação Penal 470, não será o mesmo.
Vai daí que, até aqui, ainda não aconteceu nada. Se irá acontecer, é outra história. Mas, como todos sabem, as perdas de mandato só se efetivariam daqui a vários meses, já tendo sido cogitado, até, que a decisão do STF sobre os recursos contra elas pode se postergar até o fim efetivo dos mandatos dos parlamentares recém-cassados naquela Corte.
O que se deve pensar, portanto, é no futuro. E o que se pode dizer de bom sobre ele é que existe possibilidade concreta de equilibrar o jogo bem onde os golpistas só obtiveram vantagem por ela ter sido entregue de bandeja a eles por seus adversários, sobretudo por Lula e Dilma, que nomearam ministros do STF e procuradores-gerais de olhos fechados.
Mas com as vagas que surgirão no STF no futuro próximo e com a troca de procurador-geral da República, que ocorrerá em agosto, a vantagem que a direita midiática ostenta hoje pode sumir, caso a presidente da República tenha se utilizado de critérios minimamente racionais ao nomear o ministro Teori Zavascki.
Claro que Dilma ter nomeado alguém como Luiz Fux, é de lascar. A célebre entrevista dele à Folha de São Paulo mostra a ingenuidade dela, precedida pela de Lula. Mas, convenhamos, a mulher que preside o Brasil não é uma maluca que daria a seus adversários – de novo – instrumentos para impedirem a si ou a Lula de disputarem a eleição de 2014.
Tudo isso, claro, só faz sentido se Zavascki for mesmo sério, pois se Dilma tiver feito sua nomeação sem se certificar de que o nomeado não irá ficar de quatro para a mídia, as nomeações que restam a ela não serão suficientes para equilibrar o jogo.
Mas se Dilma estiver consciente do que está ocorrendo no país a disputa volta para as urnas, onde as últimas pesquisas de opinião mostram que o PT continua nadando de braçada, com possibilidades de chegar a 2014 com uma dianteira irreversível sobre os possíveis candidatos a anti-Lula, anti-Dilma e anti-PT, entre os quais, claro, pode estar um Joaquim Barbosa.
Aliás, façamos uma pausa para refletir que o melhor dos mundos seria se Barbosa realmente decidisse se candidatar a presidente em 2014 – e convenhamos que seu nome não teria sido incluído na pesquisa Datafolha divulgada no domingo se o grupo empresarial midiático que a fez não soubesse de alguma coisa…
O fato, porém, é que a saída de Barbosa do STF a fim de se candidatar daria chance a Dilma de ferir de morte o grupelho partidarizado que se apoderou daquela instituição, pois a presidente teria mais um ministro para indicar durante seu mandato.
Em suma, se você está desanimado com o show de golpismo a que assistiu na segunda-feira na mais alta instância do Judiciário brasileiro, não fique assim. O trunfo da direita midiática se equilibra em alguns poucos homens que ocupam postos no Judiciário e no MPF por tempo limitado, o que torna a vantagem golpista muito mais precária do que parece.
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A Suprema Corte, como o próprio nome indica, existe para ser a instância máxima a dirimir as pendências constitucionais de uma Nação.
Sobretudo, foi concebida para erguer linhas de passagem que superem interpretações divergentes em torno da Carta Magna, evitando-se crises institucionais, antecipando-se a elas, ademais de calafetar hiatos decorrentes de elisões constituintes.
Assim entendido, o Supremo é a extensão permanente do poder constituinte que o originou.
Mas não acima de qualquer circunstância.
Sobretudo, não como um usurpador do equilíbrio de poderes no qual se assenta a estabilidade da democracia.
Esse, infelizmente, foi e tem sido o conceito autoritário e oportunista de suprema instância evocado pela coalizão conservadora que capturou o STF. Serve-se dele abertamente para impor uma revanche à esquerda que a derrotou sucessivamente nas urnas presidenciais desde 2002.
Como lembrou recentemente o professor Alfredo Bosi, a prerrogativa da instância suprema pressupõe a plena autonomia em relação ao dinheiro, à burocracia viciosa e à endogamia dos favores espúrios.
O monopólio da última palavra cobra das togas a necessária temperança nas decisões que revalidem esse apanágio.
O papel de reserva constitucional da sociedade --que não pode ser mobilizada a todo instante para escrutinar suas pendências; mas deveria sê-lo com maior frequência-- está indissociavelmente atrelado à validação dessa equidistância acomodatícia que se renova a cada sentença.
Não se trata de uma terceirização absoluta da soberania popular.
A esta sim, cabe entre outras prerrogativas aquela suprema de se refundar enquanto sujeito histórico. E convocar uma nova assembleia constituinte, capaz de redordenar o pacto social, cuja istitucionalidade caberá a uma suprema instância preservar e aperfeiçoar.
O mandato das togas reafirma-se nesse exercício do discernimento histórico e jurídico, chamado a recosturar permanentemente a argamassa que ordena as fricções institucionais inerentes aos interesses conflitantes da sociedade.
Nada mais distante disso do que a soberba egocêntrica e o autoritarismo arestoso que marcariam os quatro meses e meio de julgamento da Ação Penal 470, concluído a caráter nesta 2ª feira.
Ilustrativo da escalada tangida a holofotes, o voto do ministro Celso de Mello não poupou a própria biografia jurídica na sofreguidão de atender ao script condenatório prevalecente.
A decisão de afrontar o poder Legislativo impondo-lhe uma genuflexão humilhante diante de cassações de mandatos soberanos, nivelou a Suprema Corte à exacerbação midiática que logrou fazer da Ação 470 o cavalo de Tróia da campanha eleitoral conservadora de 2014.
Perde toda a Nação quando uma Corte Suprema deixa de ser referência para ser referido.
Ao tomar partido, o STF tornou-se um foco irradiador de impasses; uma usina de sobressaltos constitucionais.
Trocou a equidistância das togas pelo turbante de um sultão e pretende fazer do país uma democracia de eunucos.
Ressente-se a sociedade brasileira, perigosamente, de uma Corte Suprema que ao contrário de conflagrar a democracia a pacifique, ao contrário de despretigia-la a engrandeça, ao contrário de tumultua-la a estabilize.
Cabe a quem de direito ocupar o vácuo com uma liderança de serenidade e desassombro, capaz de reconduzir a democracia e o desenvolvimento brasileiro aos trilhos pactuados nas urnas nos últimos 10 anos. Não se trata de um fecho exclamativo, mas de uma agenda de providências e de coragem a ser acionada. E logo.
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