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| Abril 1977 - Geisel fechou o Congresso, e mudou leis por contra própria, no chamado "Pacote de Abril". A capa da Veja saiu exaltando a "força" da ditadura, como se fosse "revolução". Agora, Eduardo Campos e Aécio Neves acionam Gilmar Mendes para fechar tramitação de lei no Congresso. |
É isso mesmo que você está lendo, por mais absurdo que pareça. Nem se trata de julgar a constitucionalidade ou não de uma lei aprovada. Se trata de proibir os parlamentares de legislarem e aprovarem uma lei.
Para entender essa história, vamos voltar ao tempo.
Quando o PSol foi criado, os deputados que mudaram para o novo partido não transferiram o tempo de TV nem o fundo partidário pertencentes ao partido que foram eleitos. O mesmo ocorreu quando o ex-vice presidente José Alencar e o senador Marcelo Crivella criaram o PRB.
Os parlamentares puderam ir para o novo partido, mas o tempo de TV era o de um partido novo, que ainda não tinha eleito nenhum deputado. O TSE confirmou essa interpretação em 2006, a pedido do PSDB porque favorecia os candidatos tucanosnaquele ano.
Em 2007, o TSE decidiu que os mandatos obtidos nas eleições, pelo sistema proporcional (deputados estaduais, federais e vereadores), pertencem aos partidos políticos ou às coligações, e não aos candidatos eleitos. A decisão foi confirmada pelo STF em 2008, o que também beneficiou o PSDB e o DEM que perdiam deputados para outros partidos. Logo, por coerência o tempo de TV e o fundo partidário também deveriam pertencer ao partido ao não candidato, o que bate com a interpretação de 2004.
Em 2012, quando Gilberto Kassab criou o PSD, o TSE e o STF mudaram sua posição, para surpresa dos meios políticos. Passaram a conceder o tempo de TV e fundo partidário ao partido do Kassab, computando os deputados que mudaram para o novo partido como se tivessem sido eleitos na eleição anterior por ele. Essa decisão, "coincidentemente" favoreceu de novo o candidato tucano José Serra, coligado ao PSD de Kassab. A decisão foi uma afronta ao conceito de fidelidade partidária, e passou a incentivar a bandalheira da criação de novos partidos, não ideológicos, mas apenas para acomodar interesses imediatistas para a próxima eleição.
Pois bem, o Congresso Nacional, para deixar regras claras, e não ficar a mercê da interpretação de 11 ministros do STF a cada eleição, conforme o interesse momentâneo dos tucanos, resolveu colocar em votação o Projeto de Lei que veda claramente a chamada portabilidade, ou seja, veda a transferência do tempo de TV e fundo partidário de um partido para outro novo, conforme o troca-troca de bancadas após as eleições.
O projeto não proíbe criação de partido nenhum. Apenas define que novos partidos tenham apenas o tempo de TV e fundo partidário mínimo de qualquer partido que nasce, da mesma forma que tiveram o PT, o PSol, o PCdoB, o PRB, etc, quando nasceram. Foram conquistando tempo de TV a medida que cresciam a cada eleição.
Ninguém é dono da verdade nesse debate sobre mudanças na lei para rateio do tempo de TV e do fundo partidário. É um debate que pertence à sociedade, por isso o lugar correto de ser debatido é no Congresso Nacional, e não nos tribunais.
Os partidos que perderam no voto da maioria do Parlamento, se querem virar a decisão, que vá às ruas debater com quem deve mandar de verdade, que é o povo. Que busquem apoio popular, em vez de fazer conspirações no tapetão dos tribunais e com os colunistas de jornalões decadentes.
É uma vergonha o PSB, partido do Eduardo Campos, junto com o PSDB de Aécio Neves, MDemo (ex-PPS), etc, em vez de ter a coragem de buscar apoio popular para o fisiologismo que defendem, vá buscar fechar o Congresso no tapetão do STF, proibindo até a tramitação de projeto de Lei.
Caso Marina Silva
Marina Silva pode se filar a qualquer partido existente, até o início de outubro, para ser candidata em 2014. Ele foi candidata pelo PV em 2010. Resolveu fundar um partido só seu. É uma escolha política dela, com bônus e ônus. Marina quer fazer o marketing de que seu partido Rede (do Itau?) seria uma "nova política" (Mussolini também pregou coisa semelhante ao implantar o fascismo), mas Marina quer pegar o tempo e o fundo partidário da "velha política", em vez de trilhar o caminho de outros partidos que tiveram que disputar eleições para crescer. Cômodo, não? Que política é mais velha do que querer levar vantagem em tudo: ficar o bônus do marketing do "novo", sem o ônus de inovar, ficando também com o "bônus" dos velhos vícios da fisiologia política.
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| Programa do PSB na TV com Eduardo Campos imita início da campanha de José Serra na TV em 2010 ao tentar "piratear" a imagem de Lula. |
Obviamente ele foi o "astro" do programa, dentro da estratégia de tentar viabilizar-se como candidato a ser cavalo de Troia dos demotucanos, da Globo e da Veja, traindo Lula e Dilma.
Foi uma propaganda esteticamente bem feita, apesar usar em excesso "closes" muito próximos do rosto. Imitou bastante o padrão usado por João Santana, que grava os programas de campanha do PT, quando aparece Dilma. Com certeza a imitação foi proposital. Mas o conteúdo foi pífio.
Gastou o programa com mensagens sub-reptícias, dosando as palavras, em cima do muro, como alguém envergonhado de sair do armário e assumir ser oposição demotucana, traindo Lula e a Dilma.
Apesar de ter um roteiro bem costurado para os colunistas de jornal e meios políticos entenderem, a linguagem foi o tucanês, e foi um blá-blá-blá de político profissional, muito chato para o povo.
Começou mostrando a campanha das Diretas já (para insinuar que ele tem o direito de ser candidato - coisa que ninguém contesta, o que se questiona o ser candidato traidor, aliado às forças do atraso e do retrocesso). Aproveitou para mostrar os líderes políticos que estiveram naquele palanque da redemocratização de lá para cá: Brizola, FHC, Suplicy, Covas, Quércia, Arraes, Tancredo, Ulisses Guimarães e, claro, Lula... para insinuar-se como um suposto candidato "de consenso" para unir a oposição e parte dos governistas, e não assumir-se como candidato da oposição demotucana, que será de fato.
Pausa para um lembrete: essa propaganda de Campos repetiu o que José Serra fez no início da campanha na TV de 2010. O tucano também quis "piratear" a imagem de Lula, com discurso muito semelhante ao usado por Campos (o tal do "pós-Lula").
Até essa parte, gastou 2 minutos e meio, incluindo uma fala de Campos olhando para a câmera. Para os meios políticos a mensagem foi passada. Para o eleitor comum, pareceu mais um entre tantos políticos profissionais dos 30 partidos que existem no Brasil, com blá-blá-blá semelhante.
Em seguida, Campos continuou falando tucanês, entrando em críticas econômicas, ao "estado antigo" (o FHC e o Serra também diziam isso para privatizar a "PetrobraX"), e reclamou da divisão das verbas entre união, estados e municípios. De novo, discurso de político profissional, para justificar o que não fez em Pernambuco nas áreas de saúde, educação, etc.
Repetiu o lema de José Serra em 2010: "é possível fazer mais" e exibiu alguns problemas brasileiros ainda não resolvidos, como se isso fosse alguma novidade. A própria Dilma disse que o fim da miséria é só o começo. É claro que há muito por fazer, e ninguém está conformado com as conquistas até aqui. Mas o projeto de Brasil que tem que seguir em frente é o que está dando certo, de Lula e Dilma, e não trazer de volta o retrocesso dos demotucanos que Eduardo Campos escolheu como seus novos aliados.
Depois exibiu alguns "pobres" como figurantes, mas parece que seu marqueteiro não entende muito do assunto, porque teve falas mal colocadas ali.
Lá pelos seis minutos e meio, entrou outros políticos do PSB. E foi a primeira vez que o programa falou coisa como coisa, direto ao povo: sobre a aprovação da PEC das empregadas domésticas. Resta saber se a esta altura, o telespectador ainda estava prestando atenção. Seguiu com políticos auto-elogiando gestões do PSB e o crescimento do partido.
Em seguida, Campos voltou a falar para a câmera, envergonhado de ter virado demotucano, jurando que o PSB é "herdeiro" da "esquerda democrática" (igual ao MobiDemo, né?), se justificando que o PSB ainda é aliado, mas "faz críticas".
E aí haja cara-de-pau. Campos disse que "é preciso fazer" a reforma política, mas o PSB não ajuda no Congresso, estimula a criação de legendas fisiológicas, como o MobiDemo (ex-PPS) e ainda aciona o Gilmar Mendes para impedir mudanças moralizantes. Disse também que "é preciso fazer" o pacto federativo e reforma tributária, mas ele não consegue consenso nem entre seus colegas governadores de seu próprio partido.
A cara-de-pau continua, ao dizer que "cargo público tem que ter meritocracia e não apadrinhados". Ora, e a parentada que ele emprega? E o esforço que ele fez para nomear a mãe para o TCU? E os cargos que ele distribui em Pernambuco para tudo quanto é político, com o tanto de partidos que o apoia? O discurso dele foi de puro cinismo, no melhor estilo "faça o que o digo, não faça o que eu faço".
No final tentou frases de efeito. "Essa não é hora de montar palanques..." (o telespectador estava vendo o que, ali na TV?)... "É hora de montar canteiros de obras" (mas ele passou o programa inteiro sem mostrar nenhuma obra em Pernambuco!)... e blá-blá-blá... para concluir com seu indefectível "É hora de ganhar 2013." (Imagino que tenha cidadão pensando outra coisa quando um político profissional fala em "ganhar" 2013, mas, enfim, isso é problema dele).
Pensava que Eduardo Campos fosse mais consistente e carismático. Foi muito fraco e chato. Se limita a imitar o marketing político de Dilma na estética, e o de José Serra no conteúdo.
Nunca pensei que teria que admitir isso, mas até José Serra, por mais inescrupuloso que seja em se apropriar de programas alheios, como os genéricos, o programa da aids, etc, tentava pelo menos mostrar alguns feitos, algumas obras em seu currículo. Campos entrou e saiu do programa sem sequer mostrar algo robusto que tenha feito como governador de Pernambuco, que o credencie a pleitear a presidência.
Em tempo: Para quem quiser ver o vídeo ele está no Youtube.
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