Por que Gilmar Mendes tem medo do Lula?

JEFERSON MIOLA

Integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea), foi coordenador-executivo do 5º Fórum Social Mundial

(originalmente publicado na Carta Maior)

As jogadas do Gilmar Mendes no tabuleiro do golpe são sempre calculadas e orquestradas com os operadores do condomínio jurídico-midiático-policial. Ele é um ator relevante da engrenagem golpista no STF, e não se constrange em decidir com fidelidade doutrinária e ideológica ao PSDB, e não à Constituição. 

Na última jogada, ele atendeu liminar do PSDB-PPS e suspendeu a posse do Lula na Casa Civil. Ao mesmo tempo, remeteu a investigação do ex-presidente para o justiceiro Moro.

Essas decisões foram proferidas no dia 18 de março, uma sexta-feira que antecedeu o recesso do Judiciário brasileiro na Semana Santa – a escolha da data não foi aleatória.

Em seguida, foi desfrutar o bom feriado enquanto o país ardia em chamas – voou a Portugal para evento nos dias 29 a 31 de março do Instituto de Direito Público, do qual é sócio-proprietário. O seminário, concebido para “divulgar” internacionalmente o golpe, teve Aécio Neves, José Serra e o vice-presidente Michel Temer – que participou em vídeo, pois preferiu ficar no Brasil preparando a Convenção do PMDB contra o governo. A FIESP não mandou palestrantes, mas patrocinou o evento que, afinal, foi um fiasco: populares locais chamavam os participantes de golpistas e as autoridades e especialistas portugueses, apenas percebendo a torpeza do evento, cancelaram sua participação.

Com a ausência prolongada do país, e sendo o juiz titular da decisão liminar, Gilmar conseguiu trancar o julgamento do mérito pelo Pleno do STF, que ainda segue pendente – a matéria poderá finalmente ser derrubada no plenário do Supremo na sessão desta quinta-feira, 07 de abril.

A anulação da posse do ex-presidente não tem fundamento jurídico, e Gilmar sabe disso. É ocioso, em se tratando dele, reclamar a flagrante e inconstitucional intromissão do Poder Judiciário no Poder Executivo, que poda o direito elementar da Presidente da República governar e nomear as pessoas que integram seu governo. 

A decisão dele interfere na estabilidade institucional e desequilibra as relações entre os Poderes. Uma decisão que contém claro interesse político-partidário, tomada por quem instrumentaliza o cargo público que ocupa no Judiciário para a luta política. 

A situação é espantosa. O governo está há praticamente um mês sem poder empossar o chefe da Casa Civil, que é um órgão vital. Gilmar fez isso com consciência, para obstruir o funcionamento do governo, para impedir Dilma de governar com a colaboração do Lula.

Gilmar tem medo do Lula, ele sabe que o Lula é a alternativa de saída da crise e a grande esperança do povo brasileiro para reconquistar a trajetória de desenvolvimento com políticas de igualdade e justiça social. Ele conhece a genialidade política e a autoridade moral do Lula, um líder como poucos na história brasileira, portador de inigualável poder de convocação do povo brasileiro para a resistência democrática e para a sustentação da Dilma na travessia de superação da crise.

Gilmar investe no quanto pior, melhor; quer ver o governo paralisado, de mãos atadas enquanto ele ateia fogo no circo. Gilmar usa e abusa de métodos para procrastinar processos no STF de acordo com as conveniências tucanas, como fez trancando por 14 meses a votação da ADIN da OAB sobre a proibição de financiamento empresarial de partidos e políticos, para citar um exemplo. 

Gilmar Mendes e Eduardo Cunha jogam juntos no xadrez do golpe. Enquanto o primeiro usa o STF para retardar ao máximo a entrada do Lula no tabuleiro, o segundo usa a Presidência da Câmara dos Deputados – que espantosamente ainda ocupa porque o STF ainda não julgou seu pedido de afastamento – para alucinar o ritmo do impeachment com Lula impedido de assumir a Casa Civil. 

Gilmar tem medo do Lula. O medo que o Gilmar tem do Lula é o mesmo medo dos golpistas – é o medo de ver Lula ajudando Dilma a dar a volta por cima. O medo do Gilmar é o medo do Temer, Cunha, Aécio, Serra, Alckmin, do FHC; é o mesmo medo da Marina e dos atuais mandantes do PSB que mancham a linda história escrita por João Mangabeira e Miguel Arraes; é o mesmo medo que a Globo, a Veja, a IstoÉ, Folha, Estadão, RBS têm: o medo do retorno do Lula, o medo de  verem escorrer por entre os dedos a melhor possibilidade que já tiveram de desfechar o golpe contra a democracia e a Constituição.

Pelo impeachment de bancos, empreiteiras, telefônicas, planos de saúde etc.

Eduguim

Chega ao Supremo Tribunal Federal um debate que pode mudar o país para muito melhor, ainda que, para tanto, seja preciso contar com a boa vontade de setores da sociedade que querem tudo menos que esse mesmo debate prospere, porque o financiamento de campanhas eleitorais, na forma como está estabelecido hoje, favorece a tais setores.

A rigor, parece literalmente impossível o país adotar uma forma de financiar a disputa democrática pelo poder que seja menos delinquente do que a atual. Os setores que têm poder de veto desse debate são os mesmos que têm a primazia de estabelecê-lo e, por razões óbvias, nunca estiveram interessados em desencadeá-lo. Por isso conseguiram postergá-lo por muito tempo.

Mídia, classe política e empresariado sempre estiveram unidos em torno do financiamento privado. E, a partir de 1994/1995, conseguiram criar uma legislação sobre o tema que torna o grande capital praticamente dono da política no país enquanto deixa os trabalhadores à margem do processo.

A a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096, de 1995) , entre outras, foi edificada em cima de uma farsa. Demonstra preocupação com as contribuições de entidades e governos estrangeiros ou que venham, direta ou indiretamente, do setor público. E libera a farra das empresas privadas.

Omissa – ou conivente – quanto ao liberou geral para financiamento partidário por empresas privadas com finalidade lucrativa, a legislação barrou que entidades de classe ou sindicais possam doar recursos a campanhas políticas.

No Brasil, portanto, enquanto bancos, empreiteiras, telefônicas e planos de saúde, entre outros, montam, descaradamente, bancadas no Congresso para defender seus interesses acima dos interesses dos consumidores, entidades sindicais ou de classe – muito mais representativas do que as empresas privadas – não podem doar recursos a campanhas eleitorais.

Ou seja: a atual legislação dá uma vantagem arrasadora para o capital e amarra e amordaça o trabalho.

E, com a colaboração da mídia, enorme parte da sociedade que é prejudicada por essa legislação a apoia ferozmente. Não é raro encontrar quem não é empresário e que sofre nas mãos das empresas privadas apoiando que elas continuem elegendo políticos para defender seus interesses.

O plano de saúde, a companhia aérea, a empresa de telefonia ou o banco o prejudicaram, leitor?

Você não entende por que a lei permite que um plano de saúde fique brincando com a sua vida ao negar o que você deveria ter direito?

O banco abusa das taxas, obriga o público a enfrentar filas quilométricas para não pagar salários para mais caixas?

A empresa de telefonia o está enlouquecendo com a musiquinha naquela longa espera para atendê-lo?

Tudo isso você deve agradecer ao financiamento privado de campanhas eleitorais. Com ele, as corporações elegem os políticos que se comprometem com defendê-las nos legislativos e até nos executivos. Por isso você sofre tanto nas mãos das grandes empresas.

Que políticos vão fazer leis contra quem lhes financiou a eleição? Nesse aspecto, não há diferença entre partido nenhum. Mesmo o PT, que, após o mensalão, tornou-se um defensor ferrenho do financiamento público e exclusivo de campanhas não pode brincar com as empresas que o financiam. Ou não tem financiamento e, assim, não tem como disputar eleições.

Argumentam que o financiamento exclusivamente público de campanhas fará “aumentar o caixa 2”. É uma piada. Sob esse argumento, liberem a venda de drogas e o contrabando, pois o combate a tais atividades estimula que sejam empreendidas nas sombras.

Ah, você não quer gastar dinheiro público com a política? Então, meu caro, você prefere que o dinheiro público seja entregue aos políticos pelas empresas que financiam as campanhas deles.

É óbvio que a mesma lei que vier a proibir que empresas doem recursos para campanhas eleitorais deve endurecer as penas a quem a infringir. Uma fiscalização real e dura será mais do que suficiente. Até porque, com a proibição desse tipo de financiamento ficará mais claro quando uma campanha usá-lo.

Hoje, a massa de recursos direcionados para campanhas eleitorais dificulta detectar quanto é legal e quanto é ilegal. Em campanhas mais baratas, com menos circulação de recursos, quem aparecer ostentando campanhas muito maiores estará automaticamente mostrando que recebeu financiamento ilegal.

Nesse aspecto, a posição de cada um sobre esse tema revela quem é quem. O debate no STF sobre o tema vai deixando cada vez mais claro que só com muita má fé é possível defender que mega corporações financiem políticos.

Note, leitor, que é reduzidíssimo o contingente de empresas que financiam campanhas eleitorais. Uma fração do universo empresarial restrita a algumas centenas de empresas – todas de grande porte – doa recursos com o objetivo evidente de, na melhor das hipóteses, fazer os políticos pensarem duas vezes antes de incomodar seus financiadores.

Não é por outra razão que a maioria dos políticos, das grandes corporações e da grande mídia defende o financiamento privado. Note-se, em relação à mídia, que está praticamente em peso bradando contra a proibição do capital privado nas eleições. Até porque, afeta seus maiores anunciantes…

Chega a ser ridículo, pois, discutir como é suspeito o financiamento de corporações a campanhas eleitorais. Basta um pouco de bom senso para entender que um banco não doa milhões para campanhas eleitorais por amor à democracia.

Qualquer pessoa que refletir 1 minuto sobre o assunto concluirá que um Bradesco, um Itaú ou uma Natura investem em política para ter influência sobre ela.

Mas e você, então, que não tem dinheiro para doar, como é que fica? Você que se relaciona com bancos, com planos de saúde, com empresas de telefonia etc., sabe muito bem como é que fica. Você sofre com esse relacionamento sem entender como a lei permite que aquela empresa o faça de gato e sapato.

E o que é pior: quando surge a oportunidade de puxar o tapete dessas empresas que o infernizam, um colunista malandro de jornal o convence a atirar no próprio pé ficando ao lado de quem o pisoteia cotidianamente. Como a mídia o convenceu a odiar o PT, você é capaz de se autoflagelar para não dar razão ao objeto do ódio que lhe foi inoculado.

Hoje, bancos, empreiteiras, telefônicas, planos de saúde etc. é que governam o país. Será que não chegou a hora de fazer o impeachment dessas corporações? Está nas suas mãos fazê-lo. Portanto, use a cabeça desta vez. Deixe de ser trouxa.