MÍDIA & TOGA: A CONFRARIA DO DOMÍNIO DO FATO

* ONU reconhece o Estado  palestino nesta 5ª feira, mas ainda sem direito a voto

 **leia nesta pág. as entrevistas de Katarina Peixoto com Jamal Juma e  Ronnie Kasrils, sobre o apartheid no Oriente Médio

**IBGE: Brasil é hoje o país menos desigual dos últimos 30 anos; a elite acha que é o mais corrupto.

Leia:'A virtude e o porteiro de Lula.(Aqui)    

Os supremos juízes da Suprema Corte não revogaram a história da luta democrática brasileira? Não redesenharam um país em que Roberto Jefferson merece condescendência e José Dirceu é bandido? As togas da suprema instância não demitiram os fatos? Por que o jornalismo há de se  ater a eles? O país e a mídia vivem agora sob o império das ilações.Eis aí uma contribuição inesperada, porém marcante da Corte ao aperfeiçoamento das instituições democráticas e do currículo das escolas de jornalismo. Na verdade, virtuoses no ramo já praticam com impressionante desembaraço o cânone da notícia inspirado na assertiva das togas que se dispensaram do elemento essencial de uma sentença: provas.Na edição impressa da quarta- feira, 28-22, o jornal Folha de S. Paulo deu aula de como aplicar a jurisprudência à estrutura de um texto, para dissimular um editorial em notícia. Vale a pena acompanhar esse processamento, que não é novo, mas desfruta agora do exemplo inapelável que vem de cima. As togas fizeram escola. Oremos. (LEIA MAIS AQUI)

MERVAL, AGORA SIM, UM IMORTAL !

O Conversa Afiada se alia ao esforço do Mino para conferir, enfim, o reconhecimento público que o notável colonista merece, e informa que o Ataulfo passa a integrar a “Galeria de Honra Daniel Dantas”.

Ataulfo é o da direita, na turma de baixo

Assim como Nelson Johnbim, Ataulfo Merval de Paiva (*) deu-se agora para re-escrever a Constituição

Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:
§ 2º – Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.

Clique aqui para ler “Quem cassa o mandato do Genoíno é a Câmara”.


Disse no Globo o Ataulfo:

Outro caso delicado é o da perda de mandato dos deputados condenados. Para tanto, o Supremo deve cassar os direitos políticos dos deputados, o que levará à cassação automática, bastando apenas que a Mesa da Câmara comunique a decisão do Supremo.

O ansioso blogueiro não se surpreenderá se o Supremo se der o Direito de soterrar o Legislativo e cassar o Genoíno.

Depois de absolver o Thomas Jefferson e transformar a “teoria do domínio do fato” no turbante da Carmen Miranda, o ansioso blogueiro espera de tudo.

Admite, até, que o turbante da Carmen Miranda seja extirpado do acórdão.

O Ataulfo deve dispor de assento privilegiado – ainda que imaterial – na bancada do Supremo.

Ele erra pouco.

Na verdade, ele não só prevê como prescreve.

Ajuda a acertar o relógio do ex (ufa !) Presidente Ayres Britto, ajuda a escalar quem pode e não pode votar, aplica a dosimetria com precisão matemática e, agora, se dá o Direito de cassar o Genoíno.

Antes mesmo que o Supremo corrobore suas explícitas intenções.

O Ataulfo Merval é a biruta do Golpe.

Suas colonas (**) se tornaram o trilho por onde o Golpe passará.

Porque, como se sabe, a Globo não ganha eleição.

A Globo dá Golpe.

Este ano, por exemplo, a única vitória eleitoral da Globo foi a que o deputado Miro Teixeira lhe outorgou: impediu o Caneta de ser indiciado pelo amarelo Odair – clique aqui para ler “Lewandowski sabe que o Jefferson não é esse Herói todo”.

Amigo navegante, leia o Ataulfo com essa luneta: para aonde ele soprar, é por ali que vem.

Às vezes, é difícil compreender o roteiro exato, porque o estilo dele lembra muito o de seu ídolo, o Farol de Alexandria: é um estilo que, na Columbia University e no New York Times (de onde o FHC foi sumariamente dispensado) se chama de “bloated”, “gorduroso”, carregado de colesterol.

Mas, é assim se constrói a imortalidade nO Brasil (revisor, por favor, deixe a caixa alta em paz. Obrigado.).

Mino Carta acaba de confirmar que, em fevereiro de 2013 em São Paulo e, em março, no Rio, a Editora Record vai lançar seu romance “O Brasil”.

Trata-se de um “roman à clef”, mas o leitor facilmente identificará o Ataulfo Merval e outros da mesma nobre estirpe nas páginas imortais do Mino.

Será um passo irreversível em direção à verdadeira consagração.

O Conversa Afiada se alia ao esforço do Mino para conferir, enfim, o reconhecimento público que o notável colonista merece, e informa que o Ataulfo passa a integrar a “Galeria de Honra Daniel Dantas”.

Aquela que reúne os que processam o ansioso blogueiro, a começar por Daniel Dantas, personagem, entre outras “brilhantes” atividades, de uma trama de perseguição a uma Juíza honesta, no Rio.

No Rio, aliás, onde há juízes que o absolvem.

Como se sabe, processam o ansioso blogueiro representantes de dois núcleos: a Globo, nas figuras do Ataulfo e do Ali Kamel (e outros de imperceptível notoriedade); e do núcleo “Daniel Dantas e assemelhados”, como o Gilmar Dantas (***) e o Naji Nahas, e Heráclito Fortes, de saudosa memória.

Com a entrada do Ataulfo na honrosa Galeria, num processo por Crime, o ansioso blogueiro reafirma: diz-me quem te processa e dir-te-ei quem és.

Recentemente numa colona (**), o Ataulfo fez acusação gravíssima ao Nassif (segundo o testemunho do Gilmar Dantas (***) e a blogueiros em geral:

DEUSES E DEMÔNIOS

A condenação do ex-ministro José Dirceu a uma pena que implica regime de prisão fechada desencadeou uma onda de protestos por parte dos seus seguidores que está revelando os instintos mais perversos de um grupo político radicalizado, que se vê de repente atingido por uma mancha moral de que dificilmente se livrará na História.

Além do território da internet, onde tudo é permitido e muitos espaços pagos para uma propaganda política ignóbil,

Primeiro, amigo navegante, sabe-se que, no Globo (contra o PT), “tudo é permitido”.

E, além disso, diz o Ataulfo, blogueiro pode ser pago para fazer propaganda ignóbil.

Aliás, o Boris (não mexer, revisor, por favor. Obrigado.) Mainardi já fez isso, e por isso pagou muito caro.

Seria interessante que ele desse nome aos bois, não é isso, amigo navegante ?: quem se vende e quem compra.

Clique aqui para ler a aba ‘Não me Calarão’.


Paulo Henrique Amorim


(*) Aos novos leitores do Conversa Afiada convém esclarecer que Ataulfo de Paiva foi o mais medíocre – até certa altura – dos membros da Academia. A tal ponto que seu sucessor, o romancista José Lins do Rego quebrou a tradição e espinafrou o antecessor, no discurso de posse. Daí, Merval merecer aqui o epíteto honroso de “Ataulfo Merval de Paiva”, por seus notórios méritos jornalísticos,  estilísticos, e acadêmicos, em suma. Registre-se, em sua homenagem, que os filhos de Roberto Marinho perceberam isso e não o fizeram diretor de redação nem do Globo nem da TV Globo. Ofereceram-lhe à Academia. Ao Mino.

(**) Não tem nada a ver com cólon. São os colonistas do PiG que combateram na milícia para derrubar o presidente Lula e, depois, a presidenta Dilma. E assim se comportarão sempre que um presidente no Brasil, no mundo e na Galáxia tiver origem no trabalho e, não, no capital. O Mino Carta  costuma dizer que o Brasil é o único lugar do mundo em que jornalista chama patrão de colega. É esse  pessoal aí.

(***) Clique aqui para ver como eminente colonista do Globo se referiu a Ele. E aqui para ver como outra eminente colonista da GloboNews e da CBN se refere a Ele. E não é que o Noblat insiste em chamar Gilmar Mendes de Gilmar Dantas ? Aí, já não é ato falho: é perseguição, mesmo. Isso dá processo…

Dalmo Dallari: Supremo criará embaraço jurídico extremo se cassar deputados condenados na AP 470

Dalmo Dallari: “A última palavra cabe ao Parlamento”

por Karine Melo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A fase de fixação de penas dos réus condenados durante o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), está levando a uma discussão polêmica nos corredores da Câmara Federal sobre o futuro do mandato dos deputados considerados culpados.

A polêmica surgiu porque em julho, ao protocolar as alegações finais do processo no STF, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que é “relevante a aplicação da pena de perda de cargo, função pública ou mandato eletivo” como um dos efeitos da decisão da Suprema Corte.

Para o jurista e professor da Universidade de São Paulo Dalmo Dallari, uma determinação do Supremo nesse sentido seria inconstitucional. “Se o Supremo fizesse isso, criaria um embaraço jurídico extremo”, avaliou. Dallari explicou à Agência Brasil que, nesse caso, o Supremo pode apenas comunicar ao Parlamento que entende que a condenação é caso de cassação de mandato. “A Constituição assegura que a última palavra é do Parlamento, qualquer decisão contrária a isso caberia recurso à Corte Interamericana de Direitos Humanos”, disse.

O Inciso 6º do Artigo 55 da Constituição Federal, que fala da perda de mandato de deputado ou senador, diz que fica sem o mandado o parlamentar “que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado”. Porém, o Parágrafo 2º do mesmo artigo diz que “a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.

Três deputados federais, João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto ( PR-SP), foram condenados pelo STF, mas ainda aguardam a definição das penas. Na Câmara, a polêmica também envolve o ex-presidente do PT José Genoíno (SP). Como suplente, o petista deve assumir em janeiro a vaga do deputado Carlinhos Almeida ( PT-SP), que foi eleito prefeito de São José dos Campos. Genoíno já teve a pena fixada em seis anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha. Segundo a assessoria da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, até hoje a Casa não teve nenhum caso de perda de mandato por motivo de sentença transitada em julgado.

Depois que o Supremo concluir o julgamento e comunicar a decisão à Câmara, o processo que pode levar à cassação desses deputados deve ser longo. Primeiro, o presidente da Casa, deputado Marco Maia ( PT-RS), pode pedir que o corregedor se pronuncie sobre o assunto. A corregedoria, então, ouve a defesa dos deputados condenados e leva o caso para análise dos sete membros da Mesa Diretora da Câmara, que decidem se oferecem representação para perda de mandato à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Se na CCJ os deputados decidirem pela abertura de processo de cassação, a palavra final é do plenário. “Nada impede também que, depois de terminado o julgamento, qualquer partido político entre com pedido de cassação de mandato junto à Mesa Diretora”, explicou o chefe da assessoria jurídica da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, Fábio Ramos.

Questionado sobre uma possível cassação dos colegas condenados, o presidente da Câmara, Marco Maia, já disse que não existe a possibilidade de o STF interferir nesse assunto. Maia tem dito também que quer esperar a conclusão do julgamento “até para ver se haverá equilíbrio entre as penas”, mas em todas as vezes que falou do assunto adiantou que vai cumprir integralmente a Constituição.

“A lei é muito clara, eles [os ministros do Supremo] mandam para cá e quem vai decidir se cassa ou não é o conjunto de deputados. O PT vai defender esses deputados aqui, não há dúvida em relação à defesa do mandato desses companheiros”, garantiu o líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP).

A incerteza sobre o futuro dos deputados condenados incomoda o PSOL. “Para nós, é um constrangimento muito grande ver deputados condenados exercendo o mandato”, disse o líder do partido na Câmara, deputado Ivan Valente (SP). Mesmo reconhecendo que não há disposição entre a maioria dos líderes partidários para votar a proposta de emenda constitucional que acaba com o voto secreto em casos de cassação de mandato, Valente diz que a prioridade do partido é acelerar essa discussão no plenário. “Sem o voto aberto, vamos continuar tendo casos desse tipo”, disse.

O líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL) disse à Agência Brasil que o partido ainda não conversou sobre a situação do deputado Pedro Henry. Ele destacou o fato de o colega não ter renunciado e ter sido eleito para mais dois mandatos depois das denúncias. “De qualquer forma, esse é um assunto que extrapola os partidos e cabe à Mesa Diretora da Casa, mas nem a pena foi definida pelo Supremo. Vamos esperar, acrescentou.

A Agência Brasil tentou contato com o líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG), mas não conseguiu falar. A assessoria informou que o parlamentar está no interior do estado.

Também procurada pela reportagem, a liderança do PSDB na câmara não quis comentar o assunto.

Edição: Graça Adjuto//Matéria alterada no quinto parágrafo. A pena do ex-presidente do PT José Genoíno é seis anos e 11 meses e não sete anos e 11 meses.

Mauricio Dias: Há cem dias, Gurgel guarda um processo que ameaça Roseana Sarney

Há cem dias, Gurgel guarda um processo que ameaça Roseana Sarney. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
Gurgel acuado
por Mauricio Dias, em CartaCapital

É sinal positivo o clamor da oposição, em coro com trêfegos parlamentares da base governista, contra o texto do deputado Odair Cunha (PT-MG), relator da CPMI sobre as atividades  criminosas e as afinidades eletivas do bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Cunha incomodou muita gente e contrariou variados interesses. Não se sabe se o relatório conseguirá cruzar a tempestade provocada pelos contrariados e chegar a porto seguro. Na partida, se assemelha a um barquinho navegando sob bombardeio. E pode afundar antes de ancorar.

A lista de indiciados e de responsabilizados, elaborada por Cunha, é uma carga pesada. O relator julgou suficientes as provas colhidas que, em princípio, são capazes de derrubar o governador tucano Marconi Perillo (GO); de incriminar jornalistas que, ao romper limites éticos, transitaram do campo da investigação para o da associação, e de provocar danos graves ao empresário Fernando Cavendish, da Delta, entre outros casos.
Notadamente, o relatório pode desestabilizar o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.Gurgel é peixe graúdo. A contrariedade da mídia, com a inclusão do nome dele na lista de Cunha, comprova. Ele tornou-se um procurador heterodoxo. Virou peça do jogo político de curto e de longo prazo. Em linhas gerais, passou a atuar afinado com a oposição a Dilma, a colaborar com o esforço de neutralização de Lula e, por fim, mas não menos importante, a agir com o objetivo de encerrar o ciclo do PT no poder.
Caso aprovado, o relatório de Cunha pode abalar Gurgel e, inclusive, interferir na própria sucessão dele, na PGR, em julho de 2013.Roberto Gurgel é acusado por crimes constitucional, legal e funcional. A aprovação do relatório, nesse ponto, levará a questão à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, competente para processar o procurador-geral por crime de responsabilidade.
No STF, Gurgel seria julgado por improbidade administrativa e por prevaricação.O procurador-geral foi fisgado porque manteve engavetadas as denúncias da Operação Vegas. Assim atraiu a suspeita de ter sido conivente com as atividades criminosas de Cachoeira, apuradas pela Polícia Federal. Ele alegou à CPI que tinha detectado somente desvios no “campo ético”, insuficientes para abrir ação penal.
Gurgel, no entanto, mantém outros problemas na gaveta. Há quase cem dias guarda o processo enviado ao Ministério Público, no qual a governadora Roseana Sarney (MA) é acusada de assinar convênios com as prefeituras, no valor aproximado de 1 bilhão de reais. Cabe a ele dar um parecer que pode levar Roseana a perder o mandato.
Há quem veja nessa morosidade um conluio entre o senador Sarney, pai da governadora, e Gurgel. Sustentam essa hipótese renitentes coincidências. José Arantes, assessor parlamentar do procurador-geral foi assessor parlamentar de Sarney na Presidência da República. Seria apenas um detalhe curioso?
Mas há problemas concretos. Um deles, já denunciado nesta coluna, levou o presidente da Câmara quase à exasperação. Na terça-feira 20, o deputado Marco Maia criticou pública e duramente o Senado pela morosidade em votar a indicação do professor Luiz Moreira, já aprovada pelos deputados, para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM).
Seria “morosidade gurgeliana”? Ou seja, a indicação estaria bloqueada por Sarney em favor de Gurgel? Gurgel teria bloqueado o processo de Roseana em favor de Sarney? Finalmente, haveria nessa história uma vergonhosa troca de favores?