Qual é o limite para Joaquim Barbosa?

Em meu arcabouço de considerações sobre o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, tenho uma postura que já desagradou a muita gente que, como eu, entende que ele já ultrapassou faz tempo os limites que os poderes e deveres advindos de seu cargo lhe impõem. Sempre o critiquei dentro de limites muito definidos.

Apesar de crítico duro da personalidade e das ações dessa autoridade, não hesitei em pregar que certo tipo de crítica que sofre não serve inclusive àqueles que desejam apontar seus inegáveis defeitos – refiro-me a compará-lo a personagens históricos reprováveis que têm a mesma etnia que a sua, pois fazê-lo insere a cor da pele na crítica.

Dessa maneira, sinto-me com absoluta autoridade moral e intelectual para criticá-lo, pois nunca cedi ao ímpeto a que muitos cedem de lhe fazer críticas virulentas ou moralmente cruéis. Não sei o que ele fez na intimidade de seu lar (algumas críticas que recebe são nesse sentido) e nunca o compararia a criminosos ou ditadores igualmente negros.

O que me inibe nas críticas a Barbosa é a sua história de vida e tudo o que alguém como ele teve que passar para chegar aonde chegou. Quanta discriminação, quantas barreiras ele não teve que enfrentar para vencer na vida? Por certo, muito mais do que um branco. Possivelmente, até mais do que Lula, quem, apesar de todo preconceito sofrido, é branco.

Mas tudo tem um limite. Sob essa aura honorável e inegável de que dispõe, Barbosa parece achar que ela lhe concede licença para fazer qualquer coisa que lhe der na veneta, ao contrário de Lula, cuja origem humilde nunca foi usada por ele para pisar ninguém.

Não basta pisar em jornalistas, políticos, em seus pares no STF. Esse homem parece querer pisar também nas instituições, no Direito e nas leis que o regem e, desgraçadamente – e principalmente –, pisar ainda mais naqueles contra os quais pode investir com suas decisões e, assim, destruir vidas.

O que importava a Barbosa correr o risco de matar José Genoino ao engendrar aquele show apenas para exibi-lo em triunfo à turba catártica que estimulou a babar de ódio e sede de sangue? O sentenciado já está destruído mesmo… Que arrastem aquele farrapo vivo pelas ruas. Se não sobreviver, pouco se perderá. Essa parece ter sido a tese do verdugo do STF.

A lei impede que linche os condenados dos quais a turba quer sangue? Dane-se a lei. As prisões são ilegais sem preenchimento de requisitos legais? Não percamos tempo, a turba tratará de coonestar o excesso. O juiz que administrará o castigo não é suficientemente rigoroso? Mude-se o juiz, mesmo que violando a lei e a impessoalidade na aplicação da pena.

Joaquim Barbosa, pois, substituiu as leis pelos aplausos dos frequentadores de restaurantes caros. A ovação de grande parte de uma elite que sempre o desprezou enquanto o considerava “o juiz negro de Lula” – e diante da qual, ao esmagar petistas, ele se “redimiu” – faz com que sinta-se autorizado a torcer aquelas leis como a turba exija.

As associações de magistrados, a OAB, seus pares no STF, a imprensa, a classe política, enfim, todo aquele que o questionar, ele insinua que integra uma súcia de corruptos e aproveitadores que só ele teve coragem de barrar e de acusar. Só ele presta, então.

Chegou o momento, pois, de ser discutido o limite para que qualquer cidadão neste país tenha tal poder sobre a vida das pessoas. Chegou o momento não de discutir um limite só a Joaquim Barbosa, mas à possibilidade de alguém como ele amealhar tanto poder.

O posto de presidente do STF, porém, não concede tanto poder. O poder – por si só enorme – que esse cargo concede foi reforçado pelo poder da mídia antipetista, que, visando exterminar seus adversários políticos, enfiou nas mentes mais frágeis e truculentas a ideia de que para punir os corruptos que aponta, vale tudo.

É novidade, isso, no Brasil? Só quem não viveu o regime militar pode pensar assim. “Adaptar” leis para condenar desafetos é a tônica das ditaduras. Foi a da ditadura militar brasileira e é a de tantas outras ditaduras de ontem e de hoje.

“Ah, mas o Brasil é governado pelo PT e ditadura quem impõe são governos”, dirão os que embarcaram nessa viagem de poder de Barbosa. Estão errados. A ditadura militar não veio do governo, mas de uma instituição que devia obediência a ele, as Forças Armadas. Qual é a diferença entre um processo ditatorial ser desencadeado por elas ou pelo STF?

Diante do exposto, só resta a exortação ao debate sobre os limites de poder a qualquer um que ocupe um cargo público neste país, seja de presidente da República ou do STF. Ninguém pode “forçar” a lei e mandar quem reclama para o inferno, recusando-se inclusive a prestar contas, a responder questionamentos como Barbosa tem feito.

Com os últimos acontecimentos, parece que os setores mais representativos da Justiça e dos demais Poderes constituídos já começaram a entender isso. Ou será que ainda não?

Barroso disse o que todos sabem e quase ninguém ousara dizer

É mais do que razoável esperar para comemorar a nomeação de Luís Roberto Barroso até que encurte bem a distância entre a teoria e a prática de suas palavras ao ser sabatinado pelo Senado, pois tais palavras deram razão ao entusiasmo de “gregos” e “troianos”, ou seja, dos que aprovam e desaprovam o resultado provisório do julgamento do mensalão.

Ainda assim, enquanto todos comemoram essa nomeação, há que contextualizá-la.

Em primeiro lugar, apesar de o julgamento dos recursos contra a Ação Penal 470 (vulgo mensalão) não ser a única nem a mais importante questão que a escolha de Barroso encerra, trata-se da questão política mais importante, polêmica e premente.

Não basta, porém, tomar uma ou duas frases estudadas por quem as proferiu e, a partir delas, supor que esse alguém foi escolhido ministro sob a condição de reverter condenações. Até porque, alguém que fosse escolhido sob tal intenção não desfrutaria das palavras de apoio daqueles que querem ver os réus do mensalão atrás das grades a qualquer preço.

Sob tais premissas, o Blog ouviu fontes bem próximas ao epicentro desse processo e, a partir daí, construiu um quadro que pode vir a se assemelhar muito à realidade desde que se considere que a política é uma ciência minimamente exata, o que, por não ser verdade, transforma o que vai a seguir apenas em uma especulação que pode, apenas pode, tornar-se realidade.

Relevemos, então, a declaração de Barroso que animou analistas experientes e um considerável contingente de juristas e constitucionalistas que se veem alarmados pelo julgamento de exceção que foi o da AP 470. Analisemos a declaração do virtual novo ministro do Supremo:

“(…) Em 2012, pesquisei precedentes do STF em matéria de corrupção e lavagem de dinheiro. Pensei que fosse chegar à conclusão de que o Supremo endureceu em matéria penal, mas cheguei a posição tradicionalmente garantista. Endureceu no caso do mensalão. O mensalão foi um ponto fora da curva. Não houve um endurecimento geral, mas, naquele caso específico, sim (…)”

Não há dúvida, portanto, de que o autor dessas palavras, apesar de dizer que não estudou o julgamento do mensalão, também disse que foi um julgamento de exceção.

Assim, se pegarmos as palavras de Barroso pelo seu sentido literal, a imagem que transmitem é a de um tribunal formado especificamente para condenar, o que é inaceitável em qualquer democracia.

Poder-se-ia argumentar, então, que o Supremo foi mais duro do que de costume ao julgar o mensalão porque, de alguma forma, esse caso diferiria de outros, o que, como se sabe, não é verdade, pois há outras ações similares que, inclusive, aquela Corte nem julgou, remetendo-as à primeira instância.

Ainda assim, mesmo que, previsivelmente, esse discurso dos interessados em condenar os réus do mensalão venha a mudar ao sabor dos acontecimentos como se nunca tivesse existido em sua versão anterior, a de que o julgamento deles nada teve de excepcional e de que haveria “fartura de provas” condenatórias, esses peixes poderão morrer pela boca.

O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, ou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, por exemplo, esfalfaram-se de dar declarações no sentido de que haveria uma culpa escandalosamente evidente dos réus petistas e, mais do que isso, de José Dirceu, o grande alvo de todo esse processo.

Fartura de provas, no entanto, não combina com dureza excepcional da Corte. Se existem tantas e tão cabais provas, aplicou-se apenas a lei e não houve exceção alguma no julgamento da ação penal 470.

Barroso, porém, disse apenas o que todos sabem ser verdade, inclusive os interessados em condenar Dirceu e cia., mas que ninguém com voz tão poderosa jamais disse, à exceção do ministro Ricardo Lewandowski. E só durante o julgamento.

A partir daqui, portanto, constrói-se uma nova e primordial questão: que justificativa haveria para o Supremo Tribunal Federal inovar tanto nessa ação penal específica?

Além dessa tese primordial, surge uma adjacente: por que o caráter de exceção do julgamento do mensalão foi negado com tanta veemência se é tão evidente o que Barroso disse que ninguém, nem a mídia, o contestou?

Vale notar que, até o momento, nem mesmo Merval Pereira – que este Blog bem sabe que tem trânsito livre em vários gabinetes do STF – contestou Barroso. Sim, a premissa, antes negada até a morte, de que o julgamento da Ação Penal 470 foi um julgamento de exceção, foi aceita pelos que a negavam. Ao menos por enquanto.

Resta saber, porém, se Barroso – alguém que, por tabela, advogou para as organizações Globo e que vem sendo elogiado pelo próprio Merval, por Aécio Neves, por Agripino Maia, por Joaquim Barbosa, por Gilmar Mendes e por Roberto Gurgel –, não aparecerá, depois, com uma justificativa para ter sido formado o tal tribunal de exceção.

O que se depreende das duas escolhas feitas por Dilma após o primeiro ato do julgamento do mensalão, portanto, é que ao menos pretenderam ser feitas sob critérios estritamente técnicos, sem qualquer viés de quem escolheu no sentido de que os escolhidos viessem a absolver sob encomenda a quem quer que seja.

Essa postura combina com a que a presidente da República adotou ao longo de todo o julgamento do mensalão e após ele, de equidistância do caso e de suas implicações políticas.

O máximo que se pode especular que Dilma tenha feito, portanto, foi ter tentado escolher pessoas honoráveis (Teori Zavascki e Barroso), das quais as decisões poderão ser consideradas menos suspeitas do que as de outras que deliberaram sobre o mensalão e que vinham negando o que todos sabem, que o que houve foi um julgamento de exceção.

Fontes abalizadas afirmam que Barroso deu um “grito de independência”, como que avisando aos que já o pressionam. Um grito que pode ter sido para o bem ou para o mal. No Brasil, porém, gritos como esse não costumam significar muita coisa. Até o filho do rei de Portugal já deu um, mas é consenso entre os historiadores que não passou de bravata.

Só o que cabe, pois, é esperar que se tenha inserido maior seriedade na mais alta Corte de Justiça do país. Até aqui, pode-se dizer que há motivos para ter esperança de que este país não terá, além de todos os seus problemas, uma Justiça que aceita encenar uma farsa como a que as palavras de Barroso sugerem que existiu no julgamento do mensalão.