Jornal da família Marinho defende o ministro das Comunicações e diz que ele é atacado porque setores do PT estariam dispostos a "censurar conteúdos jornalísticos"; em capa recente da revista Carta Capital, Bernardo foi chamado de ministro do "plim-plim"; Globo defende sua própria "Lei de Meios", com restrições a sites controlados do exterior no jornalismo e no entretenimento (leia-se Terra)
7 DE ABRIL DE 2013 ÀS 08:11
247 - O jornal O Globo, da família Marinho, saiu em defesa do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Em seu principal editorial, a publicação afirmou que o ministro só é atacado porque setores do PT gostariam de censurar conteúdos jornalísticos. Em reportagem recente, Bernardo foi apontado na capa da revista Carta Capital como o "ministro do plim-plim", em referência à Globo. Em artigo no 247, Breno Altman, do Opera Mundi, também criticou o ministro por não seguir uma decisão do Partido dos Trabalhadores em favor da regulamentação dos meios de comunicação (leia mais aqui).
Curiosamente, a Globo também sinalizou que tem interesse numa Lei de Meios. Um de seus focos é impedir que grupos controlados no exterior tenham produção de conteúdo e entretenimento voltado para o Brasil. A principal preocupação da Globo é o portal Terra, ligado à Telefônica, que já atuou em eventos como os Jogos Olímpicos de 2012. Especialmente diante da transformação que atingirá em cheio a televisão, com a convergência entre TV e internet.
Facções do PT abrem guerra contra ministro porque desejam, sob o pretexto de rever as regras do setor de comunicação, censurar conteúdos jornalísticos
Pouco mais de dez anos de poder ainda não conseguiram que conceitos indiscutíveis, lastreados na Constituição, transitassem sem dificuldades por todo o PT — como a maioria dos partidos brasileiros, também uma frente de grupos com divergências políticas e ideológicas. É tão verdade esta fragmentação partidária que o ministro da Comunicação, Paulo Bernardo, militante histórico do PT, tem sido alvo de duras críticas de facções abrigadas na legenda que jamais entenderão de qual “regulação da mídia” o país necessita.
O ministro chega a ser hostilizado, em documentos, de “traidor”. O ponto visível da discórdia é a correta defesa feita por Paulo Bernardo da isenção tributária para provedores de internet banda larga, dentro do programa de ampliação da rede para cidades menores e famílias de renda mais baixa. Não deveria surpreender a constatação de que a carga tributária costuma ser um dos principais itens na formação de preços responsáveis por impedir o acesso a eles por grande parte da população. Nada mais acertado, portanto, como tem sido feito em muitos outros setores, que a desoneração de impostos. Ao criticar o companheiro de partido, por estar supostamente ajudando o “grande capital” — termo de toscas cartilhas de catequização política —, essas facções querem também atingi-lo por não dar andamento a uma proposta de “regulação da mídia” deixada de herança pelo governo Lula.
Mas não só o ministro cumpre ordens da presidente Dilma, como também o conteúdo da proposta é inexequível, por ilegal. Explicou o próprio Paulo Bernardo: “(...) algumas pessoas veem a capa da revista, não gostam e querem que eu faça um marco regulatório. Isso não é possível porque a Constituição não prevê esse tipo de regulação para a mídia escrita”. Um parêntesis: nem para a eletrônica, mas esta é outra discussão.
A “regulação” do desejo dessa militância visa a interferir no conteúdo jornalístico — censura, a palavra certa. Como tem ocorrido na Venezuela, no Equador, nos países ditos bolivarianos, este objetivo é alcançado pela rota dissimulada da desestabilização empresarial dos grupos de comunicação. A Argentina é outro exemplo. Em nome da necessidade de se estimular a concorrência no mercado de imprensa e entretenimento — como se ela já não existisse no país —, força-se a quebra de conglomerados de comunicação, para que eles passem a depender de verbas públicas, o fim de sua independência.
Tudo é uma enorme perda de tempo. Enquanto isso, a regulação de que a mídia necessita fica em segundo plano. E há muita coisa a discutir: a atuação de sites controlados do exterior no jornalismo e entretenimento; a necessidade de produção local; o papel das telefônicas no processo de fusão de mídias, entre outros temas.
É inútil e nada produtivo continuar a investir, não importa em nome de quê, contra princípios constitucionais consolidados.
