*Desemprego em março atinge o patamar mínimo da série: 5,7%
*Desemprego recorde na Espanha: 6,2 milhões na rua; 57% dos jovens à deriva.
*Desemprego recorde na França: taxa é superior a de 1997 * *Ramonet: 'Europa vive utopia negativa. É preciso dar poder aos cidadãos.
Congresso da Argentina aprova lei que democratiza o Judiciário:
Medidas incluem eleição direta do Conselho que indica e destitui juízes.
No Brasil, Câmara hesita em submeter o STF ao Congresso. Mídia uiva. Togas latem. O PT silencia.
2014: ONDE O BICHO PEGA
Entre 2009 e 2011, o patrimônio líquido de 7% das famílias mais ricas dos EUA cresceu 28%; o dos restantes 93% encolheu em 4%. Em plena desordem neoliberal, as 8 milhões de famílias mais ricas dos EUA viram sua riqueza média saltar de US$2,5 milhões para US$ 3,5 milhões. As restantes 111 milhões tiveram queda de patrimônio: de US$140 mil para US$ 134 mil. No Brasil na última década, a renda dos 10% mais pobres cresceu 91%. A dos 10% mais ricos aumentou 16%. Acúmulo de patrimônio não é o mesmo que fluxo de renda, mas um interfere no outro. Uma das pontes é a taxa de juro real. O juro real no país hoje, mesmo com o recente aumento da Selic, é de 2,3%. Ainda um dos maiores do mundo. Mas está precisamente 10 vezes abaixo dos 23% que atingiu em meados de 2002. É aí que o bicho pega. Daí deriva o jogral dos vigilantes do tomate. E o coral dos que prometem 'fazer mais', com menos intervencionismo. O Brasil tem um dos jornalismos de economia mais prolíficos do mundo; ao mesmo tempo, um dos menos dotados de discernimento histórico em relação ao seu objeto. Aqui os desafios do desenvolvimento são tratados como crimes contra o mercado. Aliás, o Brasil, em si, é um crime contra o mercado. Ampliar o poder de compra da população, gerar empregos, expandir o investimento público alinham-se entre os ‘ingredientes da crise', segundo a pauta dominante. Solução é subir juro. Os exemplos se sucedem como folhas de um manual suicida. A cantilena diuturna contra o investimento público e o descrédito na agenda de obras públicas enquadram-se nesse adestramento da sociedade contra ela mesma. (LEIA MAIS AQUI)
A “MUTAÇÃO” DO GILMAR E O ESTRANGULAMENTO DO POVO
É o Golpe de Estado de uma aristocracia jurisdicional auto-proclamada contra a soberania popular
Artigo 52 da Constituição Federal aprovada pelos representantes do povo, em 1988:
Do Senado Federal:
Compete privativamente ao Senado Federal:
X. suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.
Artigo 49 da Constituição Federal, aprovada pelos representantes do povo, em 1988:
É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
XI. zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros poderes
Depois de ler com atenção esses trechos da Constituição Federal votada pelos representantes do povo brasileiro, o ansioso blogueiro não teve alternativa, senão, localizar Justiniano em Bizâncio.
– Caríssimo Imperador, como vai Teodora ?
– Bem, obrigado. Em que posso servir ?
– O Imperador deve acompanhar o debate que aqui se trava em torno da PEC 33, do deputado Nazareno.
– Sim, claro !
– Se não me engano, Imperador caríssimo, o que a PEC do deputado Nazareno pretende está inscrito na Constituição Federal …
– Votada pelos representantes do povo brasileiro.
– Exato !
– Sim, porque, ao contrário do Império Romano, o Brasil é uma democracia que se sustenta na soberania do povo, e, não, dos monarcas…
– Exatamente, Imperador.
– Então, se não me engano, assim, à distância no tempo e no espaço, o que o deputado Nazareno pretende é reforçar o que o povo, manifesto na Carta de 88, queria: que o Senado da República é quem diz se se deve aplicar ou não aquilo que o Supremo considera inconstitucional.
– O Supremo não tem a última palavra, não é isso ?
– Não ! Jamais ! Em matéria Constitucional, quem decide é o representante do povo, porque, em última instância, o povo é aquele que redigiu a Constituição.
– Ah !, entendo !
– E mais, caro ansioso blogueiro, o Artigo 49, Inciso XI exige que o Congresso tome medidas legislativas contra quem lhe queira usurpar o poder, ou seja, usurpar o poder do povo.
– Então, por que não se usa isso rotineiramente, agora que o Supremo, como diz o deputado Nazareno, simula julgar para legislar ?
– Porque o Gilmar Dantas (*), como diz você, aplicou um “truque hermenêutico”.
– Como, Imperador Magnifico ? Truque hermenêutico ? O que é isso ?
– Ele promoveu uma “mutação constitucional”. Por essa “mutação”, digamos assim, ele simula que esses artigos da Constituição caíram em desuso. E, portanto, ao julgar matéria constitucional, o Supremo é a última palavra. O Supremo não precisa de referendo do Senado.
– Bom, isso é uma clara usurpação de poder.
– É como se ele entrasse no laboratório do Dr Frankenstein com a Constituição, mexesse no DNA da Constituição e saísse de lá com a Constituição que ele quer.
– Mas, isso não está previsto no Código Penal ?
– Mais do que isso, amigo súdito.
– Mais do que uma usurpação do poder ? O que pode ser mais grave do que isso ?
– Um Golpe de Estado !
– Um Golpe ?, digníssimo Imperador ?
– Como se Cesar tivesse apunhalado o Senado e, não, o contrário.
– Não captei, Imperador. Desculpe.
– Eu explico. Gilmar deu o Golpe da Aristocracia Judicial contra a Soberania Popular.
– Mas, isso é gravíssimo, Imperador !
– Claro ! É o Golpe de uma elite auto-proclamada, que se entende acima da Lei. É o Golpe do estrangulamento do povo. Sem usar a corda.
Pano rápido.
Em tempo: esse desinteressado post é uma homenagem a Luiz Moreira, que trava heróica batalha no Conselho Nacional do Ministério Público para reestabelecer ali o primado da Constituição votada pelos representantes do povo brasileiro, em 1988.
E uma singela homenagem ao professor Joaquim Falcão, que instalou um Supreminho no PiG (**).
Paulo Henrique Amorim
(*) Clique aqui (http://www.youtube.com/watch?v=5kNoMsbzPdk&feature=related) para ver como um eminente colonista do Globo se referiu a Ele. E aqui (http://www.youtube.com/watch?v=loXcU8DsAQM) para ver como outra eminente colonista da GloboNews e da CBN se refere a Ele. E não é que o Noblat insiste em chamar Gilmar Mendes de Gilmar Dantas (http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2012/06/02/noblat-nao-se-emenda-e-chama-gilmar-de-dantas/) ? Aí, já não é ato falho: é perseguição, mesmo. Isso dá processo…
(**) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.
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